ENCALHE

março 14, 2008

DEM: Campeão intergaláctico de decência e honradez. Ex-prefeito de Porto Seguro (BA) fazia reforma agrária em sítio arqueológico em troca de votos!!

Filed under: IPHAN, MPE/ BA, Porto Seguro ( BA ), sítios arqueológicos, TRE/BA, TSE — Humberto @ 2:40 pm
Do TSE

” (…) A ação foi aberta após denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o então candidato, com base em documentos fornecidos pela Procuradoria da República em Ilhéus, que registraram a invasão e a ocupação, por populares, de sítio arqueológico tombado pelo Instituto Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e de florestas de preservação permanente, localizadas no loteamento Outeiro da Glória, fiscalizado pelo Posto Avançado Costa do Descobrimento, da Polícia Federal, em Porto Seguro/BA.
De acordo com os autos, as invasões foram promovidas por orientação do então prefeito e candidato à reeleição, José Ubaldino, que teria prometido regularizar as posses em troca de votos nas eleições municipais de 2000. Consta ainda que no local havia carros de propaganda eleitoral do candidato, em apoio às invasões.
José Ubaldino já havia impetrado habeas corpus junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), sob alegação de ausência de justa causa, na qual sustentou a inexistência de provas idôneas para embasar a denúncia MPE.
No pedido feito ao TSE, sua defesa repete os argumentos, alegando que não se pode constranger alguém a uma ação penal, sem, ao menos, estar a denúncia estribada em elementos de convicção palpáveis e idôneos, o que não se vislumbra, ainda que perfunctoriamente, no presente caso, elementos esses relativos à autoria dos supostos crimes (…)”.

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