Secretário de Kassab – já denunciado por agente de subprefeitura – é acusado por dona de boate de tentativa de extorsão! Que enredo…

Vereador quer ouvir dona de boate que acusa Almeida
A Comissão de Finanças da Câmara Municipal quer ouvir a dona da boate Romanza, Vailde Velloso, sobre a acusação feita por ela de que o secretário de Controle Urbano, Orlando Almeida, cobrou R$ 100 mil para não interditar o imóvel em que funciona a casa, na zona oeste. A suposta tentativa de extorsão, revelada ontem pelo JT, teria ocorrido na madrugada de 8 de abril. O secretário afirma que a denúncia é “caluniosa”.

O requerimento foi apresentado pelo vereador Aurélio Miguel (PR), integrante do Centrão ( bloco formado por PTB,PMDB, PR, PP e outras legendas ), que tem votado com o governo.

Aurélio pediu à Prefeitura o histórico de todos os processos referentes ao imóvel – a boate já foi interditada nove vezes – e disse que tentará obter cópia do boletim de ocorrência (B.O.) feito no 15º Distrito Policial. A 3ª Delegacia Seccional instaurou inquérito policial para investigar o secretário por suposto crime de concussão (extorsão ou vantagem obtida por funcionário público) e Vailde, pelos delitos de calúnia e exploração de casa de prostituição. Segundo o delegado seccional Jorge Carrasco, depoimentos seriam tomados nesta semana. O JT tentou, sem sucesso, falar com Vailde por telefone. À polícia, a dona da boate disse que Almeida estava “embriagado ou drogado” naquela noite. O secretário diz que a declaração é “totalmente infundada” e informou que fez exame de sangue e urina no Instituto Médico Legal após deixar o DP. “O resultado não poderá ser outro que não negativo para presença de álcool e drogas”, afirma.

Café Photo

Também na Comissão de Finanças, em 8 de abril, o agente vistor da Subprefeitura de Pinheiros Maurino Pereira acusou o secretário de “interferência política” pela liberação de obra embargada do futuro endereço da boate Café Photo. Almeida nega. Segundo o fiscal, a informação foi dada por Paulo da Matta, representante da boate. Os dois foram convidados para acareação na comissão. ( JT, 30.04 )

Interferências políticas de Sehab e Contru permitem que Café Photo funcione irregularmente

Do site da Câmara Municipal de São Paulo

08/04/2009

Comissões

Denúncia foi feita à Comissão de Finanças e Orçamento por agente vistor da Subprefeitura de Pinheiros
Durante 20 minutos, o agente vistor Maurino Dantas Pereira deu informações aos vereadores
Ao prestar esclarecimentos na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (08/04), o agente vistor da Subprefeitura de Pinheiros, Maurino Dantas Pereira, confirmou que devido a interferência política de funcionários da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) não pode embargar as obras irregulares realizadas na casa noturna Café Photo, na Avenida Juscelino Kubitschek.
“Embora aplicasse multas e impedisse o prosseguimento das obras, o senhor Paulo da Mata, representante do proprietário Inácio Longo, me informou, no dia 24 de julho de 2008, que o Orlando, da Sehab, mandou prosseguir com as obras em total desrespeito ao embargo”, disse Pereira aos integrantes da comissão. Indagado pelo vereador Milton Leite (DEM) se se tratava de Orlando Almeida, o agente vistor respondeu; “É provável”.
Depois de algumas declarações, Pereira concordou em prestar o depoimento em sigilo.“Ele colocou a denúncia no papel, o que é raro o servidor público fazer isso. Nós estamos apurando”, disse o vereador Aurélio Miguel (PR), que fez o convite para que o agente vistor comparecesse à comissão.
Por desrespeito ao embargo, a casa noturna foi multada quatro vezes e o caso foi parar na polícia.
Ao ser informado que Café Photo estava funcionando sem licença e solicitando que seus clientes fizessem reservas para os próximos dias, Aurélio Miguel solicitou que Pereira fosse ao local e fechasse o estabelecimento.
A comissão aprovou requerimentos convidando Inácio Longo e Paulo da Mata a prestarem esclarecimentos aos vereadores e solicitando cópia do pedido do embargo policial da obra, que segundo o agente vistor não foi cumprido.

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Dono de revista preso. Acusação: tentatva de extorsão contra governador!! Livro comprometedor seria a arma!!

Preso dono de revista acusado de extorsão

O Barriga Verde, 03.06.2008
O proprietário da Revista Metrópole, Ivonei Raul da Silva, foi preso em flagrante por agentes da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) ontem pela manhã, na Capital, sob acusação de tentar extorquir R$ 1,6 milhão do governo do Estado para não divulgar um livro com supostas denúncias contra o governador Luiz Henrique, secretários e prefeitos.
Silva nega a acusação, se diz vítima de uma “armação” e garante que pretendia apenas cobrar uma dívida com o governo, que, por sua vez, nega a existência de qualquer débito.
A prisão de Nei Silva, como é conhecido, aconteceu em frente ao Hotel Cambirela, que fica a poucos metros da sede da Deic, no Bairro Estreito. Silva recebeu voz de prisão quando, segundo o delegado Renato Hendges, se preparava para pegar R$ 40 mil do ex-secretário de Planejamento e atual presidente da Indústria Renaux View, Armando Hess de Souza, que estava na condição de interlocutor do governo, conforme o delegado.

