REPASSE DA FUNASA DE 2001 FEITO AO PARÁ É BEM SUSPEITO, AFIRMA TCU

TCU apura suposta irregularidade em contas da Funasa
Cerca de 200 tomadas de contas especiais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), sobre repasses totalizando pelo menos R$ 150 milhões, foram enviadas pela Controladoria-Geral da União ao Tribunal de Contas da União (TCU) no início deste ano. São casos em que há suspeitas de irregularidades no uso de verba destinada a prefeituras, secretarias de Estado e entidades indígenas.
A maior parte das suspeitas recaiu sobre convênios com prefeituras de Minas e das regiões Norte e Nordeste do País. Os repasses, datados entre 1993 e 2004, tiveram como resultado, em sua maioria, o “não cumprimento do objeto”, isto é, há fortes possibilidades de desvio. Somente em Rio Branco, capital do Acre, o montante vai a R$ 6 milhões.
O repasse mais polpudo sob suspeita data de 2001. Foi realizado pela Funasa para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) do Pará. Um total de R$ 53 milhões teria sido aplicado irregularmente. O valor era destinado ao Projeto Alvorada, que previa obras de saneamento em 58 municípios no interior do Estado, com água tratada e encanada. O projeto parou em 2004, sob recomendação do Ministério Público Federal. Somente em 2007 as obras foram retomadas, após novo acordo entre Sedurb e Funasa, com previsão de mais repasses. Até aquele ano, no entanto, 50% dos domicílios paraenses continuavam sem água potável.
A Funasa se defende, afirmando que aplica desde maio de 2008 regras mais rígidas de fiscalização interna. A nova regulamentação da autarquia, solicitada com urgência pelo TCU, prevê estrito acompanhamento, com visitas técnicas, de convênios com valor igual ou superior a R$ 2 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
( Diario de Notícias, 08.05.09 )

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

REPASSE DA FUNASA DE 2001 FEITO AO PARÁ É BEM SUSPEITO, AFIRMA TCU

TCU apura suposta irregularidade em contas da Funasa
Cerca de 200 tomadas de contas especiais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), sobre repasses totalizando pelo menos R$ 150 milhões, foram enviadas pela Controladoria-Geral da União ao Tribunal de Contas da União (TCU) no início deste ano. São casos em que há suspeitas de irregularidades no uso de verba destinada a prefeituras, secretarias de Estado e entidades indígenas.
A maior parte das suspeitas recaiu sobre convênios com prefeituras de Minas e das regiões Norte e Nordeste do País. Os repasses, datados entre 1993 e 2004, tiveram como resultado, em sua maioria, o “não cumprimento do objeto”, isto é, há fortes possibilidades de desvio. Somente em Rio Branco, capital do Acre, o montante vai a R$ 6 milhões.
O repasse mais polpudo sob suspeita data de 2001. Foi realizado pela Funasa para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) do Pará. Um total de R$ 53 milhões teria sido aplicado irregularmente. O valor era destinado ao Projeto Alvorada, que previa obras de saneamento em 58 municípios no interior do Estado, com água tratada e encanada. O projeto parou em 2004, sob recomendação do Ministério Público Federal. Somente em 2007 as obras foram retomadas, após novo acordo entre Sedurb e Funasa, com previsão de mais repasses. Até aquele ano, no entanto, 50% dos domicílios paraenses continuavam sem água potável.
A Funasa se defende, afirmando que aplica desde maio de 2008 regras mais rígidas de fiscalização interna. A nova regulamentação da autarquia, solicitada com urgência pelo TCU, prevê estrito acompanhamento, com visitas técnicas, de convênios com valor igual ou superior a R$ 2 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
( Diario de Notícias, 08.05.09 )

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Secretário da Fazenda de José Serra é acusado pelo Ministério Público de haver cometido improbidade administrativa quando era presidente da Funasa

Presidentes desviaram R$ 56 mi da Funasa
Panorama Brasil, 24.06.08
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs ação de improbidade administrativa contra três ex-presidentes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Mauro Ricardo Costa, Valdi Bezerra e Paulo Lustosa são acusados de desviar recursos públicos por meio da contratação ilegal de mão-de-obra terceirizada.

A ação pede a anulação do contrato, a devolução de R$ 56,6 milhões aos cofres públicos e a responsabilização dos envolvidos pelas ilegalidades cometidas. O esquema, que funcionou entre 2002 e 2007, incluiu ainda os ex-dirigentes Paulo Garcia e Wagner Campos; a Brasfort, contratada pela Funasa; e Robério Negreiros, dono da empresa.

