Gilmar Mendes favorece banqueiros mais uma vez

Decisão do STF suspende CPI que investigava possível sonegação de ISS pelos bancos na capital paulistaSindicato dos Bancários

São Paulo – Bastou apertar os banqueiros a dar explicação sobre uma possível sonegação de Imposto Sobre Serviço (ISS) em São Paulo para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspender os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal, concedendo um mandado de segurança para os bancos. O magistrado vem tomando sucessivas decisões em favor dos banqueiros, como no caso de Daniel Dantas. O presidente do banco Opportunity foi preso, acusado de uma série de crimes, e libertado em duas oportunidades graças a habeas corpus concedidos por Mendes. Dantas era, inclusive, um dos intimados para depor na Câmara Municipal em 3 de setembro.

Os membros da CPI dos bancos receberam o documento, que exige o fim da comissão, no dia 18 de agosto. O STF atendeu a um pedido da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel) e da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), que alegavam não haver um fato específico para instalar a CPI.

O vereador Chico Macena (PT), membro da comissão, contesta o argumento e diz que a assessoria jurídica da Câmara Municipal já estuda entrar com recurso contra a decisão. “Os bancos têm R$ 3,5 bilhões inscritos na dívida ativa do município por conseqüência do não recolhimento correto do ISS. Essa decisão interfere na autonomia dos poderes, pois estávamos cumprindo nossa atribuição que é fiscalizar o Executivo que não estava recebendo esses recursos”, diz.

Mais dívidas – Os membros da CPI já haviam aprovado requerimento exigindo que os bancos encaminhem o relatório gerencial de cada agência para apurar, não só se as instituições financeiras estão sonegando ISS, como também deixando de recolher ao INSS as contribuições dos bancários referentes à remuneração variável. O presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, em depoimento à CPI, no dia 6 de agosto, confirmou ser possível saber, por meio do relatório gerencial, quais produtos foram vendidos, já que os dados são utilizados para calcular parte dos rendimentos de cada bancário. Os membros da CPI entenderam que também por meio deste relatório poderia ser possível verificar a receita de prestação de serviços para calcular o ISS devido dos bancos.

“Além de atender aos clientes nas agências, os bancários são obrigados a vender produtos como cartão de crédito e seguro. Os trabalhadores reclamam do assédio moral para o cumprimento de metas abusivas dessas vendas. Os bancos que lucraram com a receita de prestação de serviços têm condições de contratar mais funcionários para melhorar o atendimento e reduzir ritmo intenso de trabalho imposto aos bancários”, disse Marcolino. Ele destaca que se há suspeita, elas precisam ser apuradas. “Afinal se trata de risco de sonegação de dinheiro público que poderia ser usado em favor da população”, completou.

No dia 13 de agosto, os parlamentares ouviram os representantes de algumas instituições financeiras sobre o caso. No depoimento, os banqueiros chegaram a irritar os vereadores com informações contraditórias.

Carlos Fernandes e Elisangela Cordeiro – 20/08/2008

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Bancos sonegaram R$ 3,5 bi em ISS. CPI dos bancos será retomada na Câmara Municipal de São Paulo

Comissão investiga sonegação de ISS por parte dos bancos
Sindicato dos Bancários, 05.08.08

São Paulo - A Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) que apura suspeita de sonegação de ISS ( Imposto Sobre Serviços ) por parte dos bancos, em São Paulo, será retomada na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, dia 6, a partir das 10h, no plenário da casa. Os trabalhos estavam suspensos por força de liminar impetrada pela Federação dos Bancos (Febraban).

Estão convocados para depor o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino; o assessor sênior do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, Renato Kiyotaka Uema; e o subprefeito de Santo Amaro, Geraldo Mantovani Filho.

“As suspeitas precisam ser apuradas, afinal se trata de risco de sonegação de dinheiro público que poderia ser usado em favor da população, como em construção de escolas e hospitais”, disse Luiz Cláudio Marcolino. “E se os bancos estão sonegando é necessária a reparação dos danos e o restabelecimento das cobranças para que os recursos sejam revertidos em benefício da sociedade”, destacou.

R$ 3,5 bilhões – Segundo o requerimento da CPI, a dívida estimada dos bancos gira em torno de R$ 3,5 bilhões, cerca de 15% do total do prejuízo ao município com o não pagamento do ISS, projetado em R$ 27 bilhões.

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Elisangela Cordeiro – 05/08/2008

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Bancos sonegaram R$ 3,5 bi em ISS. CPI dos bancos será retomada na Câmara Municipal de São Paulo

Comissão investiga sonegação de ISS por parte dos bancos
Sindicato dos Bancários, 05.08.08

São Paulo - A Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) que apura suspeita de sonegação de ISS ( Imposto Sobre Serviços ) por parte dos bancos, em São Paulo, será retomada na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, dia 6, a partir das 10h, no plenário da casa. Os trabalhos estavam suspensos por força de liminar impetrada pela Federação dos Bancos (Febraban).

