Erro na telinha
“Quanto aos concursos e posse de aprovados, está tudo suspenso”, decretou, dia 19, o ‘Jornal Nacional’ da Rede Globo. Simplificaram demais e apavoraram meio mundo. No jargão jornalístico, foi barriga, na qual também embarcou a Agência Brasil, do governo federal.
BENITO ALEMPARTE, Seção Ponto de Encontro
Folha Dirigida, 26.03.09
“O emprego público não pode diminuir. Por que parar os concursos públicos? Tudo o que não é dado pelo setor privado, deve ser fornecido pelo público. Vargas adotou o keynesianismo antes mesmo de Keynes, quando promoveu a expansão dos serviços públicos.”
Maria da Conceição Tavares, em aula magna da UFRJ, reproduzido na mesma coluna
DESMENTIDO RENOVADO
MAIS UMA VEZ, parte da imprensa não reproduziu fielmente as palavras do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, difundindo a informação de que os concursos federais e as nomeações de aprovados estavam suspensos, devido à queda da arrecadação e à redução do Produto Interno Bruto ( PIB ). A continuar assim, os desmentidos da pasta terão de virar rotina cansativa.
Esse descuido, interpretação apressada ou má intenção por parte da mídia, novamente criou confusão, levou ao pânico milhares de concurseiros [ sic ] e causou preocupação aos dirigentes de órgãos públicos que necessitam de reposição urgente de pessoal, para poderem prestar melhores serviços aos contribuintes.
Várias fontes do Planalto, inclusive seu titular, apressou-se em esclarecer que os concursos não estão suspensos, o que implicaria na paralisação do Estado e desrespeito a acordo formalizado com o Ministério Público, relativo à substituição dos terceirizados irregulares.
Está mantida a política de concursos, para reposição de servidores públicos, ampliação de setores prioritários e regularização dos quadros. Todos os concursos autorizados, somando quase 8 mil vagas, estão mantidos, enquanto o adiamento dos demais é mera hipótese, uma das opções, caso se acentue a queda da arrecadação. “Não haverá suspensão”, deixou claro o titular do Planejamento Paulo Bernardo. “Adiamentos, se forem necessários, serão tratados caso a caso”, acrescentou. Portanto, nada de drama.
As portas do serviço público, inclusive Judiciário, Legislativo, estados e municípios, continuam abertas para os qualificados, mediante disputa democrática. E não poderia ser diferente.
A sociedade precisa ficar alerta aos inimigos dos concursos públicos, que vivem falando em inchaço da máquina pública, mencionando apenas as admissões, nunca as exonerações, aposentadorias e substituição de terceirizados.
AUSTERIDADE PROVADA
O concurso da Receita Federal, que necessita de reforço de pessoal, especialmente em período de crise como a atual, é mais uma demonstração de austeridade do governo, acusado pela oposição de perdulário e de inchar a máquina pública.
Área vital para o governo, pois dela depende a arrecadação, a Receita pediu o conurso em março do ano passado [ 2008 ] para 1.790 vagas. Somente no último dia 16 o Ministério da Fazenda recebeu ofício do Planejamento informando sobre a breve autorização, mesmo assim, com a poda significativa de 640 vagas, apesar do grande número de aposentadorias em curso e em perspectiva.
Registre-se ainda que só agora, passadoa mais de 6 anos dos governos Lula, a Receita faz o primeiro concurso da história para a sua área administrativa.
Das 3.550 vagas criadas ano passado, 2 mil serão preenchidas contribuindo para reduzir o caos no atendimento ao contribuinte, como reconhece a própria superintendente da instituição, Lina Maria Vieira.
Se áreas estratégicas como a Receita Federal têm esse tratamento rigoroso, não por desprestígio, mas de olho nas contas públicas saudáveis, o que esperar para setores menos prioritários?
Reforços no Banco Central, saúde, educação, segurança pública e meio ambiente, por exemplo, são mais do que necessários, e nem por isso são autorizados na quantidade e velocidade ideais.
