Pedágio: Serra imita Lula

Jasson de Oliveira Andrade

As nossas rodovias estavam praticamente abandonadas, em situação precária. O governo Alckmin resolveu, então, adotar a concessão delas. Com essa medida, houve uma melhoria substancial das estradas paulistas. No entanto, os usuários se queixam do preço do pedágio. Um exemplo regional. Quando vou à São João da Boa Vista, pago dois pedágios: um perto da Estiva e outro de Aguaí àquela cidade. O valor era maior do que eu gastava em combustíveis ( álcool ). Tempos atrás, no programa do Batista Gabriel ( Difusora de Mogi Guaçu ), o prof. Monzoli e eu criticávamos os ALTOS preços cobrados.

Em outubro de 2007, o governo federal também adotou a concessão de rodovias. Com uma diferença: os espanhóis, vencedores da licitação, vão cobrar os pedágios por um preço muito menor do que aquele cobrado pelo governo tucano de nosso Estado. Houve enorme repercussão. Elio Gapari, em artigo à Folha (17/10), ao comentar o assunto, diz: “Estranho animal o tucano, cobra [ o pedágio ] mais caro e ainda quer convencer a escumalha de que fazer comparações é coisa de imbecil”. Entretanto, o governo do PSDB sentiu o golpe. E revolveu baixar o pedágio. Pelo menos, daqui para frente
O governador de São Paulo resolveu imitar Lula. É o que diz a manchete do Estadão, jornal crítico de Lula e favorável aos tucanos, de 14 de novembro: ESTRADAS: Pressionado, Serra muda concessão para baixar pedágio”. Na reportagem, Eduardo Reina revela: “Para competir com as rodovias federais que cortam São Paulo e foram repassadas à iniciativa privada em outubro, o governador José Serra alterou o modelo de concessão paulista, que agora inclui a diminuição do valor dos pedágios no Trecho Oeste do Rodoanel para R$3. O custo anterior era de R$ 4,40. Como na concessão das estradas federais, vencerá a disputa no Estado a empresa que propor a menor tarifa”. O jornalista ainda constata: “Mesmo com essa decisão, o pedágio no Rodoanel será mais de seis vezes mais caro do que será cobrado na Rodovia Fernão Dias [ federal ]”. Segundo ele, o pedágio do Rodoanel será mais caro do que o das rodovias federais privatizadas [ na verdade é concessão ], mas terá um valor menor por quilômetro do que a tarifa das estradas estaduais administradas por concessionárias”. Essa medida demonstra que a tarifa em outras estradas estaduais são, realmente, caras, como denunciávamos tempos atrás. Agora ficou confirmado! A Folha de S. Paulo, além da notícia, também publicou um Editorial, sob o título “Mudanças no Rodoanel”, onde afirma: “As ondas de choque do modelo federal de concessão de rodovias atingiram o Estado de São Paulo. O sucesso da licitação do governo Lula nas sete estradas concedidas foi tamanho, com redução de até 65% no preço dos pedágios, que a administração paulista decidiu mudar NO MEIO DO CAMINHO (destaque meu) os termos do leilão do trecho Oeste do Rodoanel, o arco rodoviário em torno da capital. (…) Antes venceria a concorrência paulista a empresa que oferecesse a maior outorga em dinheiro, cujo valor mínimo era de R$ 1,6 bilhão. O preço do pedágio estava definido em R$ 4,40 e o tempo de concessão, em 25 anos. Agora levará quem oferecer o menor preço de pedágio, cujo teto é de R$ 3. A outorga foi fixada em 2 bilhões e o tempo de concessão, estendido para 30 anos”. A concessionária não perderá. Ao contrário, será beneficiada. A outorga, segundo revela a Folha, subiu de R$ 1,6 bilhão para R$ 2 bilhões e o tempo de concessão foi estendido de 25 para 30 anos.

