SABESP: Propaganda até no Piauí e terceirizações e precarização a rodo

SINTAEMA na luta conta a terceirização na SABESP

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ( Sabesp ) acaba de publicar o edital do seu grande concurso público para contratar 1.771 funcionários, 1.200 a mais do que os 500 planejados no ano passado, quando o pedido de autorização ficou parado no Conselho de Defesa de Capitais do Estado ( Codec ). A nova oferta de vagas acontece conciomitantemente à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) entre a Sabesp e o Ministério Público, em que a empresa se compromete em desligar funcionários aposentados de seu quadro.

A Sabest também tem sido pressionada pelo Ministério Público do Trabalho a rever a contratação de 973 trabalhadores não concursados que ingressaram entre os anos de 1988 e 1992.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( Sintaema ), Rene Vicente dos Santos, comenta sobre a situação dos trabalhadores diante desse contexto, do posicionamento e das ações do sindicato para adiar as demissões dos aposentados e evitar o desligamento dos contratados pós-88.

Além disso, Santos revela sua preocupação com o alto grau de terceirizações da Sabesp, dos reflexos dessa característica no atendimento ao consumidor e também da importância da empresa em ampliar seu quadro de funcionários. O presidente do Sintaema adianta também que as primeiras convocações dos aprovados no concurso devem acontecer em julho, segundo expectativa da Sabesp. O Sintaema representa 13 mil sócios, funcionários das empresas Sabesp, Cetesb, Saned, Fundação Florestal, Uniaguas, Aqualatina, Lewahl, SAEE de Itu, Ecosama, Desga Ambiental e Ecopro.

QUAIS SÃO AS ÁREAS EM QUE A SABESP POSSUI MAIS NECESSIDADE DE PESSOAL?

As áreas operacionais, nas Estações de Tratamento de Água, as Etas; e Estações de Tratamento de Esgoto, as Etes. Nas agências de atendimento há uma demanda muito grande. Estão usando estagiários, muitas vezes, para fazer o atendimento.

Há uma necessidade grande nessa área dos escritórios regionais para trabalho de cobrança, no atendimento ao cliente diretamente por funcionários da Sabesp, que são mais preparados, capacitados.

Também manobra, manobra de rede e operação de distribuição de água são áreas que precisam de mão-de-obra. Tanto na parte operacional quanto na de manutenção, de preservação das estações, há uma carência muito grande e isso vem se refletindo em um alto grau de terceirização. Serviços que até então eram executados por funcionários da Sabesp tem sido constantemente terceirizados.

QUAIS SÃO OS SERVIÇOS MAIS ATINGIDOS PELA TERCEIRIZAÇÃO?

Hoje, a manutenção tem um grau grande de terceirização. A empresa já não faz mais leitura, que é um serviço terceirizado. Alguns serviços de fiscalização estão sendo terceirizados, o que a gente teme. Achamos que alguns serviços como cobrança, fiscalização, distribuição nas redes deveriam ser específicos da empresa, porque são atividades fins. Possuímos uma rede de distribuição antiga, onde há trabalhadores com alto grau de capacitação para atender a população. Existem serviços que são executados uma, duas, três vezes por uma empreiteira e, no final, quem acaba indo consertar e dando conta do serviço são trabalhadores da Sabesp, que são capacitados, tem experiência, que mexem com redes de grande porte, de 600mm.

COMO VOCÊS ESTÃO SE MOBILIZANDO PARA TENTAR REDUZIR O NÚMERO DE TERCEIRIZAÇÕES?

Nós temos denunciado em vários pólos, em assembléias. Recentemente, houve uma reunião do Confema, o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em que a gente denunciou a terceirização, a falta de funcionários dentro da empresa e a necessidade de concurso público, que é uma luta que sempre travamos.

O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRESSIONADO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PARA SUBSTITUIR PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS POR SERVIDORES CONCURSADOS. VOCÊS TEM ALGUM TIPO DE RELAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?

Nós temos atuado na Baixada Santista. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias e Serviços Urbanos de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira ( Sintius ) entrou com uma ação pedindo para que as atividades fins não fossem terceirizadas. A tendência é que o Sintaema aja da mesma forma. Nós vamos buscar um contato maior com os Ministérios Públicos nas cidades do interior, porque temos ameaça de terceirização através de um contato que a Sabesp vem assinando que é o Global.

Eles chamam de Global R, Global S, que são contratos regionalizados. Em Presidente Prudente, já havia um contrato desse tipo para ser assinado, em que iam tomar conta de toda a região. Iam terceirizar várias atividades da Sabesp através desses contratos regionalizados. O Sindicato dos Engenheiros entrou com uma ação e conseguiu brecar esse processo. Vamos procurar uma parceria maior junto aos Ministérios Públicos estaduais, denunciando esse grau de terceirização, porque isso pode causar um risco muito grande ao setor de saneamento.

Esses trabalhadores muitas vezes não possuem o compromisso de um trabalhador da Sabesp, que veste a camisa, com seus direitos. Ele trabalha com mais afinco, diferente de um trabalhador terceirizado, que está em um setor de serviço onde há alta rotatividade. A gente gostaria que esses trabalhadores prestassem serviços através da Sabesp e não através de empresas terceirizadas. É a nossa grande luta.

QUANTO A TERCEIRIZAÇÃO REPRESENTA HOJE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA SABESP?

Nós já chegamos a ter 22 mil funcionários. Hoje estamos com 16. 850, segundo o último balanço oficial da empresa. A gente deve ter, no mínimo, essa mesma quantia trabalhando de forma terceirizada. Não temos esse dado específico. Precisamos fazer um estudo, que vamos desenvolver ao longo do ano, para detalhar melhor qual o grau de terceirização.

QUAIS SÃO AS ATIVIDADES-FIM DA SABESP?

Captação, tratamento de água e esgoto e distribuição são as atividades fins. A manobra de rede e o conserto de rede a gente acha que devem ser atividades-fim que a empresa precisa executar. A manobra são os trabalhadores que fecham o registro quando há, por exemplo, um arrebentado em determinada região onde está vazando água. Ele já sabe que registro abre, que registro fecha.

Ele já possui esse mapeamento na cabeça. Possui todo aparato técnico, o conhecimento empírico de saber, em uma emergência, qual registro fecha, qual registro abre, de que maneira atuar. Conhece todo o sistema de abastecimento da cidade e vai fazer a manobra para que a população a população não sofra com o abastecimento. Esses trabalhadores são altamente qualificados e capacitados devido ao tempo de trabalho. A maioria deles possui mais de dez anos de serviços prestados. Os trabalhadores da adução, da distribuição são os que consertam essas redes. Nós temos medo de perder esse conhecimento técnico de uma hora para outra, principalmente por causa do TAC, que é um termo de ajustamento de conduta que está vindo aí. Nós temos um certo receio de estar perdendo essa qualificação.

O TAC TEM ALGUMA RELAÇÃO COM A CONTRATAÇÃO INDEVIDA PELA SABESP DE FUNCIONÁRIOS ENTRE 1988 E 1992, QUANDO A CONSTITUIÇÃO, PROMULGADA EM 1988, JÁ DETERMINAVA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAR SERVIDORES? QUAL O ENTENDIMENTO DO SINDICATO SOBRE ISSO?

O Ministério Público Estadual tinha, de início, uma denúncia onde estavam em conjunto o pós-88, que são os trabalhadores contratados, após a Constituição de 1988, sem concurso público e outra que é a questão dos aposentados.

A partir de 1992, eles começaram a contratar trabalhadores somente através de concurso público. Pós-88 é uma luta que nós estamos travando separado em defesa dos trabalhadores que foram contratados nesse período. A gente acha que a culpa não é dos trabalhadores, porque querem trabalhar. São trabalhadores sérios que estão há anos na empresa, prestando serviços de qualidade. Uma coisa é o pós-88 e outra é esse TAC que acabou de ser assinado, em relação estritamente aos aposentados.

O Ministério Público se baseia no artigo 37 da Constituição, em que o funcionalismo público não pode receber dois proventos. Eles colocam aposentadoria como provento e agente não tem esse entendimento. São duas ações diferenciadas. Uma é o TAC dos aposentados e outra do pós-88 que está em trâmite em Brasilia, onde nós já temos liminar.

O QUE VOCÊS ESTÃO BUSCANDO COM ESSA LIMINAR?

Na do pós-88 é segurar esses trabalhadores, é defender o emprego deles. Em princípio, defendemos que esses trabalhadores continuem na empresa, porque foram contratados diante de uma situação adversa. Na ocasião, a empresa realizava testes de admissão e eles passaram por todos esses testes. Nesse caso a gente tem defendido que os trabalhadores não são culpados por estarem trabalhando e vamos defender, com todas as forças, para que continuem trabalhando na empresa. São 973 trabalhadores envolvidos. Isso está em Brasília e ainda vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. É um projeto totalmente apartado do TAC.

O que está ocorrendo lá é o seguinte: entramos com uma ação questionando se a competência do Tribunal era cível ou trabalhista. Nesse caso é o Ministério Público do Trabalho que está entrando com uma ação. Isso vai ser julgado primeiro e ganhamos um tempo para desenvolvermos outras formas de luta, mas por enquanto o caso do pós-88 está parado. No caso do TAC, dos aposentados, a ação é do Ministério Público Estadual.

QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTÃO ENVOLVIDOS NESSE ACORDO DE AJUSTE DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?

São 2.300 trabalhadores aposentados que estão na ativa, que continuam trabalhando. O Ministério Público usa o artigo 37, que fala que oi funcionalismo público não pode receber dois proventos, que é o da aposentadoria mais o salário. O TAC foi assinado em cima desses trabalhadores.

O QUE PODE ACONTECER COM ESSES TRABALHADORES APOSENTADOS?

Segundo o TAC assinado, a perspectiva é que demitam desse montante 70% em 2009, 15% em 2010 e 15% em 2011. A gente percebe que tem uma intenção muito grande e uma pressa da Sabesp para demitir esse quadro funcional.

A gente tem prestado atenção que ela está mais apressada que o próprio Ministério Público, principalmente com a conversa que tivemos com o promotor público, que ele explanou que poderia até dar um prazo de seis meses, após a assinatura do TAC, para o desligamento. Tinha um prazo até 2010. E ela já está querendo, de imediato, começar esse processo de demissão. Vamos mover ações para que esses trabalhadores não sejam demitidos. Vamos procurar dar forma de encaminhamento jurídico para que a gente garanta esses postos de trabalho.

( Folha Dirigida, edição 1195, 16 a 22 de Março de 2009 )

SABESP: Propaganda até no Piauí e terceirizações e precarização a rodo

SINTAEMA na luta conta a terceirização na SABESP

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ( Sabesp ) acaba de publicar o edital do seu grande concurso público para contratar 1.771 funcionários, 1.200 a mais do que os 500 planejados no ano passado, quando o pedido de autorização ficou parado no Conselho de Defesa de Capitais do Estado ( Codec ). A nova oferta de vagas acontece conciomitantemente à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) entre a Sabesp e o Ministério Público, em que a empresa se compromete em desligar funcionários aposentados de seu quadro.

A Sabest também tem sido pressionada pelo Ministério Público do Trabalho a rever a contratação de 973 trabalhadores não concursados que ingressaram entre os anos de 1988 e 1992.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( Sintaema ), Rene Vicente dos Santos, comenta sobre a situação dos trabalhadores diante desse contexto, do posicionamento e das ações do sindicato para adiar as demissões dos aposentados e evitar o desligamento dos contratados pós-88.

Além disso, Santos revela sua preocupação com o alto grau de terceirizações da Sabesp, dos reflexos dessa característica no atendimento ao consumidor e também da importância da empresa em ampliar seu quadro de funcionários. O presidente do Sintaema adianta também que as primeiras convocações dos aprovados no concurso devem acontecer em julho, segundo expectativa da Sabesp. O Sintaema representa 13 mil sócios, funcionários das empresas Sabesp, Cetesb, Saned, Fundação Florestal, Uniaguas, Aqualatina, Lewahl, SAEE de Itu, Ecosama, Desga Ambiental e Ecopro.

QUAIS SÃO AS ÁREAS EM QUE A SABESP POSSUI MAIS NECESSIDADE DE PESSOAL?

As áreas operacionais, nas Estações de Tratamento de Água, as Etas; e Estações de Tratamento de Esgoto, as Etes. Nas agências de atendimento há uma demanda muito grande. Estão usando estagiários, muitas vezes, para fazer o atendimento.

