Governo do Paraná leva a Brasília posição contra semente Terminator

Agência Estadual de Notícias
11/09/2007
O coordenador do Grupo de Trabalho sobre Transgênicos do Governo do Paraná, Alvaro Rychuv, enviou carta ao presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), criticando a tentativa de regulamentação de sementes com Tecnologia Genéticas de Restrição de Uso (GURTs, sigla em inglês). Essas sementes são conhecidas como “Terminator”, expressão utilizada porque se tornam estéreis na sua segunda geração.
A comissão da Câmara deve anunciar seu parecer nesta quarta-feira (12) e, se for favorável, o projeto de lei segue para as comissões de Agricultura e Constituição e Justiça.
“As sementes Terminator representam claro atentado contra a agricultura familiar e ainda não existe comprovação científica de serem inofensivas às variedades convencionais”, afirma Rychuv na correspondência, também enviada ao deputado Gervásio Silva (PSDB-SC), relator do projeto de lei que trata das sementes com GURTs (PL 268/07).
Rychuv ressaltou que os experimentos com a Terminator estão sob moratória acertada entre as nações signatárias do Protocolo de Cartagena, da Convenção de Biodiversidade das Nações Unidas. “O uso de sementes com tecnologia Gurts já foi discutido pelas nações que participaram da 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP3), realizada em março de 2006, e a decisão pela moratória dos experimentos foi unânime”, afirmou.
Ainda de acordo com o coordenador, a discussão na Câmara sequer deveria ocorrer, uma vez que já foi tema de debate intenso entre delegados e especialistas de todo o mundo. “Organizações não-governamentais com ação global, como a Erosion, Technology and Concetration (ETC Group) e a Third World Network, destacaram na ocasião que cerca de 1,4 bilhão de pequenos agricultores e camponeses do mundo precisam guardar sementes para a próxima safra. Com as Terminator, eles ficariam dependentes das empresas que monopolizam esta tecnologia”, salienta Rychuv.

Íntegra da carta enviada aos parlamentares:

Curitiba, 11 de setembro de 2007

Senhores deputados,

Como coordenador do Grupo de Trabalho para Rotulagem de Organismos Geneticamente Modificados do Governo do Paraná, manifesto minha posição contrária ao projeto de lei 268/07 e qualquer tentativa de regulamentação às sementes com Tecnologia Genéticas de Restrição de Uso ( GURTs, sigla em inglês ) ou, como são mais conhecidas, sementes Terminator.

As sementes Terminator representam claro atentado contra a agricultura familiar e ainda não existe comprovação científica de serem inofensivas às variedades convencionais. O uso de sementes com tecnologia Gurts já foi discutido pelas nações que participaram da 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP3), realizada em março de 2006, e a decisão pela moratória dos experimentos foi unânime.

Organizações não-governamentais com ação global como a Erosion, Technology and Concetration (ETC Group), a EcoNexus e a Third World Network destacaram na ocasião que cerca de 1,4 bilhão de pequenos agricultores e camponeses do mundo precisam guardar sementes para a próxima safra. Com as Terminator, eles ficariam dependentes das empresas que monopolizam esta tecnologia, uma vez que as sementes se tornam estéreis na segunda geração. É uma perspectiva sombria. Principalmente se lembrarmos que cerca de 20% da produção mundial de alimentos estão nas mãos dos pequenos agricultores que também são responsáveis pela preservação da diversidade genética ao selecionar as melhores sementes para sua produção.

Certo de que compartilham do mesmo respeito com o homem do campo e com o meio ambiente, conclamo os senhores deputados à resistência contra tais regulamentações que são um ataque aos protocolos internacionais que estabelecem o princípio da precaução.

Atenciosamente,

Alvaro Rychuv

Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Transgênicos

Casa Civil do Governo do Paraná