Brasília – As aplicações em caderneta de poupança até R$ 50 mil continuarão isentas da cobrança do Impostos de Renda (IR). O governo decidiu fazer mudanças porque, com a queda da taxa básica de juros, a Selic, a rentabilidade da aplicação tem se aproximado à dos fundos de renda fixa. Como a previsão é que de os cortes na Selic continuem, a poupança tende até mesmo a ficar mais atrativa do que os fundos, o que acaba por provocar uma migração de grandes investidores para a caderneta de poupança. Existem atualmente 89,9 milhões de contas de poupança no país, totalizando depósitos de R$ 270 bilhões. No entanto, apenas 3.822 contas têm saldo superior a R$ 1 milhão. As cadernetas entre R$ 50 mil e R$ 600 são cerca de 601 mil. A retenção do imposto será por CPF, para dificultar a abertura de várias contas pelo correntista em diferentes bancos. No caso de várias cadernetas, ou se os dependentes também tiveram contas, será considerada a soma de todos os rendimentos em poupança para a tributação. As mudanças, que entrarão em vigor em 2010, se forem aprovadas pelo Congresso, só atingirão 1% dos poupadores , já que 99% das pessoas têm aplicações entre R$ 100 e R$ 50 mil. Pela regra, toda vez que a Selic ficar abaixo de 10,50% haverá uma tributação progressiva para quem tem mais de R$ 50 mil. A tributação valerá para o período de rendimento iniciado em janeiro do próximo ano, ou seja, poderá haver recolhimento de imposto na fonte para os rendimentos obtidos a partir de fevereiro. ABr 14/5/2009
Mantega assegura que não haverá confisco
Brasília – O ministro do Fazenda, Guido Mantega, assegurou que não haverá confisco de aplicações em poupança. “Não sei quem levantou essa hipótese absurda de confisco”, disse. Segundo Mantega, quem levantou essa “especulação” deveria ser processado por pessoas que possam ter retirado dinheiro da poupança por medo de confisco. “Não tem o menor sentido mexer no instrumento mais sagrado da população de baixa renda”. “A caderneta de poupança continuará a sendo o melhor investimento para a população de baixa renda”, garantiu Mantega. Segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, não haverá também mudanças no cálculo da Taxa Referencial (TR) que remunera a poupança. Ontem (13), foi anunciado a tributação dos rendimentos da caderneta de poupança com valores superiores a R$ 50 mil. Com isso, o governo espera evitar a migração de grandes investimentos para a poupança.

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