Lula: CPMF é coisa de rico, que não devia reclamar do que paga

Agência Reuters Brasil

16/11/2007
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem (dia 15/11), à noite, que a CPMF “é coisa de rico” e que a classe empresarial não deveria reclamar de quanto paga.
Em fala de improviso, durante a cerimônia de abertura da 13a Conferência Nacional de Saúde, Lula elogiou o médico Adib Jatene, ministro da Saúde no governo Fernando Henrique Cardoso. Jatene interpelou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, pedindo apoio para a CPMF.
Lula disse: “A verdade é a seguinte. Essas pessoas, sobretudo os ricos, porque pobre não paga CPMF, vamos ser claros. CPMF é coisa de rico, não é coisa de pobre (…), essas pessoas precisariam, sobretudo uma parte empresarial, não apenas reclamar do que pagam, mas dizer publicamente também quanto ganham, quanto lucraram nesses quatro anos”, afirmou o presidente.
Lula conclamou os deputados, a classe médica e a bancada da saúde, “que é o maior partido do Congresso”, para mapear a destinação da CPMF para cada Estado e município, pressionando governadores e prefeitos para saber se terão condições de cumprir suas obrigações com a saúde sem o que a CPMF lhes dá hoje.
A expectativa de Lula é que esse tipo de movimento leve prefeitos e governadores a pressionarem os senadores que irão votar a prorrogação da CPMF até 2011.
“…em cada cidade vocês podem chamar o prefeito e falar: ‘Prefeito, não vai fazer nada? (…) Não está na hora de você fazer uma passeatinha em Brasília e fazer uma marcha? Não está na hora de ir à capital conversar com o teu senador?’.

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Emenda torna CPMF imposto permanente

Emenda de deputado Carlos Wilian ( PTC/ MG ) propõe transformar a contribuição – provisória – em imposto – permanente; outra emenda, de autoria do deputado oposicionista Fenando Coruja ( PPS/ SC ), dirigiria recursos da CPMF para os Fundos de Participação dos Municípios ( FPM ) e dos Estados ( FPE ); atualmente estes fundos contam com recursos provenientes do IPI e do Imposto de Renda; se aprovada, a União seria obrigada a dividir a receita da CPMF ( que se tornaria, então, IMF ) com os Estados e Municípios. Obviamente, esse assunto interessa aos governadores e prefeitos.

OESP, 03/07/2007

Receita Federal defende CPMF permanente

G1, 04/07/2007

R$ 1 bilhão a mais em recursos para os municípios brasileiros

Agência Senado
20/09/2007

Congresso promulga aumento de recursos destinados a municípios

As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram na manhã desta quinta-feira (20), em sessão solene do Congresso Nacional, duas emendas constitucionais: a 55/07, que aumenta os recursos destinados aos municípios, e a 54/07, a qual permite que as crianças nascidas no exterior, com mãe ou pai brasileiro, tenham a nacionalidade brasileira desde que sejam registradas em consulado.
A emenda constitucional 55/07 aumenta em um ponto percentual os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, o fundo é composto por 22,5% da arrecadação total do governo federal com dois tributos: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a promulgação, o percentual se eleva para 23,5%. Algumas estimativas prevêem que essa mudança aumentará em cerca de R$ 1 bilhão por ano os repasses aos municípios.
A proposta que originou essa emenda havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia 14 do mês passado, sendo ratificada pelo Senado no último dia 29. Sua aprovação atende à demanda de prefeitos de todo o país, que estiveram por diversas vezes em Brasília. A última manifestação ocorreu no dia 29 de agosto, quando diversos prefeitos realizaram um encontro no Senado. A emenda 55/07 altera o artigo 159 da Constituição Federal.
Já a emenda 54/07 visa assegurar o registro, em consulados, de filhos de brasileiros nascidos em países estrangeiros. Estima-se que a medida poderá beneficiar cerca de 200 mil crianças. Segundo o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), essa medida é necessária porque há muitos casos em que filhos de brasileiros nascidos no exterior não podem ser registrados como brasileiros, a não ser que pelo menos um dos pais “esteja no exterior a serviço da República Federativa do Brasil”.
Essa emenda altera um dos incisos do artigo 12 da Constituição Federal e acrescenta um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
A sessão do Congresso Nacional foi presidida pelo senador Renan Calheiros. Também estiveram presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, a relatora da proposta relativa ao FPM nesta Casa, deputada Rita Camata (PMDB-ES), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, e o prefeito de Recife, João Paulo Lima e Silva.