Vox Populi/ Governadores avaliados: Requião faz José Serra comer poeira, apesar da mídia sempre favorável ao tucano.

Requião é segundo governador mais bem avaliado em pesquisa Vox Populi

AEN/ PR, 13.06.2008

Roberto Requião é o segundo governador mais bem avaliado em pesquisa do Instituto Vox Populi divulgada nesta sexta-feira (13). Cinqüenta e quatro por cento dos paranaenses ouvidos pela pesquisa consideram ótimo ou bom o trabalho de Requião.

O Vox Populi questionou eleitores sobre o trabalho dos governadores dos nove estados mais populosos do País — Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. O desempenho de Requião só é inferior ao do governador mineiro Aécio Neves, aprovado por 66% dos pesquisados.

No Paraná, 8% dos entrevistados consideram ótimo o trabalho de Requião; para 46%, o governo é bom. Trinta e dois por cento dos pesquisados avaliam o Governo do Paraná como regular. Apenas 6% acreditam que o trabalho do governador é ruim, e outros 6% dizem que é péssimo. Três por cento não souberam ou não quiseram responder à pesquisa.

Com 54% de aprovação, o paranaense é melhor avaliado que o pernambucano Eduardo Campos (52%) e o paulista José Serra (50%), que fecham o grupo dos melhores governadores do País, segundo a pesquisa. Em seguida, vêm Cid Gomes (CE, 45%), Sérgio Cabral (RJ, 33%), Jacques Wagner (BA, 28%), Ana Julia Carepa (PA, 23%) e Yeda Crusius (RS, 23%).

No Paraná, o Vox Populi entrevistou 700 eleitores entre os dias 16 e 25 de maio. A margem de erro da pesquisa no Estado é de 3,7%. Em todo o País, o levantamento ouviu 6.625 pessoas.

Brasil vive maior período de estabilidade democrática, diz Advogado-Geral da União

Toffoli destacará em palestra para prefeitos que Brasil vive maior período de estabilidade democrática
AGU, 04.06.08

O Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, apresentará nesta quarta-feira (04/06), para os participantes do I Congresso de Prefeitos e Autoridades, em Brasília (DF), a palestra “Descentralização e Princípio da Subsidiariedade: avanços e desafios da Federação Brasileira”. O congresso tem como tema central os “20 Anos da Constituição Federal: avanços e desafios para a centralização político-administrativa e fiscal”.
Para Toffoli, os 20 anos de vigência da atual Carta Magna representam uma razão para celebrar. “Trata-se do maior período de estabilidade democrática do país. A Constituição Cidadã, como ficou conhecida a Constituição de 1988, pelo seu conteúdo, é também motivo ainda maior de orgulho para o nosso país. Ela é a reserva do Estado de direito, lugar garantidor da democracia, dos direitos sociais e das liberdades individuais de todos os brasileiros”.
O ministro-chefe da AGU enfatizará que a atual Constituição foi promulgada como resposta democrática ao Estado autoritário do regime militar e representa agora “um paradigma de luta pelas igualdades que ainda marcam a ferro e fogo a nossa gente”. Municípios
Toffoli abordará ainda o reconhecimento dos municípios brasileiros como entes federados pela Constituição de 1988, como fato que gerou uma nova ordem institucional e federativa. “O fortalecimento do governo local, inclusive na sua autonomia, foi e ainda é uma decisão política acertada e coerente com o princípio federal e com o princípio da subsidiariedade”.
De acordo com o princípio da subsidiariedade, explicará o ministro, no sistema federal, tudo o que puder ser atendido por uma organização política local, como o município e a comunidade (Estado local), não deve ser repassado às entidades políticas superiores.
Para o Advogado-Geral, o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva procura fortalecer a Federação brasileira, com o objetivo de promover uma repactuação do país para a construção de um novo ciclo histórico de desenvolvimento, socialmente mais justo e inclusivo, capaz de enfrentar a agenda histórica e estrutural das desigualdades sociais e regionais.
“O Presidente Lula assumiu a responsabilidade de construir uma nova relação com estados e municípios, qualificando as três esferas de governo para o cumprimento de suas atribuições constitucionais e promovendo uma maior articulação e coordenação das ações e políticas públicas entre a União, os estados e os municípios”.
O I Congresso de Prefeitos e Autoridades é uma realização da Oficina Municipal e Fundação Konrad Adenauer, numa promoção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP).
O evento acontece no Hotel Nacional e a palestra do Advogado-Geral será às 20h30. O hotel fica no Setor Hoteleiro Sul (SHS), Quadra 1.

