Gilmar Mendes favorece banqueiros mais uma vez

Decisão do STF suspende CPI que investigava possível sonegação de ISS pelos bancos na capital paulistaSindicato dos Bancários

São Paulo – Bastou apertar os banqueiros a dar explicação sobre uma possível sonegação de Imposto Sobre Serviço (ISS) em São Paulo para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspender os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal, concedendo um mandado de segurança para os bancos. O magistrado vem tomando sucessivas decisões em favor dos banqueiros, como no caso de Daniel Dantas. O presidente do banco Opportunity foi preso, acusado de uma série de crimes, e libertado em duas oportunidades graças a habeas corpus concedidos por Mendes. Dantas era, inclusive, um dos intimados para depor na Câmara Municipal em 3 de setembro.

Os membros da CPI dos bancos receberam o documento, que exige o fim da comissão, no dia 18 de agosto. O STF atendeu a um pedido da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel) e da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), que alegavam não haver um fato específico para instalar a CPI.

O vereador Chico Macena (PT), membro da comissão, contesta o argumento e diz que a assessoria jurídica da Câmara Municipal já estuda entrar com recurso contra a decisão. “Os bancos têm R$ 3,5 bilhões inscritos na dívida ativa do município por conseqüência do não recolhimento correto do ISS. Essa decisão interfere na autonomia dos poderes, pois estávamos cumprindo nossa atribuição que é fiscalizar o Executivo que não estava recebendo esses recursos”, diz.

Mais dívidas – Os membros da CPI já haviam aprovado requerimento exigindo que os bancos encaminhem o relatório gerencial de cada agência para apurar, não só se as instituições financeiras estão sonegando ISS, como também deixando de recolher ao INSS as contribuições dos bancários referentes à remuneração variável. O presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, em depoimento à CPI, no dia 6 de agosto, confirmou ser possível saber, por meio do relatório gerencial, quais produtos foram vendidos, já que os dados são utilizados para calcular parte dos rendimentos de cada bancário. Os membros da CPI entenderam que também por meio deste relatório poderia ser possível verificar a receita de prestação de serviços para calcular o ISS devido dos bancos.

“Além de atender aos clientes nas agências, os bancários são obrigados a vender produtos como cartão de crédito e seguro. Os trabalhadores reclamam do assédio moral para o cumprimento de metas abusivas dessas vendas. Os bancos que lucraram com a receita de prestação de serviços têm condições de contratar mais funcionários para melhorar o atendimento e reduzir ritmo intenso de trabalho imposto aos bancários”, disse Marcolino. Ele destaca que se há suspeita, elas precisam ser apuradas. “Afinal se trata de risco de sonegação de dinheiro público que poderia ser usado em favor da população”, completou.

No dia 13 de agosto, os parlamentares ouviram os representantes de algumas instituições financeiras sobre o caso. No depoimento, os banqueiros chegaram a irritar os vereadores com informações contraditórias.

Carlos Fernandes e Elisangela Cordeiro – 20/08/2008

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Bancos sonegaram R$ 3,5 bi em ISS. CPI dos bancos será retomada na Câmara Municipal de São Paulo

Comissão investiga sonegação de ISS por parte dos bancos
Sindicato dos Bancários, 05.08.08

São Paulo - A Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) que apura suspeita de sonegação de ISS ( Imposto Sobre Serviços ) por parte dos bancos, em São Paulo, será retomada na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, dia 6, a partir das 10h, no plenário da casa. Os trabalhos estavam suspensos por força de liminar impetrada pela Federação dos Bancos (Febraban).

Estão convocados para depor o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino; o assessor sênior do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, Renato Kiyotaka Uema; e o subprefeito de Santo Amaro, Geraldo Mantovani Filho.

“As suspeitas precisam ser apuradas, afinal se trata de risco de sonegação de dinheiro público que poderia ser usado em favor da população, como em construção de escolas e hospitais”, disse Luiz Cláudio Marcolino. “E se os bancos estão sonegando é necessária a reparação dos danos e o restabelecimento das cobranças para que os recursos sejam revertidos em benefício da sociedade”, destacou.

