Economia: Notícias para enfrentar os Seca-pimenteiras do imprensalão

Todas as notícias a seguir foram tiradas de PEGN, 21.10.08

Comércio de material de construção cresceu 9,8%
O setor de material de construção cresceu 9,8% de janeiro a setembro de 2008 na comparação com o mesmo período de 2007, informa Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção).
Os dados refletem o desempenho das lojas em volume de vendas. No acumulado dos últimos 12 meses, o desempenho do setor foi de 11%.
“Em setembro tivemos uma acomodação na atividade com pequena variação de 3% sobre setembro de 2007, mas o suficiente para elevar as vendas acumuladas de janeiro a setembro deste ano para 9,8%”, explica Cláudio Conz, presidente da Anamaco. Segundo ele, essa acomodação deve se prolongar em outubro, porém sem apresentar queda nas vendas. “Os bancos e financeiras que atuam no setor passaram as taxas cobradas do consumidor final de 3,5% para 7%, exceto a Caixa Econômica Federal e o Bradesco. Além disso, já sentimos uma diminuição nos pedidos das construtoras, em função desta acomodação da atividade, mas tudo aponta para um fechamento do setor no ano de 10,2% sobre 2007, quando o faturamento do setor foi de 39,48 bilhões de reais”, explica.
O presidente da Anamaco ainda afirma que a diminuição nas vendas de outros setores, como automóveis e viagens, trará benefícios para o setor. “Entendemos que o bolso do consumidor é único. Os grandes concorrentes da casa popular, hoje, são o automóvel, o celular, as viagens. Temos estudos que comprovam que, na medida em que as pessoas passam a gastar menos com essas coisas, elas investem mais em suas casas, seja para uma nova obra ou para alguma reforma”, avalia.
Reflexos da crise norte-americana”O setor da construção está em um trem a 500 quilômetros por hora. É praticamente impossível pará-lo de uma vez. O que vai acontecer é que vamos nos acomodar em um patamar mais realista”, explica Conz. “O Governo Federal garante que não faltarão recursos para o PAC. Além disso, liberou um pacote com crédito de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões para as empresas do setor que foram pegas no contrapé da crise, sem recursos para terminar empreendimentos e com terrenos já comprados”, completa.
Segundo o presidente da Anamaco, a crise mundial, por si só, irá abrandar o crescimento do país, que chegou a 6% no primeiro semestre de 2008. “Os economistas consideram este patamar perigoso para o Brasil. Nossa infra-estrutura e produção não escoam e não dão conta deste crescimento. Eles apontam que o índice ideal é entre 4% a 5%, possibilitando que os investimentos que vem sendo implantados possam sustentar, com a devida produção, um novo patamar”.
Conz também acredita que a expansão do crédito que, na média dos últimos 12 meses atingiu 32% do PIB e, em agosto, chegou a 38%, vai continuar. “A média mundial para o tamanho da economia brasileira é de 60% do PIB. Portanto, temos muito espaço para oxigenar o mercado interno, através da liberação dos compulsórios, permitindo manter o crescimento da massa salarial e a desconcentração da renda, já que o endividamento da população, assim como a inadimplência estão dentro dos padrões normais”, completa.

Arrecadação volta a bater recorde em setembro
A arrecadação de impostos e contribuições federais em setembro voltou a bater recorde, totalizando R$ 55,663 bilhões, um crescimento de 8,06% em comparação a setembro do ano passado, informa a Agência Brasil.
Na comparação com agosto de 2008, o crescimento foi de 2,95%. No acumulado até setembro a arrecadação totaliza R$ 499,225 bilhões, 10,8% a mais do que no mesmo período de 2007.
Segundo a Receita, o principal fator que contribuiu para o resultado foi a arrecadação atípica pela venda de empresa, no valor de R$ 655 milhões.
Previdência registra maior arrecadação de 2008
Em setembro, a arrecadação da Previdência foi de R$ 13, 430 bilhões, a maior deste ano. O número supera agosto em 1,6% e setembro de 2007, em 10,1%. Os dados foram divulgados hoje (21) pelo Ministério da Previdência, informa a Agência Brasil.
Contudo, as despesas com benefícios – que ficaram em R$ 20, 846 bilhões – ainda superam o montante arrecadado. O déficit chega a R$ 7,416 bilhões.