Mais uma proeza de "Risco" Requião: ele ficou de fora da relação de "melhores governadores", escolhidos pela revista vEJA! Parabéns, Requião!

Mas não vou perder-me em delongas. Quem quiser saber mais, clique aqui.

Mas não esqueça: é da vEJA que estou falando! No centro, com as garras sobre seu pulso direito, o Presidente eleito, mas que ainda não tomou posse. Sádica a revista, mostrando como um dos incontáveis pontos fortes da quase-perfeita administração serrista, a “revolução educacional” empreendida pelos tucanos. “Recuperando” o que eles mesmos destruíram em 12 anos…

Paulo Hartung, Aécio Neves, Sérgio Cabral, José Serra, José Roberto Arruda e Eduardo Campos: contas em ordem e bons índices de popularidade

Mas, a bem da verdade, a vEJA não está sozinha na árdua tarefa de pintar o cocô de dourado: quem se deu o trabalho de ler os jornais nesta semana, sobre o Enem, deveria ter tido muito cuidado, pois a manipulação e a falta de escrúpulos pró-Serra deram o tom mais uma vez. Dos jornais menores, daqui de São Paulo, lidos pelo povão em sua maioria, eu tinha destacado o combativo AGORA, o “Mini-Me” da Folha de São Paulo. Vejam isto: “Líder do Enem na Capital é rígida com professor” [ grifo deles ]. Um destaque logo a seguir diz: “Escola com melhor desempenho no exame 2007 cobra presença de professores e faz reuniões semanais com os docentes”

O que se quer insinuar com isso? Que os professores é que estão precisando de disciplina! Os pobres alunos, que não são cobrados nem mesmo por seus próprios pais, são vítimas da falta de responsabilidade dos professores que “faltariam à vontade”… Que o sensacional governo tucano não consegue pôr em prática sua revolução educacional , por causa do “corporativismo” dos professores…

Por quê a categoria – posso arriscar – em sua maioria, se permite ser tão atacada e vilipendiada? O governo tucano fala, e as penas de aluguel correm a ampliar e divulgar a caçada! A prova disso é a seguinte: na mesma matéria, na página seguinte, o jornalzinho diz num título que o Estado de São Paulo teria só 3 colégios entre os melhores no Enem. No finalzinho da matéria, a informação que teve colocada sobre si uma pedra ( tipo do Metrô e do Fura-Fila ), que é para ficar bem escondidinha, senão o chefe tem chilique e desmaia…Ei-la: “(…) Para Paulo Fábio Salgueiro, que já coordenou vestibular ( sic ) da Uerj, não é possível determinar, nas escolas do Rio, uma característica única que explique o bom resultado dessas instituições [ OBS: "Eu arrisco uma: o Rio não teve 13 anos de governo tucano ] . Ele lembra, porém, que a origem social dos alunos explica bastante o resultado. “Mas os colégios valorizam também o professor”, afirma. (…)”.

Mmmm…Então os colégios bem sucedidos e melhor colocados valorizam o professor? Pois, de posse deste testemunho, já vislumbro uma bela manchete para os jornais de São Paulo: “Escolas super-campeãs do Enem valorizam professor e fazem SP comer poeira”.

Calma lá, Serra, não vai desmaiar, heim? Pois num mundo ideal ( parafraseando a secretária estadual de Educação ) o PSDB não vence eleição e não governa.

Prá finalizar: Parabéns Governador Requião. Seu currículo não foi manchado por ter sido “elogiado” pela vEJA. Deu-se, então, um certificado de confiabilidade e qualidade a sua administração! Pois isso não é notícia, e nem elogio: é quizumba!! Vade retro!

