Justiça manda Ribeirão Preto fazer licitação para o transporte público. Ex-prefeito tucano concedeu,em 1999, permissão para 3 empresas, sem licitação.

Justiça dá prazo para Executivo

A Justiça deu dois meses a mais para a Prefeitura de Ribeirão Preto e as permissionárias do transporte público chegarem a um acordo sobre a realização de uma nova licitação. O juiz da 2ª Vara da Fazenda, João Donizete Gandini, suspendeu por esse período o processo movido pelo Ministério Público.

A ação civil pública foi apresentada pelo promotor da Cidadania, Sebstião Sérgio da Silveira, e pede que um novo certame seja feito. A permissão para as empresas Rápido D’Oeste, Turb e Transcorp foi concedida sem licitação em 1999, pelo então prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB), para mais 15 anos. Já existem outras duas sentenças do Tribunal de Justiça (TJ) que determinam que o poder público faça uma nova licitação. As decisões foram provocadas por duas ações populares. O TJ também condena as empresas e o espólio de Jábali, falecido em 2004, a ressarcir o erário por possíveis danos aos cofres públicos por não realizar o certame.

Suspensão

O juiz João Donizete Gandini diz que suspendeu o processo porque houve chance de entendimento entre as partes, na audiência ocorrida na terça-feira. “Vi que há possibilidade de acontecer um acordo. Esse foi o caminho para que encontrem uma solução que atenda a ambas as partes.”

O processo que tramita na 2ª Vara vai ficar suspenso até que ocorra um retorno das negociações entre prefeitura e empresas. Se não houver consenso, o juiz prossegui com os trâmites. “Essa ação esta em fase intermediária, que é de investigar provas, pedir perícias. Se continuar, vou decidir o que sentenciar.”

A prefeitura afirma, por meio da assessoria de imprensa, que não há ainda um entendimento com as permissionárias. O poder público municipal está envolvido no processo por meio da Transerp e da Secretaria de Negócios Jurídicos, cuja titular é a procuradora Vera Lúcia Zanetti. As três empresas são responsáveis por todas as linhas de ônibus no município.

A CIDADE , 26.03.09

Justiça manda Ribeirão Preto fazer licitação para o transporte público. Ex-prefeito tucano concedeu,em 1999, permissão para 3 empresas, sem licitação.

Justiça dá prazo para Executivo

A Justiça deu dois meses a mais para a Prefeitura de Ribeirão Preto e as permissionárias do transporte público chegarem a um acordo sobre a realização de uma nova licitação. O juiz da 2ª Vara da Fazenda, João Donizete Gandini, suspendeu por esse período o processo movido pelo Ministério Público.

A ação civil pública foi apresentada pelo promotor da Cidadania, Sebstião Sérgio da Silveira, e pede que um novo certame seja feito. A permissão para as empresas Rápido D’Oeste, Turb e Transcorp foi concedida sem licitação em 1999, pelo então prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB), para mais 15 anos. Já existem outras duas sentenças do Tribunal de Justiça (TJ) que determinam que o poder público faça uma nova licitação. As decisões foram provocadas por duas ações populares. O TJ também condena as empresas e o espólio de Jábali, falecido em 2004, a ressarcir o erário por possíveis danos aos cofres públicos por não realizar o certame.

Suspensão

O juiz João Donizete Gandini diz que suspendeu o processo porque houve chance de entendimento entre as partes, na audiência ocorrida na terça-feira. “Vi que há possibilidade de acontecer um acordo. Esse foi o caminho para que encontrem uma solução que atenda a ambas as partes.”

O processo que tramita na 2ª Vara vai ficar suspenso até que ocorra um retorno das negociações entre prefeitura e empresas. Se não houver consenso, o juiz prossegui com os trâmites. “Essa ação esta em fase intermediária, que é de investigar provas, pedir perícias. Se continuar, vou decidir o que sentenciar.”

A prefeitura afirma, por meio da assessoria de imprensa, que não há ainda um entendimento com as permissionárias. O poder público municipal está envolvido no processo por meio da Transerp e da Secretaria de Negócios Jurídicos, cuja titular é a procuradora Vera Lúcia Zanetti. As três empresas são responsáveis por todas as linhas de ônibus no município.

A CIDADE , 26.03.09

NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.

Justiça manda Ribeirão Preto fazer licitação para o transporte público. Ex-prefeito tucano concedeu,em 1999, permissão para 3 empresas, sem licitação.

Justiça dá prazo para Executivo

A Justiça deu dois meses a mais para a Prefeitura de Ribeirão Preto e as permissionárias do transporte público chegarem a um acordo sobre a realização de uma nova licitação. O juiz da 2ª Vara da Fazenda, João Donizete Gandini, suspendeu por esse período o processo movido pelo Ministério Público.

