PAULISTAS E PAULISTANOS PAGAM MAIS IMPOSTOS COM SERRA, MAS RECLAMAVAM DE PAGAR IRRISÓRIA CPMF E TAXA DO LIXO

- “A taxa do lixo, atualmente cobrada em 2700 municípios brasileiros, era um valor ridículo à época de Marta”, diz cientista política [ BFI, 28 de Outubro de 2008 ]
- Prefeito do PSDB de Ribeirão Preto implanta “taxa do poste”! TAXAS criadas pelos tucanos não lhes rendem apelidos! [ BFI, 28 de Julho de 2008 ]

Desta vez, é a conta de luz que periga aumentar graças à “substituição tributária” implantada pelo governo paulista. Quem procurar, verá que há criticas a isso não é de hoje. Vários setores da economia têm reclamado [ porém, curiosamente, não aparece muito, apesar de estarmos falando de empresas, empresários e federações setoriais - tipo Fecomércio; não sei se é esse o nome ]. Neste blog, sempre que dá, eu posto alguma coisa sobre as peripécias arrecadatórias de Serra, Kassab e sua turma. Ocorre que eles fazem de uma forma muito sutil, que acaba passando despercebido pela “opinião pública”. Essa mesma opinião pública se lamuriava e arrancava os cabelos por causa da cobrança da taxa do lixo [ na capital paulista ] no governo Marta [ veja no link acima ]. Uma quantia ridícula. Só que era uma cobrança visível, perceptível e, para piorar, tinha toda a atenção do imprensalão. Este que, agora sob a administração Serra / Kassab, coloca nos cadernos de Economia – naquela terminologia técnica incompreensível – as manobras [ legais, até onde eu sei ] fiscais que estes governos fazem e que terminam por enfiar mais e mais custos no rabo dos consumidores.

Os outrora indignados consumidores/ contribuintes/ cidadãos, por sua vez, precisam de manchetes nos jornais para darem-se conta de que estão bancando a – olha que ironia – FÚRIA ARRECADATÓRIA DO SERRA! Bom, vejam só o caso do “alargamento da base” do IR, promovido pelo nefando governo FHC. Como parece que poucos entenderam o significado real da coisa, suavizada pela forma de expressão, deve ter gente que ficou feliz por passar a pagar Imposto de Renda.

Aneel: conta de luz pode subir em SP após mudança tributária
TERRA, 21 de agosto de 2009
Um decreto do governo de São Paulo que alterou as regras do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a energia elétrica pode trazer aumento nas tarifas para o consumidor residencial. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a exigência de que as distribuidoras cativas recolham, por meio da substituição tributária, o imposto pago em transações do mercado livre (não regulado) vai afetar os custos das empresas, o que pode gerar pedidos de revisão tarifária.
O decreto do governo paulista foi assinado pelo governador José Serra (PSDB) em 30 de março deste ano e prevê que as distribuidoras de energia para o mercado residencial terão que recolher o ICMS de transações realizadas no mercado livre, feitas entre os comercializadores e grandes consumidores, como empresas.
De acordo com a Aneel, caso haja inadimplência nos pagamentos, as distribuidoras podem ter problemas financeiros por já terem recolhido o ICMS da transação ao governo. Outra questão é o aumento do fluxo de caixa destas empresas, que passariam a adiantar imposto sobre transações que não participaram. Isto também poderia causar aumento no recolhimento de outros impostos. Segundo a agência, algumas vezes a energia comercializada no mercado livre passa pela rede da distribuidora, mas para isso há apenas a cobrança de um pedágio automático, não havendo interferência ou intermediação da dona da rede.
Como os custos tributários são parte da análise do preço da tarifa, a Aneel prevê que as distribuidoras que atuam no Estado peçam revisão nos valores que cobram de seus clientes. A validade do decreto paulista está sob análise na procuradoria do órgão.
Procurada para comentar a possibilidade de a medida gerar aumento de tarifas, a Secretaria da Fazenda de São Paulo não retornou a ligação.

O fisco paulista e a conta de luz - LUIZ NASSIF ONLINE, 21.08.09

Setor elétrico se une e entra no STF contra a substituição tarifária em SP
Interferência em atribuição da União e quebra de sigilo preocupam agentes e Aneel.
Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Negócios
13/07/2009
Mudança no ICMS pode encarecer remédio
Mercado Aberto
Folha de S. Paulo – 24/07/2009
A cobrança antecipada de ICMS para medicamentos adotada pelo governo paulista pode resultar em aumento nos preços de remédios em São Paulo, segundo fabricantes, distribuidores e redes de farmácias ouvidos pela Folha.
A alta nos preços dos medicamentos pode ocorrer se a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo mantiver índice de 68,59% aplicado sobre o preço de fábrica do remédio para calcular o ICMS. Esse índice, que ainda não está sendo aplicado, segundo informa a Fazenda paulista, foi obtido com base nas informações de contribuintes do setor.
Os índices aplicados hoje sobre os preços de fábrica dos medicamentos para cálculo do ICMS no Estado variam de 38,24% a 41,38% -as mesmas margens adotadas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que estabelece critérios para definição e ajuste de preços no setor.
Só que a Fazenda paulista concedeu prazo para o setor apresentar sua pesquisa de preços, que está sendo elaborada pela Fipe. Essa pesquisa vai verificar quais são as margens reais -se ao preço de fábrica é acrescido esse índice de 38,24% a 41,38% no preço para o consumidor. Na pesquisa da Fazenda paulista, feita no início deste ano, o índice médio aplicado era de 68,59%.
Guilherme Rodrigues Silva, coordenador-adjunto da Administração Tributária da Fazenda paulista, diz que o setor deve apresentar a sua pesquisa para cálculo de ICMS até final de setembro. “Vamos aguardar.”
“Se o índice adotado subir de 37%, por exemplo, para 68%, o remédio vai ficar mais caro ou a indústria vai ter de reduzir suas margens”, diz Luiz Fernando Buainain, presidente da Abafarma, associação dos atacadistas de medicamentos.
Fundador e presidente da rede de farmácias Pague Menos, Deusmar Queirós diz que a melhor forma de cobrar ICMS no setor de remédios é pelo sistema de crédito e débito, quando o imposto incide sobre todos os elos da cadeia pela qual o produto transita -da indústria até o consumidor final.
“O que acontece com esse regime de substituição tributária é que eu compro um remédio por R$ 100, pago imposto sobre R$ 130, mas vendo o produto por R$ 120. Isso não está certo. Se o governo paulista adotar margem acima de 30%, já prejudica o setor e os consumidores. A margem correta seria de 20%, já que o medicamento é um produto essencial”, afirma.

Blog do Chicão: ICMS antecipado, como é feito por Serra aqui em São Paulo, transfere alta de custos para o consumidor – [ BFI, 14 de Julho de 2009 ]

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

BOA NOTÍCIA: IMPOSTOR-METRO APONTA PARA RECUPERAÇÃO DA "FÚRIA TRIBUTÁRIA DO GOVERNO"!

Bem, parece que aqueles que tem andado temerosos com o aumento do Bolsa-Familia, preocupados com os “gastos do governo, em tempo de crise, ainda mais com essa queda de arrecadação”, vão ter que arrumar outra coisa para se preocupar: o famoso “Impostor-metro” da ACSP detectou que, no mínimo, a arrecadação de 2009 poderá chegar próximo à do ano passado.

Impostômetro registra R$ 600 bilhões em tributos arrecadados

Portal Transporta Brasil
Painel eletrônico contabiliza ligeira queda no volume de tributos pagos pelos brasileiros em 2009
31/7/2009
R$ 600 bilhões. Esse é o valor que o painel eletrônico Impostômetro irá atingir às 9h, na segunda-feira, 3 de agosto. Em 2008, esse número foi atingido em 29 de julho, o que representa uma queda na arrecadação de 1,37% em termos nominais, ou seja, sem apresentar o desconto da inflação.
Apesar da baixa no recolhimento de impostos se comparado ao início de 2009, houve uma recuperação no total de tributos arrecadados, conta Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto de Planejamento Tributário (IBPT). Dessa forma, ao fim de agosto, a arrecadação de 2009 será igual à de 2008, em termos nominais. “Sendo assim, neste ano já está garantida uma arrecadação superior a R$ 1 trilhão, podendo a mesma se igualar ou até mesmo ultrapassar a de 2008 que foi de R$ 1,05 trilhão”, explica Amaral.

LEITURA COMPLEMENTAR: IMPRENSALÃO SÓ FALTA CHORAR PELA QUEDA NA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS

Arrecadação em queda - ESTADÃO, 20.04.09

Gastos e arrecadação reduzem superávit do governo em 70% no semestre – FOLHA, 28.07.09

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É aquele tipo de coisa: todo mundo reclama "dos impostos" mas, quem sabe mesmo como é que funciona a coisa?

Não vou questionar se “os impostos” são altos ou não. Geralmente fala-se que sim. Eu penso que não fazemos a menor idéia. Muitos preferem repetir que “sim, são”, como um mantra, mas sem saber realmente. Acho que eles pulam as etapas, preferindo a presunção de que, se houvesse “menor carga tributária”, então teríamos mais dinheiro no bolso. As campanhas “educativas” que dizem que pagamos, demais geralmente nos induzem a concluir assim. A “transferência”, se houvesse, seria imediata. Ah, sim, claro. Quando empresários, gente de mercado financeiro e banqueiros se metem a dizer que “o povo paga demais”, como se estivessem realmente preocupados com com nossa integridade, ah meu, até parece.

Enfim, não é disso que eu quero falar.

É sobre o Serra. Sobre a questão da chamada “substituição tributária”. Sinceramente, eu não consigo entender este mecanismo. Não faço a menor idéia.

Pois bem, a parte que nos interessaria: muitos setores da economia estão chiando por causa da implantação, pelo governo de SP ( não é só aqui, mas o exemplo que apresentarei é sobre SP ), desse sistema. Como funciona? Sei lá. Mas alguns setores – às vezes por meio de suas associações – estão reclamando. Um dos argumentos ( ou: uma das acusações ) é que encarece os produtos ao consumidor. Parece que sim. Eu não parei ainda para buscar compreender.

A conveniência me manda concordar: “Serra aumenta os impostos!!!” Eu não escondo de ninguém que não quero que ele e a turma de seu partido e aliados voltem ao Planalto. E gostaria muito que eles saíssem do Palácio dos Bandeirantes.

Ainda que seja mesmo isso, a honestidade me manda reconhecer que eu não sei de nada. E esse “não-saber” dessa matéria me faz equivaler à grande parte de meus compatriotas. Tal condição me incomoda.

Enfim: a questão da substituição tributária implantada por José Serra em São Paulo está chegando no STF, aquele tribunal do Gilmar Mendes:

Setor elétrico se une e entra no STF contra a substituição tarifária em SP

Interferência em atribuição da União e quebra de sigilo preocupam agentes e Aneel. Envolvidos esperam liminar para a próxima semana – Agência CanalEnergia

Então: uma das alegações dos requerentes, a de que haveria interferência de uma unidade federativa ( Estado de SP ) em atribuição da União. Olha a oportunidade de aprendizado que se abre para nós. Ou, o caso de reconhecermos nossa ( a minha, pelo menos, comprovada ) ignorância sobre esta – e várias outras questões. Dá dor de cabeça só de imaginar a quantidade de informações que desconheço. Matérias constitucionais, fiscais, legais…Alguém aí sabe como funciona este “mercado” da energia elétrica? Eu não. Por isso, não posso dizer que a substituição tributária” ou não correta. Por isso, também não tenho condições de afirmar que eles passarão a recolher mais – ou menos – de ICMS. Isso também significa que eu não sei dizer se isso encarecerá qualquer coisa para o consumidor. Só a intuição não basta. Falar que haverá um custo para o consumidor ( ou: “cliente” ) é fácil. Até demais. É quase que um canto de sereia.

Claro que eu também não tenho razões para botar a mão no fogo pelo “mercado de energia”. Quem são? De onde vieram? Como chegaram lá? São eles que compraram as antigas empresas estatais ( já que essas últimas eram as responsáveis pela geração, transmissão e distribuição da energia, no antigo modelo )? Quanto ganharam com isso? Quanto a conta de luz ( uma preocupação mais “pé-no-chão” para a gente ) subiu desde que este “mercado” surgiu? Eles pagavam impostos? E eram valores justos? Recolhiam em dia? E quanto aos trabalhadores deste setor, seus direitos são garantidos? Dá pro Estado retomar estas empresas?

Essa nova modalidade de cobrança em SP configura um abuso? Contribui para a famosa “fúria arrecadatória do Governo”? Qual governo: o federal ou o estadual? E quantas dessas cobranças, aplicadas pelos governos locais, contribuem para difamar o governo federal, “caindo na conta” deste? A imprensa está cobrido corretamente esta discussão? A Aneel defende o consumidor ou as empresas? Essa zona tem alguma relação não muito clara ( sem trocadilhos ) com a “CPI da Conta de Luz”? E o Serra, pisou mesmo na bola, ou os caras da eletricidade estão exagerando?

Em resumo: até mesmo para fazer perguntas, temos que dispor de alguma compreensão sobre o objeto do qual se quer perguntar.

Fica aí a missão, para quem quiser. E vamos, na medida de nossos limites ( “Muita raça e pouca técnica.” ), acompanhar o desenrolar desta história.

Paulo Pedrosa, da Abraceel: A substituição tributária do ICMS no mercado livre de energia em SP

Não há dispositivo legal que permita aos governos estaduais atribuir às distribuidoras locais a cobrança do ICMS do mercado livre - Agência CanalEnergia

http://www.abraceel.com.br/

Presidente da Aneel fala sobre CPIs e tarifas de energia no Supremo - STF, 10.07.09

Setor elétrico se une contra decreto paulista

Josette Goulart Jornal Valor Econômico 14/07/2009
Uma rajada de ações coordenadas entre os agentes do setor elétrico tenta derrubar a substituição tributária estabelecida pelo governo paulista e que prevê que as distribuidoras recolham o ICMS da energia comercializada no mercado livre. O decreto entrou em vigor a partir da apuração dos impostos do mês de junho deste ano.

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OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

"Fúria arrecadatória" brasileira poupa os ricos, justamente esses que se queixam da "fúria arrecadatória". Demagogia pra consumo da classe-média tosca

AQUI, SEM-BENS PAGAM 78% MAIS IMPOSTOS DO QUEM TEM
No Brasil proprietário paga menos impostos
MONITOR MERCANTIL, 30/06/2009

Brasília – O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, disse que, no Brasil, “ser proprietário é ser beneficiado pelo sistema tributário”. Pochmann, que apresentou o estudo Receita pública: Quem paga e como se gasta no Brasil, reconheceu que as isenções tributárias concedidas desde o início do governo pouco alteraram o quadro de injustiça tributária.
O estudo aponta que os brasileiros que não possuem propriedade arcam com uma carga tributária 78,1% superior ao que pagam os proprietários: “Quem tem propriedade é beneficiado pelo sistema tributário”, disse.
O estudo mostrou que cerca da metade da renda dos brasileiros que ganham menos (até dois salários mínimos) é transferida para os cofres públicos. O peso da carga tributária sobre esses brasileiros é 85,8% maior do que a de quem ganha mais de 30 salários. “É um enorme diferencial”, disse o presidente do Ipea.
Segundo ele, um dos motivos para essa injustiça tributária é o grande número de tributos indiretos: “A experiência dos países desenvolvidos aponta a importância da elevação dos tributos diretos, dos impostos sobre a riqueza, a redução dos impostos indiretos que incidem sobre o consumo básico e alimentação e transporte”, comparou.
Pochman evitou, porém, comentar o risco de as novas desonerações tributárias concedidas pelo governo Lula para enfrentar a crise agravarem o quadro.
Segundo ele, as desonerações estão sendo feitas sem considerar a justiça tributária: “Estão sendo feitas sob o ponto de vista da emergência do enfrentamento da crise, considerando justamente os setores que têm maior impacto na geração de empregos. A preocupação geral das isenções é a de gerar emprego”, avaliou.

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Governo federal segue exemplo do PR e planeja reduzir ICMS de medicamentos

Governo federal segue exemplo do PR e planeja reduzir ICMS de medicamentos

AEN/PR, 27/05/2009
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, informou nesta quarta-feira (27) que o governo federal abriu negociações com a indústria farmacêutica para reduzir o ICMS dos medicamentos. Hoje, o Paraná é o estado onde os preços desses produtos são os mais baixos do País, após a minirreforma tributária sancionada pelo governador Roberto Requião.

“O governador Requião saiu na frente de todos os estados e baixou o ICMS dos remédios para 12%. Agora, temos o anúncio do governo federal que estuda a mesma medida, com a expectativa de diminuir a alíquota de 12% a 6%, com o objetivo de aumentar a oferta de remédios para a população e diminuir custos de tratamento”, disse Romanelli.

“O ICMS é um dos exemplos que comprova o compromisso do Governo com a parcela da sociedade que realmente precisa dele, mesmo que isso implique bater de frente com setores da nossa sociedade que não querem as reformas”, disse Romanelli.

“Apenas no âmbito fiscal, a política de isenção e redução de impostos para micro e pequenas empresas – que hoje atendem 175 mil estabelecimentos no Paraná – serviu de referência para o governo federal adotar o Simples Nacional, que é o regime tributário destinados a empresas deste porte”, completou.

REMÉDIOS — O governo federal estuda a redução da atual média da alíquota, de 17,5%, para 12% e, em alguns casos, em até 6%. Segundo estimativas do mercado farmacêutico, a redução para 12% no ICMS pode representar uma queda de até 9% nos preços de medicamentos de grande consumo.

No Paraná, a minirreforma entrou em vigor em abril. Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada por Requião em dezembro passado, a lei 16.016 reduz de 25% e 18% para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em operações internas, sobre 95 mil itens de consumo popular — medicamentos, alimentos, produtos de higiene e eletrodomésticos.

Um estudo realizado pelo Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Paraná mostra que a reforma pode colocar R$ 315 milhões por ano no bolso de aposentados e pensionistas que recebem até sete salários-mínimos por mês. Trata-se de um incremento de 0,89% na renda de 3,8 milhões de paranaenses, conclui o levantamento.“Entre as várias vantagens que a reforma trouxe para a população, existe um fator que não é muito conhecido, o combate a sonegação fiscal. Taxas mais justas motivam os empresários a manter em dia suas contribuições”, lembrou Romanelli.

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Governo federal segue exemplo do PR e planeja reduzir ICMS de medicamentos

Governo federal segue exemplo do PR e planeja reduzir ICMS de medicamentos

AEN/PR, 27/05/2009
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, informou nesta quarta-feira (27) que o governo federal abriu negociações com a indústria farmacêutica para reduzir o ICMS dos medicamentos. Hoje, o Paraná é o estado onde os preços desses produtos são os mais baixos do País, após a minirreforma tributária sancionada pelo governador Roberto Requião.

“O governador Requião saiu na frente de todos os estados e baixou o ICMS dos remédios para 12%. Agora, temos o anúncio do governo federal que estuda a mesma medida, com a expectativa de diminuir a alíquota de 12% a 6%, com o objetivo de aumentar a oferta de remédios para a população e diminuir custos de tratamento”, disse Romanelli.

“O ICMS é um dos exemplos que comprova o compromisso do Governo com a parcela da sociedade que realmente precisa dele, mesmo que isso implique bater de frente com setores da nossa sociedade que não querem as reformas”, disse Romanelli.

“Apenas no âmbito fiscal, a política de isenção e redução de impostos para micro e pequenas empresas – que hoje atendem 175 mil estabelecimentos no Paraná – serviu de referência para o governo federal adotar o Simples Nacional, que é o regime tributário destinados a empresas deste porte”, completou.

REMÉDIOS — O governo federal estuda a redução da atual média da alíquota, de 17,5%, para 12% e, em alguns casos, em até 6%. Segundo estimativas do mercado farmacêutico, a redução para 12% no ICMS pode representar uma queda de até 9% nos preços de medicamentos de grande consumo.

No Paraná, a minirreforma entrou em vigor em abril. Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada por Requião em dezembro passado, a lei 16.016 reduz de 25% e 18% para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em operações internas, sobre 95 mil itens de consumo popular — medicamentos, alimentos, produtos de higiene e eletrodomésticos.

Um estudo realizado pelo Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Paraná mostra que a reforma pode colocar R$ 315 milhões por ano no bolso de aposentados e pensionistas que recebem até sete salários-mínimos por mês. Trata-se de um incremento de 0,89% na renda de 3,8 milhões de paranaenses, conclui o levantamento.“Entre as várias vantagens que a reforma trouxe para a população, existe um fator que não é muito conhecido, o combate a sonegação fiscal. Taxas mais justas motivam os empresários a manter em dia suas contribuições”, lembrou Romanelli.

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Impostos diretos podem corrigir injustiça tributária, avaliam especialistas

Portal do Consumidor, 26/5/2009
Brasília – A Constituição Federal de 1988 tem dois instrumentos que podem reduzir o peso dos impostos sobre as pessoas com menor renda e propiciar maior contribuição daqueles que tem mais rendimentos, patrimônio e se beneficiam diretamente das melhorias feitas pelo Estado. Os constituintes estabeleceram o imposto sobre fortuna e a contribuição de melhoria. Mas tais mecanismos continuam sem regulamentação.

A Constituição prevê inclusive que a tributação deverá ser proporcional à condição socioeconômica do contribuinte. “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”, diz o artigo nº 145.

Apesar dos dois mecanismos constitucionais ( criados há 21 anos ), segundo especialistas, não há movimento aparente no Congresso Nacional para regulamentar os artigos e gerar maior equilíbrio tributário. “O que falta é vontade política para aplicar. Não se aplica porque o sistema político não quer ser controlado. O sistema político é para que o estado concentre renda e riqueza”, critica o professor e economista Adriano Biava, da Universidade de São Paulo (USP).
Para Amir Kahir, consultor na área de finanças públicas, “o domínio das decisões tributárias se dá no Congresso Nacional e a representatividade do parlamento não espelha exatamente os interesses da população, especialmente a população de menor renda. Consequentemente, nunca se conseguirá aprovar o imposto sobre grandes fortunas”. O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, nota que as definições das políticas públicas, gastos e arrecadações se dão “por meio da pressão política”, o que demostra articulação de alguns setores sociais e a desorganização política de outros.

Na opinião de Pochmann, o país tem que “usar a política tributária como política de redistribuição. Precisamos diminuir impostos indiretos [sobre mercadorias, serviços e produtos] aumentar impostos diretos [renda e patrimônio]”. Ele lembra que, a cada R$ 3 arrecadados, R$ 2 derivam de impostos indiretos (Imposto sobre Produto Industrializado, Imposto sobre Serviço, e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Há uma carência de impostos para segmentos mais privilegiados”, aponta Pochmann. O professor Adriano Biava concorda e opina que, além da Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal fornece instrumentos para se promover justiça tributária. “Pela lei, o agente público que não aplica os impostos poderia ser responsabilizado ”, diz.

Fonte: Agência Brasil

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Impostos diretos podem corrigir injustiça tributária, avaliam especialistas

Portal do Consumidor, 26/5/2009
Brasília – A Constituição Federal de 1988 tem dois instrumentos que podem reduzir o peso dos impostos sobre as pessoas com menor renda e propiciar maior contribuição daqueles que tem mais rendimentos, patrimônio e se beneficiam diretamente das melhorias feitas pelo Estado. Os constituintes estabeleceram o imposto sobre fortuna e a contribuição de melhoria. Mas tais mecanismos continuam sem regulamentação.

A Constituição prevê inclusive que a tributação deverá ser proporcional à condição socioeconômica do contribuinte. “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”, diz o artigo nº 145.

Apesar dos dois mecanismos constitucionais ( criados há 21 anos ), segundo especialistas, não há movimento aparente no Congresso Nacional para regulamentar os artigos e gerar maior equilíbrio tributário. “O que falta é vontade política para aplicar. Não se aplica porque o sistema político não quer ser controlado. O sistema político é para que o estado concentre renda e riqueza”, critica o professor e economista Adriano Biava, da Universidade de São Paulo (USP).
Para Amir Kahir, consultor na área de finanças públicas, “o domínio das decisões tributárias se dá no Congresso Nacional e a representatividade do parlamento não espelha exatamente os interesses da população, especialmente a população de menor renda. Consequentemente, nunca se conseguirá aprovar o imposto sobre grandes fortunas”. O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, nota que as definições das políticas públicas, gastos e arrecadações se dão “por meio da pressão política”, o que demostra articulação de alguns setores sociais e a desorganização política de outros.

Na opinião de Pochmann, o país tem que “usar a política tributária como política de redistribuição. Precisamos diminuir impostos indiretos [sobre mercadorias, serviços e produtos] aumentar impostos diretos [renda e patrimônio]”. Ele lembra que, a cada R$ 3 arrecadados, R$ 2 derivam de impostos indiretos (Imposto sobre Produto Industrializado, Imposto sobre Serviço, e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Há uma carência de impostos para segmentos mais privilegiados”, aponta Pochmann. O professor Adriano Biava concorda e opina que, além da Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal fornece instrumentos para se promover justiça tributária. “Pela lei, o agente público que não aplica os impostos poderia ser responsabilizado ”, diz.

Fonte: Agência Brasil

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Fúria arrecadatória de Serra prejudica e EXPORTA atacadistas, encarce produtos, gera perda de arrecadação ( é…) e leva imprensalão ao silêncio

ICMS recolhido antes derruba atacadista em SP
Mudança no ICMS faz atacadista deixar SP
Folha de S. Paulo – 24/05/2009
A receita de atacadistas paulistas caiu 50% em média desde que, há um ano e meio, foi adotada a substituição tributária, regime de recolhimento antecipado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Dezenas de empresas deixam São Paulo rumo a outros Estados.
Desde que novo regime foi adotado, receita do setor paulista caiu 50%, em média; empresas saem do Estado para não perder vendas

Atacadistas dizem que pagamento antecipado do imposto encarece produto ao varejista, que prefere comprar de outro Estado
A adoção do regime de substituição tributária ( pagamento antecipado do ICMS no início da cadeia produtiva ) no Estado de São Paulo, há cerca de um ano e meio, resultou na queda de 50%, em média, na receita de atacadistas paulistas e na transferência de dezenas de empresas, principalmente para Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e Distrito Federal.

O pagamento antecipado do ICMS, dizem os atacadistas, encareceu para os varejistas os produtos dentro do Estado e levou comerciantes paulistas a buscar alimentos, produtos de higiene, beleza e limpeza, medicamentos e autopeças fora do território paulista, onde não há esse sistema de tributação.

O que está acontecendo, segundo os atacadistas, é que, ao comprar produtos em outros Estados, os comerciantes não estão recolhendo, para o Estado de São Paulo (onde estão sediados), a diferença entre as alíquotas do ICMS (em São Paulo é de 18% e, entre Estados, de 12%) e o ICMS correspondente à substituição tributária.

“Se os fiscais da Fazenda paulista estivessem nas estradas que ligam São Paulo a outros Estados, essa situação não estaria ocorrendo, pois os lojistas daqui teriam de recolher a diferença das alíquotas mais a substituição tributária, o que equalizaria a carga fiscal dessa operação interestadual com a que está submetido o fornecedor paulista. Sou defensor da substituição tributária, desde que haja fiscalização”, diz Sandoval de Araujo, presidente da Adasp (Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo). Pelos cálculos da Adasp, o Estado de São Paulo está perdendo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão em ICMS por mês por conta da falta de fiscalização nas estradas.

Antes da adoção do regime de substituição tributária, segundo Araujo, o faturamento dos atacadistas paulistas beirava R$ 45 bilhões por ano (preços de varejo). Esse número deve ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões neste ano, “se houver fiscalização nas estradas”, segundo cálculos de Araujo.

Como o fornecedor de fora do Estado paga alíquota de 12% ao vender para São Paulo, já havia, segundo os atacadistas, a tendência de os lojistas paulistas procurarem mercadorias fora do Estado. “Só que, com o sistema de substituição tributária, essa vantagem dos fornecedores de fora do Estado ficou ainda maior”, afirma Araújo.

“Essa prática não nasceu com a substituição tributária, mas se intensificou com o novo regime de tributação. Quem quer sonegar corre atrás de alternativas”, afirma Romeu Bueno de Camargo, assessor jurídico da Fecomercio SP.

Emir Arsego, diretor do Destro Macroatacado, diz que só a adoção do regime de substituição tributária em todo o país resolveria o problema do setor. “Micro e pequenos varejistas deixam de comprar dos atacadistas paulistas porque conseguem “economizar” de 6% a 12% no preço final cobrado pelos estabelecimentos de outros Estados que não têm de recolher o ICMS antecipadamente.”

Lá fora

Leandro Martinho Leite, advogado que assessora três entidades de distribuição e atacado de autopeças e rolamentos, diz que, no último ano, cerca de dez empresas do setor estão montando filiais fora do Estado, principalmente em Goiás e no Distrito Federal, para não perderem vendas para São Paulo.”[Essas empresas] Estão indo para fora [do Estado] para vender mais barato para o varejista daqui, que vai ter a responsabilidade de fazer o recolhimento do imposto”, diz Leite.

O regime de substituição tributária elevou entre 2% e 3% os preços dos produtos, segundo Martinho Paiva Moreira, vice-presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados).

“O fornecedor acabou colocando no preço um “índice de incerteza” porque tem medo de fazer cálculo errado”, diz.

Na avaliação de Melvyn Fox, presidente da Abramat (reúne a indústria de material de construção), o sistema de pagar o ICMS antes funciona bem para setores que têm poucas indústrias e distribuição pulverizada.

Consultores tributários ouvidos pela Folha dizem que há uma contradição na lógica do modelo paulista de substituição tributária. É que o regime foi adotado para evitar a sonegação e a fiscalização no varejo, que é pulverizado. Só que, se o lojista passa a comprar produtos em outros Estados com sistema de substituição tributária, é ele que tem de recolher a diferença de imposto.

LEIA TAMBÉM:

“Governo Serra diz que Nota Fiscal Paulista é a responsável por aumento de arrecadação. Mentira: eles apertaram os prazos!”, diz Fecomércio-SP ( Encalhe, 01.02.09 )

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OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Fúria arrecadatória de Serra prejudica e EXPORTA atacadistas, encarce produtos, gera perda de arrecadação ( é…) e leva imprensalão ao silêncio

ICMS recolhido antes derruba atacadista em SP
Mudança no ICMS faz atacadista deixar SP
Folha de S. Paulo – 24/05/2009
A receita de atacadistas paulistas caiu 50% em média desde que, há um ano e meio, foi adotada a substituição tributária, regime de recolhimento antecipado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Dezenas de empresas deixam São Paulo rumo a outros Estados.
Desde que novo regime foi adotado, receita do setor paulista caiu 50%, em média; empresas saem do Estado para não perder vendas

Atacadistas dizem que pagamento antecipado do imposto encarece produto ao varejista, que prefere comprar de outro Estado
A adoção do regime de substituição tributária ( pagamento antecipado do ICMS no início da cadeia produtiva ) no Estado de São Paulo, há cerca de um ano e meio, resultou na queda de 50%, em média, na receita de atacadistas paulistas e na transferência de dezenas de empresas, principalmente para Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e Distrito Federal.

O pagamento antecipado do ICMS, dizem os atacadistas, encareceu para os varejistas os produtos dentro do Estado e levou comerciantes paulistas a buscar alimentos, produtos de higiene, beleza e limpeza, medicamentos e autopeças fora do território paulista, onde não há esse sistema de tributação.

O que está acontecendo, segundo os atacadistas, é que, ao comprar produtos em outros Estados, os comerciantes não estão recolhendo, para o Estado de São Paulo (onde estão sediados), a diferença entre as alíquotas do ICMS (em São Paulo é de 18% e, entre Estados, de 12%) e o ICMS correspondente à substituição tributária.

“Se os fiscais da Fazenda paulista estivessem nas estradas que ligam São Paulo a outros Estados, essa situação não estaria ocorrendo, pois os lojistas daqui teriam de recolher a diferença das alíquotas mais a substituição tributária, o que equalizaria a carga fiscal dessa operação interestadual com a que está submetido o fornecedor paulista. Sou defensor da substituição tributária, desde que haja fiscalização”, diz Sandoval de Araujo, presidente da Adasp (Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo). Pelos cálculos da Adasp, o Estado de São Paulo está perdendo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão em ICMS por mês por conta da falta de fiscalização nas estradas.

Antes da adoção do regime de substituição tributária, segundo Araujo, o faturamento dos atacadistas paulistas beirava R$ 45 bilhões por ano (preços de varejo). Esse número deve ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões neste ano, “se houver fiscalização nas estradas”, segundo cálculos de Araujo.

Como o fornecedor de fora do Estado paga alíquota de 12% ao vender para São Paulo, já havia, segundo os atacadistas, a tendência de os lojistas paulistas procurarem mercadorias fora do Estado. “Só que, com o sistema de substituição tributária, essa vantagem dos fornecedores de fora do Estado ficou ainda maior”, afirma Araújo.

“Essa prática não nasceu com a substituição tributária, mas se intensificou com o novo regime de tributação. Quem quer sonegar corre atrás de alternativas”, afirma Romeu Bueno de Camargo, assessor jurídico da Fecomercio SP.

Emir Arsego, diretor do Destro Macroatacado, diz que só a adoção do regime de substituição tributária em todo o país resolveria o problema do setor. “Micro e pequenos varejistas deixam de comprar dos atacadistas paulistas porque conseguem “economizar” de 6% a 12% no preço final cobrado pelos estabelecimentos de outros Estados que não têm de recolher o ICMS antecipadamente.”

Lá fora

Leandro Martinho Leite, advogado que assessora três entidades de distribuição e atacado de autopeças e rolamentos, diz que, no último ano, cerca de dez empresas do setor estão montando filiais fora do Estado, principalmente em Goiás e no Distrito Federal, para não perderem vendas para São Paulo.”[Essas empresas] Estão indo para fora [do Estado] para vender mais barato para o varejista daqui, que vai ter a responsabilidade de fazer o recolhimento do imposto”, diz Leite.

O regime de substituição tributária elevou entre 2% e 3% os preços dos produtos, segundo Martinho Paiva Moreira, vice-presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados).

“O fornecedor acabou colocando no preço um “índice de incerteza” porque tem medo de fazer cálculo errado”, diz.

Na avaliação de Melvyn Fox, presidente da Abramat (reúne a indústria de material de construção), o sistema de pagar o ICMS antes funciona bem para setores que têm poucas indústrias e distribuição pulverizada.

Consultores tributários ouvidos pela Folha dizem que há uma contradição na lógica do modelo paulista de substituição tributária. É que o regime foi adotado para evitar a sonegação e a fiscalização no varejo, que é pulverizado. Só que, se o lojista passa a comprar produtos em outros Estados com sistema de substituição tributária, é ele que tem de recolher a diferença de imposto.

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OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

A volta do "Impostor-metro"

”Impostômetro” desconsidera que pobres pagam mais impostos, criticam economistas
Especialistas em finanças públicas contestam “impostômetro”, a metodologia que a Associação Comercial de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário usam para criticar a carga tributária no Brasil. Segundo a mensuração tributária, o país atingiu hoje (4 meses e 25 dias após o início do ano) os R$ 400 bilhões de impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros.

Para Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o cálculo é incorreto pois se baseia na arrecadação bruta e não na arrecadação líquida – naquilo que efetivamente o Estado tributou sem descontar o que restituiu. Segundo o economista, para cada R$ 3 arrecadados, R$ 2 são devolvidos “imediatamente”.

“A afirmativa de que estamos pagando muito imposto, o que compromete uma parcela significativa do tempo do ano, tem pouco consistência. Considera-se a arrecadação de impostos pelo poder público, mas não se leva em conta que uma parte significativa de impostos retorna”, observa Pochmann.

“A tributação que eles dizem pagar está embutida no preço, mesmo as contribuições sobre o faturamento essas são transferidas para o preço. Quem paga em última análise é o consumidor.”

O economista Adriano Biava, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, assinala que “para deixar de impostura, seria melhor que a gente tivesse uma explicitação da composição da carga tributária e como são usados os recursos arrecadados por tributos”. Segundo Biava, “a discussão de que se paga muito imposto ou se paga pouco imposto é relativa. O problema da nossa carga tributária não é o seu tamanho, mas sua distribuição: quem que suporta esse imposto?” Na opinião do professor, os impostos recaem sobre os setores mais pobres da sociedade. O consultor de finanças públicas Amir Kahir concorda: “Na realidade, quem paga imposto no Brasil é da classe média para baixo”. Segundo o especialista, quem ganha até 2 salários mínimos paga até 49% do que ganha em tributos. Mas quem ganha acima de 30 salários mínimos paga apenas 26% dos seus rendimentos em tributos. “Ou seja, há uma grande regressividade. Coisa que não é levantada pelas associações comerciais, pelas empresas de forma geral”, critica.

Para Kahir, “o maior defeito do sistema tributário brasileiro é sua alta regressividade que, junto com a má distribuição de renda, são os grandes freios ao desenvolvimento econômico do país”. A avaliação é compartilhada por Pochmann e Biava. “Nós temos uma estrutura desigual tanto na arrecadação quanto no gasto. Uma parcela do gasto que é feito não se volta para os mais pobres”, acrescenta o presidente do Ipea.

Segundo Biava, o Estado tira dos mais pobres pelas duas mãos: “o resultado da atividade do setor público é concentradora. A maior parte do sistema tributário é constituída de impostos regressivos que penalizam mais os pobres. Os gastos públicos penalizam também os mais pobres na medida que privilegiam pequenas categorias da sociedade”.
Agência Brasil, 25.05.09

Contra imposto alto, gasolina mais barata
Entidades fazem protesto hoje contra carga tributária
Estado, 25.05.09
O litro da gasolina será vendido hoje cerca de 40% mais barato que o preço normal. O desconto equivale ao imposto cobrado sobre o produto e faz parte de um protesto contra a alta carga tributária cobrada no País. Em quatro postos de São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Porto Alegre o combustível será vendido a R$ 1,4624, enquanto o preço normal é de R$ 2,399.

Para chamar a atenção sobre os impostos que incidem em cascata sobre o consumo, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e o Instituto Mises Brasil [ OPA! Que será isso? Vou dar uma investigada. Ah, tá aqui: http://mises.org.br/ ( Vale a visita! )] vão subsidiar a venda de gasolina sem tributos como Cide, PIS, Cofins e ICMS.

As duas entidades escolheram a data de hoje para realizar o que chamam de Dia da Liberdade de Impostos, que mostrará o peso dos impostos no dia a dia das pessoas.

“A data foi escolhida para lembrar o dia exato em que o brasileiro para de trabalhar para pagar tributos e começa a trabalhar para si”, explica Ricardo Salles, um dos coordenadores do evento. Segundo seus cálculos, todos os anos os brasileiros têm de trabalhar 145 dias (de 1º de janeiro a 25 de maio) apenas para pagar os tributos cobrados pelo governo. “Nem sempre a população tem consciência da quantidade de tributos que são cobrados, do pãozinho ao transporte. A gasolina é um exemplo do peso da carga tributária no preço final”, diz Salles.

Em São Paulo, o protesto será realizado no Centro Automotivo Portal das Perdizes , posto de bandeira Ipiranga na Avenida Sumaré, bairro de Perdizes. A venda subsidiada terá início às 10 horas e é necessário pegar uma senha. A expectativa é atrair 20 mil pessoas ao protesto nas quatro capitais.

IMPOSTÔ [ r ] METRO

O tradicional Impostômetro, instalado no centro de São Paulo, também vai chamar a atenção para a elevada carga tributária paga pelos brasileiros.

O medidor de tributos da ACSP, no centro de São Paulo, deverá chegar, às 15 horas, à marca de R$ 400 bilhões de impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros. Em dezembro, o marcador chegou à casa de R$ 1 trilhão (15 dígitos) em impostos pagos.O cálculo do Impostômetro é feito com base em informações prestadas pela Secretaria da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, INSS, CEF, TCU e IBGE. Nos Estados e Distrito Federal, os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Secretarias Estaduais da Fazenda, TCEs e Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.Nos municípios, as informações são da Secretaria do Tesouro Nacional.

Apesar de não saber muito sobre História, acho que posso sugerir as leitura que virão a seguir. Os mais acadêmicos poderão achá-las superficiais, incompletas ou simplistas. Bom, as massas [ onde me incluo ], se tiverem de ser convencidas a aderir a alguma “campanha contra os impostos massacrantes”, só compreenderão as idéias se lhes forem apresentadas em linguagem simples, prática, direta, sem floreios ou longuíssimas digressões teóricas e considerações prolixas. E isso vale também, se quisermos mostrar como o “capital que não quer ser taxado” floresceu nesses séculos. De mais a mais, as pessoas às quais geralmente são dirigidas tais iniciativas “anti-impostos” ( ou seja, as classes médias ) não se importam muito com as origens das coisas. Para elas, valem mais a sedução do imediato e da vantagem conseguida, sem se ater a algum blablabla de difícil assimilação.

Pois bem. Acho que, para entendermos melhor as questões que se apresentam, teríamos por obrigação procurar suas origens na História a começar, talvez, pela transição do Feudalismo para o Capitalismo.

ACUMULAÇÃO [ PRIMITIVA ] DE CAPITAL
A acumulação primitiva do capital é um processo histórico que precedeu a formação da produção capitalista, retirou os meios de produção das mãos dos produtores e converteu-os gradualmente em trabalhadores assalariados. Este fenómeno foi acompanhado da ruína de grande parte dos produtores directos, sobretudo agricultores, e da sua transformação em indivíduos despojados dos seus bens, juridicamente livres, mas carentes de meios de subsistência e, consequentemente, forçados a vender a sua força de trabalho.
A acumulação primária caracterizou-se também, não simplesmente pela transferência de propriedade duma classe antiga para uma nova, mas pela transferência do património dos pequenos proprietários para a burguesia em ascensão. As dificuldades económicas, em diversos períodos, de senhorios colocados na posição de vendedores em épocas de crise e arrastados à hipoteca e à dívida facilitaram a compra da terra em condições favoráveis pela burguesia. A queda dos valores da terra foi seguida por um período de crise na actividade agrícola dos proprietários senhoriais. A propriedade mudou de mãos em escala considerável e a burguesia adquiriu novas formas de riqueza. A maior parte dos investimentos em propriedades, pelos mercadores e corretores, tornou-se especulativa. Os mesmos terrenos eram vendidos posteriormente em parcelas. Os primeiros donos da terra urbana vendiam-na ou arrendavam-na por montantes elevados, constituindo assim uma provável fonte de acumulação de capital nos séculos XIII e XIV.
Em síntese, com o processo de acumulação primitiva criaram-se as condições necessárias ao nascimento do capitalismo, através da expropriação das terras e dos meios de produção dos camponeses e dos artesãos, transformados num proletariado que dispõe apenas da sua força de trabalho, e através da expansão de uma classe burguesa que concentra nas suas mãos a propriedade dos meios de produção.
O processo de formação inicial do modo de produção capitalista foi caracterizado por uma forte acumulação de capital sob as suas formas produtiva, comercial e financeira. São diversos os modos pelos quais uma classe pode aumentar a sua posse de riqueza durável, numa fase de acumulação. O método de poupança de renda tem sido encarado como uma forma de acumulação, a par doutros, tais como: alugueis urbanos aumentados; inflação de lucros devido a mudanças monetárias; abertura de alguns canais comerciais; aquisição de um tipo determinado de propriedade quando se torna excepcionalmente barata e realizá-la mais tarde quando o valor do mercado estiver mais alto.
Numa segunda fase de acumulação, como processo de realização, os objectos de acumulação inicial eram realizados ou vendidos para tornar possível um investimento real na produção industrial, adquirir ou criar máquinas, edifícios fabris, matérias-primas e força de trabalho. Eram condições essenciais par o investimento industrial a existência de uma reserva abundante de mão-de-obra, a facilidade de acesso a suprimentos de matérias-primas, de condições para a aquisição de ferramentas e maquinaria.
Por meio da exploração comercial, um excedente ocorria ao capital mercantil à custa dos artesãos urbanos, do produtor camponês e até mesmo à custa do consumidor aristocrata. Uma parte da renda ou da acumulação senhorial passava para as mãos burguesas. O comércio grossista permitia grandes oportunidades de ganho muito superiores à que os produtores ou pequenos comerciantes poderiam atingir.
Seguiu-se a acumulação sucessiva de riquezas monetárias nas mãos de determinados homens de negócios, riquezas necessárias para erigir empresas capitalistas. O capital começou a acumular-se a partir de lucros comerciais ou de valores da terra urbana. Além disso, descortinou-se um novo panorama de aumento próspero através dos frutos da usura praticada, por um lado, contra os pequenos produtores necessitados e, por outro lado, contra a nobreza decadente e as necessidades insaciáveis dos soberanos. No primeiro caso, o desfecho foi a proletarização numa escala sempre crescente. No segundo tipo de transacção, o enriquecimento do usurário corresponde a uma transferência final dos bens da antiga classe dominante para a nova. No capital usurário a forma D-M-D’ é abreviada para D-D’, dinheiro que se troca por mais dinheiro e, portanto, inexplicável do ponto de vista da troca de mercadorias.
Uma condição essencial da acumulação de capital é que o capitalista tenha conseguido vender as mercadorias e transformar o dinheiro assim obtido em capital. A acumulação de capital resulta da transformação de grande parte da mais-valia em capital e do seu emprego para voltar a produzir, em vez de o capitalista o aplicar apenas no seu consumo individual. Na realidade, a mais-valia destinada à produção decompõe-se em meios de produção e em capital variável. É um mecanismo pelo qual o capital aumenta, ou seja, ultrapassa o nível da reprodução simples, ou da sua amortização, e assume a característica duma reprodução alargada. Os factores que contribuem para aumentar a mais-valia incrementam a acumulação do capital A tendência fundamental deste processo tem como consequência um desenvolvimento das forças produtivas, uma concentração do capital entre um número de proprietários cada vez mais restrito e uma alteração da composição orgânica do capital.
A acumulação ampliada de capital é uma categoria qualitativamente diferente da acumulação primitiva. É um processo que acompanha a formação do trabalho assalariado e a formação do capital. Pressupõe a existência de mais-valia e esta, por sua vez, a existência da produção capitalista. Na acumulação extensiva o crescimento do capital efectua-se por vagas sucessivas num campo alargado, sem alteração significativa das condições de produção. Na acumulação intensiva o crescimento do capital é acompanhado de uma transformação rápida do processo de produção, de que resultam importantes ganhos de produtividade pela utilização de novos meios técnicos.
A nível estatal, os instrumentos de política governamental desempenharam um papel importante na formação da acumulação de capital, designadamente através de meios de coacção directa. Tiveram grande influência, na reunião de grandes capitais na mão dum número reduzido de indivíduos, os empréstimos estatais, o sistema tributário, “a política proteccionista e as leis estatais que limitavam os salários dos operários e estabeleciam prolongadas jornadas de trabalho”. Entre as influências poderosas que promoviam a acumulação burguesa estavam o crescimento das instituições bancárias. A colecta de impostos era uma actividade suplementar muito lucrativa dos mercadores.
A introdução da máquina revelou-se duma importância decisiva como fonte de acumulação acelerada de capital por causa dos extraordinários lucros que ajudou a produzir. Este efeito atraiu, para as áreas de produção mais favorecidas, uma grande parte do capital adicional estimulado pelos novos investimentos.
As crescentes necessidades financeiras do Estado conduziram à formação da dívida pública que se tornou numa das mais poderosas alavancas da acumulação de capital. A dívida do Estado impulsionou as sociedades por acções, o comércio com títulos negociáveis, a agiotagem ou o jogo da Bolsa. Com as dívidas do Estado surgiu um sistema de crédito internacional que frequentemente esconde uma das fontes da acumulação original.
Os lucros fáceis, auferidos com o comércio exterior, o tráfico de escravos e a expansão das comunicações terrestres e marítimas, originaram, numa fase inicial, uma relativa pouca atenção ao crescimento da indústria. O investimento em empreendimentos industriais ocorre numa fase posterior com a expansão dos mercados coloniais. A popularidade crescente das sociedades por acções demonstrava a disponibilidade de fundos para investimento e, bem assim, a vontade de investir nessa forma de acumulação de riqueza.
Concluindo, o objectivo da produção capitalista é a procura do maior lucro possível e quanto maior for o capital mais elevados são os lucros, pelo que a acumulação é um dos meios para atingir esse fim. Esta característica distingue o capitalismo dos anteriores sistemas.
Na Europa, século XVI, as regulamentações laborais, as novas leis alfandegárias, a modernização da indústria têxtil e a formação de companhias comerciais foram colocadas ao serviço do objectivo último que foi a acumulação de capitais e o reforço do papel do Estado.

- VAMOS DESCOLAR UMA SEGUNDA OPINIÃO:

OS ENTRAVES À ACUMULAÇÃO PRIMITIVA DE CAPITAL
O processo da acumulação primitiva de capital e o conseqüente florescimento da economia de mercado – elementos responsáveis pelo renascimento urbano, desenvolvimento das manufaturas, emergência do capital financeiro e a abertura dos feudos ao mercado – tiveram de fazer face a dois entraves ou obstáculos.
O primeiro deles foi o particularismo político feudal. O fato da nobreza deter a posse e a soberania sobre os feudos criava problemas para os mercadores que se dedicavam ao comércio à longa distância. Percorrendo grandes extensões geográficas, os burgueses eram obrigados a atravessar inúmeros feudos, vendo-se forçados a pagar tributos em cada um deles, a cambiar moeda de acordo com os desejos dos senhores feudais e, até mesmo, a oferecer produtos, gratuitamente, aos potentados feudais. Tudo isso encarecia os produtos, obstando as práticas comerciais. Com a finalidade de superar esse obstáculo, a burguesia mercantil buscou eliminar a descentralização política feudal por meio do apoio ao Rei, que, assim fortalecido, aniquilaria o particularismo político e encabeçaria a criação da fórmula política própria ao mundo moderno: o Estado Nacional ( … )

O Estado nacional, num primeiro momento, teve como regime político o Absolutismo, cujos característicos foram:
O ESTADO NACIONAL ABSOLUTISTA
ESTRUTURA POLÍTICA CENTRALIZADORA – o estado absolutista, fruto da aliança entre a burguesia e o Rei, aniquilou os feudos, submetendo-os ao poder do Rei, agora efetivo titular da soberania. Em síntese: o estado absolutista intervem politicamente na sociedade, regulamentando-a por meio de um ordenamento jurídico nacional.
BUROCRATIZAÇÃO – a intervenção estatal se faz mediante um complexo e sofisticado quadro burocrático, chefiado e simbolizado pelo Soberano
SOLUÇÃO DE COMPROMISSO – o estado absolutista corresponde a um momento histórico europeu no qual havia uma paridade de forças entre a burguesia, detentora do poder econômico, e a nobreza, politicamente ainda dominante. Assim, podemos dizer que o absolutismo é um “Pacto” entre dois setores sociais potencialmente conflitantes, mas momentaneamente, equilibrados
O APOIO DA NOBREZA – o estamento aristocrático apóia e ocupa o aparelho de estado absolutista para manter seus privilégios sociais, já que estava perdendo o controle da economia
O APOIO DA BURGUESIA – essa nova classe financiava e fortalecia o Rei pois necessitava do apoio estatal para destruir os feudos e obter uma alavanca política para seu crescimento econômico.
O absolutismo, no plano político, corresponde a uma política econômica de cunho Mercantilista. De fato, o Rei e os quadros burocráticos estatais perceberam, ao longo dos Tempos Modernos (período compreendido entre os séculos XV e XVIII), que atitudes políticas que ajudassem o enriquecimento da burguesia favoreceriam o fortalecimento do próprio estado. Na Europa Ocidental geraria, nesse contexto histórico, um “casal indivorciável”: Estado Absolutista e Política Econômica Mercantilista.
CARACTERÍSTICOS DO MERCANTILISMO
PROTECIONISMO - os governos impediam a entrada no país de produtos estrangeiros, visando impedir a saída de dinheiro para o exterior. Ao mesmo tempo, os governos diminuíam os impostos sob os produtos nacionais para facilitar a venda deles nos mercados internacionais, o que traria dinheiro para o país. Assim, os comerciantes e produtores nacionais ficavam mais ricos e os governos mais fortes. Acelerava-se a acumulação primitiva de capital. O slogan do mercantilismo era: “vender sempre, comprar nunca ou quase nunca”;
BALANÇA DE COMÉRCIO FAVORÁVEL – o protecionismo tinha como objetivo fazer com que o país vendesse mais do que comprasse, tendo assim, uma balança de comércio favorável a ele;
METALISMO – os grupos obtidos no comércio eram medidos pela quantidade de metais preciosos (principalmente ouro e prata) que o país possuísse. O símbolo, o sinal da riqueza de um país era a quantidade de metais que ele tivesse ( … )”.

Enfim, há um campo vasto de leituras e aprendizados, coisas a descobrir. Mãos à obra! Vou dar umas sugestõezinhas, bagunçadas cronologicamente e às vezes sem relação imediatamente direta entre si:

Feudalismo: http://www.culturabrasil.pro.br/feudalismo.htm

Workhouses (Casas de Trabalho): Dicionário Político Marxsits.org

A gênese do capitalismo / A transição do feudalismo ao capitalismo: http://www.usp.br/fau/docentes/depprojeto/c_deak/CD//4verb/capitalism-gen/index.html

“Lei dos Pobres”: http://www.eumed.net/libros/2009a/487/Exclusao%20Social%20e%20Revolucoes.htm

Enclosures ( Cercamentos ): http://www.histedbr.fae.unicamp.br/

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A volta do "Impostor-metro"

”Impostômetro” desconsidera que pobres pagam mais impostos, criticam economistas
Especialistas em finanças públicas contestam “impostômetro”, a metodologia que a Associação Comercial de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário usam para criticar a carga tributária no Brasil. Segundo a mensuração tributária, o país atingiu hoje (4 meses e 25 dias após o início do ano) os R$ 400 bilhões de impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros.

Para Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o cálculo é incorreto pois se baseia na arrecadação bruta e não na arrecadação líquida – naquilo que efetivamente o Estado tributou sem descontar o que restituiu. Segundo o economista, para cada R$ 3 arrecadados, R$ 2 são devolvidos “imediatamente”.

“A afirmativa de que estamos pagando muito imposto, o que compromete uma parcela significativa do tempo do ano, tem pouco consistência. Considera-se a arrecadação de impostos pelo poder público, mas não se leva em conta que uma parte significativa de impostos retorna”, observa Pochmann.

“A tributação que eles dizem pagar está embutida no preço, mesmo as contribuições sobre o faturamento essas são transferidas para o preço. Quem paga em última análise é o consumidor.”

O economista Adriano Biava, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, assinala que “para deixar de impostura, seria melhor que a gente tivesse uma explicitação da composição da carga tributária e como são usados os recursos arrecadados por tributos”. Segundo Biava, “a discussão de que se paga muito imposto ou se paga pouco imposto é relativa. O problema da nossa carga tributária não é o seu tamanho, mas sua distribuição: quem que suporta esse imposto?” Na opinião do professor, os impostos recaem sobre os setores mais pobres da sociedade. O consultor de finanças públicas Amir Kahir concorda: “Na realidade, quem paga imposto no Brasil é da classe média para baixo”. Segundo o especialista, quem ganha até 2 salários mínimos paga até 49% do que ganha em tributos. Mas quem ganha acima de 30 salários mínimos paga apenas 26% dos seus rendimentos em tributos. “Ou seja, há uma grande regressividade. Coisa que não é levantada pelas associações comerciais, pelas empresas de forma geral”, critica.

Para Kahir, “o maior defeito do sistema tributário brasileiro é sua alta regressividade que, junto com a má distribuição de renda, são os grandes freios ao desenvolvimento econômico do país”. A avaliação é compartilhada por Pochmann e Biava. “Nós temos uma estrutura desigual tanto na arrecadação quanto no gasto. Uma parcela do gasto que é feito não se volta para os mais pobres”, acrescenta o presidente do Ipea.

Segundo Biava, o Estado tira dos mais pobres pelas duas mãos: “o resultado da atividade do setor público é concentradora. A maior parte do sistema tributário é constituída de impostos regressivos que penalizam mais os pobres. Os gastos públicos penalizam também os mais pobres na medida que privilegiam pequenas categorias da sociedade”.
Agência Brasil, 25.05.09

Contra imposto alto, gasolina mais barata
Entidades fazem protesto hoje contra carga tributária
Estado, 25.05.09
O litro da gasolina será vendido hoje cerca de 40% mais barato que o preço normal. O desconto equivale ao imposto cobrado sobre o produto e faz parte de um protesto contra a alta carga tributária cobrada no País. Em quatro postos de São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Porto Alegre o combustível será vendido a R$ 1,4624, enquanto o preço normal é de R$ 2,399.

Para chamar a atenção sobre os impostos que incidem em cascata sobre o consumo, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e o Instituto Mises Brasil [ OPA! Que será isso? Vou dar uma investigada. Ah, tá aqui: http://mises.org.br/ ( Vale a visita! )] vão subsidiar a venda de gasolina sem tributos como Cide, PIS, Cofins e ICMS.

As duas entidades escolheram a data de hoje para realizar o que chamam de Dia da Liberdade de Impostos, que mostrará o peso dos impostos no dia a dia das pessoas.

“A data foi escolhida para lembrar o dia exato em que o brasileiro para de trabalhar para pagar tributos e começa a trabalhar para si”, explica Ricardo Salles, um dos coordenadores do evento. Segundo seus cálculos, todos os anos os brasileiros têm de trabalhar 145 dias (de 1º de janeiro a 25 de maio) apenas para pagar os tributos cobrados pelo governo. “Nem sempre a população tem consciência da quantidade de tributos que são cobrados, do pãozinho ao transporte. A gasolina é um exemplo do peso da carga tributária no preço final”, diz Salles.

Em São Paulo, o protesto será realizado no Centro Automotivo Portal das Perdizes , posto de bandeira Ipiranga na Avenida Sumaré, bairro de Perdizes. A venda subsidiada terá início às 10 horas e é necessário pegar uma senha. A expectativa é atrair 20 mil pessoas ao protesto nas quatro capitais.

IMPOSTÔ [ r ] METRO

O tradicional Impostômetro, instalado no centro de São Paulo, também vai chamar a atenção para a elevada carga tributária paga pelos brasileiros.

O medidor de tributos da ACSP, no centro de São Paulo, deverá chegar, às 15 horas, à marca de R$ 400 bilhões de impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros. Em dezembro, o marcador chegou à casa de R$ 1 trilhão (15 dígitos) em impostos pagos.O cálculo do Impostômetro é feito com base em informações prestadas pela Secretaria da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, INSS, CEF, TCU e IBGE. Nos Estados e Distrito Federal, os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Secretarias Estaduais da Fazenda, TCEs e Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.Nos municípios, as informações são da Secretaria do Tesouro Nacional.

Apesar de não saber muito sobre História, acho que posso sugerir as leitura que virão a seguir. Os mais acadêmicos poderão achá-las superficiais, incompletas ou simplistas. Bom, as massas [ onde me incluo ], se tiverem de ser convencidas a aderir a alguma “campanha contra os impostos massacrantes”, só compreenderão as idéias se lhes forem apresentadas em linguagem simples, prática, direta, sem floreios ou longuíssimas digressões teóricas e considerações prolixas. E isso vale também, se quisermos mostrar como o “capital que não quer ser taxado” floresceu nesses séculos. De mais a mais, as pessoas às quais geralmente são dirigidas tais iniciativas “anti-impostos” ( ou seja, as classes médias ) não se importam muito com as origens das coisas. Para elas, valem mais a sedução do imediato e da vantagem conseguida, sem se ater a algum blablabla de difícil assimilação.

Pois bem. Acho que, para entendermos melhor as questões que se apresentam, teríamos por obrigação procurar suas origens na História a começar, talvez, pela transição do Feudalismo para o Capitalismo.