CPMF: blefe da oposição não resistiu a um fim de semana

Votos não aparecem e oposição agora fala em adiar votação. Não sabe se acelera ou retardaSenadores do DEM e do PSDB não se entendem sobre que estratégia adotar na tentativa de rejeitar a proposta de emenda constitucional (PEC) do governo que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Na semana passada, tanto Arthur Virgílio (PSDB-AM) quanto José Agripino (DEM-RN), ambos líderes da oposição, alardearam que a estratégia era acelerar a tramitação do projeto porque já tinham os votos necessários para derrubá-lo. Mas, em reunião realizada na segunda-feira, deram meia-volta nessa avaliação. Bem menos entusiasmados do que na semana passada, disseram que a partir de agora vão se debater pelo adiamento da votação.
CAUTELA
A anunciada tentativa de postergação da decisão revela que ou eles não tinham ou perderam nos últimos dias os votos que alardearam ter na semana passada. A explicação seria que a situação tornou-se muito apertada. Segundo pefelistas e tucanos, o adiamento agora é necessário e eles vão tentar obtê-lo através de manobras regimentais. “Vamos usar todos os prazos regimentais a que temos direito”, informou o líder do DEM, José Agripino Maia (RN). “Todo cuidado é pouco e toda cautela é recomendável neste momento”, ponderou o líder do DEM.
Já o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, também reconheceu a dificuldade para derrubar a prorrogação da contribuição. “Vai ser uma votação muito dura”, admitiu. “Quem disser que está com ela resolvida não está dizendo com segurança coisa nenhuma”, completou. “A votação vai ser decidida por pouquíssimos votos, dois ou três, no máximo”, disse. “Se houvesse uma estratégia para levar a votação para janeiro, seria ideal”, resignou-se o tucano.
O governo, por sua vez, está confiante na aprovação do projeto e quer votar a proposta ainda nesta semana. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou a entrega de seu relatório ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), na terça-feira. Como as reuniões da CCJ são realizadas todas as quartas-feiras, Jucá espera que seu relatório seja apreciado na comissão para que o projeto vá ao plenário – em primeiro turno – na quinta-feira.
Em discurso, na inauguração de trecho da BR-259 em Colatina (ES), o presidente Lula criticou a demagogia de alguns setores políticos em relação à prorrogação da CPMF. “Quem quer acabar? Quem quer acabar na verdade é o PFL, que torce todo santo dia para que as coisas não dêem certo neste país. Isso porque eles governaram durante 500 anos e não conseguiram fazer o que país queria que fosse feito”. “Eles agora ficam com discurso de que é muito imposto”, afirmou.
“Caso a CPMF não seja aprovada, quem vai ter o prejuízo não será o governador ou o presidente, mas o povo mais pobre, já que a CPMF garante grande parte do dinheiro da saúde e de programas como o Bolsa Família”, destacou Lula, ao participar de cerimônia em que autorizou obras de urbanização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas comunidades cariocas de Pavão-Pavãozinho e Cantagalo.
“Toda vez que o país vai bem, aparecem pessoas para tentar destruir o bom momento que estamos vivendo… a última é tirar 40 bilhões de reais do Orçamento do país”, afirmou Lula, durante solenidade, em homenagem aos cem anos do arquiteto Oscar Niemeyer. “Tem uma parte dos que são contra que defendem o fim do imposto porque a CPMF é um imposto mais justo para combater sonegadores no país”, denunciou.
“Acho que não temos o direito de permitir que a inveja, que a soberba e a mesquinhez de poucos possam prejudicar os milhões de homens e mulheres neste país que passaram séculos à procura de oportunidade”, prosseguiu Lula.
“É com o dinheiro da CPMF”, reforçou, “que o governo continuará cuidando do programa Bolsa Família, da aposentadoria rural e da educação”. “Portanto, aqueles que votarem contra vão ter de arcar com a responsabilidade do dinheiro que vai faltar para cuidar do povo pobre deste país”, alertou. “Se fizerem uma estupidez, o Brasil pagará o preço”, afirmou.
DISCURSO
Lula afirmou que está tranqüilo quanto à aprovação do projeto. “Acho que os senadores, na hora de votar, vão ter a responsabilidade de perceber que podem votar”, avaliou. “Pode ter um pequeno grupo que pode agir sem responsabilidade, que é o caso do PFL, que não tem perspectiva de nada”, disse. “Mas eu tenho certeza que a CPMF vai ser aprovada”. “Eu tenho dito”, prosseguiu Lula, “que o PSDB tem cinco governos de estados importantes, como é que podem prescindir do dinheiro da CPMF? Não é possível”. “Vinte e cinco governadores querem a aprovação da contribuição, inclusive os do PSDB, que governa São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba: “Esses partidos políticos não podem ficar reféns do discurso do PFL”, frisou.
Segundo Lula, “nem a União, nem os estados e municípios podem abrir mão da CPMF, que garante recursos de R$ 40 bilhões para o país”. “Quem tem responsabilidade nesse país sabe que nós precisamos desse dinheiro para fazer o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, concluiu.
Sérgio Cabral: ”a CPMF gera transparência e é fundamental para o país”
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), defendeu a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), afirmando que a arrecadação do tributo é fundamental para a economia do país. “É um imposto que gera transparência em seu controle e é fundamental para o país”, afirmou em entrevista no Palácio Guanabara, na última quinta-feira.
“Já houve outros governos que defenderam esse tributo, não é o governo Lula. Não podemos brincar com a economia brasileira, abrir mão de R$ 35 bilhões”, continuou Cabral, advertindo que todos os partidos têm de avaliar a questão da CPMF como um problema também dos governos estaduais e dos municípios.
“É uma cobrança absolutamente correta e acredito que o Senado vai tomar uma decisão serena, sensata, sem pensar em politicagem eleitoral”, completou.
Dilma Roussef: oposição vai penalizar municípios e estados se tirar a CPMF
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que aqueles que hoje se manifestam contra a CPMF têm uma atitude “oportunista”, porque querem acabar com um tributo de difícil sonegação. A ministra alertou, na última sexta-feira, que a não-prorrogação da contribuição trará prejuízos também aos municípios e à população.
“Tem uma posição bastante oportunista em alguns segmentos de querer acabar justamente com aquele imposto cuja sonegação é a mais difícil. Queria sinalizar que pessoas que acham que podem apostar no quanto pior melhor não podem ser consideradas como exemplo da população brasileira”, disse.
Segundo Dilma Rousseff, aqueles que votarem contra a prorrogação da CPMF terão uma atitude “que não se compadece com o desenvolvimento do país”. “Hoje é uma temeridade tentarem tirar a CPMF do governo federal porque vai comprometer inclusive o repasse para os Estados”, assinalou, após as comemorações do aniversário de um ano do Parque Eólico de Osório, no Rio Grande do Sul.
HORA DO POVO
ed. 2625 – 05/12/07

