ENCALHE

agosto 29, 2009

Ex-secretário da Receita de FHC diz que Lina Vieira é factóide! Everaldo Maciel demole "crises" fabricadas pelo imprensalão tucano

Para Everardo, casos Petrobrás e Lina são “farsa” e “factóide”
Na opinião do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, “a Petrobrás está absolutamente certa” e “o factóide” contra a estatal “foi criado para justificar a queda da arrecadação na gestão Lina Vieira”.
Everardo Maciel: “Lina é factóide”
O programa “Entre aspas”, do canal Globo News, com Mônica Waldvogel, entrevistou na terça-feira o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel (falando dos estúdios do canal em Brasília), o presidente do SindiReceita (Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal), Paulo Antenor de Oliveira e o advogado tributarista, Paulo Sigaud.
Para espanto da apresentadora do programa, feito ao vivo, que antes fez ataques ao governo e elogios a Lina Vieira, os três foram unânimes em criticar duramente a gestão da ex-funcionária. Para o insuspeito ex-secretário da Receita da gestão de Fernando Henrique, Everardo Maciel, “o factóide sobre a Petrobrás foi criado para justificar a queda da arrecadação na gestão Lina”.
Na abertura, o Globo News falou em uma suposta politização da Receita e insinuou que o governo teria afastado Lina Vieira para aliviar grandes devedores. Apresentou a ex-funcionária do órgão como vítima de perseguição, falou em crise na Receita Federal e acusou a Petrobrás de cometer irregularidades tributárias.
Entretanto, o primeiro entrevistado, Paulo Antenor Oliveira, presidente do SindiReceita, disse que o aparelhamento da Receita foi feito sim, “mas por Lina”. Que o grupo indicado por ela não demonstrou competência técnica e nem capacidade de planejamento. Disse ainda que o pedido de demissão coletiva dos antigos superintendentes foi uma antecipação para demissões que já ocorreriam. O advogado tributarista, Paulo Sigaud foi na mesma direção e também negou crise na Receita. Para ele, não houve mudança nenhuma em relação aos grandes contribuintes.
Everardo Maciel, perguntado se confirmava a politização, também disse que a politização ocorreu com Lina e que não há ingerência política nenhuma, porque “mudanças de comando do órgão é uma atribuição do ministro”. A apresentadora, surpresa, tentou defender a gestão de Lina mostrando números que apontariam um crescimento da arrecadação no primeiro semestre de 2009 em relação a 2008. Maciel desmentiu os números. Disse que eles são números parciais. “No Brasil a arrecadação caiu na administração de Lina”, enfatizou.
Waldvogel, gaguejando e tropeçando nas palavras, voltou à conversa de que Guido Mantega estaria pressionando para não apertar os grandes contribuintes. Os três entrevistados negaram. Everardo mostrou que esse foco nos grandes contribuintes começou em sua gestão e que nada mudou em relação à fiscalização. O ex-secretário disse que a queda da arrecadação foi causada pela crise econômica, mas criticou a gestão de Lina por não ter tomado medidas para enfrentar a situação. Segundo ele, a queda da receita foi maior do que a queda do PIB o que, para Maciel, mostra que a equipe dirigida por Lina não fez o que tinha que fazer.
Ela mudou de assunto e introduziu o tema da opção do regime de tributação de competência para o de caixa, feita pela Petrobrás no meio de 2008. Disse que isso teria representado uma manipulação contábil pela estatal. Everardo foi categórico: “a Petrobrás está absolutamente certa”. “Falou-se em manobra contábil, que manobra contábil?”. “A lei foi feita durante a minha gestão e tinha exatamente o objetivo de proteger as empresas da maxidesvalorização cambial”. “Não havia data para mudar o regime fiscal porque as crises cambiais não são previsíveis”, acrescentou. “Caixa ou competência não representam nenhuma diferença no imposto devido”, explicou Maciel sobre a escolha da Petrobrás. “Explicar queda da arrecadação com essa história da Petrobrás, isso é rigorosamente falso”.
Vejam alguns trechos do debate entre ela, Everardo, Paulo Antenor e Sigaud:
Waldvogel: se fosse tão clara a possibilidade de mudar o regime no meio do ano, não haveria essa controvérsia.
Everardo: a regra é clara e foi feita em 1999, justamente para enfrentar o problema da desvalorização cambial.
Waldvogel: mas até agora a Receita está para soltar um parecer…
Everardo e os demais: já foi feito, concordando com a Petrobras. Essa prática existe há muito tempo, não existe qualquer ilegalidade ou manobra contábil.
Waldvogel: a regra é claríssima?
Sigaud: a regra é clara
Waldvogel: Houve então uma manipulação da opinião pública?
Sigaud: Uma exploração indevida
Ela passou para o caso Sarney, perguntando se é legítimo pressionar a Receita para abrandar a fiscalização. O presidente do Sindicato disse que é impossível essa pressão. Disse que sempre trabalhou próximo à chefia da Receita e nunca viu esse procedimento. O chefe da Receita conversa com políticos todos os dias. “Mas esse tipo de ingerência é novidade para a gente”, respondeu. “A gestão dela [Lina] foi muito ruim para a Casa. Ela abalou a credibilidade da Receita Federal”, disse Paulo Antenor.
