"Juiz Fausto De Sanctis de novo na mira", por Walter Maierovitch

Conversei hoje com o editor chefe de Terra Magazine, Bob Fernandes, sobre uma nova representação contra o juiz Fausto De Sanctis, que atuou na Operação Satiagraha contra o banqueiro Daniel Dantas. Agora, uma juíza corregedora o acusa de interferir em seu trabalho. Também falamos depois sobre a proposta de um “clube da maconha” na Holanda.
1. Nova representação contra juiz Fausto De Sanctis

Uma nova representação deu entrada na corregedoria contra ele. Evidentemente o banqueiro Daniel Dantas deve estar comemorando. A juíza corregedora Paula Mantovani representou contra o juiz por entender que ele se intrometeu em assuntos que eram da competência dela. A corregedora acha que é a única competente. Já entrou com um conflito de competência contra o juiz e administrativamete entrou com uma representação.
O fato se refere a um colaborador de Fausto De Sanctis. Era um delator do grupo do traficante Juan Carlos Abadia. Por conta disso, o juiz determinou que o delator tivesse uma segurança especial pois corre o risco de perder a vida. No momento, sabe onde ele está? No mesmo prédio da época em que fez a denúncia. E quem entende de crime organizado sabe que isso não pode acontecer.
2. Na Holanda, “Clube da Maconha” com carteira de sócio.

Por ano, cerca de quatro milhões de pessoas atravessam a fronteira entre Holanda, Alemanha e Bélgica para comprar, para uso pessoal, maconha nas cidades holandesas da província de Limburgo, cuja cidade principal e mais famosa cidade é Maastricht: o Tratado de Masstricht deu vida à União Européia.
O “bate-volta” até Limburgo é feito por compradores que moram na região de fronteira. Ou melhor, a província de Limburgo tem como divisa leste a Alemanha. A fronteira oeste é com a Bélgica. Do levantamento de compradores, um verdadeiro censo canábico, consta, em menor número, franceses e aí o “bate-volta” fica mais longo.
Dos quatro milhões de compradores anuais, cerca de metade prefere parar nos coffee-shops de Maastricht.
Desde 1968, é permitida a venda de maconha em cafés com alvarás: o primeiro a funcionar foi o coffee-shop Sarasani. Está aberto faz mais de 40 anos, na cidade universitária e industrial de Utrecht.
Nos registros holandeses de 2009, constam 702 estabelecimentos (coffee-shop) oficialmente autorizados a vender maconha. Cada coffee-shop só pode vender ½ kg de maconha por dia.
Em oito cidades de Limburgo, os administradores (equivalente a prefeito municipal) estão incomodados com o chamado “turismo da maconha”, por belgas, alemães e franceses. Evidentemente, não pensam na proibição de venda, até para não empobrecer as suas cidades. Pretendem, no entanto e a partir de 2010, fornecer um “cartão” de identificação para o compradores: como um cartão de vacinação, explicou um dos “prefeitos”.
Para comprar, em coffee-shop, haveria necessidade de exibição da “carteirinha”. Explica o “prefeito” de Maastricht, Gert Leers, que a meta é tirar do anonimato o comprador e transformá-lo numa espécie de “associado”, como nos clubes esportivos.
Leers frisa que o “da carteirinha” fica conhecido, a evitar baderneiros que entram nas cidades para comprar maconha e aproveitam para algumas algazarras, que incomodam os moradores.
Referido prefeito de Maastricht já tentou proibir a venda, nos coffe-shop, a cidadãos que não fossem holandeses. Lógico, perdeu na Justiça holandesa e levou, sem sucesso, a questão para a Corte Européia de Justiça. Leers, um populista, sabia que, no âmbito da Comunidade Européia, não poderia estabelecer tal tipo de restrição.
PANO RÁPIDO. Em época de crise econômica, está claro que os “prefeitos” simulam um jogo para mostrar aos cidadãos que lutam para acabar com o “turismo canábico”. Não querem que despenque a arrecadação.
A propósito, em dezembro de 2005, este articulista (blogueiro) estava em Palermo (Itália) e participava da Conferência sobre o Fenômeno das Drogas.
Um dos expositores era o falastrão czar antidrogas das Nações Unidadas, o italiano Antonio Costa: aquele que propôs ao mundo a testagem de crianças nas escolas, colocando todas sob suspeita de uso de drogas.
Costa, que comanda a agência da ONU com sede em Viena, anunciou, frise-se em Palermo e em 2005, que a Holanda, em breve, não mais venderia maconha nos cafés (coffee-shop). Mais, informou Costa que as autorizações para a venda seriam cassadas. Ainda, que a Holanda faria isso para adaptar a sua política à preconizada pela ONU.
Aliado do então presidente Bush, o czar da ONU parece mais atordoado do que certos frequentadores do Café Sarasani: os maiores doadores para os programas da ONU sobre drogas são os que escolhem o tal czar. Costa, um funcionário de carreira, trabalhava na área monetária, antes de se aboletar em Viena.