A ação civil pública foi apresentada pelo promotor da Cidadania, Sebstião Sérgio da Silveira, e pede que um novo certame seja feito. A permissão para as empresas Rápido D’Oeste, Turb e Transcorp foi concedida sem licitação em 1999, pelo então prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB), para mais 15 anos. Já existem outras duas sentenças do Tribunal de Justiça (TJ) que determinam que o poder público faça uma nova licitação. As decisões foram provocadas por duas ações populares. O TJ também condena as empresas e o espólio de Jábali, falecido em 2004, a ressarcir o erário por possíveis danos aos cofres públicos por não realizar o certame.

Suspensão

O juiz João Donizete Gandini diz que suspendeu o processo porque houve chance de entendimento entre as partes, na audiência ocorrida na terça-feira. “Vi que há possibilidade de acontecer um acordo. Esse foi o caminho para que encontrem uma solução que atenda a ambas as partes.”

O processo que tramita na 2ª Vara vai ficar suspenso até que ocorra um retorno das negociações entre prefeitura e empresas. Se não houver consenso, o juiz prossegui com os trâmites. “Essa ação esta em fase intermediária, que é de investigar provas, pedir perícias. Se continuar, vou decidir o que sentenciar.”

A prefeitura afirma, por meio da assessoria de imprensa, que não há ainda um entendimento com as permissionárias. O poder público municipal está envolvido no processo por meio da Transerp e da Secretaria de Negócios Jurídicos, cuja titular é a procuradora Vera Lúcia Zanetti. As três empresas são responsáveis por todas as linhas de ônibus no município.

A CIDADE , 26.03.09

___B.F.I – O CORREIO DA ELITE____
-”NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ”-

Justiça manda Ribeirão Preto fazer licitação para o transporte público. Ex-prefeito tucano concedeu,em 1999, permissão para 3 empresas, sem licitação.

Justiça dá prazo para Executivo

A Justiça deu dois meses a mais para a Prefeitura de Ribeirão Preto e as permissionárias do transporte público chegarem a um acordo sobre a realização de uma nova licitação. O juiz da 2ª Vara da Fazenda, João Donizete Gandini, suspendeu por esse período o processo movido pelo Ministério Público.

A ação civil pública foi apresentada pelo promotor da Cidadania, Sebstião Sérgio da Silveira, e pede que um novo certame seja feito. A permissão para as empresas Rápido D’Oeste, Turb e Transcorp foi concedida sem licitação em 1999, pelo então prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB), para mais 15 anos. Já existem outras duas sentenças do Tribunal de Justiça (TJ) que determinam que o poder público faça uma nova licitação. As decisões foram provocadas por duas ações populares. O TJ também condena as empresas e o espólio de Jábali, falecido em 2004, a ressarcir o erário por possíveis danos aos cofres públicos por não realizar o certame.

Suspensão

O juiz João Donizete Gandini diz que suspendeu o processo porque houve chance de entendimento entre as partes, na audiência ocorrida na terça-feira. “Vi que há possibilidade de acontecer um acordo. Esse foi o caminho para que encontrem uma solução que atenda a ambas as partes.”

O processo que tramita na 2ª Vara vai ficar suspenso até que ocorra um retorno das negociações entre prefeitura e empresas. Se não houver consenso, o juiz prossegui com os trâmites. “Essa ação esta em fase intermediária, que é de investigar provas, pedir perícias. Se continuar, vou decidir o que sentenciar.”

A prefeitura afirma, por meio da assessoria de imprensa, que não há ainda um entendimento com as permissionárias. O poder público municipal está envolvido no processo por meio da Transerp e da Secretaria de Negócios Jurídicos, cuja titular é a procuradora Vera Lúcia Zanetti. As três empresas são responsáveis por todas as linhas de ônibus no município.

A CIDADE , 26.03.09

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Justiça manda Ribeirão Preto fazer licitação para o transporte público. Ex-prefeito tucano concedeu,em 1999, permissão para 3 empresas, sem licitação.

Justiça dá prazo para Executivo

A Justiça deu dois meses a mais para a Prefeitura de Ribeirão Preto e as permissionárias do transporte público chegarem a um acordo sobre a realização de uma nova licitação. O juiz da 2ª Vara da Fazenda, João Donizete Gandini, suspendeu por esse período o processo movido pelo Ministério Público.

