Reitora da USP e Secretário de Segurança de SP são convocados por Gianazzi para darem explicações sobre quebra-quebra na Universidade

CUT-SP emite nota contra violência de Serra na USP
A CUT-SP emitiu nota em questiona a falta de diálogo do governador José Serra com os servidores públicos. Mais uma vez, a atitude do governador se expressa de forma de viôlência policial contra estudantes e servidores na USP.

Leia a nota:

Para José Serra, diálogo só com as balas de borracha

A Central Única dos Trabalhadores do Estado de São Paulo repudia a ação truculenta da Polícia Militar contra os trabalhadores e estudantes, na tarde dessa terça-feira, dia 09 de junho, diante da entrada principal da Universidade de São Paulo.

Lamentavelmente, o uso da força contra a proposta de diálogo é a marca registrada da gestão José Serra. O governador paulista jamais aceitou conversar com os servidores do Estado, mesmo após a aprovação na Assembléia Legislativa de uma data-base do funcionalismo, em 2006.

As audiências e reuniões públicas dos trabalhadores sempre são cercadas de forte aparato de segurança, meio que Serra utiliza para se manter isolado no Palácio dos Bandeirantes. Em outras ocasiões, o tucano prefere tentar manipular a mídia ao alegar caráter político a qualquer manifestação de insatisfação diante da intransigência de seu governo.Há mais de um mês os funcionários da USP exercem o direito constitucional de greve para exigir que o Estado apresente condições dignas de trabalho. O confronto que ocorreu já estava previsto desde que a PM passou a ocupar o campus da universidade, na semana passada, da forma que só aconteceu no período da ditadura militar brasileira.

Até quando as respostas às reivindicações do funcionalismo paulista virão em forma de balas de borracha e bombas de efeito moral? Até quando o governador utilizará dinheiro público para publicidade – inclusive em outros Estados, de olho na próxima eleição – ao invés de aplicar nos trabalhadores e na melhoria dos serviços públicos?

Adi Lima, presidente da CUT/SP
Quarta-feira, 10 de junho de 2009

Professores da USP-RP estão em greve
Professores da USP de Ribeirão decidiram em assembleia, na manhã de ontem, aderir à greve dos colegas de São Paulo. Na capital, os professores cruzaram os braços na última sexta-feira.
A paralisação é um protesto contra a presença de policias militares no campus paulistano, determinada pela reitoria em 1º de junho, além das reivindicações de reabertura nas negociações para o reajuste salarial.
“Esse é um fato extremamente grave. Em vez de dialogar, a reitoria demonstra a falta de capacidade de administrar”, disse José Marcelino de Rezende Pinto, diretor regional da Associação de Docentes da USP (Adusp).
De acordo com Plauto Watanabe, representante da Faculdade de Odontologia de Ribeirão, a adesão à greve dos 917 docentes de toda a universidade era parcial ontem, mas, nos próximos dias, outros profissionais deveriam se unir à categoria.
“A tendência é união de todas os setores – funcionários, alunos e professores – assim como está acontecendo em São Paulo. Por isso, na próxima terça-feira, faremos nova assembleia para decidir se continuamos ou não a greve.”

Na quarta-feira, os alunos de Filosofia do campus de Ribeirão também fazem uma paralisação, em solidariedade aos grevistas.
“Estamos marcando uma assembleia geral para a próxima semana para decidir o que vamos fazer”, disse o diretor do Diretório Central de Estudantes (DCE), Lucas Garcia Von Zuben.
Segundo Carlos Alberto Orlandin, do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), todos os serviços estão parados e, ontem, o estacionamento foi fechado.
“Tem até carro de pró-reitor lá dentro, mas não vamos deixar sair tão cedo. Depois dessa falta de respeito que fizeram, colocando a tropa de choque contra alunos e professores em São Paulo, nosso movimento cresceu ainda mais e vamos continuar, agora mais fortes”.
Os 1,8 mil funcionários da entidade estão em greve geral há 37 dias. Serviços como o refeitório central, biblioteca, transporte e até laboratórios da Faculdade de Medicina estão parados.
Reivindicações
A greve, que ocorre por tempo indeterminado, é para pedir reajuste salarial de 17% e incorporação de mais R$ 200 e a readmissão do diretor do Sintusp, Claudionor Brandão, demitido em dezembro do ano passado.
Já os professores pedem um reajuste de 10% nos salários, além de mais verba para as universidades. Ambos exigem a saída da tropa de choque do campus da USP em São Paulo.
Ribeirão faz churrasco enquanto São Paulo vive tensão
Um dia depois dos confrontos entre servidores, estudantes e policiais em São Paulo, funcionários da USP de Ribeirão fizeram um churrasco de confraternização, com direito a cerveja, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), que fica dentro da universidade.
A festa começou na hora do almoço e, por volta das 16h, cerca de 20 funcionários permaneciam no local. Na mesma hora, chegava uma caixa de cervejas, com 24 unidades.
“Não é hora para entrevistas e muito menos para fotos. Estamos em um momento de descontração agora, disse Dulce Helena de Brito, do comando de greve.
Enquanto, isso em São Paulo, o clima continuava tenso.
Na terça-feira, balas de borracha, bombas de efeito moral e gás de pimenta foram usados pela Polícia Militar contra manifestantes.
No início da tarde de anteontem, servidores e estudantes se reuniram em frente à reitoria e com carro de som e cartazes, eles reivindicavam a saída da PM da universidade e a reabertura de negociação salarial com o Conselho de Reitores das Universidades Paulistas (Cruesp), interrompida no último dia 25.
Três manifestantes foram detidos e dezenas ficaram feridos. Devido à ação, alunos e docentes da Unicamp também aderiram à greve.

Reitora da USP e secretário de Segurança Pública são convocados por deputado
11 de Junho de 2009
O deputado e professor Carlos Giannazi protocolou, no dia 9 de junho, 3 requerimentos nas Comissões de Educação, Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa pedindo a convocação da reitora da USP, Suely Vilela, e do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, para explicarem a invasão da Tropa de Choque da PM no campus da capital da Universidade de São Paulo.
Ele esteve na USP na tarde desta terça-feira onde foi recebido pelo vice-reitor, Franco Lajolo. Sua intenção foi convencer a reitoria a pedir a retirada das tropas policiais do campus e reabrir o diálogo com o movimento. Amplamente noticiada pela imprensa, a presença da polícia foi atendida a partir de uma solicitação da reitoria da USP.
Giannazi, que é membro titular da Comissão de Educação da ALESP e já participou de 3 reuniões com a reitoria para exigir a retirada das tropas e a abertura de negociação com os servidores e professores, disse que é inconcebível chamar a força policial para resolver questões trabalhistas. “As cenas de violência de hoje (ontem, dia 09/06), promovidas pela Tropa de Choque, maculam a imagem da universidade”, constata o parlamentar.

