Bancos devem pagar mais impostos? O DEMO ( ex-PFL ) acha que não e até entra na Justiça com essa finalidade. Procurador-geral, no entanto, acha justo.

Procuradoria Geral dá sinal verde para aumento da CSLL dos bancos
Medida Provisória prevê aumento da alíquota de 9% para 15%

São Paulo - O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deu sinal verde, na terça-feira, dia 22, para o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) paga pelos bancos. Souza não concordou com a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Democratas (DEM), ex-PFL, contra a medida provisória editada pelo governo federal que prevê o reajuste.

Com isso, se a MP for aprovada pelo Congresso Nacional, as novas regras passam a valer a partir de 1º de maio. Atualmente, ele é uma das que trancam a pauta do Câmara dos Deputados. A previsão é que sejam votadas ainda nesta semana.

O aumento foi anunciado no dia 2 de janeiro, após o Senado decidir pela extinção da CPMF ( Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ). Na ocasião, o ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou o acréscimo de 0,38% na alíquota o IOF ( Imposto sobre Operações Financeiras ) nas operações de crédito que até então eram isentas, exceto as operações mobiliárias.

“Apesar do discurso de responsabilidade sócio-ambiental, o setor financeiro deve muito à sociedade. Eles crescem cerca 25% por ano há pelo menos uma década e contribuem muito pouco com a geração de postos de trabalho ou redução de tarifas”, diz Luiz Claudio Marcolino, presidente do Sindicato.

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André Rossi – 23/04/2008

Sindicato dos Bancários

Ba ( N ) canal: Bancos choram, mas pagam menos impostos do que deviam

Com “jeitinho”, instituições escapam de boa parte da tributação que deveria pagar

São Paulo - Para cobrir parte do rombo causado pela não prorrogação da CPMF, o Governo Federal aumentou de 9% para 15% o valor da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Os bancos, setor da economia que mais lucra no país, já começaram a reclamar, mas parecem esquecer que, com muito jeitinho, conseguem se livrar de cerca de metade de taxação.De acordo com estudo da consultoria Austin Rating, publicado nesta segunda-feira, dia 14, pela Folha de S.Paulo, em 2006, os bancos deveriam ter recolhido R$ 3,678 bilhões de CSLL, já que lucraram R$ 40,876 bilhões. Mas, através do chamado “planejamento tributário”, arrecadaram efetivamente R$ 1,813 bilhão. Ou seja, o equivalente a 4,5% do total do lucro. Sob esta conta, o lucro seria maior e a distribuição para os bancários também teria que ser.

A mesma Austin Rating revela que nos primeiros nove meses do ano passado, os bancos lucraram R$ 44.987 bilhões e deveriam ter repassado ao fisco R$ 4,048 bilhões. Mas, também usando o “planejamento tributário”, pagaram pouco mais da metade disso: R$ 2.037 bilhões.

Outras palavras - Estudo do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical, divulgado no ano passado, mostra o mesmo, mas em outras palavras. Segundo ele, o montante arrecadado pelos bancos de CSLL cresceu 2,99% de janeiro a setembro de 2006, em relação ao mesmo tempo do ano anterior. Neste mesmo período, os lucros dos bancos aumentaram nada menos do que 35,14% se for considerado todo o sistema financeiro.

Se for considerada como referência a participação das instituições no total das receitas da Secretaria da Receita Federal (SRF) a conclusão é a mesma. De 2005 para 2006, ela saiu de pífios 0,73% para não menos irrisórios 0,79%, alteração de 8% ou de quase quatro vezes menos do que os 35,14% de aumento nos lucros.

Planejamento questionável - “Muitas vezes, essas instituições consideram perdas em crédito que não deveriam, adotam planejamento tributário questionável”, disse para a Folha de S.Paulo o delegado Marco Antonio Ruiz, da Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf), em matéria que revela que aproximadamente cem instituições financeiras foram autuadas no ano passado, em São Paulo, em cerca de R$ 3,3 bilhões por pagarem menos Imposto de Renda (IR).

André Rossi

Sindicato dos Bancários

14/01/2008

MAIS:

Bancos seguem liderando ranking de lucros no Brasil

DEMos e tucanalhas: Banqueiro foi quem mais despejou grana em campanha do presidente do PFL, em 2006. Bancada dos bancos…

BANQUEIRO foi o maior financiador de campanha de Rodrigo Maia, presidente do DEM
Na eleição de 2006 o BANQUEIRO Ronaldo Cezar Coelho foi o maior financiador da campanha de Rodrigo Maia, presidente do DEM.