A ação civil pública foi apresentada pelo promotor da Cidadania, Sebstião Sérgio da Silveira, e pede que um novo certame seja feito. A permissão para as empresas Rápido D’Oeste, Turb e Transcorp foi concedida sem licitação em 1999, pelo então prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB), para mais 15 anos. Já existem outras duas sentenças do Tribunal de Justiça (TJ) que determinam que o poder público faça uma nova licitação. As decisões foram provocadas por duas ações populares. O TJ também condena as empresas e o espólio de Jábali, falecido em 2004, a ressarcir o erário por possíveis danos aos cofres públicos por não realizar o certame.

Suspensão

O juiz João Donizete Gandini diz que suspendeu o processo porque houve chance de entendimento entre as partes, na audiência ocorrida na terça-feira. “Vi que há possibilidade de acontecer um acordo. Esse foi o caminho para que encontrem uma solução que atenda a ambas as partes.”

O processo que tramita na 2ª Vara vai ficar suspenso até que ocorra um retorno das negociações entre prefeitura e empresas. Se não houver consenso, o juiz prossegui com os trâmites. “Essa ação esta em fase intermediária, que é de investigar provas, pedir perícias. Se continuar, vou decidir o que sentenciar.”

A prefeitura afirma, por meio da assessoria de imprensa, que não há ainda um entendimento com as permissionárias. O poder público municipal está envolvido no processo por meio da Transerp e da Secretaria de Negócios Jurídicos, cuja titular é a procuradora Vera Lúcia Zanetti. As três empresas são responsáveis por todas as linhas de ônibus no município.

A CIDADE , 26.03.09

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Folha Online antecipa vitória em licitação de obra do metrô de São Paulo

Esta notícia me foi enviada pelo Jasson de Oliveira Andrade

RICARDO FELTRIN

Editor-chefe da Folha Online
O resultado da licitação para a construção da via permanente 2-Verde do Metrô, obra de mais de R$ 200 milhões, foi antecipado pela Folha Online oito horas antes da abertura dos envelopes, ontem, em São Paulo. O nome da vencedora e detalhes do processo foram ocultados em texto sobre a ópera “Salomé”, que entrou em cartaz ontem na Sala São Paulo.
A antecipação mostra que a concorrência pode ter sido direcionada, de forma a dar vitória ao consórcio liderado pela Camargo Corrêa. Procurada, a empresa se recusou a falar sobre o assunto.
Reprodução/Folha Online

Em destaque, as palavras cifradas sobre o resultado da licitação, que só seria revelado oito horas depois
A obra em questão trata da ampliação da linha 2-verde no trecho de Alto do Ipiranga até Vila Prudente. Hoje essa linha vai da Vila Madalena até o Alto do Ipiranga. Essa expansão é uma das bandeiras políticas da gestão José Serra (PSDB).
As empresas excluídas da licitação irão à Justiça contestar o resultado. Pelo conteúdo dos envelopes abertos ontem, por volta das 9h, o consórcio Camargo Corrêa/Queiroz Galvão apresentou a “melhor” proposta. O consórcio pediu R$ 219,7 milhões para executar a obra –12% acima dos R$ 196 milhões previstos pelo Metrô. A segunda colocada foi a Andrade Gutierrez, que pediu R$ 222,1 milhões. A terceira colocada foi a OAS (R$ 226 milhões).
Para excluir quatro das oito empresas que disputavam a licitação, o Metrô usou um parecer técnico da Ieme Brasil, empresa contratada como projetista da 2-Verde. Ela prestou serviço à Camargo Corrêa. O procedimento é contestado administrativa e judicialmente pelas perdedoras (Galvão/Engevix; Iesa Consbem/Serveng; Carioca/Convap/Sultepa; Tejofran/Somafel).
Pela Lei das Licitações (nº 8.666), a Ieme não poderia participar nem “direta” nem “indiretamente” do processo.
O Metrô informou a exclusão das quatro empresas no “Diário Oficial” do Estado da última terça. Para fundamentar essa decisão, em vez de produzir um parecer próprio, a direção do Metrô usou o que a Ieme fez para a Camargo Corrêa. Ou seja, o Metrô usou o argumento de uma das concorrentes para desclassificar as demais. Para especialistas, o processo foi “contaminado”.
Cratera
No último dia 13, a Folha Online antecipou que as construtoras Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e OAS foram consideradas pelo Metrô as únicas aptas a participar da licitação, das que apresentaram proposta.
As demais foram desconsideradas por não cumprir critérios jurídicos ou técnicos.
A escolha dessas construtoras ocorreu em meio à polêmica: elas integram, ao lado da Odebrecht, o consórcio Via Amarela, responsável pela construção da linha 4-Amarela. Em janeiro de 2007, um dos canteiros de obra da linha ruiu, matando sete pessoas.
As obras para a expansão da linha 2-Verde até a Vila Prudente já começaram.
Colaborou CLAYTON FREITAS, da Folha Online

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OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Fresquinhas do PIAUÍ: prefeita ex-"DEMO"CRATA é acusada de superfaturar um bolo de R$ 20 mil e esbanjar com grupos de forró!! Gastou uma bolada!!

