Relatório acusa Israel de crime de guerra em Gaza

O Exército de Israel negou na quinta-feira, 26, que as munições com fósforo branco, usadas durante a ofensiva contra a Faixa de Gaza, constitua um crime de guerra como afirma a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW).
A HRW recolheu mais de 20 resíduos de bombas de fósforo branco de 155 milímetros – todas produzidas nos Estados Unidos – em ruas residenciais, telhados de casas, uma escola da ONU, um hospital, um mercado e outras instalações civis. A organização acusa Israel de não ter se limitado a utilizar o fósforo branco em áreas abertas para criar cortinas de fumaça para as tropas no terreno, como permite o direito da guerra, mas de ter usado o elemento repetidamente em locais densamente povoados, causando sofrimento e mortes desnecessárias entre a população civil. Em contato com a pele, a substância provoca profundas queimaduras e pode causar danos irreparáveis a fígado, rins e coração que levam à morte.
A HRW denunciou que Israel cometeu “crimes de guerra” ao usar bombas de fósforo branco contra a população de Gaza. A entidade apresentou em Jerusalém o relatório “Chuva de fogo: o uso ilegal de fósforo branco em Gaza por parte de Israel”, no qual apresenta depoimentos sobre o uso desta arma durante a ofensiva militar contra Gaza, que ocorreu entre 27 de dezembro e 18 de janeiro. “O uso do fósforo branco não está proibido, mas existem normas básicas internacionais que exigem que se tomem todas as precauções possíveis para proteger os civis, o que não foi feito com estas armas em Gaza”, disse Bill van Esveld, advogado da HRW e um dos autores do relatório.
“Com base nos dados obtidos até agora, é possível concluir que o Exército israelense usou obuses fumígenos de acordo com a lei internacional”, afirma um comunicado militar. “Esses obuses foram usados para responder unicamente às necessidades operacionais específicas conforme o direito internacional. As afirmações de que estes obuses foram utilizados de forma indiscriminada para ameaçar a população civil carecem de fundamento”, acrescenta a nota.
Segundo o advogado da HRW, “ferir deliberadamente ou por imprudência civis de forma desnecessária constitui um crime de guerra, não só porque assim determina o primeiro protocolo adicional da Convenção de Genebra, mas também porque a norma faz parte do costume internacional que é fonte de direito”. “Doze pessoas morreram por causa do fósforo branco e dezenas ficaram feridas, embora não tenhamos o número completo”, diz Van Esveld, que lembra que “muitas pessoas morreram com o uso de outras armas convencionais”.
Entre os incidentes mais graves registrados pela HRW está o bombardeio de uma escola da ONU em Beit Lahiya onde se refugiavam 1.600 palestinos e da sede da agência da ONU para os refugiados palestinos (UNRWA) em Cidade de Gaza, na qual se abrigavam outras 700 pessoas e onde foi destruído um armazém com ajuda humanitária. “Em um primeiro momento, o Exército israelense negou ter usado fósforo branco, depois admitiu que tinha utilizado localmente e, mais tarde, admitiu que tinha usado de forma generalizada”, explica o advogado da HRW.
Balanço de mortos
O Exército de Israel voltou a contestar na quinta-feira as denúncias de que a maior parte dos mortos na recente ofensiva militar de três semanas contra a Faixa de Gaza fosse composta por civis. As forças armadas israelenses informaram que, depois de uma investigação, determinaram que 1.166 pessoas morreram em Gaza durante a ofensiva iniciada nos últimos dias de 2008 e encerrada em janeiro.
De acordo com o Exército de Israel, 709 militantes do Hamas morreram e o número de civis que perderam a vida seria de pouco menos de 300. O anúncio não esclarece se as outras 162 pessoas mortas eram combatentes ou civis. Um comunicado divulgado pelo Exército de Israel não fornece lista dos mortos, diz que as informações são baseadas em “fontes de inteligência” e afirma que os nomes das vítimas foram cuidadosamente pesquisados.
A mais recente lista divulgada pelos palestinos informa que 1 417 pessoas morreram em Gaza durante a ofensiva, sendo mais de 900 civis. A lista palestina contém a identidade das vítimas. O alto número de civis mortos no lado palestino desencadeou muitas críticas contra Israel por parte da comunidade internacional. Treze pessoas morreram no lado israelense, sendo dez militares e três civis. ( DN, 27.03.09 )

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Soldados isralenses exaltam a carnificina cometida por tropas de ocupação em gaza