Nesse Editorial, a Folha reconhece: “Obviamente, o modelo federal [ leia-se Lula ] resulta em pedágios bem mais baratos que os paulistas [ leia-se Serra ]. Na Fernão Dias ( São Paulo a Belo Horizonte ), a taxa será de R$ 0,01 por quilometro rodado. Já no Rodoanel, o custo para o usuário ficará em R$ 0,09/km. Outras estradas estaduais concedidas [ no tempo de Alckmin ] são ainda mais caras. Na Bandeirantes cobra-se R$ 0,127/km e na Imigrantes, R$ 0,264/k”. Logicamente que o jornal defende os tucanos, dizendo: “Embora seja difícil convencer o usuário disso, o modelo paulista é defensável”. Sem comentários!

Serra, candidatissimo em 2010 para presidente da República, como não é bobo, imita Lula. Já Alckmin poderá ser eleito prefeito de São Paulo, com a propaganda do Rodoanel!

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

Novembro/2007
Postado por Redação Portal Mogi Guaçu

APROVEITE E…

Leia o “DOSSIÊ Pedágio ( pdf )” , preparado pelo governo do estado do Paraná em 2004, e saiba como a administração daquele estado, apesar da campanha contrária do imprensalão local – e, às vezes do nacional, tendo à frente a editora Abril – vem denunciando e combatendo, desde 2002, a farra escalpelatória dos pedágios, chegando a até construir estradas alternativas para que o cidadão passe bem longe das famigeradas praças-cogumelos, que brotaram nas estradas privatizadas. É a leitura ideal para o cidadão paulista, ainda mais aquele que não quer a reeleição de Lula pela 3a. vez, alegando se tratar de “continuísmo” mas não vê contradição em deixar a tucanalha governando São Paulo por 16 anos. Paga o pedágio e te calas…

Rodovias. Concessão ou Privatização?

Cesar Sanson*

“Espetacular Dilma”! Foi a reação do presidente Lula ao ser informado pela ministra Dilma Roussef do resultado do leilão de sete lotes de rodovias federais. O telefonema da ministra dava conta do desfecho de um processo – o da privatização das rodovias federais – iniciado dez anos atrás, ainda no governo Fernando Henrique. Em um primeiro lote, o governo federal concedeu a empresas o direito de explorar 36 postos de pedágio em vias importantes como a Fernão Dias – que conecta São Paulo a Belo Horizonte – e a Régis Bittencourt – São Paulo a Curitiba. As concessões têm duração prevista de 25 anos. “Pelo menos dois mitos foram quebrados: o de que seria impossível, no Brasil, cobrar pedágio barato em estradas sob administração privada; e o de que, em um governo do Partido dos PT, não haveria desestatização”. O comentário faz parte do editorial de um grande jornal nacional destacando o resultado final do leilão de privatização das rodovias. O ‘primeiro mito’, colocou na berlinda o PSDB, até então o maior responsável pelas privatizações de rodovias. O valor alcançado no leilão do governo federal colocou em evidência algo que todos já desconfiavam: “O pedágio pode ser mais barato”. Usuários das rodovias privatizadas de São Paulo pagam até R$ 0,12 centavos por quilômetro rodado, já a privatização do governo Lula definiu preços de até R$ 0,02 centavos por quilômetro para as rodovias federais. Finalmente, quando o PSDB pensou que poderia dar o troco no PT por acusá-lo de privatista como o fez na campanha de 2006, teve que sair a público para justificar o porque de diferença tão gritante. O PSDB sentiu-se novamente ‘passado para trás’. Foi assim com o discurso da estabilidade econômica e agora com as privatizações. Em 2006, o PSDB negou ideologicamente as privatizações. Quem não lembra de Geraldo Alckmin (PSDB) uniformizado com marcas das estatais? Agora, o discurso da eficiência gerencial tão caro ao PSDB é usurpado pelo PT ao sinalizar para a população que é possível privatizar com pedágios mais baratos. A verdade é que o modus operandi do governo Lula e, por extensão do PT, cada vez mais se assemelha ao PSDB. Como destaca o sociólogo Francisco de Oliveira, ideologicamente e nos programas as diferenças são irrelevantes. “O PSDB e o PT são as duas metades da laranja”, diz ele. Na realidade a privatização das rodovias nada mais é do que a versão privatista substanciada nas Parcerias Públicas Privadas (PPPs) defendidas já há muito tempo pelo PT. Não há dúvidas que o governo Lula preconiza um Estado forte. Porém a questão que se coloca é: Estado forte para quem? As obras do PAC beneficiam a quem? Os volumosos recursos do Estado a quem se destinam? Nessa mesma semana o governo anunciou um pacote de incentivo à indústria automobilística para facilitar investimentos na ampliação da produção de carros. Fala-se em algo na ordem de R$ 15 bilhões por meio de uma linha especial de financiamento para a indústria, a custos competitivos, oferecida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O mesmo BNDES financiará até 70% dos gastos da OHL em manutenção e conservação dos cinco trechos arrematados pela empresa espanhola. A lógica tem sido esta. O Estado entra com recursos públicos para alavancar negócios privados. As grandes obras de infraestrutura do governo como as usinas hidrelétricas e a transposição do Rio S.Francisco, para ficar em dois exemplos, beneficiarão sobretudo grandes empresas exportadoras. A privatização de rodovias é apenas o começo. De acordo com o cronograma do PAC, cerca de R$ 30 bilhões em negócios serão oferecidos ao setor privado até dezembro de 2008. Há previsão de leilões de ferrovias, de geração de energia elétrica e linhas de transmissão, licitações em portos, aeroportos e projetos de irrigação.

