Banco de dados foi montado por recomendação do TCU, diz ministra

Esta ilustração não tem nada a ver com o texto mas, como eu já disse, “dossiê é coisa mais velha que andar prá frente”. No caso desta capa de “Carta Capital”, tratava-se de uma matéria, acho que de Bob Fernandes, sobre um suposto dossiê preparado pelo Ministério da Saúde, então comandado por José Serra, sobre as atividades de Paulo Renato quando dirigente do BID. Acho que era isso, não lembro direito. Abaixo, o texto anunciado pelo título do post.

A ministra Dilma Rousseff afirmou hoje (29), em entrevista coletiva, que, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Casa Civil da Presidência da República montou um banco de dados para organizar os milhares de informações que circulam diariamente no órgão. Segundo a ministra, o banco de dados é uma ferramenta criada para armazenar o vultoso número de informações que passam pela Casa Civil, facilitar a prestação de contas e dar transparência aos gastos públicos.

Ela lembrou que foi aberta sindicância e reafirmou que o Palácio do Planalto vai investigar até o último minuto para descobrir quem foi responsável pelo vazamento de informações sigilosas sobre despesas do governo.

Na entrevista, a chefe da Casa Civil fez questão de esclarecer a diferença entre banco de dados e dossiê, palavra que, segundo ela, tem conotação pejorativa.

“A mim me espanta essa denominação. Dossiê e banco de dados não são sinônimos. O que a Casa Civil tem é um banco de dados, e não um dossiê – isso tem de ficar muito esclarecido, porque dossiê é uma prática que repudiamos no regime democrático.”

O mais grave, de acordo com a ministra, é o vazamento da informação. “É quem está utilizando situações – que não sabemos quais – quem formata esse tipo de documento de 13 páginas, que agora está com a Casa Civil, que abriu sindicância para investigar esse tipo de crime [ vazamento de informações sigilosas ].”

Quanto aos gastos da ex-primeira-dama Ruth Cardoso com transportes, citados em reportagem da revista Veja, a ministra disse que não há irregularidade. Ela explicou que, até setembro de 2005, todo o transporte da Presidência da República era contratado pelo sistema de contas tipo B (pronto pagamento) e que, depois disso, passou a ser por licitação.

“E é deplorável que não se reconheça que gastos com hospedagem, alimentação e transporte sejam considerados gastos usuais, que se tenha uma visão distorcida desses gastos. Por questões de segurança, esses gastos têm de ser sigilosos”, afirmou Dilma Rousseff.

Para ela, a grande pergunta que o Palácio do Planalto faz hoje é a quem interessa o vazamento dessas informações. “Ao Planalto é que não é”, disse a ministra. “São documentos auditados, corretos, sigilosos, que ganharam ares de escândalo político para comprometer Fernando Henrique Cardoso e dona Ruth de forma fundamentada e tendo sido vazado por um órgão público. Não vamos admitir”, completou.

A ministra negou que seja candidata à sucessão presiencial, em 2010 e falou sobre sua convocação para esclarecimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos, rejeitada nesta semana pela CPMI. Dilma disse que é direito do Parlamento investigar o que quiser, mas ressaltou os cartões corporativos foram analisados e não se encontrou nada relevante no que diz respeito às contas do Palácio do Planalto. “Das contas do governo, essa é a menor.” Das contas dos ministérios, esclareceu Dilma, quem cuida é o ministro do Planejamento.

“Se houvesse interesse em ajudar a melhorar, em dar boas sugestões, perfeitamente, mas, se for para perder tempo… Porque há muita coisa para ser analisada, no Palácio do Planalto, há muita coisa para fazer. Prefiro passar 12, 13, 15 horas dentro do Palácio do Planalto com o PAC [ Programa de Aceleração do Crescimento ], porque com ele o país terá uma distribuição de renda melhor em 2009/2010”, afirmou a ministra.

Dilma Rousseff deu a entrevista na sede da Federação das Indústrias do Paraná, onde se reúne nesta tarde com empresários para discutir as obras do PAC no estado.
Clica Brasília/ Agência Brasil

29/03/08

Dilma descarta demitir acusada de preparar dossiê
Em evento no Paraná, ministra reafirma que não será candidata nas próximas eleições

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, descartou neste sábado (29) demitir a secretária-executiva do ministério, Erenice Alves Guerra, devido à suposta produção de um dossiê contra o governo FHC. Em entrevista na Federação das Indústrias do Paraná, a ministra voltou a afirmar que o suposto dossiê é um banco de dados com informações sobre os gastos com cartões corporativos do atual e do último governo, que foi elaborado a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU).

“É isso que a doutora Erenice assumiu, que ela tinha mandado fazer um banco de dados”, afirmou a ministra sobre o levantamento, que teria sido feito a pedido do TCU.

Reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” de sexta-feira afirma que Erenice deu ordem para a produção de um dossiê com as despesas do ex-presidente, de sua mulher, Ruth Cardoso, e de ministros do governo tucano, a partir de 1998. Segundo Dilma, o primeiro levantamento sobre as despesas, restrito ao governo Lula, foi criticado pelo TCU, que fez um pedido para estender o levantamento retroativo aos anos anteriores. Ela defendeu o governo FHC e disse que os gastos com hospedagem, alimentação e transporte estão dentro dos padrões de todos os governos. Ela afirmou que vai dedicar toda a concentração para saber como ocorreu o vazamento dos dados.

EP/TV – G1

E essa aqui. CPI no Rio Grande do Sul, que investiga o Detran daquele Estado. Houve o ( vejam só ) vazamento de um release antes da hora prevista, no qual o relator da comissão ( Adilson Troca, do límpido PSDB ) fazia referências a supostas informações bombásticas que foram trazidas à tona nos depoimentos de ex-presidentes do órgão, durante o governo Olívio Dutra, do horroroso PT.

Vazamento de texto antes da hora constrange CPI no RS

O vazamento de um release ( notícia distribuída à imprensa ) antes da hora prevista deixou o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Adilson Troca ( PSDB ), em situação constrangedora. No texto, que circulou no início da tarde, Troca fazia referências “às novas revelações que vieram à tona” nos depoimentos dos ex-presidentes do Detran durante o governo Olívio Dutra (PT), Luiz Carlos Bertotto e Mauri Cruz, que nem haviam começado. Também afirmava que passava a compreender porque a oposição não queria ouvir os responsáveis pelo Detran no passado.
O deputado Elvino Bohn-Gass (PT) anunciou que pedirá a substituição do relator da CPI da Detran na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul por causa do comportamento dele, que considerou “escandaloso”. Troca disse que o documento foi feito sem a autorização dele e demitiu o jornalista responsável pelo texto.

AE
10/03/08

Brasil dá mau exemplo e exporta "mordomias aéreas" para outros países. Não tem jeito, mesmo!!

Esta é a capa da ISTOÉ desta semana. Capaz de abalar a República…

Agora, proletas, vejam um problema rigidamente igualzinho, só que quem paga a conta é o cidadão americano. Antes que me esqueça, está em inglês – o que vocês constatariam por si próprios, sem a necessidade de eu tê-los avisado. Trata-se de uma agência federal ( pequena, diz o texto, com cerca de 300 funcionários ) estabelecida em 2004, com a missão de combater a pobreza global, promover o desenvolvimento sustentado, a boa governança, o investimento nas pessoas, todo esse blábláblá…

Watchdog finds highest rate of premium travel at small agency

Government Executive

06/ 03/ 08

The Millennium Challenge Corporation, a small federal agency, logged the highest rate of premium-class travel governmentwide between 2005 and 2006, according to a recent report from the Government Accountability Office.
Despite being limited to no more than 300 employees, the agency’s premium-class travel program was the sixth largest in dollars spent. Millennium Challenge’s mission is to reduce global poverty by promoting sustainable economic development necessitates a large amount of international travel, but its premium travel ranks high even among other agencies with international programs.

Between July 1, 2005, and Sept. 30, 2006, the agency spent about $6.2 million in airfare, approximately $4.8 million of which included at least one leg of premium travel. About 77 percent of the agency’s air travel was in a premium class, compared with the governmentwide premium average of 7 percent.
Employees booked premium-class tickets for 83 percent of flights to certain locations in Africa, the Middle East and Europe that lasted longer than 14 hours. The Agency for International Development used premium travel for 25 percent of flights and the State Department for 72 percent to the same location.
GAO found that flights of more than 14 hours were particularly susceptible to inappropriate premium-class booking. Before February 2006, Millennium Challenge used blanket authorizations to approve premium travel for flights exceeding 14 hours, but GAO noted that blanket authorizations violated the federal travel regulation.
“Premium-class flights are not something travelers are entitled to simply because certain conditions exist, and judicious approvals of premium class can reduce unnecessary expenses,” wrote Gregory Kutz, managing director of GAO forensic audits and special investigations, in the management letter.
In February 2006, Millennium Challenge set a policy requiring authorization for travel on a trip-by-trip basis. But most of the flights GAO reviewed, even after the policy change, were not specifically authorized.
According to the federal travel regulation, premium travel authorization requires employees to report directly to work after flights longer than 14 hours without a rest period en route or upon arrival. GAO reported that a more stringent approval process for premium travel would prevent instances in which employees flew business class despite having a rest period during their trip or when they arrived.
In GAO’s audit of governmentwide travel practices, the watchdog agency found “that internal policy can contribute to an overall control environment that substantially restricts premium-class travel.” Kutz cited the Defense and Homeland Security departments as agencies that traveled premium class on only 3 percent of flights of more than 14 hours during the audit period, and he credited restrictions and scheduling policies with the relatively low spending on travel.
Millennium Challenge had several qualms with GAO’s assessment of its travel program. In responding to the report, agency officials criticized GAO for failing to mention policy changes already made to limit premium class travel. Kutz countered that GAO determined the changes to be “ineffective in addressing the MCC internal control weaknesses we found.”
The agency said despite “a number of factual errors … in the GAO draft management letter, MCC agrees with many of the reports conclusions.” Millennium Challenge specifically concurred with the need to justify and authorize each premium-class trip and the need to clarify agency policy to ensure premium class is used only when a rest stop is not feasible for business or medical reasons.

