Catadão: CESP na degola, FAPESP, HC, propina paulistana, Requião e os portos, tucanalha a favor dos bancos, CPMF, IOF, FHC…

Para Fernando Henrique, aumentar IOF é natural

O ex-presidente Fernanado Henrique Cardoso recebeu com naturalidade o pacote anunciado pelo governo Lula na quarta-feira, dia 2.

De acordo com ele, aumentar o IOF era a atitude natural a ser tomada com o fim da CPMF.

“Fiz igual no meu governo, quando não conseguimos aprovar a renovação da CPMF”, afirmou.

Só houve um erro, na sua avaliação, que foi o de o presidente Lula ter insistido na votação da CPMF no fim do ano.

FHC afirma que essa foi uma decisão pessoal de Lula para testar a sua base de apoio no Senado.

Para o ex-presidente, ao perceber que a derrota seria inevitável, o governo deveria ter aumentado provisoriamente o IOF no início deste ano, como acabou fazendo agora, e depois voltado à tona para aprovar a CPMF.

Foi, na verdade, o que o próprio Fernando Henrique fez no início de 1999, quando o seu governo aumentou o IOF por um período de três meses e depois conseguiu aprovar a CPMF.

Ao ser questionado se, de todo modo, era o pai da idéia ( o aumento do IOF ), o ex-presidente respondeu que não tem mais idade para ser pai de ninguém. “No máximo, avô”, completou Fernando Henrique, dando risada.

Publicado em:

Folha de São Paulo, pg. B2, seção “Mercado Aberto”

06 de Janeiro de 2008

Serra anuncia que privatização selvagem começará pela Cesp
O governo do Estado de São Paulo anunciou que vai entregar a Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), responsável por 60% da produção de energia de São Paulo e por 10% da gerada no Brasil. A Cesp é a terceira maior geradora do país. “Agora é uma questão de tempo, possivelmente no primeiro trimestre de 2008”, disse a secretária estadual de Saneamento e Energia, Dilma Seli Pena.

Governo de SP acelera entrega do patrimônio privatizando a Cesp

A terceira maior empresa de geração do país é a primeira de uma série de 18 estatais do povo paulista na lista privatista dos tucanos de plantão
O governo do Estado de São Paulo anunciou que vai entregar a Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp) no primeiro trimestre deste ano. Na véspera do Natal, dia 21 de dezembro, sexta-feira, o conselho diretor do Programa Estadual de Desestatização (PED) comunicou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que “recomendou” o governador José Serra (PSDB) a dar prosseguimento aos “estudos” para a privatização da empresa.
“Agora é uma questão de tempo. Assim que for concluída a modelagem para a privatização, vamos realizar o leilão que, possivelmente, sairá no primeiro trimestre de 2008”, disse a secretária estadual de Saneamento e Energia, Dilma Seli Pena, em entrevista ao jornal “Gazeta Mercantil”, sem precisar a data e o valor mínimo para o leilão.
No dia 23 de outubro, a secretaria estadual da Fazenda havia anunciado a contratação do consórcio liderado pelo Citibank e banco Fator para avaliar, modelar e executar a venda das ações da Cesp em mãos do governo do estado. A participação do governo paulista no capital ordinário da Cesp é de 95,31%, e 43,31% no capital social. O valor da Cesp foi estimado em R$ 14 bilhões.
Sobrevivente do desmonte do setor energético promovido pelos sucessivos governos do PSDB em São Paulo, a Cesp é a terceira maior empresa de geração do país, responsável por 60% da energia produzida no estado e por 10% da gerada em todo o Brasil. A estatal conta com seis usinas hidrelétricas – Primavera, Ilha Solteira, Jupiá, Três Irmãos, Paraibuna e Jaguari – que juntas respondem por uma capacidade instalada total de 7.456 megawatts (MW). A maior delas, a de Ilha Solteira, no Rio Paraná, tem sozinha capacidade instalada de 3.444 MW.
Para se ter uma idéia de sua capacidade, a Cesp gera mais energia do que as duas hidrelétricas projetadas para o Rio Madeira – Santo Antonio e Jirau –, que juntas vão produzir 6,45 mil MW. Além disso, a Cesp já contratou a venda de toda a energia que produzirá até 2012, e conta com créditos fiscais acumulados em torno de R$ 2 bilhões.
Para ser privatizada e, consequentemente, desnacionalizada, o governo do PSDB injetou mais de R$ 5,5 bilhões para “sanar” a estatal. Para tal, a Cesp vendeu R$ 2 bilhões em ações preferenciais classe B no final de julho do ano passado, sendo que a operação de “saneamento” foi iniciada com a privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) por R$ 1,2 bilhão. Também foram emitidos R$ 2 bilhões em debêntures, além da renovação do Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (Fidc) no valor de R$ 650 milhões. A operação foi realizada para abater e alongar o prazo da dívida da Cesp, estimada em mais de R$ 10 bilhões.
A Cesp começou a ser descapitalizada em 1998, quando sofreu um processo de esquartejamento para que o setor energético em São Paulo fosse entregue aos estrangeiros. A estatal foi então dividida em várias empresas para viabilizar a alienação do patrimônio público, sendo elas a Elektro, Cesp Tietê, Cesp Paranapanema, CTEEP e Cesp. Todas as dívidas ficaram com a Cesp, e as demais empresas foram leiloadas sem qualquer ônus para os “investidores” estrangeiros.
O resultado foi que a Elektro caiu nas mãos da Enron em julho de 1998, a Cesp Parapanema açambarcada pela Duke Energy em julho de 1999 e a Cesp Tietê pela AES em outubro de 1999 – as três norte-americanas. Em junho do ano passado foi a vez da CTEEP, entregue à colombiana Interconexión Eléctrica (ISA).
O governador tucano negava sistematicamente que privatizaria a Cesp, assim como outras 17 empresas estatais que restaram em São Paulo e que já foram avaliadas pelo banco Fator, entre elas a Sabesp (saneamento básico e abastecimento de água), Nossa Caixa, Metrô, Imprensa Oficial, CDHU (habitação), CPTM (transporte), Dersa (construção, fiscalização e administração de estradas), Emae (energia), Cosesp (seguros), Cetesb (saneamento ambiental), Prodesp (processamento de dados) e EMTU (transporte).
LUIZ ROCHA