(*) Pesquisador do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores e doutorando de Ciencias Sociais na UFPR. Esta análise foi feita em um trabalho conjunto com a equipe do Instituto Humanitas Unisinos (IHU).

Radioagência NP

16/10/07

Dilma garante pedágios mais baratos, e São Paulo ainda não sabe se fará o mesmo. Requião já contesta valores há anos. Quem ganhou nesses anos todos??

Dilma é a grande vencedora do leilão

O sucesso do leilão de rodovias federais realizado anteontem tem nome e sobrenome: Dilma Rousseff. Foi da ministra da Casa Civil que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva soube que, para levar a concessão da Fernão Dias, a espanhola OHL havia concordado em reduzir o pedágio em 65,43% sobre o preço máximo sugerido pelo governo. “Espetacular, Dilma!”, comemorou Lula, falando ao telefone com a ministra.
O presidente acompanhou quase em tempo real os lances da disputa. Em 20 minutos, a equipe de Dilma já tinha elaborado para ele um quadro comparativo do preço dos pedágios. Na conversa com a ministra, Lula elogiou também o trabalho dela na definição da modelagem do leilão, que resultou nas baixas tarifas. “Foi uma coisa fantástica”, afirmou.
No conturbado processo que levou à concessão das rodovias, Dilma era o alvo preferencial das críticas dos empresários e técnicos do próprio governo, cada vez que o o leilão era adiado para ajustes. Até seu antecessor, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, lhe mandou um recado no início deste ano, quando o processo fora interrompido para que se reduzisse a taxa de retorno ao concessionário. “Cuidado. Desse jeito, o leilão vai ter de ser adiado de novo.”
Dilma interveio no processo desde o início. Herdado do governo Fernando Henrique Cardoso, as regras do leilão previam Taxa Interna de Retorno (TIR) ao usuário de 18%. Ficou quase parado no Ministério dos Transportes nos dois primeiros anos do governo Lula. Em 2005, o processo foi entregue à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que detectou uma série de problemas técnicos . Também o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu modificações.
A essa altura, a ministra parou o processo e exigiu ajustes numa tabela utilizada para fazer o orçamento das obras necessárias às rodovias. Essa modificação, informam técnicos da área, reduziu os custos estimados em 32%. Com as modificações feitas pela ANTT, a rentabilidade do concessionário caiu de 18% para 15%.
Em 2006, o leilão empacou por causa do TCU. As modificações exigidas pelo tribunal levaram a um novo corte da TIR, agora para 12,88%. Quando o governo finalmente chegou a um acordo com o TCU, foi a vez de Dilma parar o processo, por achar muito elevada a TIR de 12,88%. Ela anunciou a suspensão do edital em Curitiba, após uma audiência com o governador do Paraná, Roberto Requião, inimigo histórico da cobrança de pedágio em estradas.
Pela escolha do momento, Dilma deu margem à interpretação que os sucessivos adiamentos no leilão eram, na verdade, uma forma de não realizá-lo, por razões ideológicas. Além de Requião, o PT no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina também fizeram do combate ao pedágio uma bandeira política. Ironicamente, o leilão de anteontem dará ao PT outra bandeira: a de haver feito concessões de rodovias em condições muito melhores para o usuário do que as feitas pelo PSDB, particularmente em São Paulo.
A taxa de retorno foi, finalmente, fixada em 8,95%. O empresariado afirmou que, com essa TIR tão reduzida, dificilmente haveria concorrentes no leilão. Na realidade, houve 30 empresas concorrentes e a taxa de retorno se mostrou até um pouco excessiva, pois o deságio médio foi de 46,39%.
“O resultado demonstrou que ela tinha razão e, portanto, que o governo foi bem-sucedido ao mudar as regras”, disse ao Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “A suspensão do leilão provocou atraso de cerca de seis meses na realização do leilão, mas agora temos contratos bons pelo prazo de 25 anos”. Um técnico da área tem outra leitura: “Talvez estivéssemos todos errados”. Na sua avaliação, o que determinou o sucesso do leilão foi o número de concorrentes. “Podia ter uma TIR de 100% que o resultado seria o mesmo”. As idas e vindas do edital, na sua lógica, foram pura perda de tempo.
