Rondônia passa por processo de "reconcentração fundiária"

Incra diagnostica processo de reconcentração fundiária
De acordo com dirigente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado, “muita gente está vendendo seus lotes”, inclusive assentados. Para ele, o problema ocorre “em especial na região da soja”
Por Antonio Biondi, Repórter Brasil
Vilhena (RO) - Rondônia atravessa hoje um processo de reconcentração fundiária, que se estende inclusive sobre áreas de reforma agrária. O diagnóstico é do chefe da divisão de ordenamento fundiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Rondônia (Incra/RO), Francisco Sales. De acordo com ele, o problema ocorre especialmente na região de Vilhena (RO), onde se encontram os principais municípios produtores de soja. Entrevistado para a elaboração do relatório do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da Repórter Brasil sobre os impactos do avanço da soja, Francisco explica que, na década de 1970, Rondônia viveu um processo intenso de colonização, com milhares de pessoas chegando do Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, atraídas por incentivos governamentais. “No eixo da rodovia BR-364, foram vários os projetos de colonização e depois de assentamento. Depois desse eixo, tais projetos foram se espalhando pelo Estado”, lembra o representante do Incra no estado.Ele acrescenta que, sobretudo nos anos 80 e 90, assentamentos da reforma agrária, com áreas de até 100 hectares foram criados nos municípios de Corumbiara (RO), Colorado (RO) e Cerejeiras (RO). Hoje, contudo, “muita gente está vendendo seus lotes”, segundo Francisco, seja para comprar lotes maiores em outras regiões ou por necessidade. O problema, confirma, tem ocorrido “em especial nessa região da soja”. Contrariado, o chefe ordenamento fundiário do Incra-RO classifica tais ocorrências como irregulares. “Não admitimos que isso aconteça em área de assentamento”, declara. “Nós depois vamos ter que retomar. Isso a reforma agrária não admite: uma área de assentamento não pode ser transformada em grande propriedade, em latifúndio”, completa.

O agricultor beneficiado pela reforma agrária passa a realizar um pagamento ao Tesouro Nacional pela área com que foi contemplado. O Incra recomenda ainda que o agricultor registre a posse do lote. A partir da data do registro, são contados dez anos para que o assentado possa vender a terra. Na maioria dos casos, o prazo para pagamento integral é de 20 anos, mas a quitação pode ser feita antes, caso o agricultor tenha condições e interesse.

“A venda ou repasse da área só pode acontecer a partir do momento que você cumpriu com o pagamento integral do título e depois de dez anos do registro”, esclarece Francisco. Boa parte dos lotes que estão sendo vendidos em Rondônia não cumprem esses requisitos. Isso se repete em outras regiões do país em que a soja cresce, como é o caso de Itanhangá (MT), conforme mostrou o relatório do CMA sobre a soja no ano passado.

Regularização

Antonio Ferreira, gerente regional do Patrimônio da União em Rondônia, realça que a situação do estado pode ser considerada mais simples do que a de outros. “As áreas em Rondônia estão arrecadadas pelo Incra. O que falta é regularizar a situação dos ocupantes nas áreas possíveis de regularização”, informa. Segundo Antonio, as iniciativas de regularização devem se intensificar a partir da Medida Provisória (MP) 458, que tramita no Congresso Nacional.

O valor da terra em Rondônia, por sinal, tem subido muito – fato esse que aumenta a pressão sob os pequenos produtores. O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Vilhena, Vicente Godinho, recorda-se do tempo, nos anos 1970 e 1980, em que “o pessoal não queria nem terra dada aqui no Cone Sul de Rondônia”. Segundo ele, “agora, esquece: o preço da terra aqui é quase igual ao do Paraná”.

Leia a íntegra do estudo:

http://www.reporterbrasil.org.br/documentos/o_brasil_dos_agrocombustiveis_v4.pdf

Visite o site do Centro de Monitoramento dos Agrocombustíveis (CMA)

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Rondônia passa por processo de "reconcentração fundiária"

Incra diagnostica processo de reconcentração fundiária
De acordo com dirigente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado, “muita gente está vendendo seus lotes”, inclusive assentados. Para ele, o problema ocorre “em especial na região da soja”
Por Antonio Biondi, Repórter Brasil
Vilhena (RO) - Rondônia atravessa hoje um processo de reconcentração fundiária, que se estende inclusive sobre áreas de reforma agrária. O diagnóstico é do chefe da divisão de ordenamento fundiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Rondônia (Incra/RO), Francisco Sales. De acordo com ele, o problema ocorre especialmente na região de Vilhena (RO), onde se encontram os principais municípios produtores de soja. Entrevistado para a elaboração do relatório do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da Repórter Brasil sobre os impactos do avanço da soja, Francisco explica que, na década de 1970, Rondônia viveu um processo intenso de colonização, com milhares de pessoas chegando do Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, atraídas por incentivos governamentais. “No eixo da rodovia BR-364, foram vários os projetos de colonização e depois de assentamento. Depois desse eixo, tais projetos foram se espalhando pelo Estado”, lembra o representante do Incra no estado.Ele acrescenta que, sobretudo nos anos 80 e 90, assentamentos da reforma agrária, com áreas de até 100 hectares foram criados nos municípios de Corumbiara (RO), Colorado (RO) e Cerejeiras (RO). Hoje, contudo, “muita gente está vendendo seus lotes”, segundo Francisco, seja para comprar lotes maiores em outras regiões ou por necessidade. O problema, confirma, tem ocorrido “em especial nessa região da soja”. Contrariado, o chefe ordenamento fundiário do Incra-RO classifica tais ocorrências como irregulares. “Não admitimos que isso aconteça em área de assentamento”, declara. “Nós depois vamos ter que retomar. Isso a reforma agrária não admite: uma área de assentamento não pode ser transformada em grande propriedade, em latifúndio”, completa.

