Universitários denunciam, à Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, a truculência da polícia de São Paulo nas invasões de faculdades.

Estudantes apontam autoritarismo em invasões a faculdades

Representantes do movimento estudantil reclamaram de autoritarismo nas invasões da Polícia Militar a faculdades de São Paulo, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o assunto.

A tropa de choque da PM invadiu a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco – da Universidade de São Paulo (USP) – em 21 de agosto, e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Centro Universitário Fundação Santo André em 13 de setembro. No caso da USP, estudantes protestavam em defesa da educação pública e ocuparam o prédio da Faculdade de Direito. Já em Santo André, cerca de 300 universitários participavam de protesto contra o reajuste da mensalidade e exigiam melhorias no ensino. Houve tumulto e confronto.

Caso de polícia

Para a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stump, é tradição tratar os movimentos populares como caso de polícia no Brasil. “A novidade é isso ocorrer em universidades públicas, que foram por muito tempo espaços resguardados de democracia, e que agora são invadidos pela polícia”, sustentou.

Já o diretor do Centro Acadêmico XI de Agosto (órgão dos estudantes de Direito da USP), Walter de Andrade, destacou que a violência contra o povo que se organiza é freqüente “em uma sociedade autoritária como a brasileira”. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto (PT-PB), destacou que as invasões fazem parte de “uma onda de conservadorismo”, que promove a criminalização dos movimentos sociais. “Precisamos trabalhar em conjunto – Ministério Público, Judiciário, Legislativo, Executivo – para abolir essa tendência”, afirmou.

A audiência foi solicitada por Luiz Couto e pelos deputados Pedro Wilson (PT-GO), Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), Reginaldo Lopes (PT-MG), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Janete Capiberibe (PSB-AP).

Democratização da mídia

Um aspecto que Luiz Couto considera importante para inverter essa situação é a democratização dos meios de comunicação. “Normalmente, os setores majoritários da mídia nacional ficam ao lado dos violadores. Daí a luta para que o governo federal convoque uma Conferência dos Direitos da Comunicação, para que tenhamos novo marco legal, que garanta o respeito à sociedade plural e aos valores democráticos”, reivindicou.

O deputado lamentou a ausência de representantes do governo de São Paulo na audiência. “Eles não gostam de debater aqui, já os convidamos outras vezes e eles não vieram. Fogem da raia”, declarou.

Exclusão

Lúcia Stump afirmou que os movimentos sociais ocuparam a Faculdade do Largo do São Francisco em agosto como forma de demonstrar que a universidade pública deve ser espaço de todos. “Os manifestantes escolheram a Faculdade de Direito da USP por saber tratar-se de uma das maiores ilhas de exclusão da sociedade brasileira, que recebe apenas os filhos da elite, e foram escorraçados pela PM a mando do diretor e com a complacência do governo do estado”, disse.

Ilegalidade

O diretor do Centro Acadêmico XI de Agosto disse que as autoridades sempre justificam as ações violentas como defesa da legalidade. “Mas o que é a legalidade neste País? No andar de cima ela é suspensa, pela ineficácia da Constituição: o Brasil é um País inconstitucional. No andar de baixo, é constantemente subvertida contra o povo. A polícia de São Paulo é a que mais tortura a população”, argumentou.

No caso da invasão da Faculdade de Direito da USP, Walter Andrade afirmou que a polícia foi convocada de ofício pelo diretor e agiu sem ordem judicial. Segundo ele, o diretor da instituição, João Gaudino Rodas, disse ter agido para defender a instituição contra elementos externos. Para Andrade, não havia nenhuma razão para a ação da PM na faculdade, pois tratava-se de uma ocupação simbólica com hora marcada para terminar, 12 horas depois. “Nenhum risco de lápis foi feito nas paredes, não houve agressão, e os professores puderam continuar suas atividades”, ressaltou.

Prêmio

O deputado Pedro Wilson anunciou que, no próximo dia 12, a Comissão de Direitos Humanos vai lançar o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, em comemoração ao Dia Internacional de Direitos Humanos. Segundo ele, a primeira edição da premiação deve ocorrer no ano que vem, e as regras ainda não foram estabelecidas.

Agência Câmara

06/12/07