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"Para Serra, invadir USP e dissolver greve na porrada é missão da PM", diz Hora do Povo

Para Serra, invadir USP e dissolver greve na porrada é missão da PM
Desde a semana passada, a polícia militar está dentro do campus da USP dissolvendo piquetes e reprimindo a greve dos funcionários – agora com a adesão de professores e alunos. Diante do protesto e da indignação geral da sociedade contra a repressão, o governador José Serra (PSDB) justificou a ação da polícia dizendo que ela estava ali “apenas garantindo uma ação de reintegração de posse”. Não há posse nenhuma a ser reintegrada, pois nenhum prédio público foi ocupado.
HORA DO POVO, ed. 2773
12.06.09
Serra reprime greve na USP com bomba de gás e alega “reintegração de posse”
A greve dos funcionários, professores e alunos da Universidade de São Paulo (USP) já dura quase um mês e ainda não se conseguiu chegar a um entendimento sobre as reivindicações apresentadas. A USP ofereceu apenas 6,05% de reposição salarial. Os funcionários pedem 17% de aumento e os professores reivindicam 10% de reposição. Os estudantes participam do movimento protestando contra a implantação do ensino à distância na universidade.
Sem conseguir reabrir as negociações, o movimento ainda passou a se deparar, nos últimos dias, com uma violência policial poucas vezes vista na história da USP. Desde a semana passada, a polícia militar está dentro do campus dissolvendo piquetes e reprimindo os líderes do movimento.
Na tarde da última terça-feira, a Tropa de Choque da Polícia Militar, a mando do governo do estado, invadiu ostensivamente a universidade e usou bombas de efeito moral e balas de borracha contra cerca de 1500 manifestantes que protestavam pacificamente dentro das dependências do campus, em Pinheiros. Vários estudantes foram parar no Hospital Universitário da USP, localizado na cidade universitária, com ferimentos e problemas respiratórios provocados pela ação policial.
A Tropa de Choque começou a lançar bombas contra os estudantes próximo ao portão 1 da USP e perseguiram os manifestantes até próximo da reitoria para onde diversos manifestantes se dirigiam a fim de ocupar o prédio em resposta contra a repressão. Estes se depararam com a rua da reitoria tomada por policiais que lançavam bombas de gás e também gás de pimenta contra os estudantes, dispersando a manifestação e iniciando uma perseguição aos estudantes que se refugiaram no prédio da faculdade de História e Geografia. A ação da PM foi tão violenta que chegou a jogar bombas dentro do prédio dos cursos de História e Geografia deixando encurralados dezenas de estudantes sob o efeito de gás lacrimogêneo.
As cenas de violência indignaram toda a comunidade universitária e a greve se ampliou. Os professores decidiram em assembléia que só voltam a dar aulas quando a polícia deixar a universidade. Diante do protesto e da indignação geral da sociedade contra a repressão, o governador José Serra (PSDB) justificou a ação da polícia dizendo que ela estava ali “apenas garantindo uma ação de reintegração de posse”.
Serra apresenta a presença ostensiva da PM no campus da USP desde o dia 1º de junho e a ação repressiva desta terça-feira, como uma medida judicial irreversível na qual ele, como principal representante do governo do estado, não teria nenhum poder de ação, a não ser seguir as ordens da justiça que determinou que a PM garantisse a reintegração.
Segundo os líderes da greve, o governador está mentindo. Não há posse nenhuma a ser reintegrada. Nenhum prédio público foi ocupado. O que os grevistas vinham fazendo eram os piquetes comuns em todas as greves. A polícia foi acionada não para garantir reintegração de posse, mas para tentar dissolver a greve com violência, informaram os funcionários Ao invés de negociar, o que Serra passou a fazer foi tentar acabar com a greve reprimindo os trabalhadores, denunciam os organizadores do movimento.
A violência com que a PM agiu sobre os estudantes e funcionários foi, ao contrário do apresentado pelo governador, não uma ação determinada pela Justiça, mas diretamente comandada por ele que implantou na USP um verdadeiro estado de sítio. A partir de agora, o movimento agrega às reivindicações iniciais, a exigência da saída da reitora, Suely Vilela, e do governador José Serra.

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Aí, Serra: semana que vem é greve na Cetesb. Vai preparando as tropas ( é assim que você negocia, né ) !

Cetesb entra em greve na semana que vem
ABCDMaior, 08/06/2009
Trabalhadores reivindicam melhor proposta de reajuste salarial e estabilidade
Os trabalhadores da Cetesb decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir de 16/06. A decisão foi tomada na última sexta-feira (05/06), Dia Mundial do Meio Ambiente, em assembleia que também foi um protesto em alusão à data pela ausência de políticas de valorização aos trabalhadores do setor ambiental.
Desde o início de maio, mês da data base da categoria, o Sintaema ( Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo ) vem negociando com a Cetesb, mas a proposta apresentada pela empresa é insuficiente: 6,05% (IPC-FIPE) de reajuste salarial com repasse aos benefícios e garantia no emprego a 90% dos trabalhadores.
O Sintaema acredita que a empresa tem condições de melhorar a proposta e reivindica 6,69% ( índice concedido aos trabalhadores da Sabesp e do Metrô ) de reajuste, garantia no emprego a 100% do efetivo da Companhia e ajustes no plano de carreira, entre outros.
Durante esta semana o Sintaema realizará protestos pelas agências da Cetesb na região metropolitana de São Paulo e Interior, e em 15/06, às 8h30, os trabalhadores se reunirão em nova assembleia em frente ao portão principal da Cetesb ( Av. prof. Frederico Hermann Jr, 345 – Alto de Pinheiros ) para avaliar o movimento e organizar a greve.

NO SITE DA SINTAEMA…

5/6/2009 – Greve a partir do próximo dia 16
Em assembleia realizada na manhã de hoje os trabalhadores da Cetesb aprovaram greve por tempo indeterminado a partir do dia 16 de junho e estado de assembleia permanente. A empresa não avançou nas negociações alegando não ter o aval dos órgãos governamentais.Uma nova assembleia em frente à Cetesb será realizada no dia 15 para avaliar a situação e organizar a greve. Na semana que vem, os trabalhadores protestarão nas agências da Cetesb do Interior. É fundamental a participação e mobilização de todos os companheiros e companheiras no movimento.

JORNAL DO SINTAEMA

EDIÇÃO Nº 706- 06/06/2009 a 21/06/2009
Campanha salarial – Greve a partir do dia 16!
Em pleno Dia Mundial do Meio Ambiente, os trabalhadores da Cetesb não tiveram o que comemorar, visto que a empresa não avançou e a última proposta apresentada até então não condiz com o pleito, estando aquém das expectativas.

Em assembleia realizada na manhã do dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, os trabalhadores da Cetesb aprovaram greve por tempo indeterminado a partir do dia 16 de junho e estado de assembleia permanente, devido à ausência de uma proposta. Na 5ª reunião de negociação entre o Sintaema e a Cetesb, no último dia 3, a empresa simplesmente não apresentou nada e deu a justificativa que vem sendo usada alguns anos para cá: não ter autorização do governo para avançar nas negociações.

O Sintaema criticou a ausência de uma proposta e reivindicou um reajuste de 6,69%, como ocorreu na Sabesp e no Metrô, bem como pediu mais empenho da Cetesb [ NOTA DESTE BLOG: o presidente do Conselho de Administração da CETESB é XICO GRAZIANO ] e do secretário de Meio Ambiente [ NOTA DESTE BLOG: o secretário do Meio Ambiente de SP é o incansável XICO GRAZIANO , grande truta do famoso Jovelino Carvalho Mineiro Filho ] em atender aos anseios dos trabalhadores, inclusive referente à garantia no emprego e a melhorias no Plano de Carreira.Uma nova assembleia em frente à Cetesb será realizada no dia 15 para avaliar a situação e organizar a greve. No decorrer desta semana o Sintaema realizará protestos em diversas agências da Cetesb no Interior. É fundamental a participação e mobilização de todos os companheiros e companheiras no movimento.

Assembleia dia 15 de junho, às 08h30, em frente à sede da Cetesb.

