Programa vai destinar R$ 10 bilhões para regiões mais pobres do país, garante ministro

15/02/2008
Um investimento de R$ 10 bilhões no desenvolvimento regional e na garantia de direitos sociais para as regiões mais pobres do Brasil é o que prevê o programa Territórios da Cidadania, que deve ser lançado oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo dia 25.
A proposta estabelece um total de 110 ações e a interação de dez ministérios nas áreas de apoio às atividades produtivas, acesso aos direitos humanos e ações de infra-estrutura. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o programa pode ser considerado o mais importante, sob a ótica social, a ser lançado em 2008. “Nesse período em que o Brasil voltou a crescer, a gerar emprego, a distribuir renda, é fundamental que a gente volte a nossa atenção para os bolsões de pobreza no meio rural brasileiro. Bolsões que persistem por razões históricas e que precisam ser enfrentadas de uma vez por todas”, afirmou Cassel hoje em entrevista à NBr, canal do Poder Executivo.
O objetivo, segundo ele, é enfrentar a pobreza de maneira coordenada e organizada, para que um conjunto de ações chegue “onde as políticas públicas nunca chegam”. O ministro destaca áreas como a saúde, a educação, a assistência social, o crédito agrícola, a assistência técnica e o desenvolvimento econômico como setores promissores para o programa.“Criar uma cadeia onde a produção, a comercialização e a assistência técnica possam gerar mais renda. Primeiro chegar com garantia de direitos, documentação, Bolsa Família, educação e saúde. E, a partir daí, garantir uma trajetória ascendente de renda.”Cassel afirma que, em 2008, o objetivo é levar o programa a 60 municípios. Em 2009, outros 60 devem ser acrescidos. A estratégia que orientou a definição dos territórios já selecionados para este ano, segundo ele, foi o levantamento dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) no país.“É um programa que está mobilizando a atenção, a expectativa e a esperança de muita gente. É muito difícil de se chegar nessas populações. Elas são, na maioria das vezes, populações invisíveis do ponto de vista das políticas públicas.”O ministro destaca que uma das bases do programa é a participação da própria população assistida no programa, por meio de plenárias temáticas nos municípios. “As populações conhecem mais que o governo os locais onde essas políticas precisam chegar. Geralmente, quando se planeja essas coisas de Brasília ou de muito longe, as políticas chegam onde não precisam. A nossa idéia é ir lá e, junto com eles, elencar essas prioridades”, disse o ministro.
Cassel lembrou que 2008 é considerado um ano atípico por conta das eleições municipais em outubro e que, por conta disso, os prazos de execução orçamentária ficam mais “apertados”. Ele garante, entretanto, que o período eleitoral não deve interferir na execução do programa.
O ministro afirmou que o formato do Territórios da Cidadania permite que governadores e prefeitos se agreguem às políticas propostas, canalizando novos investimentos.“É um programa que tem R$ 10 bilhões do governo federal mas que deve crescer ainda mais com a adesão dos prefeitos e governadores. A gente conta muito com isso. É um programa para compartilhar responsabilidades. A gente precisa somar esses esforços.”
Agência Brasil

Orçamento da Saúde para 2008: Dotação básica terá, como maior beneficiado, o Estado do Piauí. CPMF e CSLL respondem por 69% dos recursos.

Orçamento da Saúde dá preferência a estados com baixo IDH

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira o relatório setorial da Saúde, o quinto acatado do Orçamento de 2008. O orçamento total da área para 2008 será de R$ 51,8 bilhões, valor inicialmente previsto pelo Executivo. O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), relator da área de Saúde, informou que, dentro das emendas estaduais, 31% dos recursos foram distribuídos de acordo com o mérito e 69% proporcionalmente à população dos estados e ao número de emendas da bancada. Foi dada preferência aos estados de mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

As dotações para atenção básica também foram distribuídas de acordo com o IDH: com isso, o Distrito Federal receberá a menor quantidade de recursos e o Piauí será o maior beneficiado. Nas emendas de comissão, foi dada preferência às dotações para a Rede Sarah. O relator criticou a ausência de consórcios públicos entre municípios pequenos, o que na avaliação dele teria o mérito de racionalizar o uso de insumos pelas prefeituras consorciadas.

Dos 42 destaques apresentados, o relator rejeitou 29; 5 ficaram prejudicados e 8 foram aprovadas parcialmente, com dotação de R$ 70 milhões. Rafael Guerra explicou que, para viabilizar o atendimento às emendas, teve de remanejar R$ 5 milhões de emendas da Comissão de Assuntos Sociais do Senado e R$ 65 milhões da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Funasa e Anvisa No texto, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) recebeu 23,8% a menos em relação à dotação de 2007. O maior crescimento é o da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recebeu uma verba 10,9% maior. Dos recursos do ministério, 77,3% correspondem a transferências para estados e municípios. A CPMF, que depende de aprovação no Senado, e a CSLL respondem por 69,6% dos recursos do setor.

Corte no saneamento A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) criticou o corte de R$ 289 milhões do Orçamento de 2008 para a área de saneamento gerida pela Funasa, que atende a municípios com até 50 mil habitantes. Para a deputada, o chamado PAC da Saúde não vai resolver o problema. Segundo ela, o programa anunciado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva só beneficia as regiões metropolitanas. “Para o interior, onde não se consegue fazer uma rede de esgoto, colocaram R$ 200 mil para água e R$ 100 mil para a rede de esgoto, num município em que o rio transborda pela cidade, em que o esgoto é jogado no rio”, disse. Ela pediu ao relator mais sensibilidade para tratar do problema orçamentário. Rafael Guerra explicou que a proposta do governo já veio com uma redução de 23,8% no orçamento da Funasa. Segundo ele, parte dessa perda foi reposta por emendas parlamentares, de bancada e de comissões. Guerra sugeriu ao relator-geral que, caso seja possível, recomponha o orçamento principalmente para programas de saneamento no Nordeste.

Rafael Guerra criticou, porém, o fato de alguns estados não terem feito emendas para a área, dificultando o trabalho da relatoria. Segundo ele, 77,3% dos recursos arrecadados pelo governo são transferidos para estados e municípios. O relator setorial acredita que até o dia 19 de dezembro a comissão terminará a votação do Orçamento de 2008. Nos dias 21 e 22, segundo ele, poderá ocorrer a votação da matéria pelo Congresso.

Confira a relação dos relatores do Orçamento 2008

Agência Câmera

06/12/2007