BNDES: mais recursos para microempresas
Um dos pontos fortes da iniciativa do governo para estimular o empreendedorismo entre as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) é o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De janeiro a agosto deste ano o banco, a maior instituição de fomento do País, desembolsou R$ 53 bilhões, o que representa aumento de 40% frente ao montante liberado em igual período do ano passado. Deste total, R$ 13 bilhões foram destinados ao apoio das MPMEs, valor 31,5% maior do que o destinado a este segmento no mesmo intervalo de 2007. Este montante equivale a 25% do total de desembolsos do banco neste ano, informa a Gazeta Mercantil.
Das 128 mil operações realizadas durante o ano de 2008, 113 mil tiveram como foco as micro, pequenas e médias empresas, total que corresponde a 88% do total.
O principal instrumento do banco para fornecer crédito rotativo para as MPMEs realizarem investimentos produtivos é o Cartão BNDES. O serviço consiste em uma linha de crédito pré-aprovado de até R$ 250 mil, por cartão, emitido pelo Bradesco, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. O empreendedor pode, desta maneira, angariar R$ 750 mil no total, com taxa de juros de 1,14% ao mês, com possibilidade de pagar em até 36 parcelas fixas.
Funciona como um cartão de crédito, para que as MPMEs adquiram insumos fabricados total ou parcialmente no Brasil, e que estejam expostos no Portal de Operações do BNDES, que conta atualmente com 9,5 mil fornecedores cadastrados.
Desde o lançamento, em 2003, já foram emitidos mais de 147 mil cartões, sendo 97% destes destinados para micro, pequenas e médias empresas. O limite de crédito pré-aprovado para os investimentos somou, até o momento, R$ 4,4 bilhões. O limite de crédito médio dos cartões é de R$ 30,2 mil, com o valor médio das operações em R$ 13,9 mil.
Em janeiro do ano passado o BNDES criou o Programa CRIATEC, um fundo de investimento focado na capitalização das MPMEs inovadoras, que conta com orçamento de R$ 80 milhões.
Para ser apoiada, a empresa deve ter faturamento líquido de, no máximo, R$ 6 milhões no ano imediatamente anterior à capitalização do Fundo. O foco é investir em empresas que promovam a inovação atuando nos setores de Tecnologia da Informação, Biotecnologia, Novos Materiais, Nanotecnologia e Agronegócios, dentre outros.
Pelo menos 25% do fundo deverá ser investido em empresas com faturamento de até R$ 1,5 milhão, e no máximo 25% do patrimônio terá que ser investido em empresas com faturamento dentro da faixa entre R$ 4,5 milhões e R$ 6 milhões. O valor máximo que poderá ser investido por empresa é R$ 1,5 milhão.

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

TRF4 efetua depósito de mais de R$ 1,3 bilhão em precatórios alimentares

Justiça Federal
23/1/2008
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que efetuou o depósito dos precatórios de natureza alimentar devidos pela União, suas autarquias (incluído o INSS) e fundações, no valor total de R$ 1.393.432.441,66. O valor se refere aos precatórios alimentares recebidos no tribunal entre 2 de julho de 2006 e 1º de julho de 2007, que compõem a proposta orçamentária de 2008, num total de 22.172 precatórios, com 42.260 pessoas beneficiadas. Deste total, R$ 1.123.103.522,55 correspondem a 19.564 precatórios e 33.324 beneficiários de ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos que tramitam na Justiça Federal e na Justiça estadual em razão da competência delegada já foram enviados às varas por meio eletrônico. Nos precatórios alimentares expedidos por varas federais e juizados especiais federais não é necessário alvará de levantamento para fazer o saque, bastando o beneficiário comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal a partir do próximo dia 29 de janeiro portando documento de identidade e CPF para efetuar o saque. Já os precatórios expedidos por varas estaduais dependem de alvará para levantamento, a ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução, e as referidas contas estarão liberadas para saque (com alvará) também a partir do dia 29. www.trf4.gov.br

Consultor do PSDB junto ao mensalão original, Marcos Valério obtém vitória na justiça. Gestor do esquema tucano fraudava Previdência.