Governadores do Nordeste – inclusive do PSDB – fecham apoio à CPMF

30.11.2007
Os governadores do Nordeste decidiram fechar questão em apoio à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Estamos unidos em torno da aprovação da proposta, respeitando, claro, a autonomia dos senadores”, afirmou o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), um dos presentes na quinta edição do Fórum dos Governadores da região, em Salvador.
Para o governador do Piauí, Marcelo Déda (PT), o entendimento entre os nove Estados nordestinos sinaliza a importância da contribuição para a região. “Nós superamos essa discussão maniqueísta entre presidente e oposição para mostrar o quanto a CPMF é importante para a região”, afirmou. “A contribuição pode não ser popular, mas é necessária. A discussão tem de ser sobre quando podemos abrir mão dela, e não é agora.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), acrescentou que “não é razoável retirar mais de R$ 40 bilhões do orçamento neste momento, é um montante similar a todo o orçamento da área de saúde do País”. “Já houve a sinalização do governo em reduzir a alíquota, é o que pode ser feito”, acredita. “Não dá para brincar com isso. Estamos falando da vida das pessoas, até porque os que são oposição agora podem vir a ser governo mais à frente.
Ao fim do encontro, os governadores apresentaram a Carta de Salvador, aprovada por unanimidade, na qual explicitam o apoio à prorrogação do chamado imposto do cheque. “Vamos trabalhar na busca por um diálogo mais profícuo entre o governo federal e os senadores para garantir a prorrogação”, disse o governador baiano Jaques Wagner (PT).
Fonte: Agência Estado

