Mais uma do STF: Habeas Corpus para Kia Joorabchian suspende prisão preventiva!!

Liminar suspende decreto de prisão preventiva contra Kiavash Joorabchian

STF, 20.08.08

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 94404) para suspender o decreto de prisão preventiva do iraniano Kiavash Joorabchian, ex-presidente da empresa MSI, antiga parceira do clube de futebol Corinthians paulista. A decisão vale até o julgamento final do habeas, sem data prevista.
No Brasil, o iraniano é acusado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A prisão dele foi decretada pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.
O magistrado federal aplicou o artigo 7º da Lei do Crime Organizado (Lei 9.034/95), que veda a liberdade provisória “aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa [investigada]”, invocando também a Convenção de Palermo, que reforça a lei.
Os outros fundamentos da prisão preventiva decretada contra Kiavash foram a gravidade dos delitos supostamente praticados e a possibilidade de reiteração dos crimes, além da grande repercussão e do clamor público causados, o que, segundo o decreto, fragilizam a atividade jurisdicional e a ordem pública.
Em decisão de 17 laudas, o ministro Celso de Mello aponta falta de idoneidade a cada um desses argumentos.
Lei do Crime Organizado
Ao tratar sobre o artigo 7º da Lei do Crime Organizado, o ministro afirma que “a vedação apriorística de concessão de liberdade provisória é repelida pela jurisprudência do Supremo”. Ele acrescenta que a Corte considera essa vedação “incompatível, independentemente da gravidade objetiva do delito, com a presunção de inocência” e com a garantia do devido processo legal, entre outros princípios constitucionais.
Celso de Mello adverte que o dispositivo legal “incide na mesma censura” que o STF fez ao artigo 21 do Estatuto do Desarmamento, que impedia a concessão de liberdade provisória a acusados de posse ou porte ilegal de arma de uso restrito, comércio ilegal de arma e tráfico internacional de arma.
Em maio de 2007, a Corte considerou inconstitucional esse dispositivo do Estatuto. “O legislador não pode substituir-se ao juiz na aferição da existência, ou não, de situação configuradora da necessidade de utilização, em cada situação concreta, do instrumento de tutela cautelar penal [prisão preventiva]”.
Sobre a Convenção de Palermo, o ministro explica que, pela jurisprudência do STF, os tratados internacionais que não versam sobre direitos humanos, como é o caso, subordinam-se à Constituição. Por isso, diz Celso de Mello, tratados internacionais que impeçam a concessão de liberdade provisória “não podem prevalecer em nosso sistema de direito positivo, sob pena de gravíssima ofensa à garantia constitucional da presunção de inocência, dentre outros princípios constitucionais”.
Clamor público
Com relação aos outros argumentos da prisão preventiva de Kiavash, o ministro alega que eles parecem transgredir “os critérios que a jurisprudência do Supremo construiu em tema de privação cautelar da liberdade individual”.
Segundo ele, o Supremo tem advertido que a natureza da infração penal, por si só, não justifica a privação cautelar. Isso vale, inclusive, para acusados dos chamados crimes hediondos. Para ele,“não se reveste de idoneidade jurídica” a alegação de que o acusado deveria ser mantido preso para “garantir a credibilidade da Justiça”.
Ainda segundo o ministro, “a mera afirmação, desacompanhada de indicação de fatos concretos”, de que o acusado poderia interferir nas provas e no curso do processo também não é bastante para legitimar a prisão preventiva.
Celso de Mello lembra, ainda, que o clamor público, o estado de comoção social e de eventual indignação popular não podem “justificar, só por si, a decretação da prisão cautelar do suposto autor do comportamento delituoso”.
Habeas para estrangeiro
No início de sua decisão, o ministro Celso de Mello afirma que a condição de estrangeiro, incluindo aqueles que não possuem domicílio no Brasil, não “subtrai o direito de ver respeitadas, pelo Poder Público, as prerrogativas de ordem jurídica e as garantias de índole constitucional que o ordenamento positivo brasileiro confere e assegura a qualquer pessoa que sofra persecução penal instaurada pelo Estado”.
Assim, explica Celso de Mello, os estrangeiros têm “plena legitimidade” para impetrar habeas corpus e mandados de segurança, por exemplo.
Leia a íntegra da decisão.

Saiba mais:

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OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Brasil repatria U$ 1 milhão em recursos ilegalmente desviados via Banestado. É migalha, mas checão já está a caminho.

