Mulheres são presas junto com homens há anos, diz Pastoral

Especialistas que participaram nesta terça-feira de audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário avaliaram que os problemas encontrados nas cadeias e presídios brasileiros são ainda mais graves em instituições femininas.

A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária na Questão Feminina, Heidi Cerneka, destacou que, por ficarem em unidades inadequadas, as presidiárias não contam, por exemplo, com espaços para amamentar. Ela ressaltou também que casos como o da jovem presa em uma cela com 20 homens, na cidade paraense de Abaetetuba, ocorrem há anos no País sem que as autoridades tomem providências. A dirigente conta que, em Minas, uma cadeia tinha 14 menores e 16 mulheres dentro da cadeia masculina. “Ficavam em setores separados, mas a porta estava sempre aberta, o que facilitava a ida e vinda dos homens. Há suspeitas de que os funcionários ganham dinheiro com isso”, disse. Ela cita também o caso de uma cadeia mista no Amazonas, em que as mulheres estão separadas, mas que, por falta de funcionários, os presos ficam com as chaves. Outro caso citado foi o da cadeia de Petrolina (PE), com capacidade para 30, que tem mais de 90 presos, sendo 20 mulheres e 7 estão grávidas. As 20 mulheres estão dividindo 2 celas que são para duas pessoas. “E a cadeia pública de Capela do Alto (SP), que tem capacidade de 20, está com 93 presas, e duas delas são menores.”A ministra da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, Nilcéia Freire, apresentou o perfil da mulher presa no País: tem entre 20 e 35 anos de idade, é chefe de família, tem mais de dois filhos, tem baixa escolaridade, cometeu delitos de menor gravidade e ocupa posições de menor prestígio social. Ela informou que, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), existem 25.909 mulheres presas no País (6% da população carcerária nacional).

Pacto

A ministra afirmou que a promoção dos direitos das presidiárias é uma prioridade incluída no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que vai contar com R$ 1 bilhão para investimentos em ações de justiça, saúde e assistência social. Nilcéia Freire pediu a colaboração do Legislativo para sensibilizar o Judiciário e os governos estaduais a aderirem ao pacto, que tem como objetivos prevenir agressões contra mulheres e ampliar o tratamento das que foram agredidas. Ela pediu ainda o apoio dos estados ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

A ministra também pediu o apoio dos deputados ao projeto de lei que vai prever recursos à execução de ações do pacto, como a construção de casas de abrigo e implantação de defensorias especializadas. O projeto ainda será enviado ao Congresso pelo Poder Executivo. O primeiro estado a aderir ao pacto foi o Rio de Janeiro, no último dia 23. O próximo será o Pará, que formaliza seu ingresso nesta sexta-feira (7).A ministra foi enfática quando questionada sobre o fato de o Pará ser governado por uma mulher, e a prisão irregular da jovem de 15 anos no estado ter sido determinada por uma juíza e efetuada por uma delegada. “Não devemos, e isso não faremos, é em função de erros, de equívocos, de desrespeito que algumas mulheres possam cometer, é desqualificar as mulheres para o exercício do poder, de cargos públicos ou de funções públicas”, disse.

O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), destacou que a comissão vai continuar acompanhando as investigações sobre o caso do Pará. Fraga afirmou que os parlamentares podem sugerir o indiciamento dos culpados por omissão ou facilitação do crime.

Agência Câmara

05/12/07

Deputado do Partido Verde ( de Gabeira e da bancada aliada dos tucanos ) será investigado por suspeita ligação extra-muros com presidiários

Câmara investigará deputado suspeito de ligação com presos
O corregedor-geral da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), encaminhará um ofício ao presidente Arlindo Chinaglia pedindo autorização para a investigação da denúncia de que o deputado Dr. Talmir (PV-SP) teria ligações com presidiários de Presidente Prudente (565 km a oeste de São Paulo). Inocêncio, que considerou a denúncia “gravíssima”, disse que a suspeita deve ser investigada sem pré-julgamento. “Daremos o mais amplo direito de defesa, mas é necessário fazer uma investigação profunda o mais rápido possível.”

Denúncia

Reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou ontem a gravação de uma voz feminina que teria telefonado do gabinete do deputado Dr. Talmir em Brasília para um presidiário em Presidente Prudente. No diálogo, eles combinaram detalhes sobre uma manifestação que familiares de detentos fariam em Brasília. A manifestação ocorreu na tarde de ontem em frente ao Congresso Nacional. Dr. Talmir participou do evento e defendeu melhores condições para os detentos.