Wálter Fanganiello Maierovitch

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

"Juiz Fausto De Sanctis de novo na mira", por Walter Maierovitch

Conversei hoje com o editor chefe de Terra Magazine, Bob Fernandes, sobre uma nova representação contra o juiz Fausto De Sanctis, que atuou na Operação Satiagraha contra o banqueiro Daniel Dantas. Agora, uma juíza corregedora o acusa de interferir em seu trabalho. Também falamos depois sobre a proposta de um “clube da maconha” na Holanda.
1. Nova representação contra juiz Fausto De Sanctis

Uma nova representação deu entrada na corregedoria contra ele. Evidentemente o banqueiro Daniel Dantas deve estar comemorando. A juíza corregedora Paula Mantovani representou contra o juiz por entender que ele se intrometeu em assuntos que eram da competência dela. A corregedora acha que é a única competente. Já entrou com um conflito de competência contra o juiz e administrativamete entrou com uma representação.
O fato se refere a um colaborador de Fausto De Sanctis. Era um delator do grupo do traficante Juan Carlos Abadia. Por conta disso, o juiz determinou que o delator tivesse uma segurança especial pois corre o risco de perder a vida. No momento, sabe onde ele está? No mesmo prédio da época em que fez a denúncia. E quem entende de crime organizado sabe que isso não pode acontecer.
2. Na Holanda, “Clube da Maconha” com carteira de sócio.