Paulo Bernardo considera, também, que o que diferencia os dois momentos – leilão de rodovias no governo FHC e do Lula – foi a exclusão do edital da cláusula de outorga onerosa. Nos leilões realizados no governo Fernando Henrique Cardoso, essa cláusula prevaleceu e, por isso, a disputa entre as empresas se fixou sobre a melhor remuneração ao governo. O resultado, como explicou o ministro, foi a prática de um pedágio mais caro. Ou seja, vencia a concorrência quem pagava o maior ágio sobre o preço do pedágio.
Lula, como informou o ministro, foi contra a aplicação dessa cláusula, seguindo posição defendida pela ministra da Casa Civil. “O presidente Lula acertou quando decidiu que nesse leilão não teria a cláusula de outorga onerosa”, disse Bernardo. O que prevaleceu no leilão de ontem foi o deságio e não o ágio. “O governo priorizou o interesse do usuário, que terá um pedágio mais barato”, resumiu o ministro.
Cotada como possível candidata do PT para a sucessão de Lula, Dilma está só começando sua colheita. A partir de meados de 2008, o prometido canteiro de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá ganhar contornos mais visíveis. A burocracia federal está funcionando a todo vapor para colocar na rua o maior número de obras possível até 30 de junho. Depois dessa data, não será possível iniciar nenhuma, por causa das eleições municipais. Esta semana, secretários estaduais de Saneamento se queixaram dos prazos exíguos dados pelo governo federal para contratar as obras do PAC.
Arce admite negociar com concessionárias
O secretário Estadual de Transportes, Mauro Arce, disse que pode renegociar contratos com as concessionárias das estradas paulistas. Segundo ele, a atual conjuntura econômica e a existência de concorrência no setor são fatores que podem resultar na redução das tarifas dos pedágios. Arce admitiu, porém, que o preço cobrado hoje é adequado para a boa manutenção da malha rodoviária. As estradas paulistas estão entre as melhores do País. “Renegociar é sempre possível. O que não vamos fazer é romper contratos unilateralmente e acabar com a credibilidade do Estado.”
Para Arce, o modelo das concessões feitas há nove anos foi responsável por colocar as rodovias do Estado como as melhores do Brasil. Os contratos prevêem o pagamento às concessionárias de duas formas: com investimentos na infra-estrutura da estrada pedagiada e com montante em dinheiro a ser destinado para obras em estradas sem pedágio. “Foi nesse modelo que conseguimos 19 das 20 melhores estradas do País.”
A diferença entre os preços dos pedágios em São Paulo e os que serão praticados nas rodovias federais arrematadas no leilão de concessões realizado anteontem é fruto, segundo Arce, do grande interesse em explorar as estradas pela iniciativa privada. Ele lembrou que, quando o governo paulista fez a primeira licitação para a concessão do complexo Anchieta-Imigrantes, nenhum consórcio se interessou e o Estado teve de arcar com obras na Baixada Santista, e comparou com a situação atual. “Na disputa pelas sete rodovias federais, entraram 30 consórcios.”
MODELO APROVADO
O governador José Serra (PSDB) disse ter aprovado o modelo das concessões, mas não deixou claro se irá repetir em São Paulo a fórmula. “São Paulo pode adotar o modelo da União, mas cada caso é um caso, depende da estrada e de tudo o mais.” O governador também evitou falar sobre o preço dos pedágios. “Depende da concorrência, se o investimento é ou não oneroso.” O secretário Arce, no entanto, considera o cenário animador para futuras negociações. “Há um universo de empresas interessadas que não foram contempladas no leilão.”
Serra aproveitou para alfinetar o PT de São Paulo e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que o criticam por fazer privatizações no Estado. “Só precisa avisar o PT, pedir para eles lerem os jornais. Estão amolando a paciência da gente aqui em São Paulo, falando bobagens a respeito de orçamentos, que vai haver privatizações, enquanto o governo federal, em Brasília, faz concessões.” Segundo ele, os manifestantes são do “kit CUT-PT”.
Cobrança no Rodoanel é alvo