R$ 3,5 bilhões – Segundo o requerimento da CPI, a dívida estimada dos bancos gira em torno de R$ 3,5 bilhões, cerca de 15% do total do prejuízo ao município com o não pagamento do ISS, projetado em R$ 27 bilhões.

Leia mais

> Bancos choram, mas pagam menos impostos do que deviam

> “Jeitinho” faz bancos pagarem também menos Cofins e PIS

> Setor financeiro é o que mais foi autuado pelo fisco em 2007

Elisangela Cordeiro – 05/08/2008

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Bancos sonegaram R$ 3,5 bi em ISS. CPI dos bancos será retomada na Câmara Municipal de São Paulo

Comissão investiga sonegação de ISS por parte dos bancos
Sindicato dos Bancários, 05.08.08

São Paulo - A Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) que apura suspeita de sonegação de ISS ( Imposto Sobre Serviços ) por parte dos bancos, em São Paulo, será retomada na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, dia 6, a partir das 10h, no plenário da casa. Os trabalhos estavam suspensos por força de liminar impetrada pela Federação dos Bancos (Febraban).

Estão convocados para depor o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino; o assessor sênior do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, Renato Kiyotaka Uema; e o subprefeito de Santo Amaro, Geraldo Mantovani Filho.

“As suspeitas precisam ser apuradas, afinal se trata de risco de sonegação de dinheiro público que poderia ser usado em favor da população, como em construção de escolas e hospitais”, disse Luiz Cláudio Marcolino. “E se os bancos estão sonegando é necessária a reparação dos danos e o restabelecimento das cobranças para que os recursos sejam revertidos em benefício da sociedade”, destacou.

R$ 3,5 bilhões – Segundo o requerimento da CPI, a dívida estimada dos bancos gira em torno de R$ 3,5 bilhões, cerca de 15% do total do prejuízo ao município com o não pagamento do ISS, projetado em R$ 27 bilhões.

Leia mais

> Bancos choram, mas pagam menos impostos do que deviam

> “Jeitinho” faz bancos pagarem também menos Cofins e PIS

> Setor financeiro é o que mais foi autuado pelo fisco em 2007

Elisangela Cordeiro – 05/08/2008

Bancos sonegaram R$ 3,5 bi em ISS. CPI dos bancos será retomada na Câmara Municipal de São Paulo

Comissão investiga sonegação de ISS por parte dos bancos
Sindicato dos Bancários, 05.08.08

São Paulo - A Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) que apura suspeita de sonegação de ISS ( Imposto Sobre Serviços ) por parte dos bancos, em São Paulo, será retomada na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, dia 6, a partir das 10h, no plenário da casa. Os trabalhos estavam suspensos por força de liminar impetrada pela Federação dos Bancos (Febraban).

Estão convocados para depor o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino; o assessor sênior do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, Renato Kiyotaka Uema; e o subprefeito de Santo Amaro, Geraldo Mantovani Filho.

“As suspeitas precisam ser apuradas, afinal se trata de risco de sonegação de dinheiro público que poderia ser usado em favor da população, como em construção de escolas e hospitais”, disse Luiz Cláudio Marcolino. “E se os bancos estão sonegando é necessária a reparação dos danos e o restabelecimento das cobranças para que os recursos sejam revertidos em benefício da sociedade”, destacou.

R$ 3,5 bilhões – Segundo o requerimento da CPI, a dívida estimada dos bancos gira em torno de R$ 3,5 bilhões, cerca de 15% do total do prejuízo ao município com o não pagamento do ISS, projetado em R$ 27 bilhões.

Leia mais

> Bancos choram, mas pagam menos impostos do que deviam

> “Jeitinho” faz bancos pagarem também menos Cofins e PIS

> Setor financeiro é o que mais foi autuado pelo fisco em 2007

Elisangela Cordeiro – 05/08/2008

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.