Por ano, cerca de quatro milhões de pessoas atravessam a fronteira entre Holanda, Alemanha e Bélgica para comprar, para uso pessoal, maconha nas cidades holandesas da província de Limburgo, cuja cidade principal e mais famosa cidade é Maastricht: o Tratado de Masstricht deu vida à União Européia.
O “bate-volta” até Limburgo é feito por compradores que moram na região de fronteira. Ou melhor, a província de Limburgo tem como divisa leste a Alemanha. A fronteira oeste é com a Bélgica. Do levantamento de compradores, um verdadeiro censo canábico, consta, em menor número, franceses e aí o “bate-volta” fica mais longo.
Dos quatro milhões de compradores anuais, cerca de metade prefere parar nos coffee-shops de Maastricht.
Desde 1968, é permitida a venda de maconha em cafés com alvarás: o primeiro a funcionar foi o coffee-shop Sarasani. Está aberto faz mais de 40 anos, na cidade universitária e industrial de Utrecht.
Nos registros holandeses de 2009, constam 702 estabelecimentos (coffee-shop) oficialmente autorizados a vender maconha. Cada coffee-shop só pode vender ½ kg de maconha por dia.
Em oito cidades de Limburgo, os administradores (equivalente a prefeito municipal) estão incomodados com o chamado “turismo da maconha”, por belgas, alemães e franceses. Evidentemente, não pensam na proibição de venda, até para não empobrecer as suas cidades. Pretendem, no entanto e a partir de 2010, fornecer um “cartão” de identificação para o compradores: como um cartão de vacinação, explicou um dos “prefeitos”.
Para comprar, em coffee-shop, haveria necessidade de exibição da “carteirinha”. Explica o “prefeito” de Maastricht, Gert Leers, que a meta é tirar do anonimato o comprador e transformá-lo numa espécie de “associado”, como nos clubes esportivos.
Leers frisa que o “da carteirinha” fica conhecido, a evitar baderneiros que entram nas cidades para comprar maconha e aproveitam para algumas algazarras, que incomodam os moradores.
Referido prefeito de Maastricht já tentou proibir a venda, nos coffe-shop, a cidadãos que não fossem holandeses. Lógico, perdeu na Justiça holandesa e levou, sem sucesso, a questão para a Corte Européia de Justiça. Leers, um populista, sabia que, no âmbito da Comunidade Européia, não poderia estabelecer tal tipo de restrição.
PANO RÁPIDO. Em época de crise econômica, está claro que os “prefeitos” simulam um jogo para mostrar aos cidadãos que lutam para acabar com o “turismo canábico”. Não querem que despenque a arrecadação.
A propósito, em dezembro de 2005, este articulista (blogueiro) estava em Palermo (Itália) e participava da Conferência sobre o Fenômeno das Drogas.
Um dos expositores era o falastrão czar antidrogas das Nações Unidadas, o italiano Antonio Costa: aquele que propôs ao mundo a testagem de crianças nas escolas, colocando todas sob suspeita de uso de drogas.
Costa, que comanda a agência da ONU com sede em Viena, anunciou, frise-se em Palermo e em 2005, que a Holanda, em breve, não mais venderia maconha nos cafés (coffee-shop). Mais, informou Costa que as autorizações para a venda seriam cassadas. Ainda, que a Holanda faria isso para adaptar a sua política à preconizada pela ONU.
Aliado do então presidente Bush, o czar da ONU parece mais atordoado do que certos frequentadores do Café Sarasani: os maiores doadores para os programas da ONU sobre drogas são os que escolhem o tal czar. Costa, um funcionário de carreira, trabalhava na área monetária, antes de se aboletar em Viena.

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Folha começa a questionar a "delação premiada", sabe-se-lá por que e por quem