Soldados que concluíram recentemente cursos em diferentes unidades encomendaram camisetas com o nome de suas unidades junto com exaltações ao assassinato de crianças e mulheres grávidas; destruição de mesquitas e áreas residenciais.
Do grau de fascistização do exército e da sociedade israelense após dose cavalar de veneno antipa-lestino em sua mídia e governos nazistas sucessivos, falam por si mesmos os desenhos e inscrições.
Uma delas, de uma unidade de atiradores da infantaria, traz um bebê morto com a inscrição: “Melhor usar Durex [referindo-se à fita de colar]”. Em outra, uma criança sob a mira telescópica de um rifle e os dizeres “Menor é mais difícil”. Em outra, ainda, vê-se uma mesquita já destruí-da, com bombas ainda caindo sobre ela, com a frase: “Só Deus envia”. E a encomendada pelos integrantes da unidade de atiradores do batalhão Givati, com uma palestina grávida e a frase “um tiro, duas mortes”.
Uma outra camiseta faz referência a soldados atirando na cabeça de feridos a curta distância com a frase: “sem refresco até a confirmação da morte”. Os soldados do batalhão Lavi escolheram casas destruídas com a frase: “Viemos, vimos, destruímos”. E, por fim, mais uma com a inscrição: “que toda mãe árabe fique sabendo que o destino de seus filhos está em nossas mãos”.
O exército israelense reagiu à incitação ao crime dizendo que as incrições são “de mau gosto”. ( HORA DO POVO, 27.03.09 )

Testemunho de soldados comprovam
Alto comando israelense orientou o assassinato de mulheres e crianças durante invasão à Gaza
Um comandante de pelotão israelense identificado como “Aviv” ao testemunhar sobre as ordens recebidas por sua unidade para orientarem a ocupação de casas na região densamente povoada da Faixa de Gaza relatou. “Era para nós entrarmos portão adentro com veículos blindados [o veículo para esse tipo de ação foi denominado “Achzarit”, que quer dizer cruel], começar atirar …eu chamo isso de assassinato…com efeito, deveríamos avançar piso após piso e atirar em qualquer pessoa que identificássemos”.
Esta é uma das declarações colhidas por Dany Zamir, diretor de um programa de treinamento militar, realizado na Faculdade de Oranim, na cidade de Tivon, logo após a agressão do início do ano à Faixa de Gaza.
Dany informa que pediu aos militares para relatar suas experiências durante o assalto a Gaza e que ficou “chocado com o que ouviu”.
Zamir teve os seus relatos reproduzidos nos jornais israelenses Haaretz e Maariv.
“MISSÃO DIVINA”
Quando Aviv propôs aos seus comandados que antes de atirar ordenassem a evacuação das casas, ouviu em resposta: “Temos que matar qualquer pessoa que esteja dentro das casas”, ou “qualquer pessoa que esteja em Gaza é um terrorista”.
Ele relatou ainda que a atitude generalizada dos soldados é de que “dentro de Gaza é permitido fazer o que se quer, derrubar portas de casas sem nenhum motivo e que é legal escrever ‘morte aos árabes’ nos muros, pegar fotos dos familiares e cuspir nelas…”.
Outro militar, que se identificou como “Ram” afirmou que os chefes militares preparavam as tropas trazendo rabinos militares que apresentavam a agressão como “uma missão religiosa”.
“A mensagem era muito clara”, disse Ram, “nós somos o povo judeu, viemos a esta terra através de um milagre, Deus nos trouxe de volta a esta terra e temos que lutar para expulsar os gentios [como os racistas judeus costumam se referir aos não judeus] que se contrapõem à nossa conquista desta terra sagrada”.
O repórter do jornal Haaretz afirmou que Zamir relatou haver recebido ameaças do comando militar onde se localiza a escola.
O chefe do Estado Maior das forças de ocupação israelenses (eles chamam de Forças de Defesa), general Gabi Ashkenazi, rejeitou os relatos dos soldados e disse que “as forças de Defesa de Israel são as que têm o maior nível moral em todo o mundo”, isso depois do frenesi assassino que matou 1.400 civis palestinos e cerca de 400 crianças em Gaza. ( HORA DO POVO, 25.03.09 )

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Assassinatos políticos no Brasil hoje

por Natalia Viana, de Londres

Passado o carnaval, é hora de encarar 2008, ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos. E o Brasil já entra na comemoração com um puxão de orelha: segundo relatório lançado pela organização internacional Human Rights Watch, a impunidade segue sendo o principal combustível das violações aos direitos humanos no país. O relatório diz ainda que o governo federal até tem ações em defesa dos direitos humanos, mas falha em não “apontar os responsáveis”.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, protestou, disse que é “óbvio” que há impunidade, mas que a coisa está mudando. Apesar da cara feia, o veredito da HRW é claro: o governo Lula, já no seu segundo mandato, não faz o suficiente para mudar esse quadro.