Acusada de superfaturamento

Janaína Marques julgada por bolo de R$ 20 mil

Prefeita de Luzilândia é acusada de gastos com bandas de forró

180GRAUS

Está confirmado para esta quarta-feira (19/03) o julgamento da prestação de contas da prefeita de Luzilândia Janaína Marques ( recém desfiliada do DEM e agora filiada ao PTB ), acusada de superfaturamento em obras e até com gastos exorbitantes com um bolo no aniversário da cidade e na contratação de bandas de forró.

O advogado de defesa da prefeita é Válber de Assunção Melo. Segundo a denúncia movida pela Força Tarefa Popular (FTP), Janaína Marques comprou um bolo confeitado para o aniversário de Luzilândia, em 2005, no valor de R$ 20.800,00 sem licitação. Na mesma época, para animar as festividades, ela contratou bandas de forró com valores que passam de R$ 60 mil.

Janaína Marques responde o processo sob acusação de superfaturamento no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), onde será julgada nesta quarta. A FTP, que organizou a V Marcha contra a Corrupção e Pela Vida, percorreu 280km em 16 dias de Luzilândia a Teresina na época.

LEIA MAIS:

PARTE DO ENUNCIADO PROCESSUAL

Advogado de ex-prefeito petista de Mauá acusa atual prefeito ( Leonel Damo, do PV ) de esconder documentos vitais à defesa do cliente junto ao TCE

Porquê falar do Grande ABC? Simples. Foi dessa região que a tucanalha extraiu a teoria conspiratória – rapidamente aceita pelos “cidadãos de bem” – frequentemente usada contra Lula, com a morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, um crime comum, de acordo com as investigações da polícia de São Paulo, estado governado há arrastados séculos pelo PSDB. Além disso, está no STF o processo em que são acusados o atual prefeito de Mauá e sua filha, deputada estadual ( ambos do PV ), por abuso de poder econômico e uso da máquina no favorecimento à sua ( dela ) campanha em 2006. Um outro caso interessante, diz respeito à denúncia de um empresário que acusou, ainda no ano passado, ter sido contratado dezenas de vezes sem licitação, pela prefeitura de São Caetano do Sul ( durante as administrações Tortorello e Dall’Annese, pelo PTB ), sob a condição de devolver de 15 a 20% de seus ganhos a um chamado “fundo de reserva”, administrado pelo então diretor municipal de Urbanismo, Obras e Habitação José Gaino. Esse montante, depois de dois anos deveria, então, ser-lhe devolvido. O que não ocorreu, de acordo com o empreiteiro e acusador do esquema. Houve pedido de CPI na Câmara municipal, mas a tentativa foi barrada pela situação.

Muitas das obras, ainda por cima, teriam sido pagas, mas não concluidas. E hoje, 18 de Março, saiu num portal de notícias que o “homem de confiança” da prefeitura, no período 93/96, e hoje em dia presidente municipal do PSDB, Cláudio Demambro – que veio a ser Subprefeito da Freguesia do Ó agora na gestão Kassab – prestaria depoimento ao Ministério Público. Cláudio estuda sua candidatura à prefeitura daquele município este ano.

Já que o presidente da República construiu sua carreira política a partir do ABC e se cogitava que um ex-prefeito de município daquela região exerceria um papel muito importante em sua administração – não fosse o seu assassinato – convém prestar atenção no que ocorre nesse pedaço.