Pagamento retroativo
Marcos Valério se livra de pena por sonegação fiscal
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a 2 anos e 11 meses de reclusão por crimes contra a ordem tributária, não precisa cumprir a pena. A determinação é do ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça.
Para a Justiça, o empresário pagou integralmente as parcelas tributárias não-recolhidas, o que o isentou da pena.
No final de 2001, o Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS, entrou com ação de execução contra a DNA Propaganda Ltda, empresa de publicidade de Marcos Valério, com sede em Belo Horizonte. O objetivo era cobrar débitos no valor de R$ 6 milhões, referentes às contribuições que a agência de publicidade deixou de recolher junto à Previdência Social.
O ministro Hamilton Carvalhido extinguiu as condenações com base na jurisprudência dos tribunais superiores, que firmaram entendimento de que nos crimes contra a ordem tributária, a punibilidade é extinta quando é efetuado a pagamento integral do débito antes ou após o recebimento da denúncia. Isto é o que prevê o artigo 9º da Lei 10.684/2003 e seu efeito retroativo, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
Na denúncia do Ministério Público, a sonegação fiscal ocorreu em conseqüência da fraude no pagamento de funcionários. Os pagamentos eram feitos de maneira irregular, fora da folha de pagamento ou em valores maiores do que o declarado pela contabilidade.
Marcos Valério foi condenando, em junho de 2003, juntamente com dois gestores da empresa de publicidade, Francisco Marcos Castilho Santos e Rogério Livramento Mendes. Em maio de 2006, foi feito o pedido de conversão da penhora em pagamento da dívida.
Os empresários apresentaram Recurso Especial ao STJ contra decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas a condenação foi mantida. O Ministério Público Federal opinou pela extinção da punibilidade.

Revista Consultor Jurídico

4 de janeiro de 2008

Não existe suposto "déficit" da Previdência, diz economista da UFRJ

Hora do Povo

ed. 2624

30/11/07

Denise Gentil, do IE-UFRJ, repele “investida liberal-privatizante”

‘Previdência social é superavitária e estimula o crescimento econômico’
A riqueza da biodiversidade e os recursos energéticos poderiam atrair “tumultuadores” à tradicional região de paz do continente, disse o assessor especial da Presidência

“As principais causas que afetaram o resultado fiscal ao longo dos últimos 12 anos não estão vinculadas ao tamanho suposto desproporcional do Estado, nem à crise do sistema previdenciário. Foram as despesas com juros os principais fatores de pressão sobre o gasto público e o estoque da dívida interna, em grande parte atrelada à taxa Selic fixada pelo Banco Central”, afirmou a professora Denise Gentil, do Instituto de Economia da UFRJ, no seminário “Como Incluir os Excluídos”.

O evento foi organizado pelo Instituto de Economia da Unicamp, o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O desenvolvimento econômico, o resgate do conceito de seguridade social e a formalização do mercado de trabalho foram os temas predominantes nos debates ocorridos entre 26 e 28 de novembro, em São Paulo.
FINANCIAMENTO
No painel sobre financiamento da Previdência, contas públicas e desenvolvimento, caiu por terra, mais um a vez, o mito do “déficit” previdenciário, alardeado pelos privatistas e pela mídia antidemocrática. “A variável juros, administrada no campo da política monetária, produziu um pesado ônus sobre o orçamento público. Não obstante as evidências empíricas, a crise fiscal tem sido usualmente relacionada com os gastos excessivos do sistema público de aposentadorias e pensões”, disse Denise. Segundo a economista, “o sistema previdenciário possui sólida arquitetura financeira e, além disso, tem gerado impacto relevante para atenuar a pobreza e as desigualdades sociais, bem como tem servido como mecanismo de sustentação da demanda agregada, estimulando o crescimento econômico. O verdadeiro problema fiscal não está nos gastos excessivos da seguridade social, mas no montante de recursos que o governo decide empregar no pagamento de juros da dívida pública”.
Este painel teve como debatedor o reitor da UFRJ, Aloísio Teixeira, ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência Social e um dos principais formuladores do conceito de Seguridade Social constante na Constituição Federal. Teixeira, que foi homenageado pelos presentes, rechaçou um novo cálculo para concessão de aposentadoria apresentado no Fórum Nacional da Previdência Social, com base em média de salários de contribuição, simulações e desempenho econômico estático, porque se afasta do conceito de seguridade social. Ele defendeu o princípio de que todo trabalhador que usa sua força de trabalho tem direito aos benefícios da Previdência.
Denise destacou em sua exposição que o discurso dos privatistas de suposto déficit previdenciário falha “por não levar em consideração todas as receitas que devem ser alocadas para a previdência social, conforme estabelece a Constituição Federal no Artigo 195”. Assim, deixam de computar, por conveniência, recursos advindos da Cofins, CPMF, CSLL e receita de concursos de prognóstico para forjar o “déficit”. “O sistema de seguridade social é financiado não com uma, mas com cinco fontes de receitas próprias, previstas na Constituição Federal e especificamente vinculadas para gastos com saúde, assistência social e previdência”, sublinhou. A receita da CPMF, por exemplo, é distribuída da seguinte maneira: 21% para a previdência social; 42,1% para a saúde; 21,1% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; e, 15,8% para aplicação livre de vinculações, através da chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). “O sistema de seguridade social foi criado com uma estrutura de financiamento diversificada e, até o momento, está preservada no texto da Constituição, resistindo, ano após ano, às investidas liberais-privatizantes desencadeadas nos últimos 18 anos”, observou Denise.
“Se for computada a totalidade das fontes de recursos da previdência e deduzida a despesa total, inclusive os gastos com pessoal, custeio e dívida do setor, bem como outros gastos não-previdenciários, o resultado apurado será um superávit de R$ 8,26 bilhões em 2004, R$ 921 milhões em 2005, e R$ 1,25 bilhão em 2006”. “Durante os últimos 17 anos, apenas em cinco exercícios financeiros o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou saldo operacional negativo. Em 11 anos houve superávit, particularmente no período mais recente, pós-1999”, demonstrou a economista, através de dados oficiais.
O sistema de seguridade social tomado como um todo “tem-se mostrado superavitário ao longo de todos os anos do período de 1995 a 2006, tendo o excedente de recursos se elevado de R$ 4,3 bilhões em 1995, para R$ 50,9 bilhões em 2006”.
“A conclusão a que se chega – na verdade mera constatação – pode e deve surpreender muitos: nem a Previdência Social brasileira nem o sistema de seguridade social instituído pela Constituiçãode 1988 são deficitários; são, ao contrário, superavitários, e esse superávit, cuja magnitude é expressiva, vem sendo sistematicamente desviado para outros usos”, finalizou Denise.
VALDO ALBUQUERQUE