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Greve: professores aprovam calendário de mobilização contra os PLCs 19 e 20

Nova assembleia acontecerá às 14 horas da próxima quarta-feira, 3, no estacionamento da Assembleia Legislativa (Alesp); professores também participarão da Audiência Pública que discutirá os projetos de lei.
Reunidos em assembleia na Praça da República, cerca de cinco mil professores aprovaram por unanimidade a discordância em relação aos Projetos de Lei Complementar 19 e 20 e o calendário de mobilização contra mais estas medidas autoritárias do governo José Serra. Como havia dois encaminhamento parecidos, a mesa diretora propôs um acordo e os professores aprovaram greve a partir da próxima quarta-feira, 3, com a realização de nova assembleia no estacionamento da Assembleia Legislativa, a partir das 14 horas; na mesma data, a partir das 14h30, haverá audiência pública no auditório Juscelino Kubitschek da Alesp justamente para discutir os projetos de lei.
Diante da importância do momento, a unificação das propostas visou garantir que saíssemos da assembleia com a aprovação de uma decisão majoritária. Todas nossas assembleias até agora têm sido disciplinadas e obedecendo a vontade da maioria, que tem fortalecido nossa luta contra o governo.
O trabalho de mobilização dos professores neste momento é de extrema importância para derrotarmos o governo e garantirmos a retirada dos projetos da Alesp. Assim temos que assegurar um grande ato na próxima quarta-feira.
Durante a reunião com o secretário da Educação, no dia 12 de maio, a diretoria apresentou todas as discordâncias em relação aos projetos, como a contratação de ACTs por tempo determinado com um prazo de 200 dias para nova contratação. A APEOESP deixou claro que a precariedade para novos temporários é inaceitável, pois vai na contramão de qualquer discurso de melhoria da qualidade da educação, institucionalizando, na prática, a rotatividade dos docentes. E avisou que a categoria poderia aprovar greve. O governo não quer discutir os projetos, e como tem a maioria dos deputados na base governista, manobra para nos impor as novas regras goela abaixo.
Devemos lembrar que 80 mil ACTs conquistaram a estabilidade a partir da Lei 1010/2007, que criou a SPPrev, mas defendemos a estabilidade de todos os professores admitidos em caráter temporário com a realização de concursos públicos classificatórios. Além disso, requeremos a realização da formação continuada em local de trabalho, por isto reivindicamos a jornada prevista na Lei do Piso, ou seja a reserva de 33% da jornada para atividades extraclasse.
Exigimos ainda 27,5% de reajuste salarial para repor as perdas desde 1998, quando entrou em vigor o atual Plano de Carreira, além da incorporação das gratificações – GAM e Gratificação Geral. Estudos do Dieese apontam existir R$ 7 bilhões no caixa do governo. Portanto, há dinheiro para conceder reajuste para a categoria.
Buscando ampliar a mobilização em defesa dos direitos dos professores, a APEOESP veiculará matéria paga nesta segunda-feira, 1º de junho, no intervalo do Jornal da Globo.
Calendário de mobilização
Dia 1º (segunda-feira): Reunião com alunos

Dia 2 (terça-feira): Reunião com pais

Dia 3 (quarta-feira): 14 horas: Assembleia Estadual, no estacionamento da Assembleia Legislativa; 14h30: audiência pública no auditório Juscelino Kubitschek para discutir os Projetos de Lei Complementar 19 e 20

APEOESP, FAX URGENTE nº. 30

30.05.09

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Como é que o PSDB deixou um indivíduo como esse Pedro Tobias se filiar ao partido?

Eu nunca achei que um dia fosse tomar partido de polícia, mas o que esse deputado falou merece entrar para o Guiness Book ou receber o IgNobel.

Com que conhecimento ele diz que a greve da Polícia Civil diminui a corrupção? Se ele sabe de alguma coisa, por quê não tomou alguma providência oficial, tipo um pedido de CPI na Assembléia? Não quis se comprometer?

Não nego que já ouvi muitas histórias desabonadoras sobre “a Polícia Civil”, geralmente insinuações de corrupção. Mas aprendi que, da mesma forma que o lugar comum aponta “us pulíticus” como os maiores males da Nação, fuxicos e mexericos insinuando que policiais são corruptos podem até fazer parte do folclore cotidiano das pessoas, mas um deputado que vai ao plenário e lança uma acusação dessas, ele tem de provar o que está dizendo.

Aquele que se sentirem atingidos em sua honra têm que chamá-lo “às falas”. E pergunto, mais uma vez: se a Polícia Civil é um “antro de corrupção”, o que o eterno governo tucano de São Paulo tem feito a respeito? E mais: se os policiais não trabalham, não investigam, por quê é que o Governo Serra ainda propõe lhes dar aquele aumento – ridículo, claro – de 6,5%?

Está ficando claro: os grevistas estão realmente fazendo os governistas perderem as estribeiras e partindo pro vale-tudo.

Deputado diz temer mais Polícia Civil de SP do que “a facção criminosa PCC”
ROGÉRIO PAGNAN

da Folha de S.Paulo
O deputado Pedro Tobias (PSDB) fez duras críticas ontem aos policiais civis paulistas, em greve há 53 dias. Disse, em plenário e dirigindo-se a um grupo deles, que tem mais medo da “Polícia Civil do que da facção criminosa PCC”.
“A população não está sentido falta de vocês porque [vocês] não trabalham nada, não apuram nada. A polícia não faz falta, e nunca fez, porque há menos corrupção quando há greve. Se vocês ficarem em greve, é melhor para população”, disse, falando para o grupo de policiais civis que estava na galeria acompanhando os trabalhos na Assembléia Legislativa.
Tobias começou os ataques ao comentar uma investigação feita pela polícia de Bauru que, segundo ele, está sendo conduzida para não achar os culpados de uma ameaça feita contra ele.
Sem dar mais detalhes, ele passou a falar dos projetos de aumentos salariais para os policiais civis enviados pelo governador José Serra (PSDB), mesmo partido do deputado. “Espero que a greve termine. Mas, se ela não acabar, ninguém está sentindo falta da Polícia Civil. Vocês não estão fazendo falta nenhuma”, disse.
Ele deixou o plenário sob vaias e sem dar declarações.
Para o presidente do sindicato dos delegados, José Leal, o “deputado Pedro Tobias está mal informado” e “com tendências desrespeitosas”. “Seria melhor ele ter outra atividade do que ser um legislador da Assembléia Legislativa mais importante do país”, disse.
Já André Dahmer, diretor da associação dos delegados, disse que irá estudar medidas judiciais contra Tobias. “Lamento muito um deputado estadual se manifestar dessa forma. Se isso tivesse um fundo de verdade, seria culpa do PSDB, que está há 14 anos no poder e nada fez para mudar essa situação.”
Sem discussão
A base do governo esvaziou ontem o congresso de comissões que discutiria os projetos de reajuste. Sem quórum, as discussões não foram realizadas. “É hora de colocar água na fervura”, disse o líder do governo Barros Munhoz (PSDB).
A nova oferta do governo é de um reajuste de 6,5% já neste mês -anteriormente, ele seria pago em 2009. O segundo aumento, no mesmo percentual, seria dado em novembro do ano que vem -há a possibilidade de antecipá-lo para o primeiro semestre.
A categoria reivindica 15%, além de mais duas parcelas de 12% em 2009 e em 2010.

Como é que o PSDB deixou um indivíduo como esse Pedro Tobias se filiar ao partido?

Eu nunca achei que um dia fosse tomar partido de polícia, mas o que esse deputado falou merece entrar para o Guiness Book ou receber o IgNobel.

Com que conhecimento ele diz que a greve da Polícia Civil diminui a corrupção? Se ele sabe de alguma coisa, por quê não tomou alguma providência oficial, tipo um pedido de CPI na Assembléia? Não quis se comprometer?

Não nego que já ouvi muitas histórias desabonadoras sobre “a Polícia Civil”, geralmente insinuações de corrupção. Mas aprendi que, da mesma forma que o lugar comum aponta “us pulíticus” como os maiores males da Nação, fuxicos e mexericos insinuando que policiais são corruptos podem até fazer parte do folclore cotidiano das pessoas, mas um deputado que vai ao plenário e lança uma acusação dessas, ele tem de provar o que está dizendo.

