Dilemas da política econômica, por Paulo Nogueira Batista Jr.

Parece esgotado o caminho seguido nos últimos anos de deprimir a inflação via valorização cambial
A ECONOMIA brasileira talvez esteja atravessando a conjuntura mais delicada desde 2002-2003. É verdade que o ritmo de crescimento continua forte, como há muito não se via. Infelizmente, dois problemas ameaçam estragar o quadro favorável: a inflação e o déficit do balanço de pagamentos em conta corrente.

Os indicadores ainda não são alarmantes. Mas a dificuldade é que, quando se tenta enfrentar um problema, corre-se o risco de agravar o outro e vice-versa. Além disso, certas maneiras de enfrentá-los podem sacrificar o crescimento da economia. A alta da inflação é fruto, em larga medida, de choques externos: os aumentos acentuados dos preços internacionais dos alimentos, do petróleo e de commodities metálicas.

O aquecimento da demanda interna também deu a sua contribuição, mas até agora o que mais pesou nos índices ao consumidor foram os aumentos dos preços dos alimentos. Já o desequilíbrio crescente nas contas externas tem pouco a ver com esses choques. O Brasil é basicamente exportador de alimentos e matérias-primas e depende pouco de combustíveis importados. Os nossos termos de troca ficaram estáveis tanto em 12 meses como no acumulado de 2008, segundo estimativas da Funcex.

O desequilíbrio na conta corrente decorre da combinação de câmbio valorizado com expansão da demanda interna. Uma forma de tentar conciliar o ajuste da conta corrente com a sustentação do ritmo de crescimento da economia seria induzir uma certa depreciação do real, invertendo parcialmente a apreciação exagerada dos anos recentes. Essa alternativa teria sido viável quando a inflação estava bem-comportada.

Agora, uma depreciação seria perigosa, pois potencializaria o impacto inflacionário dos choques externos.

Por outro lado, parece esgotado o caminho seguido nos últimos anos de deprimir a inflação via valorização cambial. O levantamento das projeções de instituições do mercado, realizado pelo Banco Central, aponta para um déficit em conta corrente de US$ 23 bilhões em 2008 e de US$ 31 bilhões em 2009 -isso com a taxa de câmbio em relação ao dólar entre R$ 1,70 e R$ 1,75 nesses dois anos.

Podemos supor que, se o BC continuar aumentando o diferencial de juros entre o Brasil e o resto do mundo, algo se fará ( acumulação adicional de reservas ou restrições à entrada de capitais de curto prazo, por exemplo ) para tentar evitar uma valorização adicional do real.

A eficácia da taxa básica de juro como instrumento de controle da inflação parece hoje menor -dada a necessidade de preservar, em alguma medida, a posição externa da economia. A política monetária só deveria ser usada com moderação -e complementada com outros instrumentos de combate à inflação ( por exemplo: controles seletivos de crédito ao consumo, cortes de gastos não-prioritários do governo, desonerações tributárias e outras medidas para controlar pressões localizadas de preços ).

Da mesma forma, como não se pode recorrer à depreciação cambial, o desequilíbrio externo deveria ser enfrentado com outros instrumentos ( por exemplo: incentivos fiscais e creditícios aos setores que exportam e concorrem com importações, aumentos seletivos de tarifas de importação nos setores mais vulneráveis à concorrência externa ). O grande desafio é enfrentar a inflação e o desequilíbrio externo sem sacrificar a retomada do crescimento econômico e dos investimentos.
PAULO NOGUEIRA BATISTA JR.

Diretor-executivo no FMI, representa um grupo de nove países ( Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Haiti, Panamá, República Dominicana, Suriname e Trinidad e Tobago ). pnbjr@attglobal.net

19.06.08

As contas do Brasil vão tão bem quanto a pesquisa que mostra a aprovação recorde de Lula?