O agricultor beneficiado pela reforma agrária passa a realizar um pagamento ao Tesouro Nacional pela área com que foi contemplado. O Incra recomenda ainda que o agricultor registre a posse do lote. A partir da data do registro, são contados dez anos para que o assentado possa vender a terra. Na maioria dos casos, o prazo para pagamento integral é de 20 anos, mas a quitação pode ser feita antes, caso o agricultor tenha condições e interesse.

“A venda ou repasse da área só pode acontecer a partir do momento que você cumpriu com o pagamento integral do título e depois de dez anos do registro”, esclarece Francisco. Boa parte dos lotes que estão sendo vendidos em Rondônia não cumprem esses requisitos. Isso se repete em outras regiões do país em que a soja cresce, como é o caso de Itanhangá (MT), conforme mostrou o relatório do CMA sobre a soja no ano passado.

Regularização

Antonio Ferreira, gerente regional do Patrimônio da União em Rondônia, realça que a situação do estado pode ser considerada mais simples do que a de outros. “As áreas em Rondônia estão arrecadadas pelo Incra. O que falta é regularizar a situação dos ocupantes nas áreas possíveis de regularização”, informa. Segundo Antonio, as iniciativas de regularização devem se intensificar a partir da Medida Provisória (MP) 458, que tramita no Congresso Nacional.

O valor da terra em Rondônia, por sinal, tem subido muito – fato esse que aumenta a pressão sob os pequenos produtores. O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Vilhena, Vicente Godinho, recorda-se do tempo, nos anos 1970 e 1980, em que “o pessoal não queria nem terra dada aqui no Cone Sul de Rondônia”. Segundo ele, “agora, esquece: o preço da terra aqui é quase igual ao do Paraná”.

Leia a íntegra do estudo:

http://www.reporterbrasil.org.br/documentos/o_brasil_dos_agrocombustiveis_v4.pdf

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OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Agricultor de 55 anos foi submetido à escravidão nos últimos 20 anos. Isso é um trabalho para o megajusticeiro Gilmar Mendes!!!

Trabalhador rural é submetido a 20 anos de escravidão
Outros 5 trabalhadores também foram libertados graças à denúncia do filho de um deles à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo. Ninguém recebia salário. Dono fornecia álcool para “prender” grupo
Um agricultor de 55 anos permaneceu duas décadas de sua vida em condições análogas à escravidão. Ele trabalhava sem descanso semanal, sem receber salários, em troca de comida e bebida alcoólica. Outros cinco trabalhadores viviam na mesma situação – alguns há quatro, cinco e sete anos. Eles foram libertados da Fazenda Jerusalém, no município de Alegre (ES), pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo (SRTE/ES), em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF). A fazenda pertence a Peres Vieira Gouveia.
A fiscalização foi motivada pela denúncia do filho de um dos libertados. O grupo de funcionários era composto por negros, uma pessoa com deficiência visual parcial e um homossexual. “Visivelmente são pessoas excluídas da sociedade. Ali encontraram um espaço de exploração perversa, mas onde podiam, ao menos, comer”, relata Afonso Celso Passos Gonçalves, auditor fiscal do trabalho que coordenou a ação na propriedade capixaba.
Os trabalhadores eram dependentes de álcool, que era fornecido pelo empregador, principalmente nos finais de semana. O auditor fiscal descreve que a fiscalização chegou por volta das 6h da manhã de segunda-feira (16), e constatou que os empregados ainda estavam dormindo. Afonso lembra que isso “não é muito comum para quem desenvolve atividades rurais”. “O proprietário se aproveitava da dependência dos empregados para mantê-los no trabalho. Isso ficou evidente”, completa. O dono de um mercado próximo à Fazenda Jerusalém relatou aos fiscais que Peres Vieira comprava muitas garrafas de cachaça com freqüência.
O fazendeiro foi preso em flagrante pelo delegado da PF de Cachoeiro do Itapemirim (ES), pelo crime de redução de vítimas à condição análoga à de escravos, previsto no Art. 149 do Código Penal. Ele continua preso, segundo informações da PFl e da 2ª Vara Federal do Espírito Santo.
O salário era uma mera promessa. A fiscalização encontrou mais de dez cadernos com anotações das dívidas dos empregados, que nunca receberam um pagamento pelo trabalho realizado. Os funcionários dormiam no chão de um barraco. No local, não havia sanitários ou instalações elétricas. A água utilizada pelos empregados não era potável. Os fogões a lenha ficavam no mesmo ambiente onde dormiam. Eles não tinham Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e realizavam as atividades descalços e sem camisa. Os trabalhadores eram responsáveis por capinar, plantar e colher o café, além de cuidar de 30 cabeças de gado.
O proprietário disse que mantinha uma relação de amizade com os empregados e apresentou contratos de parceria com assinaturas reconhecidas em cartório. Oa auditor fiscal adverte, porém, que esses documentos não têm valor legal. “Era só um papel, que ele pensou ser uma garantia. Os trabalhadores disseram que o contrato nunca foi cumprido”, conta Afonso Celso. Apesar das negativas, os fiscais estimam que os trabalhadores podem ter sofrido maus tratos (físicos e psicológicos) do empregador.
Os trabalhadores não receberam as verbas rescisórias porque Peres Vieira disse não ter condições de efetuar o pagamento. O procurador do Trabalho Djailson Matos Rocha entrou com as medidas para bloquear os bens do fazendeiro. “Na hora da fiscalização, o proprietário não apresentou condições para pagar os empregados. Então, entrei com uma liminar para bloquear as contas bancárias, além de requerer o arresto dos bens do fazendeiro”, conta o procurador. Peres possui outras sete propriedades rurais. A SRTE/ES está providenciando Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CPTS) aos libertados. Alguns não tinham sequer registro de nascimento.
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Espírito Santo pediu, na semana passada, as certidões da Fazenda Jerusalém ao Cartório de Imóveis de Alegre (ES). Também solicitou o encaminhamento da documentação relativa à fiscalização ao MPT, para que seja anexado ao processo administrativo. Segundo informações do Incra, estão sendo feitos levantamentos administrativos para efeito de vistoria no imóvel a fim de iniciar um processo para a expropriação da Fazenda Jerusalém pelo não cumprimento da função social da terra. De acordo com o procurador Djailson, que enviou a documentação para o Incra, a prioridade é assentar os libertados.
Após a fiscalização, o procurador do Trabalho encaminhou as vítimas para a Secretaria de Ação Social, do município de Alegre (ES). Porém, a prefeitura entregou uma quantia em dinheiro aos trabalhadores para que voltassem a seus lares. No entanto, os libertados acabaram gastando o dinheiro com bebidas e permaneceram na cidade. Quando a SRTE/ES precisou falar com o grupo para providenciar os documentos que faltavam para dar entrada no Seguro Desemprego, descobriu a situação. A Secretaria de Ação Social foi novamente acionada para que encontrasse os trabalhadores.
A Repórter Brasil entrou em contato com a Secretaria de Ação Social, que informou já ter providenciado uma casa, além de ter destacado assistentes sociais para atender as vítimas. A secretaria se comprometeu a encaminhá-los para tratamento da dependência de álcool. ( Repórter Brasil, 24.03.09 )