Também o financiaram outras instituições ligadas ao mercado financeiro (todas as grifadas na imagem acima).Em 2002 (abaixo) , também houve forte financiamento de bancos e outras instituições financeiras.
Os fatos demonstram melhor do que quaisquer argumentos as ligações dos demos com os banqueiros.

E explica a defesa que os demos fazem do MAIOR LUCRO dos BANQUEIROS, contra uma melhor distribuição de renda para o restante do povo brasileiro.

Blog Os Amigos do Presidente Lula
08/01/08

Mais proteção à indústria nacional: MP 413 ( aquela, que estão dizendo que vai trazer o Apocalipse ) sinaliza taxas sobre importação predatória.

Governo flexibiliza imposto de importação
A Medida Provisória 413, que aumenta a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para compensar a perda causada pela extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e foi publicada no Diário Oficial da União na semana passada, prevê medida para proteger a indústria nacional, informou o site InfoMoney.
De acordo com a Medida, o governo poderá cobrar impostos sobre o volume dos produtos importados, e não mais sobre o valor total das mercadorias, caso se depare com alguma prática predatória de preço nas importações.
Atualmente, as alíquotas de importação são variáveis, ou seja, mudam de acordo com cada produto e incidem sobre o valor da importação. Mas medida publicada autoriza o Executivo a cobrar até R$ 10 por unidade, metro cúbico, quilograma ou outra medida estabelecida caso a caso, para calçados, produtos têxteis e confecções, móveis e brinquedos.
“Além dos instrumentos econômicos que já existem, como antidumping, agora há também uma de cunho tributário, que poderá ser adotada pelo poder Executivo, se ficar detectado esse tipo de ação que prejudica a concorrência no mercado interno não só em relação ao mesmo produto fabricado aqui, mas também em relação ao mesmo produto de outro importador”, afirmou o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Barreto.
Porém, ele alerta que se trata apenas de uma previsão legal. Além disso, para entrar em vigor, é preciso que a nova forma de cobrança seja regulamentada pelo Executivo – o que será feito caso a caso, em cada produto onde for detectada distorção de práticas de preço de importação. As informações são da Agência Brasil.
O que o governo pretende com a regra da Medida Provisória é proteger a indústria nacional. Vale lembrar, entretanto, medidas de elevação na tarifa de importação são, obrigatoriamente, analisadas pelos demais países do Mercosul, uma vez que o bloco possui uma TEC (Tarifa Externa Comum). E ainda precisa ser respeitado o limite de 35% autorizado pela OMC (Organização Mundial do Comércio).

PEGN

07/01/08

Bancos vão pagar mais imposto – Setor que mais lucra na economia brasileira terá tributação aumentada

São Paulo – Diante do fim da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o ministro Guido Mantega anunciou na quarta-feira, dia 2, o aumento de alguns impostos, dentre eles a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) do setor financeiro que sobe de 9% para 15%. Além disso, haverá acréscimo de 0,38% na alíquota o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de crédito. As que eram isentas, exceto as operações mobiliárias, passarão a pagar 0,38%.

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário também vão ter que apertar o cinto, de acordo com o ministro, já que o governo decidiu reduzir as despesas de custeio e investimento dos três poderes em R$ 20 bilhões.

As medidas, que devem garantir um aporte de R$ 30 bilhões, servem para compensar o rombo de R$ 40 bilhões no orçamento da União, causado pela extinção da CPMF. O restante, o ministro Mantega espera que venha do aumento da arrecadação devido ao crescimento da economia. Para o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, a decisão de aumentar a CSLL dos bancos é acertada. “O setor financeiro está em dívida com a sociedade brasileira. Cresce em média 25% ao ano há cerca de uma década, mas não contribui com a criação de mais postos de trabalho ou redução de tarifas, por exemplo. Agora é preciso baixar as taxas de juros para o crédito agrícola e para pequenas e médias empresas, uma medida extremamente justa”, avalia Marcolino. “É necessário taxar as grandes fortunas. A medida deve ser feita no congresso, mas, é fundamental que quem realmente ganha dinheiro no país pague imposto. O retorno será muito maior com a arrecadação”, completa.

O percentual de reajuste na alíquota do IOF será feito por decreto e deve valer logo após publicação no Diário Oficial da União, o que pode acontecer ainda na primeira semana de janeiro. A CSLL, no entanto, virá por medida provisória e só poderá ser cobrada após 90 dias. “Provavelmente os bancos vão espernear, mas a sociedade brasileira deve ser organizar para apoiar a cobrança e exigir dos bancos o retorno para a sociedade dos lucros gerados dentro do país”, diz o presidente do Sindicato.

Cláudia Motta com informações da Folha Online – 02/01/2008

Sindicato dos Bancários