Ministério Público investiga contrato entre Serra e Abril

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu o inquérito civil para apurar irregularidades no contrato firmado, sem licitação, entre a Secretaria de Educação de São Paulo e a Fundação Victor Civita – do Grupo Abril. O contrato trata da aquisição de 220 mil assinaturas anuais da revista Nova Escola, no valor de R$ 3,7 milhões.
A representação ao MPE foi proposta por três parlamentares Psol-SP — o deputado federal Ivan Valente e os deputados estaduais Carlos Giannazi e Raul Marcelo. Segundo ele, a Secretaria da Educação desconsiderou a existência de outras publicações da área, beneficiando a editora contratada.
Além disso, o governo Serra não consultou os educadores e passou para a fundação privada os endereços pessoais dos professores, sem qualquer comunicado ou pedido de autorização. Essa irregularidade permite outras destinações comerciais aos seus dados particulares.
O promotor Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, designado para ocaso, oficiou a FDE — órgão do governo estadual responsável pela contratação —, solicitando que esclareça os motivos da contratação ecogitando a suspensão do contrato. A diretora de projeto especiais da FDE foi intimada a prestar depoimento nos próximos dias.
Faria também oficiou a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo) a informar se foi consultada sobre a escolha da Nova Escola — e se ocorreram reclamações por parte dos professores devido ao fornecimento de seus endereços particulares. O promoter ainda notificou outras editoras que atuam no ramo educacional, consultando se teriam condições de participar do processo licitatório que sequer foi aberto.
Na avaliação de Ivan Valente, o despacho inicial do Ministério Público já é uma importante vitória para o movimento dos professores diante das arbitrariedades e desmandos do governo Serra na área da educação. “Vamos acompanhar a tramitação do processo e pressionar para que os responsáveis por esta contratação que lesa os cofres e os interesses públicos sejam punidos com o rigor da lei”, declarou o parlamentar.
Da Redação Vermelho, com informações do Psol

E MAIS:

Essa Secretaria Estadual de Educação de São Paulo dá trabalho pro Ministério Público, hein?

Deputado requer informações sobre contrato entre pasta da Educação e Fundação Faria Lima
Site do deputado Carlos Gianazzi ( Psol/ SP ), 16 de Fevereiro de 2009
Um milhão de reais. Esse é o valor arredondado de um contrato firmado em dezembro de 2008 entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e a Fundação Prefeito Faria Lima para que esta última instituição preste “serviços técnicos especializados de consultoria para identificar, analisar e mapear equipamentos culturais para subsidiar a FDE, na elaboração da publicação e na realização do Projeto “Lugares de Aprender: a escola sai da escola.”.
Preocupado com o desembolso milionário para uma função cuja execução poderia ser feita tanto pelos funcionários das Delegacias de Ensino da Secretaria Estadual da Educação quanto da Secretaria Estadual da Cultura, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) encaminhou um Requerimento de Informação à SEE no dia 03/02 para que esta se justifique em relação a esse contrato.
“Não se trata de criticar o projeto Lugares de Aprender, embora seja uma atividade curricular bastante conhecida e colocada em prática em outros governos. O que se questiona é, de novo, o dispêndio de dinheiro para um levantamento que já deve existir na administração do estado. A impressão é que não há crise (financeira) de natureza alguma e que sobra dinheiro para a FDE e SEE”, argumenta Giannazi.
O deputado, junto da diretora-presidente do Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo, Maria Cecilia Mello Sarno, também entrou com uma Representação no Ministério Público a fim de que se averigúe os termos em que se deu esse contrato.

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Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Fundação Victor Civita e o Governo do Estado de SP sempre em parcerias muito proveitosas

MAIS ESPAÇO PARA A EDUCAÇÃO NO RÁDIO

As parcerias entre a FVC e as rádios Bandeirantes e Cultura, iniciadas no ano passado, terão continuidade em 2009. Os contratos com as duas emissoras já foram renovados e os boletins com notícias sobre o mundo da educação podem ser ouvidos no rádio ou via Internet.