Para Dilma Roussef, oposição à CPMF é oportunista

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse nesta sexta-feira (30) que os segmentos que são contra a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) têm uma atitude “oportunista” porque querem acabar com um “imposto” de difícil sonegação. Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticar o DEM por ser contra a prorrogação da contribuição, a ministra criticou também os parlamentares que ameaçam votar contra a CPMF.
“Todos aqueles que votarem contra a CPMF têm uma atitude que não se compadece com o desenvolvimento do país. Hoje é uma temeridade tentarem tirar a CPMF do governo federal porque vai comprometer inclusive o repasse para os Estados”, declarou a ministra, após participar de evento em comemoração ao aniversário de um ano de funcionamento do Parque Eólico de Osório, no Rio Grande do Sul.
A ministra repetiu o discurso do governo de que a não-prorrogação do imposto significará corte de verbas para a área social e disse que isso trará prejuízos também para os municípios e para toda a população.
“Tem uma posição bastante oportunista em alguns segmentos de querer acabar justamente com aquele imposto cuja sonegação é a mais difícil. Queria sinalizar que aquelas pessoas que acham que podem apostar no quanto pior melhor elas não podem ser consideradas como exemplo da população brasileira”, afirmou.
Lula: imposto justo
Ainda nesta sexta-feira, O presidente Lula voltou a defender, durante assinatura de contratos da Transpetro com o Estaleiro Mauá, em Niterói (RJ), a aprovação da prorrogação da CPMF até 2011.
Em um discurso inflamado, Lula afirmou que os que são contra o tributo “são as pessoas que não querem o sucesso do país”. “Eles são contra a CPMF porque é um imposto justo, para combater sonegadores”, disse.
Lula destacou que, no caso de não aprovação do tributo no Senado, “quem sairá prejudicado é o povo”. O presidente também voltou a negar que esteja em seus planos um terceiro mandato em 2010.
“Não sou mais candidato. Mas, toda vez que o país está indo bem aparece alguns para prejudicar. O Brasil está vivendo um momento extraordinário, com crescimento da economia sem aumento da inflação. A casa está arrumada, os trabalhadores voltaram para a fábrica. Os empresários voltaram a acreditar e a investir no país. É preciso acabar com essa inveja, soberba e mesquinhez de poucos. Temos a oportunidade de transformar o Brasil, no século 21, numa grande potência econômica”, disse.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, e o prefeito de Niterói, Godofredo Pinto, também defenderam a aprovação da CPMF em seus discursos. “Esta é uma questão que está acima do Lula, do Mané, do Joaquim. O governo não pode se dar ao luxo de abrir mão de uma receita de R$ 35 bilhões anuais”, disse Cabral.
Vermelho

30/11/07

Da redação,com agências

Governadores se reúnem e admitem a necessidade da CPMF para os Estados. Outros não se manifestam, ou dizem ser contra, mas se a grana sair vão querer!

Governadores do PMDB se reúnem em Brasília e definem apoio à CPMF

AEN/ PR

21/11/2007
Os governadores Roberto Requião (PR), André Pucinelli (MS), Marcelo Miranda (TO) e Luís Henrique (SC) – todos do PMDB – reuniram-se nesta quarta-feira (21) em Brasília e anunciaram apoio à aprovação da emenda da CPMF, mas decidiram elaborar um documento a ser entregue aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e Walfrido Mares Guia, da Articulação Política, com reivindicações visando a fortalecer os Estados e a federação.

O governador Roberto Requião reiterou seu apoio ao presidente Lula e acrescentou: “O governo deve negociar com os Estados, que têm interesses de âmbito geral, importantes para o fortalecimento da federação, ao invés de tratar diretamente com deputados e prefeitos que apresentam pedidos locais ou de importância apenas para cada um deles”. No encontro realizado na sede da representação de Mato Grosso do Sul, em Brasília, a convite do governador Pucinelli, ficou combinado que cada um deles apresentará uma lista de prioridades, a partir de onde será elaborado um documento único contendo o pensamento de todos os Estados.

É propósito dos governadores discutir suas reivindicações com suas respectivas bancadas no Senado, e tentar um entendimento com seus representantes que leve à possibilidade de um acordo com o governo para aprovação da PEC da CPMF. Por razões diversas, deixaram de comparecer os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e Paulo Hartung, do Espírito Santo.

TCU condena ex-governador – e velho conhecido – ao pagamento de valor milionário!!!