Antonio Neto, presidente da CGTB:
“Tucanos querem alienar o que resta de estatal em SP”
“O que está em jogo não é simplesmente a transferência do patrimônio do setor público para o privado, e sim a eliminação de instrumentos vitais de nosso progresso, de nossos empregos e de nossa soberania”, afirmou Neto
“Privatizar o que ainda resta de estatal no governo de São Paulo – boa parte já foi entregue à iniciativa privada pelas sucessivas administrações tucanas – é a decisão do governador José Serra, que pediu ao Banco Fator uma avaliação das empresas públicas estaduais, ”, afirmou Antonio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e vice-presidente da Federação Sindical Mundial (FSM). No final de 2007, o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização aprovou a alienação da CESP, que havia sido negada pelo governador.
Neto lembrou que “esse ciclo privatista dos tucanos iniciou-se em 1991 com a implantação do Plano Estadual de Desestatização (PED), sendo que a última empresa pública a ser entregue foi a Cteep (transmissão de energia), em junho do ano passado”. “Ao longo desse desastroso período, as privatizações representaram desemprego em massa, precarização dos serviços públicos prestados à população e a redução drástica da capacidade de investimentos por parte do Estado”, denunciou.
“Fazem parte do pacote de empreses que estão na mira de serem entregues para o setor privado a CESP (energia elétrica), Nossa Caixa (crédito imobiliário, crédito rural etc.), Sabesp (saneamento básico a abastecimento de água), Metrô (transporte), CDHU (habitação), CPTM (transporte), Dersa (construção, fiscalização e administração de estradas), EMAE (energia), Cosesp (seguros), Cetesb (saneamento ambiental), Prodesp (processamento de dados), EMTU (transporte) e até a Imprensa Oficial (gráfica)”, apontou o presidente da CGTB.
Neto alertou que “o Banco Fator é o mesmo, junto com a Booz-Allen, que estabeleceram o preço mínimo de R$ 1,85 bilhão para a entrega do Banespa, quando na época (em 2002) contava com um patrimônio líquido avalizado em mais de R$ 11 bilhões, fora o lucro do ano que era estimado em R$ 1 bilhão. Já para fazer à dita ‘modalidade’ de ‘venda’ das estatais paulista foram pré-qualificados o Citi, o consórcio JP Morgan/Fator e o Merril Linch, responsável pelo edital de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, no qual simplesmente não foram levados em conta as riquezas minerais – ferro, nióbio, bauxita, ouro e um complexo empresarial que englobava 54 empresas”.
Para dar continuidade ao processo danoso de privatização, Neto alertou que “os tucanos tentarão prejudicar o governo Lula, utilizando-se da concessão das rodovias federais. Mas a realidade conspira flagrantemente contra eles, pois o modelo utilizado na área federal, longe de representar uma privatização, estará permitindo a cobrança de tarifas reduzidas de pedágios, bem ao contrário do que acontece em nosso Estado desde que os tucanos espalharam os seus verdadeiros caça-níqueis em praticamente em todas as rodovias estaduais”.
DIFERENÇAS
“A diferença entre as concessões federais e as que ocorrem sob o governo do PSDB é gritante. Apenas para citar um exemplo, basta dizer que, em se tratando de tarifas dos pedágios, de acordo com o levantamento feito pala Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, o custo médio dos pedágios no sistema Anhanguera/Bandeirantes, que liga a capital ao interior é de R$ 0,12 por quilômetro rodado. Já os valores apresentados pelas concessionárias das rodovias federais ficaram em R$ 0,02 por quilômetro”, ressaltou o presidente da CGTB, sublinhando que assim, “mais uma vez o Estado encontra-se ameaçado em sua capacidade de desempenhar, minimamente, o seu papel de propulsor do desenvolvimento, distanciando-se, ainda mais, do papel que cumpriu até o final dos anos 80, quando, em sua esteira, permitiu o surgimento e o fortalecimento de inúmeros segmentos privados”.
“Diante dessa situação não nos resta outra alternativa senão promover uma ampla mobilização de todos os segmentos identificados com o desenvolvimento de São Paulo, em defesa de nosso Estado, pois o que está em jogo, mais uma vez, não é simplesmente a transferência do patrimônio do setor público para o privado, e sim a eliminação de instrumentos vitais de nosso progresso, de nossos empregos e de nossa soberania”, completou Neto.