Delação premiada divide juízes e advogados

Cada magistrado usa um modelo próprio, pois lei que estabelece o instituto não diz de que forma ele deve ser aplicado
Participação dos juízes [ Ahhhhh, entendi!!!... ] na delação é um dos pontos que mais recebem críticas; o argumento é que isso comprometeria sua isenção [ sic! ]
A falta de regulamentação sobre o instituto que prevê a colaboração de criminosos como testemunha contra seus cúmplices (delação premiada) tem gerado polêmica [ UII!! ] entre juízes e advogados, que se acusam nos bastidores de colocar em risco a segurança jurídica [ OPS! Agora o caos se instalou, as instituições ruirão, a civilização desaparecerá e... ].
A discussão se concretizou após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) suspender um processo que tramitava contra doleiros porque um dos acusados virou colaborador e passou a ser julgado em procedimento paralelo e sigiloso.
Advogados dos demais réus na operação batizada de Kaspar 2 [ OBS: que resultou na Operação "Castelo de Areia", em que foram presos diretores da construtora Camargo Correareclamaram da falta de acesso ao depoimento secreto, dizendo que isso inviabilizaria a defesa de seus clientes. O argumento fez com que o TRF suspendesse os dois processos.
"É direito do meu cliente saber qual será a fórmula usada pelo juiz para aplicar a sentença de todos os réus, inclusive do delator. Acho uma imoralidade o Estado incentivar a traição", afirma o advogado Eduardo Carnelós.
Ameaça
A delação tem amparo na lei nº 9.807/99 [ ou seja, dez anos depois, sem ter havido marola nesse meio tempo, começou-se a achar que a lei é "falha" ], que diz que o réu que ajuda a identificar ex-cúmplices ou a recuperar verbas desviadas pode ser beneficiado pela redução de pena ou pelo perdão judicial. O caso da Kaspar 2 ainda será julgado pelo TRF, mas autoridades do Judiciário, da Procuradoria e da PF veem uma ameaça ao instituto.
“O problema é que nossa lei é falha, ela só diz qual o resultado da delação, não como se faz”, diz o procurador da República na Bahia Vladimir Aras, que participa de um grupo que apresentará projeto de regulamentação.
Sem uma lei completa, cada juiz adota um modelo próprio, baseado em analogias com leis e experiências de outros países.
No Paraná, o modelo aplicado é o do contrato. O Ministério Público, responsável pela acusação formal contra os réus, oferece a delação e se compromete, por escrito, a pleitear na Justiça os benefícios.
“Isso [o acordo] deve ser levado ao conhecimento do juiz tão logo seja possível e aí pode-se solicitar sua homologação”, diz o juiz federal Sérgio Fernando Moro, do Paraná.
O contrato, no entanto, não significa uma obrigatoriedade do juiz em cumpri-lo. Isso dependerá de uma avaliação sobre a efetiva colaboração.
Em São Paulo, o juiz federal Fausto De Sanctis [ tava na cara que a Folha ia chegar nele... ]participa de reuniões de delação, mas sem assinatura de contrato. O benefício só é concedido se a colaboração for considerada efetiva.
A participação do juiz [ leia-se: " falamos sobre a participação, especificamente, de De Sanctis no caso" ] é um dos pontos mais criticados. Muitos [ por exemplo, a Folha ]entendem que isso compromete a isenção. Para o procurador da República Rodrigo de Grandis, o acordo deve ser entre Ministério Público, réu e advogado. “O juiz ficaria como guardião do acordo, saberia da existência, mas não se envolveria sobre o mérito.”
Para advogados, a delação rompe com o princípio da proporcionalidade da pena, pois trata diferentemente réus que cometeram os mesmos crimes. ( FOLHA DE S. PAULO, 10/05/2009 )

LEITURA COMPLEMENTAR:

Castelo de Areia

Delação premiada motivou início das investigações da PF
O estopim da Operação Castelo de Areia, que prendeu diretores da Camargo Corrêa, foi o depoimento de um réu que é processado por suposto envio ilegal de dinheiro ao exterior e que foi preso na Operação Kaspar.
Para tentar atenuar uma eventual condenação, em fevereiro, o denunciante apontou o doleiro Kurt Paul Pickel como o suposto operador da construtora no envio ilegal de valores para o exterior.
A partir disso, a Polícia Federal obteve a quebra do sigilo telefônico de Kurt e chegou a diretores da Camargo.
O instrumento que permite a ajuda de réus é a delação premiada. No início dos autos, a PF disse que a apuração começou com denúncia anônima. O objetivo seria proteger a identidade do réu.
No dia 24, a defesa de Kurt pediu à desembargadora Cecília Mello, do TRF da 3ª Região, a anulação da Castelo sob o argumento de que a investigação começou com denúncia anônima. O pedido ainda não foi analisado. ( FOLHA DE SÃO PAULO, 30/04/09 )

“Foco da operação não era a doação de campanha feita pela empreiteira a partidos políticos”, disse Tarso: Ministro da Justiça e PF defendem legalidade da Operação Castelo de Areia, 28.04.09

