CPI das ONGs investiga autoridades federais ligadas à ONGs. Em nível estadual, irmã de Aécio Neves preside uma ONG. Só prá constar.

Essa aqui é do Estadão. “Fez a lição de casa”, e praticamente vincula o funcionamento e existência de ONGs no Brasil à existência do PT. Como se a tucanalha não fosse famosa por entregar tudo quanto é entidade estatal à administração ongueira.

CPI das ONGs investiga mais de 100 autoridades

A CPI das ONGs identificou pelo menos uma centena de nomes de pessoas que trabalham no governo e são ou foram notórios dirigentes de organizações não-governamentais – o que facilita a coleta de dinheiro público para instituições que, na prática, funcionam como órgãos paraestatais financiados com dinheiro dos impostos dos contribuintes. O cruzamento de informações foi feito em cima de uma lista com cerca de 700 funcionários do Legislativo e do Executivo e, segundo o presidente da CPI, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), “levantou claros indícios dessa dupla militância ou proximidade político-administrativa”.

Como a base aliada boicota a CPI e a lista de “servidores ongueiros” mexe com pessoas que trabalham em gabinetes de parlamentares da situação e da oposição, Colombo avalia que a investigação “pode não ir além dos indícios fortes coletados”. O presidente da CPI não tem dúvida, porém, de que essa centena de dirigentes é um número “conservador”. “O que precisávamos, agora, era chegar às contas financeiras específicas das organizações não-governamentais e à composição real do comando administrativo dessas instituições. A maioria do plenário da comissão não tem essa disposição”, avalia o senador.
Enquanto a CPI vive esse impasse, o jornal O Estado de S. Paulo pesquisou e chegou a um caso exemplar do trânsito entre o público e o privado. É o caso de Humberto Oliveira, que hoje está à frente da Secretaria de Desenvolvimento Territorial, dirigente histórico da Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste (Assocene), entidade que ele comandou por dez anos, entre 1992 e 2002. Oliveira ocupa um posto-chave do governo federal, a secretaria do programa Territórios da Cidadania, lançado dois meses atrás com o objetivo de levar ações de apoio social e infra-estrutura aos grotões do País. Investimento previsto para 2008: R$ 11,3 bilhões. [ NOTA: olha o erro de digitação. BIlhões? ]
Com 34 anos de existência, a Assocene é uma velha conhecida dos governos e capta uma fartura de dinheiro nos cofres públicos. Na era Lula já recebeu R$ 3,7 milhões, segundo dados disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e confirmados pelo próprio secretário. Desse total, pelo menos R$ 2,3 milhões saíram da secretaria sob comando de Oliveira. O secretário nega ter intercedido em favor da ONG, mas confirma os números. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

E, no Domingão, na página D13 – Caderno Cultura, Sonia Racy – na coluna “Responsabilidade Social”, a boa informação, para nossos apontamentos – apenas isso, por enquanto – , e que reproduzo aqui:

- A ONG Servas [ OBS: grifos do original; OBS 2: Puta nome. "SERVAS" ], presidida por Andréa Neves, irmã do governador Aécio Neves, está lançando a terceira edição do Valores de Minas. O programa selecionou 525 jovens para as oficinas de teatro, dança, circo, música e ártes plásticas.

Bom, eu não sei se, isso é algo que cause preocupação ou represente algum perigo a Aécio mas, mesmo que nada conste contra essa ONG, nada impede-nos de fazer exercícios de futurologia. Vai que, por exemplo, um dia ele tenha que disputar a indicação do PSDB à presidência, contra Serra. Já pensaram, um dia aparece um dossiê, ou alguma mala de dinheiro na sede dessa ONG? Do nada, assim? E já com a Globo na porta, na hora em que a polícia estiver chegando. Sei lá.

As contas do Brasil vão tão bem quanto a pesquisa que mostra a aprovação recorde de Lula?

Lamento, mas não dá para celebrar cega e ingenuamente a pesquisa que mostra Lula com a maior aprovação, jamais ocorrida na História desse País. Caiu na minha mão um exemplar deste mês do “Retrato do Brasil”, da Oficina de Informações, um projeto capitaneado por Raimundo Rodrigues Pereira e Mino Carta, entre outros. Aborda desde a suposta “abolição da dívida externa”, passando pelo cartão corporativo isento de controles dado na mão do Banco Central. Olhem o estrago que está sendo causado para manter a inflação “controlada” e vejam se não é muito ufanismo do Governo. Sem contar que, com a leitura que sugiro, ficará mais fácil entender o porquê do imprensalão insistir nas manchetes que os juros deverão aumentar devido ao “risco inflacionário”. Cuidado, pessoal. Olho crítico não é golpismo, é salutar. Cliquem no link e leiam, pois está disponível em PDF.

VERDADE INCONVENIENTE

O Banco Central é o único ente público que tem conta em aberto. Pode causar qualquer prejuízo, pois o Tesouro paga

O EX-DEPUTADO FEDERAL Sérgio Miranda (foto) ficou conhecido como um dos maiores especialistas do Congresso Nacional em contas públicas durante os quatro mandatos que exerceu. E, se há um assunto que o incomoda nesse campo, são os recorrentes prejuízos do Banco Central.

