Guerra Fiscal: econômica e política ( col. de artigos )

Serra reduzirá ICMS para indústria petroquímica
Agência Estado

30/11/07

O governador José Serra assina na terça-feira (dia 4) um decreto que reduzirá de 18% para 12% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrada da cadeia de produção petroquímica e de plástico no Estado de São Paulo. A medida é uma resposta à guerra fiscal iniciada por outros Estados para atrair a indústria de transformação do plástico, um setor que fatura US$ 20 bilhões por ano no Brasil, segundo a Indústria Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast). A Secretaria Estadual da Fazenda não informou qual será o tamanho da renúncia fiscal.O anúncio acontecerá no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e do presidente do Sindicato da Indústria de Resinas Sintéticas do Estado (Siresp), José Ricardo Roriz. O PIB petroquímico também estará nesse encontro. “Estamos discutindo isso com o governo há dois anos. Agora São Paulo volta a ter condição competitiva para segurar investimentos dos transformadores (as indústrias que processam as matérias-primas para fabricar produtos de consumo)”, diz Roriz.Segundo o sindicato, a política dos outros Estados de redução da alíquota do ICMS e a concessão de prazos para pagamento do imposto atingiram os investimentos de expansão no Estado. São Paulo respondia por 60% da indústria petroquímica brasileira na década de 90. Hoje, 47% dessa indústria continua em São Paulo.O crescimento do setor foi absorvido, quase que integralmente, por outros Estados, como Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul – para citar apenas aqueles onde existem centrais de matéria-prima que transformam derivados de petróleo em insumos para os transformadores. (AE)

Indústria plástica paranaense pode perder competitividade, diz o SIMPEP
” (…) A preocupação é que 600 indústrias e 18 mil empregos desapareçam.
Segundo projeções da ABIQUIM – Associação Brasileira da Indústria Química até 2015 o consumo de resinas termoplásticas devem superar 10 milhões de toneladas, volume 133% maior que as 4,3 milhões de toneladas produzidas em 2005, já o Paraná despencou, estando oscilando entre o 5º e o 6º lugar no ranking brasileiro, com o fechamento de indústrias ou transferência de suas plantas para “paraísos industriais”, ou seja, Estados da União que através da Guerra Fiscal, dão diversas vantagens para que as indústrias paranaenses sejam transferidas para lá. (…)”

Portal Fator Brasil

30/10/2007

O mundo do plástico

Gazeta Mercantil
São Paulo, 4 de setembro de 2007 – O plástico está tão integrado à vida moderna que é quase impossível encontrar uma atividade em que não esteja presente. As vantagens do uso deste material são sentidas pelos consumidores e pela indústria.

“( … ) O fortalecimento da cadeia pode ajudar a superar questões estruturais e tributárias que emperram o setor, como o caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Em São Paulo, o ICMS para o setor petroquímico é de 18%. Na Bahia é de 10% e caminha para 5,1%; no Rio de Janeiro, de 12% para 6%; Rio Grande do Sul baixou para 9%. Ou seja, o ICMS paulista prejudica as empresas transformadoras de plástico que produzem com impostos embutidos de 18%, enquanto outros Estados, por conta da guerra fiscal, têm tratamento diferenciado. ( … )”

Guerra Fiscal
Para atrair investimentos e consequentemente mais riqueza e geração de renda para sua região, vários governos promovem incentivos variados para as empresas. Isso vai desde isenção de impostos e infra-estrutura até a própria construção das instalações da empresa com dinheiro público. Guerra fiscal é a disputa, entre cidades e estados, para ver quem oferece melhores incentivos para que as empresas se instalem em seus territórios. Podemos citar um exemplo muito conhecido que é o da montadora Ford, que após uma acirrada disputa entre os estados da Bahia e do Rio Grande do Sul, para ver quem oferecia maiores vantagens fiscais, a empresa decidiu se instalar na Bahia. As desvantagens da guerra fiscal é que isso faz com que o Brasil em geral, deixe de arrecadar volumosos recursos, em virtude da disputa, sendo que de qualquer forma, ela se instalaria no Brasil. Além disso, quem adquire bens ou serviços de outro estado, quando usufrui de incentivos fiscais no seu estado de origem, pode sofrer sanções, como restrições ao crédito do ICMS.