- Momentaneamente estamos tratando como um caso de extorsão, mas precisamos aguardar até o fim das investigações – afirmou, cauteloso, o delegado Hendges.
De acordo com ele, mesmo com a prisão em flagrante de Silva todas as informações, documentos e fotos que recheiam as 355 páginas do livro “A Descentralização no Banco dos Réus” serão checadas pela polícia e pelo Ministério Público, órgão para o qual o inquérito será encaminhado.
A publicação conta com duas partes e 55 subtítulos. É ilustrada com mais de 60 reproduções de documentos, 25 diálogos reproduzidos e 15 fotos. Em cada subtítulo Silva relata detalhes de supostas negociações para realização de matérias e venda de anúncios da revista, que tem sede em Blumenau. Na manhã de ontem a Justiça decretou sigilo sobre o conteúdo do livro.
A Metrópole foi pivô do processo que, recentemente, quase provocou a cassação do mandato de Luiz Henrique por abuso de poder econômico e propaganda irregular.
Publicação de três revistas e 100 outdoors
As matérias, sempre enaltecendo ações do governo e o projeto de Descentralização, foram publicadas nos meses que antecederam a eleição de 2006. Segundo Silva, as “reportagens” foram pagas com dinheiro público ( Estado e prefeituras ) ou por empresas indicadas pelo governo, que na época estava proibido de fazer propaganda institucional por conta de uma decisão da Justiça.

Ao menos 18 prefeitos são citados como “colaboradores” da revista a pedido do governo estadual. Em três páginas do livro (nº 42, 271 e 295) há fotografias de pacotes de dinheiro que, conforme registra Silva, foram encaminhados pelo Executivo como parte do pagamento de uma alegada dívida de R$ 620 mil.
O valor, sempre conforme o acusado, havia sido acordado com o governo para a publicação de três revistas, instalação de 100 outdoors pelo Estado e a realização de pesquisas de intenção de voto para consulta do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB).
O livro, afirmou, foi produzido em resposta ao alegado calote que diz ter recebido do governo, o que teria resultado na insolvência da empresa e no acúmulo de dívidas com agiotas. Além disso, reclamou, a revista foi multada em R$ 40 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta dos outdoors.
O governo nega todas as acusações, diz que nunca teve contrato com a Metrópole e trata o episódio como caso de polícia (veja contraponto). O sócio de Silva, Danilo Gomes, que assina o prefácio do livro mas não estava na hora do flagrante, foi ouvido pelo delegado Hendges e depois, liberado. Silva permanecia preso até ontem à noite, às 22h, já que o crime de extorsão é inafiançável.
O que diz o governo
O diretor de imprensa do governo do Estado, jornalista José Augusto Gayoso Filho, afirmou ontem que o livro de Nei Silva é “totalmente desqualificado” e que o episódio deve ser tratado como “um caso de polícia”. Gayoso classificou de “pilantragem” o argumento de Silva de que o governo teria contratada a Revista Metrópole para destacar ações do Executivo na véspera da eleição de 2006.
- O governo nunca teve contrato de publicidade com a revista, nunca houve conversa com o governo nesse sentido. Tudo foi feito da cabeça deles (da Metrópole), que acharam que um dia poderia ter algum negócio – afirmou.
Sobre os outdoors enaltecendo a Descentralização Administrativa, Gayoso argumentou que eles foram feitos à revelia do comitê de campanha do PMDB e do governo do Estado.
- Imagina se a gente (governo) ai fazer uma coisa dessas, um contrato desses – assegurou o diretor de imprensa.
Em viagem ao Sul do Estado, o secretário Ivo Carminati (Articulação) ratificou as informações do diretor de imprensa e reafirmou que jamais o governo assinou qualquer contrato com a Revista Metrópole.
O que diz o ex-secretário
O Diário Catarinense tentou durante toda a tarde de ontem localizar o ex-secretário de Planejamento Armando Hess de Souza, de quem Silva receberia os R$ 40 mil. O dinheiro foi apreendido pela polícia. Souza, no entanto, não foi localizado. Em contato com a sede da Indústria Renaux View, Roberto Sander, que atua no setor marketing da empresa, informou que Souza deveria ter viajado, já que nem mesmo ele, Roberto, estava conseguindo encontrá-lo por telefone. O DC retornou a ligação depois das 18h, mas foi informado que o ex-secretário não havia aparecido na empresa nem mantido contato por telefone.
Perfis
A ligação entre os radialistas Ivonei Raul da Silva, conhecido como Nei Silva, e Danilo Gomes existe há pelo menos 13 anos. Nei atuava como produtor dos programas apresentados por Danilo, tanto em emissoras de rádio quanto na TV Galega, de Blumenau. O suspeito de ter tentado extorquir dinheiro do governo do Estado vendia patrocínios para programas especiais comandados por Danilo, conforme informaram ex-colegas de trabalho da dupla. Nei é natural de Concórdia, morava em Blumenau e é proprietário da Editora Metrópole, com sede no Centro do município. Nos programas do colega de profissão, Nei também atuou como repórter.
Natural do Rio Grande do Sul, o radialista Danilo Gomes veio para Blumenau na década de 1970. Começou a trabalhar na TV Coligadas, onde comandava o programa Carta Aberta. O mesmo programa foi apresentado por ele durante sete anos na Rádio Nereu Ramos e mais tarde, na Rádio Globo, onde ficou três meses. Já na TV Galega, Danilo manteve, durante um ano, o programa Metrópole na TV.
No início da carreira, Danilo trabalhou no Jornal de Santa Catarina. Entre 1971 e 1983, exerceu as funções de revisor, repórter, editor e chefe de reportagem. Atualmente, trabalha como assessor do Partido Republicano (PR).
Fonte: Diário Catarinense

Assautovias: O segundo melhor negócio do mundo é a consessão de pedágios no Brasil. O primeiro é a concessão de pedágios no Estado de São Paulo.

“A melhor coisa do mundo é um banco bem administrado, a segunda melhor do mundo é um banco mais ou menos administrado, e a terceira melhor coisa do mundo é um banco mal administrado.”