Incêndio no Hospital das Clínicas: Alerta de risco foi feito em 2006
Administrado pela Secretaria de Estado da Saúde, hospital funcionava sem autorização dos Bombeiros
O incêndio que atingiu o Hospital das Clínicas de São Paulo na véspera do Natal foi um incêndio anunciado. Apesar das investigações sobre as causas do acidente terem apenas começado, as primeiras evidências já revelam o abandono em que se encontra o maior complexo médico-hospitalar da América Latina.
O HC, uma autarquia do Estado, com superintendente nomeado pelo governador e coordenação administrativa da Secretaria de Estado da Saúde, estava funcionando sem autorização do Corpo de Bombeiros e com recomendações técnicas feitas à sua direção de necessidade urgente de reforma em sua rede de energia elétrica e no sistema de combate a incêndio do Prédio dos Ambulatórios, onde ocorreu o incêndio. Segundo lei de 1975, o atestado de segurança dos bombeiros é documento obrigatório para o funcionamento de um prédio como o do HC.
A pedido do Ministério Público, em agosto de 2006, o Corpo de Bombeiros fez uma vistoria no prédio e conclui, em documento assinado pelo coronel João dos Santos de Souza: “Há um risco potencial aos ocupantes da edificação se um sinistro vier a acontecer”.
EMERGÊNCIA
Para o promotor de Justiça Reynaldo Mapelli, do Gaesp (Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública) do Ministério Público de São Paulo, “o HC não tinha um plano de emergência para enfrentar incidentes como o incêndio, ele só não terminou em tragédia graças ao heroísmo de profissionais”.
Segundo o engenheiro Lívio Luksys, responsável pela manutenção da Fundação Pró-Sangue, que trabalha no 1º andar do edifício, “os vazamentos de vapor de água, a uma temperatura de 150°C, provenientes da água utilizada em esterilização – capaz de derreter a proteção de cabos elétricos -, eram um problema constante nos andares baixos do prédio dos ambulatórios do HC”.
A direção do Hospital das Clínicas confirmou que estava prevista uma licitação de reforma da subestação de energia, mas que, em outubro, o edital foi adiado, pois precisava de uma revisão.
Os vazamentos já haviam sido denunciados anonimamente por funcionários e o próprio engenheiro Luksys afirmou ter relatado o problema a superiores do hospital.
“Esse era um problema crônico deste lugar. Como às vezes vazava na parte de funcionários, colocávamos tapumes. Mas até o tapume já tinha cozinhado em uma ocasião”, disse o engenheiro.
DESCASO
Para Lídia Correa, presidente da Federação de Mulheres Paulistas (FMP), e membro da executiva do diretório Estadual do PMDB, “o que houve foi um total descaso com a saúde do povo de São Paulo”. Lídia destacou que “o HC é importante para Estado e para o Brasil e é uma referência para a população”. “Chegar a esse ponto, onde a falta de manutenção já havia sido apontada, demonstra a política de desmonte desse governo. Uma parte considerável de hospitais do Estado foram entregues e a cada ano acompanhamos o deterioramento do HC e nenhuma atitude é tomada. É uma falta de compromisso e sensibilidade”, denunciou.
Sem um plano de desocupação previamente estabelecido de como e para onde os pacientes deveriam ser conduzidos, na noite do incêndio a correria e o improviso tomou conta do lugar, com internos removidos às pressas para a rua. Por volta das 22 horas, duas pessoas pularam da janela do primeiro andar. Segundo um dos diretores do hospital, uma enfermeira e um paciente recém-saído de uma cirurgia tiveram apenas ferimentos leves e foram encaminhados a hospitais da região. O paciente Raimundo Azevedo, que estava no prédio dos ambulatórios, faleceu durante o acidente. Segundo sua filha, Cláudia Maria Azevedo, ele pode ter morrido por causa do incêndio: “Faltou energia no prédio. Houve um apagão e tudo indica que faltou aparelho para acompanhar o meu pai”, disse.
A fumaça e a fuligem atingiram todos os andares e danificaram equipamentos.
Somente no primeiro dia útil após o acidente, 1.543 consultas e exames originalmente agendados para ocorrer no prédio dos ambulatórios foram reagendados. Desde quarta-feira, 26, primeiro dia útil após o fogo, mais de 4.000 consultas e exames foram adiados.
O governador José Serra esteve no local e disse que nada de grave ocorreu. Questionado sobre o fato das portas de emergência do prédio estarem trancadas no momento do incêndio, o governador não respondeu e passou a pergunta ao comandante dos bombeiros presente no local.