Alckmin adere à guerra fiscal e reduz ICMS

Folha Online

03/10/03

‘NE acaba sem guerra fiscal’, diz governadora

” (…) Wilma de Faria (PSB), do Rio Grande do Norte, quer política específica para a região.(…) ”

21/09/07

FHC favoreceu saída da Ford, diz Zeca Moraes
Jornal do Comercio
16/10/2007
O Secretário de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais do governo Olívio Dutra responde ao ex-governador da Bahia César Borges sobre a ida da Ford para a aquele estado. Zeca Moraes relata passo-a-passo as negociações com a montadora em entrevista ao Jornal do Comércio desta terça-feira (16).

À frente da pasta de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais durante o governo de Olívio Dutra (PT), Zeca Moraes acompanhou o processo de negociação para a instalação da Ford no Estado. Zeca Moraes afirma nesta entrevista, concedida como contraponto às declarações do ex-governador da Bahia, senador César Borges, publicadas pelo Jornal do Comércio, que as negociações com o executivo estadual foram prejudicadas pela interferência do governo de Fernando Henrique Cardoso em favor da transferência da planta para o estado nordestino.
Jornal do Comércio - O ex-governador César Borges contou a sua versão dos motivos que levaram a Ford a instalar sua fábrica na Bahia. O senhor, pelo cargo que ocupava, acompanhou todo o episódio. Qual sua interpretação do episódio?

Zeca Moraes - A versão do ex-governador César Borges não corresponde ao que ocorreu. Para compreender esse processo é necessário uma contextualização. Assumimos o governo em janeiro de 1999. No último ano do governo de Antonio Britto, houve um resultado orçamentário com déficit de R$ 3,4 bilhões. Em 1998, ele foi coberto através dos recursos das privatizações, portanto o saldo orçamentário, na verdade, não foi negativo. Colocávamos, evidentemente, uma situação de esforço para recuperar as finanças. Conseguimos, em 1999, reduzir o déficit para R$ 1,6 bilhão. Foi neste contexto que assumimos e que fizemos um esforço de renegociação de diversos contratos e, em quase todos, chegamos a um bom resultado. No caso da GM e da Ford, de imediato, informamos a essas empresas que elas eram bem-vindas ao Estado, mas, que diante do montante dos recursos envolvidos, seria necessário renegociarmos. Em nenhum momento houve, por parte do governo Olívio Dutra, uma ruptura unilateral de contrato. Existiu na verdade, um chamamento à negociação onde informamos que os benefícios fiscais estavam mantidos, mas tínhamos que rever o desembolso imediato diante da impossibilidade financeira de realizarmos esta ação. Com a GM tivemos um ótimo resultado pois ela antecipou o pagamento dos empréstimos que já havia recebido, o que nos permitiu ter caixa, inclusive, para repassarmos o restante dos recursos. No caso da Ford, tínhamos uma situação de valores atualizados, além dos benefícios fiscais, que eram conseguidos através do Fundo de Desenvolvimento Industrial, e não através do Fundopem. Havia essa participação através de benefícios fiscais, mas também existia um desembolso equivalente a R$ 870 milhões, em valores de hoje, que deveria sair do caixa do Estado para ser aplicado no projeto da Ford.
JC - A empresa automobilística sempre foi muito queixosa do tratamento que lhe foi dado pelos integrantes do governo Olívio Dutra. Qual a sua opinião?

Moraes - Colocamos que precisávamos renegociar os R$ 870 milhões que tinham que sair do caixa e, com o déficit, não tínhamos como sacar esse valor. Então, buscamos a renegociação. Tanto que com a GM houve acordo. Foi uma renegociação em que se chegou a um termo possível para mantermos plenamente o contrato e os repasses, mesmo na situação em que o Estado estava.
JC - Pela sua manifestação, os motivos da mudança de planos da Ford foram de fundo político, pois o governo que o senhor integrava dava as condições que possibilitariam a instalação da fábrica.