Frase atribuída a Miguel de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac)

“(…) O setor de administração e concessão de rodovias registrou, no ano passado, uma rentabilidade de 33,9%, apesar de os valores serem pequenos (…) Esse desaempenho, segundo a Austin Rating, está diretamente relacionado ao programa de privatização e concessão de rodovias, que foi retomado pelo governo FHC a partir da segunda metade dos anos 90, e teve continuidade, ainda que modesta, no governo Lula. (…) A alta rentabilidade do setor se explica pelo fato de as rodovias privatizadas estarem em condições razoáveis de uso, o que não tornou necessário grandes investimentos. Além disso, o preço do quilômetro rodado é um dos maiores do mundo (…)”.

Trecho do artigo “Concessionárias de rodovias foram as mais rentáveis em 2007” , publicado na coluna Mercado Aberto, FSP, em 09/03/07, e citado no texto da AEN/PR, mais abaixo.

“(…) Covas – por limitações de espaço, também um único exemplo. A Assembléia Legislativa paulista criou uma CPI para investigar a privatização de rodovias e a cobrança de pedágios pelas concessionárias. Pesquisas mostraram que, semanas depois, 95 por cento dos paulistas não sabiam da existência da CPI. Motivo? Os dois principais jornais de São Paulo não noticiaram a sua criação. Na grande imprensa, o governo Covas é intocável (…).”

Aloysio Biondi, “Os juízes e os desmandos“
Revista Caros Amigos , abril de 2000

TARIFA DO PEDÁGIO DE SP SOBE ATÉ 200% ACIMA DA INFLAÇÃO

Blog República Vermelha

11/10/07
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) realizada em 2006 pelo pesquisador Ricardo Pereira Soares mostra que as estradas privatizadas de São Paulo têm o mais caro pedágio por quilômetro rodado do país. Segundo a pesquisa, as concessionárias dessas rodovias embutem no preço o pagamento pela outorga ao governo estadual.

Ricardo Pereira Soares disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta quinta-feira, dia 11, que os preços dos pedágios das rodovias de São Paulo foram reajustados em até 204% acima do IPC-Fipe, índice que mede a inflação de São Paulo, entre julho de 1994 e julho de 1996.

“Isso é muito alto. É um dado realmente que mostra um aumento de tarifa muito elevado. Esse dado foi uma tabela que nós utilizamos para mostrar que houve esse aumento, um aumento real, um aumento bastante elevado, acima da inflação”, disse Soares.

Segundo o professor Soares, esse aumento pode ser explicado pelo índice que o reajuste de tarifa acompanhou: o IGPM. “É um índice que teve no período altas acima da inflação. Não é um índice de inflação. O nosso índice oficial de inflação é o IPCA”, disse Soares.

Ricardo Pereira Soares disse que o modelo adotado para a concessão das rodovias federais, desde 1995 – também utilizado no leilão desta semana – propicia uma tarifa mais baixa. Segundo as regras do Governo Federal, ganha a licitação a empresa que apresentar menor tarifa de pedágio.

Empresas de pedágio têm a maior rentabilidade do País

AEN/ PR

10/03/2008

O segmento de administração e concessão de rodovias registrou a maior rentabilidade do país em 2007. A informação faz parte de um estudo elaborado pela agência classificadora de risco de crédito Austin Rating e foi divulgado na coluna Mercado Aberto na edição de domingo (09) do jornal Folha de São Paulo.

Com uma rentabilidade de 33,9%, as concessionárias de pedágio ficaram à frente de setores historicamente fortes da economia brasileira como o financeiro, o de telecomunicações, a siderurgia e o segmento de bebidas e fumo.

Ainda de acordo com a análise da agência, a alta rentabilidade do setor foi causada entre alguns fatores pelo alto preço do quilômetro rodado no país – um dos maiores do mundo – e pela ausência de grandes investimentos justificados pelo fato das rodovias privatizadas estarem em condições relativamente razoáveis de uso.

A rentabilidade foi calculada a partir da relação entre lucro líquido e patrimônio líquido. Foram avaliados pela Austin Rating os desempenhos de 672 empresas de capital aberto em 28 diferentes setores da economia.

PARANÁ - Na avaliação do secretário dos Transportes, Rogério W. Tizzot, as seis concessionárias do Paraná contribuíram de forma expressiva para esse resultado. “Cálculos baseados nos balanços das concessionárias mostraram que os ganhos que elas estão tendo é superior aquele previsto nos contratos. Estamos na Justiça cobrando que este ganho seja revertido ao usuário em abatimento das tarifas”, afirmou. Somente em 2007, as concessionárias que administram 2,5 mil quilômetros de rodovias no Estado arrecadaram R$ 834 milhões apenas com tarifas cobradas nas praças de pedágio.

“Além de continuar as demandas judiciais para reduzir as tarifas, o DER está realizando a revisão total dos contratos com base nos conceitos do recente leilão realizado pelo Governo Federal que resultou em tarifas muito menores do que as praticadas no Paraná”, acrescentou Tizzot.

LUCROS - Os dados que comprovam que as empresas estão ganhando mais do que os contratos previam foram apresentados, no final do ano passado, à Comissão Especial de Investigação do Pedágio (CEI), da Assembléia Legislativa.

Em seu depoimento à Comissão, Tizzot citou o caso da empresa Viapar – que administra rodovias na região Noroeste e Oeste. A concessionária tinha previsão de iniciar a distribuição dos lucros para os seus acionistas no oitavo ano de concessão (2005). Contudo, esse processo foi iniciado já no terceiro ano (2000). Já a Ecovia, que possui a concessão das rodovias no litoral do Estado, deveria começar a lucrar em 2006, mas isso já ocorre desde 2003. “A Ecovia, por exemplo, distribuiu R$ 50 milhões em lucro aos seus acionistas em 2006”, afirmou Tizzot quando esteve na CEI.