“Foram 30 bilhões de reais e alguma coisa, somente no primeiro semestre do ano passado, cobertos integralmente pelo Tesouro sem que houvesse qualquer previsão orçamentária”, diz ele a RB. Miranda fala de um tema raramente abordado, mas que é relevante,
tanto pelo volume dos recursos envolvidos quanto pela forma como o problema é resolvido. O BC amargou déficits de 10,4 bilhões de reais em 2005, 13,1 bilhões de reais em 2006 e incríveis 46,3 bilhões de reais nos primeiros 11 meses do ano passado. A causa principal desse desempenho, segundo o ex-parlamentar, é a política de formação de reservas internacionais posta em prática pelo governo Lula. Entre o fim de 2006 e o de 2007, as reservas do BC passaram de 85,8 bilhões de dólares para 180,3 bilhões de dólares. No mesmo período, a moeda americana se desvalorizou 16,8% frente ao real. Com o dólar valendo menos, todas as aplicações do banco nessa moeda (como em títulos da dívida americana ou qualquer outra forma) passaram a valer menos. Além disso, quando o BC compra moeda estrangeira ou títulos para formar as reservas, ele põe muito dinheiro no mercado, muitos reais. Para regular esse fluxo monetário, diminuindo a quantidade de reais em circulação, ele toma dinheiro de volta, vendendo títulos de curto prazo nas “operações compromissadas” – títulos que ele vende com o compromisso de recomprá-los em data determinada (após alguns dias, semanas ou meses).
Porém, nossas reservas em moedas fortes, que estão aplicadas no exterior, têm rendimento muito baixo, devido aos juros praticados lá fora, enquanto, no Brasil, os títulos vendidos pelo BC estão pagando até mais que a Selic – que já é uma taxa recorde para os padrões internacionais. Essa diferença de rendimentos aumenta a dívida do banco e, conseqüentemente, a dívida brasileira (afinal, o Tesouro é o responsável por assumir a dívida). Segundo Miranda, a frouxidão das normas que controlam o BC e sua conseqüente “independência” contribuem para o quadro. Suas ações são disciplinadas pela Lei Complementar n° 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe como obrigações a apresentação trimestral do impacto fiscal de suas operações e seus resultados e de uma avaliação semestral diante das comissões apropriadas do Congresso.
Quem paga e como se pagam os prejuízos? A LRF institui que os resultados obtidos pelo BC, tanto lucro como prejuízo, sejam passados ao Tesouro Nacional e, em caso de saldo negativo, pagos com verbas do orçamento da União. É apenas uma questão de o BC comunicar o prejuízo ao Tesouro, que o embute no próximo projeto de orçamento. Uma vez lá, o prejuízo deve ser coberto pelo Tesouro, tornando-se, assim, o único gasto do governo sem dotação orçamentária.
“Somos talvez o único país do mundo que tem uma lei dizendo que o Banco Central tem conta em aberto, podendo produzir qualquer resultado negativo, porque, mesmo assim, a dívida será imediatamente assumida pelo Tesouro Nacional “, diz Miranda. “Isso é inconstitucional. Contas em aberto não podem existir. As despesas públicas precisam ser autorizadas em orçamento.”
Uma tentativa de mudança veio com a deputada Luciana Genro (Psol-RS). Ela é autora do Projeto de Lei Complementar nº 259/2007, em tramitação no Congresso, que visa a estabelecer limites ao prejuízo do Banco Central ao máximo de 1% da Receita Corrente Líquida da União.
Como diz Carlos Eduardo Carvalho, economista da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a situação atual não pode permanecer. Hoje o BC “realiza uma prestação de contas, os deputados da oposição, quando há oposição, esbravejam, o banco agradece e vai para casa, sabendo que a cobertura do prejuízo está garantida”.

RETRATO DO BRASIL

Programa vai destinar R$ 10 bilhões para regiões mais pobres do país, garante ministro

15/02/2008
Um investimento de R$ 10 bilhões no desenvolvimento regional e na garantia de direitos sociais para as regiões mais pobres do Brasil é o que prevê o programa Territórios da Cidadania, que deve ser lançado oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo dia 25.
A proposta estabelece um total de 110 ações e a interação de dez ministérios nas áreas de apoio às atividades produtivas, acesso aos direitos humanos e ações de infra-estrutura. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o programa pode ser considerado o mais importante, sob a ótica social, a ser lançado em 2008. “Nesse período em que o Brasil voltou a crescer, a gerar emprego, a distribuir renda, é fundamental que a gente volte a nossa atenção para os bolsões de pobreza no meio rural brasileiro. Bolsões que persistem por razões históricas e que precisam ser enfrentadas de uma vez por todas”, afirmou Cassel hoje em entrevista à NBr, canal do Poder Executivo.
O objetivo, segundo ele, é enfrentar a pobreza de maneira coordenada e organizada, para que um conjunto de ações chegue “onde as políticas públicas nunca chegam”. O ministro destaca áreas como a saúde, a educação, a assistência social, o crédito agrícola, a assistência técnica e o desenvolvimento econômico como setores promissores para o programa.“Criar uma cadeia onde a produção, a comercialização e a assistência técnica possam gerar mais renda. Primeiro chegar com garantia de direitos, documentação, Bolsa Família, educação e saúde. E, a partir daí, garantir uma trajetória ascendente de renda.”Cassel afirma que, em 2008, o objetivo é levar o programa a 60 municípios. Em 2009, outros 60 devem ser acrescidos. A estratégia que orientou a definição dos territórios já selecionados para este ano, segundo ele, foi o levantamento dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) no país.“É um programa que está mobilizando a atenção, a expectativa e a esperança de muita gente. É muito difícil de se chegar nessas populações. Elas são, na maioria das vezes, populações invisíveis do ponto de vista das políticas públicas.”O ministro destaca que uma das bases do programa é a participação da própria população assistida no programa, por meio de plenárias temáticas nos municípios. “As populações conhecem mais que o governo os locais onde essas políticas precisam chegar. Geralmente, quando se planeja essas coisas de Brasília ou de muito longe, as políticas chegam onde não precisam. A nossa idéia é ir lá e, junto com eles, elencar essas prioridades”, disse o ministro.
Cassel lembrou que 2008 é considerado um ano atípico por conta das eleições municipais em outubro e que, por conta disso, os prazos de execução orçamentária ficam mais “apertados”. Ele garante, entretanto, que o período eleitoral não deve interferir na execução do programa.
O ministro afirmou que o formato do Territórios da Cidadania permite que governadores e prefeitos se agreguem às políticas propostas, canalizando novos investimentos.“É um programa que tem R$ 10 bilhões do governo federal mas que deve crescer ainda mais com a adesão dos prefeitos e governadores. A gente conta muito com isso. É um programa para compartilhar responsabilidades. A gente precisa somar esses esforços.”
Agência Brasil

Cartões corporativos: Bon-Vivants tucanos gastaram quase o dobro.