Aquele que se sentirem atingidos em sua honra têm que chamá-lo “às falas”. E pergunto, mais uma vez: se a Polícia Civil é um “antro de corrupção”, o que o eterno governo tucano de São Paulo tem feito a respeito? E mais: se os policiais não trabalham, não investigam, por quê é que o Governo Serra ainda propõe lhes dar aquele aumento – ridículo, claro – de 6,5%?

Está ficando claro: os grevistas estão realmente fazendo os governistas perderem as estribeiras e partindo pro vale-tudo.

Deputado diz temer mais Polícia Civil de SP do que “a facção criminosa PCC”
ROGÉRIO PAGNAN

da Folha de S.Paulo
O deputado Pedro Tobias (PSDB) fez duras críticas ontem aos policiais civis paulistas, em greve há 53 dias. Disse, em plenário e dirigindo-se a um grupo deles, que tem mais medo da “Polícia Civil do que da facção criminosa PCC”.
“A população não está sentido falta de vocês porque [vocês] não trabalham nada, não apuram nada. A polícia não faz falta, e nunca fez, porque há menos corrupção quando há greve. Se vocês ficarem em greve, é melhor para população”, disse, falando para o grupo de policiais civis que estava na galeria acompanhando os trabalhos na Assembléia Legislativa.
Tobias começou os ataques ao comentar uma investigação feita pela polícia de Bauru que, segundo ele, está sendo conduzida para não achar os culpados de uma ameaça feita contra ele.
Sem dar mais detalhes, ele passou a falar dos projetos de aumentos salariais para os policiais civis enviados pelo governador José Serra (PSDB), mesmo partido do deputado. “Espero que a greve termine. Mas, se ela não acabar, ninguém está sentindo falta da Polícia Civil. Vocês não estão fazendo falta nenhuma”, disse.
Ele deixou o plenário sob vaias e sem dar declarações.
Para o presidente do sindicato dos delegados, José Leal, o “deputado Pedro Tobias está mal informado” e “com tendências desrespeitosas”. “Seria melhor ele ter outra atividade do que ser um legislador da Assembléia Legislativa mais importante do país”, disse.
Já André Dahmer, diretor da associação dos delegados, disse que irá estudar medidas judiciais contra Tobias. “Lamento muito um deputado estadual se manifestar dessa forma. Se isso tivesse um fundo de verdade, seria culpa do PSDB, que está há 14 anos no poder e nada fez para mudar essa situação.”
Sem discussão
A base do governo esvaziou ontem o congresso de comissões que discutiria os projetos de reajuste. Sem quórum, as discussões não foram realizadas. “É hora de colocar água na fervura”, disse o líder do governo Barros Munhoz (PSDB).
A nova oferta do governo é de um reajuste de 6,5% já neste mês -anteriormente, ele seria pago em 2009. O segundo aumento, no mesmo percentual, seria dado em novembro do ano que vem -há a possibilidade de antecipá-lo para o primeiro semestre.
A categoria reivindica 15%, além de mais duas parcelas de 12% em 2009 e em 2010.

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Como é que o PSDB deixou um indivíduo como esse Pedro Tobias se filiar ao partido?

Eu nunca achei que um dia fosse tomar partido de polícia, mas o que esse deputado falou merece entrar para o Guiness Book ou receber o IgNobel.

Com que conhecimento ele diz que a greve da Polícia Civil diminui a corrupção? Se ele sabe de alguma coisa, por quê não tomou alguma providência oficial, tipo um pedido de CPI na Assembléia? Não quis se comprometer?

Não nego que já ouvi muitas histórias desabonadoras sobre “a Polícia Civil”, geralmente insinuações de corrupção. Mas aprendi que, da mesma forma que o lugar comum aponta “us pulíticus” como os maiores males da Nação, fuxicos e mexericos insinuando que policiais são corruptos podem até fazer parte do folclore cotidiano das pessoas, mas um deputado que vai ao plenário e lança uma acusação dessas, ele tem de provar o que está dizendo.

Aquele que se sentirem atingidos em sua honra têm que chamá-lo “às falas”. E pergunto, mais uma vez: se a Polícia Civil é um “antro de corrupção”, o que o eterno governo tucano de São Paulo tem feito a respeito? E mais: se os policiais não trabalham, não investigam, por quê é que o Governo Serra ainda propõe lhes dar aquele aumento – ridículo, claro – de 6,5%?

Está ficando claro: os grevistas estão realmente fazendo os governistas perderem as estribeiras e partindo pro vale-tudo.

Deputado diz temer mais Polícia Civil de SP do que “a facção criminosa PCC”
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O deputado Pedro Tobias (PSDB) fez duras críticas ontem aos policiais civis paulistas, em greve há 53 dias. Disse, em plenário e dirigindo-se a um grupo deles, que tem mais medo da “Polícia Civil do que da facção criminosa PCC”.
“A população não está sentido falta de vocês porque [vocês] não trabalham nada, não apuram nada. A polícia não faz falta, e nunca fez, porque há menos corrupção quando há greve. Se vocês ficarem em greve, é melhor para população”, disse, falando para o grupo de policiais civis que estava na galeria acompanhando os trabalhos na Assembléia Legislativa.
Tobias começou os ataques ao comentar uma investigação feita pela polícia de Bauru que, segundo ele, está sendo conduzida para não achar os culpados de uma ameaça feita contra ele.
Sem dar mais detalhes, ele passou a falar dos projetos de aumentos salariais para os policiais civis enviados pelo governador José Serra (PSDB), mesmo partido do deputado. “Espero que a greve termine. Mas, se ela não acabar, ninguém está sentindo falta da Polícia Civil. Vocês não estão fazendo falta nenhuma”, disse.
Ele deixou o plenário sob vaias e sem dar declarações.
Para o presidente do sindicato dos delegados, José Leal, o “deputado Pedro Tobias está mal informado” e “com tendências desrespeitosas”. “Seria melhor ele ter outra atividade do que ser um legislador da Assembléia Legislativa mais importante do país”, disse.
Já André Dahmer, diretor da associação dos delegados, disse que irá estudar medidas judiciais contra Tobias. “Lamento muito um deputado estadual se manifestar dessa forma. Se isso tivesse um fundo de verdade, seria culpa do PSDB, que está há 14 anos no poder e nada fez para mudar essa situação.”
Sem discussão
A base do governo esvaziou ontem o congresso de comissões que discutiria os projetos de reajuste. Sem quórum, as discussões não foram realizadas. “É hora de colocar água na fervura”, disse o líder do governo Barros Munhoz (PSDB).
A nova oferta do governo é de um reajuste de 6,5% já neste mês -anteriormente, ele seria pago em 2009. O segundo aumento, no mesmo percentual, seria dado em novembro do ano que vem -há a possibilidade de antecipá-lo para o primeiro semestre.
A categoria reivindica 15%, além de mais duas parcelas de 12% em 2009 e em 2010.

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Como é que o PSDB deixou um indivíduo como esse Pedro Tobias se filiar ao partido?

Eu nunca achei que um dia fosse tomar partido de polícia, mas o que esse deputado falou merece entrar para o Guiness Book ou receber o IgNobel.

Com que conhecimento ele diz que a greve da Polícia Civil diminui a corrupção? Se ele sabe de alguma coisa, por quê não tomou alguma providência oficial, tipo um pedido de CPI na Assembléia? Não quis se comprometer?