ABCD MAIOR

18/03/08

Oswaldo teve direito de defesa cerceado 11 vezes por governistas
Advogado diz que Damo trancou documentos na Prefeitura e negou prazos para defesa
Representante do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT) no pedido de liminar que barrou a votação na Câmara de parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) contrário às contas da Prefeitura de Mauá de 2004, último ano da administração petista, o advogado Pedro Estevam Serrano acredita em conluio entre o Executivo e o Legislativo Mauaense para prejudicar Dias. “Para poder se defender, o Oswaldo precisava ter, no mínimo, acesso aos documentos do TCE para saber do que se tratava a acusação. Ele tentou por 11 vezes desde setembro do ano passado, e a Prefeitura barrou esse seu direito”, conta o advogado. “Até agora ainda estamos atrás de todos os papéis”.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo garante que todo o processo de votação, iniciado em setembro do ano passado, volte ao zero: a Prefeitura deve entregar os documentos necessários para que Dias componha sua defesa e, a partir dessa data, o ex-prefeito terá 30 dias para apresentar sua defesa. “A condenação no TCE aconteceu por diversos motivos técnicos que precisamos avaliar para poder rebater”, pondera Serrano.
Nem mesmo a bancada governista na Câmara de Mauá, que apoia o atual prefeito, Leonel Damo (PV), sabe dizer os motivos pelos quais está pronta a condenar as contas do ex-prefeito. “Não vamos fazer votação técnica aqui, isso o TCE já fez. Esta é obviamente uma votação política”, admite Luiz Simão (PSB), líder do governo na Casa. O presidente da Casa, Alberto “Betão” Justino (PSB) , chegou a negar a Dias uma prorrogação de prazo para que ele apresentasse sua defesa.
Para Serrano, essas posturas caracterizam a concentração de esforços para prejudicar a pré-candidatura de Dias a prefeito, já confirmada nas eleições internas do PT. “Claro que querem prejudicá-lo. Ele é o candidato com mais chance. Mas mesmo terminada a votação, podem não conseguir isso: uma votação dessas, hoje, no Brasil, pode levar até 10 anos. É imprevisível”, afirma o advogado.

ATUALIZAÇÃO:

18/03/2008
Trapalhada governista ajuda PT a adiar votação
Parecer do TCE que condena último ano de Oswaldo Dias como prefeito ficou para abril ou depois
Mais um balde de água fria para os adversários de Oswaldo Dias e do PT na Câmara Municipal de Mauá: os vereadores governistas acreditavam que conseguiriam votar o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que rejeita as contas de 2004 da Prefeitura, último ano da administração Dias, nesta terça-feira (18/03), mas foram surpreendidos por uma liminar em favor do petista que cancelou a votação. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o ex-prefeito tem direito a receber da Prefeitura toda a documentação necessária para compor sua defesa e, a partir disso, 30 dias para analisar a papelada.
“Essa Prefeitura é um desgoverno. Não existe articulação, ninguém sabe o que faz aí. Eles já disseram que, independentemente do que o Oswaldo apresentar como defesa, vão votar pela condenação das contas. Essa é a posição do governo. Então entrega logo toda a papelada para ele, para não dar argumento. Desse jeito, o Oswaldo está nadando de braçada”, desabafou Diniz Lopes (PSDB), também pré-candidato a prefeito, como o próprio Dias.
O desespero pela condenação das contas do ex-prefeito do PT tem justamente a ver com as eleições: os adversários de Dias acreditam que, com a condenação das contas, podem tirá-lo do páreo pela Prefeitura. Hoje, o candidato petista é considerado franco favorito para as eleições de outubro deste ano. “A análise técnica já foi, foram os conselheiros do TCE que fizeram. Agora a votação aqui é obviamente política”, admite Luiz Simão (PSB), líder de governo na Casa e apoiador do pré-candidato governista Chiquinho do Zaíra (PSB).
Já o vereador Paulo Eugênio (PT), um dos nomes que concorrem pela vaga de vice na chapa de Dias, se diz tranqüilo com a apreciação da conta. “Olha, depois de aceitarem a condenação aqui, ainda tem investigação do Ministério Público, processo na Justiça, os recursos, se necessários… A última vez que isso aconteceu em Mauá, a condenação foi feita em 1994 e o processo todo só terminou em 2006, com decisão favorável para o ex-prefeito, ainda por cima”, compara. “Nada tira o Oswaldo dessa campanha”.

TJ-SP concede liminar ao ex-prefeito de Mauá Oswaldo Dias

Reporter Diário

18/03/08

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu nesta terça-feira (18) liminar que garante ao ex-prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT) o direito de defesa na sessão da Câmara que irá votar a aprovação das contas do último ano de seu mandato (2004).Em sua decisão, o desembargador Sidney Romano dos Reis considerou que houve manipulação do processo administrativo que permitiria o acesso do ex-prefeito ao parecer prévio do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Segundo os advogados Pedro Estevam Serrano e Igor Tamasauskas, responsáveis pela defesa de Oswaldo Dias, os documentos ficaram retidos no gabinete do atual prefeito, Leonel Damo, ao invés de seguirem para os setores adequados, que seriam as secretarias de Educação, Finanças ou o setor de arquivo.

De acordo com Dias, ele compareceu à prefeitura da cidade 11 vezes para obter a documentação, mas não conseguiu ter acesso ao material. O presidente da Câmara de Mauá, Alberto Pereira Justino, o Betão, teria sido informado desse fato, mas não concedeu a prorrogação do prazo para defesa.