Há uma necessidade grande nessa área dos escritórios regionais para trabalho de cobrança, no atendimento ao cliente diretamente por funcionários da Sabesp, que são mais preparados, capacitados.

Também manobra, manobra de rede e operação de distribuição de água são áreas que precisam de mão-de-obra. Tanto na parte operacional quanto na de manutenção, de preservação das estações, há uma carência muito grande e isso vem se refletindo em um alto grau de terceirização. Serviços que até então eram executados por funcionários da Sabesp tem sido constantemente terceirizados.

QUAIS SÃO OS SERVIÇOS MAIS ATINGIDOS PELA TERCEIRIZAÇÃO?

Hoje, a manutenção tem um grau grande de terceirização. A empresa já não faz mais leitura, que é um serviço terceirizado. Alguns serviços de fiscalização estão sendo terceirizados, o que a gente teme. Achamos que alguns serviços como cobrança, fiscalização, distribuição nas redes deveriam ser específicos da empresa, porque são atividades fins. Possuímos uma rede de distribuição antiga, onde há trabalhadores com alto grau de capacitação para atender a população. Existem serviços que são executados uma, duas, três vezes por uma empreiteira e, no final, quem acaba indo consertar e dando conta do serviço são trabalhadores da Sabesp, que são capacitados, tem experiência, que mexem com redes de grande porte, de 600mm.

COMO VOCÊS ESTÃO SE MOBILIZANDO PARA TENTAR REDUZIR O NÚMERO DE TERCEIRIZAÇÕES?

Nós temos denunciado em vários pólos, em assembléias. Recentemente, houve uma reunião do Confema, o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em que a gente denunciou a terceirização, a falta de funcionários dentro da empresa e a necessidade de concurso público, que é uma luta que sempre travamos.

O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRESSIONADO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PARA SUBSTITUIR PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS POR SERVIDORES CONCURSADOS. VOCÊS TEM ALGUM TIPO DE RELAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?

Nós temos atuado na Baixada Santista. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias e Serviços Urbanos de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira ( Sintius ) entrou com uma ação pedindo para que as atividades fins não fossem terceirizadas. A tendência é que o Sintaema aja da mesma forma. Nós vamos buscar um contato maior com os Ministérios Públicos nas cidades do interior, porque temos ameaça de terceirização através de um contato que a Sabesp vem assinando que é o Global.

Eles chamam de Global R, Global S, que são contratos regionalizados. Em Presidente Prudente, já havia um contrato desse tipo para ser assinado, em que iam tomar conta de toda a região. Iam terceirizar várias atividades da Sabesp através desses contratos regionalizados. O Sindicato dos Engenheiros entrou com uma ação e conseguiu brecar esse processo. Vamos procurar uma parceria maior junto aos Ministérios Públicos estaduais, denunciando esse grau de terceirização, porque isso pode causar um risco muito grande ao setor de saneamento.

Esses trabalhadores muitas vezes não possuem o compromisso de um trabalhador da Sabesp, que veste a camisa, com seus direitos. Ele trabalha com mais afinco, diferente de um trabalhador terceirizado, que está em um setor de serviço onde há alta rotatividade. A gente gostaria que esses trabalhadores prestassem serviços através da Sabesp e não através de empresas terceirizadas. É a nossa grande luta.

QUANTO A TERCEIRIZAÇÃO REPRESENTA HOJE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA SABESP?

Nós já chegamos a ter 22 mil funcionários. Hoje estamos com 16. 850, segundo o último balanço oficial da empresa. A gente deve ter, no mínimo, essa mesma quantia trabalhando de forma terceirizada. Não temos esse dado específico. Precisamos fazer um estudo, que vamos desenvolver ao longo do ano, para detalhar melhor qual o grau de terceirização.

QUAIS SÃO AS ATIVIDADES-FIM DA SABESP?

Captação, tratamento de água e esgoto e distribuição são as atividades fins. A manobra de rede e o conserto de rede a gente acha que devem ser atividades-fim que a empresa precisa executar. A manobra são os trabalhadores que fecham o registro quando há, por exemplo, um arrebentado em determinada região onde está vazando água. Ele já sabe que registro abre, que registro fecha.

Ele já possui esse mapeamento na cabeça. Possui todo aparato técnico, o conhecimento empírico de saber, em uma emergência, qual registro fecha, qual registro abre, de que maneira atuar. Conhece todo o sistema de abastecimento da cidade e vai fazer a manobra para que a população a população não sofra com o abastecimento. Esses trabalhadores são altamente qualificados e capacitados devido ao tempo de trabalho. A maioria deles possui mais de dez anos de serviços prestados. Os trabalhadores da adução, da distribuição são os que consertam essas redes. Nós temos medo de perder esse conhecimento técnico de uma hora para outra, principalmente por causa do TAC, que é um termo de ajustamento de conduta que está vindo aí. Nós temos um certo receio de estar perdendo essa qualificação.

O TAC TEM ALGUMA RELAÇÃO COM A CONTRATAÇÃO INDEVIDA PELA SABESP DE FUNCIONÁRIOS ENTRE 1988 E 1992, QUANDO A CONSTITUIÇÃO, PROMULGADA EM 1988, JÁ DETERMINAVA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAR SERVIDORES? QUAL O ENTENDIMENTO DO SINDICATO SOBRE ISSO?

O Ministério Público Estadual tinha, de início, uma denúncia onde estavam em conjunto o pós-88, que são os trabalhadores contratados, após a Constituição de 1988, sem concurso público e outra que é a questão dos aposentados.

A partir de 1992, eles começaram a contratar trabalhadores somente através de concurso público. Pós-88 é uma luta que nós estamos travando separado em defesa dos trabalhadores que foram contratados nesse período. A gente acha que a culpa não é dos trabalhadores, porque querem trabalhar. São trabalhadores sérios que estão há anos na empresa, prestando serviços de qualidade. Uma coisa é o pós-88 e outra é esse TAC que acabou de ser assinado, em relação estritamente aos aposentados.

O Ministério Público se baseia no artigo 37 da Constituição, em que o funcionalismo público não pode receber dois proventos. Eles colocam aposentadoria como provento e agente não tem esse entendimento. São duas ações diferenciadas. Uma é o TAC dos aposentados e outra do pós-88 que está em trâmite em Brasilia, onde nós já temos liminar.

O QUE VOCÊS ESTÃO BUSCANDO COM ESSA LIMINAR?

Na do pós-88 é segurar esses trabalhadores, é defender o emprego deles. Em princípio, defendemos que esses trabalhadores continuem na empresa, porque foram contratados diante de uma situação adversa. Na ocasião, a empresa realizava testes de admissão e eles passaram por todos esses testes. Nesse caso a gente tem defendido que os trabalhadores não são culpados por estarem trabalhando e vamos defender, com todas as forças, para que continuem trabalhando na empresa. São 973 trabalhadores envolvidos. Isso está em Brasília e ainda vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. É um projeto totalmente apartado do TAC.

O que está ocorrendo lá é o seguinte: entramos com uma ação questionando se a competência do Tribunal era cível ou trabalhista. Nesse caso é o Ministério Público do Trabalho que está entrando com uma ação. Isso vai ser julgado primeiro e ganhamos um tempo para desenvolvermos outras formas de luta, mas por enquanto o caso do pós-88 está parado. No caso do TAC, dos aposentados, a ação é do Ministério Público Estadual.

QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTÃO ENVOLVIDOS NESSE ACORDO DE AJUSTE DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?

São 2.300 trabalhadores aposentados que estão na ativa, que continuam trabalhando. O Ministério Público usa o artigo 37, que fala que oi funcionalismo público não pode receber dois proventos, que é o da aposentadoria mais o salário. O TAC foi assinado em cima desses trabalhadores.

O QUE PODE ACONTECER COM ESSES TRABALHADORES APOSENTADOS?

Segundo o TAC assinado, a perspectiva é que demitam desse montante 70% em 2009, 15% em 2010 e 15% em 2011. A gente percebe que tem uma intenção muito grande e uma pressa da Sabesp para demitir esse quadro funcional.

A gente tem prestado atenção que ela está mais apressada que o próprio Ministério Público, principalmente com a conversa que tivemos com o promotor público, que ele explanou que poderia até dar um prazo de seis meses, após a assinatura do TAC, para o desligamento. Tinha um prazo até 2010. E ela já está querendo, de imediato, começar esse processo de demissão. Vamos mover ações para que esses trabalhadores não sejam demitidos. Vamos procurar dar forma de encaminhamento jurídico para que a gente garanta esses postos de trabalho.

( Folha Dirigida, edição 1195, 16 a 22 de Março de 2009 )

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

SABESP: Propaganda até no Piauí e terceirizações e precarização a rodo

SINTAEMA na luta conta a terceirização na SABESP

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ( Sabesp ) acaba de publicar o edital do seu grande concurso público para contratar 1.771 funcionários, 1.200 a mais do que os 500 planejados no ano passado, quando o pedido de autorização ficou parado no Conselho de Defesa de Capitais do Estado ( Codec ). A nova oferta de vagas acontece conciomitantemente à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) entre a Sabesp e o Ministério Público, em que a empresa se compromete em desligar funcionários aposentados de seu quadro.

A Sabest também tem sido pressionada pelo Ministério Público do Trabalho a rever a contratação de 973 trabalhadores não concursados que ingressaram entre os anos de 1988 e 1992.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( Sintaema ), Rene Vicente dos Santos, comenta sobre a situação dos trabalhadores diante desse contexto, do posicionamento e das ações do sindicato para adiar as demissões dos aposentados e evitar o desligamento dos contratados pós-88.

Além disso, Santos revela sua preocupação com o alto grau de terceirizações da Sabesp, dos reflexos dessa característica no atendimento ao consumidor e também da importância da empresa em ampliar seu quadro de funcionários. O presidente do Sintaema adianta também que as primeiras convocações dos aprovados no concurso devem acontecer em julho, segundo expectativa da Sabesp. O Sintaema representa 13 mil sócios, funcionários das empresas Sabesp, Cetesb, Saned, Fundação Florestal, Uniaguas, Aqualatina, Lewahl, SAEE de Itu, Ecosama, Desga Ambiental e Ecopro.

QUAIS SÃO AS ÁREAS EM QUE A SABESP POSSUI MAIS NECESSIDADE DE PESSOAL?

As áreas operacionais, nas Estações de Tratamento de Água, as Etas; e Estações de Tratamento de Esgoto, as Etes. Nas agências de atendimento há uma demanda muito grande. Estão usando estagiários, muitas vezes, para fazer o atendimento.

Há uma necessidade grande nessa área dos escritórios regionais para trabalho de cobrança, no atendimento ao cliente diretamente por funcionários da Sabesp, que são mais preparados, capacitados.

Também manobra, manobra de rede e operação de distribuição de água são áreas que precisam de mão-de-obra. Tanto na parte operacional quanto na de manutenção, de preservação das estações, há uma carência muito grande e isso vem se refletindo em um alto grau de terceirização. Serviços que até então eram executados por funcionários da Sabesp tem sido constantemente terceirizados.

QUAIS SÃO OS SERVIÇOS MAIS ATINGIDOS PELA TERCEIRIZAÇÃO?

Hoje, a manutenção tem um grau grande de terceirização. A empresa já não faz mais leitura, que é um serviço terceirizado. Alguns serviços de fiscalização estão sendo terceirizados, o que a gente teme. Achamos que alguns serviços como cobrança, fiscalização, distribuição nas redes deveriam ser específicos da empresa, porque são atividades fins. Possuímos uma rede de distribuição antiga, onde há trabalhadores com alto grau de capacitação para atender a população. Existem serviços que são executados uma, duas, três vezes por uma empreiteira e, no final, quem acaba indo consertar e dando conta do serviço são trabalhadores da Sabesp, que são capacitados, tem experiência, que mexem com redes de grande porte, de 600mm.

COMO VOCÊS ESTÃO SE MOBILIZANDO PARA TENTAR REDUZIR O NÚMERO DE TERCEIRIZAÇÕES?

Nós temos denunciado em vários pólos, em assembléias. Recentemente, houve uma reunião do Confema, o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em que a gente denunciou a terceirização, a falta de funcionários dentro da empresa e a necessidade de concurso público, que é uma luta que sempre travamos.

O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRESSIONADO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PARA SUBSTITUIR PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS POR SERVIDORES CONCURSADOS. VOCÊS TEM ALGUM TIPO DE RELAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?