Proibição para celular

O corregedor considera grave o fato de ocorrerem ligações do gabinete do deputado, já que é proibido o uso de celulares na cadeia. “Justo quem faz a lei e fiscaliza os outros Poderes não pode dar o pior exemplo”, assinalou. Ele também criticou o fato de o parlamentar ter viajado para o exterior depois que soube da denúncia. “Ele deveria cancelar a viagem para se defender e explicar o que houve.” Dr. Talmir está em missão oficial em Bruxelas, na Bélgica, onde representa a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Procedimento

Se for autorizada, a investigação preliminar será feita por uma comissão com até cinco membros, que vão ouvir Dr. Talmir e depois decidir se enviam a denúncia para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Defesa

Em nota à imprensa, Dr. Talmir explica que, além de integrante da Comissão de Direitos Humanos, é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário. O deputado diz que colocou seu gabinete à disposição da Associação Filantrópica Rolando Carbognin, que realizou manifestação pública ontem, em Brasília, com o intuito de pedir o cumprimento da Lei de Execução Penal (7.210/84), o direito à ressocialização e a liberdade de imprensa no sistema carcerário. O deputado informou que retorna ao Brasil na próxima segunda-feira (3/12).

Veja a íntegra da Nota à Imprensa

Agência Câmara

agencia@camara.gov.br

Um pouco de ar, por favor!!*

Lotação máxima
Presídios brasileiros têm 200 mil detentos a mais
Os presídios brasileiros têm 420 mil detentos, 200 mil a mais do que o sistema carcerário comporta. Do total, 65% cumprem prisão temporária. E 70% são reincidentes. Os dados levantados pelo Ministério da Justiça foram apresentados pelo criminalista Luís Guilherme Vieira, em audiência pública organizada pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) como parte da programação do 13º Seminário Internacional de Ciências Criminais promovido pelo Ibccrim.
“A culpa por esse quadro é do juiz que prende quando não deveria prender e não solta quando deveria soltar”, desabafa o advogado. Segundo ele, quase 45% dos presos estão em São Paulo. Um dos problemas apontados pelo criminalista é o fato de que durante 22 anos não houve promoção para o cargo de juiz de execução penal em São Paulo. Depois de tanto tempo, apenas um juiz entrou para a carreira. Enquanto isso, a execução penal foi comandada por juízes que ocupam o gabinete provisoriamente.
“As prisões temporárias passaram a ser uma coqueluche porque dão Ibope. Os direitos dos cidadãos que têm a sua foto estampada nos jornais não são respeitados”, alerta o criminalista.
Luís Guilherme Vieira arrancou aplausos da platéia ao disparar críticas também contra o Ministério Público. Ele disse que a maior parte das denúncias que chega ao Supremo Tribunal Federal é considerada inepta pelos ministros e, mesmo assim, existem 400 mil telefones no país grampeados com autorização judicial, a pedido do MP. O ministro Gilmar Mendes, árduo crítico do MP, fez um levantamento que demonstra a afirmação do advogado. Em 2006, o ministro calculou que, de cada dez denúncias levadas ao Supremo, oito são consideradas ineptas.
Uma parte do problema da lotação dos presídios brasileiros poderia ser resolvida com o fortalecimento da Defensoria Pública em todos os estados, segundo o criminalista. Vieira diz que o atual número de defensores está muito longe de poder suprir as necessidades dos presos, mesmo com o complemento da assistência jurídica feita por advogados do convênio entre Estado e OAB. Para ele, estes advogados não costumam fazer um bom trabalho.
Luta contra o crime
A audiência pública promovida pelo IDDD teve o objetivo de discutir se o juiz tem compromisso com a luta contra o crime. Para expor as suas opiniões, além de Luís Guilherme Vieira, foram convidados o juiz federal Fernando Moreira Gonçalves e o promotor Rodrigo de Grandis.
O criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que coordenou a mesa de debates, abriu o encontro dizendo que o juiz não pode abrir mão da sua independência e fazer parte do processo. “O magistrado não pode pensar os caminhos da investigação”.
Fernando Gonçalves seguiu a mesma linha. Ele afirmou que o juiz não pode ter compromisso com o Ministério Público nem com a Polícia. “Sua legitimidade para decidir está justamente na imparcialidade. Caso contrário, o réu estaria em desvantagem”, garante. Ao mesmo tempo, ele defendeu que o juiz não pode servir apenas para chancelar os pedidos dos órgãos de persecução penal. Ele deve trabalhar pela efetividade do processo: determinar a produção de provas quando necessário e adotar medidas para que a ação seja julgada em tempo razoável, sem receio de desagradar quem quer que seja. Para Gonçalves, a atuação tem de ser “pró-ativa, com parcimônia”.
O promotor Rodrigo de Grandis tem também essa opinião. A imparcialidade do juiz é uma condição sine qua non para uma efetiva prestação jurisdicional. Para ele, a função do juiz é servir de ponto de equilíbrio entre os direitos do réu e o processo de acusação. “O compromisso do juiz é com a lei e o Direito”, lembrou.
O advogado Luís Guilherme Vieira entende que a luta contra o crime é dever de todos os cidadãos e do Estado. E o juiz ao decidir deve observar a dignidade e o respeito aos direitos individuais.

Lilian Matsuura
Consultor Jurídico

10 de outubro de 2007

*Título no Brasil de um livro de George Orwell e que não tem nada a ver com a situação carcerária de qualquer país.