Devido essas novas informações, o Tribunal de Justiça determinou que o processo de aprovação das contas na Câmara seja reiniciado. O ex-prefeito de Mauá terá 30 dias, a contar da data de fornecimento dos documentos, para formular sua defesa. A Câmara, que votaria nesta terça-feira a aprovação das contas do ex-prefeito, já foi notificada da decisão do tribunal. Oswaldo Dias esteve à frente da prefeitura de Mauá de 1997 a 2004.

TCE multa Câmara e prefeitura de Mauá

29/02/08

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) multou a Câmara e a prefeitura de Mauá por conta por realizarem contratações sem licitações. A decisão foi tomada na última terça-feira (4). De acordo com o TCE, o Legislativo não realizou a licitação para a contratação da empresa Amil, que presta serviços de assistência médica. Já no Executivo, a irregularidade apontada foi a dispensa de licitação do contrato com a empresa Repress Distribuidora, responsável pelo fornecimento de medicamentos injetáveis para o Hospital Radamés Nardini e UBSs (Unidades Básicas de Saúde).

Vila Zelina: Pai de Vanessa Damo tem contrato considerado irregular pelo TCE

TCE julga irregular contrato de R$ 1,5 mi em Mauá

Repórter Diário

22/02/08
O TCE ( Tribunal de Contas do Estado ) julgou irregular o contrato de R$ 1,5 milhão assinado em 2006 entre a prefeitura de Mauá e a empresa Laft Comércio de Materiais para Diagnósticos Laboratoriais, de São Bernardo. O órgão também multou o prefeito Leonel Damo ( PV ) em R$ 7,4 mil por ter feito a contratação se utilizando da inexigibilidade de licitação, quando apenas uma empresa pode prestar o serviço contratado. Essa é a oitava vez que o prefeito de Mauá tem uma ação contestada pelo TCE desde que tomou posse.

Pescaria foi boa: grupo que fraudava licitações há quase 20 anos é denunciada na Bahia. 20 anos? Quem foram os governadores do PT durante esse tempo?

Jaleco Branco
MP denuncia 28 acusados de fraudar licitações na Bahia
O Ministério Público Federal apresentou denúncia ao Superior Tribunal de Justiça contra 28 pessoas suspeitas de envolvimento em fraudes em licitações públicas na Bahia. O presidente do Tribunal de Contas do estado, Antonio Honorato de Castro Neto e os delegados federais Zulmar Pimentel dos Santos, Marco Antônio Mendes Cavaleiro e João Batista Paiva Santana são acusados de terem vazado informações sobre as investigações.
Segundo a denúncia, o grupo atua há quase 20 anos e é composta de empresários, empregados de empresas, lobistas e servidores públicos. A relatora é a ministra Eliana Calmon.
Conforme a subprocuradora Cláudia Sampaio, que subscreve o documento, o grupo fraudava processos de licitação para dirigir os serviços públicos às empresas de sua propriedade e impedir novas licitações para garantir a permanência de suas empresas por meio de contratos emergenciais superfaturados.
As licitações para prestação de serviços de limpeza, conservação, vigilância armada e desarmada e portaria eram sempre precedidas de ajustes entre os empresários para definir quem concorreria e quem venceria cada uma, diz a denúncia.
A função do presidente do TCE-BA, Antônio Honorato, cuja participação obriga o processamento da Ação Penal no STJ, era viabilizar as intenções da organização nos órgãos públicos, devido ao amplo acesso que possui em razão do cargo que ocupa, conforme dados divulgados pelo MPF.
“A prova colhida no curso da investigação comprovou que ele era sempre convocado quando existiam pendências nas secretarias de estado de interesse dos integrantes da organização para cuja solução seria necessária a intervenção de autoridade que pudesse influir para a solução do impasse. O denunciado mantinha contato com integrantes da organização, tendo sido flagrado intercedendo com agentes públicos para inserir seu filho no esquema”, descreve o MPF.
De acordo com a denúncia, quase cem pessoas integram o grupo, que foi estruturado para a prática de vários crimes, tais como corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.
No STJ, com a chegada da denúncia, abriu-se prazo para a defesa prévia dos 28 envolvidos. Recebidas as defesas, o processo é remetido para o Ministério Público Federal. Somente após o retorno, o caso será apreciado pela relatora Eliana Calmon, que determinará a data para apreciação da denúncia pela Corte Especial.
Para ser recebida, é necessária que a denúncia seja aceita pela maioria dos 21 ministros da Corte Especial do Tribunal.
Clique aqui para ler a denúncia.
AP 510
Revista Consultor Jurídico

7 de dezembro de 2007

Numa folha qualquer eu desenho um Sol nascendo quadrado

Operação Aquarela: Ex-secretário-geral da Asbace nega denúncia do Ministério Público

TV Justiça/TJDFT

03/10/2007

O juiz da 1ª Vara Criminal de Brasília, Roberval Casemiro Belinati, ouviu hoje Juarez Lopes Cançado, um dos acusados de envolvimento na Operação Aquarela. Ex-secretário-geral da Associação Brasileira dos Bancos Estaduais – Asbace, Cançado negou em seu depoimento todas as acusações do Ministério Público, que o denunciou, juntamente com mais oito pessoas, pela prática do crime de dispensa indevida de licitação em contrato envolvendo o Banco de Brasília – BRB – e a Asbace, para o qual a lei prevê pena de detenção de 3 a 5 anos e multa de 2 a 5% do valor do contrato.