Portal Vermelho

05/02/08
Gastos com cartão são apenas 0,004% das despesas do governo
A imprensa, obstinada em alimentar uma nova onda denuncista contra o governo Lula, omite da opinião pública um dado divulgado pela Controladoria Geral da união (CGU) em meados de janeiro e que é fundamental para um aleitura honesta e sem manipulaçãoes sobre a polêmica dos cartões corporativos. Segundo a CGU, a despesa total com cartão corporativo situa-se entre 0,002% e 0,004% da despesa total do Poder Executivo.
“Quanto às despesas sigilosas”, lembra o secretário executivo da CGU, Luiz Navarro, “além de representarem uma pequena porcentagem do total, elas são previstas em lei há muito anos, não sendo criação do atual governo, nem particularidade do Brasil, pois existem em qualquer país do mundo”.
Tucanos gastaram quase o dobro
A Controaladoria também revela que enquanto em 2001 e 2002 os gastos do governo federal com suprimento de fundos (que envolvem o uso dos cartões corporativos e as chamadas contas tipo B) foram de R$ 213,6 milhões e R$ 233,2 milhões respectivamente, a partir de 2003 –início do governo Lula– esse tipo de gasto foi significativamente reduzido, mantendo-se, nos últimos cinco anos, a média anual de R$ 143,5 milhões.
Em 2003 as despesas com suprimento de fundos foram de R$ 145,1 milhões; em 2004 de R$ 145,9 milhões: em 2005 de R$ 125,4 milhões; no ano seguinte de R$ 127,1 milhões. No ano passado, em decorrência de algumas excepcionalidades, chegaram a R$ 176,9 milhões, ainda assim muito longe dos gastos registrados em 2001 e 2002.
Eventos especiais
O crescimento dessas despesas em 2007 deveu-se à realização de dois censos pelo IBGE ( censo agropecuário e contagem da população nos pequenos e médios municípios ), às ações de inteligência da Abin visando a segurança durante os jogos Pan-americanos e a intensificação das operações especiais da Polícia Federal.
Nesses três órgãos, a soma das despesas pagas com o uso dos cartões chegou, em 2007, a R$ 41,4 milhões e representou 82,4% de todo o aumento de gastos do governo federal pagos com os cartões durante o ano. As informações estão disponíveis no Siafi e no Portal da Transparência, este último implantado a partir de 2004.
Situações como essas do IBGE, do PAN e da PF explicam não só o crescimento do uso do cartão, como também a expansão do volume de saques, em vez do faturamento direto, já que se trata da realização de despesas em áreas rurais e de pequenas comunidades onde não funcionam as redes afiliadas aos cartões eletrônicos, ou, no caso do PAN e da PF, de movimentação necessariamente sigilosa de agentes da Abin e outros órgãos de inteligência e segurança.
Transparência preservada
Ao divulgar essas informações, o secretário Luiz Navarro informou que o cartão de pagamento foi instituído no final de 2001. Segundo ele o crescimento do uso do cartão é uma política de governo, que vem sendo intencionalmente estimulada em substituição às contas tipo B, em que o funcionário recebe o suprimento, deposita no banco e vai emitindo cheques.
“O cartão é um instrumento mais moderno, que permite melhor controle do que o velho talonário de cheques”, disse ele, acrescentando que “o aumento das despesas pagas com o uso do cartão nos últimos anos acontece, na grande maioria dos casos, simultaneamente a uma redução no volume de pagamentos feitos pelo sistema antigo (tipo B) e corresponde à gradativa migração de um sistema para o outro.”
No entendimento da CGU, a utilização do cartão eletrônico em lugar das tradicionais contas com talão de cheque é muito positiva na medida em que facilita o controle tanto pelo próprio gestor sobre os funcionários que efetuam os pagamentos das pequenas despesas e dos gastos em viagens, como pela Controladoria, por meio dos extratos eletrônicos emitidos pela administradora do Banco do Brasil.
O que deve ser observada é a preferência pela compra direta mediante faturamento e a limitação dos saques em dinheiro para os casos em que isso seja inevitável, como os revelados acima e outros órgãos que operam em zonas rurais, como o Ibama, o Incra, a Funai; e dos que têm de fazer deslocamentos constantes e sigilosos como a Polícia Federal e a Abin.
Por fim, diz ele, “cabe lembrar que a imprensa e, por meio dela, a sociedade hoje podem acompanhar fácil e completamente tudo isso graças à política de transparência pública adotada pelo atual governo – por exemplo, por meio do Portal da Transparência. Até 2004 essa possibilidade simplesmente inexistia”, conclui.

Fonte: Portal da CGU

Mauá, um dos municípios mais pobres do Grande ABC recebe R$ 926 mil do governo federal e só R$ 186 mil do estadual para entidades assistenciais.

Repórter Cidade

Mauá libera R$ 2,2 mi para entidades assistenciais

Da Redação
O prefeito de Mauá, Leonel Damo, e a secretária de Assistência Social e Cidadania, Silvia Regina Prin Grecco, assinaram nesta quinta-feira (31), convênio de cooperação técnica-financeira e subvenção municipal com 49 entidades assistenciais da cidade. O repasse é de R$ 2,2 milhões e envolve recursos municipais, estaduais e federais.