A primeira irregularidade apontada pelo MPF está na própria terceirização, uma vez que os serviços contratados fazem parte da atividade-fim da entidade e deveriam ser realizados por servidores concursados. A Funasa tem um orçamento anual de R$ 5 bilhões e 80% desse valor é gasto com folha de pagamento. Segundo o MPF, o quadro próprio da entidade, se bem administrado, é suficiente para atender às demandas. As investigações demonstram que o contrato com a Brasfort era usado para empregar parentes e pessoas indicadas pela alta administração da Funasa.

Incra

A justiça federal de Marabá (PA) aceitou os argumentos do Ministério Público, em ação de improbidade administrativa, e decretou a quebra do sigilo bancário da conta corrente onde foram depositados os valores do convênio celebrado entre o Incra e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), por onde passaram, entre 2004 e 2006, mais de R$ 3,2 milhões.

O valor é referente a recursos públicos que deveriam ser empregados na assessoria técnica, social e ambiental aos assentados no sul e sudeste do Pará.

LEIA MAIS:
Funasa: secretário de SP diz que foi envolvido injustamente
JB Online/Agência Brasil, 23.06.08

Serra anuncia Mauro Ricardo como secretário da Fazenda

O Globo Online, 31.10.06

Processos apuram improbidade administrativa do secretário municipal de Finanças de São Paulo

ISTOÉ Online, 13.04.05

Mauro Costa, SUFRAMA : Improbidade Administrativa

Orçamento da Saúde para 2008: Dotação básica terá, como maior beneficiado, o Estado do Piauí. CPMF e CSLL respondem por 69% dos recursos.

Orçamento da Saúde dá preferência a estados com baixo IDH

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira o relatório setorial da Saúde, o quinto acatado do Orçamento de 2008. O orçamento total da área para 2008 será de R$ 51,8 bilhões, valor inicialmente previsto pelo Executivo. O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), relator da área de Saúde, informou que, dentro das emendas estaduais, 31% dos recursos foram distribuídos de acordo com o mérito e 69% proporcionalmente à população dos estados e ao número de emendas da bancada. Foi dada preferência aos estados de mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

As dotações para atenção básica também foram distribuídas de acordo com o IDH: com isso, o Distrito Federal receberá a menor quantidade de recursos e o Piauí será o maior beneficiado. Nas emendas de comissão, foi dada preferência às dotações para a Rede Sarah. O relator criticou a ausência de consórcios públicos entre municípios pequenos, o que na avaliação dele teria o mérito de racionalizar o uso de insumos pelas prefeituras consorciadas.

Dos 42 destaques apresentados, o relator rejeitou 29; 5 ficaram prejudicados e 8 foram aprovadas parcialmente, com dotação de R$ 70 milhões. Rafael Guerra explicou que, para viabilizar o atendimento às emendas, teve de remanejar R$ 5 milhões de emendas da Comissão de Assuntos Sociais do Senado e R$ 65 milhões da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Funasa e Anvisa No texto, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) recebeu 23,8% a menos em relação à dotação de 2007. O maior crescimento é o da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recebeu uma verba 10,9% maior. Dos recursos do ministério, 77,3% correspondem a transferências para estados e municípios. A CPMF, que depende de aprovação no Senado, e a CSLL respondem por 69,6% dos recursos do setor.

Corte no saneamento A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) criticou o corte de R$ 289 milhões do Orçamento de 2008 para a área de saneamento gerida pela Funasa, que atende a municípios com até 50 mil habitantes. Para a deputada, o chamado PAC da Saúde não vai resolver o problema. Segundo ela, o programa anunciado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva só beneficia as regiões metropolitanas. “Para o interior, onde não se consegue fazer uma rede de esgoto, colocaram R$ 200 mil para água e R$ 100 mil para a rede de esgoto, num município em que o rio transborda pela cidade, em que o esgoto é jogado no rio”, disse. Ela pediu ao relator mais sensibilidade para tratar do problema orçamentário. Rafael Guerra explicou que a proposta do governo já veio com uma redução de 23,8% no orçamento da Funasa. Segundo ele, parte dessa perda foi reposta por emendas parlamentares, de bancada e de comissões. Guerra sugeriu ao relator-geral que, caso seja possível, recomponha o orçamento principalmente para programas de saneamento no Nordeste.

Rafael Guerra criticou, porém, o fato de alguns estados não terem feito emendas para a área, dificultando o trabalho da relatoria. Segundo ele, 77,3% dos recursos arrecadados pelo governo são transferidos para estados e municípios. O relator setorial acredita que até o dia 19 de dezembro a comissão terminará a votação do Orçamento de 2008. Nos dias 21 e 22, segundo ele, poderá ocorrer a votação da matéria pelo Congresso.

Confira a relação dos relatores do Orçamento 2008

Agência Câmera

06/12/2007