Demissão de funcionários da antiga FEBEM resulta em denúncia contra Geraldo Alckmin no Ministério Público

Deputado entra na Justiça contra Alckmin por prejuízos ao tesouro estadual
O deputado petista Rui Falcão protocolou junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em 5/12, uma representação para instauração de inquérito civil contra o ex-governador Geraldo Alckmin e do ex-presidente da antiga Febem Alexandre de Moraes pelo prejuízo direto causado aos cofres públicos do Estado de, aproximadamente, R$ 32 milhões, pela demissão arbritária e em massa na fundação.
A situação gerou o ingresso de mais de uma centena de ações civis de reparação de danos morais e foi anulada pela Justiça e todos os 1.674 demitidos pelo “plano radical” promovido pelo governo Alckmin, para acabar com possíveis torturadores, foram reintegrados à Fundação Casa.
Conforme decisão judicial, em novembro/07, as demissões foram prematuras, sem a observância do devido processo legal e sem as garantias mínimas quanto à individualização da conduta de cada um dos demitidos. Com isso, o Estado arcará, além de indenizações, com o pagamento imediato de 27 salários dos funcionários afastados.
Rui Falcão explica que “diante disso, o Estado de São Paulo sofrerá um dano enorme e desproporcional, pela política mal orquestrada, que visava unicamente uma resposta social, ante o grande número de acusações de péssima gestão e falta de critérios educacionais para os adolescentes apenados por atos infracionais”, e completa “foi omissão culposa na condução da máquina administrativa”.
Na representação, o deputado evidencia que o ex-governador, Geraldo Alckmin, e o ex-presidente da Febem feriram os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
PT na Alesp

06/12/07

Justiça reconduz ao cargo a presidente da Fundação Casa

De volta à casa
A presidente da Fundação Casa (ex-Febem), Berenice Maria Giannella, ganhou de volta o cargo por decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi. Berenice havia sido afastada, na semana passada, pelo Departamento de Execuções da Infância e Juventude (DEIJ), braço do Judiciário paulista.
A decisão, no entanto, mantém parte da sentença anterior da juíza Mônica Ribeiro de Souza Paukoski que interdita a unidade Tietê, do complexo Vila Maria, na Zona Norte da capital paulista, e transfere os cerca de 100 internos para outras unidades da Fundação Casa.
Limongi atendeu parte do recurso da Fundação Casa e entendeu que o afastamento de Berenice poderia causar risco na solução de programas da entidade, com instabilidade nas relações contratuais necessárias para reformas e construções de novas unidades.
No despacho, a juíza citou laudos de instituições como o Conselho Regional de Enfermagem, o Conselho Regional de Psicologia, a Vigilância Sanitária e a Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis). Segundo a juíza, os órgãos inspecionaram a unidade e concluíram pela total inadequação da estrutura física do local, que por suas condições extremamente precárias de higiene, salubridade e habitabilidade, colocam em risco a saúde e a integridade dos adolescentes e funcionários que lá permanecem.
Em maio do ano passado, o mesmo argumento foi usado pelo DEIJ para determinar a interdição da unidade e afastar a presidente da Fundação Casa. Dois dias depois, Limongi seguiu o mesmo caminho desta semana e mandou Berenice de volta ao cargo.
Revista Consultor Jurídico

22 de novembro de 2007

Castelo de Caras: Presidente da Fundação Casa ( ex-FEBEM, tantas vezes denunciada pelo pe. Júlio Lancelotti ) é afastada do cargo, sem motivo!!!!

Internação insalubre
Justiça afasta do cargo a presidente da Fundação Casa
A presidente da Fundação Casa, antiga Febem de São Paulo, Berenice Maria Gianella, deve ser afastada do cargo. A Unidade de Internação Tietê da Fundação Casa (antiga Febem), na capital paulista, também deve ser fechada definitivamente. A determinação é do Departamento de Execuções da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, assinada pela juíza Mônica Ribeiro de Souza Paukoski.