A prefeitura de Mauá vai repassar às instituições R$ 1,17 milhão de recursos municipais. Já o governo estadual vai repassar R$ 186 mil e o governo federal R$ 926 mil.

Meias verdades, grandes mentiras

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Uma lembrança da minha juventude não sai tem saído da minha cabeça nestes últimos dias.
Estavam vários homens conversando numa rodinha quando chega um outro (maldoso) e fala: João (nome fictício), é bom tomar muito cuidado. Eu falo isto porque sou seu amigo. Tome cuidado com sua esposa. Eu a vi entrando na casa do Antônio ontem a tarde toda apressada, olhando para os lados. Parecia que não queria que ninguém a visse. O Antônio está de férias. Cuidado! Não confia muito não.
João sentiu a dor da informação no peito. Ficou nervoso, com o orgulho ferido. Seus “amigos” de conversa estavam com risinhos nos lábios. Dominado pelo orgulho e pelo julgamento precipitado ele correu até sua casa.
Chegando lá encontrou sua esposa fazendo suas atividades domésticas. Ao vê-la explodiu de ódio e começou a empurrá-la e xinga-la. A mulher chorava em prantos e se defendia com medo das agressões do marido. Foi necessário a intervenção de mais de um parente, que escutando os gritos vieram correndo para ajudar.
Este casal ficou 1 ano separado, os filhos sofreram e a mulher desmoralizada por algumas horas.
Sim, por algumas horas ela foi a puta traidora. Em pouco tempo a verdade apareceu completa.
O Antônio estava de férias e havia ido pescar com amigos no pantanal, a centenas de quilômetros de distâcia. A esposa do Antônio ajudava na igreja, junto com a mulher do João. Aproveitando a ausência do Antônio as mulheres do grupo de caridade da igreja se reuniram na casa dele para separarem a roupa do bazar. Lá estavam mais de 15 mulheres ajudando na separação e no conserto das roupas.
O que o maldoso falou era verdade, meia verdade.
O João se deixou dominar pelo orgulho ferido e pela influência de pessoas que queriam vê-lo infeliz.
Resultado: a família sofreu, sofreu muito.
O julgamento precipitado, baseado em emoções negativas, é um dos piores conselheiros que temos.

Tenho me lembrado desta história da minha infância por causa dos cartões corporativos do governo federal.
Hoje ouvi no rádio uma destas pessoas maldosas falando da farra, do uso do cartão por ministros marajás que aumenta a cada ano.
É a tal meia verdade.
Primeiro: O número de cartões tem aumentado ano a ano. São milhares de cartões, não é só ministro que os usa.
Segundo: os gastos com cheque diminuíram, diminuíram muito.
Terceiro: no governo Lula os gastos CORPORATIVOS são menores, bem menores do que no governo FHC. Estes gastos incluem cartões, cheques e dinheiro.
Quarto: hoje se sabe onde, quanto e quando há um gasto com estes cartões. Pela primeira vez se sabe onde um ministro, um assessor, um reitor de universidade, etc, gastam o dinheiro público. Antes do atual governo estas informações eram quase impossível de serem conhecidas.
Quinto: só temos esta informação transparente do governo federal. Onde estão os gastos dos governos estaduais. Será que os secretários do Serra não viajam? Será que não comem? Porque eles escondem estes gastos?
Quinto: a importância da transparência é justamente poder cobrar explicações e acumular experiência para que estes gastos possam ser feitos com mais equilíbrio.
Antes de destruir algo bom, devemos lutar para aprimorá-los.

Lembrem: existem muitas pessoas interessadas em dominar a mente das pessoas através da negativização constante da realidade.
Elas vivem disso, ganham dinheiro com isto e tem um enorme prazer com isto.

BLOG DO CHICÃO

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Lula "gasta" demais? Existe "farra", "inchaço" e "descontrole"? Estadão diz a verdade? Blog do Chicão mostra que não.

Quem não raciocina pensa que é verdade
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O primeiro passo para uma mente livre é raciocinar. Para isto é importante buscar uma fonte digna de dados. Deve-se observar com sabedoria perceber qual são os interesses de quem escreve.
O Jornal Estado de SP publicou uma “reportagem” com o seguinte título: “governo dá piores reajustes a salários de saúde e educação”.
Eles pesquisaram nos holerites dos funcionários? Não, de jeito nenhum. Fizeram uma série de inferências a partir de números e mais números, com datas diferentes e períodos de comparação diferentes; relatados por pessoas de oposição ao governo. Uma das formas mais comuns de manipulação é a constante mudança nas comparações que se fazem. Usa-se os dados segundo as conveniências. Prestem atenção em como isto é feito.
Os números servem inicialmente para desmentir uma mentira divulgada anteriormente por este mesmo jornal e pela rede Globo. Diziam que os gastos do governo federal com o funcionalismo havia aumentado 3 vezes. Repetiram: “Uma loucura! Falta de controle! Gastança! Descontrole!” E os papagaios da Rede Globo inundaram a Internet repetindo estes números.
Vamos aos dados desta mesma reportagem:
“A despesa primária total do governo federal subiu de 19,5% do PIB para 21,2% do fim de 2002 até 2006, mas os gastos de pessoal na ativa destacavam-se como um dos itens relativamente sob controle. Depois de atingirem 2,5% do PIB em 2002, eles caíram para 2,32% em 2003 e permaneceram praticamente nesse nível até 2005. Nos últimos dois anos, porém, houve uma inflexão, e os gastos com pessoal na esfera federal começaram a crescer como proporção do PIB, atingindo 2,43% em 2006 e DEVENDO VOLTAR a 2,5% este ano, segundo previsão do economista Fábio Giambiagi”.
Entenderam? Os gastos com pessoal está no mesmo nível que no governo FHC. Onde está o estouro de gasto? Mentiram descaradamente e os papagaios saíram repetindo.