Nós temos atuado na Baixada Santista. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias e Serviços Urbanos de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira ( Sintius ) entrou com uma ação pedindo para que as atividades fins não fossem terceirizadas. A tendência é que o Sintaema aja da mesma forma. Nós vamos buscar um contato maior com os Ministérios Públicos nas cidades do interior, porque temos ameaça de terceirização através de um contato que a Sabesp vem assinando que é o Global.

Eles chamam de Global R, Global S, que são contratos regionalizados. Em Presidente Prudente, já havia um contrato desse tipo para ser assinado, em que iam tomar conta de toda a região. Iam terceirizar várias atividades da Sabesp através desses contratos regionalizados. O Sindicato dos Engenheiros entrou com uma ação e conseguiu brecar esse processo. Vamos procurar uma parceria maior junto aos Ministérios Públicos estaduais, denunciando esse grau de terceirização, porque isso pode causar um risco muito grande ao setor de saneamento.

Esses trabalhadores muitas vezes não possuem o compromisso de um trabalhador da Sabesp, que veste a camisa, com seus direitos. Ele trabalha com mais afinco, diferente de um trabalhador terceirizado, que está em um setor de serviço onde há alta rotatividade. A gente gostaria que esses trabalhadores prestassem serviços através da Sabesp e não através de empresas terceirizadas. É a nossa grande luta.

QUANTO A TERCEIRIZAÇÃO REPRESENTA HOJE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA SABESP?

Nós já chegamos a ter 22 mil funcionários. Hoje estamos com 16. 850, segundo o último balanço oficial da empresa. A gente deve ter, no mínimo, essa mesma quantia trabalhando de forma terceirizada. Não temos esse dado específico. Precisamos fazer um estudo, que vamos desenvolver ao longo do ano, para detalhar melhor qual o grau de terceirização.

QUAIS SÃO AS ATIVIDADES-FIM DA SABESP?

Captação, tratamento de água e esgoto e distribuição são as atividades fins. A manobra de rede e o conserto de rede a gente acha que devem ser atividades-fim que a empresa precisa executar. A manobra são os trabalhadores que fecham o registro quando há, por exemplo, um arrebentado em determinada região onde está vazando água. Ele já sabe que registro abre, que registro fecha.

Ele já possui esse mapeamento na cabeça. Possui todo aparato técnico, o conhecimento empírico de saber, em uma emergência, qual registro fecha, qual registro abre, de que maneira atuar. Conhece todo o sistema de abastecimento da cidade e vai fazer a manobra para que a população a população não sofra com o abastecimento. Esses trabalhadores são altamente qualificados e capacitados devido ao tempo de trabalho. A maioria deles possui mais de dez anos de serviços prestados. Os trabalhadores da adução, da distribuição são os que consertam essas redes. Nós temos medo de perder esse conhecimento técnico de uma hora para outra, principalmente por causa do TAC, que é um termo de ajustamento de conduta que está vindo aí. Nós temos um certo receio de estar perdendo essa qualificação.

O TAC TEM ALGUMA RELAÇÃO COM A CONTRATAÇÃO INDEVIDA PELA SABESP DE FUNCIONÁRIOS ENTRE 1988 E 1992, QUANDO A CONSTITUIÇÃO, PROMULGADA EM 1988, JÁ DETERMINAVA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAR SERVIDORES? QUAL O ENTENDIMENTO DO SINDICATO SOBRE ISSO?

O Ministério Público Estadual tinha, de início, uma denúncia onde estavam em conjunto o pós-88, que são os trabalhadores contratados, após a Constituição de 1988, sem concurso público e outra que é a questão dos aposentados.

A partir de 1992, eles começaram a contratar trabalhadores somente através de concurso público. Pós-88 é uma luta que nós estamos travando separado em defesa dos trabalhadores que foram contratados nesse período. A gente acha que a culpa não é dos trabalhadores, porque querem trabalhar. São trabalhadores sérios que estão há anos na empresa, prestando serviços de qualidade. Uma coisa é o pós-88 e outra é esse TAC que acabou de ser assinado, em relação estritamente aos aposentados.

O Ministério Público se baseia no artigo 37 da Constituição, em que o funcionalismo público não pode receber dois proventos. Eles colocam aposentadoria como provento e agente não tem esse entendimento. São duas ações diferenciadas. Uma é o TAC dos aposentados e outra do pós-88 que está em trâmite em Brasilia, onde nós já temos liminar.

O QUE VOCÊS ESTÃO BUSCANDO COM ESSA LIMINAR?

Na do pós-88 é segurar esses trabalhadores, é defender o emprego deles. Em princípio, defendemos que esses trabalhadores continuem na empresa, porque foram contratados diante de uma situação adversa. Na ocasião, a empresa realizava testes de admissão e eles passaram por todos esses testes. Nesse caso a gente tem defendido que os trabalhadores não são culpados por estarem trabalhando e vamos defender, com todas as forças, para que continuem trabalhando na empresa. São 973 trabalhadores envolvidos. Isso está em Brasília e ainda vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. É um projeto totalmente apartado do TAC.

O que está ocorrendo lá é o seguinte: entramos com uma ação questionando se a competência do Tribunal era cível ou trabalhista. Nesse caso é o Ministério Público do Trabalho que está entrando com uma ação. Isso vai ser julgado primeiro e ganhamos um tempo para desenvolvermos outras formas de luta, mas por enquanto o caso do pós-88 está parado. No caso do TAC, dos aposentados, a ação é do Ministério Público Estadual.

QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTÃO ENVOLVIDOS NESSE ACORDO DE AJUSTE DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?

São 2.300 trabalhadores aposentados que estão na ativa, que continuam trabalhando. O Ministério Público usa o artigo 37, que fala que oi funcionalismo público não pode receber dois proventos, que é o da aposentadoria mais o salário. O TAC foi assinado em cima desses trabalhadores.

O QUE PODE ACONTECER COM ESSES TRABALHADORES APOSENTADOS?

Segundo o TAC assinado, a perspectiva é que demitam desse montante 70% em 2009, 15% em 2010 e 15% em 2011. A gente percebe que tem uma intenção muito grande e uma pressa da Sabesp para demitir esse quadro funcional.

A gente tem prestado atenção que ela está mais apressada que o próprio Ministério Público, principalmente com a conversa que tivemos com o promotor público, que ele explanou que poderia até dar um prazo de seis meses, após a assinatura do TAC, para o desligamento. Tinha um prazo até 2010. E ela já está querendo, de imediato, começar esse processo de demissão. Vamos mover ações para que esses trabalhadores não sejam demitidos. Vamos procurar dar forma de encaminhamento jurídico para que a gente garanta esses postos de trabalho.

( Folha Dirigida, edição 1195, 16 a 22 de Março de 2009 )

NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.

SABESP: Propaganda até no Piauí e terceirizações e precarização a rodo

SINTAEMA na luta conta a terceirização na SABESP

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ( Sabesp ) acaba de publicar o edital do seu grande concurso público para contratar 1.771 funcionários, 1.200 a mais do que os 500 planejados no ano passado, quando o pedido de autorização ficou parado no Conselho de Defesa de Capitais do Estado ( Codec ). A nova oferta de vagas acontece conciomitantemente à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) entre a Sabesp e o Ministério Público, em que a empresa se compromete em desligar funcionários aposentados de seu quadro.

A Sabest também tem sido pressionada pelo Ministério Público do Trabalho a rever a contratação de 973 trabalhadores não concursados que ingressaram entre os anos de 1988 e 1992.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( Sintaema ), Rene Vicente dos Santos, comenta sobre a situação dos trabalhadores diante desse contexto, do posicionamento e das ações do sindicato para adiar as demissões dos aposentados e evitar o desligamento dos contratados pós-88.

Além disso, Santos revela sua preocupação com o alto grau de terceirizações da Sabesp, dos reflexos dessa característica no atendimento ao consumidor e também da importância da empresa em ampliar seu quadro de funcionários. O presidente do Sintaema adianta também que as primeiras convocações dos aprovados no concurso devem acontecer em julho, segundo expectativa da Sabesp. O Sintaema representa 13 mil sócios, funcionários das empresas Sabesp, Cetesb, Saned, Fundação Florestal, Uniaguas, Aqualatina, Lewahl, SAEE de Itu, Ecosama, Desga Ambiental e Ecopro.

QUAIS SÃO AS ÁREAS EM QUE A SABESP POSSUI MAIS NECESSIDADE DE PESSOAL?

As áreas operacionais, nas Estações de Tratamento de Água, as Etas; e Estações de Tratamento de Esgoto, as Etes. Nas agências de atendimento há uma demanda muito grande. Estão usando estagiários, muitas vezes, para fazer o atendimento.

Há uma necessidade grande nessa área dos escritórios regionais para trabalho de cobrança, no atendimento ao cliente diretamente por funcionários da Sabesp, que são mais preparados, capacitados.

Também manobra, manobra de rede e operação de distribuição de água são áreas que precisam de mão-de-obra. Tanto na parte operacional quanto na de manutenção, de preservação das estações, há uma carência muito grande e isso vem se refletindo em um alto grau de terceirização. Serviços que até então eram executados por funcionários da Sabesp tem sido constantemente terceirizados.

QUAIS SÃO OS SERVIÇOS MAIS ATINGIDOS PELA TERCEIRIZAÇÃO?

Hoje, a manutenção tem um grau grande de terceirização. A empresa já não faz mais leitura, que é um serviço terceirizado. Alguns serviços de fiscalização estão sendo terceirizados, o que a gente teme. Achamos que alguns serviços como cobrança, fiscalização, distribuição nas redes deveriam ser específicos da empresa, porque são atividades fins. Possuímos uma rede de distribuição antiga, onde há trabalhadores com alto grau de capacitação para atender a população. Existem serviços que são executados uma, duas, três vezes por uma empreiteira e, no final, quem acaba indo consertar e dando conta do serviço são trabalhadores da Sabesp, que são capacitados, tem experiência, que mexem com redes de grande porte, de 600mm.

COMO VOCÊS ESTÃO SE MOBILIZANDO PARA TENTAR REDUZIR O NÚMERO DE TERCEIRIZAÇÕES?

Nós temos denunciado em vários pólos, em assembléias. Recentemente, houve uma reunião do Confema, o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em que a gente denunciou a terceirização, a falta de funcionários dentro da empresa e a necessidade de concurso público, que é uma luta que sempre travamos.

O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRESSIONADO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PARA SUBSTITUIR PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS POR SERVIDORES CONCURSADOS. VOCÊS TEM ALGUM TIPO DE RELAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?

Nós temos atuado na Baixada Santista. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias e Serviços Urbanos de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira ( Sintius ) entrou com uma ação pedindo para que as atividades fins não fossem terceirizadas. A tendência é que o Sintaema aja da mesma forma. Nós vamos buscar um contato maior com os Ministérios Públicos nas cidades do interior, porque temos ameaça de terceirização através de um contato que a Sabesp vem assinando que é o Global.

Eles chamam de Global R, Global S, que são contratos regionalizados. Em Presidente Prudente, já havia um contrato desse tipo para ser assinado, em que iam tomar conta de toda a região. Iam terceirizar várias atividades da Sabesp através desses contratos regionalizados. O Sindicato dos Engenheiros entrou com uma ação e conseguiu brecar esse processo. Vamos procurar uma parceria maior junto aos Ministérios Públicos estaduais, denunciando esse grau de terceirização, porque isso pode causar um risco muito grande ao setor de saneamento.

Esses trabalhadores muitas vezes não possuem o compromisso de um trabalhador da Sabesp, que veste a camisa, com seus direitos. Ele trabalha com mais afinco, diferente de um trabalhador terceirizado, que está em um setor de serviço onde há alta rotatividade. A gente gostaria que esses trabalhadores prestassem serviços através da Sabesp e não através de empresas terceirizadas. É a nossa grande luta.

QUANTO A TERCEIRIZAÇÃO REPRESENTA HOJE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA SABESP?

Nós já chegamos a ter 22 mil funcionários. Hoje estamos com 16. 850, segundo o último balanço oficial da empresa. A gente deve ter, no mínimo, essa mesma quantia trabalhando de forma terceirizada. Não temos esse dado específico. Precisamos fazer um estudo, que vamos desenvolver ao longo do ano, para detalhar melhor qual o grau de terceirização.

QUAIS SÃO AS ATIVIDADES-FIM DA SABESP?