Não nego que já ouvi muitas histórias desabonadoras sobre “a Polícia Civil”, geralmente insinuações de corrupção. Mas aprendi que, da mesma forma que o lugar comum aponta “us pulíticus” como os maiores males da Nação, fuxicos e mexericos insinuando que policiais são corruptos podem até fazer parte do folclore cotidiano das pessoas, mas um deputado que vai ao plenário e lança uma acusação dessas, ele tem de provar o que está dizendo.

Aquele que se sentirem atingidos em sua honra têm que chamá-lo “às falas”. E pergunto, mais uma vez: se a Polícia Civil é um “antro de corrupção”, o que o eterno governo tucano de São Paulo tem feito a respeito? E mais: se os policiais não trabalham, não investigam, por quê é que o Governo Serra ainda propõe lhes dar aquele aumento – ridículo, claro – de 6,5%?

Está ficando claro: os grevistas estão realmente fazendo os governistas perderem as estribeiras e partindo pro vale-tudo.

Deputado diz temer mais Polícia Civil de SP do que “a facção criminosa PCC”
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da Folha de S.Paulo
O deputado Pedro Tobias (PSDB) fez duras críticas ontem aos policiais civis paulistas, em greve há 53 dias. Disse, em plenário e dirigindo-se a um grupo deles, que tem mais medo da “Polícia Civil do que da facção criminosa PCC”.
“A população não está sentido falta de vocês porque [vocês] não trabalham nada, não apuram nada. A polícia não faz falta, e nunca fez, porque há menos corrupção quando há greve. Se vocês ficarem em greve, é melhor para população”, disse, falando para o grupo de policiais civis que estava na galeria acompanhando os trabalhos na Assembléia Legislativa.
Tobias começou os ataques ao comentar uma investigação feita pela polícia de Bauru que, segundo ele, está sendo conduzida para não achar os culpados de uma ameaça feita contra ele.
Sem dar mais detalhes, ele passou a falar dos projetos de aumentos salariais para os policiais civis enviados pelo governador José Serra (PSDB), mesmo partido do deputado. “Espero que a greve termine. Mas, se ela não acabar, ninguém está sentindo falta da Polícia Civil. Vocês não estão fazendo falta nenhuma”, disse.
Ele deixou o plenário sob vaias e sem dar declarações.
Para o presidente do sindicato dos delegados, José Leal, o “deputado Pedro Tobias está mal informado” e “com tendências desrespeitosas”. “Seria melhor ele ter outra atividade do que ser um legislador da Assembléia Legislativa mais importante do país”, disse.
Já André Dahmer, diretor da associação dos delegados, disse que irá estudar medidas judiciais contra Tobias. “Lamento muito um deputado estadual se manifestar dessa forma. Se isso tivesse um fundo de verdade, seria culpa do PSDB, que está há 14 anos no poder e nada fez para mudar essa situação.”
Sem discussão
A base do governo esvaziou ontem o congresso de comissões que discutiria os projetos de reajuste. Sem quórum, as discussões não foram realizadas. “É hora de colocar água na fervura”, disse o líder do governo Barros Munhoz (PSDB).
A nova oferta do governo é de um reajuste de 6,5% já neste mês -anteriormente, ele seria pago em 2009. O segundo aumento, no mesmo percentual, seria dado em novembro do ano que vem -há a possibilidade de antecipá-lo para o primeiro semestre.
A categoria reivindica 15%, além de mais duas parcelas de 12% em 2009 e em 2010.

NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.

Como é que o PSDB deixou um indivíduo como esse Pedro Tobias se filiar ao partido?

Eu nunca achei que um dia fosse tomar partido de polícia, mas o que esse deputado falou merece entrar para o Guiness Book ou receber o IgNobel.

Com que conhecimento ele diz que a greve da Polícia Civil diminui a corrupção? Se ele sabe de alguma coisa, por quê não tomou alguma providência oficial, tipo um pedido de CPI na Assembléia? Não quis se comprometer?

Não nego que já ouvi muitas histórias desabonadoras sobre “a Polícia Civil”, geralmente insinuações de corrupção. Mas aprendi que, da mesma forma que o lugar comum aponta “us pulíticus” como os maiores males da Nação, fuxicos e mexericos insinuando que policiais são corruptos podem até fazer parte do folclore cotidiano das pessoas, mas um deputado que vai ao plenário e lança uma acusação dessas, ele tem de provar o que está dizendo.

Aquele que se sentirem atingidos em sua honra têm que chamá-lo “às falas”. E pergunto, mais uma vez: se a Polícia Civil é um “antro de corrupção”, o que o eterno governo tucano de São Paulo tem feito a respeito? E mais: se os policiais não trabalham, não investigam, por quê é que o Governo Serra ainda propõe lhes dar aquele aumento – ridículo, claro – de 6,5%?

Está ficando claro: os grevistas estão realmente fazendo os governistas perderem as estribeiras e partindo pro vale-tudo.

Deputado diz temer mais Polícia Civil de SP do que “a facção criminosa PCC”
ROGÉRIO PAGNAN

da Folha de S.Paulo
O deputado Pedro Tobias (PSDB) fez duras críticas ontem aos policiais civis paulistas, em greve há 53 dias. Disse, em plenário e dirigindo-se a um grupo deles, que tem mais medo da “Polícia Civil do que da facção criminosa PCC”.
“A população não está sentido falta de vocês porque [vocês] não trabalham nada, não apuram nada. A polícia não faz falta, e nunca fez, porque há menos corrupção quando há greve. Se vocês ficarem em greve, é melhor para população”, disse, falando para o grupo de policiais civis que estava na galeria acompanhando os trabalhos na Assembléia Legislativa.
Tobias começou os ataques ao comentar uma investigação feita pela polícia de Bauru que, segundo ele, está sendo conduzida para não achar os culpados de uma ameaça feita contra ele.
Sem dar mais detalhes, ele passou a falar dos projetos de aumentos salariais para os policiais civis enviados pelo governador José Serra (PSDB), mesmo partido do deputado. “Espero que a greve termine. Mas, se ela não acabar, ninguém está sentindo falta da Polícia Civil. Vocês não estão fazendo falta nenhuma”, disse.
Ele deixou o plenário sob vaias e sem dar declarações.
Para o presidente do sindicato dos delegados, José Leal, o “deputado Pedro Tobias está mal informado” e “com tendências desrespeitosas”. “Seria melhor ele ter outra atividade do que ser um legislador da Assembléia Legislativa mais importante do país”, disse.
Já André Dahmer, diretor da associação dos delegados, disse que irá estudar medidas judiciais contra Tobias. “Lamento muito um deputado estadual se manifestar dessa forma. Se isso tivesse um fundo de verdade, seria culpa do PSDB, que está há 14 anos no poder e nada fez para mudar essa situação.”
Sem discussão
A base do governo esvaziou ontem o congresso de comissões que discutiria os projetos de reajuste. Sem quórum, as discussões não foram realizadas. “É hora de colocar água na fervura”, disse o líder do governo Barros Munhoz (PSDB).
A nova oferta do governo é de um reajuste de 6,5% já neste mês -anteriormente, ele seria pago em 2009. O segundo aumento, no mesmo percentual, seria dado em novembro do ano que vem -há a possibilidade de antecipá-lo para o primeiro semestre.
A categoria reivindica 15%, além de mais duas parcelas de 12% em 2009 e em 2010.

___B.F.I – O CORREIO DA ELITE____
-”NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ”-

INTERVENÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO POR CAUSA DA INSTRANSIGÊNCIA DO GOVERNO SERRA NA RELAÇÃO COM POLÍCIA CIVIL EM GREVE!!