ANA BRAIA

Requião destaca que poder público sobre portos é indispensável para o país
“É fundamental que a porta de entrada e saída do país pertença aos brasileiros”
“É fundamental que a porta de entrada e saída do País fique nas mãos dos brasileiros”, afirmou o governador do Paraná Roberto Requião. “E o Paraná mostra ao Brasil que o porto público é mais eficiente que o privado”, destacou ao defender a manutenção dos portos pelo poder público e demonstrando o bom desempenho registrado pelos portos paranaenses. “A receita cambial dos Portos de Paranaguá e Antonina saltou de pouco mais de US$ 4 bilhões em 2002 para US$ 11,8 bilhões em 2007”, informou Requião.
De acordo com o governador, o sucesso obtido nos portos públicos do Estado levou o governo federal à decisão de retirar do Programa Nacional de Deses-tatização (PND) oito companhias docas responsáveis pela administração de portos marítimos e fluviais. “A partir de nossa experiência, o governo federal retirou do programa de privatizações as docas de Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Ceará, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte e Espírito Santo. Além disso, resolveu criar companhia pública para gerenciar os portos de Alagoas, a partir do exemplo dos portos do Paraná e de Rio Grande”, comemorou Requião.
Os a-vanços conquistados pelos portos públicos paranaenses são percebidos também pelas categorias de trabalhadores que atuam nos portos. Segundo a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), entre os meses de janeiro e novembro de 2007, houve aumento médio de 58,98% nos valores pagos aos 2.878 trabalhadores das seis categorias sindicais que atuam no Porto de Paranaguá. Durante esse período, foram pagos R$ 11,65 milhões aos trabalhadores que dividem-se em estivadores, conferentes, consertadores, arrumadores, vigias e bloco.
Requião destacou também a importância da manutenção pública dos portos para a defesa do território brasileiro e da soberania nacional.
“Começamos 2008 de forma gloriosa. Mostramos que vale a pena ser brasileiro, brigar pelo que acreditamos, conseguindo acumular vitórias. Não são vitórias do Governo do Estado, mas do povo do Paraná e do Brasil. Que o ano todo transcorra com vitórias a favor da nossa gente, do Paraná e do Brasil”, declarou Requião.

José Alencar: “articulistas defensores de juros altos são economistas ligados ao sistema financeiro”
O vice-presidente da República, José Alencar, condenou a “ameaça de articulistas” defensores dos juros altos. Segundo Alencar, esses articulistas “são economistas ligados ao sistema financeiro, que é muito organizado, e que colocam quase como alternativa: ou nós mantemos esses juros ou mais uma vez vamos ter uma inflação violenta no país”.
Crítico dos juros altos promovidos pelo Banco Central, Alencar defendeu o fortalecimento do Conselho Monetário Nacional. “Nunca deixei de condenar. A inflação não era de demanda, não exigia taxas de juros daquele patamar”, disse referindo-se a taxa Selic.
José Alencar destacou que o presidente Lula “é um sujeito ultra-responsável e tem a preocupação com a inflação”. “Eu e Lula nos entendemos muito bem, ele sabe dessa minha encrenca com relação aos juros. Ele nunca me pediu que não falasse. E digo para você, se ele tivesse pedido, eu não falaria mais, mas nunca me pediu”.