Para sindicalistas, o caminho é fortalecer a previdência pública
O seminário “Incluir os Excluídos”, na quarta-feira, contou com a participação de dirigentes sindicais. O secretário de Finanças da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Lindolfo Santos, resgatou a atuação unitária da bancada dos trabalhadores no Fórum Nacional da Previdência Social e ressaltou a importância do seminário. “Saio mais convencido ainda de que foi justa a atução das centrais no Fórum no resgate do conceito de seguridade social. O caminho a seguir é o crescimento econômico, que passa pela redução dos juros, e o fortalecimento da Previdência pública”, disse.
“Desmistificamos o déficit forjado na Previdência e o exercício de futurologia da ótica fiscalista apresentado por Helmut Schwarzer, como se daqui a 40 anos não venha a ocorrer mudanças na economia, como se tudo ficasse constante, com o objetivo aumentar a idade mínima para a aposentadoria e reuzir o valor do benefício”, afirmou Lindolfo.
“Ao longo desses três dias de debate, os dados aqui apresentados são relevantes e comprovam, entre outras coisas, que o fator previdenciário pode ser extinto”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, que destacou que a 4ª Marcha da Classe Trabalhadora, dia 5 de dezembro em Brasília, terá entre suas bandeiras a derrubada do fator previdenciário.
Participaram também da mesa de encerramento o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, e o secretário de Seguridade Social da Força Sindical, Paulo José Zanetti.

Basta recuperar a grana que FHC torrou com as privatizações, que não precisaremos de CPMF, o imposto da mesquinharia.

Olha, eu não sei se a conta aí está correta ou se a formulação da questão esteja, mas também só o fato de dizer que empresas e “pessoas físicas” ainda devem [ tornando, aliás, inútil dizer que "os políticos" devem valores; é dispensável culpar, mais uma vez esta entidade ( "os políticos" ) e centrar fogo nestas empresas e pessoas físicas. Quem seriam, aliás? ] , prá mim já vale o registro.

Geralmente, o sujeito é “empresário” ou “pessoa física” antes de ser “político” ou, às vezes, tais personas se integram num só elemento.

Que tal um “fast track”, exclusivo a cobranças trabalhistas e previdenciárias? Talvez, com isso, desse para calar a boca dos privatistas da Previdência, mas isso eles não querem admitir.