NOVO “PROFISSÃO PROFESSOR” ESTRÉIA EM AGOSTO

A série de programas “Profissão Professor” ganha mais uma temporada na TV Cultura [ OBS: Claaaaro...Que surpresa!... ] de São Paulo, com exibição em emissoras de outros estados: Ceará, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul. Os 13 episódios estão em fase de roteirização e começam a ser gravados em maio, com estréia prevista para agosto.

Em 11 deles, o foco é o trabalho dos vencedores do prêmio Victor Civita – Educador Nota 10 de 2008. Enquanto isso você pode acompanhar a reprise dos programas já exibidos na TV Cultura, todos os sábados às 11 horas. ( Informativo publicado em Nova Escola Gestão Escolar Abril/ Maio, pág. 15 )

Serra compra 220 mil assinaturas da Editora Abril
*ALTAMIRO BORGES
A cumplicidade entre os “barões da mídia” é algo impressionante. Primeiro, as blogs de Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif, entre outros, revelaram que o governo de São Paulo comprou 220 mil assinaturas anuais da Revista Nova Escola, publicada pela Editora Abril – a mesma que produz a Veja, porta-voz dos tucanos e do “império do mal”. Na seqüência, a denúncia chegou ao Congresso Nacional num pronunciamento contundente do deputado Ivan Valente ( PSOL-SP ). Apesar da gravidade do assunto, que pode confirmar o conluio entre o presidenciável tucano e a revista de maior circulação no país, os jornalões e emissoras da televisão evitam abordar o caso.
No seu discurso, o deputado Ivan Valente informou que protocolou uma representação junto ao Ministério Público de São Paulo questionando o contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Educação e a Fundação Victor Civita do Grupo Abril para a distribuição da revista Nova Escola aos docentes da rede oficial. Ele questiona o fato da milionária aquisição ter sido realizada sem licitação pública e do governo estadual ainda ter repassado à empresa privada os endereços dos professores, sem qualquer comunicado ou pedido de autorização dos mesmos, o que é ilegal.
CONTRATO DE R$ 5,7 MILHÕES
“Nenhuma consulta a respeito de qual publicação melhor atenderia às necessidades pedagógicas para o exercício de sua atividade profissional foi feita aos professores. Parece mais razoável que haja assinaturas de vários títulos de revistas, assegurando a maior pluralidade possível de pontos de vista no debate educacional e a livre escolha do professor… Cabe questionar também o porquê do fornecimento do mesmo título para professores de diferentes séries e modalidades, que variam da primeira série do ensino fundamental à terceira do ensino médio. Esta opção deliberada desconsidera as particularidades dos profissionais de educação”, acrescentou o parlamentar.
Segundo a denúncia, o contrato representa quase 25% da tiragem total desta revista e garantiu à empresa R$ 3,7 milhões. “Este, porém, não é o único compromisso existente entre a Secretaria de Educação e o Grupo Abril. Outro absurdo, que merece ação urgente, é a proposta curricular que reduz o número de aulas de história, geografia e artes do ensino médio e obriga a inclusão de aulas baseadas em edições encalhadas do ‘Guia do Estudante’, também da Abril. Cada vez mais, a editora ocupa espaço nas escolas de São Paulo, tendo até mesmo publicações adotadas como material didático. Isso totaliza, hoje, cerca de R$ 10 milhões de recursos públicos destinados a esta instituição privada, considerado apenas o segundo semestre de 2008″.
Para Ivan Valente, o governo tucano tem uma “preferência deliberada pela editora contratada… São claros os indícios de crime contra a administração pública. A assinatura do contrato feriu os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, além do que feriu o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, na medida em que há benefícios para a Fundação Victor Civita e prejuízos aos cofres públicos. É isto que esperamos que o Ministério Público investigue, assim como solicitamos que tome as providências legais cabíveis para fazer cessar imediatamente o pagamento das próximas parcelas do contrato”.
*Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB e editor da revista Debate Sindical ( Hora do Povo, 17.04.09 )

BÕNUS I: Dados-comoddities

Governo quer vender dados dos paulistas – Folha Online, 04/06/2006

PSDB tem uma forma muito esquisita de lidar com os dados e informações das pessoas. Essa foi na época do “Tiranossaulo”, que não deixou saudades, assim como o então chefe dele.

