Heloíso Heleno da Bahia quase teve um chilique na votação da CPMF.

Sabe, devo ter sido um dos poucos brasileiros que chegou a assistir a TV estatal de sei lá que nome, quando estava transmitindo a votação. Via um pouco, tirava, retornava, mudava de canal. A oposição tentava obstruir, dava aquele bafafá…

É sempre instrutivo passar algum tempo assistindo a esses canais, tipo TV Câmara ou Justiça. Sem o filtro do imprensalão, os eventos adquirem outra imagem. Claro que, em meio àquela terminologia específica utilizada no dia-a-dia dos congressistas, o leigo fica realmente perdido. Mas não se deve desanimar. A prática leva ao aperfeiçoamento. Ou à desistência.

Deve ter algo muito errado com alguém ( eu, no caso ) que muda de canal logo após o deputado e amigo de José Serra, Paulo Renato, começou a falar, mas prestou mais atenção e gastou mais tempo durante a participação de Arnaldo Faria de Sá. Bicho, é incrível como a tucanalha , arrogantíssima por sinal, está em campanha o tempo todo!!

Aí chegou a vez do Ebó Grampinho, com seu inconfundível estilo “Cabra Marcado para Matar”. Dezenas de minutos de berraria, usados para concluir que a CPMF é usada para sustentar a roubalheira que foi instituída ( juntamente com a própria CPMF ) no Brasil pelo governo do Lula. Simplesão assim: dia 05 e dia 20 de cada mês, “os políticos” fazem fila na boca do caixa para receber o “mensalão” ou o “vale-propina”, um negócio muito bem organizado, abastecido pelos recursos advindos da CPMF…

O Ebó Grampinho presta um verdadeiro desserviço à ética na política, já que com seu arsenal de lugares-comuns, não difere muito das pessoas comuns, como taxistas malufistas e descerebridades televisivas, quando estes manifestam seu descontentamento com suas vidas, culpando “os políticos ladrões”. Claro que, pro Ebózinho, é muito mais fácil lançar mão de tais generalizações. Quem não se lembra quando, durante aquelas CPIs, este pequeno Clouseau chamou para si os holofotes, declarando ter “descoberto” um esquema bilionário envolvendo fundos de pensão estatais – e já achando que, com tais “provas”, ele ia derrubar o Lula – e investimentos na Bahia, acho que em resorts, e isso acabou caíndo foi na cabeça do velho Coronel, seu avô e mentor?

A seguir, um deputado do PT do Rio de Janeiro que citou a importância da CPMF na composição dos recursos destinados a obras na Rocinha e Manguinhos ( e, completo eu, em outros lugares que a Barra adoraria ver sob as rodas do Caveirão, mas não tem coragem de dizer. O deputado também desafiou a oposição: a situação estaria mobilizada e pronta para varar a madrugada se preciso fosse, para resolver de uma vez a questão naquele dia.

Que mais? Ah…

O troféu Honestidade vai para um do PR, que coerentemente votou a favor da CPMF, já que, segundo suas palavras votou dessa forma na criação do tributo. O legal, é que não se tratou de coerência no sentido de “votei antes, voto agora”, mas em termos conceituais, o cara entende que a natureza do imposto justifica sua manutenção. E, para corroborar sua idéia, a fala de Vicentinho serve bem. Segundo o ex-sindicalista ( que afirmou ter sido contra no início ) , 40% da arrecadação vai para a Saúde. Não recordo direito, parece que outros 20% vão para o Previdência, e outra parcela semelhante é destianda ao PIS ( se alguem souber, nos diga ). Isso, sobre R$ 40 bilhões.

Teve um cidadão que tentou contrapor uma cifra de 60 bilhões,acho que do Superávit primário ou das reservas, aos R$ 40 bilhões mencionados, insinuando que por existir esse “excesso” ( os tais 60 bi ), o governo pode abrir mão da CPMF.

Mudei de canal e, quando retornei, tava lá o Ciro Gomes e o povaréu prestando a maior atenção, ao contrário do que ocorreu com outros que ali falaram. Quem deseja se candidatar à sucessão de Lula deve ter ficado preocupado com a autoridade que o Ciro demonstrou ao dirigir-se aos colegas e a atenção que estes lhe dispensaram, durante sua explanação. Aliás, favorável à CPMF. Um argumento de Ciro que, se não decidiu a fatura, serviu ao menos para esfregar na cara de certos fariseus seus papéis naquele momento, trazia um exercício de hipótese no qual se fosse imaginado o pensamento dos “investidores”, quando estes soubessem que o Brasil já não possuía o montante bilionário arrecadado pela CPMF, extinta subitamente.