Jucá: “se a oposição quer defender o lucro dos bancos, vamos discutir”
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), comentou na segunda-feira a decisão da oposição tucano-pefelista de entrar com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do sistema financeiro. “A oposição tem toda legitimidade de defender os lucros dos bancos”, declarou o peemedebista.
“O governo atuou onde não teria impacto sobre o sistema produtivo, mas é legítimo que a oposição queira defender o lucro dos bancos”, prosseguiu. “Mas só vi político reclamar, banqueiro, não”, provocou Jucá. Ele acrescentou que a atitude da oposição em relação às medidas anunciadas pelo governo para garantir o Orçamento é pura encenação. “Ela vai chiar porque quer visibilidade política”, destacou.
“O governo entendeu que esse era o melhor caminho (aumento na CSLL e no IOF), oneraria menos os setores da economia e fez a proposta. Se a oposição tem outra proposta para apresentar, ótimo, vamos discutir a proposta da oposição também”. “Qualquer partido que queira defender o lucro dos banqueiros, nós viremos para a discussão”, continuou. O DEM/PFL protocolou duas adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) no STF contra o aumento da tributação do lucro dos banqueiros.
Jucá explicou que, com relação ao ajuste do IOF, houve uma transferência da cobrança da CPMF para este imposto e lembrou que houve isenção da cobrança do IOF sobre várias operações que atingem diretamente a sociedade, como, por exemplo, a poupança e o financiamento habitacional.
Ele afirmou ainda que continuará negociando com todos os partidos para a aprovação das medidas tributárias e garantiu que apesar do nervosismo da oposição não cortará relações com esses setores. “Mesmo que a oposição esteja magoada, triste, nós vamos fazer carinho na oposição. Não vamos cortar relações”, sinalizou.