TCU condena ex-governador do Acre e ex-diretor do Deracre

TCU
19/10/2007

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-governador do Acre, Romildo Magalhães da Silva, e o condenou, solidariamente ao ex-diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Fernando Manoel Moutinho da Conceição, ao pagamento de R$ 1.506.544,27, valor atualizado, por irregularidades na aplicação dos recursos federais. A verba foi transferida pelo extinto Ministério da Integração Regional ao Estado para construção e pavimentação da rodovia estadual Ramal Mendes Carlos.

O relatório aponta gastos com serviços já pagos, realização de despesas a título de suprimento de fundos sem a devida comprovação dos gastos, conclusão apenas de 518m de tubulação, apesar do pagamento de 677m, além de dispensa indevida de licitação.

O ex-governador e o ex-diretor-geral também foram condenados a pagar, individualmente, multa de R$ 50 mil. Eles terão 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Foi enviada cópia do acórdão, voto e relatório à Procuradoria Geral da República no Estado do Acre, para providências cabíveis. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.

Imprensalão demagógico: governadores favoráveis à prorrogação da CPMF. Até do PSDB, viu?

Governadores defendem no Codesul a prorrogação da cobrança da CPMF

AEN/PR

18/10/2007

Os governadores Roberto Requião (PR), Luiz Henrique (SC), Yeda Crusius (RS) e André Puccinelli (MS) aprovaram nesta quinta-feira (18), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), em Curitiba, uma moção que pede aos parlamentares a rápida aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A moção deverá ser encaminhada tanto à Câmara Federal como ao Senado.

Para os governadores, a arrecadação com a CPMF é necessária para a União bancar despesas e investimentos no país, sobretudo no que se refere à área de saúde. Na avaliação dos chefes dos executivos estaduais, a carga tributária precisa sim ser diminuída, e seu excesso combatido, mas não pela extinção da contribuição sobre a movimentação financeira.

CAPITAL FINANCEIRO – O governador Roberto Requião ressaltou que a CPMF é um dos tributos mais justos, porque incide também – e principalmente – sobre grandes movimentações financeiras. “Quem reclama da CPMF é o capital financeiro, que já tem seus lucros extraordinários, recordes”, destacou.

Requião lembrou que, em 1996, foi um dos que, junto com então ministro da Saúde, Adib Jatene, tomou a iniciativa de viabilizar a criação do tributo. “É uma contribuição extremamente justa, porque taxa fundamentalmente as operações financeiras”, assinalou.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que participou da abertura da reunião, assegurou que está empenhado em garantir que o governo federal destine mais da arrecadação com a CPMF em políticas e programas de saúde pública. “Com a prorrogação da CPMF, repassaremos mais recursos desse tributo à saúde”, garantiu.

CPMF: Tucanos e Demagogos sempre lutando por menos impostos. A prova disso está na prática!!!

Yeda anuncia pacote que prevê aumento de impostos
A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius ( PSDB ), anunciou ontem pacote de medidas que, segundo ela, servirá para recuperar as finanças e reduzir o déficit de R$ 1,27 bilhão.
São seis projetos de lei –que ainda dependem da aprovação da Assembléia Legislativa– e um decreto que prevêem aumento de impostos, criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, constituição de fundos de previdência e para pagamento de precatórios, extinção de 700 cargos de confiança, venda de imóveis, redução de incentivos fiscais e isenção do ICMS para microempresas.
Pela proposta da tucana, o aumento do ICMS afetará todos os serviços e produtos, pois a alíquota básica passará de 17% para 18%.
Também está prevista a ampliação do imposto sobre energia elétrica, telecomunicações, combustíveis, bebidas alcóolicas, refrigerantes, e produtos considerados supérfluos pelo governo, como perfumaria, armas e munições.
Para amenizar os efeitos negativos do aumento e tentar garantir apoio na aprovação dos projetos, Yeda se propôs a isentar do pagamento de ICMS 260 mil microempresas com faturamento anual de até R$ 240 mil e reduzir o imposto para alguns produtos, como farinha, concreto e tijolos.
O impacto financeiro previsto pela elevação do ICMS é de R$ 979 milhões brutos em 2008 e R$ 587 milhões líquidos (descontada a participação dos municípios e a dívida do Estado com a União).
O crescente gasto com pessoal, que consome 72% do Orçamento do Estado, e os constantes atritos entre Executivo e Judiciário motivados pela redução dos repasses de recurso para custeio e pagamento de servidores motivaram o governo a apresentar uma proposta de criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual.
O projeto condiciona o crescimento das despesas com pessoal e custeio por todos os Poderes ao ingresso de receitas e proíbe reajustes salariais em último ano de mandato.
O governo enfrentou no último mês dois problemas com o Judiciário: cortou recursos no Orçamento de 2008 e enviou aos deputados proposta contendo previsão de déficit.
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que Yeda repasse ao Poder R$ 78 milhões a mais do que o previsto e o Tribunal de Justiça gaúcho exigiu que o governo aponte fontes de recurso para cobrir a estimativa de déficit.
“Não há dinheiro para cobrir o déficit. Mas, como é uma exigência legal, faço isso em 30 segundos. É só acrescentar na tabela recursos extraordinários, que não existem, ou então ganhar na Mega-Sena”, disse o secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior.
O pacote enfrenta resistência entre os deputados da base aliada e foi rejeitado, ontem, pela oposição, que votará contra o aumento de impostos.