Captação, tratamento de água e esgoto e distribuição são as atividades fins. A manobra de rede e o conserto de rede a gente acha que devem ser atividades-fim que a empresa precisa executar. A manobra são os trabalhadores que fecham o registro quando há, por exemplo, um arrebentado em determinada região onde está vazando água. Ele já sabe que registro abre, que registro fecha.

Ele já possui esse mapeamento na cabeça. Possui todo aparato técnico, o conhecimento empírico de saber, em uma emergência, qual registro fecha, qual registro abre, de que maneira atuar. Conhece todo o sistema de abastecimento da cidade e vai fazer a manobra para que a população a população não sofra com o abastecimento. Esses trabalhadores são altamente qualificados e capacitados devido ao tempo de trabalho. A maioria deles possui mais de dez anos de serviços prestados. Os trabalhadores da adução, da distribuição são os que consertam essas redes. Nós temos medo de perder esse conhecimento técnico de uma hora para outra, principalmente por causa do TAC, que é um termo de ajustamento de conduta que está vindo aí. Nós temos um certo receio de estar perdendo essa qualificação.

O TAC TEM ALGUMA RELAÇÃO COM A CONTRATAÇÃO INDEVIDA PELA SABESP DE FUNCIONÁRIOS ENTRE 1988 E 1992, QUANDO A CONSTITUIÇÃO, PROMULGADA EM 1988, JÁ DETERMINAVA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAR SERVIDORES? QUAL O ENTENDIMENTO DO SINDICATO SOBRE ISSO?

O Ministério Público Estadual tinha, de início, uma denúncia onde estavam em conjunto o pós-88, que são os trabalhadores contratados, após a Constituição de 1988, sem concurso público e outra que é a questão dos aposentados.

A partir de 1992, eles começaram a contratar trabalhadores somente através de concurso público. Pós-88 é uma luta que nós estamos travando separado em defesa dos trabalhadores que foram contratados nesse período. A gente acha que a culpa não é dos trabalhadores, porque querem trabalhar. São trabalhadores sérios que estão há anos na empresa, prestando serviços de qualidade. Uma coisa é o pós-88 e outra é esse TAC que acabou de ser assinado, em relação estritamente aos aposentados.

O Ministério Público se baseia no artigo 37 da Constituição, em que o funcionalismo público não pode receber dois proventos. Eles colocam aposentadoria como provento e agente não tem esse entendimento. São duas ações diferenciadas. Uma é o TAC dos aposentados e outra do pós-88 que está em trâmite em Brasilia, onde nós já temos liminar.

O QUE VOCÊS ESTÃO BUSCANDO COM ESSA LIMINAR?

Na do pós-88 é segurar esses trabalhadores, é defender o emprego deles. Em princípio, defendemos que esses trabalhadores continuem na empresa, porque foram contratados diante de uma situação adversa. Na ocasião, a empresa realizava testes de admissão e eles passaram por todos esses testes. Nesse caso a gente tem defendido que os trabalhadores não são culpados por estarem trabalhando e vamos defender, com todas as forças, para que continuem trabalhando na empresa. São 973 trabalhadores envolvidos. Isso está em Brasília e ainda vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. É um projeto totalmente apartado do TAC.

O que está ocorrendo lá é o seguinte: entramos com uma ação questionando se a competência do Tribunal era cível ou trabalhista. Nesse caso é o Ministério Público do Trabalho que está entrando com uma ação. Isso vai ser julgado primeiro e ganhamos um tempo para desenvolvermos outras formas de luta, mas por enquanto o caso do pós-88 está parado. No caso do TAC, dos aposentados, a ação é do Ministério Público Estadual.

QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTÃO ENVOLVIDOS NESSE ACORDO DE AJUSTE DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?

São 2.300 trabalhadores aposentados que estão na ativa, que continuam trabalhando. O Ministério Público usa o artigo 37, que fala que oi funcionalismo público não pode receber dois proventos, que é o da aposentadoria mais o salário. O TAC foi assinado em cima desses trabalhadores.

O QUE PODE ACONTECER COM ESSES TRABALHADORES APOSENTADOS?

Segundo o TAC assinado, a perspectiva é que demitam desse montante 70% em 2009, 15% em 2010 e 15% em 2011. A gente percebe que tem uma intenção muito grande e uma pressa da Sabesp para demitir esse quadro funcional.

A gente tem prestado atenção que ela está mais apressada que o próprio Ministério Público, principalmente com a conversa que tivemos com o promotor público, que ele explanou que poderia até dar um prazo de seis meses, após a assinatura do TAC, para o desligamento. Tinha um prazo até 2010. E ela já está querendo, de imediato, começar esse processo de demissão. Vamos mover ações para que esses trabalhadores não sejam demitidos. Vamos procurar dar forma de encaminhamento jurídico para que a gente garanta esses postos de trabalho.

( Folha Dirigida, edição 1195, 16 a 22 de Março de 2009 )

___B.F.I – O CORREIO DA ELITE____
-”NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ”-

SABESP: Propaganda até no Piauí e terceirizações e precarização a rodo

SINTAEMA na luta conta a terceirização na SABESP

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ( Sabesp ) acaba de publicar o edital do seu grande concurso público para contratar 1.771 funcionários, 1.200 a mais do que os 500 planejados no ano passado, quando o pedido de autorização ficou parado no Conselho de Defesa de Capitais do Estado ( Codec ). A nova oferta de vagas acontece conciomitantemente à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) entre a Sabesp e o Ministério Público, em que a empresa se compromete em desligar funcionários aposentados de seu quadro.

A Sabest também tem sido pressionada pelo Ministério Público do Trabalho a rever a contratação de 973 trabalhadores não concursados que ingressaram entre os anos de 1988 e 1992.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( Sintaema ), Rene Vicente dos Santos, comenta sobre a situação dos trabalhadores diante desse contexto, do posicionamento e das ações do sindicato para adiar as demissões dos aposentados e evitar o desligamento dos contratados pós-88.

Além disso, Santos revela sua preocupação com o alto grau de terceirizações da Sabesp, dos reflexos dessa característica no atendimento ao consumidor e também da importância da empresa em ampliar seu quadro de funcionários. O presidente do Sintaema adianta também que as primeiras convocações dos aprovados no concurso devem acontecer em julho, segundo expectativa da Sabesp. O Sintaema representa 13 mil sócios, funcionários das empresas Sabesp, Cetesb, Saned, Fundação Florestal, Uniaguas, Aqualatina, Lewahl, SAEE de Itu, Ecosama, Desga Ambiental e Ecopro.

QUAIS SÃO AS ÁREAS EM QUE A SABESP POSSUI MAIS NECESSIDADE DE PESSOAL?

As áreas operacionais, nas Estações de Tratamento de Água, as Etas; e Estações de Tratamento de Esgoto, as Etes. Nas agências de atendimento há uma demanda muito grande. Estão usando estagiários, muitas vezes, para fazer o atendimento.

Há uma necessidade grande nessa área dos escritórios regionais para trabalho de cobrança, no atendimento ao cliente diretamente por funcionários da Sabesp, que são mais preparados, capacitados.

Também manobra, manobra de rede e operação de distribuição de água são áreas que precisam de mão-de-obra. Tanto na parte operacional quanto na de manutenção, de preservação das estações, há uma carência muito grande e isso vem se refletindo em um alto grau de terceirização. Serviços que até então eram executados por funcionários da Sabesp tem sido constantemente terceirizados.

QUAIS SÃO OS SERVIÇOS MAIS ATINGIDOS PELA TERCEIRIZAÇÃO?

Hoje, a manutenção tem um grau grande de terceirização. A empresa já não faz mais leitura, que é um serviço terceirizado. Alguns serviços de fiscalização estão sendo terceirizados, o que a gente teme. Achamos que alguns serviços como cobrança, fiscalização, distribuição nas redes deveriam ser específicos da empresa, porque são atividades fins. Possuímos uma rede de distribuição antiga, onde há trabalhadores com alto grau de capacitação para atender a população. Existem serviços que são executados uma, duas, três vezes por uma empreiteira e, no final, quem acaba indo consertar e dando conta do serviço são trabalhadores da Sabesp, que são capacitados, tem experiência, que mexem com redes de grande porte, de 600mm.

COMO VOCÊS ESTÃO SE MOBILIZANDO PARA TENTAR REDUZIR O NÚMERO DE TERCEIRIZAÇÕES?

Nós temos denunciado em vários pólos, em assembléias. Recentemente, houve uma reunião do Confema, o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em que a gente denunciou a terceirização, a falta de funcionários dentro da empresa e a necessidade de concurso público, que é uma luta que sempre travamos.

O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRESSIONADO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PARA SUBSTITUIR PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS POR SERVIDORES CONCURSADOS. VOCÊS TEM ALGUM TIPO DE RELAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?

Nós temos atuado na Baixada Santista. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias e Serviços Urbanos de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira ( Sintius ) entrou com uma ação pedindo para que as atividades fins não fossem terceirizadas. A tendência é que o Sintaema aja da mesma forma. Nós vamos buscar um contato maior com os Ministérios Públicos nas cidades do interior, porque temos ameaça de terceirização através de um contato que a Sabesp vem assinando que é o Global.

Eles chamam de Global R, Global S, que são contratos regionalizados. Em Presidente Prudente, já havia um contrato desse tipo para ser assinado, em que iam tomar conta de toda a região. Iam terceirizar várias atividades da Sabesp através desses contratos regionalizados. O Sindicato dos Engenheiros entrou com uma ação e conseguiu brecar esse processo. Vamos procurar uma parceria maior junto aos Ministérios Públicos estaduais, denunciando esse grau de terceirização, porque isso pode causar um risco muito grande ao setor de saneamento.

Esses trabalhadores muitas vezes não possuem o compromisso de um trabalhador da Sabesp, que veste a camisa, com seus direitos. Ele trabalha com mais afinco, diferente de um trabalhador terceirizado, que está em um setor de serviço onde há alta rotatividade. A gente gostaria que esses trabalhadores prestassem serviços através da Sabesp e não através de empresas terceirizadas. É a nossa grande luta.

QUANTO A TERCEIRIZAÇÃO REPRESENTA HOJE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA SABESP?

Nós já chegamos a ter 22 mil funcionários. Hoje estamos com 16. 850, segundo o último balanço oficial da empresa. A gente deve ter, no mínimo, essa mesma quantia trabalhando de forma terceirizada. Não temos esse dado específico. Precisamos fazer um estudo, que vamos desenvolver ao longo do ano, para detalhar melhor qual o grau de terceirização.

QUAIS SÃO AS ATIVIDADES-FIM DA SABESP?

Captação, tratamento de água e esgoto e distribuição são as atividades fins. A manobra de rede e o conserto de rede a gente acha que devem ser atividades-fim que a empresa precisa executar. A manobra são os trabalhadores que fecham o registro quando há, por exemplo, um arrebentado em determinada região onde está vazando água. Ele já sabe que registro abre, que registro fecha.

Ele já possui esse mapeamento na cabeça. Possui todo aparato técnico, o conhecimento empírico de saber, em uma emergência, qual registro fecha, qual registro abre, de que maneira atuar. Conhece todo o sistema de abastecimento da cidade e vai fazer a manobra para que a população a população não sofra com o abastecimento. Esses trabalhadores são altamente qualificados e capacitados devido ao tempo de trabalho. A maioria deles possui mais de dez anos de serviços prestados. Os trabalhadores da adução, da distribuição são os que consertam essas redes. Nós temos medo de perder esse conhecimento técnico de uma hora para outra, principalmente por causa do TAC, que é um termo de ajustamento de conduta que está vindo aí. Nós temos um certo receio de estar perdendo essa qualificação.

O TAC TEM ALGUMA RELAÇÃO COM A CONTRATAÇÃO INDEVIDA PELA SABESP DE FUNCIONÁRIOS ENTRE 1988 E 1992, QUANDO A CONSTITUIÇÃO, PROMULGADA EM 1988, JÁ DETERMINAVA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAR SERVIDORES? QUAL O ENTENDIMENTO DO SINDICATO SOBRE ISSO?

O Ministério Público Estadual tinha, de início, uma denúncia onde estavam em conjunto o pós-88, que são os trabalhadores contratados, após a Constituição de 1988, sem concurso público e outra que é a questão dos aposentados.

A partir de 1992, eles começaram a contratar trabalhadores somente através de concurso público. Pós-88 é uma luta que nós estamos travando separado em defesa dos trabalhadores que foram contratados nesse período. A gente acha que a culpa não é dos trabalhadores, porque querem trabalhar. São trabalhadores sérios que estão há anos na empresa, prestando serviços de qualidade. Uma coisa é o pós-88 e outra é esse TAC que acabou de ser assinado, em relação estritamente aos aposentados.