Oposição tira férias na praia e o governo age
Planejamento cogita excluir R$ 14 bilhões do superávit primário
Caminho para compensar CPMF inclui taxar bancos e operações financeiras
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o governo poderá usar parte do superávit primário – a reserva para pagar juros – em obras de transporte e saneamento. Com o aumento da taxação sobre o lucro dos bancos e do IOF, incluindo o fim da isenção sobre as remessas de lucros das multinacionais, o governo arrecadaria R$ 10 bilhões. Com o aumento geral da arrecadação, outros R$ 10 bilhões. Com os recursos do superávit, mais R$ 13,8 bilhões. Ao todo, R$ 34 bilhões. Para chegar aos R$ 40 bilhões da CPMF, bastaria uma pequena taxação sobre os especuladores ainda isentos.
Governo quer usar verba drenada para os juros em obras públicas
Ministro do Planejamento disse que o governo vai agir para compensar a perda com a CPMF
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou na segunda-feira que o governo poderá usar uma parte do superávit primário – a reserva orçamentária com a finalidade de pagar juros – para compensar as perdas com a não renovação da CPMF. Em suma, o governo descontaria o Plano Piloto de Investimentos (PPI), cujos itens mais importantes são as obras nas áreas de transporte e saneamento, do superávit primário, colocando recursos antes destinados aos bancos em obras públicas. Desde 2004, depois de negociação com o FMI, as verbas do PPI podem ser subtraídas do cálculo do superávit primário, mas esta é a primeira vez que o governo usaria tal mecanismo – já aventado, no fim de 2006, pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
“Se houver uma execução boa do PPI e não tivermos receitas tão boas, poderemos usar”, declarou o ministro do Planejamento, frisando que havia aumentado a probabilidade do governo lançar mão de parte dos recursos esterilizados pela drenagem do Estado para os bancos.
Bernardo observou que, quanto a cortar R$ 20 bilhões do Orçamento, “todos concordam mas não há entendimento de onde cortar”. Portanto, sem dúvida, é preferível recorrer a outras soluções para o rombo causado pela não prorrogação da CPMF. Como diz o ministro, “o que não dá é para ficar chorando e dizendo que o mundo é cruel. Vamos trabalhar para resolver o problema”.
O custo total das obras do PPI equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto – um máximo de R$ 13,8 bilhões, de acordo com as projeções do PIB para este ano. A meta de superávit primário de 2008 é de 3,8% do PIB. Com a dedução do PPI, o superávit primário desceria para 3,3%.
Realmente, nada mais justo que tirar recursos reservados para a especulação financeira e endereçá-los ao investimento em obras públicas, ou seja, colocá-los a serviço do aumento do emprego, da renda e do crescimento do país.
Da mesma forma, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, de 9 para 15%. Que setor lucrou mais – e mais indecentemente, isto é, de forma parasitária – nos últimos anos do que os bancos?
Quanto ao aumento do Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF), o governo agiu corretamente ao estabelecer um adicional de 0,38% em geral. O IOF tem alíquotas diferentes dependendo da operação. Por exemplo, a empresa que adquiria um imóvel comercial pagava 1,5% – e passará a pagar 1,5% mais 0,38%. É verdade que as “pessoas físicas” tiveram um aumento de 1,5% para 3% (mais o adicional de 0,38%) enquanto as empresas ficaram em 1,5% (mais o adiconal 0,38%). Mas também é verdade que as operações financeiras das empresas não se equiparam, pelo montante e freqüência, às das “pessoas físicas”.
É sintomático que a oposição queira fazer escândalo em torno desse aumento, e pela forma como foi feito, por decreto. Quando ela estava no governo, Fernando Henrique aumentou o IOF quando a prorrogação da CPMF atrasou – e por decreto. Todos esses cavalheiros apoiaram esse aumento e a forma como foi feito. Mas, agora, o presidente é Lula – e eles passaram a achar o contrário do que achavam anteontem…
O que, aliás, aconteceu com a própria CPMF – e não há dúvida sobre quem são os responsáveis pelo aumento do IOF: aqueles que impediram que a CPMF fosse prorrogada. Naturalmente, esperavam que Lula fosse obrigado a cortar os programas sociais e os recursos para a saúde. Agora, reclamam porque essa não foi a opção do presidente, que preferiu aumentar a taxação sobre os lucros dos bancos e acabar com a isenção de IOF nas remessas de lucros das multinacionais. Mas é evidente que aprontariam uma presepada se a opção do presidente fosse cortar programas sociais – aliás, só estavam esperando isso.
A grande novidade do IOF é o fim de uma série de isenções. O governo manteve as isenções definidas na lei, mas acabou, com uma única exceção importante, com as “alíquotas zero”, que na prática eram a mesma coisa que isenções, apesar de não definidas pela lei. Assim, todas as operações financeiras que tinham zero de alíquota passarão a pagar 0,38% de IOF. A principal das isenções que acabaram, é a alíquota zero da remessa de lucros ao exterior das multinacionais, agora taxada em 0,38%. Ainda é pouco, considerando o montante de remessas e o seu caráter predatório para a economia do país, mas já é um começo: era uma formidável injustiça que qualquer cidadão tivesse que pagar IOF, enquanto as filiais de multinacionais eram isentas quando remetiam lucros fabulosos para suas matrizes.
A exceção importante foi o investimento especulativo estrangeiro em Bolsa de Valores. O governo manteve a alíquota zero. Imediatamente apareceram uns elementos, desses que limpam as pantufas do Civita na redação da “Veja”, reclamando que é injusto o investimento direto estrangeiro (compra de mais de 10% das ações de uma empresa) pagar o IOF e o capital especulativo estrangeiro da Bolsa ficar isento. Pois bem, nesse caso estamos de pleno acordo com eles – mas não com a solução deles, que é a de isentar também o investimento direto estrangeiro. Propomos que, para acabar com isso, também o capital especulativo bursátil seja taxado. Vamos acabar com as injustiças, ora essa!
Com o aumento da CSLL dos bancos mais o aumento da alíquota do IOF, o governo projeta uma arrecadação de R$ 10 bilhões. Com o aumento geral da arrecadação, outros R$ 10 bilhões. Para cobrir o rombo de R$ 40 bilhões com o fim da CPMF, o governo, a princípio, pensou em cortar gastos – custeio e investimento – do Orçamento no valor de R$ 20 bilhões.
O problema é, como disse o ministro do Planejamento, onde cortar. Sem dúvida, cortar os reajustes salariais do funcionalismo – inclusive aqueles já acertados com os servidores públicos – é uma idéia muito boa para o ex-PFL e o PSDB. O governo puniria o funcionalismo por aquilo de que não é culpado, o fim da CPMF, enquanto os verdadeiros culpados receberiam como presente um vasto e ressentido caldo de cultura para a demagogia – tanto a golpista quanto a eleitoreira. Da mesma forma, o corte de emendas das bancadas e dos parlamentares da própria base governista – que sustentaram a CPMF até o final – serviria para explodir a base parlamentar do governo, e só para isso.
Se houve alguém no governo pensando que isso seria alternativa, acreditamos que foi um pensamento fugidio, passageiro, e, talvez, vadio. Pior que isso, só cortar os programas sociais e as verbas para a saúde, principais setores afetados pela não prorrogação da CPMF. Em suma, seria tudo o que a oposição e a mídia golpista querem.
Portanto, o ministro Paulo Bernardo tem razão ao se preocupar em criar outras alternativas. Uma delas é o mencionado abatimento dos recursos do PPI do superávit primário. Só com isso, já estaríamos com R$ 34 bilhões garantidos sem precisar de corte algum no Orçamento.
A outra alternativa que nos parece muito interessante é, como já mencionamos, a cobrança do IOF sobre o capital especulativo estrangeiro que entra nas Bolsas. Aliás, há outra injustiça que precisa acabar: o especulador brasileiro – há alguns ainda – é obrigado a pagar IOF por suas operações na Bolsa. O estrangeiro, não. É isento. Sua alíquota é zero. Pelo menos alguma isonomia, para não falar de igualdade, há que se ter entre os especuladores.
E, mais ainda, alguma isonomia é preciso que exista entre os especuladores estrangeiros e a população em geral, que paga IOF, IR e mais 72 tributos – federais, estaduais e municipais – para sustentar o Estado e o país, enquanto os que somente saqueiam o Estado e o país ficam livres de impostos. Além do que, com isso, os ministros não terão que quebrar a cabeça imaginando onde cortar o Orçamento – ou pensando em como farão para resistir aos cortes.
CARLOS LOPES

