Reunião discutirá compra de terras por ONG na Amazônia

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional retoma nesta semana as investigações sobre possíveis irregularidades na compra de terras na Amazônia pela organização não-governamental inglesa Cool Earth. O coordenador do grupo de trabalho criado na comissão para acompanhar o caso, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), se reúne amanhã com representantes do Ministério Público, do Ministério de Relações Exteriores e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A reunião está marcada para as 14h30, na sala da Presidência da comissão.Em tese, a organização promove uma campanha de arrecadação de recursos em seu site para impedir o desmatamento e reduzir as emissões de gases estufa na atmosfera. Há suspeitas, no entanto, de que o real objetivo seja tomar posse de grandes áreas da região.Asdrubal Bentes disse que vai propor ao grupo de trabalho que se desloque até os locais onde há denúncias de compra de extensas áreas de terra por estrangeiros, além dos limites impostos pela legislação brasileira. Segundo ele, as investigações não devem se restringir ao caso da Cool Earth. “A nossa preocupação é que estejam loteando a Amazônia, vendendo terras a estrangeiros, valendo-se de ONGs”, disse o deputado.A legislação brasileira autoriza pessoas de outros países a comprar áreas de até 50 módulos rurais, desde que respeitadas algumas regras. Há denúncias, porém, de que alguns estrangeiros têm constituído empresas nacionais para poder atuar como qualquer cidadão brasileiro e poder comprar terras sem restrições.

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Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara

Edição – Pierre Triboli

AGÊNCIA CÂMARA

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TCU condena ex-servidora do Ministério da Fazenda a pagar R$ 3,5 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, Verônica Otília Vieira de Souza, ex-servidora da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo, a pagar R$ 3.578.751,00, valor atualizado, por envolvimento na concessão fraudulenta de 124 pensões. A servidora foi condenada solidariamente com quatro beneficiários das pensões, sendo um deles Maria Anunciada de Souza, mãe da ex-funcionária.

Verônica Souza foi condenada, ainda, a pagar R$ 411.938,40, valor atualizado, solidariamente com Teresinha do Carmo Araújo e Célia Rocha Nunes Gil, também ex-servidoras, por cadastrar benefício de pensão fictício, em nome de terceiro, para proveito pessoal.

As fraudes eram cometidas mediante a utilização de dados fictícios ou de servidor inativo para inclusão de instituidor de pensão, tendo como beneficiário parentes, amigos ou empregados dos servidores responsáveis pela irregularidade. Na maioria dos casos, não se chegava a formalizar processo de concessão, o sistema era simplesmente alimentado com os dados necessários à concessão do benefício.

Célia Gil e os quatro beneficiários, Ivone Manzini Pinheiro, Ricardo Luís Pinheiro, Maria Anunciada Souza e Viviane Camilo do Carmo, foram multados em R$ 400.00,00, e terão 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.

Cópia da documentação foi encaminhada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis.

O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo.