"Parcelamentos com data programada", por Paulo Nogueira Batista Jr. ( Sobre o "Refis 4" )

Parcelamentos com data programada
Paulo Nogueira Batista Jr.
14/05/2009

Espera-se que Lula corrija ao menos parte do estrago provocado pela generosidade dos parlamentares no Refis 4
SE ESTIVESSE vivo, o meu querido amigo Osiris Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal, estaria provavelmente dando os proverbiais “arrancos triunfais de cachorro atropelado”. Na quinta-feira passada, o Congresso aprovou mais um parcelamento de dívidas tributárias. A generosidade dos parlamentares com os devedores do fisco parece não ter limites. É o quarto parcelamento desde 2000. Posso imaginar a violência com que Osiris arremeteria, em seus artigos, contra essa decisão do Congresso. Os parcelamentos têm sido concedidos com regularidade de relógio -um a cada três anos. O primeiro -denominado Refis (Programa de Recuperação Fiscal)- foi aprovado em 2000. O segundo -Paes (Parcelamento Especial), também conhecido como Refis 2- foi instituído em 2003. O terceiro -Paex (Parcelamento Excepcional) ou Refis 3- foi lançado em 2006. Agora temos um quarto, ainda sem nome oficial, que eu saiba, mas que certamente ficará conhecido como Refis 4.

Não nego, leitor, que o parcelamento de impostos atrasados possa fazer sentido. É uma maneira de dar algum alívio a empresas ou pessoas físicas sufocadas por dificuldades econômicas, permitindo a regularização da sua situação fiscal. Pode-se, por exemplo, estabelecer que uma parte da dívida com o fisco seja paga à vista em troca do parcelamento do resto. Tipicamente, o parcelamento envolve também alguma redução de multas e juros devidos. No entanto, esse instrumento precisa ser usado com muito cuidado. Parcelamentos frequentes e generosos incorporam-se às expectativas dos contribuintes, estimulando-os a retardar o pagamento dos tributos. Se os parcelamentos e as anistias tributárias se transformam em prática rotineira, aumenta a tendência do contribuinte a tentar escapar das suas obrigações tributárias. Portanto, as vantagens de curto prazo dos parcelamentos devem ser avaliadas à luz do risco que representam em termos de estímulo à evasão fiscal no futuro. O estímulo à inadimplência é reforçado sempre que os encargos ( taxas de juro e multas ) incidentes sobre tributos em atraso são inferiores às taxas de juro de mercado. Quando isso acontece, a inadimplência tributária torna-se uma fonte atrativa de financiamento. A Receita Federal trabalhou ativamente para convencer os parlamentares a não tomar o rumo que tomaram. A secretária da Receita, Lina Maria Vieira, teme que parcelamentos com data programada venham a comprometer a “arrecadação espontânea”, isto é, aquela que acontece sem a necessidade de ação coercitiva por parte da administração tributária. Os sucessivos e generosos parcelamentos de dívidas tributárias constituem, como afirma a Receita Federal, “um péssimo exemplo para os contribuintes que cumprem as suas obrigações”.

Grande parte dos contribuintes que aderiram aos parcelamentos anteriores acabou excluída dos programas de renegociação, geralmente por inadimplência em relação a parcelas devidas ou pelo não recolhimento de tributos correntes. E o pior é que, a cada parcelamento aprovado, verifica-se uma migração em grande escala de um programa para outro. Por exemplo, 45 mil contribuintes excluídos do Refis 1 optaram por entrar no Refis 2. Outros 22 mil excluídos do Refis 1 optaram pelo Refis 3. Cerca de 57 mil contribuintes excluídos do Refis 2 ingressaram no Refis 3. Uma verdadeira farra, em resumo. O Refis 4 terá que ser sancionado pelo presidente da República. Espera-se que ele use o seu poder de veto para corrigir pelo menos parte do estrago provocado pela generosidade dos parlamentares.

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

"Parcelamentos com data programada", por Paulo Nogueira Batista Jr. ( Sobre o "Refis 4" )

Parcelamentos com data programada
Paulo Nogueira Batista Jr.
14/05/2009

Espera-se que Lula corrija ao menos parte do estrago provocado pela generosidade dos parlamentares no Refis 4
SE ESTIVESSE vivo, o meu querido amigo Osiris Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal, estaria provavelmente dando os proverbiais “arrancos triunfais de cachorro atropelado”. Na quinta-feira passada, o Congresso aprovou mais um parcelamento de dívidas tributárias. A generosidade dos parlamentares com os devedores do fisco parece não ter limites. É o quarto parcelamento desde 2000. Posso imaginar a violência com que Osiris arremeteria, em seus artigos, contra essa decisão do Congresso. Os parcelamentos têm sido concedidos com regularidade de relógio -um a cada três anos. O primeiro -denominado Refis (Programa de Recuperação Fiscal)- foi aprovado em 2000. O segundo -Paes (Parcelamento Especial), também conhecido como Refis 2- foi instituído em 2003. O terceiro -Paex (Parcelamento Excepcional) ou Refis 3- foi lançado em 2006. Agora temos um quarto, ainda sem nome oficial, que eu saiba, mas que certamente ficará conhecido como Refis 4.

Não nego, leitor, que o parcelamento de impostos atrasados possa fazer sentido. É uma maneira de dar algum alívio a empresas ou pessoas físicas sufocadas por dificuldades econômicas, permitindo a regularização da sua situação fiscal. Pode-se, por exemplo, estabelecer que uma parte da dívida com o fisco seja paga à vista em troca do parcelamento do resto. Tipicamente, o parcelamento envolve também alguma redução de multas e juros devidos. No entanto, esse instrumento precisa ser usado com muito cuidado. Parcelamentos frequentes e generosos incorporam-se às expectativas dos contribuintes, estimulando-os a retardar o pagamento dos tributos. Se os parcelamentos e as anistias tributárias se transformam em prática rotineira, aumenta a tendência do contribuinte a tentar escapar das suas obrigações tributárias. Portanto, as vantagens de curto prazo dos parcelamentos devem ser avaliadas à luz do risco que representam em termos de estímulo à evasão fiscal no futuro. O estímulo à inadimplência é reforçado sempre que os encargos ( taxas de juro e multas ) incidentes sobre tributos em atraso são inferiores às taxas de juro de mercado. Quando isso acontece, a inadimplência tributária torna-se uma fonte atrativa de financiamento. A Receita Federal trabalhou ativamente para convencer os parlamentares a não tomar o rumo que tomaram. A secretária da Receita, Lina Maria Vieira, teme que parcelamentos com data programada venham a comprometer a “arrecadação espontânea”, isto é, aquela que acontece sem a necessidade de ação coercitiva por parte da administração tributária. Os sucessivos e generosos parcelamentos de dívidas tributárias constituem, como afirma a Receita Federal, “um péssimo exemplo para os contribuintes que cumprem as suas obrigações”.

Grande parte dos contribuintes que aderiram aos parcelamentos anteriores acabou excluída dos programas de renegociação, geralmente por inadimplência em relação a parcelas devidas ou pelo não recolhimento de tributos correntes. E o pior é que, a cada parcelamento aprovado, verifica-se uma migração em grande escala de um programa para outro. Por exemplo, 45 mil contribuintes excluídos do Refis 1 optaram por entrar no Refis 2. Outros 22 mil excluídos do Refis 1 optaram pelo Refis 3. Cerca de 57 mil contribuintes excluídos do Refis 2 ingressaram no Refis 3. Uma verdadeira farra, em resumo. O Refis 4 terá que ser sancionado pelo presidente da República. Espera-se que ele use o seu poder de veto para corrigir pelo menos parte do estrago provocado pela generosidade dos parlamentares.

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"Confisco da Poupança": Quanta lorota. Quanto golpismo.

Mudanças só vão atingir 1% dos poupadores
Brasília – As aplicações em caderneta de poupança até R$ 50 mil continuarão isentas da cobrança do Impostos de Renda (IR). O governo decidiu fazer mudanças porque, com a queda da taxa básica de juros, a Selic, a rentabilidade da aplicação tem se aproximado à dos fundos de renda fixa. Como a previsão é que de os cortes na Selic continuem, a poupança tende até mesmo a ficar mais atrativa do que os fundos, o que acaba por provocar uma migração de grandes investidores para a caderneta de poupança. Existem atualmente 89,9 milhões de contas de poupança no país, totalizando depósitos de R$ 270 bilhões. No entanto, apenas 3.822 contas têm saldo superior a R$ 1 milhão. As cadernetas entre R$ 50 mil e R$ 600 são cerca de 601 mil. A retenção do imposto será por CPF, para dificultar a abertura de várias contas pelo correntista em diferentes bancos. No caso de várias cadernetas, ou se os dependentes também tiveram contas, será considerada a soma de todos os rendimentos em poupança para a tributação. As mudanças, que entrarão em vigor em 2010, se forem aprovadas pelo Congresso, só atingirão 1% dos poupadores , já que 99% das pessoas têm aplicações entre R$ 100 e R$ 50 mil. Pela regra, toda vez que a Selic ficar abaixo de 10,50% haverá uma tributação progressiva para quem tem mais de R$ 50 mil. A tributação valerá para o período de rendimento iniciado em janeiro do próximo ano, ou seja, poderá haver recolhimento de imposto na fonte para os rendimentos obtidos a partir de fevereiro. ABr 14/5/2009

Mantega assegura que não haverá confisco
Brasília – O ministro do Fazenda, Guido Mantega, assegurou que não haverá confisco de aplicações em poupança. “Não sei quem levantou essa hipótese absurda de confisco”, disse. Segundo Mantega, quem levantou essa “especulação” deveria ser processado por pessoas que possam ter retirado dinheiro da poupança por medo de confisco. “Não tem o menor sentido mexer no instrumento mais sagrado da população de baixa renda”. “A caderneta de poupança continuará a sendo o melhor investimento para a população de baixa renda”, garantiu Mantega. Segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, não haverá também mudanças no cálculo da Taxa Referencial (TR) que remunera a poupança. Ontem (13), foi anunciado a tributação dos rendimentos da caderneta de poupança com valores superiores a R$ 50 mil. Com isso, o governo espera evitar a migração de grandes investimentos para a poupança.

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Mudanças só vão atingir 1% dos poupadores
Brasília – As aplicações em caderneta de poupança até R$ 50 mil continuarão isentas da cobrança do Impostos de Renda (IR). O governo decidiu fazer mudanças porque, com a queda da taxa básica de juros, a Selic, a rentabilidade da aplicação tem se aproximado à dos fundos de renda fixa. Como a previsão é que de os cortes na Selic continuem, a poupança tende até mesmo a ficar mais atrativa do que os fundos, o que acaba por provocar uma migração de grandes investidores para a caderneta de poupança. Existem atualmente 89,9 milhões de contas de poupança no país, totalizando depósitos de R$ 270 bilhões. No entanto, apenas 3.822 contas têm saldo superior a R$ 1 milhão. As cadernetas entre R$ 50 mil e R$ 600 são cerca de 601 mil. A retenção do imposto será por CPF, para dificultar a abertura de várias contas pelo correntista em diferentes bancos. No caso de várias cadernetas, ou se os dependentes também tiveram contas, será considerada a soma de todos os rendimentos em poupança para a tributação. As mudanças, que entrarão em vigor em 2010, se forem aprovadas pelo Congresso, só atingirão 1% dos poupadores , já que 99% das pessoas têm aplicações entre R$ 100 e R$ 50 mil. Pela regra, toda vez que a Selic ficar abaixo de 10,50% haverá uma tributação progressiva para quem tem mais de R$ 50 mil. A tributação valerá para o período de rendimento iniciado em janeiro do próximo ano, ou seja, poderá haver recolhimento de imposto na fonte para os rendimentos obtidos a partir de fevereiro. ABr 14/5/2009

Mantega assegura que não haverá confisco
Brasília – O ministro do Fazenda, Guido Mantega, assegurou que não haverá confisco de aplicações em poupança. “Não sei quem levantou essa hipótese absurda de confisco”, disse. Segundo Mantega, quem levantou essa “especulação” deveria ser processado por pessoas que possam ter retirado dinheiro da poupança por medo de confisco. “Não tem o menor sentido mexer no instrumento mais sagrado da população de baixa renda”. “A caderneta de poupança continuará a sendo o melhor investimento para a população de baixa renda”, garantiu Mantega. Segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, não haverá também mudanças no cálculo da Taxa Referencial (TR) que remunera a poupança. Ontem (13), foi anunciado a tributação dos rendimentos da caderneta de poupança com valores superiores a R$ 50 mil. Com isso, o governo espera evitar a migração de grandes investimentos para a poupança.

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HARPIA contra os sonegadores de rapina!!!

Supercomputador da Receita inaugurará Harpia sobre importadores e exportadores
O supercomputador que a Receita Federal vem usando na fiscalização do pagamento de tributos em breve ganhará maior capacidade de “enxergar” os sonegadores e estará focado inicialmente na área de comércio exterior. A informação é da Agência Brasil.
O supercomputador, já em operação desde 2005, começará a funcionar, em junho próximo, com o software Harpia, sistema de inteligência artificial desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).
Além de identificar os sonegadores, o sistema vai facilitar e desburocratizar a vida dos contribuintes regulares. Será o caso, por exemplo, das fiscalizações nas aduanas.
O sistema permite que a escolha do que deve ser fiscalizado seja feita com base em critérios técnicos, com melhor análise de risco e, por outro lado, menor interferência da subjetividade do fiscal.
Capaz de cruzar uma quantidade elevada de dados e fazer correlação entre eles, o programa auxiliará os fiscais da Receita a serem mais precisos na escolha dos alvos (empresas e pessoas físicas) que serão investigadas.
O nome Harpia é uma referência à maior ave de rapina do mundo, cuja característica principal é justamente a profundidade da visão. O poder de resolução da vista da Harpia chega a ser oito vezes mais potente que o do homem.
Logo depois que o primeiro módulo do Harpia a entrar em completo funcionamento, no meio deste ano, cruzando dados de empresas do mercado internacional, virão os testes para o módulo da malha fina do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Enquanto o Harpia não entra em funcionamento, o supercomputador da Receita já está trabalhando em cruzamentos de informações das diversas bases de dados disponíveis: cartões de crédito, Imposto de Renda, CPMF, movimentação pelas contas CC-5 e operações imobiliárias.
Fonte : DLA

___B.F.I – O CORREIO DA ELITE____
-”NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ”-

HARPIA contra os sonegadores de rapina!!!

Supercomputador da Receita inaugurará Harpia sobre importadores e exportadores
O supercomputador que a Receita Federal vem usando na fiscalização do pagamento de tributos em breve ganhará maior capacidade de “enxergar” os sonegadores e estará focado inicialmente na área de comércio exterior. A informação é da Agência Brasil.
O supercomputador, já em operação desde 2005, começará a funcionar, em junho próximo, com o software Harpia, sistema de inteligência artificial desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).
Além de identificar os sonegadores, o sistema vai facilitar e desburocratizar a vida dos contribuintes regulares. Será o caso, por exemplo, das fiscalizações nas aduanas.
O sistema permite que a escolha do que deve ser fiscalizado seja feita com base em critérios técnicos, com melhor análise de risco e, por outro lado, menor interferência da subjetividade do fiscal.
Capaz de cruzar uma quantidade elevada de dados e fazer correlação entre eles, o programa auxiliará os fiscais da Receita a serem mais precisos na escolha dos alvos (empresas e pessoas físicas) que serão investigadas.
O nome Harpia é uma referência à maior ave de rapina do mundo, cuja característica principal é justamente a profundidade da visão. O poder de resolução da vista da Harpia chega a ser oito vezes mais potente que o do homem.
Logo depois que o primeiro módulo do Harpia a entrar em completo funcionamento, no meio deste ano, cruzando dados de empresas do mercado internacional, virão os testes para o módulo da malha fina do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Enquanto o Harpia não entra em funcionamento, o supercomputador da Receita já está trabalhando em cruzamentos de informações das diversas bases de dados disponíveis: cartões de crédito, Imposto de Renda, CPMF, movimentação pelas contas CC-5 e operações imobiliárias.
Fonte : DLA

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HARPIA contra os sonegadores de rapina!!!

Supercomputador da Receita inaugurará Harpia sobre importadores e exportadores
O supercomputador que a Receita Federal vem usando na fiscalização do pagamento de tributos em breve ganhará maior capacidade de “enxergar” os sonegadores e estará focado inicialmente na área de comércio exterior. A informação é da Agência Brasil.
O supercomputador, já em operação desde 2005, começará a funcionar, em junho próximo, com o software Harpia, sistema de inteligência artificial desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).
Além de identificar os sonegadores, o sistema vai facilitar e desburocratizar a vida dos contribuintes regulares. Será o caso, por exemplo, das fiscalizações nas aduanas.
O sistema permite que a escolha do que deve ser fiscalizado seja feita com base em critérios técnicos, com melhor análise de risco e, por outro lado, menor interferência da subjetividade do fiscal.
Capaz de cruzar uma quantidade elevada de dados e fazer correlação entre eles, o programa auxiliará os fiscais da Receita a serem mais precisos na escolha dos alvos (empresas e pessoas físicas) que serão investigadas.
O nome Harpia é uma referência à maior ave de rapina do mundo, cuja característica principal é justamente a profundidade da visão. O poder de resolução da vista da Harpia chega a ser oito vezes mais potente que o do homem.
Logo depois que o primeiro módulo do Harpia a entrar em completo funcionamento, no meio deste ano, cruzando dados de empresas do mercado internacional, virão os testes para o módulo da malha fina do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Enquanto o Harpia não entra em funcionamento, o supercomputador da Receita já está trabalhando em cruzamentos de informações das diversas bases de dados disponíveis: cartões de crédito, Imposto de Renda, CPMF, movimentação pelas contas CC-5 e operações imobiliárias.
Fonte : DLA

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HARPIA contra os sonegadores de rapina!!!

Supercomputador da Receita inaugurará Harpia sobre importadores e exportadores
O supercomputador que a Receita Federal vem usando na fiscalização do pagamento de tributos em breve ganhará maior capacidade de “enxergar” os sonegadores e estará focado inicialmente na área de comércio exterior. A informação é da Agência Brasil.
O supercomputador, já em operação desde 2005, começará a funcionar, em junho próximo, com o software Harpia, sistema de inteligência artificial desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).
Além de identificar os sonegadores, o sistema vai facilitar e desburocratizar a vida dos contribuintes regulares. Será o caso, por exemplo, das fiscalizações nas aduanas.
O sistema permite que a escolha do que deve ser fiscalizado seja feita com base em critérios técnicos, com melhor análise de risco e, por outro lado, menor interferência da subjetividade do fiscal.
Capaz de cruzar uma quantidade elevada de dados e fazer correlação entre eles, o programa auxiliará os fiscais da Receita a serem mais precisos na escolha dos alvos (empresas e pessoas físicas) que serão investigadas.
O nome Harpia é uma referência à maior ave de rapina do mundo, cuja característica principal é justamente a profundidade da visão. O poder de resolução da vista da Harpia chega a ser oito vezes mais potente que o do homem.
Logo depois que o primeiro módulo do Harpia a entrar em completo funcionamento, no meio deste ano, cruzando dados de empresas do mercado internacional, virão os testes para o módulo da malha fina do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Enquanto o Harpia não entra em funcionamento, o supercomputador da Receita já está trabalhando em cruzamentos de informações das diversas bases de dados disponíveis: cartões de crédito, Imposto de Renda, CPMF, movimentação pelas contas CC-5 e operações imobiliárias.
Fonte : DLA

The Horrible Latin Axe of Evil: classe média venezuelana e o Imposto de Renda brasileiro

Questão de prestar atenção nos detalhes: o imprensalão fez questão de divulgar o Imposto de Renda que a classe média brasileira pagaria ( sim, pois os expertos devem sonegar a rodo, né? ), e até naquela seção da vEJA “Sobe e Desce”, tá lá: “Desce: classe média”.

Pois eu vou completar: “SOBE: classe média venezuelana”.

Já que, simplesmente, de acordo com os cálculos deste estudo, a mesma faixa de renda naquele país está ISENTA. Pode ser até uma parcela irrisória da população ( históricamente miserável, apesar de todo dia ir dormir sobre reservas fantásticas de petróleo, cujo barril passou, aliás, dos U$ 100 ) mas, se o dado merece figurar em destaque no estudo, para comprovar a “distorção” local, então pode muito bem ser usado em favor do governo chavista, pouco importando as diferenças entre os países estudados neste levantamento.

Em outras palavras: “Classe média venezuelana isenta de imposto de renda”

Classe média [ brasileira ] paga IR mais alto da América do Sul

14.03.2008
Agência Estado

A classe média brasileira é a que mais paga imposto sobre a renda entre os países da América do Sul. É o que mostra um levantamento feito pela consultoria Ernst & Young, com base na comparação do valor salarial a partir do qual o cidadão brasileiro começa a pagar a alíquota máxima aplicada pela Receita Federal, de 27,5%.
Foram pesquisados os salários equivalentes a R$ 2.743,25 em sete países, além do Brasil.

O objetivo do estudo foi avaliar o peso da alíquota máxima, de 27,5%, sobre o cidadão de classe média que vive com um salário na casa de R$ 3 mil. Outros países possuem alíquotas máximas até superiores à nossa, mas elas incidem sobre a renda dos cidadãos mais ricos, explica Frederico Good God, gerente sênior da área de consultoria tributária da Ernst & Young.
Dessa maneira, enquanto uma pessoa que recebe R$ 2.743,25 no Brasil repassa 27,5% de seu salário para o governo, quem recebe quantia equivalente na Colômbia paga 19%. A diferença é ainda maior em relação a países como Peru ( onde quem recebe salário equivalente paga 15% ) e Bolívia (13%). A maior discrepância encontra-se na comparação com o Chile, onde quem ganha salário equivalente desembolsa 5% – sendo a alíquota máxima de 40% -, e com a Venezuela, onde esse mesmo cidadão se enquadraria na faixa de isenção.

O país que mais se aproxima da realidade tributária brasileira é a Argentina, com uma alíquota de 27% sobre essa faixa salarial – embora a alíquota máxima seja de 35%.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Malha furada: Isenção parcial de IR para aposentados e pensionistas, projeto de senador do DEM ( só podia…). Claro. Muito aposentado paga IR aqui…

…devem ser aqueles velhos que lêem o Estadão e cujos sobrenomes adornam as placas de ruas em São Paulo. Valeu, senador Salafrim Imorais, firmeza mesmo. O povo – povão, mesmo – agradece, viu? Que tal isentá-los também dos impostos sobre propriedades, automóveis, imóveis, renda sobre alugueres, etc.?