Everardo disse que se tivesse ocorrida a “ingerência” política, o momento certo de trazer a público seria na época em que foi feita. Se não fez, cometeu prevaricação. Mais tarde, em entrevista ao Terra Magazine, Maciel voltou a acrescentar que o assunto Lina/Dilma é uma farsa. “A história do virtual diálogo que teria ocorrido entre a ministra-chefe da casa civil, Dilma Rousseff, e a secretária da receita, Lina Vieira. Não tem como se assegurar se houve ou deixou de haver o diálogo, mormente que teria sido entre duas pessoas, sem testemunhas. Agora tomemos como verdadeiro que tenha ocorrido o diálogo. Se ocorreu o diálogo, ele tem duas qualificações: ou era algo muito grave ou algo banal”, apontou.
E concluiu: “Se era algo banal, deveria ser esquecido e não estar nas manchetes. Se era algo grave, deveria ter sido denunciado e chegado às manchetes em dezembro, quando supostamente ocorreu o diálogo. Ninguém pode fazer juízo de conveniência ou oportunidade sobre matéria que pode ser qualificada como infração. Caso contrário, vai parecer oportunismo”.
MANTEGA
Na quarta-feira, em entrevista à imprensa, o ministro Guido Mantega também negou que haja crise na Receita Federal e disse que “é uma balela dizer que não estamos fiscalizando os grandes contribuintes”. “É balela e é uma desculpa para encobrir ineficiência”, acrescentou o ministro, referindo-se ao argumento usado pelos funcionários que pediram demissão de seus cargos de confiança. Segundo Mantega, as pessoas que estão pedindo demissão seriam substituídas. “É normal a substituição quando há mudança de comando”, salientou.
HORA DO POVO, ed. 2795, 28.08.09
LEITURA ( OU SURRA ) COMPLEMENTAR:
Fernando Lyra diz que Maciel foi “lúcido” sobre Dra Lina
28/agosto/2009 8:29
O Conversa Afiada reproduz o blog de Inaldo Sampaio:
27 de Agosto de 2009 às 18:21:34
O ex-deputado e presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Fernando Lyra, telefonou nesta quinta-feira para o ex-secretário da Receita, Everardo Maciel, para parabenizá-lo pelos comentários feitos acerca da crise artificial que há naquele órgão.
Lyra classificou de “sensatas e esclarecedoras” as observações do ex-secretário, segundo as quais do suposto encontro que sua antecessora, Lina Vieira, teria tido com a ministra Dilma Rousseff só pode fazer duas leituras: ou foi um fato muito banal ou muito grave.
Se foi banal, disse ele, deveria ter sido esquecido e não estar nas manchetes dos jornais. E, se foi grave, deveria ter sido denunciado por Lina Vieira quando o episódio aconteceu.
“Para mim, que li dezenas de opiniões sobre este episódio, Everardo definiu em poucas palavras e com uma lucidez invejável, até porque conhece aquela Casa, essa crise que não é crise”, afirmou Fernando Lyra.
PREGO NO CAIXÃO GOLPISTA:
Quando Lina ainda não era “heroína” ( site Vi o Mundo )
26 de agosto de 2009
Chefe da Receita loteia cargos entre sindicalistas
AE – Agencia Estado
em 29 de agosto de 2008
BRASÍLIA – Com seis anos de atraso, os sindicalistas chegaram ao poder na Receita Federal. Desde que assumiu o cargo, no dia 31 de julho, a nova comandante do órgão, Lina Maria Vieira, vem discretamente substituindo os ocupantes dos principais cargos. O processo tem o seguinte padrão: para as superintendências regionais, preferencialmente sindicalistas; para a estrutura central da Receita em Brasília, técnicos.
Para a superintendência de São Paulo, Lina escolheu Luiz Sérgio Fonseca Soares, até então presidente da delegacia sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) em Belo Horizonte. Subordinada a ele, comandando a Delegacia Especial de Instituições Financeiras, está Clair Maria Hickman, ex-diretora de Estudos Técnicos da Unafisco.
A superintendência em Minas Gerais foi entregue a Eugênio Celso Gonçalves, que era o secretário de Contabilidade da Unafisco em Belo Horizonte. Antes, Eugênio presidiu o sindicato em meados dos anos 80 e foi chefe da delegacia sindical de Belo Horizonte entre 1991 e 1993. Para chefiar a 4ª Região Fiscal, que abrange os Estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte, o escolhido foi Altamir Dias de Souza, ex-presidente da delegacia sindical da Unafisco em Salvador e vice-presidente da diretoria nacional do sindicato entre 1999 a 2001.
Conhecida dos colegas por atuações de destaque em assembléias do sindicato, a auditora Eliana Polo Pereira foi nomeada para comandar a estrutura da Receita no Rio de Janeiro e Espírito Santo. De perfil também técnico, ela chefiou a Divisão de Tributação da Receita naquele Estado. Para comandar a Receita na Região Norte, foi nomeado Esdras Esnarriaga Júnior, ligado à Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip).
Para os funcionários experientes da Receita, o fato de sindicalistas terem sido guindados ao comando das unidades regionais do órgão aumenta o risco de atuação política. Existem parâmetros para a definição de pessoas e empresas a serem visitadas pelos fiscais, mas o superintendente e os delegados têm autonomia para definir as estratégias de fiscalização e arrecadação. Por outro lado, os sindicalistas são todos aprovados em concurso público. Portanto, ao menos em tese, têm preparo para assumir essas funções.Alguns técnicos negam que haja algum projeto político de aparelhamento e dizem que a secretária está apenas trocando “a turma do Everardo”. Sempre falando sob condição de se manterem no anonimato, esses técnicos dizem que a Fazenda está pondo um ponto final na influência do ex-secretário Everardo Maciel, que comandou a Receita nos dois mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e prolongou sua influência no órgão por mais seis anos e meio do governo Lula com a escolha de Jorge Rachid – substituído por Lina em julho passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