A tarifa a ser cobrada pelas novas concessionárias das rodovias federais reforçará a campanha de sindicatos, associações comerciais e prefeitos da Grande São Paulo contra o pedágio no Rodoanel. Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, Jorge Nazareno, o valor proposto no leilão de terça-feira comprova que o pedágio paulista é muito caro.
“O formato de privatização adotado em São Paulo é da concessão baseada no retorno financeiro para o Estado e isso encarece.” O reflexo, diz, atinge toda a economia, até quem não usa rodovias. “O frete pesa no preço final de todos os produtos.” Ele diz que a concepção do sistema é de uma via de interligação para facilitar o escoamento da produção e desafogar o trânsito das marginais. “Com a proposta de instalar pedágios inclusive nos acessos, as pessoas vão voltar para as marginais.” Segundo ele, o Rodoanel foi concebido sem pedágios. “Quando o motorista chega ali, já pagou um absurdo nas rodovias de acesso.”
O vereador Toninho Kalunga (PT), de Cotia, que colocou faixas contra o pedágio no Rodoanel, diz que as novas tarifas provam que a alegação de que o pedágio é caro porque o serviço é bom é uma mentira.

O Estado de S.Paulo

11/10/2007

N do Blog: Serra faz uma confusão proposital: concessão é uma coisa e privatização é outra; ninguém “concedeu” – aliás, quase doou – a Vale do Rio Doce para o senhor Steinbruch que, aliás, teve ainda que desembolsar uma propina para o ex-caixa de campanha de José Serra, o sr. Ricardo Sérgio de Oliveira, condenado recentemente por “gestão temerária” no BB ( mas isso é outra estória ). Mas, diferenças – gigantescas – de valores à parte, o eleitorado da tucanalha tem mais é que pagar e ficar de bico fechado.

Contratos sempre suspeitamente favoráveis assinados pelos privatistas ajudaram concessionárias de estradas a escalpelar o cidadão!!!