Se a impunidade reina, ela é ainda mais grave no caso dos assassinatos políticos de hoje em dia. A cada ano, centenas de militantes dos direitos humanos são vítimas de violência – muitos acabam assassinados – por estarem lutando por direitos expressos na Constituição. Infelizmente, ao permitir que essa rotina siga impune, nosso governo permite que a democracia brasileira continue sendo decidida a bala.

Isso porque o assassinato político não é só a morte de um militante, é um pouco a morte da causa que ele defende. Seu intuito é refrear a demanda legitima de um grupo representado por aquela pessoa. São os chamados defensores de direitos – no linguajar da ONU – ou militantes de movimentos sociais, tema do livro Plantados no Chão, que publiquei pela editora Conrad no ano passado.

Conseguimos listar mais de 180 casos de militantes assassinados somente durante o primeiro mandato de Lula. Para cada caso, um resumo, para cada resumo uma nova impunidade. Além disso, o livro relata com detalhe seis casos ocorridos em diferentes contextos – sindicalistas, sem-terras, militantes – dando especial atenção à lentidão judicial e à impunidade que acaba unindo todos eles num único drama. Por exemplo, no caso dos conflitos por terra, o livro conta o seguinte: de 1985 a 2006 haviam sido assassinados 1.464 trabalhadores; só 85 casos haviam ido a julgamento, e só 71 executores e 19 mandantes condenados. Desde então, a situação mudou pouco.

Está na hora de ampliar esse grito de indignação. A partir desta semana, o livro Plantados no Chão estará disponível para download gratuito no site www.conradeditora.com.br.Queremos que o seu conteúdo se espalhe bem mais do que seria possível no formato papel, para que esse debate encontre espaço nos mais diferentes cantos possíveis. Por isso, como autora, peço: baixe o livro, copie, imprima, critique, entre no debate. Espalhe. Dá para acabar com esse ciclo de impunidade sim, desde que haja genuína disposicão. A impunidade aos que matam quem defende direitos não pode mais ser, como disse o ministro Tarso Genro, um dado “óbvio”.

Natalia Viana é jornalista.
O livro Plantados no Chão pode ser baixado de graça no site www.conradeditora.com.br

"Votar não garante a democracia" , Jim Lobe

Washington, 01/02/2008 (IPS) – O Ocidente, na perseguição de seus objetivos políticos e econômicos, recompensa com freqüência autoproclamadas “democracias” que violam as liberdades civis e políticas, segundo a organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW).

Só o fato de realizar eleições não torna democrático um país, alerta a última edição do Informe Mundial da HRW, divulgado ontem na sede dessa organização em Nova York. Mas, tanto Estados Unidos quanto a União Européia usam a existência de eleições para justificar a ajuda e o estreitamento dos vínculos com governos amigos e potencialmente úteis, acrescenta o estudo anual.

“Parece que Washington e os governos europeus aceitam inclusive as mais duvidosas eleições se o vencedor é um aliado estratégico ou comercial”, disse o diretor da HRW, Kenneth Roth, autor da introdução do informe.

“Se os ditadores podem chamar-se a si mesmos de democratas terão adquirido uma poderosa ferramenta para evitar as pressões destinadas a fazer os direitos humanos serem respeitados”, escreveu Roth.

“É hora de adotar uma visão mais ampla da democracia, que incorpore os direitos humanos”, acrescentou.

Um claro exemplo foi o apoio do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, em 2007, ao seu colega paquistanês, Pervez Musharraf, a quem definiu como “alguém que acredita na democracia” e reconheceu seu governo por ter colocado o país “no caminho” para esse sistema de governo. Pouco antes, Musharraf havia decretado o estado de emergência, removido os juízes da Suprema Corte e prendido milhares de ativistas da oposição.

“Os líderes do Egito, Etiópia, Cazaquistão e Nigéria se envolvem com o manto da democracia sem que quase exista objeção internacional. Assim, se joga ao chão o conceito de democracia, deixando de lado seu componente de direitos humanos”, afirmou Roth.

O informe analisa a situação em 75 países. Chama particularmente a atenção sobre o agravamento da crise humanitária na Somália e na região de Ogaden, na Etiópia. Também centra sua atenção na contínua violência na ocidental região sudanesa de Darfur, pela qual se responsabiliza o governo de Cartum. O estudo de HRW também analisa a repressão da junta militar da Birmânia contra manifestantes encabeçados por monges budistas, bem como o crescente número de vítimas civis em razão do conflito interno no Sri Lanka.