Diário do Grande ABC

Repórter Político

10/11/2007

Tuma Jr. recebe cheque de US$ 1,6 milhão em Nova York
O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., recebeu nesta sexta-feira (9), em Nova York, o cheque de US$ 1,6 milhão das mãos do procurador Distrital, Robert Morgenthau, para repatriação dos recursos enviados ilegalmente aos Estados Unidos como parte do esquema conhecido como Banestado. Embora Morgenthau não especifique quando, ele estima que mais recursos devem voltar às mãos do Brasil, uma vez que as investigações continuam em andamento nos EUA. “A recuperação destes recursos é uma vitória”, afirmou Tuma Jr., após a entrega do cheque.

O recurso repatriado vai para uma conta do Ministério do Justiça e, posteriormente, será repassado aos cofres da União. “Este cheque mostra que os Estados conseguiram superar barreiras que o crime organizado superou há muito tempo”, afirmou. Durante a cerimônia de entrega dos recursos, Tuma Jr. emendou que o cheque recebido “não será o último” desta investigação.

O comentário foi reforçado por Morgenthau: “Esperamos encontrar dinheiro adicional para os parceiros brasileiros”. A quantia recebida pelo governo brasileiro é referente a um terço de aproximadamente US$ 4,8 milhões divididos entre a Procuradoria Distrital de NY e a aduana do Departamento de Segurança Nacional dos EUA, como fruto da investigação conjunta.

Dos estimados US$ 30 bilhões do caso Banestado, a Procuradoria de Nova York congelou US$ 17,7 milhões e mantém controle de aproximadamente US$ 12,5 milhões, que ainda faz parte da investigação em andamento. No Brasil, estão sendo indiciados 34 envolvidos, dos quais um é de nacionalidade uruguaia. Os EUA estão indiciando 16 empresas das Ilhas Virgens Britânicas.

De acordo com o assistente da Promotoria, Adam Kaufmann, nos Estados Unidos eles pegariam de um ano e meio a quatro anos em uma prisão do Estado. O assistente disse que a Promotoria de Nova York pretende acompanhar o desenrolar dos julgamentos dos indiciados no Brasil. “Não queremos que o país (EUA) seja usado para envio ilegal de dinheiro.

“De 1998 a 2002, US$ 3,7 bilhões passaram por 39 contas do Valley National Bank e que foram congeladas pelo procurador. “Mais de US$ 3 milhões passaram pelo Bank of America”, acrescentou Morgenthau. Pelo Israel Discount Bank de Nova York passaram US$ 2,2 bilhões enviados por doleiros brasileiros.

O secretário de Justiça brasileiro avalia que o dinheiro enviado ilicitamente para fora do país pode ser oriundo de crimes como corrupção ou sonegação de impostos. O procurador da República do Paraná, Orlando Martello Jr., lembrou que o Brasil caracteriza o crime como “formação de quadrilha e lavagem de dinheiro”. Os EUA não classificam o envio ilegal de divisas como lavagem, mas caracterizam como “atividade criminosa”, explicou Morgenthau.

“Estes recursos chegaram por doleiros, passaram por Nova York e foram para empresas nas Ilhas Virgens controladas no Brasil, e não vieram por fontes legais. Nova York é um entreposto”, completou ao explicar que muitos dos recursos não ficam no país. O assistente do promotor, Adam Kaufmann, lembrou que “a mesma coisa aconteceu com Maluf (deputado federal Paulo Maluf, PP-SP), que usou o nosso sistema”.

No início deste ano, Morgenthau indiciou Maluf por remessa ilegal de recursos aos EUA. O deputado federal, assim como os doleiros do caso Banestado, tem prisão decretada nos EUA e não pode entrar no país sob o risco de ser preso. “Na verdade, adoraríamos que eles visitassem o país”, ironizou Kaufmann. (AE)

CPMI pode investigar irregularidades no Corinthians

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) apresentaram ontem ( 30/10 ) à Mesa do Congresso Nacional requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar suspeitas de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro nos contratos entre a empresa Media Sports Investment (MSI) e o clube de futebol Corinthians. O principal foco da CPMI estará em contratos envolvendo dirigentes, jogadores e empresários do setor, em relação a denúncias que vão de 2000 a 2007. A MSI contratava jogadores para atuarem no Corinthians com salários comparáveis aos de grande clubes do exterior – o que levou à suspeita de lavagem de dinheiro.