DER diz que inflação e juros não justificam pedágio caro no Paraná
O governo estadual afirmou nesta quarta-feira (10) que a situação econômica do país em 1996, ano em que foram redigidos os editais de pedágio no Paraná, não justifica as tarifas abusivas que continuam sendo cobradas atualmente no Estado, ao contrário do que argumentam as concessionárias. “Não há, na economia brasileira, inflação, juros ou qualquer outro mecanismo econômico-financeiro que legitime essas tarifas abusivas que penalizam, há quase 10 anos, toda a economia paranaense”, afirmou o secretário dos Transportes, Rogério W. Tizzot. “Aliás, só há uma razão para que as tarifas continuem nesse patamar: a ganância das concessionárias”, completou. A discrepância das tarifas cobradas no Paraná, lembra Tizzot, ficou mais evidente depois dos leilões do pedágio federal, realizados na terça-feira (09). Enquanto que no Paraná as tarifas, para carros, variam entre R$ 4,30 e R$ 10,90, os três trechos de vias federais concessionados no Estado vão ter valores de R$ 1,02 até R$ 2,54. “A comparação não faz parte de discurso político. É um paralelo que está sendo feito por todos os setores da sociedade paranaense. Se ainda havia alguma dúvida sob os preços abusivos das tarifas no Paraná, agora não há mais”, salientou Tizzot. “Simplismo é pensar que o cidadão compreenda o motivo de gastar R$ 10,90 para ir ao litoral paranaense quando vai pagar R$ 5,15 pela viagem de Curitiba a Florianópolis, que tem quase 300 quilômetros a mais”, acrescentou.Tizzot recordou que, na época da confecção dos editais e do leilão no Paraná, a hiperinflação havia sido superada – ao contrário do que afirma a Associação Brasileira de Concessionárias (ABCR). Em 1996, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 9,56%. Já no ano seguinte, – quando foi feita a concorrência – o IPCA não passou de 5,22%. “Vale lembrar, ainda, que quase todos os financiamentos das concessionárias foram feitos por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”.

Outro ponto destacado pelo secretário é que, assim como a situação econômica atual é outra, os contratos de pedágio também sofreram grandes alterações que beneficiaram as concessionárias. “Em 2000, cerca de 500 quilômetros de obras novas foram retiradas das obrigações das empresas em um acordo assinado pelo ex-governador Jaime Lerner. Mesmo com a eliminação de obras, as tarifas continuaram e continuam muito altas”, critica. O lucro das concessionárias – que é tema de ações do governo do Paraná na Justiça – é apontado como o principal causador da discrepância entre os valores. Enquanto que no pedágio federal a taxa interna de retorno (TIR) esperada pela iniciativa privada gira em torno de 8%, nas concessões paranaenses chega a 20%. “Há muita gordura tarifária para queimar”, conclui o secretário Rogério Tizzot.

AEN/ PR

10/10/07

Leilão nacional de rodovias prova que o pedágio no Paraná é abusivo

As propostas apresentadas nos leilões do pedágio dos sete lotes de rodovias federais ocorridos nesta terça-feira (09) comprovaram, mais uma vez, que as tarifas cobradas pelas concessionárias que operam no Paraná são abusivas e estão fora da realidade do país. A afirmação é do secretário dos Transportes, Rogério Tizzot.

Na concorrência realizada na Bolsa de Valores de São Paulo, os descontos das tarifas nos trechos que cortam o Paraná variaram entre 39% e 62%, o que gerou tarifas de R$ 1,02 a R$ 2,54. “Para efeito de comparação, a tarifa mais baixa cobrada aqui no Paraná é de R$ 4,30 e a mais alta chega a R$ 10,90. Ou seja: o valor mais baixo cobrado aqui ainda está muito distante da tarifa mais alta apresentada no leilão”, salientou Tizzot. “É mais uma demonstração do absurdo que as empresas que administram o pedágio no Paraná estão arrecadando. A margem de lucro é muito grande e há bastante gordura tarifária para queimar”, acrescentou o secretário.

A discrepância citada pelo secretário também é bastante visível se a comparação for feita em trajetos percorridos. Em uma viagem de pouco mais de 80 quilômetros de Curitiba ao Litoral, o motorista paga R$ 10,90 de pedágio. Agora, se for trafegar entre Curitiba e Florianópolis, o mesmo motorista vai gastar R$ 1,02 por praça. Serão cinco pontos de cobrança nos 380 quilômetros que distanciam as capitais. “Para viajar uma distância mais de três vezes maior, o motorista vai pagar a metade do que gastaria indo ao Litoral do Paraná. Mesmo guardando as devidas proporções entre os empreendimentos, é uma diferença enorme que expõe os altos ganhos que as concessionárias instaladas aqui no Estado vêm tendo desde 1998”, criticou o secretário.