Acusar o governo de irresponsabilidade em matéria de concursos chega a ser piada, provavelmente contada por quem prefere contratações pelo critério do QI, o famoso “quem indicou”.
( “Desmentido renovado” e “Austeridade provada” foram publicados em “Editoriais” do jornal Folha Dirigida, edição 30.03 a 05.04.2009 )
O professor da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro e membro da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Sylvio Motta, fala sobre as expectativas para os concursos em 2009 e de como a crise pode afetar as seleções. Para ele, não há motivo para se alarmar
As notícias recentes veiculadas por sites oficiais do governo federal e da mídia em geral sobre possíveis cortes de concursos e atrasos nas nomeações em 2009, devido à crise financeira, trouxeram preocupação para os concursandos. Na edição passada, caderno Empregos antecipou aos leitores que o corte no Orçamento não levaria a um cancelamento geral dos concursos, mas que, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, as seleções programadas passariam por uma avaliação, caso a caso.
É certo que grande parte dos órgãos federais apresentam déficit de funcionários e servidores terceirizados trabalhando irregularmente [ diagnóstico grifado por este blog ]. No ano passado, inclusive, a União selou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprometendo-se a substituir, até 2010, mais de 30 mil trabalhadores terceirizados irregulares por concursados.
Junte-se a isso o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula, atuando principalmente na área da Educação, que, para ser desenvolvido, precisa de mais recursos humanos, o que torna necessária a realização de concursos.
Necessidade de concursos
“Os concursos vão ocorrer por necessidade”, afirma o professor, membro e ex-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Sylvio Motta. Segundo ele, os concursos nas áreas de fiscalização, segurança pública e aqueles que atendem ao PAC estão mantidos e oferecerão um número significativo de vagas em 2009.
“Houve uma supervalorização das notícias [ grifo do blog ] e o impacto não vai chegar nem a 30% na redução de vagas”, garante.
Além disso, Motta explica que, com o cenário atual de crise e com a União arrecadando menos , os repasses para os Estados e Municípios também tendem a diminuir, o que os forçará a planejarem outras maneiras de manter a entrada de recursos. Com as novas atividades sendo desenvolvidas em Estados e Municípios, algumas áreas estratégicas, como a de fiscalização, precisarão de servidores.
“A tendência é que os Estados e Municípios realizem mais concursos do que a área federal”, diz o professor.
Motta diz que, mesmo com o anúncio feito pelo Governo Federal, os candidatos não devem desanimar e o número de inscritos nos concursos deve crescer, principalmente pelos efeitos da crise econômica na iniciativa privada, que vêm gerando demissões e incertezas.Para ele, o setor de concursos deve receber inscrições tanto dos concurseiros que já vêm se preparando há algum tempo para as provas, como de profissionais empregados ( e qualificados ), mas inseguros com o seu futuro na empresa privada, também daqueles que foram demitidos por conta da crise e de jovens que estão ingressando no mercado de trabalho.
Uma das provas de que a concorrência nas próximas seleções deve aumentar é o crescimento da procura por cursos preparatórios para concurso, o que é confirmado pelo professor.
“Aqui no meu cursinho, nos meses de janeiro, fevereiro e março a procura cresceu drasticamente”, afirma ele.
História repetida
Motta lembra que, no início de 2008, quando o Governo Federal extinguiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e anunciou que, por conta disso, alguns concursos poderiam ser cancelados por falta de verbas, houve essa mesma repercussão negativa no mundo dos concursos públicos.
Porém, aqueles que perseveraram e continuaram seus estudos viram que a história não foi bem assim.
“Quem queria uma desculpa para parar de estudar, parou e perdeu boas oportunidades nas esferas estadual e federal. No ano passado foram abertas cerca de 120 mil vagas. Isso demonstra que, na área dos concursos, as coisas mudam muito rápido, e se houver uma recuperação da economia, tudo pode mudar”, ressalta ele.