Juarez Cançado ressaltou durante o interrogatório que o contrato que está sendo apurado na denúncia não é um contrato ilegal, mas um contrato que foi celebrado com base em pareceres de renomados juristas. Disse, ainda, que no momento inicial os serviços contratados foram executados pela própria Asbace, mas, posteriormente, repassou parte do serviço para a ATP S/A, que era uma subsidiária integral da Asbace, porque a Associação não tinha mais equipamentos e estrutura para executá-los. Segundo ele, essa é uma prática comum no mercado, utilizada pelas empresas para reduzir custos e estrutura.

Cançado disse também que nunca manteve qualquer tipo de negócio com Tarcisio Franklim de Moura, ex-presidente do BRB, nem com as demais pessoas arroladas na denúncia, e que nunca pediu dinheiro emprestado e nunca emprestou dinheiro aos demais denunciados.

Com relação à acusação de que os contratos celebrados entre o BRB e a Asbace eram superfaturados, respondeu que “nega categoricamente”.

Sobre a acusação de que os serviços não eram totalmente prestados, também “nega categoricamente”, afirmando que tem como provar por meio de documentos que os serviços eram prestados. Para o Ministério Público, o depoimento de hoje confirma o repasse da execução do contrato para outra empresa, o que é ilegal.

Os promotores entendem que a Asbace serviu de fachada para a contratação da ATP. De acordo com o Ministério Público, a ilegalidade está no fato de uma empresa privada – a ATP – prestar serviços contratados por meio de uma associação apenas para não participar do processo legal de licitação do contrato de R$ 28,9 milhões.

Segundo apuração do Ministério Público na Operação Aquarela, Cançado e Moura são os principais responsáveis pela ilegalidade. O juiz Belinati ainda vai ouvir outros sete denunciados esta semana e na última semana de outubro.

A denúncia foi oferecida contra Tarcisio Franklim de Moura, Ari Alves Moreira, Divino Alves dos Santos, Geraldo Rui Pereira, Wellington Carlos da Silva, Juarez Lopes Cançado, Célio do Prado Guimarães, Renata Ferro Neves e Nelson Cavallari de Oliveira. Após prestar depoimento, o acusado tem 10 dias para apresentar sua defesa. Amanhã, dia 3, será ouvido Ari Alves Moreira; na quinta-feira, dia 04, é a vez de Divino Alves dos Santos. Os interrogatórios estão previstos para terem início às 9 horas.

Operação Aquarela

A Operação Aquarela foi deflagrada no dia 14 de junho de 2007 pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios juntamente com a Divisão de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal. O objetivo da operação foi desmantelar uma organização criminosa articulada e liderada, de acordo com o Ministério Público, por Tarcisio Franklim de Moura, ex-presidente do BRB, e Juarez Lopes Cançado, ex-secretário-geral da Asbace. A Operação Aquarela apura denúncias de desvio de aproximadamente R$ 50 milhões do BRB e a ocorrência de crimes de fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.