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HORA DO POVO

ed. 2631

09 e 10 de Janeiro de 2008

Celso Lafer toma posse na FAPESP

( OBS: antiga, mas fiquei sabendo hoje, e achei que valeria um registro aqui em nosso blog )

26/09/2007
Agência FAPESP – Celso Lafer tomou posse na quarta-feira (26/9) como presidente da FAPESP, em cerimônia realizada na sede da Fundação, na capital paulista. O professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) foi nomeado pelo governador José Serra para um mandato de três anos.
Além do governador, estiveram presentes à cerimônia Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, José Carlos Vaz de Lima, deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa, Carlos Vogt, secretário do Ensino Superior e ex-presidente da FAPESP, Alberto Goldman, vice-governador e secretário de Desenvolvimento e Aloysio Nunes Ferreira Filho, secretário da Casa Civil, entre outras autoridades.
De acordo com o crítico e ensaísta Antonio Candido de Mello e Souza, também presente, do qual foram alunos tanto Lafer como Vogt, a excelência da FAPESP se reflete nos nomes escolhidos para presidir a instituição.
“O professor Celso Lafer é um dos maiores intelectuais brasileiros e um homem com um profundo senso do serviço público. Com essa qualidade e com sua competência científica, ele é um nome ideal para a Fundação”, disse à Agência FAPESP.
Em seu discurso de posse, Lafer enfatizou a importância da Fundação paulista na comunicação entre a cultura literária e humanística e a cultura científica. “Um dos extraordinários méritos da FAPESP, desde a sua criação, é ser o locus por excelência do encontro das duas culturas. Com efeito, o seu objeto de trabalho é o avanço, com rigor, do conhecimento em todas as áreas: ciência, tecnologia, artes, literatura, filosofia, ciências humanas”, disse.
José Serra ressaltou que o mandato do lingüista e poeta Vogt expressa de forma destacada a ponte entre as duas culturas. Para ele, o perfil de Lafer, “que compatibiliza vivência intelectual e uma notável visão prática do mundo”, é o ideal para dar continuidade às conquistas da instituição e enfrentar novos desafios.
“Um importante desafio para a FAPESP, com base em sua autonomia e experiência, é o de, simultaneamente, enfatizar a pesquisa básica, que constrói o futuro explorando e desenvolvendo possibilidades, e a pesquisa aplicada, que deve ter, cada vez mais, impacto social e econômico”, disse o governador.
Kassab ressaltou que a escolha do novo presidente é coerente com a importância dada pelo governador ao conhecimento e à educação. “A nomeação de Celso Lafer não poderia ser mais feliz, por seu currículo, por sua experiência, por seu preparo e por sua biografia. A FAPESP, ao longo da história do país, tem estado presente em todos os grandes momentos da pesquisa e ele dará continuidade a essa excelência”, disse.
O novo presidente destacou ainda o papel da Agência FAPESP e da revista Pesquisa FAPESP na promoção do acesso à multiplicidade de conhecimentos que envolvem a instituição. “Os dois veículos dão uma significativa contribuição para conscientizar a opinião pública do relevante e indispensável nexo entre as áreas do conhecimento no mundo contemporâneo”, disse.
Segundo Lafer, a chave da qualidade e do bom funcionamento da FAPESP está alicerçada em três fatores: a autonomia, o repasse de recursos realizado com pontualidade pelo Poder Executivo e a interação constante e em rede da Fundação com a comunidade acadêmica.
“É essa interação que sustenta a qualidade que caracteriza o exercício da autonomia da FAPESP, que é feito com todo o rigor dos melhores padrões do conhecimento. É com esse rigor e seriedade que a Fundação executa o seu orçamento e que tem feito o sucesso da pesquisa em São Paulo – sucesso de inquestionável irradiação nacional e internacional”, afirmou.
Lafer foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (1999) e ministro das Relações Exteriores em duas ocasiões, em 1992 e de 2001 a 2002, além de embaixador do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e embaixador do Brasil junto à Organização das Nações Unidas, de 1995 a 1998.
Doutor honoris causa da Universidade de Buenos Aires (2001) e da Universidade Nacional de Córdoba (2002), na Argentina, recebeu, em 2001, o Prêmio Moinho Santista na área de Relações Internacionais. É membro titular da Academia Brasileira de Ciências, eleito em 2004, e da Academia Brasileira de Letras, eleito em 2006.
O discurso de posse de Celso Lafer na presidência da FAPESP pode ser lido em: www.fapesp.br/publicacoes/lafer_discursoposse1.pdf

