ENCALHE

fevereiro 14, 2008

Em depoimento, Roberto Jefferson acusa Ministério Público de "falar de quem quiser e destruir reputações"

Palavras do Mensalão
Roberto Jefferson afirma ter recebido R$ 4 milhões do PT
O presidente do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson recusou o benefício de delação premiada durante depoimento prestado na terça-feira (12/2). Jefferson é réu no processo do Mensalão e foi interrogado pelo juiz Marcelo Granado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. As informações são da Agência Brasil.
Em seu depoimento, o deputado cassado afirmou ter recebido R$ 4 milhões do PT para seu partido. Jefferson disse que, como réu, só poderia falar sobre sua própria atuação. “Reitero, confirmo, ratifico todas as informações que dei no passado. Mas entendo que o momento era outro, era político. Agora nós temos a tribunalização dessas questões e a minha presença aqui não é como testemunha política, é de acusado. Como acusado, falarei sobre os fatos a mim imputados.”
Respondendo à pergunta do juiz sobre se José Dirceu chefiava o esquema do Mensalão, Jefferson disse que ele “era o ministro político do governo Lula e que todos os acordos políticos entre o PT e o PTB passavam por ele”.
Ele explicou que o acordo envolvendo o repasse de R$ 4 milhões era para as candidaturas de vereadores e prefeitos do PTB, em troca do apoio petebista aos petistas em algumas capitais. “O PT alardeava um caixa de R$ 120 milhões. Nós ajustamos o apoio do PT nessas capitais e a contrapartida de financiamento do PTB em outros estados: R$ 20 milhões. A primeira parcela foi cumprida, mas aí deu problema, porque não havia recibo. Os R$ 4 milhões iniciais foram cumpridos, os demais R$ 16 milhões, não.”
Jefferson afirmou ainda que, em campanhas partidárias, “é assim que funciona, infelizmente. Dinheiro de eleição nunca é totalmente declarado. Das eleições que eu participei, quero dar o meu testemunho pessoal, 20% do real são declarados e 80% não se consegue declarar”.
O deputado cassado atacou, por várias vezes durante o depoimento, o Ministério Público. “O Ministério Público aderiu a essa atitude policial mais barata, que não tem responsabilidade pela denúncia que faz. Fala de todo mundo que quer falar, vaza antes a notícia, destrói reputações. E os heróis são os meninos do Ministério Público. É triste o país em que seus heróis têm que ser os denunciadores da ação penal e os chefes de delegacia”.
A Justiça Federal tem interrogatórios marcados até o final deste mês para ouvir denunciados no processo do Mensalão. O ex-deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ) será interrogado nesta quarta-feira (13/2). Na quinta-feira (14/2), está previsto o depoimento de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.
Revista Consultor Jurídico
13 de fevereiro de 2008

outubro 11, 2007

Ex-ministro de FHC tem bens congelados por irregularidades em publicidade. Em São Paulo seria considerado um amador!!

Justiça Federal bloqueia bens de Raul Jungmann processado por contrato ilegal de R$ 2,3 milhões
A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens móveis e financeiros do deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário na gestão Fernando Henrique, em resposta a uma ação cautelar do Ministério Público, que pede a anulação de um contrato de publicidade firmado entre o Incra (Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária) e a empresa de publicidade Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda e o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente.
Segundo o Ministério Público, o contrato no valor de R$ 2,340 milhões, realizado em 2001, foi feito irregularmente sob a rubrica de dispensa de licitação. Na época, o contrato vigente entre o Incra e a empresa Casablanca Comunicações e Marketing Ltda (que subcontratou a Agnelo Pacheco) não foi renovado, uma vez que continha várias irregularidades.
O despacho da juíza federal Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, determinou a indisponibilidade de veículos e o bloqueio de aplicações financeiras do deputado, de um servidor do Incra, Almir Freitas de Souza, e do sócio-proprietário da empresa Agnelo Pacheco, Agnelo de Carvalho Pacheco. A decisão, proferida liminarmente no dia 21 de setembro, buscou garantir o ressarcimento ao erário, caso os réus sejam considerados culpados e condenados na ação civil pública proposta em agosto deste ano.
Em janeiro deste ano, a Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com ação contra o ex-ministro e mais oito pessoas por improbidade administrativa, acusados pelo desvio de recursos públicos para pagamento de contratos publicitários no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no período do segundo mandato de FHC. O MP denuncia o grupo chefiado por Jungmann por desvio de cerca de R$ 33 milhões dos cofres públicos por meio de contratos de publicidade fraudulentos entre os anos de 1998 e 2002, sempre envolvendo as empresas Casablanca e Artplan. Entre os problemas encontrados pelo MPF estão termos aditivos irregulares, subcontratação de empresas fantasmas, compra de notas
fiscais frias, pagamento por serviços não prestados, superfaturamento, entre outros.
Hora do Povo
ed 2609
10/10/07

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