Lamento, mas não dá para celebrar cega e ingenuamente a pesquisa que mostra Lula com a maior aprovação, jamais ocorrida na História desse País. Caiu na minha mão um exemplar deste mês do “Retrato do Brasil”, da Oficina de Informações, um projeto capitaneado por Raimundo Rodrigues Pereira e Mino Carta, entre outros. Aborda desde a suposta “abolição da dívida externa”, passando pelo cartão corporativo isento de controles dado na mão do Banco Central. Olhem o estrago que está sendo causado para manter a inflação “controlada” e vejam se não é muito ufanismo do Governo. Sem contar que, com a leitura que sugiro, ficará mais fácil entender o porquê do imprensalão insistir nas manchetes que os juros deverão aumentar devido ao “risco inflacionário”. Cuidado, pessoal. Olho crítico não é golpismo, é salutar. Cliquem no link e leiam, pois está disponível em PDF.

VERDADE INCONVENIENTE

O Banco Central é o único ente público que tem conta em aberto. Pode causar qualquer prejuízo, pois o Tesouro paga

O EX-DEPUTADO FEDERAL Sérgio Miranda (foto) ficou conhecido como um dos maiores especialistas do Congresso Nacional em contas públicas durante os quatro mandatos que exerceu. E, se há um assunto que o incomoda nesse campo, são os recorrentes prejuízos do Banco Central.

“Foram 30 bilhões de reais e alguma coisa, somente no primeiro semestre do ano passado, cobertos integralmente pelo Tesouro sem que houvesse qualquer previsão orçamentária”, diz ele a RB. Miranda fala de um tema raramente abordado, mas que é relevante,
tanto pelo volume dos recursos envolvidos quanto pela forma como o problema é resolvido. O BC amargou déficits de 10,4 bilhões de reais em 2005, 13,1 bilhões de reais em 2006 e incríveis 46,3 bilhões de reais nos primeiros 11 meses do ano passado. A causa principal desse desempenho, segundo o ex-parlamentar, é a política de formação de reservas internacionais posta em prática pelo governo Lula. Entre o fim de 2006 e o de 2007, as reservas do BC passaram de 85,8 bilhões de dólares para 180,3 bilhões de dólares. No mesmo período, a moeda americana se desvalorizou 16,8% frente ao real. Com o dólar valendo menos, todas as aplicações do banco nessa moeda (como em títulos da dívida americana ou qualquer outra forma) passaram a valer menos. Além disso, quando o BC compra moeda estrangeira ou títulos para formar as reservas, ele põe muito dinheiro no mercado, muitos reais. Para regular esse fluxo monetário, diminuindo a quantidade de reais em circulação, ele toma dinheiro de volta, vendendo títulos de curto prazo nas “operações compromissadas” – títulos que ele vende com o compromisso de recomprá-los em data determinada (após alguns dias, semanas ou meses).
Porém, nossas reservas em moedas fortes, que estão aplicadas no exterior, têm rendimento muito baixo, devido aos juros praticados lá fora, enquanto, no Brasil, os títulos vendidos pelo BC estão pagando até mais que a Selic – que já é uma taxa recorde para os padrões internacionais. Essa diferença de rendimentos aumenta a dívida do banco e, conseqüentemente, a dívida brasileira (afinal, o Tesouro é o responsável por assumir a dívida). Segundo Miranda, a frouxidão das normas que controlam o BC e sua conseqüente “independência” contribuem para o quadro. Suas ações são disciplinadas pela Lei Complementar n° 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe como obrigações a apresentação trimestral do impacto fiscal de suas operações e seus resultados e de uma avaliação semestral diante das comissões apropriadas do Congresso.
Quem paga e como se pagam os prejuízos? A LRF institui que os resultados obtidos pelo BC, tanto lucro como prejuízo, sejam passados ao Tesouro Nacional e, em caso de saldo negativo, pagos com verbas do orçamento da União. É apenas uma questão de o BC comunicar o prejuízo ao Tesouro, que o embute no próximo projeto de orçamento. Uma vez lá, o prejuízo deve ser coberto pelo Tesouro, tornando-se, assim, o único gasto do governo sem dotação orçamentária.
“Somos talvez o único país do mundo que tem uma lei dizendo que o Banco Central tem conta em aberto, podendo produzir qualquer resultado negativo, porque, mesmo assim, a dívida será imediatamente assumida pelo Tesouro Nacional “, diz Miranda. “Isso é inconstitucional. Contas em aberto não podem existir. As despesas públicas precisam ser autorizadas em orçamento.”
Uma tentativa de mudança veio com a deputada Luciana Genro (Psol-RS). Ela é autora do Projeto de Lei Complementar nº 259/2007, em tramitação no Congresso, que visa a estabelecer limites ao prejuízo do Banco Central ao máximo de 1% da Receita Corrente Líquida da União.
Como diz Carlos Eduardo Carvalho, economista da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a situação atual não pode permanecer. Hoje o BC “realiza uma prestação de contas, os deputados da oposição, quando há oposição, esbravejam, o banco agradece e vai para casa, sabendo que a cobertura do prejuízo está garantida”.

