Prefeito de município paulista quer doar verba a entidade investigada pelo MP, e fundada pelo tucano que ocupa a Secretária de Educação da cidade

Câmara impede repasse de R$ 3 mi à entidade sob investigação
Ary de Oliveira defende o repasse da verba para a Orquestra Sinfônica
Projeto do Prefeito William Dib pretendia repassar verba para a Associação Amigos das Artes
A Câmara Municipal de São Bernardo barrou, em votação conturbada nesta quarta-feira (19/03), um projeto do prefeito William Dib (PSB) para doar mais R$ 3 milhões à Associação Amigos das Artes – entidade que administra as orquestras Filarmônica e Sinfônica da cidade, além da banda jovem, e que está sob investigação do Ministério Público e da Delegacia Seccional por peculato (desvio ou apropriação de dinheiro ou bens públicos). O projeto foi barrado pela oposição ainda nas comissões, e deve voltar ao plenário em 15 dias.
“Uma administração que quer doar ainda mais dinheiro para uma organização em investigação por desvio de dinheiro público só pode estar completamente sem horizonte”, indgnou-se o vereador Wagner Lino (PT), autor da denúncia original enviada ao MP. A suspeita é de que até R$ 6 milhões investidos na Associação Amigos das Artes, sem prestação de contas à Prefeitura, possam ter sido desviados ou mal utilizados para manter a Imobiliária Donadelli, de Moacyr Donadelli, presidente da entidade.
Em depoimento ao MP e à Polícia, funcionários da empresa chegaram a confirmar que foram registrados como empregados da Amigos das Artes sem terem consciência disso. Ainda assim, a bancada governista pretende aprovar o repasse o quanto antes. “A entidade presta um serviço muito bom mantendo as orquestras de São Bernardo. Não vemos problemas em repassar o dinheiro porque avaliações internas da Prefeitura já averiguaram que não há irregularidade lá”, disse Ary de Oliveira (PSB), líder de governo na Casa.
O atual secretário de Educação e vereador licenciado Admir Ferro (PSDB), é um dos membros fundadores da Associação Amigos das Artes – fato que o tucano classifica como uma “formalidade”, já que teria sido convidado a participar da criação da entidade apenas como amigo e parceiro das atividades culturais na cidade.

ABCD Maior

19/03/08

Ato Patriótico Permanente Mundial sofre pequeno revés na Justiça Americana

O juiz federal Victor Marrero, de Nova Iorque, derrubou parte da ( revisada em 2005 ) legislação anti-terrorismo americana, o conhecido Ato Patriótico ( Patriot Act ) . De acordo com sua determinação ( um calhamaço de 103 páginas ) , as investigações deverão, eventualmente, exigir aprovação/permissão ( approval ) judicial, quando vierem a requisitar junto às empresas de telefonia e Internet, dados de seus clientes ( customer records ) sem que estes sejam avisados. Mais precisamente, o juiz – indicado pelo então presidente Clinton – se coloca contra o recurso investigativo muito utilizado pelo FBI, as chamadas “national security letters”, alegando que sua utilização representa um ataque à Primeira Emenda e à separação constitucional dos Poderes.

O uso dessa técnica investigativa – criada em 1986 – permite que o FBI lance mão das NSLs – que obrigam as companhias telefônicas e os provedores de internet a omitirem de seus clientes quando estes estejam sendo investigados ou sob suspeita.

A ACLU ( Associação Americana das Liberdades Civis ) comemorou a decisão do juiz e o FBI espera que o Departamento de Justiça se oponha vigorosamente contra a medida.

Para saber mais, veja nos jornais americanos de onde foram tiradas estas informações, já que nosso conhecimento do idioma se resume ao “on the table level”:

“Judge strikes down part of Patriot Act”, Los Angeles Times

“Judge Invalidates Patriot Act Provisions” , The Washington Post

Craterolândia News!!!

Comissão quer esclarecimentos sobre desastre do metrô em SP

O desastre do metrô em São Paulo e suas responsabilidades serão discutidos na Câmara em maio. O desabamento nas obras da Linha 4 do metrô de São Paulo abriu cratera próxima à saída da futura Estação Pinheiros, na rua Capri (zona oeste), e matou sete pessoas, entre moradores, transeuntes e trabalhadores da obra. O desabamento condenou dezesseis imóveis à demolição, interditou outros 55 imóveis e paralisou por quase duas semanas o trânsito de uma das principais avenidas da cidade.
O assunto deve ser debatido no dia 9 de maio, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que já aprovou requerimento para o convite a representantes do Consórcio Via Amarela (que administrava a obra), do Sindicato dos Metroviários de São Paulo; representantes das vítimas e também da Sociedade Brasileira de Geologia.
O acidente do metrô deixou em aberto várias questões que ainda não foram respondidas e que, na avaliação de parlamentares, serão de fundamental importância para esclarecer as razões do desastre, suas possíveis responsabilidades e as condições de trabalho dos profissionais que atuam no canteiro de obras.
Dados do Sindicato dos Metroviários revelam que desde o início das obras da Linha 4 ocorreram 11 acidentes. Esses acidentes resultaram em oito vítimas fatais, das quais uma delas, a morte do operário José Alves de Souza, foi provocada por um desmoronamento num túnel de 25 metros de profundidade na futura estação Oscar Freire, no dia 03 de outubro de 2006.
O requerimento aprovado pela comissão cobra a apuração do acidente e das possíveis responsabilidades. “As condições dos trabalhadores, portanto, devem ser investigadas a fim de perceber se o ritmo das obras é condizente com a segurança do trabalho e todas as medidas necessárias para garanti-la. No local do desmoronamento, alguns trabalhadores e moradores que afirmaram que não havia nenhum plano de emergência em caso de ocorrências daquele tipo, nem para os operários e nem para os moradores do local. Entre os primeiros indícios da tragédia e o momento de sua consumação transcorreu uma diferença de tempo que poderia ter evitado as vítimas fatais. Situações como essas, que expõem à sociedade brasileira algumas das condições a que estão expostos os trabalhadores das grandes obras que são executadas no Brasil, não podem ficar sem uma resposta à altura. A sociedade brasileira assim o exige”, diz o texto.

Informes PT