ACUMULAÇÃO [ PRIMITIVA ] DE CAPITAL
A acumulação primitiva do capital é um processo histórico que precedeu a formação da produção capitalista, retirou os meios de produção das mãos dos produtores e converteu-os gradualmente em trabalhadores assalariados. Este fenómeno foi acompanhado da ruína de grande parte dos produtores directos, sobretudo agricultores, e da sua transformação em indivíduos despojados dos seus bens, juridicamente livres, mas carentes de meios de subsistência e, consequentemente, forçados a vender a sua força de trabalho.
A acumulação primária caracterizou-se também, não simplesmente pela transferência de propriedade duma classe antiga para uma nova, mas pela transferência do património dos pequenos proprietários para a burguesia em ascensão. As dificuldades económicas, em diversos períodos, de senhorios colocados na posição de vendedores em épocas de crise e arrastados à hipoteca e à dívida facilitaram a compra da terra em condições favoráveis pela burguesia. A queda dos valores da terra foi seguida por um período de crise na actividade agrícola dos proprietários senhoriais. A propriedade mudou de mãos em escala considerável e a burguesia adquiriu novas formas de riqueza. A maior parte dos investimentos em propriedades, pelos mercadores e corretores, tornou-se especulativa. Os mesmos terrenos eram vendidos posteriormente em parcelas. Os primeiros donos da terra urbana vendiam-na ou arrendavam-na por montantes elevados, constituindo assim uma provável fonte de acumulação de capital nos séculos XIII e XIV.
Em síntese, com o processo de acumulação primitiva criaram-se as condições necessárias ao nascimento do capitalismo, através da expropriação das terras e dos meios de produção dos camponeses e dos artesãos, transformados num proletariado que dispõe apenas da sua força de trabalho, e através da expansão de uma classe burguesa que concentra nas suas mãos a propriedade dos meios de produção.
O processo de formação inicial do modo de produção capitalista foi caracterizado por uma forte acumulação de capital sob as suas formas produtiva, comercial e financeira. São diversos os modos pelos quais uma classe pode aumentar a sua posse de riqueza durável, numa fase de acumulação. O método de poupança de renda tem sido encarado como uma forma de acumulação, a par doutros, tais como: alugueis urbanos aumentados; inflação de lucros devido a mudanças monetárias; abertura de alguns canais comerciais; aquisição de um tipo determinado de propriedade quando se torna excepcionalmente barata e realizá-la mais tarde quando o valor do mercado estiver mais alto.
Numa segunda fase de acumulação, como processo de realização, os objectos de acumulação inicial eram realizados ou vendidos para tornar possível um investimento real na produção industrial, adquirir ou criar máquinas, edifícios fabris, matérias-primas e força de trabalho. Eram condições essenciais par o investimento industrial a existência de uma reserva abundante de mão-de-obra, a facilidade de acesso a suprimentos de matérias-primas, de condições para a aquisição de ferramentas e maquinaria.
Por meio da exploração comercial, um excedente ocorria ao capital mercantil à custa dos artesãos urbanos, do produtor camponês e até mesmo à custa do consumidor aristocrata. Uma parte da renda ou da acumulação senhorial passava para as mãos burguesas. O comércio grossista permitia grandes oportunidades de ganho muito superiores à que os produtores ou pequenos comerciantes poderiam atingir.
Seguiu-se a acumulação sucessiva de riquezas monetárias nas mãos de determinados homens de negócios, riquezas necessárias para erigir empresas capitalistas. O capital começou a acumular-se a partir de lucros comerciais ou de valores da terra urbana. Além disso, descortinou-se um novo panorama de aumento próspero através dos frutos da usura praticada, por um lado, contra os pequenos produtores necessitados e, por outro lado, contra a nobreza decadente e as necessidades insaciáveis dos soberanos. No primeiro caso, o desfecho foi a proletarização numa escala sempre crescente. No segundo tipo de transacção, o enriquecimento do usurário corresponde a uma transferência final dos bens da antiga classe dominante para a nova. No capital usurário a forma D-M-D’ é abreviada para D-D’, dinheiro que se troca por mais dinheiro e, portanto, inexplicável do ponto de vista da troca de mercadorias.
Uma condição essencial da acumulação de capital é que o capitalista tenha conseguido vender as mercadorias e transformar o dinheiro assim obtido em capital. A acumulação de capital resulta da transformação de grande parte da mais-valia em capital e do seu emprego para voltar a produzir, em vez de o capitalista o aplicar apenas no seu consumo individual. Na realidade, a mais-valia destinada à produção decompõe-se em meios de produção e em capital variável. É um mecanismo pelo qual o capital aumenta, ou seja, ultrapassa o nível da reprodução simples, ou da sua amortização, e assume a característica duma reprodução alargada. Os factores que contribuem para aumentar a mais-valia incrementam a acumulação do capital A tendência fundamental deste processo tem como consequência um desenvolvimento das forças produtivas, uma concentração do capital entre um número de proprietários cada vez mais restrito e uma alteração da composição orgânica do capital.
A acumulação ampliada de capital é uma categoria qualitativamente diferente da acumulação primitiva. É um processo que acompanha a formação do trabalho assalariado e a formação do capital. Pressupõe a existência de mais-valia e esta, por sua vez, a existência da produção capitalista. Na acumulação extensiva o crescimento do capital efectua-se por vagas sucessivas num campo alargado, sem alteração significativa das condições de produção. Na acumulação intensiva o crescimento do capital é acompanhado de uma transformação rápida do processo de produção, de que resultam importantes ganhos de produtividade pela utilização de novos meios técnicos.
A nível estatal, os instrumentos de política governamental desempenharam um papel importante na formação da acumulação de capital, designadamente através de meios de coacção directa. Tiveram grande influência, na reunião de grandes capitais na mão dum número reduzido de indivíduos, os empréstimos estatais, o sistema tributário, “a política proteccionista e as leis estatais que limitavam os salários dos operários e estabeleciam prolongadas jornadas de trabalho”. Entre as influências poderosas que promoviam a acumulação burguesa estavam o crescimento das instituições bancárias. A colecta de impostos era uma actividade suplementar muito lucrativa dos mercadores.
A introdução da máquina revelou-se duma importância decisiva como fonte de acumulação acelerada de capital por causa dos extraordinários lucros que ajudou a produzir. Este efeito atraiu, para as áreas de produção mais favorecidas, uma grande parte do capital adicional estimulado pelos novos investimentos.
As crescentes necessidades financeiras do Estado conduziram à formação da dívida pública que se tornou numa das mais poderosas alavancas da acumulação de capital. A dívida do Estado impulsionou as sociedades por acções, o comércio com títulos negociáveis, a agiotagem ou o jogo da Bolsa. Com as dívidas do Estado surgiu um sistema de crédito internacional que frequentemente esconde uma das fontes da acumulação original.
Os lucros fáceis, auferidos com o comércio exterior, o tráfico de escravos e a expansão das comunicações terrestres e marítimas, originaram, numa fase inicial, uma relativa pouca atenção ao crescimento da indústria. O investimento em empreendimentos industriais ocorre numa fase posterior com a expansão dos mercados coloniais. A popularidade crescente das sociedades por acções demonstrava a disponibilidade de fundos para investimento e, bem assim, a vontade de investir nessa forma de acumulação de riqueza.
Concluindo, o objectivo da produção capitalista é a procura do maior lucro possível e quanto maior for o capital mais elevados são os lucros, pelo que a acumulação é um dos meios para atingir esse fim. Esta característica distingue o capitalismo dos anteriores sistemas.
Na Europa, século XVI, as regulamentações laborais, as novas leis alfandegárias, a modernização da indústria têxtil e a formação de companhias comerciais foram colocadas ao serviço do objectivo último que foi a acumulação de capitais e o reforço do papel do Estado.

- VAMOS DESCOLAR UMA SEGUNDA OPINIÃO:

OS ENTRAVES À ACUMULAÇÃO PRIMITIVA DE CAPITAL
O processo da acumulação primitiva de capital e o conseqüente florescimento da economia de mercado – elementos responsáveis pelo renascimento urbano, desenvolvimento das manufaturas, emergência do capital financeiro e a abertura dos feudos ao mercado – tiveram de fazer face a dois entraves ou obstáculos.
O primeiro deles foi o particularismo político feudal. O fato da nobreza deter a posse e a soberania sobre os feudos criava problemas para os mercadores que se dedicavam ao comércio à longa distância. Percorrendo grandes extensões geográficas, os burgueses eram obrigados a atravessar inúmeros feudos, vendo-se forçados a pagar tributos em cada um deles, a cambiar moeda de acordo com os desejos dos senhores feudais e, até mesmo, a oferecer produtos, gratuitamente, aos potentados feudais. Tudo isso encarecia os produtos, obstando as práticas comerciais. Com a finalidade de superar esse obstáculo, a burguesia mercantil buscou eliminar a descentralização política feudal por meio do apoio ao Rei, que, assim fortalecido, aniquilaria o particularismo político e encabeçaria a criação da fórmula política própria ao mundo moderno: o Estado Nacional ( … )

O Estado nacional, num primeiro momento, teve como regime político o Absolutismo, cujos característicos foram:
O ESTADO NACIONAL ABSOLUTISTA
ESTRUTURA POLÍTICA CENTRALIZADORA – o estado absolutista, fruto da aliança entre a burguesia e o Rei, aniquilou os feudos, submetendo-os ao poder do Rei, agora efetivo titular da soberania. Em síntese: o estado absolutista intervem politicamente na sociedade, regulamentando-a por meio de um ordenamento jurídico nacional.
BUROCRATIZAÇÃO – a intervenção estatal se faz mediante um complexo e sofisticado quadro burocrático, chefiado e simbolizado pelo Soberano
SOLUÇÃO DE COMPROMISSO – o estado absolutista corresponde a um momento histórico europeu no qual havia uma paridade de forças entre a burguesia, detentora do poder econômico, e a nobreza, politicamente ainda dominante. Assim, podemos dizer que o absolutismo é um “Pacto” entre dois setores sociais potencialmente conflitantes, mas momentaneamente, equilibrados
O APOIO DA NOBREZA – o estamento aristocrático apóia e ocupa o aparelho de estado absolutista para manter seus privilégios sociais, já que estava perdendo o controle da economia
O APOIO DA BURGUESIA – essa nova classe financiava e fortalecia o Rei pois necessitava do apoio estatal para destruir os feudos e obter uma alavanca política para seu crescimento econômico.
O absolutismo, no plano político, corresponde a uma política econômica de cunho Mercantilista. De fato, o Rei e os quadros burocráticos estatais perceberam, ao longo dos Tempos Modernos (período compreendido entre os séculos XV e XVIII), que atitudes políticas que ajudassem o enriquecimento da burguesia favoreceriam o fortalecimento do próprio estado. Na Europa Ocidental geraria, nesse contexto histórico, um “casal indivorciável”: Estado Absolutista e Política Econômica Mercantilista.
CARACTERÍSTICOS DO MERCANTILISMO
PROTECIONISMO - os governos impediam a entrada no país de produtos estrangeiros, visando impedir a saída de dinheiro para o exterior. Ao mesmo tempo, os governos diminuíam os impostos sob os produtos nacionais para facilitar a venda deles nos mercados internacionais, o que traria dinheiro para o país. Assim, os comerciantes e produtores nacionais ficavam mais ricos e os governos mais fortes. Acelerava-se a acumulação primitiva de capital. O slogan do mercantilismo era: “vender sempre, comprar nunca ou quase nunca”;
BALANÇA DE COMÉRCIO FAVORÁVEL – o protecionismo tinha como objetivo fazer com que o país vendesse mais do que comprasse, tendo assim, uma balança de comércio favorável a ele;
METALISMO – os grupos obtidos no comércio eram medidos pela quantidade de metais preciosos (principalmente ouro e prata) que o país possuísse. O símbolo, o sinal da riqueza de um país era a quantidade de metais que ele tivesse ( … )”.

Enfim, há um campo vasto de leituras e aprendizados, coisas a descobrir. Mãos à obra! Vou dar umas sugestõezinhas, bagunçadas cronologicamente e às vezes sem relação imediatamente direta entre si:

Feudalismo: http://www.culturabrasil.pro.br/feudalismo.htm

Workhouses (Casas de Trabalho): Dicionário Político Marxsits.org

A gênese do capitalismo / A transição do feudalismo ao capitalismo: http://www.usp.br/fau/docentes/depprojeto/c_deak/CD//4verb/capitalism-gen/index.html

“Lei dos Pobres”: http://www.eumed.net/libros/2009a/487/Exclusao%20Social%20e%20Revolucoes.htm

Enclosures ( Cercamentos ): http://www.histedbr.fae.unicamp.br/

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.