Quando apareceu o Arnaldo Faria de Sá, uma coisa que ele disse, e que tocou uma sineta na minha cabeça, foi sua avaliação de que a CPMF não ajudou em nada o SUS ( ou coisa parecida ). E aí eu consegui enxergar os detalhes de uma coisa que me incomodava, já que eu não acompanho diariamente o noticiário.

Não sei se tratava de impressão, mas me pareceu que foi de repente que o noticiário passou a mostrar a calamidade na Saúde do Brasil. Greve de médico num Estado, posto de saúde sem esparadrapo, aquela coisa que a conhece empiricamente; mas eu passei a achar estranho o repentino – se percebi certo – e insistente destaque dado ao tema.

Ao acompanhar a votação da CPMF, passei a achar que não se tratou de coincidência, já que nada daquilo era novidade. Creio que passaram os dois últimos meses preparando nosso espírito até quando chegasse a fatídica data da votação, talvez achando que a opinião pública, “sabendo” que a CPMF contrariava a razão de existir conforme idealizada, não “ajudava” em nada a saúde pública, pressionaria o Congresso pela extinção do imposto, do qual não se pode escapar, e que causa o maior horror entre certos “cidadãos de bem” que conseguem driblar algumas cobranças de tributos, o que não ocorre com a CPMF.

A CPMF poderá até continuar para sempre. Pelo menos, muitos se manifestaram à favor de sua manutenção, em uma futura reforma tributária ( conjugada, claro com a extinção de outros tributos ) por ser, em teoria, um imposto insonegável.

Excesso de impostos e de funcionalismo público. Aloysio Biondi já mostrava que isso era mentira. Nunca é demais relembrar.

Quando tudo é só modismo

ALOYSIO BIONDI

Os grandes lucros dos bancos em 1995 mostram que há excesso de inverdades sobre a economia brasileira e as “reformas”. Mente-se sobre os bancos, sobre o “excesso de funcionários”, sobre a onda de fusões de empresas, sobre os salários e encargos, sobre a quebra da Previdência e assim por diante. Mais do que escandalizar, os lucros obtidos pelos bancos indicam a necessidade de refletir sobre a facilidade com que os formadores de opinião têm aceito dados falsos ou teorias pretensamente sofisticadas e “modernas” sobre a economia. Os primeiros balanços divulgados mostram que, em vários casos, os bancos tiveram lucros de até 30% sobre o patrimônio líquido, ou três vezes a lucratividade tradicional do setor, na faixa dos 12%, e até 500% acima dos resultados do sistema financeiro internacional. No entanto, nos últimos meses, a sociedade brasileira foi bombardeada com explicações sofisticadas sobre a queda do “lucro inflacionário” dos bancos. A partir daí, pipocaram as análises também sofisticadas sobre o risco de quebra de pequenos bancos e a “inevitabilidade” de fusões e incorporações. Era tudo palavrório vazio.

Mais ainda: o objetivo da disseminação dessas teses era abrir caminho para a equipe econômica lançar o programa de ajuda bilionária aos bancos, com dinheiro do contribuinte, endividamento do Tesouro, perdão de impostos e tudo mais. Os lucros dos bancos podem deixar um saldo positivo, permanente, para o país, ao mostrarem a necessidade de rejeitar modismos!

Incorporações

Está na moda afirmar que o Brasil entrou na “onda” mundial de fusões e incorporações de empresas ( para “ganhar escala” etc. e tal ). Em 1995, dizem os dados, essas operações teriam “explodido”, com crescimento de 300%, de R$ 700 milhões em 1994 para R$ 2,8 bilhões em 1995.

A análise dos dados mostra outra realidade. Duas operações, sozinhas, respondem por R$ 2,2 bilhões. Uma: a “compra” do Nacional pelo Unibanco. Outra: a compra da Kolynos pela Colgate. Um caso de “quebra” e um caso de divisão mundial de mercados, portanto.

Previdência

Para combater a sonegação, o INSS fiscalizou 300 mil empresas em 1995. Ou menos de um terço das 1,1 milhão de empresas visitadas em 1993.

Sem inchaço

Na comparação com o número de habitantes, o número de funcionários públicos federais, estaduais e municipais é dez vezes menor que na Inglaterra (mesmo depois de Tatcher) e 20 vezes menor que na França. O próprio ministro Bresser Pereira admitiu recentemente que o “inchaço” do funcionalismo é um mito. Cultivado para justificar “reformas”.

Impostos

Causou furor, durante meses, a repetição de que no Brasil as empresas enfrentavam mais de 50 impostos. Houve até “pesquisas” mostrando que as empresas gastavam incríveis dois terços do seu tempo cuidando da papelada. Balela.