BÔNUS II: A propaganda é a marca do negócio

Três das quatro revistas semanais ( vEJA, IstoÉ e Época, pois a CARTA CAPITAL ficou de fora ) trazem propaganda do Governo do Estado de SP dizendo maravilhas sobre o “Bônus” ops, perdão, “Embrômus da Educação”. Os valores, segundo o texto, ficariam entre R$ 500 e R$ 15.000. Eles insistem em divulgar estes valores “nababescos”, casando a informação com a imagem de uma professora e uma lousa, visando reforçar ao público a idéia de que os professores ( e somente eles ) recebem o tal “embrômus” e, logo, se alguém recebeu quinze pilas, esse alguém só pode ser um professor. Não fala-se nada sobre dirigentes, diretores, e outros serventes das unidades. Pura manipulação. A peça publicitária ( que, no caso da revista vEJA, aparece no suplemento local vEJA São Paulo, e não no título principal ) não informa qual a agência de propaganda foi responsável por ela.

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

REVISTAS QUE O GOVERNO DE SÃO PAULO PODERIA ASSINAR PARA DISTRIBUIR AOS PROFESSORES NO LUGAR DA "NOVA ESCOLA" DA EDITORA ABRIL

CARTA NA ESCOLA – EDITORA CONFIANÇA

CARTA FUNDAMENTAL – EDITORA CONFIANÇA

REVISTA EDUCATIVA – EDITORA MINUANO

REVISTA EDUCAÇÃO – EDITORA SEGMENTO

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

"Serra compra 220 mil assinaturas da Abril ", por Altamiro Borges

BLOG DO MIRO, 14.04.09
A cumplicidade entre os “barões da mídia” é algo impressionante. Primeiro, as blogs de Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif, entre outros, revelaram que o governo de São Paulo comprou 220 mil assinaturas anuais da Revista Nova Escola, publicada pela Editora Abril – a mesma que produz a Veja, porta-voz dos tucanos e do “império do mal”. Na seqüência, a denúncia chegou ao Congresso Nacional num pronunciamento contundente do deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Apesar da gravidade do assunto, que pode confirmar o conluio entre o presidenciável tucano e a revista de maior circulação no país, os jornalões e emissoras da televisão evitam abordar o caso.

No seu discurso, o deputado Ivan Valente informou que protocolou uma representação junto ao Ministério Público de São Paulo questionando o contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Educação e a Fundação Victor Civita do Grupo Abril para a distribuição da revista Nova Escola aos docentes da rede oficial. Ele questiona o fato da milionária aquisição ter sido realizada sem licitação pública e do governo estadual ainda ter repassado à empresa privada os endereços dos professores, sem qualquer comunicado ou pedido de autorização dos mesmos, o que é ilegal.

Contrato de R$ 3,7 milhões

“Nenhuma consulta a respeito de qual publicação melhor atenderia às necessidades pedagógicas para o exercício de sua atividade profissional foi feita aos professores. Parece mais razoável que haja assinaturas de vários títulos de revistas, assegurando a maior pluralidade possível de pontos de vista no debate educacional e a livre escolha do professor… Cabe questionar também o porque do fornecimento do mesmo título para professores de diferentes séries e modalidades, que variam da primeira série do ensino fundamental à terceira do ensino médio. Esta opção deliberada desconsidera as particularidades dos profissionais de educação”, acrescentou o parlamentar. Segundo a denúncia, o contrato representa quase 25% da tiragem total desta revista e garantiu à empresa R$ 3,7 milhões.

“Este, porém, não é o único compromisso existente entre a Secretaria de Educação e o Grupo Abril. Outro absurdo, que merece ação urgente, é a proposta curricular que reduz o número de aulas de história, geografia e artes do ensino médio e obriga a inclusão de aulas baseadas em edições encalhadas do ‘Guia do Estudante’, também da Abril. Cada vez mais, a editora ocupa espaço nas escolas de São Paulo, tendo até mesmo publicações adotadas como material didático. Isso totaliza, hoje, cerca de R$ 10 milhões de recursos públicos destinados a esta instituição privada, considerado apenas o segundo semestre de 2008”. Para Ivan Valente, o governo tucano tem uma “preferência deliberada pela editora contratada… São claros os indícios de crime contra a administração pública.