Mais esperados
Entre os concursos federais mais aguardados para este ano, estão o da Receita Federal, Polícia Federal, Banco Central e Polícia Rodoviária Federal. A expectativa é de que todos eles ofereçam ótimas oportunidades, tanto para candidatos com o nível médio quanto para os de nível superior. A dica do professor é que os interessados se preparem, através de cursos ou de materiais didáticos de qualidade.
“Quem perseverar vai conseguir, como aconteceu no ano passado”, diz Sylvio Motta.
( Caderno de Empregos, Diário do Nordeste, 29.03.09 )
MANCHETE TERRORISTA
PARTE DA IMPRENSA deu manchete bombástica para informar que os concursos seriam suspensos, como já fizera quando da extinção da CPMF. Essa notícia irresponsável, sem mencionar qualquer declaração categórica de autoridade nesse sentido, é mais uma tentativa de jogar sobre o serviço público, historicamente deficiente, a responsabilidade pelo equilíbrio das contas públicas, mas não encontra respaldo no Ministério do Planejamento nem no Palácio do Planalto, comprometidos com as seleções democráticas e a profissionalização da máquina pública.
Tanto assim que, no dia 16 [ março ], o Ministério da Fazenda foi oficialmente informado pelo Planejamento que serão autorizadas, para este exercício, 1.150 vagas de auditor-fiscal e analista tributário.
A austeridade, que deveria ser uma constante na administração pública, é especialmente bem-vinda neste período de crise global, mas deve mirar a corrupção, o supérfluo, o desperdício, as mordomias, e não os trabalhadores e a prestação de serviços públicos de qualidade.
Parte da mídia, sensacionalista, mal informada ou parcial ( ou tudo isso junto ), periodicamente faz terrorismo com o funcionalismo e com os candidatos ao serviço público, insistindo na tecla do inchaço do Estado. Esses críticos talvez estejam saudosos do tempo em que as oportunidades de trabalho eram preenchidas mediante indicações políticas, na base do nepotismo e por meio de licitações viciadas.
O que disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é que, face à queda da arrecadação, a contratação de concursados poderá sofrer um pequeno atraso e que estão garantidas as seleções absolutamente prioritárias, como as das áreas educacional, da saúde e da segurança pública. Ou seja, nada mudou. Restrições maiores, só se houver uma queda muito grande da arrecadação, mas a recuperação é esperada para breve.
O Brasil tem uma das menores relações servidores públicos/ população, considerando até mesmo países desenvolvidos. Lutar contra a reposição de pessoal e os concursos é afrontar a sociedade e a democracia.
RECUO INADMISSÍVEL
A OBRIGATORIEDADE do concurso para acesso ao serviço público, com as exceções previstas em lei, é avanço democrático de enorme significado, consolidado com a Constituição em vigor, de 1988, e já incorporado ao dia-a-dia. Há poucos dias, por exemplo, um balanço parcial nos três poderes indicava inscrições abertas para 26 seleções, somando mais de 10.800 vagas, além dos cadastros de reserva – situação da qual a sociedade não abre mão, pois significa, além da plena democratização das oportunidades, melhores serviços prestados aos contribuintes.
Qualquer eventual retrocesso nesse campo, a que título for, enfrentará o imediato repúdio da sociedade, do Ministério Público e do Judiciário.
A reposição de pessoal e o aumento de quadros em setores estratégicos são rotina no serviço público, ainda mais em época de crise, quando é preciso fortalecer o Estado, dando maior eficiência, por exemplo, às áreas de fiscalização, arrecadação e educação, essa para maior qualificação e empregabilidade dos trabalhadores.
Interromper o fluxo dos concursos públicos seria criar uma falsa emergência, escancarando as pórtas para a precariedade, assim como para terceirizados, temporários e falsos cooperativados. Seria uma festa para os inimigos da democracia e do mérito, e para os amigos do alheio, cada vez mais avarentos.
( “Manchete terrorista” e “Recuo inadmissível” foram publicados em “Editoriais” do jornal Folha Dirigida, edição 23 a 29.03.09 )

TRIVELA
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