O Ministério Público se baseia no artigo 37 da Constituição, em que o funcionalismo público não pode receber dois proventos. Eles colocam aposentadoria como provento e agente não tem esse entendimento. São duas ações diferenciadas. Uma é o TAC dos aposentados e outra do pós-88 que está em trâmite em Brasilia, onde nós já temos liminar.

O QUE VOCÊS ESTÃO BUSCANDO COM ESSA LIMINAR?

Na do pós-88 é segurar esses trabalhadores, é defender o emprego deles. Em princípio, defendemos que esses trabalhadores continuem na empresa, porque foram contratados diante de uma situação adversa. Na ocasião, a empresa realizava testes de admissão e eles passaram por todos esses testes. Nesse caso a gente tem defendido que os trabalhadores não são culpados por estarem trabalhando e vamos defender, com todas as forças, para que continuem trabalhando na empresa. São 973 trabalhadores envolvidos. Isso está em Brasília e ainda vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. É um projeto totalmente apartado do TAC.

O que está ocorrendo lá é o seguinte: entramos com uma ação questionando se a competência do Tribunal era cível ou trabalhista. Nesse caso é o Ministério Público do Trabalho que está entrando com uma ação. Isso vai ser julgado primeiro e ganhamos um tempo para desenvolvermos outras formas de luta, mas por enquanto o caso do pós-88 está parado. No caso do TAC, dos aposentados, a ação é do Ministério Público Estadual.

QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTÃO ENVOLVIDOS NESSE ACORDO DE AJUSTE DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?

São 2.300 trabalhadores aposentados que estão na ativa, que continuam trabalhando. O Ministério Público usa o artigo 37, que fala que oi funcionalismo público não pode receber dois proventos, que é o da aposentadoria mais o salário. O TAC foi assinado em cima desses trabalhadores.

O QUE PODE ACONTECER COM ESSES TRABALHADORES APOSENTADOS?

Segundo o TAC assinado, a perspectiva é que demitam desse montante 70% em 2009, 15% em 2010 e 15% em 2011. A gente percebe que tem uma intenção muito grande e uma pressa da Sabesp para demitir esse quadro funcional.

A gente tem prestado atenção que ela está mais apressada que o próprio Ministério Público, principalmente com a conversa que tivemos com o promotor público, que ele explanou que poderia até dar um prazo de seis meses, após a assinatura do TAC, para o desligamento. Tinha um prazo até 2010. E ela já está querendo, de imediato, começar esse processo de demissão. Vamos mover ações para que esses trabalhadores não sejam demitidos. Vamos procurar dar forma de encaminhamento jurídico para que a gente garanta esses postos de trabalho.

( Folha Dirigida, edição 1195, 16 a 22 de Março de 2009 )

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

PT denuncia prefeito de Santo André Aidan Ravin junto ao MPE. "Fatos graves" envolvendo Aidan teriam se iniciado em Itu ( SP )

PT pede investigação sobre suposto crime eleitoral de Aidan RavinO vereador José Montoro Filho (PT) foi até o órgão na capital paulista após o término da reunião da bancada

O vereador José Montoro Filho (PT) foi até o órgão na capital paulista após o término da reunião da bancada A bancada do Partido dos Trabalhadores de Santo André protocolou na manhã desta terça-feira (10) uma representação no Ministério Público Eleitoral pedindo investigação sobre “fatos graves” supostamente ocorridos durante o período das eleições de 2008.

O vereador José Montoro Filho (PT), Montorinho, foi até o órgão na capital paulista logo após o término da reunião de bancada que tradicionalmente ocorre às terças-feiras. O documento, protocolado sob o número 209/09, contém seis folhas.

Assinado pelos seis petistas ( Montorinho, Antonio Leite, Cláudio Malatesta, Jurandir Gallo, Jairinho e Tiago Nogueira ) a iniciativa tem, inclusive, cópia do Boletim de ocorrência registrado em Itu, no início do ano, por Paulo Henrique de Paula Santos, ex-presidente do Legislativo ituano. No B.O., o autor acusa Aidan Ravin de ter firmado um “trato comercial ( informal ) de cunho político” e, por não ter cumprido o compromisso, os dois teriam se “desentendido”. Ainda segundo o documento, o autor acusa o prefeito de Santo André de ter protagonizado uma conversa de tom ameaçador com expressões como “sobrar nada dele”. O texto relata que a “ameaça” teria sido feita de um telefone de número 4992-9825 ( o telefone do gabinete do prefeito ).

Na representação, o PT também informa que “há notícias de existência de suposto depósito bancário, realizado por empresas contratadas para prestarem serviço público municipal, no ramo de vigilância de trânsito, em favor de pessoa física de confiança do Representado”.

No mesmo item, os parlamentares petistas se oferecem para prestar depoimento formal se necessário. “É uma Representação formal por crime. Como se a gente tivesse fazendo um boletim de ocorrência agora, levando a autoridade competente a notícia crime. O procurador regional eleitoral (Luiz Carlos Santos Gonçalves) despachou conosco e revelou que vai despachar com apuro, com bastante atenção porque os fatos são graves”, explica o advogado da bancada do PT, Manoel Marques.

“Além do ponto de vista da denúncia ocorrida em Itu da existência de um trato comercial de cunho político que precisa ser melhor apurado, tem-se a notícia da existência de um suposto depósito bancário em conta pessoal de pessoa da confiança do prefeito Aidan Antonio Ravin, que configura explicitamente crime eleitoral e é isso que o dr Luiz Carlos Santos, vai se debruçar como procurador, pois tem indícios gravíssimos”, completou.

Segundo ele, se confirmado os indícios, o procurador “vai instaurar procedimento preparatório de um inquérito de crime eleitoral e vai verificar se oferece ou não denúncia e quais as medidas judiciais cabíveis para coibir este tipo de prática e quais as sanções que vai sugerir ao prefeito que parece que foi beneficiado deste ilícito com cunho eleitoral”.

Montorinho afirma que o objetivo é trazer as claras os indícios existentes. “Não tinha como deixar de acionar o órgão competente em função da denúncia. Ela é grave e, por isso, não podemos nos omitir. Queremos que as coisas venham à tona e até, por isso, nos colocamos a disposição para sermos convocados para depor sobre a gravidade”, diz, revelando ter ciência do caso através de informações de uma pessoa que ele não quis revelar a identidade. “A pessoa me chamou e disse que tinha a denúncia contra o prefeito. Apurei e agora estou fazendo a representação”, completou.

Durante todo o período em que esteve em São Paulo, protocolando a representação, Montorinho recebeu ligações no seu celular, inclusive de integrantes do primeiro escalão do prefeito Aidan, querendo mais notícias sobre o pedido de investigação. ( Reporter Diário, 10.03.09 )

E TAMBÉM:

PT entra com pedido de investigação eleitoral contra Aidan
Representação se baseia em BO aberto contra Aidan em Itu; autor da denúncia retira queixa
O PT de Santo André protocolou nesta terça-feira (10/03), junto ao Ministério Público Eleitoral, pedido de investigação contra o prefeito Aidan Ravin (PTB) por “indícios graves de suposto crime eleitoral” cometido pelo petebista durante sua campanha. A base para a denúncia é um BO (Boletim de ocorrência) registrado por um ex-verador de Itu, no Interior de São Paulo. O autor, ex-presidente da Câmara dos vereadores de Itu, Paulo Henrique de Paula Santos, no entanto, retirou a denúncia.
O documento se baseia no BO (Boletim de Ocorrência) aberto em 13 de janeiro de 2009 por Santos, ao qual o PT teve acesso. No documento, ele informa que teria sofrido ameaças de Aidan.
O pedido de investigação encaminha cópia do BO, que traz a descrição de como Santos teria sido ameaçado pelo prefeito:
“(…) em meados de outubro do ano que se findou, fez um trato comercial ( informal ) de cunho político, com o autor Aidan Ravin (…). Ocorre que o trabalho a que se comprometeu o declarante foi concluído, porém, não por parte do contratante (..)”
O trecho acima integra o depoimento de Santos durante a abertura do BO. À reportagem do ABCD MAIOR, Santos disse que o Boletim não passa de um mal entendido. “Eu mandei um pessoal para prestar um serviço pra campanha do Aidan, mas o serviço não foi realizado e eu não tomei conhecimento disso. Cobrei o prefeito por algo que não tinha sido concluído. Foi um mal entendido, já retirei o BO e acho que Aidan faz um bom governo”, afirmou Santos.
Na representação o PT também deixa ciente o MP que existiriam informações da “existência de um suposto depósito bancário, realizados por empresas contratadas para prestarem serviço público municipal, no ramo da vigilância de trânsito, em favor de pessoa física de confiança do Representado”. Todos os vereadores do PT se colocaram a disposição da Justiça para darem depoimento sobre o caso. Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura não comentou o assunto. ( ABCDMaior, 10.03.09 )

PT denuncia prefeito de Santo André Aidan Ravin junto ao MPE. "Fatos graves" envolvendo Aidan teriam se iniciado em Itu ( SP )

PT pede investigação sobre suposto crime eleitoral de Aidan RavinO vereador José Montoro Filho (PT) foi até o órgão na capital paulista após o término da reunião da bancada

O vereador José Montoro Filho (PT) foi até o órgão na capital paulista após o término da reunião da bancada A bancada do Partido dos Trabalhadores de Santo André protocolou na manhã desta terça-feira (10) uma representação no Ministério Público Eleitoral pedindo investigação sobre “fatos graves” supostamente ocorridos durante o período das eleições de 2008.

O vereador José Montoro Filho (PT), Montorinho, foi até o órgão na capital paulista logo após o término da reunião de bancada que tradicionalmente ocorre às terças-feiras. O documento, protocolado sob o número 209/09, contém seis folhas.

Assinado pelos seis petistas ( Montorinho, Antonio Leite, Cláudio Malatesta, Jurandir Gallo, Jairinho e Tiago Nogueira ) a iniciativa tem, inclusive, cópia do Boletim de ocorrência registrado em Itu, no início do ano, por Paulo Henrique de Paula Santos, ex-presidente do Legislativo ituano. No B.O., o autor acusa Aidan Ravin de ter firmado um “trato comercial ( informal ) de cunho político” e, por não ter cumprido o compromisso, os dois teriam se “desentendido”. Ainda segundo o documento, o autor acusa o prefeito de Santo André de ter protagonizado uma conversa de tom ameaçador com expressões como “sobrar nada dele”. O texto relata que a “ameaça” teria sido feita de um telefone de número 4992-9825 ( o telefone do gabinete do prefeito ).

Na representação, o PT também informa que “há notícias de existência de suposto depósito bancário, realizado por empresas contratadas para prestarem serviço público municipal, no ramo de vigilância de trânsito, em favor de pessoa física de confiança do Representado”.

No mesmo item, os parlamentares petistas se oferecem para prestar depoimento formal se necessário. “É uma Representação formal por crime. Como se a gente tivesse fazendo um boletim de ocorrência agora, levando a autoridade competente a notícia crime. O procurador regional eleitoral (Luiz Carlos Santos Gonçalves) despachou conosco e revelou que vai despachar com apuro, com bastante atenção porque os fatos são graves”, explica o advogado da bancada do PT, Manoel Marques.

“Além do ponto de vista da denúncia ocorrida em Itu da existência de um trato comercial de cunho político que precisa ser melhor apurado, tem-se a notícia da existência de um suposto depósito bancário em conta pessoal de pessoa da confiança do prefeito Aidan Antonio Ravin, que configura explicitamente crime eleitoral e é isso que o dr Luiz Carlos Santos, vai se debruçar como procurador, pois tem indícios gravíssimos”, completou.

Segundo ele, se confirmado os indícios, o procurador “vai instaurar procedimento preparatório de um inquérito de crime eleitoral e vai verificar se oferece ou não denúncia e quais as medidas judiciais cabíveis para coibir este tipo de prática e quais as sanções que vai sugerir ao prefeito que parece que foi beneficiado deste ilícito com cunho eleitoral”.

Montorinho afirma que o objetivo é trazer as claras os indícios existentes. “Não tinha como deixar de acionar o órgão competente em função da denúncia. Ela é grave e, por isso, não podemos nos omitir. Queremos que as coisas venham à tona e até, por isso, nos colocamos a disposição para sermos convocados para depor sobre a gravidade”, diz, revelando ter ciência do caso através de informações de uma pessoa que ele não quis revelar a identidade. “A pessoa me chamou e disse que tinha a denúncia contra o prefeito. Apurei e agora estou fazendo a representação”, completou.