LICITAÇÃO – As rodovias paranaenses incluídas no programa de concessões do governo federal são: BR-116 (entre Curitiba – São Paulo) com 401,60 quilômetros e 6 praças, BR-116 (de Curitiba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul) com 5 praças em 412,70 quilômetros; e os 382,3 quilômetros da BR-376 (de Curitiba a Florianópolis) que devem ter outras 5 praças.

AEN/ PR

09/10/07

Copel entrega documentação e vai disputar o leilão de rodovias

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) formalizou nesta segunda-feira (8) a intenção de participar no leilão de concessão de rodovias federais e protocolou a entrega da documentação exigida no edital para as disputas do chamado lote 7, que corresponde ao trajeto Curitiba a Florianópolis e inclui trechos das BRs 116, 376 e 101, numa extensão total de 382,3 quilômetros.

Representantes da empresa entregaram na Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia, em São Paulo, envelopes contendo a documentação de qualificação, proposta comercial, oferta de tarifa e as garantias de proposta. O leilão está marcado para as 14 horas desta terça-feira (9), na Bolsa de Valores de São Paulo.

O presidente da Copel, Rubens Ghilardi, acredita numa disputa intensa pela concessão do trecho em questão. “Temos informação de que muitas empresas habilitaram-se para esse lote, mas acreditamos no nosso poder de competição”.

FOCO - Inicialmente, a Copel estudava disputar também os lotes 2 e 6 do leilão, pela ordem, a BR-116 de Curitiba até a divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul, na extensão de 412,7 km, e a BR-116 de Curitiba até São Paulo, com extensão de 401,6 km.No último dia 2, no entanto, o Conselho de Administração da Companhia decidiu que o foco e as atenções deveriam ficar concentrados unicamente no lote 7, entendido como sendo “o de maior viabilidade técnica e econômica” dos três, conforme demonstraram os estudos conduzidos pela empresa. “O Conselho optou por nos autorizar a participar das disputas somente do trecho Curitiba a Florianópolis por questões estratégicas”, informou Ghilardi, que também integra o colegiado na condição de secretário-executivo. “Voltada a competir por um só objetivo, a Copel pode concentrar suas forças e amplificar a chance de obter sucesso”, concluiu o presidente da estatal.

AEN/ PR

08/10/07

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A Copel também tentou participar do leilão da CTEEP, promovido pelo governo do Estado de São Paulo

Tucano de Tróia em Ministério? Edital dos leilões de concessão das rodovias apresenta irregularidades

AEN/ PR

25/09/2007
O edital dos leilões de concessão das rodovias federais divulgado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) possui diversos indícios de irregularidades e ausência de informações sobre obras e investimentos. Entre as falhas apontadas, a mais grave revela que as planilhas apresentadas no site da Agência possuem logomarcas ocultas de empresas que atuam no ramo de pedágio, o que indicaria que estudos técnicos em que se baseiam as concessões foram feitos pela iniciativa privada. “São detalhes que só com muita perspicácia podem ser notados. São riscos que parecem borrados, mas, se ampliados, mostram que esqueceram de retirar as marcas das empresas. Os fatos que falam por si só”, afirmou nesta terça-feira (25) o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, durante reunião da Escola de Governo. O transportador representa o grupo de investidores privados que estuda, em conjunto com a Copel, a participação nos leilões federais. O governador Roberto Requião determinou que cópias da apresentação feita por Pedro Lopes sejam encaminhadas ao presidente Luis Inácio Lula da Silva, à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. “Tenho confiança absoluta no presidente Lula”, disse Requião. As logomarcas das empresas C.R. Almeida S/A e da italiana Impregilo aparecem nas planilhas dos estudos indicativos de preços para as obras de duplicação da Serra do Cafezal, na BR-116 entre Curitiba a São Paulo, e da conclusão do Contorno de Betim, na BR-381 em Minas Gerais. As duas empresas já atuam na área na administração do pedágio da Rodovia Imigrantes, que liga São Paulo à Baixada Santista.