RETRATO DO BRASIL

Capitalismo sem risco: Primo rico quer "reformas". Primo pobre sabe que vai sobrar para ele.

Os enfadonhos chavões das ‘Reformas’ Plutocratas

Rodrigo Gonçalves de Souza *
Adital

O que domina são os discursos plutocratas no Brasil, proferidos pelos “formadores de opinião”, em tom enfastiado, como se fossem Zaratustras ridicularizando a massa humana débil do alto da montanha. Daí, eles descem, e sem conseguir esconder um narcisismo sustentado pela aura de “reveladores do Logus”, vêm revelar aos brasileiros, especialmente esclarecendo a “classe esclarecida”, ou os “Hommer Simpsons” vidrados no Jornal Nacional, que o grande problema do país é que ele é um país pobre e enche seus pobres de regalias. E, em torno disso, giram os seus clichês. As “reformas” para “modernizar a economia”. Curiosíssimo isto, eles carregam o sotaque ao mencionar “reformas”, e se contêm no “modernizar”. É claro que a maioria não sabe do que está falando ao papaguear “moderno”, “modernizar” pra cá e pra lá… A Inglaterra do séc. XIX não era o símbolo da modernidade? “Tempo Modernos”? Ah, tudo o que é mais eficiente é moderno. Belo princípio. Os filtros de barro são mais modernos então que esses de plástico presos à parede. Bela lição.
Agora, pegamos uns pontos para se jogar luz na escuridão dos clichês.
A grande papagaiada sobre nosso “déficit”. Bem, dizem que ele está afugentando os investimentos, porque os investidores ficam crendo que o Estado não vai arcar com os compromissos para com eles. Daí, com toda veemência, entoam acerca do nosso déficit de 3%. Mas não lembram que o do Japão ano passado foi de 6%. Não se pode comentar, nem em nota de rodapé, que nosso déficit ainda é inferior à média dos países centrais e 0,5% inferior à média dos semiperiféricos (chamados emergentes), que sempre bem lembrado, têm crescido mais que nós. Pois bem, ninguém aqui faz apologia ao déficit. Mas, à custa de que vai se “sanar” essa chaga? Ah, bem, num país pobre que dá regalias demais aos pobres, o negócio é tirar essas regalias. Resolvemos nossos problemas.
O Brasil, pobre?
A décima economia mundial é pobre, não possui capital. Mesmo tendo um Produto Interno Bruto (PIB) trilhonário. De dois mil e cinco para dois mil e seis, o país dobrou de oito para dezesseis o número de bilionários, de acordo com a revista Forbes.
Já seu PIB per capita despenca para a 53ª posição no ranking. A relação entre o maior e o menor produto bruto per capita entre regiões é de 28,9 vezes. A fortuna dos cerca de 130 mil milionários brasileiros soma 573 mil milhões ( bi? ) de dólares, mais do que a metade do PIB. 90% dos brasileiros possuem pouco mais da metade da renda.