Imposto de Renda: Isenção: Projeto garante isenção de imposto de renda a aposentados e pensionistas
16/1/2008

A isenção gradativa de aposentados e pensionistas na faixa etária de 66 a 70 anos da cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) aguarda exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O benefício é estabelecido por projeto de lei (PLS 421/07) do senador Efraim Morais (DEM-PB) e já tem parecer favorável do relator, senador Jayme Campos (DEM-MT). A proposta altera a Lei nº 7.713/88, que disciplina essas obrigações e concede pequenas isenções do IRPF a aposentados e pensionistas, a partir dos 65 anos de idade, com rendimentos tributáveis.

A isenção total é prevista apenas em caso de doenças graves. Segundo o PLS 421/07, o aposentado ou a pensionista terá isenção de 20% do IRPF sobre seus rendimentos a partir do mês em que completar 66 anos; 40% a partir do mês em que completar 67 anos; 60% a partir do mês em que completar 68 anos; 80% a partir do mês em que completar 69 anos; e 100% a partir do mês em que completar 70 anos. A isenção só passará a valer a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior àquele em que a lei for aprovada. Ao justificar a proposição, Efraim Morais ressaltou que o sistema previdenciário brasileiro está “constitucionalmente caracterizado a partir de um modelo baseado no limite máximo de benefício bastante reduzido”. Assim, caberia ao próprio segurado prover os meios de complementação do benefício mínimo, mediante o pagamento de um sistema de previdência complementar ou a formação de poupanças privadas.

A novidade desta proposta é justamente a gradação das isenções. Com o avançar da idade, sabemos que o contribuinte ( sic!!! ) perde parte da capacidade laborativa e tem seus gastos com saúde aumentados em razão de doenças. Por outro lado, as tabelas dos planos de saúde demandam prestações altíssimas, proibitivas para a “maioria da população” ( sic!!! ) – enfatizou o senador na justificação do projeto.