Serra nomeia dirigentes da FAPESP

22/11/2007
José Arana Varela, Ricardo Renzo Brentani, Joaquim José de Camargo Engler e Carlos Henrique de Brito Cruz são escolhidos para mandatos de três anos Em decreto publicado no Diário Oficial de São Paulo de 22 de novembro de 2007, o governador José Serra nomeou o novo vice-presidente e os dirigentes da FAPESP para os próximos três anos.
Os nomes foram escolhidos a partir de listas tríplices encaminhadas ao governador no dia anterior pelo secretário de Ensino Superior, Carlos Vogt, e pelo presidente da FAPESP, Celso Lafer. As listas foram anunciadas no mesmo dia pelo Conselho Superior da Fundação.
José Arana Varela foi escolhido para exercer a função de vice-presidente da Fundação. Professor titular do Instituto de Química da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Araraquara, Varela foi diretor da Associação Brasileira de Cerâmica, da Associação Brasileira de Metalurgia e Materiais e da Sociedade Brasileira de Materiais. Integra diversos conselhos de instituições internacionais, como a Academy of Ceramics, o International Institute for the Science of Sintering e a American Ceramic Society.
Ricardo Renzo Brentani foi nomeado diretor-presidente, em recondução a partir do término de seu mandato, em dezembro. Professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Brentani é diretor presidente do Hospital do Câncer A.C. Camargo e coordenador do Centro Antonio Prudente para Pesquisa e Tratamento do Câncer, um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão da FAPESP. Foi diretor do Instituto Ludwig de Pesquisa sobre o Câncer.
Joaquim José de Camargo Engler exercerá a função de diretor administrativo, em recondução, a partir de fevereiro, quando termina o seu atual mandato. Professor titular do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), Engler foi diretor da Esalq, coordenador da Comissão de Especialistas de Ensino de Ciências Agrárias do Ministério da Educação, coordenador de Administração Geral da USP, coordenador e prefeito do campus da USP em Piracicaba, diretor do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena) e chefe de gabinete do reitor da USP.
Carlos Henrique de Brito Cruz foi nomeador para o cargo de diretor científico da FAPESP, em recondução a partir do término de seu mandato, em abril. Professor titular no Instituto de Física Gleb Wataghin da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Brito Cruz foi presidente da FAPESP de 1996 a 2002 e reitor da Unicamp de 2002 a 2005. Foi diretor do Instituto de Física Gleb Wataghin e pró-reitor de Pesquisa da Unicamp.

Notícias publicadas em:

Agência FAPESP

Investidores imobiliários, histórias estranhas – e solenemente ignoradas pelo imprensalão – envolvendo incorporadoras, lançamentos não autorizados pela Prefeitura de São Paulo e pagamento de propinas.

Pré-lançamentos em xeque
Incorporadoras que estão lançando empreendimentos sem a devida aprovação na prefeitura paulistana devem ficar atentas. A venda de unidades é ilegal, alerta uma consultoria jurídica. O pior é que algumas empresas chegam a denunciar concorrentes ao Poder Público para atrasar os empreendimentos. Um fornecedor de materiais de construção confirma a onda de pré-lançamentos: “Temos dificuldades para faturar as vendas, pois, sem a aprovação, oficialmente o endereço de entrega não existe”.

Desaprovação de projetos?

Segundo uma assessoria fiscal paulista, um de seus clientes na área de incorporação de imóveis teria se surpreendido com o motivo para a demora na aprovação de um de seus empreendimentos residenciais. Depois de consultar algumas fontes, teria descoberto que uma incorporadora, com lançamentos na mesma região, pagara propina [ grifo do blog ] para atrasar a aprovação do projeto do seu cliente na prefeitura.

Publicadas em:

Revista Construção e Mercado, seção “EM OFF”

ed. 77, pg.29

Dezembro de 2007

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