Fiscalização do Trabalho: 690 mil Trabalhadores Retirados da Informalidade em 2007

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) formalizou o vínculo de emprego de 690 mil trabalhadores entre janeiro e novembro de 2007. Graças à ação dos auditores-fiscais, estes empregados que estavam na informalidade tiveram suas carteiras de trabalho assinadas e passaram a dispor de todos os direitos e garantias trabalhistas previstos na legislação, como férias remuneradas, licença-maternidade e direito ao pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTS), entre outros.
O número é o maior já registrado pelo ministério. Somente na indústria houve a formalização de 171 mil empregados. Já na agricultura, setor historicamente afetado pela informalidade, a ação dos auditores conseguiu regularizar o vínculo de emprego de 135 mil trabalhadores rurais até novembro. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, considera as operações coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE estratégicas e destaca a convocação de mais 192 auditores aprovados em concurso empossados em outubro.
“Foi um ano de grandes avanços e, com a chegada de mais auditores, a fiscalização será ainda melhor em 2008. O ministério do Trabalho foi criado justamente para proteger o trabalhador, e estamos dando continuidade a uma política que vem sendo cada vez mais fortalecida pelo Governo Lula”, afirma. “Temos uma equipe de alto nível técnico que é internacionalente reconhecida e um exemplo de eficiência para a Administração Pública”, elogia.
Recordes - Os auditores também verificaram o cumprimento das cotas legais para a contratação de aprendizes (modalidade de contratação para jovens de 14 a 24 anos) e deficientes, que este ano atingiram marcas históricas. Pela primeira vez a ação fiscal do MTE inseriu no mercado de trabalho mais de 50 mil aprendizes (até novembro foram 49,5 mil), contra 44 mil no ano passado. A contratação de 19,7 mil deficientes até novembro também é a maior já realizada pelo ministério.
Somente na área de Segurança e Saúde do Trabalho foram mais de 140 mil ações, que resultaram na interdição de 3,8 mil interdições de ambientes que ofereciam risco aos trabalhadores. No âmbito da legislação, foram publicadas este ano três anexos a normas regulamentadoras (NTs) regulamentando as atividades de operador de teleatendimento (telemarketing), caixa de estabelecimentos comerciais e trabalhadores envolvidos na fabricação de fogos de artifício.
Graças a um acordo de cooperação firmado em setembro com o Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro), os equipamentos de Proteção individual (epi) e de alguns tipos de equipamentos passarão a ter a certificação obrigatória da entidade, garantindo a qualidade dos materiais e mais segurança para os usuários.
Outro número recorde é o do pagamento do FGTS mediante ação fiscal, que já soma R$ 1 bilhão depositado a favor dos trabalhadores, graças à atuação dos auditores em cerca de 250 mil empresas.Grupo Móvel – A história da luta pela erradicação do trabalho análogo ao escravo ficará marcada em 2007 pela firme atuação do MTE no caso da fazenda de cana-de-açúcar Pagrisa, localizada no Pará. Em junho, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério resgatou 1.064 empregados, a maior libertação já realizada pela equipe. A operação repercutiu na mídia e foi questionada por parlamentares.
Devidamente fundamentado pelos relatórios produzidos pelos auditores, o ministro Lupi empreendeu firme defesa da instituição no Congresso e assegurou a continuidade do trabalho de fiscalização, que passou a ter o acompanhamento da Advocacia Geral da União contra qualquer ingerência política.
Ao longo de 89 operações em 166 fazendas de todo o país, os fiscais libertaram 4.139 trabalhadores encontrados em condições análogas à de escravo. As ações resultaram no pagamento de R$ 6 milhões às vítimas, e o esforço do MTE foi reconhecido pelo Prêmio João Canuto de Direitos Humanos, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, e o Prêmio Combate ao Trabalho Escravo, concedido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público e Judiciário. Já as ações de repressão ao trabalho infantil flagraram 7,3 mil crianças e adolescentes fora da idade legal para trabalhar, encaminhado-as à rede de proteção social.

MTE

31/12/2007

Carta aberta ao Gustavo Franco

Há alguns dias o glorioso Cata-Milho recebeu uma visita, seguida de mensagem de Chicão ( esse mesmo, não aquele do São Paulo FC, cujo ápice da carreira foi descer a borracha nos argentinos em pleno país deles na Copa de 78, inclusive com a presença de Videla no estádio. Mas isso é outra história. ) , do Blog do Chicão. Como sugestão para que visitem o seu blog ( veja os links ), vou reproduzir aqui um post de sua autoria. E o cara é corajoso, hein? Ler o Gustavo Franco, e ainda mais na Época…Valeu, Chicão.