Vamos continuar que tem mais:
Nesta reportagem há uma mistura dos gastos do judiciário (que tiveram grandes aumentos salariais) e do legislativo com gastos do executivo. Isto serve para embasar o título da reportagem. Quem não raciocina não leva em consideração que o executivo manda no executivo, não nos outros poderes.

Na área de saúde não é considerada a implementação do SUS. Ou seja, os novos médicos são contratados, com raríssimas exceções (tipo o Inst. Nac. do câncer), pelos governos estaduais e municipais. É por isto que as verbas aumentaram muito para a saúde e não para o gasto do governo federal. São questões técnicas que o entrevistado, assessor do senador Tasso Jereissati, se “esqueceu”. Esqueceu com um objetivo: te enganar.

Analisando os gastos com pessoal na educação, vocês verão que houve sim um aumento expressivo nesta área. Muito expressivo, que refletem a contratação de milhares e milhares de professores (lembram do inchaço da máquina?). E vai haver mais aumento nesta área. Veja o que o jornal não mostrou e que está no blog do Chicão (quem o lê já sabia):
“Salários nas universidades federais terão alta de 63% até 2010.
O Ministério da educação anunciou ontem que dará um reajuste médio de 63% aos professores das universidades federais até 2010. O valor será dividido em três parcelas, em julho de cada ano, começando com 21% em 2008. O aumento real será de 50%. Segundo a ProIfes (Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior), é o maior aumento dados em 20 anos. (do blog Amigos do Presidente Lula)”.

A educação foi beneficiada com a contratação de pessoal nos primeiros anos do governo Lula. Não nos últimos meses, como quer fazer o atual prefeito de SP. Veja como este dado é manipulado:
“De janeiro a novembro, na comparação com igual período de 2006, os gastos salariais na Administração cresceram 21,18%, um salto real de R$ 1,113 bilhão em apenas um ano. Em contraste, as despesas salariais na função Saúde cresceram 1,3% em termos reais de 2006 para 2007, e as da função Educação cresceram apenas 5,3%”.
Lógico que foi assim: se vocês avaliarem esta evolução em 2004 e 2005 ela é muito, MUITO maior (por isto não foi citada esta época). Nestes dois anos houve a contratação de milhares e milhares de professores para a suprir as carências das universidades e das escolas técnicas. Hoje o aumento real se dá sobre praticamente os mesmos números de funcionários, isto quer dizer: aumento REAL MESMO. Nos governos anteriores os salários iam ficando gradativamente mais defasados. Este governo começou uma recomposição lenta.
Governo Lula – contratação no início de cada mandato – recomposição lenta dos salários.
Oposição – não contratação de funcionário ou contratação no finalzinho do mandato – decomposição dos salários.
Isto vale para a área de educação.
Atualmente o governo prepara a segunda leva de expansão das escolas técnicas e das universidades, que iniciará em 2008. Só nas escolas técnicas serão quase 200 mil novas vagas. Outra hora trato do assunto.

Tem mais: misturando “alhos com bugalhos” tentam desqualificar o esforço que o Governo Lula está fazendo para combater a criminalidade. Certamente o senador Tasso Jereissati, através do seu assessor, gostaria de ver tudo voltar ao que era antes: TUDO DEBAIXO DO TAPETE. A função fiscalização é uma atividade fundamental de qualquer governo sério no planeta. O sonho da classe alta é continuar sonegando e aprontando maracutaias impunemente. Daí a desqualificação dos investimentos na receita federal, na corregedoria geral da união (presidência), na advocacia geral, no ministério público, etc.
Para estas pessoas da oposição (e seus papagaios) tudo aquilo que coloca em risco a centenária impunidade da classe alta deve ser desqualificada. Veja o que o assessor do senador diz:
““O governo tem aumentado o gasto com carreiras que ajudam a maior arrecadação de impostos, como a Receita Federal, e a sua administração, como analistas de Finanças e Controle, e não em atividades-fim, como servidores ligados à função Saúde.” Aumento da arrecadação combatendo lavagem de dinheiro e quadrilhas é bom. Muito bom. Investir em controle é bom. Não é isso que queremos?
A corregedoria geral da união acabou com a máfia dos sanguessugas. Isto é controle. Ou vocês querem que voltem a época em que o Serra era ministro e esta máfia “pintava e bordava” com a certeza de que nada aconteceria?
Qual o país que vocês querem?
Cuidado! A classe alta e a imprensa querem manipular sua mente.
Fazem lavagem cerebral repetindo números que contradizem com a realidade.
Pensem! Comparem os números das reportagens que vocês encontrarão muito mais mentiras do que aquelas que apontei neste texto.
Quem não raciocina pensa que é verdade estas “reportagens”.

De 275 mil ONGs existentes no Brasil, apenas 7883 receberam recursos federais, entre 1999 e 2006. CGU investiga 325.

Ongs receberam menos recursos no governo Lula!!!

A Gazeta-MT

26/10/2007

Das mais de 275 mil organizações não-governamentais existentes no Brasil, 7.883 receberam recursos públicos federais entre os anos de 1999 e 2006. Entre 1999 e 2002, segundo mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, as Ongs receberam, em valores atualizados, R$ 28,04 bilhões; já, nos primeiros quatro anos do atual governo, o valor repassado às Ongs ficou em R$ 19,98 bilhões, uma queda de 28,75%. Em valores nominais, o valor repassado às Ongs no segundo período do governo FHC foi de R$ 15,53 bilhões, enquanto no primeiro mandato do Presidente Lula foi de R$ 17,79 bilhões, um crescimento de 14,5%. Essas informações constam de levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A CGU vem realizando um trabalho de fiscalização em 325 Ongs que receberam recursos federais entre os anos de 1999 e 2006. Nesse período, os recursos federais repassados às entidades constantes da amostra foi da ordem de R$ 3,5 bilhões. Na próxima terça-feira (30), às 11 horas, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, fará uma exposição para os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado para investigar as relações entre a administração pública federal e as organizações não-governamentais.

