Um dos maiores fazendeiros do Brasil é condenado a 14 anos de cana por explorar trabalho escarvo!!

MPF/MA: fazendeiro é condenado a 14 anos de prisão por trabalho escravo

Gilberto Andrade foi condenado pela Justiça Federal no Maranhão pelos crimes de trabalho escravo, ocultação de cadáver e aliciamento de trabalhadores.
Gilberto Andrade, um dos maiores fazendeiros do Pará, foi condenado pela Justiça Federal no Maranhão pelos crimes de trabalho escravo, ocultação de cadáver e aliciamento de trabalhadores, ainda cabe recurso da decisão. A denúncia partiu do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA).

Gilberto Andrade é proprietário das fazendas Caru, Baixa Verde e Bonsucesso, situadas entre os estados do Pará e Maranhão. O fazendeiro, após aliciar trabalhadores mediante falsas promessas de emprego remunerado, submetia-os a condições degradantes de vida e de trabalho, além de cerceá-los à liberdade de locomoção. Em suas fazendas, foram resgatados 19 trabalhadores que eram escravizados. Segundo a denúncia do MPF, foram localizados cadáveres enterrados nas fazendas do réu, que de tudo tinha conhecimento. Muitos restos mortais já se resumiam a ossadas, dificultando ainda mais a identificação dos mortos e a elucidação de eventual crime contra a vida. Esses crimes ainda estão sendo investigados.

Gilberto Andrade foi condenado a 11 anos de reclusão, sendo oito anos pelo crime de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149), e três anos pelo crime de ocultação de cadáver (artigo 211), mais três anos de detenção pelo crime de aliciamento de trabalhadores (artigo 207). Além da multa de 7,2 mil salários-mínimos, no valor vigente à época dos crimes.

As multas impostas deverão ser pagas em até dez dias contados do trânsito em julgado da sentença e deverão ser corrigidas monetariamente até o dia do pagamento.

Não será possível a suspensão da execução das penas, bem como a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, que, inicialmente, serão cumpridas em regime fechado, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Prisão preventiva - O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) apurou que, no Pará, o réu havia reiterado a prática de submeter trabalhadores ao trabalho escravo, dessa vez com requintes de crueldade. O fazendeiro marcou um empregado com ferro de marcar gado. Por conta desse novo crime, o MPF/MA pediu prisão preventiva de Gilberto Andrade em todos os processos contra ele movidos na Justiça Federal do Maranhão. A Justiça decretou e já foram cumpridas três prisões preventivas em processos distintos. Em vista disso, Gilberto Andrade encontra-se preso na penitenciária de Pedrinhas.

MPF/ MA

Requião não reza pela cartilha dos quadrados que acendem velas para comemorar o Dia do Massacre de Carajás!!

Se depender dessa gentalha, esse dia vira data comemorativa de latifundiário. Só falta inventarem um Santo!!

Requião autoriza assistência técnica para 13 mil famílias do MST

AEN/PR

28/09/2007

O governador Roberto Requião autorizou nesta sexta-feira (28) o estabelecimento de convênio entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Emater de Extensão Rural para viabilizar a assistência técnica para 13,7 mil famílias de agricultores assentados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O convênio foi assinado pelo secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, representando o governador Ropberto Requião, pelo presidente do Instituto Emater de Extensão Rural, Arnaldo Bandeira, e pelo superintendente do Incra no Paraná, Celso Lisboa de Lacerda. O convênio foi assinado perante 1,3 mil trabalhadores rurais que encerraram, em Curitiba, a participação paranaense da jornada nacional, movimento pela mobilização e fortalecimento do MST realizado em 15 Estados.O convênio, no valor total de R$ 4 milhões, vai vigorar entre 1º de outubro a 31 de março de 2008. Desse total, R$ 3,2 milhões serão colocados pelo Incra e cerca de R$ 800 mil serão complementados pelo Governo do Paraná. A Emater fará uma parceria para contratação de 100 técnicos e ainda vai disponibilizar mais 37 técnicos especializados em assentamentos.

Bianchini adiantou que a partir de agora, será feito um trabalho de articulação entre o governo do Estado, Emater e o Incra para estabelecer as bases de um novo convênio a partir de março de 2008, que terá duração até 2010. “Aí sim será um convênio duradouro que dará mais tranqüilidade ao MST”, assegurou.

O coordenador do MST, Luiz Alonso Sales, manifestou satisfação com o resultado das negociações em Curitiba. Para ele, a assinatura desse convênio contribuiu para um saldo positivo do movimento no Paraná. Segundo Sales, a disponibilidade de assistência técnica nos assentamentos é fundamental para que as famílias de assentados possam contratar recursos do crédito de custeio do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) junto ao Banco do Brasil. “Os técnicos precisam assinar os projetos para serem aceitos no banco”, explicou. Os técnicos irão prestar assistência técnica nos 263 assentamentos localizados em 99 municípios do Estado.

Bianchini explicou que a assistência técnica vai executar nos assentamentos uma proposta de trabalho sustentada em três eixos: segurança alimentar, que vai priorizar a produção de alimentos para o auto-consumo para as famílias de trabalhadores rurais do MST; melhoria da renda familiar com a agregação de valor à produção e agroecologia e meio ambiente com o estabelecimento de uma nova matriz tecnológica de produção.

Pilares da sociedade e da elite moral proprietária brasileira unem-se sob a liderança natural do Prof. Hariovaldo contra os piolhos vermelhos!!!