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Agricultor de 55 anos foi submetido à escravidão nos últimos 20 anos. Isso é um trabalho para o megajusticeiro Gilmar Mendes!!!

Trabalhador rural é submetido a 20 anos de escravidão
Outros 5 trabalhadores também foram libertados graças à denúncia do filho de um deles à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo. Ninguém recebia salário. Dono fornecia álcool para “prender” grupo
Um agricultor de 55 anos permaneceu duas décadas de sua vida em condições análogas à escravidão. Ele trabalhava sem descanso semanal, sem receber salários, em troca de comida e bebida alcoólica. Outros cinco trabalhadores viviam na mesma situação – alguns há quatro, cinco e sete anos. Eles foram libertados da Fazenda Jerusalém, no município de Alegre (ES), pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo (SRTE/ES), em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF). A fazenda pertence a Peres Vieira Gouveia.
A fiscalização foi motivada pela denúncia do filho de um dos libertados. O grupo de funcionários era composto por negros, uma pessoa com deficiência visual parcial e um homossexual. “Visivelmente são pessoas excluídas da sociedade. Ali encontraram um espaço de exploração perversa, mas onde podiam, ao menos, comer”, relata Afonso Celso Passos Gonçalves, auditor fiscal do trabalho que coordenou a ação na propriedade capixaba.
Os trabalhadores eram dependentes de álcool, que era fornecido pelo empregador, principalmente nos finais de semana. O auditor fiscal descreve que a fiscalização chegou por volta das 6h da manhã de segunda-feira (16), e constatou que os empregados ainda estavam dormindo. Afonso lembra que isso “não é muito comum para quem desenvolve atividades rurais”. “O proprietário se aproveitava da dependência dos empregados para mantê-los no trabalho. Isso ficou evidente”, completa. O dono de um mercado próximo à Fazenda Jerusalém relatou aos fiscais que Peres Vieira comprava muitas garrafas de cachaça com freqüência.
O fazendeiro foi preso em flagrante pelo delegado da PF de Cachoeiro do Itapemirim (ES), pelo crime de redução de vítimas à condição análoga à de escravos, previsto no Art. 149 do Código Penal. Ele continua preso, segundo informações da PFl e da 2ª Vara Federal do Espírito Santo.
O salário era uma mera promessa. A fiscalização encontrou mais de dez cadernos com anotações das dívidas dos empregados, que nunca receberam um pagamento pelo trabalho realizado. Os funcionários dormiam no chão de um barraco. No local, não havia sanitários ou instalações elétricas. A água utilizada pelos empregados não era potável. Os fogões a lenha ficavam no mesmo ambiente onde dormiam. Eles não tinham Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e realizavam as atividades descalços e sem camisa. Os trabalhadores eram responsáveis por capinar, plantar e colher o café, além de cuidar de 30 cabeças de gado.
O proprietário disse que mantinha uma relação de amizade com os empregados e apresentou contratos de parceria com assinaturas reconhecidas em cartório. Oa auditor fiscal adverte, porém, que esses documentos não têm valor legal. “Era só um papel, que ele pensou ser uma garantia. Os trabalhadores disseram que o contrato nunca foi cumprido”, conta Afonso Celso. Apesar das negativas, os fiscais estimam que os trabalhadores podem ter sofrido maus tratos (físicos e psicológicos) do empregador.
Os trabalhadores não receberam as verbas rescisórias porque Peres Vieira disse não ter condições de efetuar o pagamento. O procurador do Trabalho Djailson Matos Rocha entrou com as medidas para bloquear os bens do fazendeiro. “Na hora da fiscalização, o proprietário não apresentou condições para pagar os empregados. Então, entrei com uma liminar para bloquear as contas bancárias, além de requerer o arresto dos bens do fazendeiro”, conta o procurador. Peres possui outras sete propriedades rurais. A SRTE/ES está providenciando Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CPTS) aos libertados. Alguns não tinham sequer registro de nascimento.
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Espírito Santo pediu, na semana passada, as certidões da Fazenda Jerusalém ao Cartório de Imóveis de Alegre (ES). Também solicitou o encaminhamento da documentação relativa à fiscalização ao MPT, para que seja anexado ao processo administrativo. Segundo informações do Incra, estão sendo feitos levantamentos administrativos para efeito de vistoria no imóvel a fim de iniciar um processo para a expropriação da Fazenda Jerusalém pelo não cumprimento da função social da terra. De acordo com o procurador Djailson, que enviou a documentação para o Incra, a prioridade é assentar os libertados.
Após a fiscalização, o procurador do Trabalho encaminhou as vítimas para a Secretaria de Ação Social, do município de Alegre (ES). Porém, a prefeitura entregou uma quantia em dinheiro aos trabalhadores para que voltassem a seus lares. No entanto, os libertados acabaram gastando o dinheiro com bebidas e permaneceram na cidade. Quando a SRTE/ES precisou falar com o grupo para providenciar os documentos que faltavam para dar entrada no Seguro Desemprego, descobriu a situação. A Secretaria de Ação Social foi novamente acionada para que encontrasse os trabalhadores.
A Repórter Brasil entrou em contato com a Secretaria de Ação Social, que informou já ter providenciado uma casa, além de ter destacado assistentes sociais para atender as vítimas. A secretaria se comprometeu a encaminhá-los para tratamento da dependência de álcool. ( Repórter Brasil, 24.03.09 )

Agricultor de 55 anos foi submetido à escravidão nos últimos 20 anos. Isso é um trabalho para o megajusticeiro Gilmar Mendes!!!