Retirada de assinaturas

O requerimento foi protocolado momentos depois de o Brasil ter sido escolhido como sede da Copa do Mundo de 2014, mas a CPMI corre o risco de não sair do papel, porque parlamentares já começam a pedir a retirada das suas assinaturas. “Uma CPI que, inicialmente, visa a investigar as questões de lavagem de dinheiro no Corinthians pode tranqüilamente debandar para a questão da realização da Copa”, disse o deputado José Rocha (PR-BA), que foi presidente de uma subcomissão formada para acompanhar a candidatura do Brasil como sede do mundial. Ele teme retaliações da Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa) ao Brasil. Segundo ele, dos 10 parlamentares do PR que haviam assinado o pedido de criação da CPI sete já pediram a retirada da assinatura. Já o deputado Silvio Torres afasta a possibilidade de haver retaliações. Ele citou declarações do presidente da Fifa, Joseph Blatter, de que não há objeção ao fato de um país soberano investigar esse tipo de crime. Torres disse que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, é contra a investigação porque ela poderia atrapalhar a candidatura do Brasil; porém, o deputado afirmou que esse problema não existe mais, pois o Brasil já foi escolhido como sede da Copa de 2014. Assinaturas Por enquanto, o requerimento tem as assinaturas de 38 dos 81 senadores e de 209 dos 513 deputados. São necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores. Mas, para haver a instalação definitiva da CPMI, o pedido precisa ser lido em sessão conjunta do Congresso. A próxima sessão ocorre na terça-feira (6), para analisar autorizações para créditos extraordinários do Executivo.Silvio Torres disse que a CPMI poderá até colaborar com o sucesso da Copa, pois, segundo ele, o objetivo é investigar o envolvimento de financiadores do futebol brasileiro com o crime organizado, o que tem sido denunciado com uma certa freqüência. “Queremos chegar à Copa de 2014 como um exemplo de organização do futebol interno”, disse.

Crise

De acordo com ele, investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal já demonstraram que há problemas graves. “E isso ocorre em um momento em que o futebol brasileiro passa por uma crise financeira, com a maioria dos clubes praticamente falidos”, disse. Ele citou como prova da crise a Timemania, criada pelo governo para saldar as dívidas de impostos e encargos trabalhistas dos grandes clubes de futebol. Em 2001, uma comissão da Câmara, conhecida como CPI da CBF-Nike, investigou os contratos de patrocínio da CBF e o financiamento de campanhas políticas por federações de futebol. Outra, instalada no Senado, investigou o favorecimento de jogadores e empresários na escolha de jogadores para a seleção brasileira.

Agência Senado

31/10/07

Da medalhinha prá baixo é presunto: CartaCapital acusa investidor do Corinthians de ser responsável por morte de jornalistas

Redação Portal IMPRENSA
26/09/07

A revista CartaCapital desta semana traz matéria em que acusa o oligarca Boris Berezovsky, investidor confesso do clube de futebol brasileiro Corinthians, de ser o mandante de um bando armado de assassinos, responsáveis pela morte dos jornalistas Anna Politkovskaya e Paul Klebnikov, este autor de um detalhado livro-reportagem sobre os oligarcas e suas relações com a máfia russa.
As acusações foram feitas com base em investigações feitas pelo procurador-geral da Justiça russa, Yuri Chaika. Segundo o procurador, Berezovsky teria planejado os assassinatos para criar uma armadilha contra o presidente do país, Vladimir Putin.
Pelo raciocínio de Chaika, o objetivo do oligarca era colocar o governo central sob suspeita, pois Anna criticava abertamente Putin. A jornalista foi morta em outubro de 2006, com tiros de pistola, dentro do elevador do prédio onde morava.
A mesma tese valeria para o caso do jornalista Paul Klebnikov, crítico do governo Putin, morto em julho de 2004, quando era responsável pela edição russa da revista Forbes.
Sobre todas as acusações que são feitas, Berezovsky tem sempre a mesma resposta, segundo a revista CartaCapital: “Apenas quanto estiver no poder virá à luz toda a verdade”.
Boris Berezovsky tem prisão decretada em solo russo por um escândalo envolvendo uma tradicional empresa aérea do país, e também no Brasil, onde é acusado por lavagem de dinheiro.