The Millennium Challenge Corporation (MCC) is a United States Government corporation designed to work with some of the poorest countries in the world. Established in January 2004, MCC is based on the principle that aid is most effective when it reinforces good governance, economic freedom and investments in people. MCC’s mission is to reduce global poverty through the promotion of sustainable economic growth.
Before a country can become eligible to receive assistance, MCC looks at their performance on independent and transparent policy indicators. MCC selects eligible countries for Compact Assistance.

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Board of Directors
The MCC Board of Directors is composed of the Secretary of State, the Secretary of Treasury, the U.S. Trade Representative, the Administrator of USAID, the CEO of the MCC and four public members appointed by the President of the United States with the advice and consent of the U.S. Senate.
The Secretary of State is the Chair of the Board and the Secretary of Treasury is the Vice Chair.

E qual é a bronca?

Se consegui entender direito, outras agências, ou departamentos governamentais americanos não gastaram tanto em viagens de primeira classe para seus quadros. A pequena agência ( cujo papel é, relembremos, combater a pobreza nalguns países ), atualmente comandada por dona Condolezza, teve 83% das viagens feitas a certas localidades da África, Oriente Médio e Europa, na primeira classe. O Departamento de Estado – olha o grau de importância – quando dirigiu-se, a estes mesmos lugares, em 72% do total, na primeira classe.

Se é legítimo ou não, isso eu não sei e nem discuto. Mas não creio que vire capa da TIME ou da Newsweek e, se virar, não terá por intenção primeira, suprema e principal, derrubar o Bush. Acho eu, sei lá.

E olha que eu nem questionei o papel real dessa agência, tipo, um disfarce para espionar um país ou promover sabotagens para derrubar governos, acusações que pesam sobre a USAID, por exemplo.

MPF pede que Anvisa devolva dinheiro gasto indevidamento

Diárias e passagens
MPF pede que Anvisa devolva dinheiro gasto indevidamento

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) recorreu à Justiça, na quarta-feira (22/8), para cobrar a devolução de verbas gastas irregularmente com diárias e passagens pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). As ações são contra 19 pessoas que integravam o corpo dirigente da Anvisa em 2002.
De acordo com o MPF, os servidores trabalhavam em Brasília e usavam passagens custeadas pelos cofres públicos para atender a interesses particulares, retornando sempre que possível aos seus estados de origem.
O procurador da República Rômulo Moreira Conrado afirmou que as justificativas para as viagens eram sempre vagas e imprecisas, sem comprovar a necessidade de serviço no local de destino. Além disso, as viagens começavam quase sempre na sexta-feira ou em véspera de feriados.
Segundo ele, o esquema funcionava da seguinte forma: os servidores solicitavam diárias e passagens para participar de supostas reuniões em órgãos e entidades em seus estados de origem, com ida e volta marcadas para o mesmo dia. Depois de emitidos os bilhetes de passagem, os servidores faziam as alterações de datas diretamente no balcão das companhias aéreas.
As novas datas apareciam apenas nos cartões de embarque e, por isso, não constavam nos processos de concessão de passagens da Anvisa. Os valores pagos pela agência variam de sete a 118 mil reais para cada servidor beneficiado pelo esquema
No total, os prejuízos chegam a quase 1,5 milhões de reais. Foram propostas quatro Ações Civis Públicas. Em todas elas, o MPF pede a devolução integral dos valores recebidos indevidamente.
Veja a lista de envolvidos e os valores devidos por cada um:
Franklin Rubinstein — R$ 95, 4 mil
Gonzalo Vecina Neto — R$ 105 mil
Luiz Carlos Wanderley Lima — R$ 118,9 mil
Luiz Cláudio Meirelles —R$ 39 mil
Marcelo Azalim — R$ 165, 9 mil
Antônio Carlos da Costa Bezerra — R$ 54, 7 mil
Cláudio Maierovitch P. Henriques — R$ 46, 7 mil
José Carlos M. da Silva Moutinho — R$ 57, 2 mil
Dulcelina Mara Said Pereira — R$ 64, 3 mil
Galdino Guttmann Bicho — R$ 77 mil
Maria da Conceição Fernandes Soares — R$ 69,6 mil
Maria da Graça Sant Anna Hofmeister — R$ 108, 9 mil
Maria Goretti Martins de Melo — R$ 7 mil
Myrtes Peinado — R$ 48, 2 mil
Moysés Diskin — R$ 48 mil
Pedro José Baptista Bernardo — R$ 95 mil
Nur Shuqaira M. Said A. G. Shuqair — R$ 63, 9 mil
Ricardo Oliva — R$ 96 mil
Silas Paulo Resende Gouveia — R$ 88 mil
Processos:

2007.34.00.029992-8;

2007.34.00.029993-1;

2007.34.00.029994-5 e

2007.34.00.029995-9.
Revista Consultor Jurídico

23 de agosto de 2007