Silvana Ribas

Decreto de Governador que reduz cobrança de ICMS no Estado recebe aprovação do Governo Federal

Governo federal aprova continuidade da isenção e redução do ICMS no Paraná

O secretário da Receita Federal e presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Jorge Rachid, aprovou a manutenção do regime fiscal do Governo do Paraná. Em ofício enviado secretário da Fazenda, Heron Arzua, Rachid confirma que o Estado poderá manter política implantada em 2003 que isenta ou reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado de micro e pequenas empresas. O ofício do presidente do CGSN garante a vigência do Decreto Estadual 1.190/07, assinado em julho pelo governador Roberto Requião em solenidade realizada na Associação Comercial do Paraná. O decreto garante que empresários paranaenses que aderiram à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, conhecida como Supersimples, mantenham os benefícios da política fiscal do Governo do Paraná.

O texto regulamenta a lei que aumentou a faixa de isenção do imposto que isenta do pagamento do ICMS todas as empresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano e reduz as alíquotas para quem ganha até R$ 2,4 milhões anuais. Para facilitar a utilização dos benefícios fiscais, a Receita Estadual do Paraná oferece, no portal www.fazenda.pr.gov.br, as instruções para o preenchimento do ICMS no Programa de Geração do Documento de Arrecadação do Simples – PGDAS. O Comitê Gestor do Simples Nacional foi implementado por decreto assinado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma de suas atribuições é “definir a forma da redução proporcional ou ajuste do valor a ser recolhido, na hipótese em que os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios concedam isenção ou redução do ICMS ou do ISS devido por microempresa ou empresa de pequeno porte”, segundo o Decreto Federal 6.038/07.“

O Simples Nacional é muito bom, mas nosso sistema de tributação desonera mais as atividades das empresas. Para que elas não perdessem os benefícios com entrada em vigor do Simples Nacional, nós regulamentamos uma lei que cria o Simples Estadual e garante a redução aos empresários”, explicou Requião em julho, quando assinou o decreto.

“Propusemos um dispositivo na lei do Supersimples para garantir autonomia aos Estados que podem conceder benefícios”, disse à época Arzua. “Com o Decreto 1.190/07, transformamos três ou quatro alíquotas numa tabela que, apesar de enorme, é inferior ao Simples Nacional, que tem carga tributária maior”.

AEN

17/09/2007

Líder do governo no Senado apresenta projeto que acaba com multa contra o PR

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), protocolou nesta quarta-feira (11) à tarde, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de resolução que extingue a multa aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao Paraná por conta de títulos podres adquiridos durante a privatização do Banestado. O presidente da CAE, Aloísio Mercadante (PT/SP), irá definir nas próximas horas o nome do relator da proposta. Na terça-feira à noite, Jucá falou por telefone com o governador Roberto Requião. Na conversa, ficou definido que o senador iria apresentar o projeto de resolução. A reunião que ratificou a apresentação do projeto foi realizada na quarta pela manhã, na liderança do governo no Senado, e teve a participação do senador Osmar Dias e dos deputados Osmar Serraglio e Ricardo Barros, vice-líder do governo na Câmara. “O fato do líder do governo no Senado assumir a autoria do projeto indica o apoio do Planalto à reivindicação do Paraná”, diz a procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani. “Além disso, o ofício enviado pela STN ao Senado reconhece que a multa que vem sendo cobrada é indevida, o que nos deixa confiantes de que estamos resolvendo um grande problema do Estado”, afirma.O secretário executivo do Tesouro Nacional, Arno Hugo Agustín Filho, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, participaram da reunião desta quarta-feira, explicaram o teor do ofício e deixaram os senadores convencidos da necessidade da resolução. “Ainda assim, o senador Osmar Dias me explicou que irá manter a apresentação de emenda à medida provisória como uma garantia de que o problema será definitivamente resolvido”, explica Jozélia.Uma vez protocolado, o projeto fica aberto durante cinco dias para a apresentação de emendas. Como esta é a última semana de trabalho antes do recesso parlamentar de julho, a resolução só irá a plenário em agosto. Com a aprovação no Senado, a STN irá suspender a multa — que já chegou a R$ 10 milhões mensais — e devolver ao Paraná cerca de R$ 130 milhões retidos por conta da punição.Fim da multa — O ofício enviado ao Senado pela Fazenda admite que União não é parte interessada no pagamento dos títulos ‘podres’ pelo Governo do Paraná. Segundo o documento, a União não destinou recursos para a compra dos títulos do Banestado. “Isso pode fortalecer a tese de inexistência de qualquer interesse da União, até mesmo econômico-financeiro, no cumprimento dos termos do Contrato de Compra dos Títulos”, diz o documento.“O Ministério da Fazenda reconhece que não é parte interessada no caso e que, portanto, a multa aplicada ao Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não se justifica”, diz Jozélia. Em ação judicial o Governo do Paraná alega que não pode pagar ao Banco Itaú, que comprou o Banestado, por papéis declarados nulos por decisões judiciais e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos. Ainda assim, a STN resolveu aplicar a multa, para forçar o Estado a pagar ao Itaú alegados R$ 456 milhões pelos títulos.O projeto de resolução apresentado por Jucá altera resolução do Senado de 1998, que trata da compra pelo Paraná dos títulos públicos de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina, Osasco e Guarulhos que pertenciam ao Banestado. “Leitura atenta do dispositivo indica que seu objetivo esgotava-se na verificação da celebração de contrato de compra e venda dos títulos, não cabendo imaginar que a União também deveria zelar pelo adimplemento dos seus termos, até pela ausência de interesse econômico-financeiro desta última no exercício de semelhante atribuição”, diz a justificativa do projeto, elaborado pela Fazenda.“O Governo do Paraná já ajuizou ação sustentando que o contato de compra e venda de títulos é autônomo e independente, com cláusulas penais próprias, sendo indevida a aplicação de sanções contidas no parágrafo único do artigo 2.º da Resolução do Senado Federal n.º 71, de 1998, quais sejam: a aplicação de multa e a substituição do indexador da dívida renegociada, que deixaria de ser o IGP-DI e passa a ser a taxa Selic”, prossegue o texto.“Em prol da segurança jurídica, o projeto ora apresentado pretende dirimir as dúvidas existentes. Assim, dado que o Ministério da Fazenda certifique o exato cumprimento da condição contida na alínea d do inciso III do artigo 2.º da Resolução do Senado n.º 98, de 1998, não caberá imputar ao Estado do Paraná as sanções anteriormente referidas”, encerra a justificativa. “A condição mencionada pelo texto é a compra dos títulos até 1999, o que foi feito pelo Governo do Paraná”, explica Jozélia.Entenda o caso — O fim da multa cobrada pela STN é fruto da bem-sucedida mobilização de lideranças políticas liderada pelo governador Roberto Requião, que reuniu no final de junho, em Brasília, três senadores e 37 deputados federais e estaduais. Juntos, eles reuniram-se com os ministros Dilma Roussef (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda). À época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou sua intenção de atender à reivindicação dos paranaenses e resolver a questão.Ainda em junho, Requião e Jozélia também apresentaram os argumentos pela suspensão da multa em consulta formal ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Na semana passada, Lucena Adams informou Jozélia que a STN decidira suspender a cobrança da multa e devolver o dinheiro retido.Desde sua posse, em 2003, Requião trabalha para que o Estado não precise honrar títulos públicos que já foram decretados nulos pela Justiça. O presidente Lula e Mantega já asseguraram a Requião que o problema seria resolvido.