Padre Júlio, o desfecho

Pedro Venceslau

Portal Imprensa

30/01/08

No último dia 25 de janeiro, o arcebispo emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, estava se preparando para o início da missa em celebração ao aniversário de São Paulo, quando avistou, na entrada do clero, seu afilhado, padre Júlio Lancellotti. Apesar da saúde debilitada, fez questão de levantar para cumprimentar seu discípulo e amigo. Apenas uma jornalista presente notou este detalhe: a repórter Angélica Pinheiro, da revista IMPRENSA.
Definitivamente, o padre Júlio não estava entre as pautas dos setoristas escalados para trabalhar no feriado prolongado. Mas devia estar. A qualquer momento, o juiz Caio Farto Salles, da 31º Vara Criminal de São Paulo, na Barra Funda, pode promulgar a sentença que vai definir, de uma vez por todas, se o padre foi vítima de extorsão. Desde que foi encerrado, em 8 de novembro, o inquérito policial repousa na mesa do magistrado à espera de uma sentença. Para refrescar a memória: o inquérito policial concluiu que o padre foi, realmente, vítima de extorsão das quatro pessoas presas, preventivamente, após denúncia que o próprio Lancellotti fez, em agosto do ano passado, quando extorquido em cerca de R$ 80 mil. Concluído o inquérito, a polícia indiciou, portanto, o ex-interno da antiga Febem, Anderson Batista, 25; sua mulher, Conceição Eletério, 44; e os irmãos, Evandro e Everson Guimarães. Além desses, a polícia investiga Marcos José de Lima, conhecido de Batista, também acusado de chantagear o padre.
Angélica acompanhou todas as aparições públicas do padre desde 21 de dezembro, quando foi realizada a tradicional ceia anual que precede o “Encontro do Povo da Rua”. No dia seguinte, 22 de dezembro, o presidente Lula foi ao encontro, como faz desde que o evento foi criado, há cinco anos. A imprensa noticiou o fato, mas não mencionou o inquérito. Também não reparou que aquele foi o segundo evento, em menos de quatro meses, em que o padre foi recebido pelo presidente diante das câmeras. No entorno de Júlio Lancellotti, a expectativa é de que o juiz condene a quadrilha. Só quando isso acontecer, o padre, que nunca fugiu de jornalista, vai começar a falar. Será o momento, enfim, da reação.
Para IMPRENSA, Dom Odilo Scherer disse que a Igreja estuda pedir reparações após a conclusão do inquérito. Parou por aí. Não disse nem qual, nem quem. A posição de Dom Odilo, porém, tem um grande significado simbólico. Depois de resistir em silêncio – por orientação de seu advogado – durante seis meses, Júlio Lancellotti vai reaparecer mais forte do que nunca, cercado de amigos, fiéis, entidades, ONG´s. partidos políticos e jornalistas simpáticos à sua causa. Se isso acontecer – e eu aposto que sim – a imprensa sentará no banco dos réus: houve um linchamento? Uma segunda “Escola Base”?
Mas nem a vitória, nem a derrota encerrariam o caso. Existe um outro inquérito em andamento, no qual o padre é acusado, por uma suposta ex-funcionária da Casa Vida, que por ele é coordenada, de assédio sexual a um menor. Esse desfecho ainda vai demorar, ou pode nem acontecer, por falta de provas. Até lá, um grupo de trabalho cuidará da comunicação e da estratégia. A trincheira é um site (www.padrejulio.com.br), que serve como referência para os fiéis e amigos. São as cenas dos próximos capítulo dessa história baseada em fatos reais.

Pedro Venceslau, 31, é jornalista, editor-executivo da Revista IMPRENSA e apresentador do programa “IMPRENSA na TV”, na ALLTV. veja mais

Ex-internos da Febem DEFENDEM Júlio Lancelotti. Provavelmente esta notícia terá o mesmo destaque nas capas dos jornais que as acusações tiveram, né?

Dois ex-internos da Febem depõem e defendem padre Júlio

Dois ex-internos da antiga Febem (atual Fundação Casa) disseram à polícia de São Paulo que receberam ajuda financeira do padre Júlio Lancelotti, 58, após deixar a instituição e que o religioso nunca insinuou ou exigiu contatos íntimos.

A Polícia Civil interrogou os dois sexta e ontem. O dinheiro, segundo os ex-internos Marcelo Eduardo de Almeida Brito, o Marcelo Queijeiro, e Luciano Sales Moreti, 25, era dado pelo religioso para que eles pagassem contas domésticas, comprassem comida, fizessem cursos e tirassem documentos. Ambos afirmaram que nunca tiveram relações sexuais com o padre. Um terceiro ex-interno da Febem relacionado na lista de pessoas que receberam auxílio financeiro do padre será convidado pela polícia a relatar como era seu contato com o religioso. Trata-se de Jalber José.

Para chegar aos nomes dos ex-internos, a polícia usou o depoimento do delegado Luiz Carlos dos Santos, conhecido como China, que procurou dia 31 de outubro os responsáveis sobre o suposto caso de extorsão no qual o padre é vítima.

Santos também relatou como a polícia investigou pela primeira vez, em junho de 2005, quatro ex-internos a mando do então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. À época dessa investigação, Santos era interinamente delegado-geral da Polícia Civil.

Lancelotti, segundo Santos, disse ao então secretário adjunto da Segurança, Marcelo Martins de Oliveira, que Brito traficava drogas perto de sua igreja.

Por isso, o Palácio dos Bandeirantes e a Secretaria da Segurança determinaram que o Denarc (departamento de narcóticos) investigasse Brito.

No relatório final da investigação, os policiais do Denarc não conseguiram constatar o envolvimento de Brito com tráfico e, ainda na versão do delegado Santos, “tudo aparentava [ser] uma briga entre amigos”.

