Governadores do Nordeste – inclusive do PSDB – fecham apoio à CPMF

30.11.2007
Os governadores do Nordeste decidiram fechar questão em apoio à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Estamos unidos em torno da aprovação da proposta, respeitando, claro, a autonomia dos senadores”, afirmou o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), um dos presentes na quinta edição do Fórum dos Governadores da região, em Salvador.
Para o governador do Piauí, Marcelo Déda (PT), o entendimento entre os nove Estados nordestinos sinaliza a importância da contribuição para a região. “Nós superamos essa discussão maniqueísta entre presidente e oposição para mostrar o quanto a CPMF é importante para a região”, afirmou. “A contribuição pode não ser popular, mas é necessária. A discussão tem de ser sobre quando podemos abrir mão dela, e não é agora.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), acrescentou que “não é razoável retirar mais de R$ 40 bilhões do orçamento neste momento, é um montante similar a todo o orçamento da área de saúde do País”. “Já houve a sinalização do governo em reduzir a alíquota, é o que pode ser feito”, acredita. “Não dá para brincar com isso. Estamos falando da vida das pessoas, até porque os que são oposição agora podem vir a ser governo mais à frente.
Ao fim do encontro, os governadores apresentaram a Carta de Salvador, aprovada por unanimidade, na qual explicitam o apoio à prorrogação do chamado imposto do cheque. “Vamos trabalhar na busca por um diálogo mais profícuo entre o governo federal e os senadores para garantir a prorrogação”, disse o governador baiano Jaques Wagner (PT).
Fonte: Agência Estado

Senado aprova aumento do FPM

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/07, que aumenta os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM, hoje composto por 22,5% da arrecadação total da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), passa, com a PEC, a receber 23,5% de ambas as arrecadações. Estima-se que o aumento dará mais R$ 1 bilhão ao FPM.
A matéria, que altera o artigo 159 da Constituição federal, teve parecer favorável aprovado pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a partir de relatório apresentado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Para sua aprovação no Plenário, houve acordo de líderes tanto para realizar, em seqüência, as cinco sessões extraordinárias para discussão e votação em primeiro turno; a quebra de interstício de três dias entre o primeiro e o segundo turno; e a realização, também em seqüência, de três sessões de discussão em segundo turno, para que então a votação pudesse ser concluída.

Agência Senado

29/08/2007