Durante todo o período em que esteve em São Paulo, protocolando a representação, Montorinho recebeu ligações no seu celular, inclusive de integrantes do primeiro escalão do prefeito Aidan, querendo mais notícias sobre o pedido de investigação. ( Reporter Diário, 10.03.09 )

E TAMBÉM:

PT entra com pedido de investigação eleitoral contra Aidan
Representação se baseia em BO aberto contra Aidan em Itu; autor da denúncia retira queixa
O PT de Santo André protocolou nesta terça-feira (10/03), junto ao Ministério Público Eleitoral, pedido de investigação contra o prefeito Aidan Ravin (PTB) por “indícios graves de suposto crime eleitoral” cometido pelo petebista durante sua campanha. A base para a denúncia é um BO (Boletim de ocorrência) registrado por um ex-verador de Itu, no Interior de São Paulo. O autor, ex-presidente da Câmara dos vereadores de Itu, Paulo Henrique de Paula Santos, no entanto, retirou a denúncia.
O documento se baseia no BO (Boletim de Ocorrência) aberto em 13 de janeiro de 2009 por Santos, ao qual o PT teve acesso. No documento, ele informa que teria sofrido ameaças de Aidan.
O pedido de investigação encaminha cópia do BO, que traz a descrição de como Santos teria sido ameaçado pelo prefeito:
“(…) em meados de outubro do ano que se findou, fez um trato comercial ( informal ) de cunho político, com o autor Aidan Ravin (…). Ocorre que o trabalho a que se comprometeu o declarante foi concluído, porém, não por parte do contratante (..)”
O trecho acima integra o depoimento de Santos durante a abertura do BO. À reportagem do ABCD MAIOR, Santos disse que o Boletim não passa de um mal entendido. “Eu mandei um pessoal para prestar um serviço pra campanha do Aidan, mas o serviço não foi realizado e eu não tomei conhecimento disso. Cobrei o prefeito por algo que não tinha sido concluído. Foi um mal entendido, já retirei o BO e acho que Aidan faz um bom governo”, afirmou Santos.
Na representação o PT também deixa ciente o MP que existiriam informações da “existência de um suposto depósito bancário, realizados por empresas contratadas para prestarem serviço público municipal, no ramo da vigilância de trânsito, em favor de pessoa física de confiança do Representado”. Todos os vereadores do PT se colocaram a disposição da Justiça para darem depoimento sobre o caso. Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura não comentou o assunto. ( ABCDMaior, 10.03.09 )

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OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

PT denuncia prefeito de Santo André Aidan Ravin junto ao MPE. "Fatos graves" envolvendo Aidan teriam se iniciado em Itu ( SP )

PT pede investigação sobre suposto crime eleitoral de Aidan RavinO vereador José Montoro Filho (PT) foi até o órgão na capital paulista após o término da reunião da bancada

O vereador José Montoro Filho (PT) foi até o órgão na capital paulista após o término da reunião da bancada A bancada do Partido dos Trabalhadores de Santo André protocolou na manhã desta terça-feira (10) uma representação no Ministério Público Eleitoral pedindo investigação sobre “fatos graves” supostamente ocorridos durante o período das eleições de 2008.

O vereador José Montoro Filho (PT), Montorinho, foi até o órgão na capital paulista logo após o término da reunião de bancada que tradicionalmente ocorre às terças-feiras. O documento, protocolado sob o número 209/09, contém seis folhas.

Assinado pelos seis petistas ( Montorinho, Antonio Leite, Cláudio Malatesta, Jurandir Gallo, Jairinho e Tiago Nogueira ) a iniciativa tem, inclusive, cópia do Boletim de ocorrência registrado em Itu, no início do ano, por Paulo Henrique de Paula Santos, ex-presidente do Legislativo ituano. No B.O., o autor acusa Aidan Ravin de ter firmado um “trato comercial ( informal ) de cunho político” e, por não ter cumprido o compromisso, os dois teriam se “desentendido”. Ainda segundo o documento, o autor acusa o prefeito de Santo André de ter protagonizado uma conversa de tom ameaçador com expressões como “sobrar nada dele”. O texto relata que a “ameaça” teria sido feita de um telefone de número 4992-9825 ( o telefone do gabinete do prefeito ).

Na representação, o PT também informa que “há notícias de existência de suposto depósito bancário, realizado por empresas contratadas para prestarem serviço público municipal, no ramo de vigilância de trânsito, em favor de pessoa física de confiança do Representado”.

No mesmo item, os parlamentares petistas se oferecem para prestar depoimento formal se necessário. “É uma Representação formal por crime. Como se a gente tivesse fazendo um boletim de ocorrência agora, levando a autoridade competente a notícia crime. O procurador regional eleitoral (Luiz Carlos Santos Gonçalves) despachou conosco e revelou que vai despachar com apuro, com bastante atenção porque os fatos são graves”, explica o advogado da bancada do PT, Manoel Marques.

“Além do ponto de vista da denúncia ocorrida em Itu da existência de um trato comercial de cunho político que precisa ser melhor apurado, tem-se a notícia da existência de um suposto depósito bancário em conta pessoal de pessoa da confiança do prefeito Aidan Antonio Ravin, que configura explicitamente crime eleitoral e é isso que o dr Luiz Carlos Santos, vai se debruçar como procurador, pois tem indícios gravíssimos”, completou.

Segundo ele, se confirmado os indícios, o procurador “vai instaurar procedimento preparatório de um inquérito de crime eleitoral e vai verificar se oferece ou não denúncia e quais as medidas judiciais cabíveis para coibir este tipo de prática e quais as sanções que vai sugerir ao prefeito que parece que foi beneficiado deste ilícito com cunho eleitoral”.

Montorinho afirma que o objetivo é trazer as claras os indícios existentes. “Não tinha como deixar de acionar o órgão competente em função da denúncia. Ela é grave e, por isso, não podemos nos omitir. Queremos que as coisas venham à tona e até, por isso, nos colocamos a disposição para sermos convocados para depor sobre a gravidade”, diz, revelando ter ciência do caso através de informações de uma pessoa que ele não quis revelar a identidade. “A pessoa me chamou e disse que tinha a denúncia contra o prefeito. Apurei e agora estou fazendo a representação”, completou.

Durante todo o período em que esteve em São Paulo, protocolando a representação, Montorinho recebeu ligações no seu celular, inclusive de integrantes do primeiro escalão do prefeito Aidan, querendo mais notícias sobre o pedido de investigação. ( Reporter Diário, 10.03.09 )

E TAMBÉM:

PT entra com pedido de investigação eleitoral contra Aidan
Representação se baseia em BO aberto contra Aidan em Itu; autor da denúncia retira queixa
O PT de Santo André protocolou nesta terça-feira (10/03), junto ao Ministério Público Eleitoral, pedido de investigação contra o prefeito Aidan Ravin (PTB) por “indícios graves de suposto crime eleitoral” cometido pelo petebista durante sua campanha. A base para a denúncia é um BO (Boletim de ocorrência) registrado por um ex-verador de Itu, no Interior de São Paulo. O autor, ex-presidente da Câmara dos vereadores de Itu, Paulo Henrique de Paula Santos, no entanto, retirou a denúncia.
O documento se baseia no BO (Boletim de Ocorrência) aberto em 13 de janeiro de 2009 por Santos, ao qual o PT teve acesso. No documento, ele informa que teria sofrido ameaças de Aidan.
O pedido de investigação encaminha cópia do BO, que traz a descrição de como Santos teria sido ameaçado pelo prefeito:
“(…) em meados de outubro do ano que se findou, fez um trato comercial ( informal ) de cunho político, com o autor Aidan Ravin (…). Ocorre que o trabalho a que se comprometeu o declarante foi concluído, porém, não por parte do contratante (..)”
O trecho acima integra o depoimento de Santos durante a abertura do BO. À reportagem do ABCD MAIOR, Santos disse que o Boletim não passa de um mal entendido. “Eu mandei um pessoal para prestar um serviço pra campanha do Aidan, mas o serviço não foi realizado e eu não tomei conhecimento disso. Cobrei o prefeito por algo que não tinha sido concluído. Foi um mal entendido, já retirei o BO e acho que Aidan faz um bom governo”, afirmou Santos.
Na representação o PT também deixa ciente o MP que existiriam informações da “existência de um suposto depósito bancário, realizados por empresas contratadas para prestarem serviço público municipal, no ramo da vigilância de trânsito, em favor de pessoa física de confiança do Representado”. Todos os vereadores do PT se colocaram a disposição da Justiça para darem depoimento sobre o caso. Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura não comentou o assunto. ( ABCDMaior, 10.03.09 )

NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
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PT denuncia prefeito de Santo André Aidan Ravin junto ao MPE. "Fatos graves" envolvendo Aidan teriam se iniciado em Itu ( SP )

PT pede investigação sobre suposto crime eleitoral de Aidan RavinO vereador José Montoro Filho (PT) foi até o órgão na capital paulista após o término da reunião da bancada

O vereador José Montoro Filho (PT) foi até o órgão na capital paulista após o término da reunião da bancada A bancada do Partido dos Trabalhadores de Santo André protocolou na manhã desta terça-feira (10) uma representação no Ministério Público Eleitoral pedindo investigação sobre “fatos graves” supostamente ocorridos durante o período das eleições de 2008.

O vereador José Montoro Filho (PT), Montorinho, foi até o órgão na capital paulista logo após o término da reunião de bancada que tradicionalmente ocorre às terças-feiras. O documento, protocolado sob o número 209/09, contém seis folhas.

Assinado pelos seis petistas ( Montorinho, Antonio Leite, Cláudio Malatesta, Jurandir Gallo, Jairinho e Tiago Nogueira ) a iniciativa tem, inclusive, cópia do Boletim de ocorrência registrado em Itu, no início do ano, por Paulo Henrique de Paula Santos, ex-presidente do Legislativo ituano. No B.O., o autor acusa Aidan Ravin de ter firmado um “trato comercial ( informal ) de cunho político” e, por não ter cumprido o compromisso, os dois teriam se “desentendido”. Ainda segundo o documento, o autor acusa o prefeito de Santo André de ter protagonizado uma conversa de tom ameaçador com expressões como “sobrar nada dele”. O texto relata que a “ameaça” teria sido feita de um telefone de número 4992-9825 ( o telefone do gabinete do prefeito ).

Na representação, o PT também informa que “há notícias de existência de suposto depósito bancário, realizado por empresas contratadas para prestarem serviço público municipal, no ramo de vigilância de trânsito, em favor de pessoa física de confiança do Representado”.

No mesmo item, os parlamentares petistas se oferecem para prestar depoimento formal se necessário. “É uma Representação formal por crime. Como se a gente tivesse fazendo um boletim de ocorrência agora, levando a autoridade competente a notícia crime. O procurador regional eleitoral (Luiz Carlos Santos Gonçalves) despachou conosco e revelou que vai despachar com apuro, com bastante atenção porque os fatos são graves”, explica o advogado da bancada do PT, Manoel Marques.

“Além do ponto de vista da denúncia ocorrida em Itu da existência de um trato comercial de cunho político que precisa ser melhor apurado, tem-se a notícia da existência de um suposto depósito bancário em conta pessoal de pessoa da confiança do prefeito Aidan Antonio Ravin, que configura explicitamente crime eleitoral e é isso que o dr Luiz Carlos Santos, vai se debruçar como procurador, pois tem indícios gravíssimos”, completou.

Segundo ele, se confirmado os indícios, o procurador “vai instaurar procedimento preparatório de um inquérito de crime eleitoral e vai verificar se oferece ou não denúncia e quais as medidas judiciais cabíveis para coibir este tipo de prática e quais as sanções que vai sugerir ao prefeito que parece que foi beneficiado deste ilícito com cunho eleitoral”.

Montorinho afirma que o objetivo é trazer as claras os indícios existentes. “Não tinha como deixar de acionar o órgão competente em função da denúncia. Ela é grave e, por isso, não podemos nos omitir. Queremos que as coisas venham à tona e até, por isso, nos colocamos a disposição para sermos convocados para depor sobre a gravidade”, diz, revelando ter ciência do caso através de informações de uma pessoa que ele não quis revelar a identidade. “A pessoa me chamou e disse que tinha a denúncia contra o prefeito. Apurei e agora estou fazendo a representação”, completou.