agosto 25, 2009

SUBSTITUTO DE LINA VIEIRA RECONHECE LEGALIDADE DE MANOBRA CONTÁBIL DA PETROBRÁS. "10.000 EMPRESAS FIZERAM O MESMO.", DIZ

Vento a favor na Receita
ISTO É DINHEIRO
24/08
Otacílio Cartaxo assume com a economia em crescimento e o fim das desonerações. Em pouco tempo, terá bons números para mostrar
Após raios e trovoadas, a chuva sobre a RECEITA FEDERAL começa a se transformar em garoa. E a previsão é de tempo bom já no último trimestre. A partir de outubro, serão encerradas gradualmente as desonerações concedidas pelo governo para manter aquecidos setores importantes da economia. E a agonia da queda da arrecadação, que já dura nove meses, pode, finalmente, ser revertida – neste ano, a queda acumulada até julho é de 7,39%. Sinal da sorte de Otacílio Cartaxo, comandante do Fisco que assumiu o cargo há duas semanas e já está diante de expectativas otimistas poucas vezes experimentadas por sua antecessora, Lina Vieira.
Sorte, aliás, que nunca deixou o paraibano nos 28 dias em que ocupou o cargo interinamente, após a demissão de Lina. Nesse período, acompanhou pela imprensa as inúmeras indicações que despontavam para o posto. Da Fazenda saíam nomes como os de Nelson Machado, braço direito do ministro Guido Mantega, e de Valdir Simão, chefe do INSS. Experiente e tranquilo, Cartaxo conduzia o órgão indiferente aos burburinhos e seguindo fielmente as orientações de Machado e Mantega.
Cartaxo conquistou o cargo no depoimento à CPI da Petrobras, no Senado. [ Ver abaixo ]
Ele afirmou aos senadores que não era ilegal a mudança no cálculo tributário feita pela Petrobras, que permitiu uma redução de R$ 4,3 bilhões nos impostos devidos. Ele informou ainda que, até aquele momento, 10.501 empresas tinham feito o mesmo procedimento da estatal. “Ele é um técnico muito competente e explicou detalhamente a atuação da Petrobras”, disse o ministro da Fazenda quando anunciou, no evento das Melhores da DINHEIRO, que ele ficaria no cargo em definitivo. Internamente, a tranquilidade ainda não chegou.
Apesar de integrante da equipe de Lina, ele deve substituir vários dos auxiliares deixados pela antecessora, inclusive alguns superintendentes, atendendo à orientação dos chefes da Fazenda. Na relação com os contribuintes, ele quer manter a orientação dada pelo ministro Mantega: melhorar o atendimento, com aumento dos serviços oferecidos pela internet, e mudar o foco da fiscalização, de pessoas físicas para os grandes contribuintes. De qualquer maneira, a melhora na economia vai ajudar Cartaxo nos próximos meses