Trabalhador rural é submetido a 20 anos de escravidão
Outros 5 trabalhadores também foram libertados graças à denúncia do filho de um deles à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo. Ninguém recebia salário. Dono fornecia álcool para “prender” grupo
Um agricultor de 55 anos permaneceu duas décadas de sua vida em condições análogas à escravidão. Ele trabalhava sem descanso semanal, sem receber salários, em troca de comida e bebida alcoólica. Outros cinco trabalhadores viviam na mesma situação – alguns há quatro, cinco e sete anos. Eles foram libertados da Fazenda Jerusalém, no município de Alegre (ES), pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo (SRTE/ES), em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF). A fazenda pertence a Peres Vieira Gouveia.
A fiscalização foi motivada pela denúncia do filho de um dos libertados. O grupo de funcionários era composto por negros, uma pessoa com deficiência visual parcial e um homossexual. “Visivelmente são pessoas excluídas da sociedade. Ali encontraram um espaço de exploração perversa, mas onde podiam, ao menos, comer”, relata Afonso Celso Passos Gonçalves, auditor fiscal do trabalho que coordenou a ação na propriedade capixaba.
Os trabalhadores eram dependentes de álcool, que era fornecido pelo empregador, principalmente nos finais de semana. O auditor fiscal descreve que a fiscalização chegou por volta das 6h da manhã de segunda-feira (16), e constatou que os empregados ainda estavam dormindo. Afonso lembra que isso “não é muito comum para quem desenvolve atividades rurais”. “O proprietário se aproveitava da dependência dos empregados para mantê-los no trabalho. Isso ficou evidente”, completa. O dono de um mercado próximo à Fazenda Jerusalém relatou aos fiscais que Peres Vieira comprava muitas garrafas de cachaça com freqüência.
O fazendeiro foi preso em flagrante pelo delegado da PF de Cachoeiro do Itapemirim (ES), pelo crime de redução de vítimas à condição análoga à de escravos, previsto no Art. 149 do Código Penal. Ele continua preso, segundo informações da PFl e da 2ª Vara Federal do Espírito Santo.
O salário era uma mera promessa. A fiscalização encontrou mais de dez cadernos com anotações das dívidas dos empregados, que nunca receberam um pagamento pelo trabalho realizado. Os funcionários dormiam no chão de um barraco. No local, não havia sanitários ou instalações elétricas. A água utilizada pelos empregados não era potável. Os fogões a lenha ficavam no mesmo ambiente onde dormiam. Eles não tinham Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e realizavam as atividades descalços e sem camisa. Os trabalhadores eram responsáveis por capinar, plantar e colher o café, além de cuidar de 30 cabeças de gado.
O proprietário disse que mantinha uma relação de amizade com os empregados e apresentou contratos de parceria com assinaturas reconhecidas em cartório. Oa auditor fiscal adverte, porém, que esses documentos não têm valor legal. “Era só um papel, que ele pensou ser uma garantia. Os trabalhadores disseram que o contrato nunca foi cumprido”, conta Afonso Celso. Apesar das negativas, os fiscais estimam que os trabalhadores podem ter sofrido maus tratos (físicos e psicológicos) do empregador.
Os trabalhadores não receberam as verbas rescisórias porque Peres Vieira disse não ter condições de efetuar o pagamento. O procurador do Trabalho Djailson Matos Rocha entrou com as medidas para bloquear os bens do fazendeiro. “Na hora da fiscalização, o proprietário não apresentou condições para pagar os empregados. Então, entrei com uma liminar para bloquear as contas bancárias, além de requerer o arresto dos bens do fazendeiro”, conta o procurador. Peres possui outras sete propriedades rurais. A SRTE/ES está providenciando Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CPTS) aos libertados. Alguns não tinham sequer registro de nascimento.
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Espírito Santo pediu, na semana passada, as certidões da Fazenda Jerusalém ao Cartório de Imóveis de Alegre (ES). Também solicitou o encaminhamento da documentação relativa à fiscalização ao MPT, para que seja anexado ao processo administrativo. Segundo informações do Incra, estão sendo feitos levantamentos administrativos para efeito de vistoria no imóvel a fim de iniciar um processo para a expropriação da Fazenda Jerusalém pelo não cumprimento da função social da terra. De acordo com o procurador Djailson, que enviou a documentação para o Incra, a prioridade é assentar os libertados.
Após a fiscalização, o procurador do Trabalho encaminhou as vítimas para a Secretaria de Ação Social, do município de Alegre (ES). Porém, a prefeitura entregou uma quantia em dinheiro aos trabalhadores para que voltassem a seus lares. No entanto, os libertados acabaram gastando o dinheiro com bebidas e permaneceram na cidade. Quando a SRTE/ES precisou falar com o grupo para providenciar os documentos que faltavam para dar entrada no Seguro Desemprego, descobriu a situação. A Secretaria de Ação Social foi novamente acionada para que encontrasse os trabalhadores.
A Repórter Brasil entrou em contato com a Secretaria de Ação Social, que informou já ter providenciado uma casa, além de ter destacado assistentes sociais para atender as vítimas. A secretaria se comprometeu a encaminhá-los para tratamento da dependência de álcool. ( Repórter Brasil, 24.03.09 )

NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
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Trabalhador rural é submetido a 20 anos de escravidão
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Um agricultor de 55 anos permaneceu duas décadas de sua vida em condições análogas à escravidão. Ele trabalhava sem descanso semanal, sem receber salários, em troca de comida e bebida alcoólica. Outros cinco trabalhadores viviam na mesma situação – alguns há quatro, cinco e sete anos. Eles foram libertados da Fazenda Jerusalém, no município de Alegre (ES), pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo (SRTE/ES), em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF). A fazenda pertence a Peres Vieira Gouveia.
A fiscalização foi motivada pela denúncia do filho de um dos libertados. O grupo de funcionários era composto por negros, uma pessoa com deficiência visual parcial e um homossexual. “Visivelmente são pessoas excluídas da sociedade. Ali encontraram um espaço de exploração perversa, mas onde podiam, ao menos, comer”, relata Afonso Celso Passos Gonçalves, auditor fiscal do trabalho que coordenou a ação na propriedade capixaba.
Os trabalhadores eram dependentes de álcool, que era fornecido pelo empregador, principalmente nos finais de semana. O auditor fiscal descreve que a fiscalização chegou por volta das 6h da manhã de segunda-feira (16), e constatou que os empregados ainda estavam dormindo. Afonso lembra que isso “não é muito comum para quem desenvolve atividades rurais”. “O proprietário se aproveitava da dependência dos empregados para mantê-los no trabalho. Isso ficou evidente”, completa. O dono de um mercado próximo à Fazenda Jerusalém relatou aos fiscais que Peres Vieira comprava muitas garrafas de cachaça com freqüência.
O fazendeiro foi preso em flagrante pelo delegado da PF de Cachoeiro do Itapemirim (ES), pelo crime de redução de vítimas à condição análoga à de escravos, previsto no Art. 149 do Código Penal. Ele continua preso, segundo informações da PFl e da 2ª Vara Federal do Espírito Santo.
O salário era uma mera promessa. A fiscalização encontrou mais de dez cadernos com anotações das dívidas dos empregados, que nunca receberam um pagamento pelo trabalho realizado. Os funcionários dormiam no chão de um barraco. No local, não havia sanitários ou instalações elétricas. A água utilizada pelos empregados não era potável. Os fogões a lenha ficavam no mesmo ambiente onde dormiam. Eles não tinham Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e realizavam as atividades descalços e sem camisa. Os trabalhadores eram responsáveis por capinar, plantar e colher o café, além de cuidar de 30 cabeças de gado.
O proprietário disse que mantinha uma relação de amizade com os empregados e apresentou contratos de parceria com assinaturas reconhecidas em cartório. Oa auditor fiscal adverte, porém, que esses documentos não têm valor legal. “Era só um papel, que ele pensou ser uma garantia. Os trabalhadores disseram que o contrato nunca foi cumprido”, conta Afonso Celso. Apesar das negativas, os fiscais estimam que os trabalhadores podem ter sofrido maus tratos (físicos e psicológicos) do empregador.
Os trabalhadores não receberam as verbas rescisórias porque Peres Vieira disse não ter condições de efetuar o pagamento. O procurador do Trabalho Djailson Matos Rocha entrou com as medidas para bloquear os bens do fazendeiro. “Na hora da fiscalização, o proprietário não apresentou condições para pagar os empregados. Então, entrei com uma liminar para bloquear as contas bancárias, além de requerer o arresto dos bens do fazendeiro”, conta o procurador. Peres possui outras sete propriedades rurais. A SRTE/ES está providenciando Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CPTS) aos libertados. Alguns não tinham sequer registro de nascimento.
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Espírito Santo pediu, na semana passada, as certidões da Fazenda Jerusalém ao Cartório de Imóveis de Alegre (ES). Também solicitou o encaminhamento da documentação relativa à fiscalização ao MPT, para que seja anexado ao processo administrativo. Segundo informações do Incra, estão sendo feitos levantamentos administrativos para efeito de vistoria no imóvel a fim de iniciar um processo para a expropriação da Fazenda Jerusalém pelo não cumprimento da função social da terra. De acordo com o procurador Djailson, que enviou a documentação para o Incra, a prioridade é assentar os libertados.
Após a fiscalização, o procurador do Trabalho encaminhou as vítimas para a Secretaria de Ação Social, do município de Alegre (ES). Porém, a prefeitura entregou uma quantia em dinheiro aos trabalhadores para que voltassem a seus lares. No entanto, os libertados acabaram gastando o dinheiro com bebidas e permaneceram na cidade. Quando a SRTE/ES precisou falar com o grupo para providenciar os documentos que faltavam para dar entrada no Seguro Desemprego, descobriu a situação. A Secretaria de Ação Social foi novamente acionada para que encontrasse os trabalhadores.
A Repórter Brasil entrou em contato com a Secretaria de Ação Social, que informou já ter providenciado uma casa, além de ter destacado assistentes sociais para atender as vítimas. A secretaria se comprometeu a encaminhá-los para tratamento da dependência de álcool. ( Repórter Brasil, 24.03.09 )

___B.F.I – O CORREIO DA ELITE____
-”NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ”-

Agricultor de 55 anos foi submetido à escravidão nos últimos 20 anos. Isso é um trabalho para o megajusticeiro Gilmar Mendes!!!