Estão convocados para depor o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino; o assessor sênior do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, Renato Kiyotaka Uema; e o subprefeito de Santo Amaro, Geraldo Mantovani Filho.

“As suspeitas precisam ser apuradas, afinal se trata de risco de sonegação de dinheiro público que poderia ser usado em favor da população, como em construção de escolas e hospitais”, disse Luiz Cláudio Marcolino. “E se os bancos estão sonegando é necessária a reparação dos danos e o restabelecimento das cobranças para que os recursos sejam revertidos em benefício da sociedade”, destacou.

R$ 3,5 bilhões – Segundo o requerimento da CPI, a dívida estimada dos bancos gira em torno de R$ 3,5 bilhões, cerca de 15% do total do prejuízo ao município com o não pagamento do ISS, projetado em R$ 27 bilhões.

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Elisangela Cordeiro – 05/08/2008

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Bancos sonegaram R$ 3,5 bi em ISS. CPI dos bancos será retomada na Câmara Municipal de São Paulo

Comissão investiga sonegação de ISS por parte dos bancos
Sindicato dos Bancários, 05.08.08

São Paulo - A Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) que apura suspeita de sonegação de ISS ( Imposto Sobre Serviços ) por parte dos bancos, em São Paulo, será retomada na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, dia 6, a partir das 10h, no plenário da casa. Os trabalhos estavam suspensos por força de liminar impetrada pela Federação dos Bancos (Febraban).

Estão convocados para depor o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino; o assessor sênior do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, Renato Kiyotaka Uema; e o subprefeito de Santo Amaro, Geraldo Mantovani Filho.

“As suspeitas precisam ser apuradas, afinal se trata de risco de sonegação de dinheiro público que poderia ser usado em favor da população, como em construção de escolas e hospitais”, disse Luiz Cláudio Marcolino. “E se os bancos estão sonegando é necessária a reparação dos danos e o restabelecimento das cobranças para que os recursos sejam revertidos em benefício da sociedade”, destacou.

R$ 3,5 bilhões – Segundo o requerimento da CPI, a dívida estimada dos bancos gira em torno de R$ 3,5 bilhões, cerca de 15% do total do prejuízo ao município com o não pagamento do ISS, projetado em R$ 27 bilhões.

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Elisangela Cordeiro – 05/08/2008

Salete Lemos critica Paulo Markun

do Comunique-se
29/8/2007

“Paulo Markun não tem interesse no bom jornalismo”. Salete Lemos deixou a TV Cultura em julho passado e se isolou, segundo a própria, por um curto tempo, chateada com a demissão – o anúncio de sua saída da emissora deu-se durante as férias da jornalista. A apresentadora e âncora conta que sua saída aconteceu ao mesmo tempo em que a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) a procurou para pedir uma retratação a um comentário que ela fez no Jornal da Cultura sobre os bancos (assista ao vídeo no pé da matéria).
“A Febraban me procurou. Perguntei se passei alguma informação improcedente. Não ia me retratar já que elas procedem”, disse ao Comunique-se.
Salete apresentou uma matéria sobre o Plano Bresser e acusou os bancos de enriquecimento ilícito e de sonegar extratos.
Independência editorial
A jornalista credita sua demissão a uma possível pressão da Febraban – ela mencionou o Bradesco como patrocinador do Jornal da Cultura, mas o departamento de comunicação da emissora informou que o patrocínio vem do Banco Real.
“Não sei o que a elite e o poder esperam dos jornalistas. Ou todos os jornais estão vendidos ou não sei o que está se passando. Não há qualidade, nada que dê respaldo a crítica. Está complicado trabalhar. A independência editorial que eu aprendi a fazer com o Boris [Casoy] por 12 anos, a crítica, a conscientização, nada disso é feito. Estou perdida no mercado. Preciso ir para a Argentina”, disse, lembrando também de sua saída da Record com Casoy em dezembro de 2005 – críticas do jornalista ao governo Lula teriam colaborado para sua demissão da Record.
À procura de trabalho
Até o momento não apareceu nenhuma proposta de trabalho para Salete. Mas ela colaborou com o último programa da Hebe, no SBT, ao responder perguntas do público sobre decisões do governo que afetam o bolso dos consumidores. “Da primeira vez que fui ao programa, Hebe disse por três vezes que vou trabalhar com ela. Três dias depois a produção dela me ligou convidando para fazer essa participação. Recebi um cachê, mas não tenho nada assinado com o SBT. Mas sempre que ela me chamar, estarei lá”.
Críticas a Markun
Quando apresentava o Jornal da Cultura, a estrutura era reduzida. Eram cinco editores produzindo o conteúdo do telejornal. “O jornal dava três pontos no Ibope. Nunca nos deixamos abater pela pouca estrutura da emissora”.
Ela critica Paulo Markun, presidente da Fundação Padre Anchieta, dizendo que não entende a gestão do colega de trabalho. “Ele mudou tudo, demitiu todos os jornalistas da rádio, outros da TV. Hoje o Jornal da Cultura está totalmente descaracterizado”.
Markun, no lançamento do DocTV Iberoamérica, comentou que o jornalismo da emissora passa por uma reformulação para aumentar o espaço para análises e debate, “e a Salete foi dispensada dentro deste projeto, que envolverá uma série de modificações. Nem li essa notícia”. Questionado se o projeto envolve mais demissões, o jornalista respondeu com um “Não sei”.
Febraban e TV Cultura
O superintendente de comunicação da Febraban, William Salasar, confirma que procurou Salete pedindo que se retratasse. Ele nega qualquer pressão na TV Cultura pedindo a demissão da apresentadora. “Ela falou de apropriação indébita, fez calúnias. No caso do Plano Bresser, a questão nem foi julgada e ela já condenou os bancos, o que não é jornalisticamente correto”, respondeu.
Salasar conta que Salete concordou em incluir na pauta uma entrevista com um porta-voz da Febraban quando voltasse de férias, o que não aconteceu. “Ficamos sem matéria”, lamenta.
“A rescisão de contrato da Fundação Padre Anchieta com Salete Lemos não teve relação com nenhum comentário que a jornalista tenha feito na apresentação do Jornal”, limitou-se a dizer a