Apenas R$ 633 bilhões a receber

Correio Braziliense – 29/11/2007

Esse é o montante que empresas, pessoas físicas e políticos multados pela Justiça Eleitoral devem ao governo federal. Se as dívidas fossem executadas, seria possível à União abrir mão da cobrança da CPMF por 15 anos

Advocacia pública deve ter autonomia para cobrar dívidas, diz Britto
O governo federal teria condições de abrir mão da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por 15 anos se conseguisse executar R$ 633 bilhões em dívidas que tem a receber, entre outros, de empresas, pessoas físicas e políticos multados pela Justiça Eleitoral. Datado de setembro, o valor, que também supera os R$ 503,9 bilhões em investimentos previstos até 2010 no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está inscrito na chamada Dívida Ativa da União. E, segundo dados oficiais, cresce ano após ano. Em 2003, era de R$ 211 bilhões. Em 2005, saltou para R$ 334 bilhões. Hoje, seria de “apenas” R$ 433 bilhões, mas R$ 200 bilhões devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram incluídos no grupo, na esteira da criação da Super-Receita. Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, o governo tem de aprovar a autonomia da advocacia pública para dar fôlego à recuperação dos créditos. O desempenho hoje é tímido. Neste ano, por exemplo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) espera recuperar cerca de R$ 2,8 bilhões dos créditos inscritos na Dívida Ativa da União. Britto alega que, com a autonomia, a advocacia pública se tornará um agente de combate à corrupção, atacando o bolso do corruptor. Além disso, terá atuação mais ativa na cobrança dos devedores da União. Hoje, segundo Britto, a prioridade é desmontar esqueletos financeiros que assombram o caixa da União. Um erro, opina. “Se agir nesse sentido, a arrecadação será bem maior do que a da CPMF, com a vantagem de punir o corrupto e o sonegar”, diz Britto. No próximo ano, a CPMF renderá R$ 40 bilhões, 15,8 vezes a menos do que o estoque da Dívida Ativa da União. Procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, Agostinho Netto declara que o resultado da cobrança é baixo porque, entre outros, a legislação dá ao devedor a possibilidade de apresentar uma série de recursos à Justiça a fim de impedir o acerto de contas. Ele defende mais investimentos do governo na equipe responsável pela cobrança – hoje, cada um dos 600 procuradores que lidam com a dívida ativa cuida de cerca de 5,9 mil processos judiciais de execução. Se adotada, a medida desestimularia a sonegação e, assim, contribuiria para estimular a concorrência em pé de igualdade. Netto faz questão de ressaltar, no entanto, que não considera correta qualquer relação entre a recuperação de créditos e a CPMF. Afinal, mesmo que o desempenho crescesse 100%, a arrecadação saltaria de R$ 2,8 bilhões para R$ 5,6 bilhões, quantia que não faz frente aos recursos amealhados com a contribuição. “Não tem comparação em ordem de grandeza.”
Penhora de contas

Responsável pela cobrança de créditos inscritos na Dívida Ativa da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) trabalha para convencer o governo a enviar ao Congresso um projeto que lhe garanta o direito de executar devedores sem autorização prévia da Justiça. A idéia é dar à Receita poder para, por exemplo, penhorar diretamente contas bancárias. Apresentado no início do ano, o texto foi bombardeado por juristas, como Ives Gandra da Silva Martins. Recebeu a pecha de fascista, por desconsiderar a exigência de aval do Judiciário para a penhora. A resistência não foi capaz de arquivar a iniciativa, que foi discutida na semana passada com integrantes da Justiça Federal, segundo o procurador Agostinho Netto. Defensor da proposta, ele considera pouco eficazes as armas de cobrança atuais. Ressalta, no entanto, que o trabalho é feito com afinco. Prioriza os grandes devedores e recorre à aplicação de restrições, como a inclusão do devedor em cadastros negativos de crédito. “Quanto mais recente o crédito, maior a chance de recuperação”, afirma Netto. Até 1996, houve 400 mil inscrições na dívida ativa, somando pouco mais de R$ 20 bilhões. Desde então foram mais de 6,5 milhões de inscrições, envolvendo cerca de R$ 400 bilhões.