Nunca se explicou que realmente existem vários tipos de impostos e taxas no Brasil, mas que cada empresa só paga meia dúzia deles, que são específicos para o seu setor. Por exemplo: há uma taxa de renovação da lavoura de cacau que, obviamente, só empresas do setor pagam, ao negociarem o produto e seus derivados. E assim por diante.

O mito dos 50 impostos serve para desmoralizar o Estado – e justificar a sonegação.

Salários

Repete-se ”ad nauseam” que a mão-de-obra pesa muito no custo das empresas, no Brasil, porque os encargos trabalhistas chegam a 102%. Artigo do economista Demian Fiocca, publicado dia 31 de janeiro último nesta Folha, mostra que eles, na verdade, não passam de 35,8%. A acrescentar: mesmo que os encargos fossem de 100%, estariam sendo cobrados sobre salários baixíssimos, dez vezes menores que nos países industrializados. Não são os salários ou os encargos que causam desemprego.

( Publicado na Folha de São Paulo, em 08/02/96 )

Receita Federal continua autuando sonegadores. Instituição Financeira é protegida por sigilo.

Receita aumenta autuações a instituições financeiras
Só neste ano valores somam R$ 9,44 bilhões. Febraban contesta

São Paulo – O balanço da fiscalização de 2007, divulgado pela Receita Federal, revelou um aumento nas autuações a instituições financeiras por não repassarem impostos como CPMF, IOF e IR.

De acordo com notícia do jornal Gazeta Mercantil, desta quarta-feira, dia 22, de janeiro a julho 366 empresas ligadas ao sistema financeiro não repassaram ao fisco impostos referentes aos ganhos de aplicações financeiras. O valor somado chega a R$ 9,44 bilhões e inclui tributos e multas. Os nomes das instituições não são divulgados porque a lei garante o sigilo fiscal. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contesta a Receita Federal alegando o legítimo direito de recorrer à Justiça contra cobranças que os bancos alegam ser indevidas.

No caso específico da CPMF, a Receita diz que existe uma infinidade de operações no mercado financeiro e nos bancos em que efetivamente não há recolhimento do imposto. Segundo a Receita, podem acontecer problemas de controle interno ou interpretações se as operações são ou não passíveis de cobrança da CPMF, o que muitas vezes não é considerado sonegação.

Carlos Fernandes – 24/08/2007

Sindicato dos Bancários

Autuações da Receita totalizaram R$ 39,996 bilhões em 2007

Valor das multas aplicadas contra pessoas físicas e jurídicas cresceu 66,2% sobre janeiro e julho do ano passado

O total de créditos tributários (valor do principal sonegado, mais juros e multas) lançados pela fiscalização tributária da Receita Federal do Brasil entre janeiro e julho deste ano cresceu 66,2%, atingindo R$ 39,996 bilhões, contra R$ 24,06 bilhões no mesmo período de 2006. O número de contribuintes pessoas físicas e jurídicas autuados saltou de 122,5 mil para 233,1 mil entre 2006 e 2007.
Os dados sobre os resultados da fiscalização de 1º de janeiro a 31 de julho foram divulgados nesta segunda-feira (20/8) pelo secretário-adjunto da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, que atribuiu o expressivo crescimento do valor e do universo de contribuintes fiscalizados ao aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização.

Pessoas jurídicas
O valor das autuações contra empresas entre janeiro e julho somou R$ 34,506 bilhões. O setor industrial foi o mais autuado com R$ 11,130 bilhões, seguido do financeiro, que atingiu R$ 9,447 bilhões, e comércio, com R$ 4,085 bilhões.
Pessoas físicas

Entre as pessoas físicas as autuações totalizaram R$ 5,356 bilhões, com destaque para os “proprietários e dirigentes de empresas”, cujos créditos tributários nos sete primeiros meses do ano atingiram R$ 2,136 bilhões, contra R$ 324,4 mil em igual período de 2006.
Além do trabalho intensivo de fiscalização, o secretário atribuiu o aumento do número de contribuintes autuados no período às operações desencadeadas pela Receita em conjunto com o Ministério Público e as CPIs do Congresso.
Site da Receita Federal

Mais informações

A queixa contra os impostos é feita de forma transparente?

Não me entendam mal. Uma das coisas que me aporrinham é esta história de “altos impostos”.

