Ainda dando trabalho, Carlos Lupi defende EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS de quem explora trabalho escravo. Sofrerá nova campanha difamatória pelo imprensalão?

Lupi defende expropriação de terra com trabalho escravo

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu hoje na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores mantidos em condições análogas às de escravo. “Se ficar comprovado que o trabalho escravo é recorrente na propriedade, eu sou favorável à sua expropriação”, disse o ministro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01 prevê essa sanção contra os proprietários que se valerem de trabalho escravo. No começo deste mês, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, garantiu que será votada ainda neste semestre.

O deputado Vicentinho (PT-SP) elogiou a atuação de Lupi no combate ao trabalho em condições desumanas e citou matéria da Agência Folha sobre a liberação de 421 trabalhadores em condições degradantes, em Quirinópolis (GO), pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, na quinta-feira passada (20). O Código Penal equipara o trabalho em condições degradantes ao trabalho forçado. Nelson Marquezelli (PTB-SP) condenou a atuação do Grupo Móvel, que, para ele, só faz prejudicar a imagem do Brasil no exterior. “Isso vai oficializar uma mancha enorme na reputação do Brasil. De repente, vai acontecer o que aconteceu com a carne brasileira”, afirmou. “Escravos nós tivemos, não temos mais”, disse.

O ministro do Trabalho reagiu. “Não posso impedir uma ação que tem hoje resultados positivos, inclusive no exterior”, afirmou. “O Brasil está agindo. Não estamos esperando os organismos internacionais vir e denunciar o trabalho escravo”, disse. O ministro afirmou que os empresários que querem evitar máculas eternas em seus produtos e serviços deveriam se abster de submeter seus empregados a condições degradantes. Ele acrescentou que o ministério tem imagens de trabalhadores submetidos a condições subumanas que sequer podem ser divulgadas. “Seria muito prejudicial ao Brasil”, explicou.

Lupi lembrou ainda que o Grupo Móvel compõe-se não apenas de fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, mas também de membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das polícias Federal e estaduais e de organizações não-governamentais. Além disso, só atua mediante denúncias.

Emenda 3

Paulinho da Força (PDT-SP) pediu ao ministro do Trabalho pressa na elaboração de uma proposta que assegure proteção aos 700 mil trabalhadores que hoje são contratados como pessoas jurídicas. “Nós não queremos que todo mundo se torne pessoa jurídica, mas precisamos regulamentar a situação dos trabalhadores que já se encontram nessa situação.”

O deputado disse que a medida seria um “meio-termo” entre à regra atual – que determina a configuração de relação de emprego entre a empresa e o trabalhador que é obrigado a abrir uma empresa para manter o contrato de trabalho – e a proposta da emenda 3, que simplesmente proíbe a configuração da relação de empregos nesses casos, a não ser por meio de sentença judicial. Carlos Lupi afirmou que a regulamentação precisa ser cautelosa. “Não podemos generalizar aquilo que deve ser exceção”, afirmou. O Congresso vai analisar vetos presidenciais amanhã, entre eles o que barrou a emenda 3. “A base aliada não pode derrubar um veto do presidente da República”, advertiu o ministro. Paulinho disse que, se o veto for derrubado, haverá greves e manifestações por todo o Brasil. “Vai ser uma guerra”, avisou.

Agência Câmara

Flexibilização: Sociedade comercial comandada por ex-figurão da Petrobrás e Globo, é flagrada mantendo cortadores de cana alojados em semi-masmorras

Trabalhadores da Brenco são flagrados em alojamentos precários

Repórter Brasil

06/03/08

Grupo móvel fiscalizou diversas instalações e encontrou mais de 130 pessoas alojadas pela Brenco em condição degradante. Empresa é comandada por um ex-presidente da Petrobras e tem como sócios Bill Clinton e James Wolfensohn