OBS: Se não se interessarem por política, ainda assim façam uma visita, nem que seja para ver as fotos…

Carta aberta ao Gustavo Franco
http://blogchicao.tripod.com/

Prezado Sr. Gustavo,
Li seu texto na revista Época desta semana (ed. 494) na qual o senhor chama de imposto o FGTS, dizendo explicitamente que o empresariado está cansado de tanto imposto. Continua sua argumentação de que o “imposto FGTS” é pior do que a CPMF e por isto seria melhor reduzi-lo do que reduzir a CPMF…
Eu te pergunto: em que mundo o sr. vive? Certamente não é no mundo do trabalhador que tem 8% do SEU SALÁRIO descontado para formar o SEU PATRIMÔNIO no FGTS.
Dá para entender? … o trabalhador assalariado trabalha o mês inteiro e recebe seu salário. Deste salário, 8% é descontado e é investido na conta dele no FGTS. Isto é salário do trabalhador e não imposto.
Esta mania que a classe alta tem de colocar o FGTS como imposto tem várias funções ideológicas. Uma delas é inflar a tal carga tributária e assim animar uma campanha para reduzir os custos e impostos que a classe alta paga.
A lógica é a seguinte: menos imposto, mais dinheiro no bolso da classe alta. (Não confundam classe média com classe alta, isto é um erro grave). Toda estrutura tributária no Brasil é constituída de forma a que a classe alta pague poucos impostos comparados com a classe média e a classe baixa. Primeiro porque grande parte dos impostos incidem sobre o consumo. E como vocês sabem um milionário toma tanto leite quanto alguém de classe média. Ou seja, por mais que um milionário gaste, o consumo dele é percentualmente bem menor do que o de um trabalhador assalariado. Isto permite com que ele, o milionário, vá acumulando; e é justamente neste setor que o Brasil cobra pouco imposto. Ou seja, onde os milionários ganham e aplicam seu dinheiro é onde o Brasil cobra menos imposto.
Segundo: existem mil maneiras dos mais ricos pagarem menos impostos ou se apropriarem, para uso pessoal, do dinheiro público. A forma mais fácil de observar este fenômeno é através do desconto no imposto de renda de despesas médicas. Ex: A madame sai de casa e vai fazer psicoterapia a um custo de 300 reais a sessão, três vezes por semana. Em um ano, com 52 semanas, ela gastará 46.800 reais (300,00 x 3 x 52)? Não, ela não gastará isto tudo. Sabe porque? Porque nós brasileiros pagaremos 27,5 % deste valor, já que ela vai abater este custo do seu I. Renda. O valor que nós pagaremos para que os membros da classe alta façam terapia e fiquem “legal” seria (neste exemplo) de R$12.870,00.
A classe alta tem várias formas de fugir dos impostos. Mais uma: depois de ir a terapia, ela se desloca de avião particular para sua casa de praia, onde fica o seu iate. Ela é uma sortuda, pois não paga IPVA nem do avião e nem do iate, apesar do imposto ser de veículos auto-motores.
Para não cansar só mais uma: o membro classe alta monta uma empresa e não paga impostos e nem a previdência. Enquanto isto, como pessoal física, engorda seu patrimônio. A receita e a previdência praticamente nunca conseguem ter acesso a este patrimônio pessoa física, já que as leis são feitas pela classe alta, com o intuito de proteger a classe alta. (Para quem quer saber a origem da impunidade está aí uma boa dica).
Eu, Chicão, do blog do Chicão (http://blogchicao.tripod.com/) sou membro desta classe alta e já pensei como o Sr. Gustavo Franco. É uma mania de vítima que os membros da classe alta possuem, eles se imaginam espoliados por um governo que não “faz nada” e por uma população pobre, feia e incompetente. É desta mania de ser vítima que nascem loucuras coletivas (lembram de Hitler?) nas quais o dinheiro daqueles que trabalham se transformam em impostos pagos por estes membros da classe alta.
É um distúrbio de percepção da realidade (cultural), um distúrbio grave psicológico, o mesmo distúrbio que fez com que os senhores de escravos fossem contra a libertação dos escravos porque “a propriedade é um direito divino e a base da sociedade”.
Para terminar, caro Sr. Gustavo, te proponho o seguinte exercício mental: quando o senhor for a algum coquetel “boca livre” observe o champagne que você estiver tomando e pense: “o preço deste champagne vai ser abatido nos custos da empresa que oferece o coquetel, portanto, o garçom que está servindo-o estará ajudando a pagar (com os impostos que ele paga) para eu tomar este champagne “de grátis”. Depois vá para um canto qualquer da festa e pense na família do garçom, na sua esposa, filhos, na casa dele e, por fim, pense nele recebendo o seu salário descontado o valor do FGTS e repita: “o FGTS é um patrimônio do trabalhador, é fruto do seu esforço. O FGTS não é imposto, não vou mais confundir”. Repita isto 50 vezes. Certamente você ficará mais próximo da realidade e poderá ajudar o Brasil e ser um país mais justo e com menos desigualdade social.
Abraços, de quem lhe quer bem, BLOG DO CHICÃO

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