No dia 26 de outubro deste ano, o quarto ex-interno citado à época ao governo paulista como uma das pessoas que extorquiam dinheiro de Lancelotti, Anderson Marcos Batista, 25, foi preso acusado pelo crime.

A Polícia Civil também investiga se a enfermeira que acusou o padre de ter beijado um ex-interno da Febem na Casa Vida, entre 1999 e 2000, atendeu algum interesse do ex-presidente do Sintraenfa (Sindicato dos Trabalhadores da Febem), Gilberto da Silva, que sempre se opôs às denúncias de tortura na instituição feitas pelo religioso. Silva negou ontem à Folha ser ex-marido da enfermeira.

BOL – Notícias

14/11/07

Frei Betto detona jornalixo da vEJA e homenageia pe. Júlio Lancelotti

Júlio Lancellotti
Frei Betto *

Veja o leitor, há uma revista semanal que odeia pobres e quem a eles se dedica. Revista que ignora as regras básicas do bom jornalismo e nem se preocupa em bem informar o leitor. Todas as suas matérias são editorializadas, de tal modo que até mesmo uma entrevista é publicada, não segundo palavras do entrevistado, mas de acordo com a conveniência do veículo entrevistador.

Semanas atrás, no encarte contido na edição destinada a São Paulo, a revista desancou uma das pessoas mais íntegras que conheci em toda a minha vida: o padre Júlio Lancellotti. Um dos raros santos vivos de quem tenho a graça de ser amigo. Júlio se dedica, há anos, ao povo da rua da capital paulista: pedintes, doentes mentais, desempregados, catadores de papel etc. A todos serve com espírito evangélico. Quando sofrem violência por parte da polícia, é Júlio o anjo que lhes dá proteção. E abre as portas de sua igreja para que ali se sintam em casa. Júlio faz o mesmo com a crianças de rua e os internos da Febem. E não age como quem se interessa em “catequizá-los”. Sabe muito bem, graças à sua boa formação teológica, que essa gente excluída expressa de modo especial a face viva de Jesus, que com eles se identificou (Mateus 25, 31-44). Quer apenas que se sintam pessoas dotadas de dignidade e direitos, ainda que a nossa sociedade, fundada na desigualdade econômica, os tenha escorraçado para as calçadas da mendicância e os becos do desamparo.

Veja, leitor, a revista semanal, do alto de seu empertigado farisaísmo, identificou na atitude de vida do padre Lancellotti pura demagogia, levantando indagações que fazem eco às cobranças dos fariseus a Jesus. Por que o padre Júlio não vai morar debaixo da ponte? Por que não abre a igreja para servir de moradia ao povo da rua? [ Nota do blog: Acho que Frei Betto se refere, aqui, àquela matéria da vEJINHA do ano passado ] O que revela desinformação a respeito dessa parcela sofrida da população.

Só o preconceito e a ignorância explicam a miopia de certas pessoas que confundem morador de rua com bandido e julgam que ele vive ao relento por não ter um teto que o abrigue. Há exceções, mas a maioria faz da rua uma opção de vida. Ali há liberdade, o descompromisso, o fim de opressões outrora sofridas no trabalho e na família (espancamentos, abusos sexuais, alcoolismo etc). E são raros os que mendigam. Preferem viver do próprio trabalho, como catar lixo reciclável.

Quem levaria para casa uma criança nascida com Aids e abandonada pela família? Padre Júlio já levou centenas. A revista não viu as duas unidades da Casa Vida em São Paulo, que visito com freqüência. Ali as crianças recebem cuidados médicos e terapêuticos; são educadas no asseio e escolarizadas; aprendem a ter auto-estima e ser felizes.

Cega, a publicação semanal não quis ver nada disso. Nem mesmo este detalhe: cerca de 90 crianças, mesmo virtualmente condenadas à morte por uma enfermidade incurável, já foram adotadas por famílias européias. A revista que se gaba de ver não viu que há milagres no mundo: casais que, impossibilitados de procriar, escolhem adotar uma criança filha da miséria e contaminada pelo vírus HIV. Graças à evangélica dedicação do padre Júlio Lancellotti, cujo testemunho enobrece a espécie humana.
* Frei dominicano. Escritor.

ADITAL - 08/11/07

A ponta da corda: policiais do Estado de São Paulo grampeavam traficantes. Revista Época diz que prática não se restinge apenas a São Paulo

Invasão de privacidade

Trezentos mil brasileiros estão com telefone grampeado
Cerca de 300 mil brasileiros estão com o telefone grampeado. A estimativa é de Neri Kluwe, presidente da Associação de Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin). Segundo ele, apenas 15 mil escutas funcionam dentro dos limites da lei. O resto é clandestino.
Reportagem da revista Época, assinada pelas jornalistas Tina Vieira e Solange Azevedo, mostra que a prática de vigiar conversas telefônicas no Brasil se tornou tão corriqueira que transparece em boa parte das notícias sobre investigações policiais. A mais recente foi na semana passada, quando nove policiais foram presos no interior de São Paulo acusados de usar grampos para achacar traficantes.