Procurador de Justiça chama governo José Serra de “omisso”, “desrespeitoso à população” e “inoperante”. Disse ainda que sua intransigência afeta os trabalhos do Judiciário. Ou seja, se para o deputado Pedro Tobias, a falta da Polícia Civil tem “reduzido a corrupção” ( putz, que desplante!! ], também pode-se dizer, em contrapartida, que a intransigência, omissão e sucateamento do Governo Serra alimentam mais e mais o crime, já que impedem o andamento das investigações em curso e o andamento normal de inquéritos. Os grifos, como de costume, são do blog.

Procurador pede que União intervenha em greve da polícia de SP
Notícias Jus Brasil
Fonte: Consultor Jurídico

07 de Novembro de 2008
O procurador de Justiça de São Paulo, Airton Florentino de Barros, protocolou representação no Ministério Público Federal para que a União intervenha no governo de São Paulo por causa da greve dos policiais civis que se arrasta há quase dois meses. Ele diz que assina a representação como cidadão.

Ele lembra que é dever do estado garantir a segurança. Para Barros, a omissão do governo José Serra (PSDB) é um desrespeito à população. O procurador afirma que a atitude do governo atenta contra o livre exercício do Judiciário, já que a falta da policia judiciária impede o seguimento de Inquéritos e Ações Penais que dependem de investigação policial.
Muito embora a intervenção da União nos Estados deva ser excepcional, é da expressão do artigo 36, da Constituição Federal, que para garantir o livre exercício do Poder Judiciário estadual pode o Supremo Tribunal Federal requisitar tal intervenção, o mesmo ocorrendo quando se trata de assegurar a observância dos direitos da pessoa humana, hipótese em que a intervenção se dá por representação do Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, argumenta.
O procurador afirma que a imprensa tem mostrado os danos que a paralisação está causando à população. Deixando o Estado federado de cumprir a sua finalidade, não pode o Estado nacional quedar-se inerte, como se o objetivo de sua criação não fosse o de assegurar o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos que o constituíram. Aliás, só adotando tempestivamente as providências cabíveis para a manutenção dos serviços públicos essenciais, poderá o Estado justificar a sua existência, argumenta.
A greve dos policiais começou no dia 16 de setembro. A categoria quer 15% de aumento para este ano, e outras duas parcelas, de 12%, em 2009 e em 2010. O governo concorda em conceder 6,5% de aumento em 2009 e o mesmo porcentual em 2010, além de aposentadoria aos 30 anos de serviço e extinção da faixa salarial mais baixa de todas as carreiras da Polícia Civil.
Leia representação
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República Ministério Público Federal
AIRTON FLORENTINO DE BARROS, brasileiro, portador do RG.6.613.748-SP, residente na Rua Artur Prado, 106, AP.101, Bela Vista, São Paulo-SP, procurador de justiça em São Paulo, manifestando-se aqui apenas como cidadão, com fundamento nos artigos 1º, II e III[1], 5º XXXIV[2], 34, III, IV e VII, b[3] e 36, I e III, da Constituição Federal, vem expor e requerer o que segue:
1. Até em razão da gravidade do fato e de sua grande repercussão na imprensa [ Opa!Aqui ele forçou, hein? ], é do conhecimento geral que a Polícia Civil do Estado de São Paulo encontra-se com seus serviços paralisados há quase dois (2) meses, tendo em vista que considerável parte de seus servidores aderiram ao movimento de greve, como instrumento de reivindicação salarial.
Em que pese seja desnecessário, para a hipótese, examinar o mérito do pleito daquela respeitável corporação, é público e notório que as condições de trabalho dos integrantes da importantíssima Polícia paulista são péssimas, não só em razão do aviltamento de salários e da tão progressiva quanto indevida redução dos quadros de recursos humanos, mas ainda em virtude do verdadeiro sucateamento de seus recursos materiais.
2. Ainda que assim não fosse, não há a menor dúvida de que é a segurança direito fundamental do cidadão[4] e de toda a sociedade[5], sendo do Estado o dever de prestar os serviços de segurança pública[6], sejam os de caráter ostensivo e preventivo, sejam os relativos à polícia judiciária, de incumbência da Polícia Civil[7].
Aliás, desde a carta francesa de 1789, universalizada como Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, inclui-se a segurança entre os direitos que se denominam direitos humanos. É o que estabeleceu, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos[8].
3. Os meios de comunicação de alcance nacional vêm retratando, no noticiário diário, ainda que por amostragem, os grandes e irreparáveis danos que a paralisação da atividade policial vem causando ao povo do Estado de São Paulo, seja em relação ao exercício do direito fundamental do cidadão, seja quanto ao direito de toda a comunidade à ordem pública. E não seria demasiado observar que a lamentável omissão do governo estadual chega a atentar também contra o livre exercício do Poder Judiciário local que, tendo em vista a ausência da atividade da polícia judiciária, fica na prática impedido de dar seguimento a inquéritos e ações penais que dependem dos serviços de investigação policial.
4. Ademais, muito embora a intervenção da União nos Estados deva ser excepcional, é da expressão do artigo 36, da Constituição Federal, que para garantir o livre exercício do Poder Judiciário estadual pode o Supremo Tribunal Federal requisitar tal intervenção[9], o mesmo ocorrendo quando se trata de assegurar a observância dos direitos da pessoa humana, hipótese em que a intervenção se dá por representação do Procurador Geral da República ao Supremo Tribunal Federal[10].
5. Não custa anotar que, ao desprezar a relevância da atividade da polícia judiciária, acaba o governo paulista por desrespeitar a própria população, destinatária de tais indispensáveis serviços. Mais do que isso, a administração pública estadual torna-se completamente ausente também nessa área, “malgrado já inoperante em diversas outras” [ aspas minhas também... ].
Ora, deixando o Estado federado de cumprir a sua finalidade, não pode o Estado nacional quedar-se inerte, como se o objetivo de sua criação não fosse o de assegurar o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos que o constituíram. Aliás, só adotando tempestivamente as providências cabíveis para a manutenção dos serviços públicos essenciais, poderá o Estado justificar a sua existência.
6. Diante disso, para reduzir sua angústia por testemunhar tamanho descaso governamental e evitar que o espírito do conformismo e da omissão o contamine e, sobretudo, ainda, por ser de direito, apesar da humilhação que isso possa representar ao sentimento da tradição bandeirante, vem o signatário requerer a Vossa Excelência, diante da excepcionalidade do caso e de suas graves circunstâncias, que se digne representar ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos dos artigos 34, III, IV e VII, b e 36, I e III, da Constituição Federal, a fim de que seja decretada a intervenção da União no Estado de São Paulo, especialmente para assegurar a ordem pública e o exercício do referido direito da pessoa humana.
São Paulo, 7 de novembro de 2008.
[1] CF, Art.1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos II a cidadania; III a dignidade da pessoa humana;
[2] CF, Art.5º, XXXIV são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
[3] CF, Art.34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal,exceto para: III pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; IV garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; VII assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: b) direitos da pessoa humana;
[4] CF, Art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
[5] CF, Art.6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
[6] CF, Art.144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:…IV polícias civis;
[7] CF, Art.144…4º. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
[8] Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948, Artigo III – Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
[9] CF, Art.36. A decretação da intervenção dependerá: I no caso do art.34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido,ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário;
[10] CF, Art.36. …III de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador Geral da República, na hipótese do art.34, VII.
Autor:
Sobre o autor
Daniel Roncaglia: é repórter da revista Consultor Jurídico.

OBS: ENCONTREI O FLIT PARALISANTE: http://flit-paralisante.blogspot.com/2008/11/agora-que-greve-no-pode-parar-depois.html

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

INTERVENÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO POR CAUSA DA INSTRANSIGÊNCIA DO GOVERNO SERRA NA RELAÇÃO COM POLÍCIA CIVIL EM GREVE!!