Agência Folha

05/10/07

Crítica a carga tributária é “choradeira”, diz FHC
Na contramão do que têm dito os principais líderes de seu partido, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou recentemente que as críticas ao aumento da carga tributária são “choradeira”.
“Aumento de carga tibutária… essa coisa é choradeira. Está mal gasta porque paga juros e déficit. Mas um país como o Brasil tem que ter uma carga de 30% se não tem educação, saúde”, disse o tucano, em depoimento para o livro “Os Cabeças-de-Planilha – Como o Pensamento Econômico da Era FHC Repetiu os Equívocos de Rui Barbosa”, do jornalista Luís Nassif. A obra foi lançada ontem em São Paulo.
FHC deu a declaração ao ser questionado sobre a “herança” do período em que governou. Ao ouvir a resposta, Nassif rebateu: “Não tem pequena empresa que sobreviva com essa carga tributária.” E FHC rebateu: “Ué, distribua melhor. Como vai ter um Estado moderno, em um país pobre, sem tributo?”
A única ressalva feita à carga tributária brasileira foi em relação ao seu caráter “injusto”, por ser baseada no consumo. “A carga tributária do México é de 16% do PIB. Sobrevivem com o petróleo, mas o Estado não pode fazer nada.” O depoimento a Nassif foi dado em 10 de fevereiro.
Quando FHC assumiu o governo, em 1995, o país tinha carga tributária equivalente a 29,46% do PIB. Oito anos depois, ela havia sido elevada para 35,53% do PIB. Apesar de arrecadar mais impostos – e de obter quase US$ 30 bilhões com as privatizações -, o governo tucano deixou o país mais endividado. Em oito anos, a dívida em relação ao PIB subiu de cerca de 27% para 49%, aproximadamente.
Atualmente a carga tributária é de 33,7% e a dívida é de 46,2% do PIB, mas as comparações são imprecisas, por causa da recente mudança na metodologia de cálculo do Produto Interno Bruto.
Uma das heranças do governo FHC no campo tributário é a CPMF, que agora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta prorrogar – com oposição, claro, do PSDB e do Democratas (antigo PFL), os principais partidos de sustentação do governo anterior.
Quando criada, em 1997, a contribuição tinha alíquota de 0,20%. Sua finalidade, dizia FHC, era financiar o sistema público de saúde. Em 1999, a alíquota passou para 0,38%.
Terra Magazine
13/04/07