Segundo a Corregedoria da Polícia Civil de Campinas, São Paulo, o delegado Pedro Luiz Pórrio conseguiu na Justiça autorização para interceptar o telefone de um suspeito. As gravações, que incriminariam o suposto traficante, não foram usadas para prendê-lo, mas sim para extorquir R$ 35 mil.
Na terça-feira 23 de outubro, a Câmara dos Deputados criou uma comissão para investigar denúncias sobre grampos telefônicos ilegais por parte de órgãos policiais. O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que deverá presidir a CPI, diz que a comissão vai mapear o uso de grampos em todo o país e propor medidas de controle.
Assim como a Câmara, o governo está se mexendo. Em novembro, uma comissão com representantes do Ministério da Justiça, Polícia Federal e Ministério Público conclui a redação de um projeto de lei com novas regras para a interceptação telefônica.
Segundo a reportagem da revista Época, no Brasil o grampo alimenta uma rede de chantagem, intimidação e constrangimento da qual é difícil escapar. “As escutas têm servido para vários tipos de espionagem política, comercial, industrial e criminal. O abuso é grande”, afirma o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal, em Brasília. No fim de junho, ele julgou o Mandado de Segurança pedido por uma companhia telefônica que se recusava a executar escutas a pedido da Polícia Federal. Os agentes da PF queriam instalar grampos telefônicos em várias linhas, sem especificar os números que deveriam ser interceptados.
A decisão que impediu o grampo afirma: “Na própria polícia, o subordinado escuta as conversas dos seus chefes, dos delegados, tomando conhecimento das pomposas operações, dos jornalistas, dos políticos, do amigo e do inimigo”. A decisão recebeu o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. “Para a polícia, é mais fácil ficar ouvindo conversas alheias do que investigar”, afirma Cezar Britto, presidente nacional da OAB.
A proliferação de escutas levanta uma questão: existe direito à privacidade no Brasil? Para Rodrigo Collaço, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, a intimidade não está ameaçada. “Algumas instituições reclamam do uso de grampos porque agora pessoas de expressão estão sendo investigadas”, afirma. Neri Kluwe, presidente da Asbin, diz o contrário. “O descontrole no uso desses métodos de Inteligência no Brasil faz com que ninguém esteja livre do grampo.”
Driblar as escutas faz parte do dia-a-dia de criminosos, terroristas e até empresários desconfiados da concorrência. A paranóia alimenta a indústria da contra-espionagem, que lucra vendendo vacinas contra o grampo. Uma delas é a criptografia das conversas telefônicas. A SecurStar, uma das empresas que oferecem esse tipo de blindagem no Brasil, afirma que seu público-alvo não são criminosos. Mesmo assim, Wilfried Hafner, presidente da empresa, diz que a tecnologia pode servir tanto a honestos quanto a bandidos. “Infelizmente, não podemos impedir o uso indevido.” Entre seus clientes, há políticos, bancos, escritórios de advocacia e até órgãos de investigação do governo. No meio das escutas e dos despistes, como fica a intimidade do cidadão comum?
Lá fora
A invasão da privacidade tem sido discutida em vários países. Os Estados Unidos adotaram medidas radicais para monitorar suspeitos de terrorismo. Depois dos ataques de 11 de setembro de 2001, a Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês) desenvolveu um sistema de espionagem para ter acesso a todo tipo de dados transmitidos pelas empresas de telecomunicação, inclusive por internet. As escutas funcionaram sem autorização judicial entre 2002 e 2006. Uma ação coletiva, da qual um dos autores foi o jornalista Christopher Hitchens, colunista de Época, conseguiu derrubar na Justiça o “big brother” de George W. Bush. Uma juíza federal ordenou a suspensão do programa. A Casa Branca recorreu da decisão e o programa de vigilância foi mantido por outra decisão, de julho deste ano.
Na Alemanha, a lei Grosser Lauschangriff (ou “grande ataque de espião”) permite que órgãos de investigação monitorem locais e grampeiem telefones e ainda proíbe a criptografia de voz que serviria de proteção antigrampo, por entender que ela pode obstruir a Justiça. Na Inglaterra, a preocupação com a privacidade vai além das escutas. Hoje, em Londres, um pedestre pode ser observado por 300 câmeras de circuito fechado num único dia. O sistema foi adotado para coibir a violência, sobretudo no centro da cidade. Pelos números da polícia, a vigilância não surtiu efeito – o crime vem aumentando na cidade.
No Brasil, a Lei no 9.296, de 1996, afirma que a polícia e o Ministério Público só podem recorrer a interceptações telefônicas quando houver “indícios razoáveis” de envolvimento em crime punível com prisão e se a prova não puder ser obtida de outra forma. Na prática, esses pré-requisitos não são respeitados. No fim de junho, promotores do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) entregaram ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, um relatório sobre irregularidades na realização de escutas telefônicas. “A maioria dos pedidos feitos pela polícia e autorizados pela Justiça é apresentada sem os dados do titular da linha. Há apenas o prenome ou o apelido dos investigados”, diz o promotor Fábio José Bueno, ex-integrante do Gecep.
Exemplos
Há três anos, o engenheiro Hugo Sterman Filho passou 11 dias na cadeia. Empresário do ramo imobiliário, ele foi preso por engano durante a Operação Anaconda, em que a Polícia Federal apurava um esquema de vendas de sentenças judiciais. O empresário foi libertado depois de o advogado dele, o criminalista Alberto Zacharias Toron, ter demonstrado à Justiça que, em determinado momento, sem explicação aparente, relatórios do serviço de inteligência da PF passaram a atribuir atos de Hugo Carlette, um dos suspeitos, a Hugo Sterman.