A assinatura do contrato feriu os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, além do que feriu o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, na medida em que há benefícios para a Fundação Victor Civita e prejuízos aos cofres públicos. É isto que esperamos que o Ministério Público investigue, assim como solicitamos que tome as providências legais cabíveis para fazer cessar imediatamente o pagamento das próximas parcelas do contrato”.

BÔNUS:

Outras publicações dessa mesma natureza.

- http://www.editorasegmento.com.br/topeducacao2005_offline/index.html

- http://www.cartanaescola.com.br/

-http://www.editoralua.com.br/store/produtos.asp?lang=pt_BR&tipo_busca=subcategoria&codigo_categoria=3&codigo_subcategoria=7

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Viúva de Paulo Freire critica matéria de Veja

Viúva de Paulo Freire critica matéria de Veja

COMUNIQUE-SE, 15.09.08
A educadora e historiadora Ana Maria Araújo Freire, viúva de Paulo Freire, criticou a matéria Prontos para o século XIX, de Monica Weinberg e Camila Pereira, com colaboração de Camila Antunes e Marcos Todeschini, da revista Veja de 20/08. Em carta, Ana Maria responde as ofensas a Paulo Freire.
A reportagem, que se manifesta contra a “doutrinação esquerdista” nas escolas, cita o educador como “autor de um método de doutrinação esquerdista disfarçado de alfabetização”, um dos “personagens arcanos sem contribuição efetiva à civilização ocidental”.
Para Ana Maria, as autoras, ao tentar tornar Paulo Freire “insignificante”, “vendendo força de trabalho (delas)”, engrandecem ainda mais o trabalho do educador brasileiro.
A historiadora diz que o objetivo das jornalistas é eliminar o pensar na formação da cidadania da população brasileira.
A viúva de Paulo Freite acusa ainda ideologia das jornalistas de ser neoliberal. “Com linguagem grosseira, rasteira e irresponsável, elas (…) falam em favor da ética do mercado, que tem como premissa miserabilizar os mais pobres e os mais fracos do mundo, embora para desgosto deles, estamos conseguindo, no Brasil, superar esse sonho macabro reacionário”, diz a educadora.
vEJA

O Comunique-se, até o fechamento desta edição, não conseguiu localizar as jornalistas para comentar as declarações.

OBS: Em algumas revistas ( ?? ) da aBRIL, saiu uma espécie de página editorial assinada pelo Capo da editora, informando seus leitores de que a aBRIL, com apoio do Ministério da Educação, entrará de cabeça, com quase todos os títulos editoriais por ela publicados, numa espécie de campanha chamada Educar para Crescer. Eu não tenho a página aqui em mãos – fica para amanhã -, mas o interesse desse pessoal em “ajudar” na Educação – como eles pensam em fazer isso, sustentando a imagem do Serra, até conseguir elegê-lo presidente dessa terra, é que eu não sei – me parece algum tipo de laboratório ou preparação de terreno. O Civita fala em apostilas, inclui a Editora Moderna no rolo…Acho que eles estão mesmo é pensando em entrar no ramo educacional privado. Tipo Anhanguera, esse tipo de coisa. Isso aí explicaria a insistência em publicar matérias “analisando” a situação do sistema educacional – sabe, comparando com a Finlândia, etc. – mas sempre buscando atacar os professores. De olho.

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Cláudia Costin, em blog da comunidade judaica, dá a receita educacional para o Brasil ( exceto São Paulo, que nós não precisamos ) !!!

( Aqui, só o começo da matéria. O resto vocês vão ter de ler na fonte. )

Sexta-feira, Abril 27, 2007
CLAUDIA COSTIN E POLÍTICAS PÚBLICAS: EDUCAÇÃO, ARMA MAIS PODEROSA PARA MUDAR O MUNDO
Categoria: BB Press
Claudia Costin foi convidada pela B`nai B´rith do Brasil para falar sobre `Políticas Afirmativas e Inclusão Social` (Cotas Sociais, uma solução?).
Conselheira da entidade, Claudia possui um extenso currículo, onde se destacam, entre outros, cargos como ex-ministra de Estado e Secretária de Estado da Administração Pública e Patrimônio Público, ex-Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, sendo atualmente vice-presidente da Fundação Victor Civita.