Regras flexíveis

Para o ex-ministro da Previdência e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deveriam ser adotadas regras mais flexíveis, que propiciassem um encontro de contas entre União e devedores. Uma empresa aérea, por exemplo, poderia pagar parte do débito com passagens. “Sem mecanismos heterodoxos, o governo não tem condição de receber. O problema é que mecanismo heterodoxo não serve no serviço público”, diz Jucá. Tanto o senador como Netto lembram que parte da dívida ativa hoje não é mais recuperável. O procurador estimava em 50% o crédito pobre. Agora, espera o resultado de um trabalho em curso para saber exatamente o percentual. (DP)

A hecatombe não se concretizará: "Déficit" da Previdência acumulado cai, pela primeira vez desde 1995. E sem imitar o Chile, Giambiagi.

Déficit da previdência cai 70,7% em outubro ante mês anterior
Folha Online

O déficit da Previdência Social fechou o mês de outubro em R$ 2,69 bilhões –número 70,7% menor do que em setembro. Em relação a outubro do ano passado, o déficit caiu 15%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério da Previdência Social, que destacou ser a primeira vez na série iniciada em 1995 que um resultado acumulado registra recuo.
No mês passado, a arrecadação líquida da previdência foi de R$ 11,71 bilhões. Já as despesas fecharam o mês em R$ 14,4 bilhões.
De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, a forte queda no déficit em outubro ocorreu porque, em setembro, as despesas da previdência foram “atípicas”, devido ao pagamento antecipado de metade de 13º salário.
No acumulado do ano, o déficit da Previdência Social é de R$ 38,98 bilhões. Em relação aos dez primeiros meses do ano passado, houve queda de 0,5%. Até outubro, a arrecadação líquida foi de R$ 110,45 bilhões, enquanto as despesas fecharam em R$ 149,43 bilhões.
Schwarzer destacou a queda do déficit acumulado no ano em relação ao mesmo período do ano passado.
“Há uma tendência que a gente consiga equilibrar e até inverter o déficit anual”, disse Schwarzer, ao afirmar que essa é a perspectiva para o longo prazo.

22/11/2007

Fw: Este é um dos custos de sermos alternativa para o mundo – Etanol e Trabalhador na cana de açucar.

“Um aleijado em seu tanque”

Recebi este email hoje, e tive de dar um tempo nas minhas férias em Aspen. Quem sabe agora vocês percebam de uma vez que todo progresso tem seu custo. Não sei se posso escrever o nome da autora, então só deixei as iniciais. Passem adiante e deixem o carro em casa.

Este é um dos custos de sermos alternativa para o mundo
Por C. da C – S.E.R. Cosmopolis
30 de outubro de 2007

Aloisio Cardoso da Silva, 43 anos migrante de Juazeiro do Norte-CE

O açúcar e o álcool tem este custo e o controle de qualidade não registra a quantidade de sangue que foi derramado quando o dedo do meio deste trabalhador caiu, ele pediu para que fosse levado ao hospital mais próximo, mas a ordem do empreiteiro foi que ele não fizesse corpo mole e aguentasse ate a cidade de Capivari.

Isto ocorreu no dia 02/10/07, o trabalhador recebeu os 15 dias da empresa e agora não tem como se garantir até começar a receber do INSS aqui no estado de São Paulo. Ele paga R$220,00 de pensão por mês e não sabe como vai voltar para sua cidade de origem.
E toda cana que cortou foi para a Usina São Francisco? Onde esta o Grupo Cosan?

Giambiagi, Lacerda e a futurologia dos “fatos”

Na quarta-feira, o estimado ex-assessor de José Serra no Ministério do Planejamento e economista cedido ao IPEA, Fábio Giambiagi – especialista em astrologia e futurologia previdenciária – voltou a usar as páginas da “Folha” para propalar seus pareceres sobre a Previdência Social. Neste texto, Giambiagi procura se defender das certeiras observações proferidas pelos economistas Eduardo Fagnani e José Carlos Cardoso, em artigo publicado no mesmo espaço dia 8 de agosto.
Moço apegado a “projeções”, Giambiagi reclama da “retórica” que teria sido usada pelos economistas para desmontar as suas manipulações da situação em que se encontraria a Previdência. Disse que deixaria as palavras de lado e partiria para os “fatos”. Cita cinco deles, pelos quais comprovaria a necessidade de se fazer uma reforma da Previdência e, assim, impedir a falência do sistema.
Segundo ele, o “fato” mais importante é que “em 1988, a despesa do INSS era de 2,5% do PIB; deverá ser de 7,2% do PIB em 2007”. Entretanto, o problema não foi que a despesa do INSS cresceu e sim que o PIB ficou estagnado neste período, principalmente em virtude de políticas econômicas destrutivas como a de FHC. Mesmo assim, se os gastos aumentaram, as receitas do governo também, mas a maior parte dos recursos foi destinada para os juros.