Trabalhador rural é submetido a 20 anos de escravidão
Outros 5 trabalhadores também foram libertados graças à denúncia do filho de um deles à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo. Ninguém recebia salário. Dono fornecia álcool para “prender” grupo
Um agricultor de 55 anos permaneceu duas décadas de sua vida em condições análogas à escravidão. Ele trabalhava sem descanso semanal, sem receber salários, em troca de comida e bebida alcoólica. Outros cinco trabalhadores viviam na mesma situação – alguns há quatro, cinco e sete anos. Eles foram libertados da Fazenda Jerusalém, no município de Alegre (ES), pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo (SRTE/ES), em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF). A fazenda pertence a Peres Vieira Gouveia.
A fiscalização foi motivada pela denúncia do filho de um dos libertados. O grupo de funcionários era composto por negros, uma pessoa com deficiência visual parcial e um homossexual. “Visivelmente são pessoas excluídas da sociedade. Ali encontraram um espaço de exploração perversa, mas onde podiam, ao menos, comer”, relata Afonso Celso Passos Gonçalves, auditor fiscal do trabalho que coordenou a ação na propriedade capixaba.
Os trabalhadores eram dependentes de álcool, que era fornecido pelo empregador, principalmente nos finais de semana. O auditor fiscal descreve que a fiscalização chegou por volta das 6h da manhã de segunda-feira (16), e constatou que os empregados ainda estavam dormindo. Afonso lembra que isso “não é muito comum para quem desenvolve atividades rurais”. “O proprietário se aproveitava da dependência dos empregados para mantê-los no trabalho. Isso ficou evidente”, completa. O dono de um mercado próximo à Fazenda Jerusalém relatou aos fiscais que Peres Vieira comprava muitas garrafas de cachaça com freqüência.
O fazendeiro foi preso em flagrante pelo delegado da PF de Cachoeiro do Itapemirim (ES), pelo crime de redução de vítimas à condição análoga à de escravos, previsto no Art. 149 do Código Penal. Ele continua preso, segundo informações da PFl e da 2ª Vara Federal do Espírito Santo.
O salário era uma mera promessa. A fiscalização encontrou mais de dez cadernos com anotações das dívidas dos empregados, que nunca receberam um pagamento pelo trabalho realizado. Os funcionários dormiam no chão de um barraco. No local, não havia sanitários ou instalações elétricas. A água utilizada pelos empregados não era potável. Os fogões a lenha ficavam no mesmo ambiente onde dormiam. Eles não tinham Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e realizavam as atividades descalços e sem camisa. Os trabalhadores eram responsáveis por capinar, plantar e colher o café, além de cuidar de 30 cabeças de gado.
O proprietário disse que mantinha uma relação de amizade com os empregados e apresentou contratos de parceria com assinaturas reconhecidas em cartório. Oa auditor fiscal adverte, porém, que esses documentos não têm valor legal. “Era só um papel, que ele pensou ser uma garantia. Os trabalhadores disseram que o contrato nunca foi cumprido”, conta Afonso Celso. Apesar das negativas, os fiscais estimam que os trabalhadores podem ter sofrido maus tratos (físicos e psicológicos) do empregador.
Os trabalhadores não receberam as verbas rescisórias porque Peres Vieira disse não ter condições de efetuar o pagamento. O procurador do Trabalho Djailson Matos Rocha entrou com as medidas para bloquear os bens do fazendeiro. “Na hora da fiscalização, o proprietário não apresentou condições para pagar os empregados. Então, entrei com uma liminar para bloquear as contas bancárias, além de requerer o arresto dos bens do fazendeiro”, conta o procurador. Peres possui outras sete propriedades rurais. A SRTE/ES está providenciando Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CPTS) aos libertados. Alguns não tinham sequer registro de nascimento.
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Espírito Santo pediu, na semana passada, as certidões da Fazenda Jerusalém ao Cartório de Imóveis de Alegre (ES). Também solicitou o encaminhamento da documentação relativa à fiscalização ao MPT, para que seja anexado ao processo administrativo. Segundo informações do Incra, estão sendo feitos levantamentos administrativos para efeito de vistoria no imóvel a fim de iniciar um processo para a expropriação da Fazenda Jerusalém pelo não cumprimento da função social da terra. De acordo com o procurador Djailson, que enviou a documentação para o Incra, a prioridade é assentar os libertados.
Após a fiscalização, o procurador do Trabalho encaminhou as vítimas para a Secretaria de Ação Social, do município de Alegre (ES). Porém, a prefeitura entregou uma quantia em dinheiro aos trabalhadores para que voltassem a seus lares. No entanto, os libertados acabaram gastando o dinheiro com bebidas e permaneceram na cidade. Quando a SRTE/ES precisou falar com o grupo para providenciar os documentos que faltavam para dar entrada no Seguro Desemprego, descobriu a situação. A Secretaria de Ação Social foi novamente acionada para que encontrasse os trabalhadores.
A Repórter Brasil entrou em contato com a Secretaria de Ação Social, que informou já ter providenciado uma casa, além de ter destacado assistentes sociais para atender as vítimas. A secretaria se comprometeu a encaminhá-los para tratamento da dependência de álcool. ( Repórter Brasil, 24.03.09 )

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Avança desapropriação inédita de terra por interesse social

REPORTER BRASIL, 09.12.08
Juiz confirmou a concessão de posse da Fazenda Cabaceiras ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Fiscalização flagrou trabalho escravo por três vezes na área que pertencia à família Mutran
Por Maurício Hashizume*

Mais um passo acaba de ser dado para que a primeira desapropriação do país por descumprimento de função social da terra seja concluída. O juiz Carlos Henrique Borlido Haddad, da Vara Federal de Marabá (PA), confirmou a concessão de posse da Fazenda Cabaceiras ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Cartório de Imóveis e a Vara Agrária local já receberam notificações sobre o feito; o Estado do Pará também enviou petição e indicou assistente técnico para colaborar no caso.

O grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou a exploração de trabalho escravo na Fazenda e Castanhal Cabaceiras por três vezes – 22 pessoas foram libertadas em agosto de 2002, 47 foram encontradas em situação semelhante em setembro de 2003 e outras 13 ganharam a liberdade em fevereiro de 2004. A área que faz parte do conjunto de terras da família Mutran permanece desde 2003 na “lista suja” do trabalho escravo, relação de infratores mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Para que a propriedade de 9,9 mil hectares seja definitivamente destinada à reforma agrária, falta ainda resolver o imbróglio do valor a ser pago à empresa Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda., antiga dona da fazenda, ocupada desde 1999 por famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que fundaram no local o Acampamento 26 de Março. O Incra já ofertou e disponibilizou em juízo R$ 8,7 milhões para esse fim. Desse total, R$ 2,8 milhões seriam pagos em espécie por conta das benfeitorias e o restante seria quitado com Títulos da Dívida Agrária (TDAs).
A empresa recorreu da oferta do Incra e uma perita foi designada pelo juiz para apresentar parecer técnico sobre o valor final. A assessoria de imprensa do Incra lembra, porém, que a aceitação do valor proposto pelo órgão federal implicaria na redução dos prazos de resgate dos TDAs, ou seja, no recebimento mais imediato dos recursos. A empresa Jorge Mutran, por seu turno, alega no recurso que a Fazenda Cabaceiras vale mais, entre outros motivos por estar localizada a 53 km do núcleo urbano de Marabá.
Em 2004, o governo federal publicou um decreto que determinava a desapropriação-sanção da área por desrespeito à legislação trabalhista. Foi a primeira vez que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Incra conseguiram efetivar os dispositivos da Constituição de 1988 e da Lei Agrária (nº 8.629/93), considerando a violação da função social da terra num processo de desapropriação. A empresa entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto em fevereiro de 2005. Sepúlveda Pertence foi nomeado relator e deu liminar favorável à empresa Jorge Mutran até o julgamento do mérito da questão.
“No início do ano que vem, completaremos dez anos de luta na Fazenda Cabaceiras”, conta Charles Trocate, uma das lideranças do MST na região. Ele conta que o movimento fez questão de se manter na área e aguardava pacientemente o desfecho da disputa jurídica por dois motivos. Primeiro, os sem terra não concordavam com o pagamento dos mais de R$ 30 milhões que os donos queriam pela terra. Segundo, apostavam que uma possível decisão do STF favorável à desapropriação por interesse social poderia se tornar um exemplo para que outras fazendas na mesma condição também fossem destinadas à reforma agrária.

No dia 1º de abril de 2004, porém, a Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda. encaminhou um fax comunicando a desistência da pendenga judicial, que já estava sob responsabilidade do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Com a desistência, o processo passou a se concentrar na Vara Federal de Marabá. De início, o juiz Carlos Henrique optou por não dar a imissão (concessão da posse) imediatamente porque o Incra não tinha liberado as TDAs de outras áreas que já tinham sido desapropriadas.
Em resposta, o Incra pediu reconsideração por meio da comprovação da reserva de recursos e entrou com um embargo declaratório acusando omissão do juiz. Diante disso, o magistrado acabou concedendo a posse no último dia 26 de novembro. Nessa fase do processo, apenas o valor a ser pago está em discussão – e não mais o mérito da desapropriação. Se não for detectado nenhum vício, em breve o juiz Carlos Henrique deve confirmar definitivamente na Justiça a desapropriação da Fazenda Cabaceiras.
Significado simbólicoCharles Trocate, do MST, conta que a organização já mantém na prática um assentamento com mais de 200 famílias, por conta própria, há cerca de três anos. A empreitada dos sem terra foi batizada de 26 de março em homenagem a duas lideranças do movimento na região – Onalício Araújo Barros (Fusquinha) e Valentim Serra (Doutor) – que foram assassinados nesta data, no ano de 1998. Um ano depois, em 26 de março de 1999, integrantes do MST ocuparam o escritório do Incra em Marabá.
O plano original era manter o protesto em acampamento na Fazenda Goiás II, em Parauapebas (PA), onde Fusquinha e Doutor tombaram. Depois de negociações com o órgão federal, decidiram ocupar a Fazenda e Castanhal Cabaceiras, da poderosa família Mutran – acusada de participação em execuções e de ocultamento de corpos no passado, com forte atuação na produção de castanhas e bem articulada nos círculos políticos locais e regionais. Depois de três ocupações apenas em 1999 e apesar dos despejos violentos e das ameaças de pistoleiros, o grupo de sem terra conseguiu se firmar na área. Em 2003, os proprietários se comprometeram a retirar pistoleiros da região e, em 2004, o Incra deu início ao processo de desapropriação da Fazenda Cabaceiras.
Membros do MST relatam que centenas de famílias deixaram o Acampamento 26 de março ao longo dos anos em conseqüência do medo de represálias. “Acabamos assumindo a gestão da área, mesmo sem a oficialização do assentamento”, conta Charles Trocate. Mesmo sem o julgamento do mérito da questão no STF, a notícia da aceleração do processo de desapropriação da Cabaceiras é bem-vinda para o movimento.
Segundo Charles, o ato oficial tem um significado simbólico, pois a propriedade abrigará a Escola Agrotécnica Federal de Marabá, para formação de técnicos em cursos profissionalizantes, uma reivindicação histórica do Fórum Regional de Educação no Campo, que reúne movimentos sociais e poder público. Airton Pereira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, ressalta que a escola faz parte de uma série de iniciativas como a inauguração de diversos cursos no ensino superior – Agronomia, Letras e Educação do Campo – em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), além da Escola Família Agrícola de Marabá, experiência que conta com a participação ativa de entidades como a Federal Estadual dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri).
O Incra estima que 150 hectares serão reservados para a construção da escola agrotécnica. “A escola pode ajudar a mudar o tipo de agricultura praticada na Amazônia. Pode fortalecer um cultivo mais diversificado, com base na produção numa matriz mais coletiva”, prevê Charles, do MST, que já mantém aulas regulares de ensino básico no acampamento.