Receita vê brecha legal para opção fiscal da Petrobras
UOL/ REUTERS, 11/08/2009
BRASÍLIA (Reuters) – Em depoimento à CPI da Petrobras, o secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, afirmou nesta terça-feira que a estatal se utilizou de uma brecha na legislação para obter uma redução no imposto pago. Ele vê normalidade na iniciativa.
Apesar de ter ponderado que ainda não há um consenso dentro do órgão sobre o assunto, Cartaxo explicou que a troca de regime de tributação referente ao ano passado evitou que oscilações cambiais aumentassem o volume de impostos pagos pela Petrobras.
Segundo a assessoria de imprensa da Petrobras, a empresa conseguiu compensar um crédito tributário de 1,14 bilhão de reais depois que mudou do regime de competência para o de caixa. A suspeita de que a companhia teria realizado irregularidades fiscais para pagar menos impostos é um dos objetos da CPI, criada em maio e que começou a ouvir os depoimentos nesta terça-feira.
“A medida provisória 2158 de 2001, que regula a matéria, em nenhum momento registra o momento em que a empresa deve fazer a opção por qualquer um desses regimes,” disse Cartaxo, acrescentando que outra instrução normativa da Receita sobre o assunto também é “omissa.”
A oposição condenou a falta de clareza da Receita. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) questionou as razões de o órgão ter divulgado duas notas em maio sobre o tema –uma reprovando a atitude da Petrobras e outra retirando as críticas.
Em resposta, Cartaxo disse que a Receita não se pronuncia por meio de notas de esclarecimento, e sim publicando atos legais.
O secretário interino da Receita assegurou ainda que a instituição deve se pronunciar em breve para acabar definitivamente com a polêmica causada pela existência de diversas interpretações sobre o período em que é permitida a troca de regime tributário pelas empresas.
Relator da CPI e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que em seu relatório final proporá uma alteração no texto da lei para aperfeiçoar a regulamentação da matéria.
“Estou satisfeito (com as explicações)”, sentenciou Jucá antes do encerramento da sessão.
A oposição, no entanto, revidou. “Ainda é cedo para dizer se houve algum procedimento irregular da Petrobras. Mas a consistência da legislação e a falta de entendimento da Receita contribuíram para que isso acontecesse”, destacou o senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA).
LINA VIEIRA
A oposição também insistiu na convocação da então secretária da Receita, Lina Vieira, que, segundo algumas versões, deixou o cargo devido ao episódio. A iniciativa, entretanto, continua a enfrentar resistência da base aliada do governo, maioria na comissão.
“Não fui protagonista desse episódio. Seria leviano da minha parte tecer considerações a esse respeito”, respondeu Cartaxo, dizendo que só Lina Vieira ou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, podem esclarecer os motivos da demissão da ex-secretária.
A convocação de Lina pode gerar outros constrangimentos ao governo. Ela disse em recente entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pediu que a investigação realizada pelo órgão nas empresas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fosse concluída rapidamente.
“A secretária Lina Vieira nunca comentou comigo qualquer encontro com a ministra Dilma Rousseff,” disse Cartaxo.(Reportagem de Fernando Exman)