SUPERAVITÁRIA
Ao instituir o sistema de Seguridade Social em 1988 – que engloba a Previdência – os constituintes criaram também as fontes para o seu financiamento. Não é à toa, ao contrário do que divulga Giambiagi, que a Seguridade Social (contando todas as fontes constitucionais) é superavitária e dispõe de recursos para garantir a aposentadoria de muita gente. No primeiro ano do governo Lula, 2003, o superávit foi de R$ 31,7 bilhões; em 2004, R$ 42,5 bilhões; em 2005, R$ 57,7 bilhões; no ano passado, R$ 47,9 bilhões.
O segundo “fato” citado por Giambiagi é que “o número de brasileiros com 60 anos ou mais crescerá 4% ao ano de 2010 a 2025”. Desde quando projeções são fatos? Até onde sabemos, “fato” significa “coisa ou ação feita, acontecimento. Aquilo que é real”. Como observou Carlos Lopes, em artigo recente na Hora do Povo, “a demografia é condicionada pela situação econômica. Por exemplo, é sabido que a expansão econômica capitalista sempre cria uma ‘superpopulação’, pela própria necessidade de um ‘exército industrial de reserva’. Assim, dizer que 4% da população, em 1980, estava na faixa acima dos 65 anos, subindo para 5,4% em 2000, e, por isso, essa percentagem será de 8,7% em 2020, de 15,3% em 2040 e de 18,8% em 2050, não passa de idiotice (…) ninguém garante que isso será assim. Por que razão a taxa de crescimento (ou redução) populacional (ou a variação dessa taxa) se manterá estável no período que vai de 2007 até 2050?”
Antes de seguirmos adiante, é necessário deixar claro que o motivo de todo esse terrorismo sobre déficit da Previdência é desmontar a Seguridade Social, reduzir seus recursos para desviá-los ainda mais para os juros. Sobre este ponto, os economistas Eduardo Fagnani e José Carlos Cardoso afirmaram: “A Previdência é o segundo maior item de gasto corrente. Daí a fome do mercado pela reforma e captura desses recursos”.
Em seu artigo, Giambiagi reclama ainda de ter sido chamado de “porta-voz dos setores conservadores”. Num de seus “estudos”, (“Texto para Discussão, 1.050”, do Ipea), Giambiagi cita um evento histórico que é fortemente revelador, não só da sua origem e referência polícia, mas também dos métodos utilizados para manipular os “fatos”. Diz o texto: “Nos agitados meses que se seguiram ao suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, utilizando as páginas da Tribuna da Imprensa para a pregação em que estava empenhado na época (…) Carlos Lacerda esboçou o que deveria ser um programa integral de reformas, dizendo, entre outras coisas, que: ‘é preciso (…) uma reforma da previdência social (…), livrando os institutos da falência em que se encontram’”. Giambiagi ressalta que “o comentário de Lacerda tem 50 anos e o tema da necessidade de fazer uma ampla reforma do sistema de seguridade social no Brasil continua na ordem do dia”. Após esta revelação, é desnecessário maiores comentários, a não ser lembrarmos que nem a Previdência faliu, nem Lacerda foi elevado a grande patriota, bem pelo contrário.

PRIVATISTA
Giambiagi se esmera em proferir pérolas que dariam inveja até em Lacerda, tais como os aumentos reais do salário mínimo e do piso previdenciário “foram extremamente generosos”, que os aposentados se acham “sempre prejudicados”, mas o “fato é que o país” tem “regras muito benevolentes de aposentadoria”, entre outras. Para acabar com a farra desse povo que trabalha na roça, nas construções, nas fábricas e em casas de família, ele propõe a redução da pensão por morte, a desvinculação do aumento das aposentadorias do salário mínimo, a redução das pensões pagas pela LOAS e, apesar de negar em seu último artigo, o aumento da idade mínima para requerer a aposentadoria, fixando-a em 67 anos (H) e 66 (M).
O propagandista da privatização afirma que não renega “a existência do Estado”. No entanto, ninguém o acusou disso, visto que os próprios monopolistas também não renegam, eles apenas operam para que o Estado centralize os recursos da produção para colocá-los em seus bolsos. Portanto, é por isso que os neoliberais, cujo programa foi rejeitado nas urnas, tentam por todos os lados reduzir recursos para investimentos. A intenção é aumentar os recursos destinados para os especuladores estrangeiros. E Giambiagi nem disfarça ao defender o superávit primário de 5%.
Em suma, para Giambiagi, o que atrapalha o Brasil é o povo brasileiro, que é muito folgado. Se os brasileiros trabalharem até morrer e o dinheiro for parar nas mãos dos monopólios estrangeiros, o problema estará resolvido.