Consultor de múlti que fornece material escolar, Paulo Renato assume Educação de São Paulo
O ex-ministro de FHC e deputado federal Paulo Renato Souza (PSDB/SP) tomou posse, na segunda-feira (13), como novo titular da Secretaria de Educação de São Paulo.
“Sou daqueles brasileiros que ardentemente clamam por uma mudança de rumo em nosso país. Mudança para elevar o padrão ético e republicano da nossa vida pública”, discursou o tucano, usando sua fala para denegrir o governo Lula.
Paulo Renato, que substituiu Maria Helena de Castro – que deixou o cargo após o fiasco dos livros enviados às escolas com erros de geografia e encomendados sem licitação – é dono da PRS Consultores, empresa que presta serviços à Editora Moderna, pertencente à espanhola Santillana. Somente este ano, a Moderna detém um contrato de venda de R$ 78,8 milhões para fornecer 18,2 milhões de exemplares, quase um terço dos livros distribuídos aos alunos da rede pública, incluindo os das escolas de São Paulo.
Segundo o deputado estadual Simão Pedro (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado, a nomeação é preocupante. “Já conhecemos o professor Paulo Renato e sabemos da sua visão de educação como mercadoria e seus compromissos com o setor privado, inclusive há denúncias de que ele é sócio de empresas fornecedoras de materiais para a pasta que comandará”, disse.
Citado na Operação Castelo de Areia como tendo recebido R$ 100 mil da empreiteira Camargo Corrêa, Paulo Renato foi derrotado na disputa pela liderança do partido na Câmara, em fevereiro. Tentou articular um movimento para destituir seu oponente, José Aníbal, mas não conseguiu atingir seu intento.
Assim, no plano político sua nomeação para a Secretaria é vista como mais uma manobra do governador José Serra para acomodar disputas internas que poderiam atrapalhar suas pretensões à sucessão presidencial. Tendo em vista, inclusive, que o próprio Serra já andou vazando um dossiê sobre o colega tucano, onde consta que o ex-ministro deveria explicações sobre inusitadas liberações de financiamentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no período em que ocupou a gerência de operações do banco. ( Hora do Povo, 15.04.09 )

Operação “Castelo de Areia” atinge Camargo Corrêa
Terra, 25 de março de 2009

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Boris Berezovsky pede novo Habeas Corpus!!

Empresário russo envolvido no caso MSI-Corinthians pede novo habeas corpus
O empresário russo Boris Abramovich Berezovsky ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 98896) com pedido de liminar para suspender o andamento da ação penal que tramita contra ele na 6ª Vara Criminal de São Paulo.
A ação investiga eventual crime de lavagem de dinheiro em supostas ligações dele com a empresa Media Sports Investment (MSI), que investiu no time de futebol Corinthians de 2004 a 2007, e foi mantida depois que o Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado pela defesa.
De acordo com os advogados, a ação penal está na iminência de ter seu curso retomado em virtude do julgamento final do HC 94016 pelo STF, que determinou a anulação da ação penal a partir dos interrogatórios (inclusive).
O entendimento da Segunda Turma da Suprema Corte foi de que a negativa de juiz aos defensores dos corréus em um processo penal de formularem reperguntas (perguntas após inquirição feita pelo juiz ou pela outra parte), durante um interrogatório judicial, é motivo de anulação do processo desde a fase dos interrogatórios.
No presente HC, a defesa pede a suspensão do andamento da ação penal alegando que o magistrado de primeiro grau “complementou” elementos essenciais à imputação não contidos na denúncia e acrescentou diversos outros argumentos sequer mencionados na peça acusatória.
Para o advogado, o magistrado atuou como órgão acusador quando não é titular da ação penal e, consequentemente, quebrou a imparcialidade que é essencial ao exercício da função, ferindo garantias elementares oriundas no devido processo legal.
Ainda segundo a defesa, a denúncia é manifestamente inepta, já que a acusação aponta a prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro como condutas antecedentes que, ainda que tivessem relação com os fatos narrados na denúncia, não são consideradas como crimes antecedentes na legislação pátria. ( DN, 08.05.09 )

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Dório Ferman, Carlos Rodenburg e Humberto Braz, asseclas de Daniel Dantas são indiciados pela Polícia Federal. Mas,…não tá faltando alguém?!

E O TAL DÓRIO FERMAN PEDE QUE OS JORNALISTAS [ MAS JUSTO QUEM? ] INVESTIGUEM A SATIAGRAHA…PARA “MELHORAR A DEMOCRACIA”. DEPOIS, DIZ QUE A “VOZ DAS RUAS” [ OU SEJA, "O POVO". A QUEM, EM TESE, A DEMOCRACIA DEVERIA INCLUIR, REPRESENTAR, SERVIR ] LEVOU AO NAZISMO. ASSIM, ELE [ EM SUA DEFESA, POSSO DIZER QUE NÃO É O ÚNICO A PENSAR ASSIM ] REMETE À IDÉIA DE “DEMOCRACIA”, SÓ QUE SEM POVO.