Moraes - Dois elementos estavam colocados naquele contexto. O primeiro era a nossa necessidade de renegociar, e chamamos a Ford para isso. Tanto que fizemos uma proposta na qual mantínhamos todos os incentivos com redução no valor a ser repassado de R$ 870 milhões para R$ 320 milhões, sendo R$ 175 milhões para obras e R$ 145 milhões para financiamentos. Mas, por que a Ford não aceitou? Pois havia um segundo elemento importante que era o fato de que PSDB estava no governo federal com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Naquela época, o PT, sendo a principal força de oposição, pela primeira vez assumia a gestão de um estado com um peso industrial significativo e com centralidade política. Portanto, houve um movimento do governo federal e do governo baiano para tirar a Ford do Rio Grande do Sul. Esse movimento teve sucesso e ficou simbolizado no dia da assinatura do contrato com a Ford que aconteceu no gabinete do Palácio do Planalto com a presença de FHC, do senador Antônio Carlos Magalhães e do presidente da Ford.
JC - A decisão passou por um desdobramento político?

Moraes - Passou sim. Tanto é que o ex-governador César Borges admite na entrevista publicada pelo Jornal do Comércio que os contatos iniciaram antes do fim da negociação com o Rio Grande do Sul. O ex-governador faz referência a um encontro que teve com o presidente da Ford antes de a empresa anunciar que estava abandonando a mesa de negociação. O que reforça ainda mais essa idéia é que, desde a primeira vez em que conversamos com a Ford, a equipe de negociação afirmava que não tinha autorização para negociar, nem para conversar sobre o contrato ou sobre a possibilidade de realizar modificações.
JC - E como foi a interferência do governo de FHC para que a empresa se transferisse para a Bahia?

Moraes - Ele apresentou um pacote de benefícios. O ex-governador César Borges fala do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), porém houve vários outros. O Bndes acertou um financiamento no valor de R$ 1,5 bilhão para a implantação. Mas, a Ford estava tendo dificuldades para liberar esses recursos. Dois ou três meses depois, esse financiamento acabou sendo viabilizado. Além desses recursos houve outros benefícios concedidos pelo governo federal à Bahia, como a redução de 75% no Imposto de Renda, de 50% no imposto de importação e de 50% no Imposto de Operações Financeiras. Tanto é verdade que César Borges afirma que fez questão de procurar FHC para agradecer o seu empenho em levar a Ford para a Bahia. O governo baiano também se comprometeu em garantir os recursos da diferença em relação ao incentivo fiscal que poderia deixar de ser recebido. Outro elemento é a conta telefônica da Ford que é paga pelo governo baiano. Isto foi confirmado por um integrante do atual governo. O senador César Borges afirmou ainda que o governo gaúcho não teria como bancar a diferença no projeto que elevou a produção de 120 mil para 250 mil carros. Na verdade, quem bancou essa diferença foi, mais um a vez, o Bndes que aumentou o volume de recursos disponibilizados. Não foi o governo da Bahia quem bancou. Até porque não teria condições de ter feito isso sozinho. Para nós, é muito claro que se estas interferências não tivessem ocorrido, teríamos chegado a um bom termo na negociação.
JC - E a afirmação de César Borges de que o ex-governador Olívio Dutra merece uma estátua como reconhecimento dos baianos?

Moraes - É um hábito desse segmento político na Bahia confeccionar placas e estátuas por qualquer motivo. Mas, o que aconteceu, não foi em decorrência da postura do governo do Rio Grande do Sul, e sim por conta da interferência do governo federal combinado com um erro de avaliação da própria Ford. Um dirigente da empresa me disse que foi um equívoco a retirada do projeto do Rio Grande do Sul. Ele afirmou “não que a gente tivesse sido mal-recebido na Bahia, pelo contrário. Mas, houve atraso no projeto”. Na seqüência, vimos que a direção da Ford, que levou adiante a retirada, com o tempo, foi toda substituída. O senador ironiza num movimento claramente político e sem respaldo nos fatos.