Durante todo o período em que esteve em São Paulo, protocolando a representação, Montorinho recebeu ligações no seu celular, inclusive de integrantes do primeiro escalão do prefeito Aidan, querendo mais notícias sobre o pedido de investigação. ( Reporter Diário, 10.03.09 )

E TAMBÉM:

PT entra com pedido de investigação eleitoral contra Aidan
Representação se baseia em BO aberto contra Aidan em Itu; autor da denúncia retira queixa
O PT de Santo André protocolou nesta terça-feira (10/03), junto ao Ministério Público Eleitoral, pedido de investigação contra o prefeito Aidan Ravin (PTB) por “indícios graves de suposto crime eleitoral” cometido pelo petebista durante sua campanha. A base para a denúncia é um BO (Boletim de ocorrência) registrado por um ex-verador de Itu, no Interior de São Paulo. O autor, ex-presidente da Câmara dos vereadores de Itu, Paulo Henrique de Paula Santos, no entanto, retirou a denúncia.
O documento se baseia no BO (Boletim de Ocorrência) aberto em 13 de janeiro de 2009 por Santos, ao qual o PT teve acesso. No documento, ele informa que teria sofrido ameaças de Aidan.
O pedido de investigação encaminha cópia do BO, que traz a descrição de como Santos teria sido ameaçado pelo prefeito:
“(…) em meados de outubro do ano que se findou, fez um trato comercial ( informal ) de cunho político, com o autor Aidan Ravin (…). Ocorre que o trabalho a que se comprometeu o declarante foi concluído, porém, não por parte do contratante (..)”
O trecho acima integra o depoimento de Santos durante a abertura do BO. À reportagem do ABCD MAIOR, Santos disse que o Boletim não passa de um mal entendido. “Eu mandei um pessoal para prestar um serviço pra campanha do Aidan, mas o serviço não foi realizado e eu não tomei conhecimento disso. Cobrei o prefeito por algo que não tinha sido concluído. Foi um mal entendido, já retirei o BO e acho que Aidan faz um bom governo”, afirmou Santos.
Na representação o PT também deixa ciente o MP que existiriam informações da “existência de um suposto depósito bancário, realizados por empresas contratadas para prestarem serviço público municipal, no ramo da vigilância de trânsito, em favor de pessoa física de confiança do Representado”. Todos os vereadores do PT se colocaram a disposição da Justiça para darem depoimento sobre o caso. Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura não comentou o assunto. ( ABCDMaior, 10.03.09 )

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

PT denuncia prefeito de Santo André Aidan Ravin junto ao MPE. "Fatos graves" envolvendo Aidan teriam se iniciado em Itu ( SP )

PT pede investigação sobre suposto crime eleitoral de Aidan RavinO vereador José Montoro Filho (PT) foi até o órgão na capital paulista após o término da reunião da bancada

O vereador José Montoro Filho (PT) foi até o órgão na capital paulista após o término da reunião da bancada A bancada do Partido dos Trabalhadores de Santo André protocolou na manhã desta terça-feira (10) uma representação no Ministério Público Eleitoral pedindo investigação sobre “fatos graves” supostamente ocorridos durante o período das eleições de 2008.

O vereador José Montoro Filho (PT), Montorinho, foi até o órgão na capital paulista logo após o término da reunião de bancada que tradicionalmente ocorre às terças-feiras. O documento, protocolado sob o número 209/09, contém seis folhas.

Assinado pelos seis petistas ( Montorinho, Antonio Leite, Cláudio Malatesta, Jurandir Gallo, Jairinho e Tiago Nogueira ) a iniciativa tem, inclusive, cópia do Boletim de ocorrência registrado em Itu, no início do ano, por Paulo Henrique de Paula Santos, ex-presidente do Legislativo ituano. No B.O., o autor acusa Aidan Ravin de ter firmado um “trato comercial ( informal ) de cunho político” e, por não ter cumprido o compromisso, os dois teriam se “desentendido”. Ainda segundo o documento, o autor acusa o prefeito de Santo André de ter protagonizado uma conversa de tom ameaçador com expressões como “sobrar nada dele”. O texto relata que a “ameaça” teria sido feita de um telefone de número 4992-9825 ( o telefone do gabinete do prefeito ).

Na representação, o PT também informa que “há notícias de existência de suposto depósito bancário, realizado por empresas contratadas para prestarem serviço público municipal, no ramo de vigilância de trânsito, em favor de pessoa física de confiança do Representado”.

No mesmo item, os parlamentares petistas se oferecem para prestar depoimento formal se necessário. “É uma Representação formal por crime. Como se a gente tivesse fazendo um boletim de ocorrência agora, levando a autoridade competente a notícia crime. O procurador regional eleitoral (Luiz Carlos Santos Gonçalves) despachou conosco e revelou que vai despachar com apuro, com bastante atenção porque os fatos são graves”, explica o advogado da bancada do PT, Manoel Marques.

“Além do ponto de vista da denúncia ocorrida em Itu da existência de um trato comercial de cunho político que precisa ser melhor apurado, tem-se a notícia da existência de um suposto depósito bancário em conta pessoal de pessoa da confiança do prefeito Aidan Antonio Ravin, que configura explicitamente crime eleitoral e é isso que o dr Luiz Carlos Santos, vai se debruçar como procurador, pois tem indícios gravíssimos”, completou.

Segundo ele, se confirmado os indícios, o procurador “vai instaurar procedimento preparatório de um inquérito de crime eleitoral e vai verificar se oferece ou não denúncia e quais as medidas judiciais cabíveis para coibir este tipo de prática e quais as sanções que vai sugerir ao prefeito que parece que foi beneficiado deste ilícito com cunho eleitoral”.

Montorinho afirma que o objetivo é trazer as claras os indícios existentes. “Não tinha como deixar de acionar o órgão competente em função da denúncia. Ela é grave e, por isso, não podemos nos omitir. Queremos que as coisas venham à tona e até, por isso, nos colocamos a disposição para sermos convocados para depor sobre a gravidade”, diz, revelando ter ciência do caso através de informações de uma pessoa que ele não quis revelar a identidade. “A pessoa me chamou e disse que tinha a denúncia contra o prefeito. Apurei e agora estou fazendo a representação”, completou.

Durante todo o período em que esteve em São Paulo, protocolando a representação, Montorinho recebeu ligações no seu celular, inclusive de integrantes do primeiro escalão do prefeito Aidan, querendo mais notícias sobre o pedido de investigação. ( Reporter Diário, 10.03.09 )

E TAMBÉM:

PT entra com pedido de investigação eleitoral contra Aidan
Representação se baseia em BO aberto contra Aidan em Itu; autor da denúncia retira queixa
O PT de Santo André protocolou nesta terça-feira (10/03), junto ao Ministério Público Eleitoral, pedido de investigação contra o prefeito Aidan Ravin (PTB) por “indícios graves de suposto crime eleitoral” cometido pelo petebista durante sua campanha. A base para a denúncia é um BO (Boletim de ocorrência) registrado por um ex-verador de Itu, no Interior de São Paulo. O autor, ex-presidente da Câmara dos vereadores de Itu, Paulo Henrique de Paula Santos, no entanto, retirou a denúncia.
O documento se baseia no BO (Boletim de Ocorrência) aberto em 13 de janeiro de 2009 por Santos, ao qual o PT teve acesso. No documento, ele informa que teria sofrido ameaças de Aidan.
O pedido de investigação encaminha cópia do BO, que traz a descrição de como Santos teria sido ameaçado pelo prefeito:
“(…) em meados de outubro do ano que se findou, fez um trato comercial ( informal ) de cunho político, com o autor Aidan Ravin (…). Ocorre que o trabalho a que se comprometeu o declarante foi concluído, porém, não por parte do contratante (..)”
O trecho acima integra o depoimento de Santos durante a abertura do BO. À reportagem do ABCD MAIOR, Santos disse que o Boletim não passa de um mal entendido. “Eu mandei um pessoal para prestar um serviço pra campanha do Aidan, mas o serviço não foi realizado e eu não tomei conhecimento disso. Cobrei o prefeito por algo que não tinha sido concluído. Foi um mal entendido, já retirei o BO e acho que Aidan faz um bom governo”, afirmou Santos.
Na representação o PT também deixa ciente o MP que existiriam informações da “existência de um suposto depósito bancário, realizados por empresas contratadas para prestarem serviço público municipal, no ramo da vigilância de trânsito, em favor de pessoa física de confiança do Representado”. Todos os vereadores do PT se colocaram a disposição da Justiça para darem depoimento sobre o caso. Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura não comentou o assunto. ( ABCDMaior, 10.03.09 )

___B.F.I – O CORREIO DA ELITE____
-”NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ”-

PT denuncia prefeito de Santo André Aidan Ravin junto ao MPE. "Fatos graves" envolvendo Aidan teriam se iniciado em Itu ( SP )

PT pede investigação sobre suposto crime eleitoral de Aidan RavinO vereador José Montoro Filho (PT) foi até o órgão na capital paulista após o término da reunião da bancada

O vereador José Montoro Filho (PT) foi até o órgão na capital paulista após o término da reunião da bancada A bancada do Partido dos Trabalhadores de Santo André protocolou na manhã desta terça-feira (10) uma representação no Ministério Público Eleitoral pedindo investigação sobre “fatos graves” supostamente ocorridos durante o período das eleições de 2008.

O vereador José Montoro Filho (PT), Montorinho, foi até o órgão na capital paulista logo após o término da reunião de bancada que tradicionalmente ocorre às terças-feiras. O documento, protocolado sob o número 209/09, contém seis folhas.

Assinado pelos seis petistas ( Montorinho, Antonio Leite, Cláudio Malatesta, Jurandir Gallo, Jairinho e Tiago Nogueira ) a iniciativa tem, inclusive, cópia do Boletim de ocorrência registrado em Itu, no início do ano, por Paulo Henrique de Paula Santos, ex-presidente do Legislativo ituano. No B.O., o autor acusa Aidan Ravin de ter firmado um “trato comercial ( informal ) de cunho político” e, por não ter cumprido o compromisso, os dois teriam se “desentendido”. Ainda segundo o documento, o autor acusa o prefeito de Santo André de ter protagonizado uma conversa de tom ameaçador com expressões como “sobrar nada dele”. O texto relata que a “ameaça” teria sido feita de um telefone de número 4992-9825 ( o telefone do gabinete do prefeito ).

Na representação, o PT também informa que “há notícias de existência de suposto depósito bancário, realizado por empresas contratadas para prestarem serviço público municipal, no ramo de vigilância de trânsito, em favor de pessoa física de confiança do Representado”.

No mesmo item, os parlamentares petistas se oferecem para prestar depoimento formal se necessário. “É uma Representação formal por crime. Como se a gente tivesse fazendo um boletim de ocorrência agora, levando a autoridade competente a notícia crime. O procurador regional eleitoral (Luiz Carlos Santos Gonçalves) despachou conosco e revelou que vai despachar com apuro, com bastante atenção porque os fatos são graves”, explica o advogado da bancada do PT, Manoel Marques.

“Além do ponto de vista da denúncia ocorrida em Itu da existência de um trato comercial de cunho político que precisa ser melhor apurado, tem-se a notícia da existência de um suposto depósito bancário em conta pessoal de pessoa da confiança do prefeito Aidan Antonio Ravin, que configura explicitamente crime eleitoral e é isso que o dr Luiz Carlos Santos, vai se debruçar como procurador, pois tem indícios gravíssimos”, completou.

Segundo ele, se confirmado os indícios, o procurador “vai instaurar procedimento preparatório de um inquérito de crime eleitoral e vai verificar se oferece ou não denúncia e quais as medidas judiciais cabíveis para coibir este tipo de prática e quais as sanções que vai sugerir ao prefeito que parece que foi beneficiado deste ilícito com cunho eleitoral”.

Montorinho afirma que o objetivo é trazer as claras os indícios existentes. “Não tinha como deixar de acionar o órgão competente em função da denúncia. Ela é grave e, por isso, não podemos nos omitir. Queremos que as coisas venham à tona e até, por isso, nos colocamos a disposição para sermos convocados para depor sobre a gravidade”, diz, revelando ter ciência do caso através de informações de uma pessoa que ele não quis revelar a identidade. “A pessoa me chamou e disse que tinha a denúncia contra o prefeito. Apurei e agora estou fazendo a representação”, completou.