Juntando-se aos esforços do infatigável Prof. Hariovaldo, em sua batalha contra o comunismo internacional e os piolhos vermelhos, conscientes proprietários de latifúndios e demais pequenas e insuficientes propriedades agrárias deixam de lado sua histórica suavidade no trato com o invasor pé-sujo e moreno, conforme testemunhou-se em Eldorado do Carajás, e passa a uma postura mais enérgica na defesa de suas propriedades agrárias legítimas, legais e, conforme documentos facilmente localizáveis nos arquivos históricos nacionais, mantidas há e durante séculos dentro de uma das mais justas, democráticas, modernas e monárquico-feudais estruturas agrárias do mundo cristão.

“Doutor, tem um pessoal do MST vindo aí na estrada! E agora???”

Cochilou o cachimbo cai, e quem avisa, amigo é.

Una-se às Cruzadas pela Libertação da Terra Santa do jugo infiel subversivo. Procure-nos, antes que te achem:

PAZ NO CAMPO

“… e paz na terra aos homens de boa propriedade…”

Manda matar logo!!!

Algum professor de História poderia me ensinar em qual período hediondo da Humanidade um projeto como esse realizou-se, tornou-se prática?

Ou, então, que façam valer retroativamente, até 1500. E derrubem as estátuas dos bandeirantes assassinos de índios e dos escravistas e mudem os nomes das ruas que os homenageiam. E investiguem, desde Cabral, a estrutura fundiária brasileira e suas origens, vão nos arquivos históricos oficiais e nos Cartórios e queimem as documentações fraudulentas!!! Façam-nos livres: Matem logo a memória dos reis e príncipes dessa terra e dos personagens “importantes” de “nossa” História e queimem os livros e compêndios acadêmicos e tudo o mais que celebrem a “glória” destas personagens historicas. LIXOS!!! Fodam-se os Orleans e os militares e os maçons da Associação Comercial e os banqueiros e os empresários e os quatrocentões paulistanos e tais pretensos “líderes e bússolas” da sociedade!! Não celebremos a glória de parasitas e que isso [ a biografia edulcorada daqueles parasitas ] não seja mais ensinado nas escolas para as suas crianças, empurrado goela abaixo. Risquem as datas Comemorativas do calendário ou substitua-as em favor de pessoas que muito fizeram, desejaram e sentiram pelo Brasil, mas jamais tiveram um lobby forte que as conduzisse a seu lugar verdadeiro e ao alto ( apesar de que muitos não desejariam isso, tal sua humildade ) como Paulo Freire ( este, criminosamente relegado a um esquecimento inescrupuloso, considerando que sua obra é reconhecida, admirada e estudada internacionalmente ao contrário do legado de Roberto Marinho e Victor Civita ), Aloysio Biondi, Amácio Mazzaropi – sim, ele, que jamais dependeu de algo como a Embrafilme, ao contrário do “rebeldão” Arnaldo Jabor (to) – e Cláudio Abramo ( espaço em branco para que você coloque o brasileiro de sua estima. Pode ser até aquele médico que fechou um corte no coração de um paciente com Super Bonder ).

Devolvam a autonomia ao ser humano, para que este não precise implorar pela bênção ( um “emprego” por exemplo ) cedida por um patrão auto-erigido em mártir.

Vamos à notícia.

CRA deve votar projeto que considera crime hediondo a invasão de terra com fins políticos

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) analisa, nesta quarta-feira (26), projeto (PLS 264/06) de iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra (CPMI da Terra) para prever o crime do esbulho possessório – invasão de terreno alheio, mediante violência ou ameaça – com fins políticos e torná-lo crime hediondo. A CPMI foi criada no fim de 2003 e apresentou seu relatório final em dezembro de 2005.
O projeto acrescenta o § 2º ao artigo 161 do Código Penal para criar essa modalidade de invasão de terra, determinando que “saquear, invadir, depredar ou incendiar propriedade alheia, ou manter quem nela se encontra em cárcere privado, com o fim de manifestar inconformismo político ou de pressionar o governo a fazer ou deixar de fazer alguma coisa” sujeita o autor à pena de reclusão de três a dez anos.
O inciso IV, acrescidoao artigo 92, também do Código Penal, prevê hipótese de efeito da condenação, ao determinar a “extinção da pessoa jurídica legalmente instituída e utilizada para a prática de crime por iniciativa ou consentimento de seus dirigentes”.
Na justificativa da proposição, afirma-se que a invasão “afronta o regime representativo e democrático e o Estado de direito, o que demonstra a natureza hedionda do crime”. Dessa forma, o projeto inclui um inciso VII-C ao artigo 1º da Lei 8.072/90 para qualificar a prática de “esbulho possessório com fins políticos” como crime hediondo.
Os integrantes da CPMI argumentam ainda que as ações de invasão de propriedades realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não são tipificadas. E que o Poder Judiciário vem deixando de aceitar ações penais solicitadas pelo Ministério Público contra o MST, com base no crime de esbulho possessório, por não haver um dolo específico.
Segundo a justificativa, O MST tem defendido que o fim dos seus atos não é cometer o esbulho, mas, sim, manifestar inconformismo político e pressionar o governo a executar as políticas sociais que aguarda.
“O projeto corrige uma lacuna legal para dar ao nosso Direito Penal força para punir essa ação que afronta os princípios constitucionais da propriedade, da livre iniciativa, da liberdade e até mesmo da função social da propriedade, já que muitas das terras invadidas são produtivas”, diz o texto.
Audiência Pública
Também está prevista para esta quarta-feira, audiência pública da CRA para discutir o projeto (PLS 260/07) que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária.
Participarão da audiência o gerente-geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), José Roberto Rodrigues Peres, e o gerente de Planejamento e Negócios da mesma empresa, Luiz Carlos Balbino.
O projeto é de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), que assina, juntamente com o senador João Ribeiro (PR-TO), o requerimento para a realização da audiência pública.

Geraldo Sobreira / Agência Senado