Polícia Federal indicia presidente e três executivos do Banco Opportunity

da Agência Brasil
São Paulo - Quatro executivos do Banco Opportunity foram indiciados hoje (28) pela Polícia Federal em um dos inquéritos da Operação Satiagraha, que investiga crimes financeiros. Foram indiciados o presidente do banco, Dório Ferman, o gestor Itamar Benigno Filho, o ex-vice-presidente Carlos Rodenburg e o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz. Todos foram indiciados formalmente ao comparecerem hoje à sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para prestar depoimentos.
Na saída de seu depoimento à Polícia Federal, por volta das 16h, Dório Ferman disse que é inocente. “Somos pessoas honestas. Não praticamos crimes. Vamos esclarecer dentro da lei e do Estado de Direito”, disse ele.
Aos jornalistas, Ferman disse que é presidente do Opportunity desde a sua criação e defendeu que o seu banco “é uma empresa correta”, que “paga os impostos [ Sempre essa conversa... ], cumpre sua função social e nunca fez evasão fiscal”. O presidente do banco também aproveitou para pedir aos jornalistas que investigassem a Operação Satiagraha [ OPA!! Será alguma senha, algum código, mensagem cifrada talvez? ] “para melhorar a democracia brasileira”.
“A voz das ruas [ Um recado para Joaquim Barbosa? E a "voz rouca das ruas", deixou de valer? ] levou à condenação de Jesus Cristo, à fogueira da inquisição e ao nazismo. Cabe a vocês, jornalistas, esclarecer e contribuir para o bem do país”, disse Ferman.
Os quatro executivos foram condenados pelos crimes de gestão fraudulenta, evasão de divisas, empréstimo vedado, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ontem (27), a Polícia Federal já havia indiciado outras seis pessoas pelos mesmos crimes, entre elas, o banqueiro Daniel Dantas e sua irmã, Verônica Dantas [ ESTA, MAIS CONHECIDA COMO "SÓCIA DA FILHA DE JOSÉ SERRA" ]. No total, 13 pessoas foram indiciadas pelo delegado Ricardo Saadi nesse inquérito da Operação Satiagraha, que investiga especificamente o Banco Opportunity.
Os advogados que defendem Ferman e Braz reclamaram dos indiciamentos e disseram que seus clientes não responderam hoje às perguntas da Polícia Federal porque novos documentos foram anexados aos autos nos últimos dias, entre eles, informações do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Renato de Moraes, advogado que defende Humberto Braz, disse ter orientado seu cliente a se manter calado porque só teve acesso a parte do inquérito policial – formado por 20 volumes e centenas de adendos – no dia 24 de abril e também porque o indiciamento seria “uma mera opinião do delegado”, já previsto no inquérito policial antes mesmo do depoimento de seu cliente à Polícia Federal. Seu cliente, Humberto Braz, já foi condenado pela Justiça Federal na mesma Operação Satiagraha pela tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal para retirar o nome de Daniel Dantas das investigações.
Já o advogado do presidente do banco, Antônio Pitombo, disse que seu cliente não assinou o indiciamento policial e que entrou hoje com um habeas corpus na Justiça Federal, alegando que a defesa não teve acesso aos novos documentos que foram anexados aos autos. “Se for concedido prazo para exames desses documentos, é evidente que nós vamos depor”, disse.
Pitombo também reclamou da pressa da Polícia Federal em terminar o inquérito, que deve ser encaminhado até o final desta semana ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo. “Há uma pressa política de se encerrar a Operação Satiagraha”, disse o advogado, ressaltando que a operação vai ser uma “marca para os brasileiros”, definindo “o antes e o depois”.
“Ou o Brasil opta por ser um país reacionário ou vai ser o país onde se cumpre a Constituição da República e a lei”, afirmou. [ Vixxiiii!!! A lei existia, era cumprida à risca, até a Satiagraha chegar e detonar tudo, né? Esse Estado Policial, viu...! ]