Durante todo o período em que esteve em São Paulo, protocolando a representação, Montorinho recebeu ligações no seu celular, inclusive de integrantes do primeiro escalão do prefeito Aidan, querendo mais notícias sobre o pedido de investigação. ( Reporter Diário, 10.03.09 )

E TAMBÉM:

PT entra com pedido de investigação eleitoral contra Aidan
Representação se baseia em BO aberto contra Aidan em Itu; autor da denúncia retira queixa
O PT de Santo André protocolou nesta terça-feira (10/03), junto ao Ministério Público Eleitoral, pedido de investigação contra o prefeito Aidan Ravin (PTB) por “indícios graves de suposto crime eleitoral” cometido pelo petebista durante sua campanha. A base para a denúncia é um BO (Boletim de ocorrência) registrado por um ex-verador de Itu, no Interior de São Paulo. O autor, ex-presidente da Câmara dos vereadores de Itu, Paulo Henrique de Paula Santos, no entanto, retirou a denúncia.
O documento se baseia no BO (Boletim de Ocorrência) aberto em 13 de janeiro de 2009 por Santos, ao qual o PT teve acesso. No documento, ele informa que teria sofrido ameaças de Aidan.
O pedido de investigação encaminha cópia do BO, que traz a descrição de como Santos teria sido ameaçado pelo prefeito:
“(…) em meados de outubro do ano que se findou, fez um trato comercial ( informal ) de cunho político, com o autor Aidan Ravin (…). Ocorre que o trabalho a que se comprometeu o declarante foi concluído, porém, não por parte do contratante (..)”
O trecho acima integra o depoimento de Santos durante a abertura do BO. À reportagem do ABCD MAIOR, Santos disse que o Boletim não passa de um mal entendido. “Eu mandei um pessoal para prestar um serviço pra campanha do Aidan, mas o serviço não foi realizado e eu não tomei conhecimento disso. Cobrei o prefeito por algo que não tinha sido concluído. Foi um mal entendido, já retirei o BO e acho que Aidan faz um bom governo”, afirmou Santos.
Na representação o PT também deixa ciente o MP que existiriam informações da “existência de um suposto depósito bancário, realizados por empresas contratadas para prestarem serviço público municipal, no ramo da vigilância de trânsito, em favor de pessoa física de confiança do Representado”. Todos os vereadores do PT se colocaram a disposição da Justiça para darem depoimento sobre o caso. Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura não comentou o assunto. ( ABCDMaior, 10.03.09 )

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Sabesp prepara demissões e terceirizações aumentam

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pretende fechar 479 postos de trabalho. As demissões ocorrerão através do desligamento dos funcionários aposentados pelo INSS, totalizando 2.250 trabalhadores, que continuam na ativa para complementar seus rendimentos. Desse número, 1.771 vagas serão repostas através de concursos, o que configura um corte de 479 funcionários.
“Em conversas com a empresa, ficou claro que uma das principais metas visando à redução de custos seria a de um quadro de funcionários mais enxuto”, afirma a corretora Link Investimentos.
A empresa, que anunciou uma “reestruturação nos quadros de colaboradores”, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), seguindo uma determinação do Ministério Público Estadual, para cortar todos os funcionários aposentados pelo INSS.
Em documento ao Ministério Público a Associação de Engenheiros da Sabesp (Aesabesp) também pediu esclarecimento quanto os termos do TAC. “A ocultação dos termos do TAC, suprimido o debate e negado aos interessados o direito de saber o efeito em seu destino, tende a transformar a atual situação em longa e desastrosa batalha processual, sofrendo a Sabesp os efeitos prejudiciais deste embate, sem alcançar os benefícios almejados”. E afirma que “na empresa existe um intenso processo de terceirização dos serviços, principalmente os serviços fins, que entendemos não devem ser subcontratados”.
“A própria Procuradoria Geral do Estado se manifestou dizendo que não há sobreposição de salários, já que o benefício previdenciário vinha sendo pago há 30, 35 anos e os trabalhadores estão recebendo o que investiram apenas”, afirmou Marcos Sergio Duarte, presidente do Sintius.
Ao mesmo tempo foi aberta uma investigação por parte do TRE-RJ e uma representação da Bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo no Ministério Público Eleitoral para a apuração de gastos com anúncios publicitários por todo o país.
Este ano Serra terá um orçamento de R$ 313 milhões para publicidade, em 2008 foram R$ 166 milhões. Ao mesmo tempo congelou R$ 2 bilhões do orçamento total do Estado.

HORA DO POVO, 04 a 05.03.09

SAIBA MAIS:

- Reportagem explica essas caríssimas inserções no rádio e TV, promovendo o governo ( ram…ram… ) Serra: aumento de 500% em publicidade!! ( ENCALHE )

- Sabesp realiza primeiro grande concurso em oito anos

( Do site da Sabesp que admite que, apesar dos lucros e crescimento, não tem investido em pessoal, ou seja, já há deficit)

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) realizará concurso público para preenchimento de 1.771 vagas, sendo a maioria para áreas operacionais. A maior parte das vagas são para engenheiros, operadores de sistemas de saneamento e técnicos em geral. O edital será publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias e a previsão é que o processo de seleção leve no máximo quatro meses. A reestruturação nos quadros de colaboradores da Sabesp vem ao encontro da necessidade de a empresa adequar-se à nova realidade que tem assumido no mercado: comprometimento com a universalização do saneamento até 2018 nos 365 municípios em que atua em São Paulo e a possibilidade de entrada em novos negócios desde a vigência das Leis Estaduais 12.292/2006 e 1025/2007 que permitiram a empresa atuar em áreas como drenagem, resíduos sólidos e energia. Desde 2007, a Sabesp vem passando por um processo de crescimento acentuado. No biênio 2007/2008, a empresa superou a marca dos R$ 2 bilhões em investimentos, o maior registrado na última década. Entre 2007 e 2010 serão construídas 128 novas Estações de Tratamento de Esgoto e 38 Estações de Tratamento de Água, entre outras unidades. Também foram criadas novas áreas de atuação, como a de meio ambiente, pesquisa e desenvolvimento e assuntos regulatórios. O concurso está inserido na estratégia de renovação do quadro funcional da empresa. Dentro desta reestruturação, foi assinado hoje (20/2) um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – que inclui o desligamento de todos os funcionários aposentados pelo INSS do quadro permanente da Sabesp, atendendo determinação do Ministério Público Estadual. Para garantir a qualidade de serviços prestados à população, os desligamentos serão feitos de forma gradual, num total de 2.250 aposentados entre 2009 e 2011 com a substituição de profissionais por meio do concurso. Sempre garantindo a continuidade da prestação do serviço público, a Sabesp iniciará o desligamento pelos aposentados que desejarem sair da empresa imediatamente e por aqueles que têm direito à complementação da aposentadoria pelo fundo de pensão ligado à Empresa (Sabesprev). Assim, aqueles que deixarem a empresa terão esta fonte adicional de renda garantida, além dos proventos regulares do INSS. A maioria dos aposentados já tem direito à complementação da aposentadoria, e os demais terão direito até 2011, prazo final para os desligamentos. Quando da rescisão do contrato, todas as verbas rescisórias serão pagas, inclusive a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço relativo a todo período trabalhado. Além disso, a Sabesp assegurará aos aposentados a parcela da empresa na manutenção do Plano de Saúde por até seis meses após o desligamento.

- Serra encosta Antero de Barros na Sabesp
O ex-senador tucano pelo estado de Mato Grosso, Antero Paes de Barros – conhecido por suas ligações com o “comendador” João Arcanjo Ribeiro, chefe do crime organizado no Estado – foi nomeado por José Serra para o conselho da Sabesp – a companhia de água e esgoto do estado de São Paulo. Antero mora em Cuiabá-MT.
Assim a Sabesp, além de jogar o dinheiro dos paulistas no ralo, fazendo propaganda no Brasil inteiro, onde não atua, como mostramos na edição passada, resolveu agora criar cabides de emprego para os cupinchas do governador paulista.
HORA DO POVO, 11.02.09

- Justiça eleitoral investiga o governo de São Paulo por uso ilegal de empresa pública
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro iniciou investigação sobre uma propaganda suspeita da Sabesp, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, feita em âmbito nacional, para estranhamente divulgar ações do governo paulista. A propaganda da empresa paulista em rede nacional é feita pela agência Nova S/B, que por coincidência atende ainda a Prefeitura de São Paulo e a CDHU, também do governo Serra. Até no Amapá chegou propaganda da empresa, além do Rio.
Segundo informa o jornalista Luis Nassif, um ofício da TV Globo, solicitado pelo tribunal durante a investigação, revela que a agência de publicidade Nova S/B pagou um total R$ 7,450 milhões à emissora para patrocinar a campanha. As inserções foram exibidas pela TV duas vezes por dia, durante 45 dias, de dezembro a janeiro. O TRE-RJ suspeita de uso ilegal da máquina pública por parte do governador José Serra (PSDB). O dono da Nova S/B é nada menos do que José Roberto Vieira da Costa, conhecido por suas ligações políticas com o governador.
José Roberto Vieira da Costa, conhecido por Bob, é tucano de carteirinha e participou do governo de FHC no cargo de secretário de Comunicação (com status de Ministro), cuja tarefa principal era trabalhar para melhorar a imagem do governo federal. Antes de assumir toda a área de comunicação do governo federal em 2002, Bob era do Ministério da Saúde, comandado por José Serra.
No fim de 2001, segundo relato da jornalista Helena Sthephanowitz, do blog “Os Amigos do Presidente Lula”, Serra e FHC promoveram Bob ao posto que era de Andrea Matarazzo, que à época estava desgastado no cargo por denúncias. Ele era tão ligado a Serra que sua nomeação provocou protestos em outros tucanos, como Tasso Jereissati, que também almejava disputar a presidência pelo PSDB para substituir Serra. Durante a campanha eleitoral, quando Serra estava ameaçado de ficar fora do segundo turno, polarizado entre Lula e Ciro Gomes, Bob licenciou-se do governo para assumir a coordenação de comunicação da campanha.
O Ministério Público Estadual de São Paulo deverá ser acionado para investigar como uma agência dirigida por um tucano que tem histórico de ligação com José Serra ganha a conta da Sabesp exatamente durante a gestão do mesmo. Além disso, deverá ser avaliada também a legalidade de uma campanha da Sabesp, que é uma empresa paulista, na TV em rede nacional, sem qualquer sentido de atender ao interesse público dos paulistas, nem ao interesse comercial da empresa.
HORA DO POVO, 06.02.09

- Deputado quer ir à Justiça contra doação de 500 mil da Sabesp para Instituto de FH
O deputado estadual Mário Reali (PT/SP) afirmou que estuda uma ação jurídica para questionar a doação, no valor de R$ 500 mil, feita pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado) no ano passado ao Instituto Fernando Henrique Cardoso. “Vamos continuar mobilizando os deputados para a fiscalização dessas práticas”, declarou o parlamentar, considerando “uma promiscuidade” a doação de recursos para uma entidade que faz política partidária abertamente.
Mário Reali lembrou que, durante a gestão de Geraldo Alckmin, ocorreram outros desvios de recursos públicos para amigos, como a destinação de R$ 1 milhão da verba publicitária da estatal para uma editora e um programa de TV do deputado estadual Wagner Salustiano (PSDB) e o patrocínio de uma edição da revista Ch”an Tao, do acupunturista do então candidato à Presidência pelo PSDB.
Segundo informações do site Terra Magazine, o dinheiro que saiu da Sabesp foi direcionado para um projeto de conservação e digitalização do acervo do Instituto Fernando Henrique Cardoso, ONG criada pelo tucano e conhecida pela sigla iFHC. Na época da doação, a Sabesp era presidida pelo tucano Dalmo Nogueira Filho.
O acervo, formado por livros, fotos e obras de arte, reúne itens coletados durante a passagem do tucano pela Presidência. Entre os objetos, estão presentes como vaso, quadros, tapetes e até capacetes de pilotos de Fórmula 1.
O projeto de preservação e digitalização do acervo está orçado em mais de R$ 8 milhões – valor que equivale a cinco vezes o orçamento anual da Biblioteca Mário de Andrade, a maior de São Paulo, com mais de 3,2 milhões de itens. O instituto tem como objetivo preservar o acervo pessoal do ex-presidente e sua mulher, além de promover debates e seminários restritos a convidados. Sua página na internet destaca que “o iFHC, entidade privada, não está aberto à visitação pública”.

HORA DO POVO, 19.01.07

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