( O governo tucano sempre se prezou em garantir a ressociabilização dos jovens e não mediu esforços na busca da qualidade de vida para os internos da instituição. A juíza que decidiu pelo afastamento da presidente da Fundação Casa só pode ser petista. )

A Justiça fixou prazo de 15 dias para a transferência de todos os adolescentes internados na Unidade Tietê “para unidades adequadas, que atendam os requisitos da Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.
Em seu despacho, a juíza Mônica cita laudos de instituições como o Conselho Regional de Enfermagem, o Conselho Regional de Psicologia, a Vigilância Sanitária e a Contru, entre outras, “que inspecionaram a unidade e concluíram pela total inadequação da estrutura física do local, que por suas condições extremamente precárias de higiene, salubridade e habitabilidade, colocam em risco a saúde e a integridade dos adolescentes e funcionários que lá permanecem”.
O afastamento da presidente da Fundação Casa baseia-se no artigo 97 do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A presidente da Fundação assenta-se no cargo há mais de dois anos, sendo que as irregularidades envolvendo a Unidade de Internação “Tietê” vêm sendo levadas ao seu conhecimento pessoal e direto, desde o início de sua gestão. Competia-lhe, como dirigente máxima da instituição, dar um basta neste estado de coisas”, diz um trecho da decisão.
As condições de funcionamento da Unidade Tietê já foram motivo de decisão semelhante em junho do ano passado. A medida, contudo, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça.
Revista Consultor Jurídico

14 de novembro de 2007

Ex-internos da Febem DEFENDEM Júlio Lancelotti. Provavelmente esta notícia terá o mesmo destaque nas capas dos jornais que as acusações tiveram, né?

Dois ex-internos da Febem depõem e defendem padre Júlio

Dois ex-internos da antiga Febem (atual Fundação Casa) disseram à polícia de São Paulo que receberam ajuda financeira do padre Júlio Lancelotti, 58, após deixar a instituição e que o religioso nunca insinuou ou exigiu contatos íntimos.

A Polícia Civil interrogou os dois sexta e ontem. O dinheiro, segundo os ex-internos Marcelo Eduardo de Almeida Brito, o Marcelo Queijeiro, e Luciano Sales Moreti, 25, era dado pelo religioso para que eles pagassem contas domésticas, comprassem comida, fizessem cursos e tirassem documentos. Ambos afirmaram que nunca tiveram relações sexuais com o padre. Um terceiro ex-interno da Febem relacionado na lista de pessoas que receberam auxílio financeiro do padre será convidado pela polícia a relatar como era seu contato com o religioso. Trata-se de Jalber José.

Para chegar aos nomes dos ex-internos, a polícia usou o depoimento do delegado Luiz Carlos dos Santos, conhecido como China, que procurou dia 31 de outubro os responsáveis sobre o suposto caso de extorsão no qual o padre é vítima.

Santos também relatou como a polícia investigou pela primeira vez, em junho de 2005, quatro ex-internos a mando do então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. À época dessa investigação, Santos era interinamente delegado-geral da Polícia Civil.

Lancelotti, segundo Santos, disse ao então secretário adjunto da Segurança, Marcelo Martins de Oliveira, que Brito traficava drogas perto de sua igreja.

Por isso, o Palácio dos Bandeirantes e a Secretaria da Segurança determinaram que o Denarc (departamento de narcóticos) investigasse Brito.

No relatório final da investigação, os policiais do Denarc não conseguiram constatar o envolvimento de Brito com tráfico e, ainda na versão do delegado Santos, “tudo aparentava [ser] uma briga entre amigos”.

No dia 26 de outubro deste ano, o quarto ex-interno citado à época ao governo paulista como uma das pessoas que extorquiam dinheiro de Lancelotti, Anderson Marcos Batista, 25, foi preso acusado pelo crime.

A Polícia Civil também investiga se a enfermeira que acusou o padre de ter beijado um ex-interno da Febem na Casa Vida, entre 1999 e 2000, atendeu algum interesse do ex-presidente do Sintraenfa (Sindicato dos Trabalhadores da Febem), Gilberto da Silva, que sempre se opôs às denúncias de tortura na instituição feitas pelo religioso. Silva negou ontem à Folha ser ex-marido da enfermeira.

BOL – Notícias

14/11/07