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Fausto De Sanctis permanece firme na batalha contra supostos ilícitos cometidos por Daniel Dantas, garante Procurador da República

Procurador emite parecer contra pedido do Opportunity para afastar juiz da Satiagraha

A tentativa dos advogados do Grupo Opportunity, de afastar o juiz Fausto De Sanctis do comando da Operação Satiagraha, não surtiu efeito. O procurador da República Rodrigo de Grandis, que acompanha a investigação sobre os supostos crimes financeiros do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, emitiu parecer contrário ao pedido da defesa. No parecer, o procurador afirma que “não há motivos para a suspeição” em relação ao trabalho de De Sanctis, porque, entre uma série de fatores, a defesa não conseguiu comprovar, por exemplo, ligação dele com amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; ou qualquer aconselhamento a uma das partes. Os advogados de Dório Ferman, presidente do grupo e braço direito de Daniel Dantas, ingressaram com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 3ª região, em São Paulo, no último dia 17, na tentativa de afastar o juiz. ( Vide Versus, 27.04.09 )

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Fausto De Sanctis permanece firme na batalha contra supostos ilícitos cometidos por Daniel Dantas, garante Procurador da República

Procurador emite parecer contra pedido do Opportunity para afastar juiz da Satiagraha

A tentativa dos advogados do Grupo Opportunity, de afastar o juiz Fausto De Sanctis do comando da Operação Satiagraha, não surtiu efeito. O procurador da República Rodrigo de Grandis, que acompanha a investigação sobre os supostos crimes financeiros do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, emitiu parecer contrário ao pedido da defesa. No parecer, o procurador afirma que “não há motivos para a suspeição” em relação ao trabalho de De Sanctis, porque, entre uma série de fatores, a defesa não conseguiu comprovar, por exemplo, ligação dele com amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; ou qualquer aconselhamento a uma das partes. Os advogados de Dório Ferman, presidente do grupo e braço direito de Daniel Dantas, ingressaram com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 3ª região, em São Paulo, no último dia 17, na tentativa de afastar o juiz. ( Vide Versus, 27.04.09 )

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Britto afirma que De Sanctis extrapolou poder de decidir na "Castelo de Areia"

Brasília, 30/03/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (30) que a devassa da Polícia Federal (PF) no Departamento Jurídico da empreiteira Camargo Corrêa, quando a Operação Castelo de Areia foi deflagrada, na última quarta-feira, pode ser considerada uma ação ilegal, que ameaça de anulação o processo no caso da utilização dessas provas. A devassa foi autorizada pelo juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis. Na opinião de Britto, o juiz violou e extrapolou o poder de decidir.
“O local de trabalho do advogado está salvo de um mandado de busca e apreensão, exceto se o advogado tiver cometido crime. Caso não, a ação é ilegal, sob pena de nulidade do processo se utilizadas tais provas”, afirmou. “Na opinião da OAB, a expedição do mandado de busca violou e extrapolou o poder de decidir”, disse ele, sugerindo aos responsáveis pelo processo que tenham cautela em sua elaboração “para que não utilizem provas colhidas nessa operação”. Britto também afirmou que a Comissão de Prerrogativas da OAB já foi acionada e estuda tomar providências.