agosto 21, 2009

"Um mundo cheio de Linas e tapiocas", por Maria Inês Nassif

Um mundo cheio de Linas e tapiocas
Por Maria Inês Nassif 20/08/2009
Clima foi criado em cima de uma reunião
O caso da “denúncia” feita pela ex-secretária da Receita Lina Maria Vieira contra a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, não é o primeiro episódio na história recente do país em que um clima de escândalo sobe a uma temperatura máxima, alimentado por fatos que são o centro das atenções políticas por semanas até que sumam no ar como fumaça. Nesse caso, depois do depoimento de Lina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, anteontem, e de inúmeros indícios apontados por apoiadores e detratores, a pergunta que vem à cabeça dos acompanhantes mais atentos da cena política é: qual é mesmo o crime?
Lina disse, em entrevista à “Folha de S. Paulo”, que no final do ano passado Dilma pediu que a Receita concluísse rapidamente inquérito em andamento contra o filho do senador José Sarney, Fernando. Os jornais e a oposição inferiram daí que a ministra-chefe da Casa Civil pressionou a Receita a arquivar os processos contra o empresário maranhense. E se apegaram, como prova do crime, a uma suposta reunião que Lina teria mantido com Dilma. Passou-se a considerar que, provada a existência desse encontro, estaria automaticamente atestada a pressão de Dilma em favor do filho do presidente do Senado.
Convocada à reunião de Comissão e Justiça do Senado para explicar sua “denúncia”, Lina reiterou o “crime” de Dilma, de tê-la convocado para uma reunião, mas absolveu-a da acusação de tê-la pressionado para livrar a cara de Fernando Sarney na Receita. “Eu entendi, das palavras da ministra, que resolvesse logo as pendências, que desse celeridade ao processo, não me senti pressionada pela ministra; a ministra disse para agilizar a fiscalização do procedimento contra o filho de Sarney, mas, de forma alguma, o pedido foi para não investigar o filho de Sarney. Foi apenas para dar agilidade”; ao voltar a Receita, pediu a um dos subsecretários levantamento dos processos em andamento, descobriu que tudo estava em ordem e colocou uma pedra no assunto: Não dei mais retorno para a ministra e ela não me cobrou mais sobre o assunto? (Valor, 19/8, A8).
O depoimento da ex-secretária da Receita sequer foi dúbio, ao contrário de suas contraditórias declarações anteriores. Ela inocenta a ministra da acusação que seria de fato crime: pressionar a Receita para não investigar alguém. Na ausência de evidências de pressão, a oposição retoma a estratégia de que o crime é ter convocado uma reunião. E pede acareação.
É certo que, nesses movimentos em que se força a criação de climas de forte comoção política, pouco importa o que se disse ou se dirá em favor de uma ministra cujo principal problema não é ter se reunido com alguém, mas ser candidata à sucessão de Lula em 2010, com o apoio de um presidente que tem grande popularidade e, supõem-se, capacidade de transferência de votos. Mas também não se registra uma tentativa de Dilma e dos governistas que assumiram a sua defesa de registrar o ridículo da situação. Caíram numa armadilha e vão ter que ficar na defensiva, negando que a reunião tenha existido, até que o fato que seria central – a pressão para inocentar Sarney, negada pela própria Lina – caia definitivamente no esquecimento, por falta de provas. O caso Lina, após a reunião da CCJ do Senado, entrou na lista das tapiocas.
Pelo padrão do que tem sido a disputa política nos últimos sete anos, desde a posse de Lula, presume-se que, daqui até as eleições do ano que vem, as tapiocas se repetirão, numa mesma técnica: denuncia-se, o fato denunciado é alimentado por pequenos detalhes enquanto for possível, convoca-se comissões e acareações e o clima chega ( pelo menos institucionalmente ) ao limite da tensão. Enquanto é possível, cria-se uma moral própria para o momento: a tapioca é imoral; convocar reunião é imoral. A repetição é fundamental na criação de um clima onde se atribui moralidade própria a um fato menor. E cada detalhe é prova da justeza do novo julgamento moral. A criação de “ondas” de comoção política atinge de imediato uma parcela da opinião pública que já é identificada ideologicamente com esses setores. São mais sensíveis a construções de caráter moral as classes médias. Nesse segmento social, as construções da oposição certamente criaram clichês próprios: a “tapioca”, o “mensalão” como característica exclusiva do PT etc. A estratégia de criar comoção política apenas é vitoriosa eleitoralmente, todavia, se consegue se expandir para além dos seus próprios votos, subtraindo eleitores do outro lado.
Na política recente, a exploração do escândalo Sarney teria muito maior potencial de expansão para setores sociais que votam hoje em Lula. Para a maioria da opinião pública, segundo atestam as últimas pesquisas, Sarney é a representação do que existe de ruim na política – e ele se sustenta graças ao valioso apoio do presidente Lula. O problema é que esse episódio tem potencial de atingir indiscriminadamente todos os partidos representados no Senado. Os fatos contra Sarney levantados pelos jornais não são assumidos como instrumento de luta política com tanta convicção pela oposição, como tem sido com o episódio Lina. Existem razões para isso.
Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feiras no Valor Econômico.
E MAIS:
Marido de ex-secretária foi Ministro de FHC

agosto 20, 2009

"Lina Vieira e a estratégia dos malandros", por Chicão Dois Passos

( Extraído do Blog do Chicão )
Lina Vieira e a estratégia dos malandros
Fala abaixo é a da Lina Vieira, após dizer que não sabe o dia e a hora do suposto encontro com a ministra Dilma, nem sabia descrever o gabinete da ministra.
“Eu não mudo a verdade no grito, nem preciso de agenda para dizer a verdade. A mentira não faz parte da minha biografia.” Os trastes da direita safada brasileira estão usando frase como se fosse uma prova de uma pessoa ética.
Eu discordo.Esta é a principal estratégia dos malandros. Você compraria uma casa de alguém que te dissesse “eu não preciso te mostrar os documentos da casa, minha palavra basta”?
Eu JAMAIS compraria uma casa na qual o vendedor não me mostrasse todos os documentos do imóvel e dele próprio.
Uma vez fui comprar um terreno, depois de acertar o preço, dei para o vendedor uma lista de documentos para ele me entregar para concretizar o negócio.
O sujeito ficou me enrolando para entregar. Dizia que era um sujeito honesto, que não mentia, tinha biografia positiva. Dizia que sua palavra valia muito.
Lógico que não comprei o terreno. A pessoa que comprou teve MUITOS PROBLEMAS.
Comprei outro terreno de uma pessoa honesta. Esta pessoa honesta apresentou todos os documentos. É assim que agem as pessoas honestas: mostram e provam o que dizem.Já os malandros adoram bater no peito e não mostram nada.
A tal Lina Vieira acha que tem biografia. Nem sabia da existência dela. Por que teria que acreditar em uma pessoa desconhecida?
Se ela é correta vai mostrar o que tem para mostrar. Se não tem nada, que confesse que mentiu. Esta é a única dignidade que ela precisa ter.
Observe bem: agenda não prova nada, mas permite um INÍCIO de investigação. Até porque ela pode agora mesmo escrever o nome Dilma em uma página qualquer. Eu não conheço ela, não sei do seu caráter, não sei da sua vida.
Eu sei que quem acusa os outros tem que provar [ Nota deste blog: até a nefanda vEJA colocou isso na capa de sua edição desta semana; o conteúdo eu não sei ], tem que pelo menos dar elementos para as pessoas se defenderem.
Mercadante prova índole mentirosa de Lina http://chicaodoispassos.blogspot.com/2009/08/mercadante-prova-indole-mentirosa-de.html
Complementando: os jornais disseram hoje, dia 20, que a Lina disse reservadamente aos senadores da oposição que o dia do encontro foi 19 de dezembro. Muito esquisito. Ela não fala na sessão e fala reservadamente?
Ou será que a imprensa sabe que ela foi este dia no Palácio do Planalto para outra reunião ( lá trabalham centenas de pessoas ) e vão tentar enfiar goela abaixo a “hipótese” de ser o encontro com a Dilma?A imprensa gosta de mentir e enganar, temos que ficar atentos. Que a verdade apareça, doa a quem doer.