Comunicação da Cultura.

Receita Federal continua autuando sonegadores. Instituição Financeira é protegida por sigilo.

Receita aumenta autuações a instituições financeiras
Só neste ano valores somam R$ 9,44 bilhões. Febraban contesta

São Paulo – O balanço da fiscalização de 2007, divulgado pela Receita Federal, revelou um aumento nas autuações a instituições financeiras por não repassarem impostos como CPMF, IOF e IR.

De acordo com notícia do jornal Gazeta Mercantil, desta quarta-feira, dia 22, de janeiro a julho 366 empresas ligadas ao sistema financeiro não repassaram ao fisco impostos referentes aos ganhos de aplicações financeiras. O valor somado chega a R$ 9,44 bilhões e inclui tributos e multas. Os nomes das instituições não são divulgados porque a lei garante o sigilo fiscal. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contesta a Receita Federal alegando o legítimo direito de recorrer à Justiça contra cobranças que os bancos alegam ser indevidas.

No caso específico da CPMF, a Receita diz que existe uma infinidade de operações no mercado financeiro e nos bancos em que efetivamente não há recolhimento do imposto. Segundo a Receita, podem acontecer problemas de controle interno ou interpretações se as operações são ou não passíveis de cobrança da CPMF, o que muitas vezes não é considerado sonegação.

Carlos Fernandes – 24/08/2007

Sindicato dos Bancários

Autuações da Receita totalizaram R$ 39,996 bilhões em 2007

Valor das multas aplicadas contra pessoas físicas e jurídicas cresceu 66,2% sobre janeiro e julho do ano passado

O total de créditos tributários (valor do principal sonegado, mais juros e multas) lançados pela fiscalização tributária da Receita Federal do Brasil entre janeiro e julho deste ano cresceu 66,2%, atingindo R$ 39,996 bilhões, contra R$ 24,06 bilhões no mesmo período de 2006. O número de contribuintes pessoas físicas e jurídicas autuados saltou de 122,5 mil para 233,1 mil entre 2006 e 2007.
Os dados sobre os resultados da fiscalização de 1º de janeiro a 31 de julho foram divulgados nesta segunda-feira (20/8) pelo secretário-adjunto da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, que atribuiu o expressivo crescimento do valor e do universo de contribuintes fiscalizados ao aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização.

Pessoas jurídicas
O valor das autuações contra empresas entre janeiro e julho somou R$ 34,506 bilhões. O setor industrial foi o mais autuado com R$ 11,130 bilhões, seguido do financeiro, que atingiu R$ 9,447 bilhões, e comércio, com R$ 4,085 bilhões.
Pessoas físicas

Entre as pessoas físicas as autuações totalizaram R$ 5,356 bilhões, com destaque para os “proprietários e dirigentes de empresas”, cujos créditos tributários nos sete primeiros meses do ano atingiram R$ 2,136 bilhões, contra R$ 324,4 mil em igual período de 2006.
Além do trabalho intensivo de fiscalização, o secretário atribuiu o aumento do número de contribuintes autuados no período às operações desencadeadas pela Receita em conjunto com o Ministério Público e as CPIs do Congresso.
Site da Receita Federal

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