Em operação que começou em 26 de fevereiro e continua em curso, o grupo móvel de fiscalização do governo federal flagrou até o momento 133 trabalhadores alojados em condições degradantes nos empreendimentos da Brenco nas cidades goianas de Campo Alegre de Goiás e Mineiros. Comandada pelo ex-presidente da Petrobras, Henri Phillipe Reischtul, a Brenco (Brazil Renewable Energy Company; Companhia Brasileira de Energia Renovável, em Português) tem, entre os sócios, o ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton; James Wolfensohn, ex-presidente do Banco Mundial; Steve Case, ex-America On Line (AOL)-Time Warner; e Vinod Khosla, multimilionário indiano radicado nos Estados Unidos que criou a Sun Microsystems. A Brenco está cultivando a sua primeira safra. Criada em 2007, possui cinco usinas em funcionamento com capacidade de produção de 3,8 bilhões de litros de etanol/ano. Está construindo outras cinco – todas na região de fronteira entre os estados Goiás, Matos Grosso e Mato Grosso do Sul. A empresa anuncia em seu site que será uma das maiores do mundo no ramo até 2015.
Em Mineiros, a equipe fiscalizatória encontrou 116 trabalhadores alojados em duas hospedarias e três casas. Todos os locais estavam superlotados e em péssimas condições, segundo a auditora fiscal do trabalho Jacqueline Carrijo, coordenadora da ação. As pessoas estavam trabalhando em duas usinas da Brenco no município. Em nenhuma das casas a instalação sanitária estava adequada. Numa das casas, 15 pessoas dormiam num mesmo quarto. Em outra, a chuva havia molhado todos os colchões.
Todos os contratos dos alojados em Mineiros serão rescindidos. “O ´gato´ (contratador de mão-de-obra a serviço da empresa) havia prometido alojamento na cidade de Mineiros. Mas, diante da comida e das condições ruins, perderam a confiança na empresa”, explica Jacqueline.
Em Campo Alegre de Goiás, havia 17 pessoas contratadas pela empresa desde janeiro alojadas de modo irregular, aguardando autorização para serem transportadas para Alto Taquari (MT). De acordo com a equipe fiscalizatória, os trabalhadores ainda eram obrigados a pagar aluguel ao “gato”. “O alojamento era sujo e havia ratos e baratas. O chuveiro estava quebrado com risco de choque e os quartos não tinham armário. Tudo estava pelo chão: lixo, roupas e pertences”, descreve a coordenadora da ação. Ela completa que um dos quartos, com 11 metros quadrados, era dividido por sete trabalhadores.
Os 17 trabalhadores já receberam suas verbas rescisórias e voltaram para casa. Em nota sobre o caso, a Brenco atribui o fato à falha no “esforço logístico de transporte e acomodação dos trabalhadores” e lamenta o ocorrido.
Até agora, a equipe do grupo móvel já passou pelas usinas em Alto Taquari (MT), em Perolândia (GO) e nas duas usinas em Mineiros (GO) e visitou alojamentos no campo e na cidade. Pretende ainda fiscalizar as condições de trabalho e alojamento na usina Costa Rica (MS).Os 17 trabalhadores de Campo Alegre de Goiás vieram do Nordeste e foram aliciados em Resfriado (GO). Conhecido como João Paracatu, o preposto da Brenco ofereceu trabalho, carteira assinada, seguro de saúde e alojamento na cidade. Os trabalhadores foram contratados para a empreitada na cana e levados até Campo Alegre de Goiás. “Mesmo sendo funcionário da empresa, o contratador da empresa manteve a prática antiga de aliciamento com base na promessa enganosa”, lamenta Jacqueline Carrijo.
Alguns trabalhadores estavam com problemas para receber devido à falta de documentos e passavam fome. Eles sofriam ameaças do contratador por não pagarem o aluguel. De acordo com o relato dos trabalhadores, reclamações foram encaminhadas à empresa, mas não houve providências.
Isolamento

Além dos problemas das hospedagens urbanas, havia irregularidades nos alojamentos Netinho 1 e Netinho 2, em Alto Taquari, que abrigam juntos cerca de 1,5 mil pessoas. Segundo os fiscais, o local estava isolado e a construção não estava finalizada: faltava ambulatório médico, refeitório, lavanderia e outros alojamentos. “Não há transporte regular ou possibilidade de comunicação. Os trabalhadores estavam desesperados para falar com suas famílias”, explica a coordenadora da ação. “A proposta das instalações no papel é ótima. Nunca vi um alojamento tão bom… Mas está inacabado.”
Nesta quinta-feira (6), ao voltar ao local depois de 15 dias, a equipe decidiu interditar o Netinho 1 por considerar que não havia condição nenhuma de alojar trabalhadores: a chuva havia danificado todo o sistema hidráulico e sanitário, que havia sido construído recentemente. Parte do alojamento Netinho 2 já estava interditado porque havia instalações sanitárias danificadas. O procurador do trabalho Antônio Carlos Cavalcante, que integrou o grupo móvel, sublinha que, além do isolamento e da incomunicabilidade, outro agravante no caso em questão da Brenco diz respeito à falta de atendimento médico. “Fizemos algumas exigências iniciais, principalmente na área de saúde. É necessário que haja pelo menos uma ambulância e um médico. A empresa diz que já comprou a ambulância, mas ela não está lá”.
Para a equipe, medidas relativamente simples bastariam para corrigir os problemas encontrados. Nenhum contrato foi rescindido. No entanto, muitos trabalhadores estão descontentes e querem sair da fazenda. Nestes casos, serão feitas rescisões indiretas de contrato. Em comunicado à imprensa sobre a ação, a Brenco diz que não houve interdição dos alojamentos. Garante, ainda, que os problemas já foram sanados e que as instalações se encontram em perfeitas condições.
Plantação