COINCIDÊNCIAS: MARIDO DE LINA VIEIRA É SÓCIO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE QUE REALIZOU CAMPANHAS PARA JOSÉ AGRIPINO ( DEM-RN )? E FOI MINISTRO DE FHC?

Essa daqui saiu no blog ENTRELINHAS, de onde foi devidamente furtada:

Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009
Dica de leitor
O marido de Lina Vieira chama-se Alexandre Firmino. É sócio da agência de publicidade dois.a, de Natal. Tudo isto é fato. Também é fato que a dois.a realizou campanhas para o senador José Agripino Maia (DEM-RN). Dois e dois são quatro, mas em alguns casos podem também ser cinco.

UMA BUSCA na Internet nos faz encontrar algo que ainda necessita de confirmação ( se estamos diante de um caso de homonímia ou não ): Este ALEXANDRE FIRMINO [ como "Alexandre Firmino de Melo Filho" ] pode ter sido MINISTRO INTERINO [ OU, AINDA, SECRETÁRIO EXECUTIVO ] DA INTEGRAÇÃO DURANTE O MALFADADO GOVERNO FHC?
LINK AQUI E VEJAM.

agosto 19, 2009

"Agilizar, encerrar, ‘aliviar’". Ou blefar…

Filed under: CPI da Petrobrás, Dilma Rousseff, Lina Maria Vieira ( RF ) — Humberto @ 12:02 am
Mosca de São Paulo, 09.08.09: “DILMA QUIS AGILIZAR APURAÇÃO CONTRA SARNEY, DIZ LINA VIEIRA”.
“( … ) A ex-secretária diz que entendeu [ grifo deste blog ] como um recado ‘para encerrar’ a investigação ( … )”.
DO BLOG DO ONIPRESENTE:
O VERBO AGILIZAR
Gilmar Mendes quer acelerar julgamentos
Publicado em 18.08.2009, às 08h10
Do Jornal do Commercio Com a finalidade de debater o cumprimento da Meta 2, que visa acelerar o julgamento dos processos pendentes distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2005, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, reuniu-se, na noite dessa segunda-feira (17), com juízes federais da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) e juízes do trabalho. O encontro aconteceu na sede da Justiça Federal, no Jiquiá, Zona Oeste do Recife.
Dilma complica vida da família Sarney
Blog do NOBLAT 08/08/2009
Hoje, correu a notícia de que a Dilma teria pedido a ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira que a investigação realizada pelo órgão nas empresas da família Sarney fosse concluída rapidamente.
De volta à “Mosca”:
MOSCA – VAMOS NOS ATER APENAS AO ENCONTRO COM A MINISTRA. COMO FOI A CONVERSA?
Lina – Na verdade, a chefe de gabinete dela, a Erenice, foi até a Receita e disse que a ministra queria conversar comigo. Eu perguntei do que se tratava, e Erenice disse que não sabia. Foi uma conversa muito rápida, não durou dez minutos ( … ) e então ela me perguntou se eu podia agilizar a fiscalização do filho de Sarney ( … )”.
Jornal Agora, do grupo Mosca, edição de 13.08.09:
“Assessora de Lina confirma acusação contra Dilma”
Ué, já havia “denúncia” ou “acusação”? E qual? A de que “se agilizasse” o processo? Ou já estão “agilizando” a manipulação semântica para que a opinião pública pense que há “denúncias”?
Nesta matéria do Agora, a chefe-de-gabinete da direção da Receita Federal Iraneth Dias Weiler “confirma” que a Erenice foi lá:
“( … ) Funcionária de carreira da Receita, Iraneth confirmou que Erenice Guerra foi ao gabinete de Lina no final do ano passado. ‘Ela entrou pelo corredor, não passou pelas secretárias. Não foi uma coisa que constava da agenda.’
“Segundo Iraneth, Lina convesrou com ela sobre o convite do Planalto logo depois da visita de Erenice. ‘Ela me disse que teria um encontro reservado no Palácio do Planalto.’ ( … )”.
E, mais adiante, uns trechos curiosos:
“Iraneth trabalha no gabinete da direção da Receita desde setembro. A servidora afirmou que não se lembra da data da visita de Erenice. Disse que reuniões inesperadas, embora frequentes, não são registradas na agenda oficial do órgão.”
Isso quer dizer que se o Serra aparecesse lá sem aviso, ninguém teria provas físicas disto. Toca o barco:
“Iraneth disse que abriu a porta para Erenice e deixou a sala, ‘como sempre faço neste tipo de conversa.’ “
Iraneth estava com Lina, convenientemente, bem na hora em que Erenice teria aparecido por lá. Também convenientemente saiu de lá, pois é o que faz “neste tipo de conversa”, sem especificar o significado de “este tipo de conversa”, como se ela já soubesse o teor da conversa. Porém, na entrevista que deu à Folha, ops, Mosca de São Paulo ( 09.08 ) , Lina não lembrou de informar que a Iraneth se encontrava no local, e só ficamos sabendo da existência de uma testemunha, pela própria testemunha, apenas quatro dias depois ( 13.08 ). Ocorre que, na mesma matéria em que faz as famosas “denúncias”, Lina não sugere que perguntem à Iraneth sobre a visita de Erenice, o que desde o início poderia ter conferido mais credibilidade a seu relato. Só depois que Erenice negou sua visita é que surgiu esta nova testemunha. No mínimo, há um desencontro.
Tem mais uma coisa: em duas edições de revistas da Editora Três ( a saber: IstoÉ e IstoÉ Dinheiro ), logo após a saída de Lina, esta foi entrevistada. Em nenhum momento ela menciona o nome de Sarney nas conversas. Suspeitava que saíra por causa da Petrobrás, ou por ter enquadrado grandes empresas além da petrolífera ( tais como a Ford e o Santander ), e que isso incomodava. Mas não disse nada sobre Sarney. Somente agora. E de modo bem sinuoso. Afinal, ela apenas “entendeu” o recado, do jeito que ela conseguia “entender”.
LEITURA COMPLEMENTAR:
Atualizações do tema, após depoimento de Lina no Senado:
As manchetes do caso Lina - Blog do ONIPRESENTE
Sobre o depoimento de Lina – Blog ENTRELINHAS

