Governadores do Nordeste – inclusive do PSDB – fecham apoio à CPMF

30.11.2007
Os governadores do Nordeste decidiram fechar questão em apoio à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Estamos unidos em torno da aprovação da proposta, respeitando, claro, a autonomia dos senadores”, afirmou o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), um dos presentes na quinta edição do Fórum dos Governadores da região, em Salvador.
Para o governador do Piauí, Marcelo Déda (PT), o entendimento entre os nove Estados nordestinos sinaliza a importância da contribuição para a região. “Nós superamos essa discussão maniqueísta entre presidente e oposição para mostrar o quanto a CPMF é importante para a região”, afirmou. “A contribuição pode não ser popular, mas é necessária. A discussão tem de ser sobre quando podemos abrir mão dela, e não é agora.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), acrescentou que “não é razoável retirar mais de R$ 40 bilhões do orçamento neste momento, é um montante similar a todo o orçamento da área de saúde do País”. “Já houve a sinalização do governo em reduzir a alíquota, é o que pode ser feito”, acredita. “Não dá para brincar com isso. Estamos falando da vida das pessoas, até porque os que são oposição agora podem vir a ser governo mais à frente.
Ao fim do encontro, os governadores apresentaram a Carta de Salvador, aprovada por unanimidade, na qual explicitam o apoio à prorrogação do chamado imposto do cheque. “Vamos trabalhar na busca por um diálogo mais profícuo entre o governo federal e os senadores para garantir a prorrogação”, disse o governador baiano Jaques Wagner (PT).
Fonte: Agência Estado

Vai-e-vem na Justiça ainda garante a proibição de transgênicos no Norte e Nordeste

Grão do Norte
Comércio de milho transgênico continua proibido na região
Compete ao Judiciário fiscalizar a legalidade dos atos administrativos. Por meio da Justiça, portanto, é temerário suspender uma decisão que — certa ou não — traduz o controle judicial dos poderes estatais. Por isso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Barros Monteiro, manteve liminar concedida pela Justiça Federal do Paraná que proibia o comércio de milho transgênico nas regiões Norte e Nordeste.
O presidente do STJ explicou, ainda, que a suspensão de liminar é medida excepcional e sua análise deve restringir-se à verificação da lesão aos bens jurídicos tutelados pela norma de regência: a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas.
A liminar foi concedida pela Vara Federal Ambiental de Curitiba atendendo ao pedido das entidades Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Associação Nacional de Pequenos Agricultores (Anpa), Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e Terra de Direitos.
As organizações pediam a suspensão do comércio de milho transgênico até que medidas de biossegurança garantissem que o produto modificado, Liberty Pink, possui as mesmas variedades orgânicas — convencionais ou ecológicas — do produto natural.
A autorização para o comércio do Liberty Pink foi dada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, nos autos do processo administrativo 12000.005154/1998-36. A CTNBio foi criada com a finalidade de prestar apoio técnico ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa aos organismos geneticamente modificados.
A Justiça Federal deferiu parcialmente o pedido, suspendendo os efeitos da autorização proferida pela CTNBio e determinando que a instituição não emitisse qualquer liberação sem a elaboração das medidas de biossegurança. A União pediu a suspensão da liminar à presidência do Tribunal Regional Federal 4ª Região. O pedido foi indeferido e a União recorreu ao STJ com base no artigo 4º da Lei 8.437/92, que rege sobre as restrições na concessão de liminares sobre atos do Poder Público.
A União alegou que o Poder Judiciário não pode intervir para substituir a decisão de exclusiva competência da CTNBio, pois atentaria contra a ordem constitucional e administrativa. Defendeu, ainda, que a manutenção da liminar poderia facilitar a entrada clandestina de sementes de milho geneticamente modificadas e que a determinação de realizar estudos de análise de risco não encontra respaldo nas leis em vigor. Em parecer, o Ministério Público Federal opinou pela rejeição do pedido.
Ao manter a liminar, o ministro destacou que compete, sim, ao Poder Judiciário a fiscalização da legalidade dos atos administrativos e que a alegação de possibilidade de entrada clandestina das sementes não guarda nenhuma relação com a matéria sendo mera conjectura formulada pela requerente. Segundo Barros Monteiro, a União não demonstrou concretamente de que forma a execução da liminar afetaria a economia pública.
Revista Consultor Jurídico

23 de novembro de 2007

A LISTA DE FURNAS É REAL !!! ATENÇÃO: A LISTA DE FURNAS É REAL !!! ATENÇÃO: A LISTA DE FURNAS É REAL… É VERDADEIRA !!!

Acho que é assim que vai ter que ser.
A Carta Capital desta semana traz belíssima reportagem de capa tentando captar um pouco das mudanças sociais que vêm ocorrendo, lentamente, no Nordeste Brasileiro. Servirá, justamente, para aquele tipo de paulistano que sabe que não é à base de Bolsa-Família que isso vem ocorrendo. Não sei se já escrevi aqui, mas tenho um recorte de uns 2 anos, que tirei do Valor Econômico em que uma senhora, representante dessas consultorias aí, escreveu a respeito do – à ocasião – espantoso crescimento do Nordeste, que teria como principais causas: o aumento do salário-mínimo, a diminuição da base de incidência do Imposto de Renda e o incremento do turismo. Não sei explicar detalhadamente, mas eram essas as razões apontadas pela senhora e, até onde me lembro, não houve referência ao Bolsa-Família. Na verdade, não lembro nem ao menos de ter ouvido alguém comentar esse artigo, que fugia um pouco do habitual tratamento preconceituoso, que reapareceu forte e frondoso em época eleitoral. Um dia eu acho esse artigo e copio aqui prá gente.
Bom. Então. Além dessa reportagem sobre o Nordeste, a Carta Capital traz, mais uma vez, a peça de ficção que sempre esteve destinada a ser provada como autêntica.
Nessa lista, como se sabe, estaria revelada o tipo de quirela que alimentou tucanos ( mas não só ) em suas disputas eleitorais, forrando seus ninhos com grana proveniente de estatais, como a Furnas Centrais Elétricas de MG. A origem do Valerioduto parece estar bem aí, vitaminando a já famigerada campanha de reeleição do Senador Eduardo Azeredo ao governo mineiro em 1998.
O senhor Roberto Jefferson, herói instantâneo da campanha inicial que se fez contra o governo Lula (acusado de corrupto durante praticamente 80% do ano de 2005 e quase 2006 inteiro, até a eleição ) aparece na lista e confirmou ter recebido o valor indicado ( acho que 70 ou 75 mil reais ) o que indica que os outros membros do seleto rol de beneficiários também podem ter recebido. Afinal de contas, àquela época, se por acaso Jefferson dissesse em cadeia nacional que viu um disco voador em pleno meio-dia em Copacabana, haveria quem lhe atestasse bons antecedentes e lhe depositasse confiança irrestrita. Nomes como o de Geraldo Alckmin e Zulaiê Cobra, entre outros cruzados da moral.
Eu não li a Veja esta semana. Saiu algo a respeito ?