ALESSANDRO RODRIGUES

HORA DO POVO

Fraudes no Ministério da Fazenda !!!

Informativo TCU
Brasília, 22 a 26 de janeiro de 2007 Ano 9 – nº 336

p TC 005.615/2006-8 - Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (Gramf)

MINISTRO – RELATOR: MARCOS VILAÇA

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.SERVIDOR PÚBLICO. CRIAÇÃO DE BENEFÍCIO

DE PENSÃO FICTÍCIO, PARA PROVEITO PESSOAL. FRAUDE COMPROVADA. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO.

Julgam-se irregulares, com condenação ao pagamento de débito e multa, as contas daqueles que perpetram fraude em prejuízo do erário, inabilitando os responsáveis para o exercício de cargo em comissão ou função comissionada na Administração Pública Federal.

p TC 005.674/2006-9 - Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (Gramf)

MINISTRO – RELATOR: MARCOS VILAÇA

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CRIAÇÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO FICTÍCIO, PARA PROVEITO PESSOAL. FRAUDE COMPROVADA. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARI-DADE DAS CONTAS.DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO.

Julgam-se irregulares, com condenação ao pagamento de débito e multa, as contas daqueles que perpetram fraude em prejuízo do erário, inabilitando os responsáveis para o exercício de cargo em comissão ou função comissionada na Administração Federal

Informativo TCU
Brasília, 16 a 20 de agosto de 2004 Ano 6 – nº 223

TCU detecta fraudes no pagamento de pensionistas no Ministério da Fazenda

Auditoria feita na Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (Gramf/SP) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a forma como foram incluídos beneficiários depensão no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) detectou fraudes que provocaram pagamento indevido de benefíciosuperior a R$ 24 milhões. Ao identificar as responsáveis, o TCU multou Maria Perpétua Santos Oliveira, ex-gerente de Recursos Humanos do órgão, em R$ 8 mil e Maria Cecília dos Santos, ex-chefe da Divisão de Inativos e Pensionistas, em R$ 15 mil, por não adotarem os cuidados necessários para evitar as fraudesocorridas. Elas têm 15 dias para comprovar o recolhimento das multas.Caso contrário, já foiautorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.

O tribunal verificou que a maioria das fraudes aconteceu entre 1994 e 1997, quando o sistema Siape foi aberto para inserção manual de dados devido à transferência de pensionistas
do INSS para o Tesouro Nacional. Inquérito da Polícia Federal revelou que os servidores da área derecursos humanos estavam quase todos envolvidos. Os fraudadores criavam, no Siape, um falso instituidor com nome, cargo, endereço, CPF, RG e matrícula original fictícios. Depois era incluído o nome de uma pessoa física que autorizasse a utilização dosseus dados pessoais e bancários. E assim estava feita a fraude.
Benjamin Zymler, ministro relator do processo, criticou a falta de acompanhamento aprofundado e permanente na gestão e operacionalização do Siape. Como o sistema era falho, o setor responsável pelas folhas de pagamento deveria ter estabelecido rotinas de controle.

À frente da Gerência de Recursos Humanos da Gramf, não foi possível aceitar que Maria Perpétua Santos Oliveira não tenha feito nenhuma checagem das pensões inseridas no sistema. Segundo o ministro, teve gravidade maior a omissão da chefia imediata,comandada por Maria Cecília dos Santos, pois tinha o dever de conferir as inclusões feitas por seus subordinados.
Outro ponto grave se caracterizou pela conduta da responsável em conceder sua senha de acesso a todos os servidores do setor quando todos tinham suas próprias senhas. Portanto, sua responsabilidade se deu pela falta de fiscalização dos trabalhos dos seus subordinados diretos e por participação ativa, pois sua senha foi utilizada para inclusão de falsos pensionistas.
O tribunal ainda determinou ao órgão que, em 60 dias, instaure os processos de tomada contas especiais para cada uma das fraudes apuradas no órgão.