Ou Lina mentiu ou prevaricou
Dra. Lina e como o PiG(**) e os tucanos funcionam: o assassinato de caráterCONVERSA AFIADA

maio 16, 2009

"Parcelamentos com data programada", por Paulo Nogueira Batista Jr. ( Sobre o "Refis 4" )

Parcelamentos com data programada
Paulo Nogueira Batista Jr.
14/05/2009

Espera-se que Lula corrija ao menos parte do estrago provocado pela generosidade dos parlamentares no Refis 4
SE ESTIVESSE vivo, o meu querido amigo Osiris Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal, estaria provavelmente dando os proverbiais “arrancos triunfais de cachorro atropelado”. Na quinta-feira passada, o Congresso aprovou mais um parcelamento de dívidas tributárias. A generosidade dos parlamentares com os devedores do fisco parece não ter limites. É o quarto parcelamento desde 2000. Posso imaginar a violência com que Osiris arremeteria, em seus artigos, contra essa decisão do Congresso. Os parcelamentos têm sido concedidos com regularidade de relógio -um a cada três anos. O primeiro -denominado Refis (Programa de Recuperação Fiscal)- foi aprovado em 2000. O segundo -Paes (Parcelamento Especial), também conhecido como Refis 2- foi instituído em 2003. O terceiro -Paex (Parcelamento Excepcional) ou Refis 3- foi lançado em 2006. Agora temos um quarto, ainda sem nome oficial, que eu saiba, mas que certamente ficará conhecido como Refis 4.

Não nego, leitor, que o parcelamento de impostos atrasados possa fazer sentido. É uma maneira de dar algum alívio a empresas ou pessoas físicas sufocadas por dificuldades econômicas, permitindo a regularização da sua situação fiscal. Pode-se, por exemplo, estabelecer que uma parte da dívida com o fisco seja paga à vista em troca do parcelamento do resto. Tipicamente, o parcelamento envolve também alguma redução de multas e juros devidos. No entanto, esse instrumento precisa ser usado com muito cuidado. Parcelamentos frequentes e generosos incorporam-se às expectativas dos contribuintes, estimulando-os a retardar o pagamento dos tributos. Se os parcelamentos e as anistias tributárias se transformam em prática rotineira, aumenta a tendência do contribuinte a tentar escapar das suas obrigações tributárias. Portanto, as vantagens de curto prazo dos parcelamentos devem ser avaliadas à luz do risco que representam em termos de estímulo à evasão fiscal no futuro. O estímulo à inadimplência é reforçado sempre que os encargos ( taxas de juro e multas ) incidentes sobre tributos em atraso são inferiores às taxas de juro de mercado. Quando isso acontece, a inadimplência tributária torna-se uma fonte atrativa de financiamento. A Receita Federal trabalhou ativamente para convencer os parlamentares a não tomar o rumo que tomaram. A secretária da Receita, Lina Maria Vieira, teme que parcelamentos com data programada venham a comprometer a “arrecadação espontânea”, isto é, aquela que acontece sem a necessidade de ação coercitiva por parte da administração tributária. Os sucessivos e generosos parcelamentos de dívidas tributárias constituem, como afirma a Receita Federal, “um péssimo exemplo para os contribuintes que cumprem as suas obrigações”.
Grande parte dos contribuintes que aderiram aos parcelamentos anteriores acabou excluída dos programas de renegociação, geralmente por inadimplência em relação a parcelas devidas ou pelo não recolhimento de tributos correntes. E o pior é que, a cada parcelamento aprovado, verifica-se uma migração em grande escala de um programa para outro. Por exemplo, 45 mil contribuintes excluídos do Refis 1 optaram por entrar no Refis 2. Outros 22 mil excluídos do Refis 1 optaram pelo Refis 3. Cerca de 57 mil contribuintes excluídos do Refis 2 ingressaram no Refis 3. Uma verdadeira farra, em resumo. O Refis 4 terá que ser sancionado pelo presidente da República. Espera-se que ele use o seu poder de veto para corrigir pelo menos parte do estrago provocado pela generosidade dos parlamentares.