COMENTÁRIOS:

Não sei se perceberam, mas isso tá ficando mais sério e complicado que apenas a discussão de boteco sobre se o Corínthians vai ou não prá Segundona. Quem acompanhou as matérias sobre a morte aos poucos daquele espião envenenado com radiação ou daquele político – acho que era candidato à presidência de algum país da ex-URSS – que apareceu com a face destruída ficou, com toda a certeza, perplexo em saber como as coisas são resolvidas entre os poderosos da Rússia. Ou seja, de acordo com a literatura que acusa a KGB de ter lançado mão de tais métodos para liquidar adversários ( ou nem tanto ).

Não se deve colocar todos os ovos numa única cesta. Diversificar os investimentos é fundamental no mundo globalizado!!!

Lavagem de dinheiro pode ter ido além do Corinthians

Agência Camara

20/09/07
O promotor de Justiça de São Paulo José Reinaldo Carneiro afirmou nesta quinta-feira, em audiência pública sobre a parceria entre o Corinthians e o fundo de investimento MSI ( Media Sports Investment ), não ter dúvida de que a prática de lavagem de dinheiro pode estar sendo utilizada por outros clubes de futebol brasileiros. Para o promotor, que atuou nas investigações do caso, a habilidade dos jogadores brasileiros e o alto valor alcançado por seus passes no exterior fazem com que as pessoas que querem lavar dinheiro procurem também os clubes de futebol do País. A audiência foi promovida pela Comissão de Turismo e Desporto. Investigações da Operação Perestroika da Polícia Federal apontam que o Corinthians foi usado pelo magnata russo Boris Berezovski para lavar dinheiro obtido de forma ilícita no exterior. Para isso, ele teria utilizado como laranja o iraniano Kia Joorabchian, com a conivência de parte dos dirigentes do clube paulista. Berezovski, apontado como homem forte da MSI, é procurado pela polícia russa por corrupção e lavagem de dinheiro. Hoje ele mora na Inglaterra, onde obteve asilo político.

Má gestão

O procurador da República Sílvio Luiz de Oliveira reforçou, na audiência, que o caso envolvendo o Corinthians poderia ter ocorrido com qualquer outro clube, nacional ou internacional. Segundo ele, contribui para isso a existência de times fragilizados economicamente devido a problemas de má gestão. Sílvio Luiz e José Reinaldo observaram que o Corinthians não foi o primeiro clube sondado para estabelecer parceria com os russos. Segundo informaram, há testemunhos de contatos com clubes do Rio de Janeiro e do interior de São Paulo. Eles disseram, no entanto, não saber de nenhuma investigação em curso em outros clubes.

Denúncia

Em julho deste ano, após mais de um ano e meio de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, o Ministério Público Federal – ao qual foram remetidos os autos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que iniciou as investigações – ofereceu denúncia contra oito pessoas por lavagem de dinheiro no caso Corinthians-MSI. Entre eles, o então presidente do Corinthians, Alberto Dualib, e o vice-presidente do clube, Nesi Curi, afastados em agosto. Também foram acusados o russo Boris Berezovski e o iraniano Kia Joorabchian, que tiveram a prisão preventiva decretada, assim como Nojan Bedroud, também diretor da MSI. O processo corre em segredo de Justiça.

O promotor José Reinaldo, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), informou que há uma “investigação bastante adiantada” sobre possível sangria financeira do Corinthians devido à emissão de notas fiscais frias. Já o procurador da República Rodrigo de Grandis – que ofereceu a denúncia de lavagem de dinheiro junto com Sílvio Luiz – afirmou que haverá investigação específica de eventual crime de evasão de divisas, caracterizado pelo pagamento de parte dos salários de jogadores no exterior. Entre os atletas sob suspeita estão Ricardinho e Carlos Alberto.

O deputado Silvio Torres (PSDB-SP), autor do requerimento para a realização da audiência, ressaltou que a investigação da parceria Corinthians-MSI traz uma preocupação muito grande para a sociedade, “porque se trata de um esquema de utilização do futebol brasileiro para lavagem de dinheiro, com dimensão internacional e tentativa de envolvimento de autoridades federais”. Ele assinalou que, a cada audiência, são adicionados elementos que podem consolidar investigação mais ampla. Torres não descarta a possibilidade de ser criada uma CPI para investigar as transações do futebol.