Procurador de Justiça chama governo José Serra de “omisso”, “desrespeitoso à população” e “inoperante”. Disse ainda que sua intransigência afeta os trabalhos do Judiciário. Ou seja, se para o deputado Pedro Tobias, a falta da Polícia Civil tem “reduzido a corrupção” ( putz, que desplante!! ], também pode-se dizer, em contrapartida, que a intransigência, omissão e sucateamento do Governo Serra alimentam mais e mais o crime, já que impedem o andamento das investigações em curso e o andamento normal de inquéritos. Os grifos, como de costume, são do blog.

Procurador pede que União intervenha em greve da polícia de SP
Notícias Jus Brasil
Fonte: Consultor Jurídico

07 de Novembro de 2008
O procurador de Justiça de São Paulo, Airton Florentino de Barros, protocolou representação no Ministério Público Federal para que a União intervenha no governo de São Paulo por causa da greve dos policiais civis que se arrasta há quase dois meses. Ele diz que assina a representação como cidadão.

Ele lembra que é dever do estado garantir a segurança. Para Barros, a omissão do governo José Serra (PSDB) é um desrespeito à população. O procurador afirma que a atitude do governo atenta contra o livre exercício do Judiciário, já que a falta da policia judiciária impede o seguimento de Inquéritos e Ações Penais que dependem de investigação policial.
Muito embora a intervenção da União nos Estados deva ser excepcional, é da expressão do artigo 36, da Constituição Federal, que para garantir o livre exercício do Poder Judiciário estadual pode o Supremo Tribunal Federal requisitar tal intervenção, o mesmo ocorrendo quando se trata de assegurar a observância dos direitos da pessoa humana, hipótese em que a intervenção se dá por representação do Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, argumenta.
O procurador afirma que a imprensa tem mostrado os danos que a paralisação está causando à população. Deixando o Estado federado de cumprir a sua finalidade, não pode o Estado nacional quedar-se inerte, como se o objetivo de sua criação não fosse o de assegurar o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos que o constituíram. Aliás, só adotando tempestivamente as providências cabíveis para a manutenção dos serviços públicos essenciais, poderá o Estado justificar a sua existência, argumenta.
A greve dos policiais começou no dia 16 de setembro. A categoria quer 15% de aumento para este ano, e outras duas parcelas, de 12%, em 2009 e em 2010. O governo concorda em conceder 6,5% de aumento em 2009 e o mesmo porcentual em 2010, além de aposentadoria aos 30 anos de serviço e extinção da faixa salarial mais baixa de todas as carreiras da Polícia Civil.
Leia representação
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República Ministério Público Federal
AIRTON FLORENTINO DE BARROS, brasileiro, portador do RG.6.613.748-SP, residente na Rua Artur Prado, 106, AP.101, Bela Vista, São Paulo-SP, procurador de justiça em São Paulo, manifestando-se aqui apenas como cidadão, com fundamento nos artigos 1º, II e III[1], 5º XXXIV[2], 34, III, IV e VII, b[3] e 36, I e III, da Constituição Federal, vem expor e requerer o que segue:
1. Até em razão da gravidade do fato e de sua grande repercussão na imprensa [ Opa!Aqui ele forçou, hein? ], é do conhecimento geral que a Polícia Civil do Estado de São Paulo encontra-se com seus serviços paralisados há quase dois (2) meses, tendo em vista que considerável parte de seus servidores aderiram ao movimento de greve, como instrumento de reivindicação salarial.
Em que pese seja desnecessário, para a hipótese, examinar o mérito do pleito daquela respeitável corporação, é público e notório que as condições de trabalho dos integrantes da importantíssima Polícia paulista são péssimas, não só em razão do aviltamento de salários e da tão progressiva quanto indevida redução dos quadros de recursos humanos, mas ainda em virtude do verdadeiro sucateamento de seus recursos materiais.
2. Ainda que assim não fosse, não há a menor dúvida de que é a segurança direito fundamental do cidadão[4] e de toda a sociedade[5], sendo do Estado o dever de prestar os serviços de segurança pública[6], sejam os de caráter ostensivo e preventivo, sejam os relativos à polícia judiciária, de incumbência da Polícia Civil[7].
Aliás, desde a carta francesa de 1789, universalizada como Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, inclui-se a segurança entre os direitos que se denominam direitos humanos. É o que estabeleceu, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos[8].
3. Os meios de comunicação de alcance nacional vêm retratando, no noticiário diário, ainda que por amostragem, os grandes e irreparáveis danos que a paralisação da atividade policial vem causando ao povo do Estado de São Paulo, seja em relação ao exercício do direito fundamental do cidadão, seja quanto ao direito de toda a comunidade à ordem pública. E não seria demasiado observar que a lamentável omissão do governo estadual chega a atentar também contra o livre exercício do Poder Judiciário local que, tendo em vista a ausência da atividade da polícia judiciária, fica na prática impedido de dar seguimento a inquéritos e ações penais que dependem dos serviços de investigação policial.
4. Ademais, muito embora a intervenção da União nos Estados deva ser excepcional, é da expressão do artigo 36, da Constituição Federal, que para garantir o livre exercício do Poder Judiciário estadual pode o Supremo Tribunal Federal requisitar tal intervenção[9], o mesmo ocorrendo quando se trata de assegurar a observância dos direitos da pessoa humana, hipótese em que a intervenção se dá por representação do Procurador Geral da República ao Supremo Tribunal Federal[10].
5. Não custa anotar que, ao desprezar a relevância da atividade da polícia judiciária, acaba o governo paulista por desrespeitar a própria população, destinatária de tais indispensáveis serviços. Mais do que isso, a administração pública estadual torna-se completamente ausente também nessa área, “malgrado já inoperante em diversas outras” [ aspas minhas também... ].
Ora, deixando o Estado federado de cumprir a sua finalidade, não pode o Estado nacional quedar-se inerte, como se o objetivo de sua criação não fosse o de assegurar o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos que o constituíram. Aliás, só adotando tempestivamente as providências cabíveis para a manutenção dos serviços públicos essenciais, poderá o Estado justificar a sua existência.
6. Diante disso, para reduzir sua angústia por testemunhar tamanho descaso governamental e evitar que o espírito do conformismo e da omissão o contamine e, sobretudo, ainda, por ser de direito, apesar da humilhação que isso possa representar ao sentimento da tradição bandeirante, vem o signatário requerer a Vossa Excelência, diante da excepcionalidade do caso e de suas graves circunstâncias, que se digne representar ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos dos artigos 34, III, IV e VII, b e 36, I e III, da Constituição Federal, a fim de que seja decretada a intervenção da União no Estado de São Paulo, especialmente para assegurar a ordem pública e o exercício do referido direito da pessoa humana.
São Paulo, 7 de novembro de 2008.
[1] CF, Art.1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos II a cidadania; III a dignidade da pessoa humana;
[2] CF, Art.5º, XXXIV são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
[3] CF, Art.34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal,exceto para: III pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; IV garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; VII assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: b) direitos da pessoa humana;
[4] CF, Art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
[5] CF, Art.6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
[6] CF, Art.144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:…IV polícias civis;
[7] CF, Art.144…4º. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
[8] Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948, Artigo III – Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
[9] CF, Art.36. A decretação da intervenção dependerá: I no caso do art.34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido,ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário;
[10] CF, Art.36. …III de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador Geral da República, na hipótese do art.34, VII.
Autor:
Sobre o autor
Daniel Roncaglia: é repórter da revista Consultor Jurídico.

OBS: ENCONTREI O FLIT PARALISANTE: http://flit-paralisante.blogspot.com/2008/11/agora-que-greve-no-pode-parar-depois.html

NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.

INTERVENÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO POR CAUSA DA INSTRANSIGÊNCIA DO GOVERNO SERRA NA RELAÇÃO COM POLÍCIA CIVIL EM GREVE!!

