Um dos maiores fazendeiros do Brasil é condenado a 14 anos de cana por explorar trabalho escarvo!!

MPF/MA: fazendeiro é condenado a 14 anos de prisão por trabalho escravo

Gilberto Andrade foi condenado pela Justiça Federal no Maranhão pelos crimes de trabalho escravo, ocultação de cadáver e aliciamento de trabalhadores.
Gilberto Andrade, um dos maiores fazendeiros do Pará, foi condenado pela Justiça Federal no Maranhão pelos crimes de trabalho escravo, ocultação de cadáver e aliciamento de trabalhadores, ainda cabe recurso da decisão. A denúncia partiu do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA).

Gilberto Andrade é proprietário das fazendas Caru, Baixa Verde e Bonsucesso, situadas entre os estados do Pará e Maranhão. O fazendeiro, após aliciar trabalhadores mediante falsas promessas de emprego remunerado, submetia-os a condições degradantes de vida e de trabalho, além de cerceá-los à liberdade de locomoção. Em suas fazendas, foram resgatados 19 trabalhadores que eram escravizados. Segundo a denúncia do MPF, foram localizados cadáveres enterrados nas fazendas do réu, que de tudo tinha conhecimento. Muitos restos mortais já se resumiam a ossadas, dificultando ainda mais a identificação dos mortos e a elucidação de eventual crime contra a vida. Esses crimes ainda estão sendo investigados.

Gilberto Andrade foi condenado a 11 anos de reclusão, sendo oito anos pelo crime de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149), e três anos pelo crime de ocultação de cadáver (artigo 211), mais três anos de detenção pelo crime de aliciamento de trabalhadores (artigo 207). Além da multa de 7,2 mil salários-mínimos, no valor vigente à época dos crimes.

As multas impostas deverão ser pagas em até dez dias contados do trânsito em julgado da sentença e deverão ser corrigidas monetariamente até o dia do pagamento.

Não será possível a suspensão da execução das penas, bem como a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, que, inicialmente, serão cumpridas em regime fechado, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Prisão preventiva - O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) apurou que, no Pará, o réu havia reiterado a prática de submeter trabalhadores ao trabalho escravo, dessa vez com requintes de crueldade. O fazendeiro marcou um empregado com ferro de marcar gado. Por conta desse novo crime, o MPF/MA pediu prisão preventiva de Gilberto Andrade em todos os processos contra ele movidos na Justiça Federal do Maranhão. A Justiça decretou e já foram cumpridas três prisões preventivas em processos distintos. Em vista disso, Gilberto Andrade encontra-se preso na penitenciária de Pedrinhas.

MPF/ MA

É antiguinha mas é legal: Indenização por danos morais coletivos permitirá construção de posto de saúde

Os moradores do Município de São José do Xingu (MT) serão beneficiados com a construção de um posto de saúde. A obra de 191,2 metros quadrados está orçada em RS 300 mil. Os recursos são provenientes de condenação por danos morais coletivos imposta pela Justiça do Trabalho em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a fazenda Paraíso II, de propriedade de Ilias Antônio de Oliveira.
O acordo relativo à destinação da indenização foi conduzido pelo procurador Raulino Maracajá Coutinho Filho, do Ofício de São Félix do Araguaia (MT), e homologado pelo juiz do Trabalho João Humberto Cesário. A ação foi ajuizada pelo MPT em 2005, após investigar e comprovar denúncias da prática de trabalho análogo ao de escravo, além de outras irregularidades trabalhistas na fazenda Paraíso II.
Na ação, o MPT pediu a condenação do fazendeiro ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, entre outros itens. O fazendeiro se comprometeu a doar à prefeitura a área para a construção do posto de saúde, bem como a arcar com os custos de elaboração do projeto da obra, e realizar a obra em oito meses, a contar da data de aprovação do projeto.
Segundo informações do procurador Raulino Maracajá Coutinho Filho, a prefeitura de São José do Xingu tem ciência do acordo e se comprometeu a equipar e a administrar o posto de saúde.

Fonte: PRT – 23ª Região

Data da notícia: 7/12/2007