Para o integrante do MST, a desapropriação é um “grande ato pedagógico”. Primeiramente, por ser um estímulo para a luta pelo direito às terras que não cumprem a sua função social. Uma das formas que o dirigente destaca para estruturar ainda mais essa tese pode se dar com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que determina o confisco da terra onde houver trabalho escravo (veja especial e abaixo-assinado). O MST mantém outros acampamentos em fazendas da região com histórico de conflitos e ligação com crimes (exploração de mão-de-obra escrava, ilícitos ambientais e suspeitas de lavagem de dinheiro). Outras propriedades da própria família Mutran – como a Fazenda Peruano, de Evandro Mutran (hoje à frente da Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda.), flagrada em dezembro de 2001 com 54 escravos – fazem parte dessa categoria.
Posição da empresa

Em entrevista à Repórter Brasil por telefone, Evandro Mutran sustenta que, a despeito dos três casos seguidos de mão-de-obra escrava, “a função social da Fazenda Cabaceiras estava sendo cumprida”. De acordo com ele, a justificativa de desapropriação com base em interesse social tinha “dados falsos” e foi “derrubada na Justiça” com a decisão liminar de Sepúlveda Pertence, do STF. Evandro sustenta que o processo só avançou porque a empresa desistiu de seus direitos para dar uma solução ao problema. Em 2004, a família já havia sido condenada pela 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Marabá em R$ 1,35 milhão por ter mantido trabalhadores em condições análogas à escravidão.
“Se não abríssemos mão dos nossos direitos [de propriedade], essa desapropriação não sairia nunca”, declara. “A justificativa do interesse social está abaixo do direito de propriedade”, completa Evandro. Para justificar a sua tese, ele cita a Medida Provisória (MP) 2.027-38/2000, assinada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que proíbe a vistoria de fazendas ocupadas “por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo” durante um período de dois anos, proibição essa que pode chegar até quatro anos em caso de reincidência. E emenda: “Na Justiça, nós ganharíamos”.

Na visão dele, as fiscalizações do MTE foram forjadas. “Tudo foi montado para que houvesse a desapropriação. Fazenda nossa não precisa de trabalho escravo para lucrar. Trouxeram gente de fora para fazer o flagrante. Foi armação”, acusa. A Fazenda Cabaceiras, adiciona, era “altamente produtiva”. “Hoje já não produz mais nada”, provoca. “Mas agora a Justiça federal determinará. Queremos apenas que seja pago o valor real das coisas”.

A família Mutran tem uma longa tradição de poder na região. Nada menos que três gerações da família já ocuparam a Prefeitura de Marabá – o patriarca Nagib Mutran (que também foi deputado estadual e recebeu concessões de serviço de transmissão de TV na região), seu filho Osvaldo dos Reis, o Vavá (que também foi deputado estadual), e Nagib Neto, ex-prefeito e vereador eleito nas últimas eleições de outubro deste ano. Outro filho de Vavá, Osvaldo Júnior, também foi vereador da cidade. Cristina Mutran, mulher de Nagib Neto, também foi deputada estadual. São dois os irmãos de Vavá: Guido – pai de Guido Filho, outro que foi vereador – e Aziz. Todos eles pelo PMDB.

O patriarca Nagib também tem dois irmãos – Jorge e Benedito. Jorge Mutran teve três herdeiros (Délio, Celso e Evandro, principal responável pela Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda.). A parte da família de Benedito Mutran, pai de Benedito Filho, toca outra grande empresa agrícola da região, a Benedito Mutran & Cia, que exporta castanhas-do-pará e pimenta-do-reino. Segundo dados da CPT em Marabá, quase metade dos registros de conflito de terra na região entre 1976 e 1984 envolvem a família. O dinheiro da desapropriação, promete Evandro, não será reinvestido em outras propriedades rurais. Ele teme novas ocupações dos sem terra. “Aqui no Pará não tem lei. O direito só existe no papel. Talvez no Rio Grande do Sul ou em São Paulo seja diferente”, comenta. Enquanto isso, a assessoria do Incra confirma que pretende utilizar a justificativa de descumprimento da função social para novas desapropriações. Segundo o órgão, esse expediente só não é mais utilizado com mais freqüência “porque os juízes só têm dado imissão na posse quando a área é improdutiva”.

*colaborou Carolina Motoki

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Estrangeiros possuem 500 mil hectares de terras no Estado de São Paulo

Essa notícia foi divulgada país afora, no mês passado ( eu só li no dia de ontem ), sob o título: “Números do Incra mostram que estrangeiros são donos de mais de 3,8 milhões de hectares de terra no Brasil”.

Acho que, sob o tema: “desnacionalização territorial” ( sei lá se é isso ) , foca-se muito na região amazônica e cerrado. Eu ignorava que São Paulo se encontra no segundo lugar entre os Estados que possuem os maiores “enclaves” em posse de não-brasileiros. O Estado fica atrás apenas do Mato Grosso ( MT ):

Números do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra mostram que estrangeiros são donos de mais de 3 milhões e 800 mil de hectares de terra no Brasil. Somente em Mato Grosso, os investidores internacionais têm aproximadamente 754 mil hectares, divididos em 1.377 propriedades rurais. Seguem na lista São Paulo e Mato Grosso do Sul, estados em que os estrangeiros têm, respectivamente, 504 mil e 423 mil hectares. Diante do quadro, a Advocacia-Geral da União já trabalha na elaboração de um parecer para limitar a compra de terras brasileiras por estrangeiros, como estratégia de defesa da soberania do país.

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___B.F.I – O CORREIO DA ELITE____
-”NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ”-

Estrangeiros possuem 500 mil hectares de terras no Estado de São Paulo

Essa notícia foi divulgada país afora, no mês passado ( eu só li no dia de ontem ), sob o título: “Números do Incra mostram que estrangeiros são donos de mais de 3,8 milhões de hectares de terra no Brasil”.

Acho que, sob o tema: “desnacionalização territorial” ( sei lá se é isso ) , foca-se muito na região amazônica e cerrado. Eu ignorava que São Paulo se encontra no segundo lugar entre os Estados que possuem os maiores “enclaves” em posse de não-brasileiros. O Estado fica atrás apenas do Mato Grosso ( MT ):

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