Toron recorreu a uma perícia de voz para mostrar que, nos grampos feitos pela PF, não era seu cliente quem conversava com o ex-agente federal César Herman, um dos principais envolvidos no esquema criminoso. A confusão teria ocorrido porque um celular adquirido pela empresa de Sterman foi desviado e usado, sem o conhecimento dele, por alguém que tinha contato com Herman. Nas gravações, Herman e o seu interlocutor, que a polícia tomou por Sterman, conversavam sobre as estratégias para obter liberdade provisória para um comparsa. Em abril deste ano, Sterman ganhou uma ação de indenização por danos morais movida contra a União. A Justiça Federal de São Paulo determinou o pagamento de R$ 500 mil ao empresário. Ainda cabe recurso.
Quando se é grampeado, a vida deixa de ter segredos. Tudo o que é dito cai nos ouvidos dos agentes: problemas familiares, intimidades de um casal, traições, tudo. Pela Lei de Interceptação Telefônica, todo esse material deveria ser descartado. Nem sempre isso acontece. Nas escutas feitas durante a Operação Anaconda, a Polícia Federal descobriu que o ex-agente da PF César Herman ligou para o advogado e ex-deputado federal José Roberto Batochio. Os contatos foram feitos durante a campanha eleitoral de 2002, quando Batochio coordenava a campanha de Ciro Gomes à Presidência da República.
Nas escutas, Herman diz querer contribuir com a campanha de Ciro e oferece a Batochio um dossiê sobre irregularidades no Funcef, o fundo de pensão da Caixa Econômica Federal. O material poderia ser usado contra o PSDB e enfraquecer a candidatura do tucano José Serra. “Herman disse que tinha um dossiê e queria entregá-lo para o Ciro. E eu dei o endereço do comitê. Como deputado, se eu recebesse alguma denúncia, a levaria direto para a Câmara.” As conversas vazaram para a mídia. “Trechos descontextualizados foram divulgados pela imprensa e houve insinuações de que eu tinha relações com os envolvidos na Operação Anaconda. Chegaram até a bisbilhotar minhas declarações de Imposto de Renda”, afirma Batochio.
Segundo ele, seus adversários no PDT aproveitaram o episódio para lhe tomar a presidência do partido em São Paulo. Em um relatório da Polícia Federal, Batochio, que já foi presidente nacional da OAB, chegou a ser incluído na categoria dos auxiliares da quadrilha que comandava o esquema de venda de sentenças judiciais. Mas, em uma nota divulgada à imprensa em novembro de 2003, o então diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, admitiu que a inclusão do nome de Batochio como suspeito de envolvimento na Operação Anaconda foi um equívoco.
Problema da lei
A falta de indícios razoáveis nos pedidos de escuta telefônica fere a lei, mas é entendida pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo como parte da dinâmica das investigações. “É comum termos conhecimento sobre determinados números de telefones usados por criminosos, mas não sabermos quem são os donos das linhas”, diz Romeu Tuma Júnior, ex-delegado do Departamento de Inteligência da Polícia Civil e atual secretário nacional de Justiça. “Os criminosos costumam usar celulares clonados ou em nome de terceiros.” Em um caso de seqüestro, se os investigadores descobrirem o número dos bandidos, pedirão a quebra do sigilo mesmo sem ter idéia de quem está do outro lado da linha.
Para grampear telefones suspeitos, o sistema mais usado no país é o Guardião, desenvolvido em parceria por técnicos da Polícia Federal e pela empresa de telecomunicações Dígitro. O diretor da área de segurança pública da empresa, Roberto Prudêncio, diz que o Guardião é um programa de computador capaz de gravar conversas telefônicas e identificar vozes. Ele permite cruzar ligações entre as mesmas pessoas, facilitando a análise das informações.
“Quando um telefone está sendo monitorado, são gravados os dados e conversas de ligações feitas dele e para ele”, diz Prudêncio. Com o sucesso do Guardião, o faturamento da Dígitro cresce em média 30% ao ano. Até a Procuradoria-Geral da República, que por lei não tem o direito de grampear ninguém, comprou o sistema, em 2004, por R$ 732 mil. O motivo da compra, na gestão do ex-procurador-geral Claudio Fontelles, seria ajudar nas investigações sobre o uso indevido das contas bancárias CC5, que permitem remessa de dinheiro para o exterior. O atual procurador-geral da s República, Antônio Fernando de Souza, diz que pretende doá-lo à Polícia Federal.
No passado, os agentes públicos que faziam escutas eram conhecidos como arapongas. O termo saiu de moda, a prática não. Tanto que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) quer readquirir o direito legal de grampear. A idéia é defendida pelo novo diretor-geral do órgão, Paulo Lacerda, que chefiou a Polícia Federal nos últimos quatro anos. Para que a agência recupere o direito ao grampo é preciso mexer na Constituição. Além disso, a proposta precisa receber a aprovação do presidente Lula.
Por enquanto, o governo está disposto apenas a endurecer a atual lei de interceptação telefônica. “A escuta é um instrumento muito útil, mas também invasivo”, diz Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. O grupo de trabalho criado pelo Ministério deve apresentar uma lista de crimes para os quais a interceptação poderá ser utilizada. A punição para os vazamentos também deverá aumentar. Hoje, as penas vão de dois a quatro anos de prisão. Mas raramente os culpados são punidos.
Revista Consultor Jurídico,