AEN/ PR

Procuradora diz que STN decide suspender multa contra o Paraná

O governo federal irá suspender a multa mensal de R$ 10 milhões que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) cobra do Paraná por conta de títulos ‘podres’ assumidos durante a privatização do Banestado. A União também irá devolver ao Estado o dinheiro retido por conta da punição. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (9) pela procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, que está em Brasília. Na semana passada, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams, informou Jozélia que a STN decidira suspender a cobrança da multa e devolver o dinheiro retido. Os detalhes da suspensão devem ser definidos nesta terça-feira pela manhã, na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.“A União acolheu o pleito do Paraná, aceitou os argumentos que apresentamos. O fim da multa será ratificado pelo Senado”, diz Jozélia. Ela está em Brasília desde a semana passada, negociando a suspensão com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.O fim da multa cobrada pela STN é fruto da bem-sucedida mobilização de lideranças políticas liderada pelo governador Roberto Requião, que reuniu no final de junho, em Brasília, três senadores e 37 deputados federais e estaduais. Juntos, eles reuniram-se com os ministros Dilma Roussef (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda). À época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou sua intenção de atender à reivindicação dos paranaenses e resolver a questão.Ainda em junho, Requião e Jozélia também apresentaram os argumentos pela suspensão da multa em consulta formal ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

Entenda o caso

A multa mensal de R$ 10 milhões imposta pela STN é uma punição pelo não-pagamento de títulos públicos dos estados de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina e dos municípios paulistas de Guarulhos e Osasco, assumidos pelo Estado durante a privatização do Banestado. À época, os papéis já haviam sido declarados nulos por decisões judiciais e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos.A sanção custa R$ 10 milhões por mês desde novembro de 2004. Desde sua posse, em 2003, Requião trabalha para que o Estado não precise honrar títulos públicos que já foram decretados nulos pela Justiça. O presidente Lula e Mantega já asseguraram a Requião que o problema seria resolvido.