Procurador de Justiça chama governo José Serra de “omisso”, “desrespeitoso à população” e “inoperante”. Disse ainda que sua intransigência afeta os trabalhos do Judiciário. Ou seja, se para o deputado Pedro Tobias, a falta da Polícia Civil tem “reduzido a corrupção” ( putz, que desplante!! ], também pode-se dizer, em contrapartida, que a intransigência, omissão e sucateamento do Governo Serra alimentam mais e mais o crime, já que impedem o andamento das investigações em curso e o andamento normal de inquéritos. Os grifos, como de costume, são do blog.

Procurador pede que União intervenha em greve da polícia de SP
Notícias Jus Brasil
Fonte: Consultor Jurídico

07 de Novembro de 2008
O procurador de Justiça de São Paulo, Airton Florentino de Barros, protocolou representação no Ministério Público Federal para que a União intervenha no governo de São Paulo por causa da greve dos policiais civis que se arrasta há quase dois meses. Ele diz que assina a representação como cidadão.

Ele lembra que é dever do estado garantir a segurança. Para Barros, a omissão do governo José Serra (PSDB) é um desrespeito à população. O procurador afirma que a atitude do governo atenta contra o livre exercício do Judiciário, já que a falta da policia judiciária impede o seguimento de Inquéritos e Ações Penais que dependem de investigação policial.
Muito embora a intervenção da União nos Estados deva ser excepcional, é da expressão do artigo 36, da Constituição Federal, que para garantir o livre exercício do Poder Judiciário estadual pode o Supremo Tribunal Federal requisitar tal intervenção, o mesmo ocorrendo quando se trata de assegurar a observância dos direitos da pessoa humana, hipótese em que a intervenção se dá por representação do Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, argumenta.
O procurador afirma que a imprensa tem mostrado os danos que a paralisação está causando à população. Deixando o Estado federado de cumprir a sua finalidade, não pode o Estado nacional quedar-se inerte, como se o objetivo de sua criação não fosse o de assegurar o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos que o constituíram. Aliás, só adotando tempestivamente as providências cabíveis para a manutenção dos serviços públicos essenciais, poderá o Estado justificar a sua existência, argumenta.
A greve dos policiais começou no dia 16 de setembro. A categoria quer 15% de aumento para este ano, e outras duas parcelas, de 12%, em 2009 e em 2010. O governo concorda em conceder 6,5% de aumento em 2009 e o mesmo porcentual em 2010, além de aposentadoria aos 30 anos de serviço e extinção da faixa salarial mais baixa de todas as carreiras da Polícia Civil.
Leia representação
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República Ministério Público Federal
AIRTON FLORENTINO DE BARROS, brasileiro, portador do RG.6.613.748-SP, residente na Rua Artur Prado, 106, AP.101, Bela Vista, São Paulo-SP, procurador de justiça em São Paulo, manifestando-se aqui apenas como cidadão, com fundamento nos artigos 1º, II e III[1], 5º XXXIV[2], 34, III, IV e VII, b[3] e 36, I e III, da Constituição Federal, vem expor e requerer o que segue:
1. Até em razão da gravidade do fato e de sua grande repercussão na imprensa [ Opa!Aqui ele forçou, hein? ], é do conhecimento geral que a Polícia Civil do Estado de São Paulo encontra-se com seus serviços paralisados há quase dois (2) meses, tendo em vista que considerável parte de seus servidores aderiram ao movimento de greve, como instrumento de reivindicação salarial.
Em que pese seja desnecessário, para a hipótese, examinar o mérito do pleito daquela respeitável corporação, é público e notório que as condições de trabalho dos integrantes da importantíssima Polícia paulista são péssimas, não só em razão do aviltamento de salários e da tão progressiva quanto indevida redução dos quadros de recursos humanos, mas ainda em virtude do verdadeiro sucateamento de seus recursos materiais.
2. Ainda que assim não fosse, não há a menor dúvida de que é a segurança direito fundamental do cidadão[4] e de toda a sociedade[5], sendo do Estado o dever de prestar os serviços de segurança pública[6], sejam os de caráter ostensivo e preventivo, sejam os relativos à polícia judiciária, de incumbência da Polícia Civil[7].
Aliás, desde a carta francesa de 1789, universalizada como Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, inclui-se a segurança entre os direitos que se denominam direitos humanos. É o que estabeleceu, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos[8].
3. Os meios de comunicação de alcance nacional vêm retratando, no noticiário diário, ainda que por amostragem, os grandes e irreparáveis danos que a paralisação da atividade policial vem causando ao povo do Estado de São Paulo, seja em relação ao exercício do direito fundamental do cidadão, seja quanto ao direito de toda a comunidade à ordem pública. E não seria demasiado observar que a lamentável omissão do governo estadual chega a atentar também contra o livre exercício do Poder Judiciário local que, tendo em vista a ausência da atividade da polícia judiciária, fica na prática impedido de dar seguimento a inquéritos e ações penais que dependem dos serviços de investigação policial.
4. Ademais, muito embora a intervenção da União nos Estados deva ser excepcional, é da expressão do artigo 36, da Constituição Federal, que para garantir o livre exercício do Poder Judiciário estadual pode o Supremo Tribunal Federal requisitar tal intervenção[9], o mesmo ocorrendo quando se trata de assegurar a observância dos direitos da pessoa humana, hipótese em que a intervenção se dá por representação do Procurador Geral da República ao Supremo Tribunal Federal[10].
5. Não custa anotar que, ao desprezar a relevância da atividade da polícia judiciária, acaba o governo paulista por desrespeitar a própria população, destinatária de tais indispensáveis serviços. Mais do que isso, a administração pública estadual torna-se completamente ausente também nessa área, “malgrado já inoperante em diversas outras” [ aspas minhas também... ].
Ora, deixando o Estado federado de cumprir a sua finalidade, não pode o Estado nacional quedar-se inerte, como se o objetivo de sua criação não fosse o de assegurar o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos que o constituíram. Aliás, só adotando tempestivamente as providências cabíveis para a manutenção dos serviços públicos essenciais, poderá o Estado justificar a sua existência.
6. Diante disso, para reduzir sua angústia por testemunhar tamanho descaso governamental e evitar que o espírito do conformismo e da omissão o contamine e, sobretudo, ainda, por ser de direito, apesar da humilhação que isso possa representar ao sentimento da tradição bandeirante, vem o signatário requerer a Vossa Excelência, diante da excepcionalidade do caso e de suas graves circunstâncias, que se digne representar ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos dos artigos 34, III, IV e VII, b e 36, I e III, da Constituição Federal, a fim de que seja decretada a intervenção da União no Estado de São Paulo, especialmente para assegurar a ordem pública e o exercício do referido direito da pessoa humana.
São Paulo, 7 de novembro de 2008.
[1] CF, Art.1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos II a cidadania; III a dignidade da pessoa humana;
[2] CF, Art.5º, XXXIV são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
[3] CF, Art.34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal,exceto para: III pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; IV garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; VII assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: b) direitos da pessoa humana;
[4] CF, Art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
[5] CF, Art.6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
[6] CF, Art.144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:…IV polícias civis;
[7] CF, Art.144…4º. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
[8] Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948, Artigo III – Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
[9] CF, Art.36. A decretação da intervenção dependerá: I no caso do art.34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido,ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário;
[10] CF, Art.36. …III de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador Geral da República, na hipótese do art.34, VII.
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Sobre o autor
Daniel Roncaglia: é repórter da revista Consultor Jurídico.

OBS: ENCONTREI O FLIT PARALISANTE: http://flit-paralisante.blogspot.com/2008/11/agora-que-greve-no-pode-parar-depois.html

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