"Parcelamentos com data programada", por Paulo Nogueira Batista Jr. ( Sobre o "Refis 4" )

Parcelamentos com data programada
Paulo Nogueira Batista Jr.
14/05/2009

Espera-se que Lula corrija ao menos parte do estrago provocado pela generosidade dos parlamentares no Refis 4
SE ESTIVESSE vivo, o meu querido amigo Osiris Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal, estaria provavelmente dando os proverbiais “arrancos triunfais de cachorro atropelado”. Na quinta-feira passada, o Congresso aprovou mais um parcelamento de dívidas tributárias. A generosidade dos parlamentares com os devedores do fisco parece não ter limites. É o quarto parcelamento desde 2000. Posso imaginar a violência com que Osiris arremeteria, em seus artigos, contra essa decisão do Congresso. Os parcelamentos têm sido concedidos com regularidade de relógio -um a cada três anos. O primeiro -denominado Refis (Programa de Recuperação Fiscal)- foi aprovado em 2000. O segundo -Paes (Parcelamento Especial), também conhecido como Refis 2- foi instituído em 2003. O terceiro -Paex (Parcelamento Excepcional) ou Refis 3- foi lançado em 2006. Agora temos um quarto, ainda sem nome oficial, que eu saiba, mas que certamente ficará conhecido como Refis 4.

Não nego, leitor, que o parcelamento de impostos atrasados possa fazer sentido. É uma maneira de dar algum alívio a empresas ou pessoas físicas sufocadas por dificuldades econômicas, permitindo a regularização da sua situação fiscal. Pode-se, por exemplo, estabelecer que uma parte da dívida com o fisco seja paga à vista em troca do parcelamento do resto. Tipicamente, o parcelamento envolve também alguma redução de multas e juros devidos. No entanto, esse instrumento precisa ser usado com muito cuidado. Parcelamentos frequentes e generosos incorporam-se às expectativas dos contribuintes, estimulando-os a retardar o pagamento dos tributos. Se os parcelamentos e as anistias tributárias se transformam em prática rotineira, aumenta a tendência do contribuinte a tentar escapar das suas obrigações tributárias. Portanto, as vantagens de curto prazo dos parcelamentos devem ser avaliadas à luz do risco que representam em termos de estímulo à evasão fiscal no futuro. O estímulo à inadimplência é reforçado sempre que os encargos ( taxas de juro e multas ) incidentes sobre tributos em atraso são inferiores às taxas de juro de mercado. Quando isso acontece, a inadimplência tributária torna-se uma fonte atrativa de financiamento. A Receita Federal trabalhou ativamente para convencer os parlamentares a não tomar o rumo que tomaram. A secretária da Receita, Lina Maria Vieira, teme que parcelamentos com data programada venham a comprometer a “arrecadação espontânea”, isto é, aquela que acontece sem a necessidade de ação coercitiva por parte da administração tributária. Os sucessivos e generosos parcelamentos de dívidas tributárias constituem, como afirma a Receita Federal, “um péssimo exemplo para os contribuintes que cumprem as suas obrigações”.
Grande parte dos contribuintes que aderiram aos parcelamentos anteriores acabou excluída dos programas de renegociação, geralmente por inadimplência em relação a parcelas devidas ou pelo não recolhimento de tributos correntes. E o pior é que, a cada parcelamento aprovado, verifica-se uma migração em grande escala de um programa para outro. Por exemplo, 45 mil contribuintes excluídos do Refis 1 optaram por entrar no Refis 2. Outros 22 mil excluídos do Refis 1 optaram pelo Refis 3. Cerca de 57 mil contribuintes excluídos do Refis 2 ingressaram no Refis 3. Uma verdadeira farra, em resumo. O Refis 4 terá que ser sancionado pelo presidente da República. Espera-se que ele use o seu poder de veto para corrigir pelo menos parte do estrago provocado pela generosidade dos parlamentares.

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