Conheça os principais pontos do caso

Durante a privatização do Banestado, em 2000, o Banco Central obrigou o Estado do Paraná a assumir títulos públicos que estavam em poder do banco, emitidos por Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco e pelos municípios de Osasco e Guarulhos. O valor acertado na época era de R$ 456 milhões.· Além dos estados e municípios não honrarem os papéis, várias ações judiciais contestaram estas operações.· Em 2003, quando Requião assumiu o Governo do Paraná, a Procuradoria Geral do Estado entrou com recurso judicial para que o Estado não bancasse o pagamento de títulos sem nenhum valor de mercado, conhecidos como “títulos podres”.· Os títulos tiveram nulidade decretada pelo Senado e por uma série de judiciários estaduais. No Paraná, o pagamento dos títulos foi suspenso por decisão do Tribunal de Justiça, que entendeu que o Estado não pode pagar por papéis sem valor de mercado. O Banco Itaú também foi aos tribunais, exigir que o Paraná pagasse pelos papéis, provocando a intervenção da Secretaria do Tesouro Nacional.· Em novembro de 2004, mesmo com ação tramitando na Justiça, o Paraná foi punido pela STN. Na época, já havia decisão da Justiça que impedia o Paraná de pagar pelos títulos podres. A decisão judicial suspendeu a exigibilidade da cobrança do pagamento de títulos públicos pelo governo paranaense do Banco Itaú, credor do Estado, no processo de pagamento.· A punição imposta pela STN alterou os índices de correção, que passou de 9,8% para 16,07% ao ano e gerou a multa mensal de R$ 10 milhões. A disposição invocada como fundamento para penalizar o Paraná se aplica apenas às obrigações do Estado junto ao governo federal, o que não era o caso.· Independente do pagamento dos títulos podres, o Estado do Paraná já paga, rigorosamente em dia, a dívida da privatização do Banestado. São R$ 57 milhões que saem dos cofres do Estado todo mês. Este valor será pago por mais 25 anos.· No final de 2005, o Estado quase perdeu o controle acionário da Copel, por conta do compromisso de compra e venda dos títulos públicos. A garantia de pagamento da dívida eram ações da Copel. O Paraná solicitou a nulidade da compra dos papéis, por se tratar de títulos ilegais. Em novembro de 2005, a Justiça Federal do Paraná assegurou ao Governo o controle sobre a Copel. A Justiça suspendeu a eficácia do contrato que, se fosse executado, colocaria 48,29 % das ações da Copel à venda na Bolsa de Valores.· No despacho, o juiz federal destacou que “se os títulos públicos, emitidos pelos Estados de Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco e pelos municípios paulistas de Osasco e Guarulhos, adquiridos pelo Banco do Estado do Paraná S/A, que hoje se encontra sob o domínio privado, são realmente produtos de fraudes, sem qualquer liquidez e sem a expressão monetária que se dizia neles existir, não pode o Estado do Paraná suportar os valores que lhe estariam sendo exigidos como pagamento pela aquisição de tais ‘títulos podres’.”· Em maio de 2006, o governador Roberto Requião se reuniu em Brasília com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, para questionar a cobrança de multa aplicada pela União contra o Paraná. No encontro, o governador informou aos ministros que o Estado está pagando multas sobre um contrato que a própria Justiça o impedia de cumprir, e entregou uma cópia da decisão judicial que suspendeu a exigibilidade do pagamento dos títulos.· Em janeiro de 2007, Dilma Roussef visitou o Paraná e acertou com Requião que o Governo do Paraná deve buscar na Justiça a nulidade dos títulos. Hoje, o valor da dívida está avaliado em R$ 1 bilhão. A ministra garantiu ainda que, se houvesse algum parecer jurídico, a STN suspenderia a multa aplicada ao Paraná. Na ocasião, a STN já havia bloqueado R$ 165 milhões como multa pelo não pagamento dos títulos.· No dia 19 de março, o ministro Guido Mantega comunicou a Requião que a STN iria suspender a cobrança da multa mensal de R$ 10 milhões, e que a União iria devolver ao Paraná R$ 100 milhões bloqueados por conta da sanção. O governador Roberto Requião já anunciou que parte dos recursos irá para o fundo de construção do Centro Judiciário de Curitiba.· No início de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o governador Roberto Requião em Brasília e comunicou que a cobrança de multa pela Secretaria do Tesouro Nacional é “questão resolvida”.· No início de junho, Requião anunciou que iria a Brasília pedir apoio às bancadas do Paraná na Câmara e no Senado para suspender a cobrança da multa. “Estamos preparando a mobilização da classe política, independente de partido, porque é o Paraná que está sendo sangrado. Esta sangria atrapalha esse governo, e vai atrapalhar os próximos governos também”, disse.· Requião lidera um grupo de três senadores e 37 deputados federais e estaduais em Brasília em reuniões com os ministros Dilma Roussef, Paulo Bernardo e Guido Mantega. O presidente Lula reafirma sua intenção de atender à reivindicação dos paranaenses e resolver a questão.· Requião e a procuradora-geral do Estado, Josélia Broliani, reúnem-se no final de junho, em Brasília, com o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e entregam consulta formal sobre o fim da cobrança da multa. No início de julho, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Lucena Adams, comunica que a STN decidiu suspender a multa. A decisão será sacramentada pelo Senado.

AEN/ PR

Verba publicitária do governo federal

Só vou pinçar alguns números, de um gráfico que o Propaganda&Marketing publicou em sua edição de 30 de Abril, sobre a verba que o governo federal tem gasto em propaganda nos últimos 8 anos, e que foi divulgada por um instituto denominado “Instituto de Acompanhamento de Publicidade”. Exceto por aqueles radicais tipo o Vinícius, para quem não deveria existir esse tipo de destinação orçamentária, é comum que pensemos que tais gastos podem ser demasiados e que poderiam ser reduzidos. No caso do divulgado – e da forma como foi apresentado – deu-se a entender que nunca antes nesse país se gastou tanto com publicidade governamental.

Mas os números que quero destacar e confrontar com outros são:

Investimento em mídia

Em Jornal

2000 – R$ 181.195.857,24

2006 – R$ 96.803.001,51

Em Revista

1999 – R$ 86.155.206,70

2006 – R$ 81.806.999,06 ( chegando a R$ 105.369.930,29 em 2005 )

Em Rádio

2001 – R$ 110.018.398,95

2006 – R$ 115.705.719,48

O que eu quero dizer com isso?

Basicamento, o óbvio: estatísticas e números podem ser avaliados de acordo com nosso interesse. Médias são números enganosos e números absolutos podem e devem ser analisados e contextualizados. Os totais podem até ser maiores, mas não é tão simples assim. O leigo deve ter atençaõ redobrada, antes de sair por aí simplesmente repetindo as coisas.

Na rúbrica “revista”, por exemplo, o governo Lula aumentou o dispêndio para 2005, mas gastou menos que Fernando Henrique em 1999.

A verba para jornais, sofreu um corte escandaloso: em 2000 Fernando Henrique gastou “x” e, em 2006, Lula havia cortado esse gasto pela metade ( X/2 ). O que nã deve ter agradado em nada os Marinho, Frias e Mesquita. Ah, os Mesquita saíram, né?

Interpretar melhor esses valores é imperativo, ainda mais agora que a vEJA e o JB estão “denunciando” o favorecimento ao glorioso Hora do Povo pelas verbas publicitárias do governo.