Domingos Mourão Neto / Agência Senado

Agência Senado CFC

Heloísa Helena responde a processo por sonegar R$ 1 milhão de Imposto de Renda

A ex-senadora e ex-candidata à Presidência da República pelo PSOL, Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho, está respondendo a um processo na Justiça Federal sob a acusação de ter sonegado Imposto de Renda quando era deputada estadual em Alagoas. A Receita Federal cobra da contribuinte Heloísa cerca de R$ 1 milhão – somando o principal mais as multas -, referente ao não recolhimento do imposto sobre as “verbas de gabinete” e “ajuda de custo” nos anos de 1995 e 1996.
Por ironia do destino, Heloísa Helena foi sua própria algoz ao fazer uma consulta à Secretaria da Receita Federal pelo fato da Assembléia deixar de recolher o IR sobre as verbas de gabinete, que representavam o dobro dos rendimentos auferidos pelos parlamentares de então. Após a Receita passar um pente fino na Assembléia e constatar que a legislação obrigava os deputados a pagarem o imposto sobre a verba, multando todos os deputados em R$ 4,3 milhões em processo que corre individualmente na Justiça, a então deputada não se deu por satisfeita com a obrigação de recolher o imposto – como todo brasileiro – e tentou contestar a decisão tomada pela Receita e referendada pela Justiça.
Ao contrário de HH, atual presidente nacional do PSOL, inúmeros dos seus ex-colegas se submeteram à legislação fiscal e parcelaram em até 15 anos o pagamento do imposto não recolhido. A ex-senadora ingressou com um Embargo de Divergência no Superior Tribunal de Justiça, alegando que tais rendimentos não eram tributáveis. Por unanimidade, em 24 de novembro de 2004, os ministros do STJ seguiram a decisão do relator, ministro João Otávio de Noronha, apontando que “a remuneração recebida pela autora (HH) não é esporádica. Ela tem caráter permanente, quantia fixa, pagamento mensal e é usada pelo contribuinte de acordo com as suas necessidades e conveniências”.
A decisão afirma ainda que a “ajuda de gabinete” e “ajuda de custo” “constituem contornos inequívocos de proventos, pois que subjacentemente importou acréscimo patrimonial”. “Em conseqüência, não se pode considerar como indenização o ingresso que tem nítida feição de ‘mais valia’, isto é, uma realidade econômica nova, que se agregou ao patrimônio individual preexistente, constituindo, por assim dizer, um plus em relação à situação anterior”, acrescentou o ministro.
Dias atrás, para se defender das acusações, a presidente do PSOL tentou justificar que “ninguém nunca declarou” e ainda condenou o senador Renan Calheiros por cumprir a lei. “Já o senador Renan agiu exatamente de forma diferente: incluiu a verba de gabinete que recebeu do Senado na sua declaração de rendimentos para tentar justificar que tinha condições de pagar uma pensão de R$ 12 mil a mulher que teve uma filha dele”, disse ela.
O processo que busca recuperar os impostos não pagos pela ex-senadora HH está atualmente nas mãos do STF. O combate à sonegação fiscal tem sido uma das grandes batalhas do governo para poder ampliar a arrecadação com vistas a investir em programas sociais e de geração de empregos. É uma batalha árdua, pois estimativas apontam que a sonegação de impostos representa 30% do PIB brasileiro.
Por outro lado, a atuação do governo vem rendendo frutos e punindo os sonegadores. No caso em questão – longe das lições moralistas que certas figuras gostam de propalar aos quatro cantos da mídia – não podemos nos esquecer que o dinheiro sonegado – segundo a Justiça – pela ex-senadora HH é recurso público.
Embora R$ 1 milhão não pareça um montante estrondoso perto de outros casos, como a ajuda ao Marka – para lembrar um que voltou à tona -, mas se comparado com o dinheiro investido em programas sociais, veremos que é possível ajudar muita gente que passa por necessidades. Se o dinheiro (R$ 1 milhão) for destinado ao Bolsa Família, por exemplo, o governo poderia atender a 744 pessoas durante um ano, pagando o valor de R$ 112,00 por mês.
Talvez a ex-senadora não seja a favor de tais programas. Nem por isso o dinheiro devido deixa de ser público. Entretanto, em alguns casos, a humildade ajuda as pessoas, fato não levado em consideração por Heloísa Helena na época, que mesmo tendo o seu telhado de vidro, não deixou de jogar pedra no do vizinho: “Todos sabem que a maioria dos deputados fizeram patrimônio pessoal com a verba [de gabinete]”.
ALESSANDRO RODRIGUES

Hora do Povo

Edição 2604
21/09/2007

RECEITA FEDERAL INVESTIGA GRUPO DE APENAS 50 PESSOAS, SUPOSTAMENTE RESPONSÁVEIS POR FRAUDES QUE CHEGAM A R$ 5,4 BI EM APENAS 2 ANOS !!!!!

Se você ler atentamente o texto publicado pelo Globo em 17/03, sob o título “Receita investiga 2800 pessoas por fraude no IR ( Imposto de Renda ), ficará mais escandalizado – já que parece que tudo escandaliza as pessoas deste país – ao perceber uma coisa, que o título deste post já entregou: fraudes no IR chegariam a um total de cerca de 10 bilhões de reais, e envolveriam 2800 pessoas. Acontece que mais da metade deste valor recairia sobre um grupo reduzidíssimo de 50 pessoas, um círculo fechado de pessoas de sucesso que teriam como sonegar um valor aproximado de 5,4 bilhões de reais, em apenas dois anos ( as declarações do IR investigadas dizem respeito aos anos de 2003 e 2004 ). Quem serão essas pessoas ? E por quê escondê-las num universo de 2800 pessoas?
Agora reflitam e escolham: qual é a notícia real e verdadeira, no frigir dos ovos?