Em primeiro lugar – e digo isso como leigo no assunto, porém pagador que sou, é de meu interesse; igual ao de todos, inclusive os profissionais que sabem muito bem do que falam – há distinções: existem taxas, contribuições, diversos extratos de incidência, isenções, renúncias, incentivos, cobrança na fonte, no consumo; enfim, não se pode jogar tudo num liquidificador e depois sair zurrando que “a carga de impostos” está em 38% ou “tributação bate recorde”.

Pois, no caso de estarmos liberados de qualquer precisão, há uma vantagem: “os impostos” atingiram seu píncaro no governo FHC. É fato.

Houve, aqui na Capital, a polêmica “Taxa do Lixo”, que praticamente simbolizou o governo Marta Suplicy. Não que ela fosse a única no Brasil a ter instituído tal cobrança, mas simplesmente pelo fato do imprensalão ter batido nessa tecla, nessa tecla, nessa tecla. Aliás, se não me engano, o primeiro município a cobrar a famigerada taxa, era administrado por um tucano.

O modo como o imprensalão se comporta, quando o assunto é distorcer, merece tese: tenho aqui um recorte qualquer de jornal, e o título não deixa ( ria ) dúvidas da voragem “do governo”: “OUTRO RECORDE MENSAL NA ARRECADAÇÃO DA UNIÃO”.

Não precisa ler muito atentamente, o próprio texto diz a causa: IRPJ e CSLL pagos pela Petrobrás ( !!! ) contribuíram de forma expressiva para este resultado gordo. Tem mais: a Secretaria da Receita Federal recuperou débitos em atraso do setor de mineração; houve também uma arrecadação atípica do IRPJ e instituições financeiras, que no ano de 2005 estavam num embate judicial envolvendo o IRPJ, regularizaram seus pagamentos.

Ou seja: no cômputo, houve pagamento recorde efetuado por uma estatal e alguns débitos quitados.

O valor, relativo ao mês de junho de 2006, atingido pela Receita, foi de R$ 34,03 bi. Com a ajuda das estatais.

Tem outro aqui: “ARRECADAÇÃO CRESCE 10% E BATE RECORDE NO 1º. TRIMESTRE”.

De onde veio essa grana? Decisões judiciais a favor do governo, venda do controle de empresas e imposto sobre importação.

Percebam: se entendi bem, o governo vendeu sua parte em empresas, mas o jornal simplesmente não quis fazer claramente a distinção e jogou a grana conseguida pelo governo no balaio de “mais arrecadação”. Ou seja: para um leigo, MAIS IMPOSTOS.

Seja qual foi essa decisão judicial recente a favor do governo, o fato é que os valores envolvidos – R$ 1 bilhão – poderiam ter entrado nos cofres do governo antes e, com isso – com a grana na mão, que é como nós entendemos direito – certos apertos poderiam ter sido evitados, o que talvez resultasse, afinal, em diminuição da carga para quem paga em dia.

Não sei se para a contabilidade pública funciona dessa forma, mas aqui entre nós, ter uma grana que nos seja devida, na nossa mão, pode ser a diferença entre entrar ou não no cheque especial.

Se tais arranjos na imagem podem ser apresentados como “pesada carga tributária”, o ideal é prestarmos atenção nas campanhas “contra os impostos” e ver se, quem mais fala não é aquele que tem os maiores calotes ou é investigado por sonegação. Quando esses que devem pagar e sabem evitar, a “carga” sobra para aquele que não tem como contornar e pertence à maior base de incidência.

Aliás, a Daslu está em dia com o ICMS, IPI, IRPJ? Pois sempre há um PPI estadual ou municipal para dar uma mãozinha.

BAAASTAAAA DE IMPOOOOSTOOOSSSS!!!!!

Dramático, não?

Saiu n’ O Globo a respeito de um casal fortemente armado que fez de sua fazenda no interior dos EUA um bunker, ameaçando iniciar uma guerra, caso as autoridades a invadam para tentar cobrar a bagatela de U$ 2 milhões em impostos.

A notícia saiu originalmente no Independent e pode ser lida aqui, obviamente em inglês.

De acordo com a matéria do Globo, os proprietários se recusam a pagar a quantia e a Justiça determinou que a fazenda de 410 mil m2 lhes seja tomada.

Para evitar um Waco, as autoridades estão agindo com cautela. Os telefones, a energia elétrica e Internet foram cortados; militares e a SWAT fazem o cerco; como a propriedade fossui geradores e captação solar, prevê-se que eles têm a capacidade de permanecer entrincheirados por até alguns meses.

Aí, pessoal do Quero Mais Brasil !!!

Olha aí um incentivo contra o Estado-pesado-gastador-e-que-só-sabe-cobrar-impostos-do-povo-brasileiro.

Aí, classe média e cidadãos de bem: têm as manha?