E inter-regiões? Na tão falada pobre região Nordeste, registra-se o maior consumo per capita de Johnny Walker Red Label no mundo; a maior venda da Mercedez-Benz na América Latina; a maior venda da H Stern no Brasil. Só que cerca de 50% dos indigentes brasileiros estão no Nordeste. E o percentual de pessoas, na região, ganhando até 1 salário mínimo é de 37,4%, o maior do país. Mesmo em São Paulo-capital, a cidade disparada com o maior PIB, um em cada 6 habitantes de São Paulo mora em uma favela. Na região Sudeste, de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, o índice de Gini, em 1991, era de 0,59, e a intensidade da pobreza era de 42,8. Em 2000, o índice de Gini subiu para 0,61, e a intensidade da pobreza foi para 44,08.
No século XX, a riqueza total cresceu quase 12 vezes em relação à população. Dados do Instituto de Estudos sobre Desenvolvimento Industrial (Iedi) apontam que, em todo o século, o Brasil ficou em 2º lugar entre os países que mais cresceram no mundo, com a média de 4,5% ao ano, similar a da Coréia do Sul, ficando atrás apenas pela de Taiwan -5%, sendo que de 1900 a 1973, foi o país que mais cresceu no mundo – média de 4,9%. Contudo, em 1960, o rendimento recebido pelos 10% mais ricos era 34 vezes o obtido pelos 10% mais pobres; em 1991, proporção equivalera a 60 vezes e, em 2001, os 10% mais ricos ganhavam 47 vezes o recebido pelos 10% mais pobres. Já na virada para o século 21, o 1% no topo da pirâmide ganhava o equivalente aos 50% mais pobres. Já nas décadas de 80 e 90, época de estagnação econômica, o crescimento médio foi de apenas 2,4% ao ano.
Gostam de afirmar que possuímos carga tributária de “1º mundo (aí bobos da corte como o Antonio Machado, colunista do Estado de Minas, impinge à esquerda a caricatura de ‘retórica terceiromundista’.). Mentira!!!! Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os impostos sobre o consumo representam 32,1%, em média; o imposto sobre a renda, 35,4%.

Nosso sistema tributário é inspirado ( e muitos tentam mesmo copiá-lo) em Cabo Verde, onde apenas o consumo familiar é tributado, e os lucros dos empresários são isentos. Aqui, os assalariados e classes C, D, E são responsáveis por 61% das receitas arrecadadas pela União – http://www.unafisco.org.br/estudos_tecnicos/2006/A9376.htm.

Os impostos sobre bens e serviços saltaram de saltando de 17,2% do PIB, em 1996, para 20,8%, em 2005. Dentre 1999 a 2005, os bancos recolheram de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre seus lucros apenas R$ 55,4 bilhões, enquanto os trabalhadores pagaram R$ 261,5 bilhões de Imposto de Renda, segundo estudos do UNAFISCO: 10 anos de Derrama: a Distribuição da Carga Tributária no Brasil http://www.unafisco.org.br/estudos_tecnicos/2007/10anos.pdf

O tributo sobre patrimônio não corresponde a 3,5% da arrecadação total. Os bancos possuem ainda isenção de imposto de renda da remessa de lucros e dividendos ao exterior.
As dívidas de empresas sonegadoras com o INSS são calculadas em 156 bilhões de reais pela Advocacia Geral da União. Mas, isso não é lembrado quando os “formadores de opinião” matracam a respeito do “déficit da previdência”.