LEIA MAIS

Operação Aquarela: 18 promotores continuam nas dependências da DECO

TV Justiça/MPDFT
15/06/2007

Dezoito Promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estão, neste momento, trabalhando na Delegacia de Combate ao Crime Organizado, analisando todo o material apreendido durante a Operação Aquarela. Foram 130 computadores, centenas de documentos, armas, mais de US$ 200 mil, grande quantia de dinheiro em euros, 95 relógios avaliados em cerca de R$ 1 milhão, pedras preciosas. Duas pessoas foram presas em flagrante por porte ilegal de armas.
O Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, o Diretor da Polícia Civil do DF, Cléber Monteiro, e o Diretor do Departamento de Atividades Especiais (Depat) da Polícia Civil, Celso Ferro, concederam entrevista coletiva a jornais, revistas, televisões, rádios e sites na manhã desta quinta-feira (14/06) para esclarecer os principais pontos da operação. Bandarra elogiou o trabalho dos Promotores de Justiça e disse que o MPDFT está sempre pronto para atuar de forma firme e incisiva.
A Operação Aquarela, coordenada pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC), órgão do MPDFT, contou com a total colaboração da Polícia Civil do Distrito Federal e da Secretaria da Receita Federal. Foram expedidos e cumpridos 40 mandados de busca e apreensão e 19 mandados de prisão temporária (por 5 dias), expedidos pelo Juízo da Primeira Vara Criminal, sendo os mesmos cumpridos no Distrito Federal, em Goiás, em São Paulo e no Paraná. Apenas Oliveira de Souza Júnior, que viajou para uma pescaria, ainda não foi preso, mas já foi localizado.
Os envolvidos estão sendo investigados há vários meses por crimes contra Administração Pública, fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro e crime de quadrilha. A operação objetivou coletar outros elementos de prova, imprescindíveis para melhor elucidação de todo o esquema. Existem instituições financeiras, empresas de grande e pequeno porte e entidades do terceiro setor envolvidas. Sabe-se que o dinheiro saía de bancos estaduais, era lavado e tinha como destino final instituições como a editora Corte, de Juarez Lopes Cançado, Secretário-Geral da Asbace. Todos os presos serão ouvidos.
As investigações continuam em curso, contando com a colaboração dos órgãos acima mencionados, além do Laboratório do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, sendo necessário manter sigilo sobre detalhes da operação e do esquema que está sendo desbaratado.
Operação Aquarela
Missão: Cumprimento de mandados de busca e apreensão e mandados de prisão temporária no DF, Goiás, São Paulo e Paraná.
Efetivo: 41 delegados de polícia

283 policiais civis

17 promotores

51 auditores
Prisões: Dos 20 mandados de prisão temporária, 19 foram cumpridos, entre eles o ex-presidente do BRB, Tarcísio Franklin de Moura, o secretário-geral da Asbace, Juarez Lopes Cançado, diretores de empresas, presidentes de ONGs.
Locais: Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em várias empresas, ONGs e na sede do BRB, no Setor Bancário Sul, em seis andares diferentes, onde atuaram 50 policiais e 30 auditores.
O material apreendido por enquanto, cerca de 130 computadores e documentos, estão sob análise por peritos do Instituto de Criminalística e auditores da Receita Federal, e especialistas da Dicat, na Deco/Depate.

Foram apreendidos ainda 200 mil dólares e efetuadas 2 prisões em flagrante por porte de arma. O cumprimento de mandados de prisão ocorridos nos estados de Goiás, Paraná e São Paulo ficaram a cargo de policiais civis do DF, que se deslocaram àqueles Estados.

O trabalho da Polícia Civil envolveu policiais de diversas unidades, sob a coordenação do Depate/PCDF. São elas: Deco, DPE, CGP, Direção-Geral, DPC e DPT, com destaque para a Divisão de Inteligência, que monitorou os alvos da operação durante vários dias.
Presos:

DF

Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do BRB

Juarez Lopes Cançado, secretário-geral da Asbace

Ari Alves Moreira

Rildo Ramalho Pinto

Durais Vogado Barreto

André Luis de Souza Silva

Sheila Kelly de Freitas Baltazar da Penha

Fabrício Ribeiro dos Santos

Nilson Lacerda Wanderlei

Rose Mary Saraiva Leal

Jeovana Drazdauskas Silva

Georges Kammoun (doleiro)

Noelma Ribeiro Xavier

Marta Bertolli de Santana

Marcos William Porfírio

Foragido:

Oliveira de Souza Júnior

SP

Marcos Hernel Filho

Leônidas Hernel

PR

Lúcio Mauro Stoco

GO

Anderson Figueiredo Barros
Empresas envolvidas:

Cartão BRB

Banco de Brasília

ATP Tecnologia e Produtos AS

Investimentos ATP S/A

Associação Nacional de Bancos

Fundação Asbace de Ensino e Pesquisa

Datalink Ltda

ONG Caminhar

ONG Conviver

Êxito Comércio de Produtos Naturais Ltda

FLS Tecnologia

Instituto Êxito

SDL Engenharia e Consultoria

Consys Systems & Consulting

Kamaoun Câmbio e Turismo

Versal Artes Gráficas

EDR3 Comunicação

Capital Empreendimentos

Agentes Autônomos de Investimentos Ltda

Critério Pesquisas Consultoria e Marketing Ltda

OPERAÇÃO AQUARELA. Detidos 20 suspeitos

Jornal de Brasília

15/06/2007

Entidades investigadas na Operação Aquarela receberam mais de 2,5 milhões da União

Seis entidades suspeitas de envolvimento com o esquema de desvio de dinheiro desvendado na última quinta-feira pela Operação Aquarela receberam 2,7 milhões da União, de 1996 para cá.

Contas Abertas

16/06/07