O grupo móvel também visitou as frentes de trabalho da empresa, onde os contratados pela Brenco fazem o plantio de cana-de-açúcar até maio. Nas fazendas Laranjeiras e Quixadá I, propriedades arrendadas para abastecer as usinas de Mineiros, o transporte de mudas de cana foi interditado. De acordo com a médica do trabalho e integrante do grupo móvel, Maria Cristina Toniato, falta aos veículos um cinto de segurança especial que deve ser usado por trabalhadores que jogam as mudas do alto dos caminhões canavieiros. A empresa informou a equipe que já havia providenciado a compra do equipamento e o problema deve ser resolvido na próxima semana.
Na sua nota, no entanto, a Brenco diz “estranhar” a interdição e argumenta possuir “clara orientação” sobre a necessidade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). “Nossos fiscais estão orientados claramente a não permitir que os funcionários trabalhem sem a utilização de EPIs. Não há autorização para qualquer trabalho em condições inseguras. A empresa está apurando se houve alguma irregularidade, para providências internas”, completa. Segundo a Brenco, as atividades continuam normalmente.
O procurador do trabalho Antônio Carlos não pretende firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Brenco. Ele pretende ajuizar uma ação civil pública diretamente na Justiça do Trabalho. “A empresa não tem postura de negociação. Para que vou fazer um TAC que será descumprido?”, indaga. Ele ainda não sabe quanto vai pedir de indenização por danos morais coletivos, mas calcula que, inicialmente, o valor será de R$ 5 milhões.
Nota da Brenco à imprensa

Comunicado da Brenco sobre os 17 trabalhadores

E leia:

Mentiras mais contadas sobre Trabalho Escravo

Trabalho escravo volta a ser fiscalizado

O Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), encarregado de combater o trabalho escravo no Brasil, retomou suas atividades nesta segunda-feira (15). Para que o grupo móvel voltasse a atuar, o MTE assinou um termo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), que dará suporte jurídico aos fiscais. As operações estavam paradas desde o dia 21 de setembro, quando cinco senadores passaram a pressionar a atuação do grupo.

Os senadores Romeu Tuma (DEM-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Kátia Abreu (DEM-TO), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) questionaram a libertação de 1.064 trabalhadores na fazenda de cana e usina Pagrisa, em Ulianópolis (PA). Eles acionaram a Polícia Federal para verificar os procedimentos adotados pelo grupo móvel durante a fiscalização.

Diante deste cenário e do histórico de violência por parte de fazendeiros, o MTE paralisou as atividades do grupo móvel por falta de segurança. Em 2004, três auditores e um motorista do MTE foram mortos, em Unaí (MG), durante uma fiscalização de rotina.

De acordo com o relatório produzido pelo grupo móvel, os trabalhadores da Pagrisa não ganhavam salários, porque a empresa fazia descontos ilegais. Além disso, a comida estava estragada e a água para beber era a mesma utilizada na irrigação da cana que, de tão suja, parecia caldo de feijão.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vinicius Mansur.

15/10/07

OIT lamenta interrupção de combate ao trabalho escravo no Brasil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou durante a última semana, uma nota em que lamenta a interrupção das atividades do Grupo Móvel de Fiscalização (GMF) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTb), encarregado de combater o trabalho escravo no Brasil.
O Grupo Móvel teve suas atividades interrompidas após fazendeiros e senadores do estado do Pará terem classificado como abusiva a ação executada no mês de julho deste ano, na fazenda do grupo Pará Pastoril Agrícola (Pagrisa), localizada no município Ulianópolis (PA). No local, 1084 trabalhadores eram mantidos em situação equivalente à escravidão.
Após o ataque dos senadores, o Grupo Móvel apresentou em sua defesa 18 testemunhos em forma de fotografias e vídeos que comprovam a existência de trabalho escravo na Pagrisa.
A discordância entre os relatórios apresentados pelo MTb e os senadores resultou na paralisação das atividades do GMF em todo país, que dura até que a Comissão do Senado conclua a apuração dos fatos e diga se houve ou não abuso por parte dos agentes do Ministério do Trabalho.
Em nota, a OIT lamenta a interrupção dos trabalhos do GMF, e o classifica como um importante instrumento na luta contra o trabalho escravo que ainda persiste no Brasil.

Juliano Domingues
Radioagência NP
01/10/07