Segundo a HRW, os jogos olímpicos deste ano, em Pequim, oferecem uma oportunidade ideal para que a comunidade internacional pressione as autoridades chinesas para que melhorem seu histórico em matéria de diritos humanos.

A introdução de Roth reaviva o longo debate entre os defensores dos direitos humanos, que acreditam que seu respeito levará à criação de instituições democráticas e os que afirmam que a realização de eleições é um pré-requisito para conseguir reformas democráticas.

A polêmica começou no início dos anos 80, quando as eleições em El Salvador, afetada por uma guerra civil, foram utilizadas pelo ex-presidente norte-americano Ronald Reagan (1981-1989) como justificativa para as centenas de milhões de dólares, majoritariamente em ajuda militar, que concedeu ao governo desse país. Enquanto isso, as forças de segurança assassinavam opositores, ao ritmo de centenas cadames. Elliott Abrams, que nessa época era subsecretário de Estado para os Direitos Humanos do governo Reagan, atualmente é conselheiro-adjunto de Segurança Nacional para a Democracia Global.

Roth retoma implicitamente o velho debate. Diz que, enquanto o direito internacional conta com códigos que garantem princípios básicos em matéria de direitos humanos como o voto universal, a liberdade de imprensa e de reunião e os direitos das minorias, não existem tratados que estabeleçam as condições para a democracia.

“Os autocratas podem se dar bem montando uma farsa de democracia, porque muitos governos ocidentais se limitam a insistir na realização de eleições, e somente com isso”, destacou Roth.

“Não pressionam os governos em temas fundamentais que fazem a democracia funcionar: uma imprensa livre, o direito de associação e reunião ou a existência de uma sociedade civil que possa realmente desafiar o poder”, acrescentou Roth.

O governo Bush “abraçou a promoção da democracia como uma alternativa mais tímida à defesa dos direitos humanos”, o que tem sua contra-cara em seus próprios antecedentes na matéria, que incluem tortura de presos, negação de hábeas corpus e detenções secretas.Entretanto, os Estados Unidos mantêm, em geral, seus processos democráticos.

Segundo HRW, a justificativa da invasão do Iraque em termos de promoção da democracia deu aos ditadores um novo arsenal de argumentos para resistir diante das pressões das reformas, entre os quais figura o caos desatado pela ocupação militar desse país. De todo modo, a maioria dos autocratas prefere usar o manto democrático através de eleições, cujo caráter fraudulento é fácilmente ignorado pelos governos ocidentais.

O informe menciona os casos de fraude no Chade, na Jordânia, Cazaquistão, Nigéria, Uzbequistão e Zimbábue; controle do aparelho eleitoral no Azerbaijão, Bahrein, Malásia e Tailândia, e travas aos candidatos opositores em Cuba, Bielorússia, Egito, Irã, os territórios ocupados por Israel, Libia, Turcomnistão e Uganda. Outros governos recorreram à violência política (Camboja, Etiópia, Líbano, República Democrática do Congo e Zimbábue), limitaram a liberdade de imprensa e da sociedade civil (Rússia e Túniz) ou prejudicaram o estado de direito para garantir triunfos eleitorais (China e Paquistão).

A reação dos países ocidentais, ou a falta dela, diante destes abusos gerou acusações sobre uma dupla moral. “Os Estados Unidos criticam vigorosamente seus velhos adversários, como Birmânia, Cuba ou Síria, mas eximiram disso aliados como Arábia Saudita, Etiópia ou Túniz, enquanto sua efêmera pressão sobre outros, como Egito ou Jordânia, se desfez”, disse Roth. (IPS/Envolverde) (FIN/2008)

Wal-Mart celebra o Primeiro de Maio junto aos trabalhadores do mundo inteiro!!!! ( em espanhol e inglês )

Estados Unidos: Wal-Mart niega derechos básicos a sus trabajadores

Débiles leyes laborales perpetúan los abusos

(Washington, DC, 1 de mayo de 2007) – La explotación incesante que Wal- Mart hace de las débiles leyes laborales estadounidenses frustra la formación de sindicatos y viola los derechos de sus trabajadores estadounidenses, señaló Human Rights Watch en un nuevo informe publicado hoy.

“Los trabajadores de Wal-Mart no tienen virtualmente ninguna posibilidad de organizarse ya que deben hacer frente a las injustas leyes laborales estadounidenses y a una compañía gigantesca que está dispuesta a hacer casi cualquier cosa para mantenerse libre de sindicatos. Este doble golpe demuele el derecho de los trabajadores a formar y a afiliarse a sindicatos. “
Carol Pier, investigadora sobre derechos laborales y asuntos comerciales de Human Rights Watch