27 de outubro de 2007

Testando hipóteses no caso Lancelotti ( mesmo sabendo que o julgamento já saiu )

Vou tentar entender – didaticamente – o que estaria ocorrendo, baseado apenas no que diz o artigo do BOL [ abaixo do meu texto ]:

Digamos que Júlio tenha dado o dinheiro. Se existe um caso de extrorsão, como o padre diz, a grana que o ( s ) sujeito ( s ) recebeu ( ram ) é fruto de crime. O dinheiro só foi chegar em suas mãos por meio de um crime, uma exigência ilegal, uma pressão violenta e ameaçadora. Até aqui, tudo bem, né?

Por outro lado, existiriam outros motivos que fariam o padre dar algum dinheiro para estes personagens. Um trabalho remunerado, por exemplo. Uma tarefa, encher laje. Ganhariam o dinheiro, sem recorrer ao uso da força. Um motivo, certo? Mas, se estou acompanhando corretamente, isso está descartado, ou sequer foi mencionado. Eles não trabalharam para o padre.

Chegamos à espinhosa questão do romance amoroso. O padre sucumbiu aos prazeres carnais e proibidos:

- com Batista, interno da Febem, por tentativa de roubo e bem antes de 2001 ( 1 );

- Batista estava foragido da Febem, em 2000 ( 2 ) quando começou a pedir dinheiro para o padre, no que foi atendido e Lancelotti, para piorar sua situação, não denunciou o foragido à polícia ou à FEBEM;

- Batista, com 25 anos atualmente, teria em 2000 a idade de 17 ou 18 anos ( não entendo muito disso, mas acho que o rapaz não devia estar na FEBEM )**;

- em 2001, o padre pagou ao advogado cerca de R$ 6000 ( em seis depósitos bancários ), pela prestação de serviços advocatícios ( 3 ), defendendo Batista em uma acusação de assassinato. De acordo com a anotação 2 , à essa época o padre já dava dinheiro para Batista;

- de acordo com o advogado, os valores recebidos por seu cliente, desde 2000, chegam à casa de “700 mil reais” ( 3 ) tudo a título de gratificações – não só dinheiro, parece;

- o advogado é um bom advogado, atendendo Batista desde 2000/2001 e permanecendo a seu serviço durante estes últimos 6 ou 7 anos;

- desde outubro de 2006, Batista está casado ( 4 ), com uma mulher 16 anos mais velha, e que não devia ter sabido do passado homossexual do marido, ou sabia e não ligava, ou então é amor mesmo. O relacionamento entre os dois ( padre e ex-interno ) acaba, mas por algum motivo ( que não a extorsão ou chantagem ) Lancelotti continua a fornecer dinheiro para Batista;

Vamos testar as hipóteses, como faz o melhor do jornalismo caboclo:

1. Padre e interno têm ( tiveram ) um relacionamento amoroso, o que justifica o fornecimento de dinheiro, sem que o ex-presidiário tivesse que recorrer à força. Ou seja: amor não caracteriza crime. Nessa linha, a defesa provando que Júlio tinha um lance homossexual com Batista, quer dizer que não haveria crime, nem chantagem, nem extorsão. Portanto, nem cadeia para a gangue. Eles têm obrigação de provar o romance para livrar a cara.

2. Padre e interno têm ( tiveram ) um relacionamento amoroso, mas que se acabou. O padre continuaria dando dinheiro para Batista, de livre e expontânea vontade. Lancelotti denuncia, talvez por ciúme, uma suposta extorsão ou chantagem, sem se preocupar que um romance proibido torne-se público e ele acabe se transformando em um tipo de pária, aos olhos de uma sociedade e imprensa que o têem em alta conta, e que ficariam aterrorizados com a revelação.

3. Não houve relacionamento. Houve chantagem ou algum tipo de extorsão, a partir de certa data. O padre, renomado e odiado defensor dos moradores de rua e internos da FEBEM ( inclusive já tendo sido ameaçado e jurado de morte ) paga durante algum tempo, mas se cansa e denuncia os autores. Estes, talvez já com um plano em mente há tempos, aproveitam que denúncias de pedofilia, tendo padres católicos como protagonistas, surgiram nos noticiários há alguns anos e causaram comoção mundial ( há até um documentário inglês a respeito ); decidem, então, que esta será a linha de defesa: “não houve crime, o padre está inventando uma chantagem; existia, isso sim, um romance ( que não é crime ) desde minha estadia na FEBEM”. O padre torna-se, então, um estranho algoz: pedófilo que teve um caso com alguém internado na FEBEM, e que já era maior de idade**.

Acho que até aqui, diante do quadro que a notícia a seguir apresenta, as hipóteses acima não estão fora de cogitação. O melhor é esperar. Sempre. Acho que o Brasil economizaria muito se substituísse os caríssimos tribunais de marajás do Judiciário por redações jornalísticas que, de acordo com algumas opiniões, custam muito pouco. A mão de obra é barata e mal-paga e não liga para direitos trabalhistas e nem Direitos Humanos.

Vamos ao artigo:

Advogado de ex-interno afirma ter recebido pagamento do padre Júlio Lancelotti
27/10/2007

BOL Notícias

O advogado de defesa de Anderson Marcos Batista, 25, Nelson Bernardo da Costa, afirmou neste sábado ter recebido R$ 6 mil em honorários do padre Júlio Lancelotti. O pagamento seria referente à defesa em um caso de homicídio e teria sido quitado em 2001 ( 3 ).

Batista foi preso na sexta-feira ( 26 ), juntamente com sua mulher Conceição Eletério, 44, e Evandro Guimarães, 28, em um prédio na rua Riachuelo ( região central ), todos acusados de extorquir o padre.

O advogado negou que seu cliente tenha praticado extorsão e afirma que o dinheiro e os presentes eram dados pelo padre a título de “gratificação”.

De acordo com Costa, o pagamento foi feito por meio de depósito bancário, em seis parcelas de mil reais. Na época, Batista era acusado por homicídio doloso após matar a tiros um homem em uma briga de bar.

Relacionamento amoroso

Ex-interno da Febem, Batista teria conhecido e iniciado um relacionamento amoroso com o padre na instituição, onde foi internado por roubo ( 1 ) . Em 2000, após fugir da instituição ( 2 ), teria começado a solicitar ajuda financeira ao sacerdote e, mais tarde, passado a exigir uma soma cada vez maior em dinheiro.

O advogado afirma que o valor dos bens recebidos por seu cliente foi de “quase 700 mil reais ( 3 )” e que o relacionamento entre o padre e ex-detento acabou após Batista ter se casado, em outubro de 2006 ( 4 ).

O delegado da SIG ( Setor de Investigações Gerais ), André Luis Pimentel, informou que irá pedir a quebra do sigilo bancário do padre para apurar o valor total da extorsão. De acordo com ele, foram comprados cerca de cinco carros de luxo com o valor.

A polícia também informou que Cúria Metropolitana de São Paulo ( setor administrativo da Igreja Católica ), pediu no início da semana passada sigilo de Justiça para o caso.