Jaz São Paulo ( 4 ): Prefeitura põe terreno na conta de outro, Eletropaulo põe poste no portão de casa e despejos em Heliópolis

Seqüência de erros
Prefeitura reconhece que errou mas não se corrige
Fernando Porfírio
O erro é meu, mas não tenho nada a ver com isso. Com essa justificativa a Prefeitura de São Paulo foi à Justiça para garantir o direito de não corrigir irregularidade no cadastro fiscal de um imóvel, no Jabaquara (zona sul da capital). O processo é um exemplo da irracionalidade que uma cultura litigiosa — sustentada no confronto e no desrespeito ao direito alheio — traz aos envolvidos e à sociedade, que custeia com o sacrifício da máquina judiciária tão mal usada pelo contribuinte e pelo poder público.
Liu Hsu Tung é dono do imóvel nº 58, da rua Ramiro Barcelos. O terreno, registrado no 8º Cartório de Registro de Imóveis e no cadastro de contribuintes da prefeitura paulistana, foi cedido à empresa Tricury Construções e Participações Ltda que, por sua vez o cedeu para a Master Incosa Engenharia S/A, para ser usado como canteiro de obras do terreno vizinho, onde foi erguido o Condomínio Edifício Piazza D’Spagnia.
A obra foi erguida e quando da expedição do certificado de conclusão o fiscal da prefeitura cometeu o erro: incluiu o terreno de Liu Hsu Tung no cadastro fiscal de contribuinte em nome do condomínio. O cartório averbou a conclusão e o cadastro municipal errado. O que era um simples erro de inclusão, que poderia ser resolvido na esfera administrativa, terminou indo parar na Justiça, onde tramita por mais de sete anos.
Tung não denunciou o erro à prefeitura preferindo partir para o litígio. A empresa Master Incosa, que sabia do erro, não se preocupou em ajudar o dono do imóvel na solução. O Condomínio Edifício Piazza D’Spagnia foi além da seqüência de erros e ainda sugeriu que era dono do terreno. A prefeitura, que desencadeou toda confusão, no lugar de conserta o equívoco, optou por transferir para o dono do imóvel o ônus de requerer ou provar o erro.
“A isso se dedica o Judiciário, cuidando do que não precisaria cuidar e não conseguindo cuidar de modo satisfatório dos casos em que é necessária a intervenção judicial”, desabafou o relator do recurso da prefeitura, desembargador Torres de Carvalho, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para ele, em vez de consertar o erro, a prefeitura preferiu contestar a ação e ao final recorrer da decisão que apenas determinou o que ela sabia que tinha de fazer, onerando os cofres públicos com os custos de uma demanda que poderia ter sido evitada.
O relator classificou como “inércia” e “insensibilidade administrativa” a postura da prefeitura. “Não se entende os anos de litígio por uma questão que pessoas razoáveis teriam resolvido à volta de uma mesa, cada uma fazendo o que lhe competia fazer”, afirmou o desembargador. “A sentença está correta, cabe a prefeitura, que errou sozinha consertar o erro sozinha”, completou Torres de Carvalho.
Consultor Jurídico

15 de outubro de 2007

Poste no portão revolta moradora
A existência de um poste da rede elétrica no meio da calçada e em frente ao portão da casa 79, na rua das Canjeranas, está causando sérios transtornos para a moradora Ana Maria Mamede da Silva. Ela diz que para entrar ou sair com o carro na garagem é preciso fazer uma série de manobras. “Piorou agora que nossa rua passou a ser dupla mão de direção”, explica. Depois de tanto insistir junto a Eletropaulo, a empresa se propôs a fazer a retirada, mas mediante o pagamento de R$ 6.408,37, conforme orçamento de Atendimento Técnico 10903-0087.
Esse valor, segundo o documento em poder de Ana Maria, é em virtude da necessidade de executar serviços na rede de distribuição.Só de mão de obra consta R$ 2.361,32. Para redisposição de equipamentos telefônicos custa R$ 3.144,72. No orçamento constam outros valores como R$ 368,88 (equipamentos da NET), R$ 200,00 (equipamentos da TVA), R$ 80,33 (Confins), R$ 16,99 (PIS/Pasep) e R$ 236,13 (taxa de administração). A validade desse orçamento venceu na quarta-feira (17). O receio de Ana Maria é que os valores aumentem, caso venha fazer uma nova solicitação de retirada do poste.
Para a moradora do imóvel, esse orçamento, que é assinado por Elias Santos, gerente técnico de distribuição, é um absurdo, “porque não fui eu quem colocou o poste naquele lugar”, diz Ana Maria. Antes a rua Canjeranas tinha mão única no sentido da av. George Corbisier o que não chegava a incomodar tanto a entrada e saída de veículos da garagem. Com a implantação de dupla mão de direção além de difícil, esse tipo de manobra ficou perigoso, informa a reclamante, que pensa em recorrer ao Ministério Público.

Jabaquara News

18/10/07

53 famílias de Heliópolis são desalojadas

Afirmando que a ação era necessária para possibilitar o alargamento do Córrego dos Meninos, a Subprefeitura do Ipiranga desalojou 53 famílias da rua Atílio Bartalini, em Heliópolis, nesta semana. A medida foi criticada por órgãos comunitários da região. A advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Tatiane Cardoso, informou que todas as famílias receberam intimação em 18 de setembro para deixar as casas. “Tudo foi feito em cima da hora para haver uma desocupação imediata. O órgão prometeu dar R$ 5 mil para cada família. Até agora ninguém recebeu nada”.
Quatro famílias ainda resistem no local. A maioria comprou um espaço no terreno da Shell, atrás do Cingapura, para fazer novos barracos. A conselheira tutelar Mércia Maria Ribeiro explicou que as assistentes sociais da subprefeitura estão pressionando os moradores para que assinem um contrato para serem encaminhados para um albergue na av. Tancredo Neves. “As crianças perderão o direito da escola”.
A coordenadora de assistência e desenvolvimento social (SAS) do Ipiranga, Rita de Cássia Moreno Gomes, afirmou no local que se as famílias não se retirassem imediatamente, “os barracos iriam ser demolidos da mesma forma”. Ela disse que não queria que os conselheiros tutelares, nem a reportagem do Ipiranga News e Jabaquara News participassem do diálogo com os atingidos.
O subprefeito do Ipiranga, Alexandre Aniz, afirmou ao Conselho Tutelar da região que não sabia que a situação estava daquela forma. “A Rita sempre me passou que estava tudo bem”.
Uma outra ação da subprefeitura na quinta-feira (11) retirou três barracos que realizavam comércio ilegal, em uma calçada, na avenida Francesco Del Cossa, próximo à rua Giovanni da Conegliano na Vila Livieiro. No momento da fiscalização, os barracos estavam vazios.

Ipiranga News

18/10/07