___B.F.I – O CORREIO DA ELITE____
-”NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ”-

Britto afirma que De Sanctis extrapolou poder de decidir na "Castelo de Areia"

Brasília, 30/03/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (30) que a devassa da Polícia Federal (PF) no Departamento Jurídico da empreiteira Camargo Corrêa, quando a Operação Castelo de Areia foi deflagrada, na última quarta-feira, pode ser considerada uma ação ilegal, que ameaça de anulação o processo no caso da utilização dessas provas. A devassa foi autorizada pelo juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis. Na opinião de Britto, o juiz violou e extrapolou o poder de decidir.
“O local de trabalho do advogado está salvo de um mandado de busca e apreensão, exceto se o advogado tiver cometido crime. Caso não, a ação é ilegal, sob pena de nulidade do processo se utilizadas tais provas”, afirmou. “Na opinião da OAB, a expedição do mandado de busca violou e extrapolou o poder de decidir”, disse ele, sugerindo aos responsáveis pelo processo que tenham cautela em sua elaboração “para que não utilizem provas colhidas nessa operação”. Britto também afirmou que a Comissão de Prerrogativas da OAB já foi acionada e estuda tomar providências.

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Britto afirma que De Sanctis extrapolou poder de decidir na "Castelo de Areia"

Brasília, 30/03/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (30) que a devassa da Polícia Federal (PF) no Departamento Jurídico da empreiteira Camargo Corrêa, quando a Operação Castelo de Areia foi deflagrada, na última quarta-feira, pode ser considerada uma ação ilegal, que ameaça de anulação o processo no caso da utilização dessas provas. A devassa foi autorizada pelo juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis. Na opinião de Britto, o juiz violou e extrapolou o poder de decidir.
“O local de trabalho do advogado está salvo de um mandado de busca e apreensão, exceto se o advogado tiver cometido crime. Caso não, a ação é ilegal, sob pena de nulidade do processo se utilizadas tais provas”, afirmou. “Na opinião da OAB, a expedição do mandado de busca violou e extrapolou o poder de decidir”, disse ele, sugerindo aos responsáveis pelo processo que tenham cautela em sua elaboração “para que não utilizem provas colhidas nessa operação”. Britto também afirmou que a Comissão de Prerrogativas da OAB já foi acionada e estuda tomar providências.

NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
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Britto afirma que De Sanctis extrapolou poder de decidir na "Castelo de Areia"

Brasília, 30/03/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (30) que a devassa da Polícia Federal (PF) no Departamento Jurídico da empreiteira Camargo Corrêa, quando a Operação Castelo de Areia foi deflagrada, na última quarta-feira, pode ser considerada uma ação ilegal, que ameaça de anulação o processo no caso da utilização dessas provas. A devassa foi autorizada pelo juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis. Na opinião de Britto, o juiz violou e extrapolou o poder de decidir.
“O local de trabalho do advogado está salvo de um mandado de busca e apreensão, exceto se o advogado tiver cometido crime. Caso não, a ação é ilegal, sob pena de nulidade do processo se utilizadas tais provas”, afirmou. “Na opinião da OAB, a expedição do mandado de busca violou e extrapolou o poder de decidir”, disse ele, sugerindo aos responsáveis pelo processo que tenham cautela em sua elaboração “para que não utilizem provas colhidas nessa operação”. Britto também afirmou que a Comissão de Prerrogativas da OAB já foi acionada e estuda tomar providências.

Britto afirma que De Sanctis extrapolou poder de decidir na "Castelo de Areia"

Brasília, 30/03/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (30) que a devassa da Polícia Federal (PF) no Departamento Jurídico da empreiteira Camargo Corrêa, quando a Operação Castelo de Areia foi deflagrada, na última quarta-feira, pode ser considerada uma ação ilegal, que ameaça de anulação o processo no caso da utilização dessas provas. A devassa foi autorizada pelo juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis. Na opinião de Britto, o juiz violou e extrapolou o poder de decidir.
“O local de trabalho do advogado está salvo de um mandado de busca e apreensão, exceto se o advogado tiver cometido crime. Caso não, a ação é ilegal, sob pena de nulidade do processo se utilizadas tais provas”, afirmou. “Na opinião da OAB, a expedição do mandado de busca violou e extrapolou o poder de decidir”, disse ele, sugerindo aos responsáveis pelo processo que tenham cautela em sua elaboração “para que não utilizem provas colhidas nessa operação”. Britto também afirmou que a Comissão de Prerrogativas da OAB já foi acionada e estuda tomar providências.

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