A carga tributária e a transferência de renda

Um estudo elucidativo sobre as contas públicas brasileiras acaba de ser publicado pelos economistas José Roberto Afonso e Érica Amorim Araújo. Revela, entre outras coisas, que, do aumento da receita fiscal no governo FHC, nos três níveis da administração, totalizando 7,9 pontos percentuais do PIB, nada menos que 67,5% se destinaram ao ajuste fiscal e ao pagamento dos juros da dívida pública. Uma quantia mínima, equivalente a apenas 2,5% desse aumento, retornou à sociedade sob a forma de bens e serviços públicos. Em uma palavra, aumentou-se a carga tributária para nada.
Uma informação adicional do estudo, cujo resumo saiu publicado domingo num jornal carioca, me deixou intrigado. Ele menciona que a carga tributária no Brasil passou de 34,43% para 42,36% do PIB no período de 1995 a 2002. Tomei uma espécie de antipatia pessoal por Fernando Henrique, em razão de sua vassalagem ao capital financeiro internacional, mas isso ainda não chegou ao ponto de fazer com que eu distorça dados para prejudicar ainda mais sua reputação neoliberal. Na verdade, bastam dados objetivos para situá-lo como governante que mais aumentou a carga tributária no país.
É possível que o jornal tenha confundido receita fiscal com carga tributária. Isso faz uma grande diferença. A receita fiscal inclui recursos de renda e patrimônio privados que são extraídos de toda a sociedade, inclusive dos pobres, na forma de carga tributária, mas que acabam devolvidos a um grupo privilegiado do mesmo setor privado na forma de juros. Também se conceitua como receita fiscal os títulos da dívida pública lançados para rolar juros e principal da dívida velha, e que, portanto, não representa carga tributária presente, embora seja uma duvidosa carga tributária futura.
Numa sociedade sem classes, não faz muita diferença pagar juros com receita tributária. Numa sociedade onde a classe dos rentistas não paga imposto, e a classe dos não rentistas está submetida a uma forte carga tributária, a diferença é enorme. De fato, para quem recebe juros, a carga tributária brasileira não aumentou. Em verdade, diminuiu. No ano passado, por exemplo, algo como 9% do PIB (ou R$ 145 bilhões) foi pago como juros da dívida mobiliária pública. Isso só representou aumento de carga para os pobres. Para os ricos, representou aumento de receita.
É possível acompanhar conceitualmente esse processo de transformação de carga tributária sobre os pobres em aumento do lucro dos ricos. O dinheiro do superávit primário, arrecadado de todos – inclusive como imposto indireto, pago pelos pobres -, destina-se nominalmente ao pagamento de uma parcela dos juros da dívida mobiliária pública. Na prática, o receptor dos juros não quer dinheiro vivo, porque dinheiro vivo não rende mais juros. Ele quer mais títulos públicos. Contabilmente, o Tesouro credita ao Banco Central o dinheiro do superávit, e o Banco Central credita mais títulos públicos ao dono dos juros.
No frigir dos ovos, o dinheiro do superávit sai do Tesouro e vai ser esterilizado no Banco Central. Não volta à economia. Portanto, tem um tremendo efeito contracionista. Mas sua eficácia maior é como instrumento de transferência de renda de pobres para ricos, materializada na moeda remunerada dos afortunados que circula no over/open. Essa maquinaria de expropriação da renda do trabalho beneficia não apenas aos bancos, embora principalmente aos bancos. Mas favorece a todas as empresas e famílias abastadas que têm recursos aplicados no over ou em fundos de curto prazo virtualmente líquidos.
Considerando esse mecanismo de transferência de renda, a carga tributária brasileira que recai sobre os pobres é muito maior que a carga que incide sobre os ricos. Isso, em termos globais. Ao se levar em conta que, do ponto de vista microeconômico, as alíquotas de imposto de renda que recaem sobre os ricos é também menor que a dos pobres, estamos diante de uma situação de extrema perversidade. Se acrescentamos a isso o fato de que, desde o governo FHC, as equipes econômicas resistem sistematicamente a atualizar a tabela do imposto de renda do trabalho, podemos concluir que construímos um dos sistemas tributários e fiscais mais injustos do mundo.
É isto, não a carga tributária bruta, que deve ser objeto de reestruturação no sentido de uma maior justiça fiscal no Brasil. Se tirarmos os juros da receita fiscal de 42%, teríamos uma redução de 9 pontos percentuais do PIB. A carga efetiva viria para 33%. É apenas ligeiramente acima da dos Estados Unidos, e inferior à dos países industrializados, cuja média é de 40%. Poderíamos então elevá-la para esse patamar. Não seria nada de exagerado. Desde que, em contrapartida, tivéssemos um Estado do bem-estar social de tipo europeu, com ampla proteção aos pobres e despossuídos.

Desemprego Zero