Lavagem de dinheiro no agronegócio

Falta de controle

Lavagem de dinheiro no agronegócio

O agronegócio brasileiro camufla uma poderosa rede de lavagem de dinheiro. Cobiçada pelas quadrilhas devido à quase completa falta de controle, as lavanderias rurais deixam mais branco os recursos originados da corrupção em órgãos públicos, do tráfico de drogas e do contrabando. Segundo especialistas, os canais de escoamento são múltiplos: terras, bois, sêmen de animais, cavalos de raça, produção de grãos ou a organização de uma empresa com atividades diversificadas, que vão de um sofisticado haras a uma bucólica fazenda.

Não há dúvida de que as lavanderias rurais, no mínimo, acompanham o crescimento do agronegócio no País. ” Talvez a proporção da lavagem seja maior. Um indício está no fato de que a criminalidade organizada de natureza econômica vem crescendo muito”, diz o juiz Odilon de Oliveira, titular da 3ª Vara Federal de Mato Grosso do Sul, justamente a capital nacional do agronegócio, o mais importante segmento de produtos brasileiros nas exportações.Em apenas dois anos, o juiz já seqüestrou, em processos de enriquecimento ilícito na área rural, 365 mil hectares de terra, cujo valor extrapola a cifra de R$ 1 bilhão. Envolvido no combate à lavagem por pressão internacional, o País não tem uma cultura de controle sobre o setor. Falta entrosamento entre órgãos de investigação, a lei de repressão favorece a malandragem e a ação das quadrilhas cresce sem controle. A atividade agropecuária é um colossal desafio às políticas de repressão e prevenção.”O agronegócio é a atividade mais atrativa no momento pela simples razão de que não há sinergia entre órgãos públicos encarregados de investigar, e o controle dos produtos é meramente formal”, afirma o juiz aposentado Walter Fanganiello Maierovitch, especialista no tema e presidente do Instituto Giovanni Falconi. “As transações são efetivadas apenas nos cartórios de registro e, a rigor, cada um declara o que e como quer.Em relação aos produtos agropecuários, as transações se dão entre a propriedade rural e as secretarias estaduais de fazenda. Preocupado com a sanidade das mercadorias e com a qualidade do que vai para o consumo, o Ministério da Agricultura é um mero receptor de dados regionais. Um dos magistrados que mais têm combatido a lavagem de dinheiro no país, o juiz federal Odilon de Oliveira diz que está mais do que na hora de o governo e os órgãos de repressão olharem para o agronegócio também como um nicho atrativo para a ilegalidade.

O juiz acrescenta que, se quiser, o criminoso pode até simular o arrendamento de terras para forjar produção de grãos ou carne. ” É facílimo falsificar documentos sobre negócios na área rural”, declara o magistrado, que já perdeu a conta de quantos produtos fictícios acabam virando dinheiro vivo e limpo nas mãos dos criminosos. “A soja-papel, por exemplo, pode lavar dinheiro de diversas origens. O trabalho é só preencher a nota fiscal e o documento pertinente ao transporte, recolher os impostos e pronto: o dinheiro guardado debaixo da cama está limpo.

Oliveira lembra que a falta de controle sobre o que é lícito ou ilícito também gera falsas estatísticas sobre a realidade rural. Muitos dados apresentados como oficiais, segundo o juiz, podem esconder erros gritantes sobre o desempenho da economia rural na geração de emprego, no tamanho do rebanho, nos números que amparam os sucessivos recordes de produção de carne e grãos ou na renda do setor. “Quando a gente analisa os documentos sobre a extensão de terra de determinadas propriedades, descobre que há estados de cinco ou seis andares.”Os casos de dinheiro de corrupção lavados em atividades rurais geralmente são descobertos pela Polícia Federal. “O problema é que para se chegar ao patrimônio de uma quadrilha é necessário primeiro provar o crime de origem. A justiça cobra rigor na materialidade”, comenta o delegado Luiz Flávio Zampronha, chefe da Divisão de Combate a Crimes Financeiros da Polícia Federal. Zampronha se refere à lei de lavagem, de 1998, que, para gerar o seqüestro do patrimônio, exige o “elo documental” entre o crime, os lucros e sua destinação aos bens adquiridos como fachada pelo crime organizado. “Desvia-se o dinheiro da corrupção para o agronegócio porque o Brasil tem vocação para a atividade agrícola.”Para o delegado, no entanto, o método mais usado para esconder o dinheiro da corrupção ainda é a remessa para paraísos fiscais. O duto mais usado continua sendo a chamada conta CC5 (carta circular número 5).

Data:02/07/2007

Fonte: Gazeta Mercantil

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