Também, no nosso “caos” do sistema público de saúde, que eles pretendem que deixe de ser público: segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar ( ANS ), os planos de saúde têm uma dívida vencida e não paga de R$ 252,9 milhões com o Sistema Único de Saúde (SUS), referente a atendimentos de seus clientes na rede pública. E de acordo com a última auditoria do Tribunal de Contas da União, o SUS conseguiu receber apenas 5,9% dos valores devidos pelas operadoras de planos de saúde privados por serviços prestados a seus clientes na rede pública, calcula auditoria recém-aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pois é, “ineficiente”, mas é nele que os planos privados se sustentam. Na hora do aperto…
E tem o argumento da estagnação econômica estar aliada a mordomias do trabalhador ( ou seja, direito a ter direitos ) que sufocam nossa produtividade do trabalho? Durante a década de noventa, segundo a pesquisa industrial mensal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Industrial Mensal (PIM), a produtividade do trabalho cresceu ao nível estupendo de 8,5 % ao ano!!!! O PIB mal cresceu a 2,5%!!!!! A população economicamente ativa cresceu a 2%, então o produto por homem apto a trabalhar ficou a 2%! Um estudo resultado de uma parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( IPEA ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ( PNUD ) revelou que apenas 27% dos pobres das regiões urbanas do Brasil conseguiram, por algum momento, escapar da pobreza entre 1993 e 2003. Os 73% restantes estancaram na pobreza crônica. O estudo considerou pobres os grupos cujos rendimentos ficaram abaixo de 60% da mediana da renda per capta domiciliar – valor que em 1997 foi de R$ 130 e, em 2003, de R$ 120.
E o que é incrível, é que essa falácia ainda assim tem sido a maior frente de ataque do exército plutocrata no Brasil!
Recentemente, o Banco do Brasil ( BB ) concedeu um volume de crédito de mais de 5 bilhões de reais para dez empresas transnacionais que controlam o agronegócio brasileiro ( Bunge, Cargill, Monsanto, Nestlé, Danone, Basf, ADM, Bayer, Sygenta e Novartis ) e mais três do ramo de celulose. Menos de 15 empresas receberam recursos equivalentes aos que foram avolumados para 4 milhões de agricultores familiares.
Capitalismo sem risco e os Donos do Poder: As dívidas anteriores a 1995 dos empresários ligados ao agronegócio, “o Brasil que dá certo”, somam 26 bilhões de reais. Elas haviam sido renegociadas em 1995, quando todos os devedores com dívidas 200 mil reais tiveram os prazos de pagamento alongados e taxas menores. Entraram no Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA). E em 1998, vencido o prazo para o início do pagamento, o governo autorizou mais dois anos de carência e novas taxas de juros. A inadimplência chegara ao índice de 90% em 2005. E agora, o governo vem com um novo pacote, prorrogando o prazo para as dívidas contraídas nas safras 2003/2004/,02004/2005, 2005/2006 com descontos de 15% para os grandes empresários.
Graduei-me ouvindo na sala de aula, da faculdade de agronomia, “ah, não tem essa história de justiça social não, tem que ter é capitalismo, o produtor ficando rico, produtividade, etc.”, referindo-se a questões da agricultura brasileira.
Pois bem, hoje estamos vendo o que os grandes fazendeiros querem: cancelamento de dívidas seculares ( por que não vão de trator até os EUA e organismos internacionais pedindo o cancelamento da dívida do Brasil? ), subsídios, preços mínimos e créditos, política cambial controlada e ajustada de acordo com seus interesses, etc.
Queremos capitalismo….. rsrsrs
E a artilharia demófoba dos “formadores de opinião” vai metralhando demofobia em nome das “reformas”…

(http://informadordeopiniao.blogspot.com)

* Engenheiro agrônomo, assessor técnico do Centro de Assessoria aos Movimentos Populares do Vale do Jequitinhonha – CAMPO VALE. Ponto Focal da ASA para a temática do Combate à Desertificação em Minas Gerais

OBS: Os grifos são do blog