“Isso que constatamos não há como deletar. Garantimos esse registro em cartório para nossa segurança”, afirmou o representante dos transportadores de Santa Catarina. Contudo, destacou, a tentativa de deletar as irregularidades ocorreu. No final da manhã desta terça-feira (25), os arquivos que continham os estudos indicativos para o editais 001 e 002 foram extraídos da página virtual da ANTT. “Aguardamos medidas administrativas para cancelamento e a elaboração de um novo edital. Se isso não for feito, vamos adotar medidas judiciais para impedir que este edital prospere com as falhas apontadas”, completou Pedro Lopes.

ASSESSORIA – Além dessas irregularidades, a análise mais detalhada dos editais mostrou que a empresa Dynatest, que assessorou a ANTT na execução dos editais, tem em sua relação de projetos desenvolvidos para as concessionárias. “Ou seja, a empresa que assessora as concessionárias é que fez os editais. É como se as concessionárias tivessem feito seu próprio edital. É a raposa cuidando do galinheiro”, criticou o governador Roberto Requião.

Somadas a essas irregularidades, foram constatadas a falta de projetos para obras de duplicação, construção de pontes, de viadutos e, inclusive, das praças de pedágio. “Os projetos das praças parecem ter sido executados em um guardanapo na mesa de bar. São simples croquis”, salientou Pedro Lopes.

Entre as principais falhas, estão a falta de projetos e quantidades para o Contorno Norte de Curitiba e a ausência de quatro pontes duplas no Contorno de Florianópolis. Os orçamentos das desapropriações e indenizações foram estimados sem embasamento técnico. “São chutes, avaliações equivocadas e mal feitas que, no futuro, tendem a ter reflexo com aumento das tarifas”, alertou Lopes. Ainda de acordo com o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina, a alteração feita no item 17.13 diz que “as alterações nos encargos do PER – Programa de Exploração Rodoviária serão objeto de reequilíbrio econômico-financeiro” cria mecanismos para elevações das tarifas toda vez que uma obra que não esteja incluída no edital seja executada.

“O rol de obras ausentes nos leva a crer que a tarifa básica do edital é um engodo. Se houver a necessidade de novas obras, como foi apontado, o custo vai ser transferido para a tarifa”, destacou Pedro Lopes.

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Edital prevê concessão de 2,6 mil quilômetros

O edital federal prevê a concessão de sete lotes de rodovias, que contemplam 2,6 mil quilômetros. A apresentação das propostas está marcada para o período de 1 a 4 de outubro e o leilão previsto para o dia 9.

As rodovias paranaenses incluídas no programa de concessões do governo federal são: BR-116 (entre Curitiba – São Paulo) com 401,60 quilômetros e 6 praças, BR-116 (de Curitiba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul) com 5 praças em 412,70 quilômetros; e os 382,3 quilômetros da BR-376 (de Curitiba a Florianópolis) que devem ter outras 5 praças.

As tarifas máximas, estipuladas nos editais, para carros de passeio nos lotes que cortam o Estado, variam entre R$ 2,68 e R$ 4,18. Baseado em um levantamento de tráfego de 2004, a arrecadação somente nas estradas que passam em território paranaense deve superar R$ 18 bilhões, segundo estimativas do próprio edital da União.

Governador age ligeiro e Estado disputará concessões de estradas federais. Paulistas aguardam.

Participação do Estado nos leilões de concessão das rodovias será votado em regime de urgência

Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (17) regime de urgência ao projeto de lei que prevê a participação do Governo do Paraná nos leilões de concessão das rodovias federais. “Em função da urgência do projeto já que os leilões estão marcados para o próximo dia 9 de outubro, aprovamos através de acordo de lideranças, o regime de urgência e projeto segue para CCJ ( Comissão de Constituição e Justiça ) e depois para Comissão de Finanças”, disse o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).Nesta terça-feira (18), o secretário de Transporte, Rogério Tizzot, e técnicos do BRDE ( Banco Regional de Desenvolvimento Social ) vão detalhar a proposta do Governo do Estado aos deputados que comparecerem às 13h na CCJ. “Chegamos um acordo e esperamos consenso entre os deputados para que possamos autorizar o Governo do Estado a participar dos leilões”, disse Romanelli ao garantir que a proposta entra na pauta de votação da Assembléia ainda nesta terça-feira (18) e será votada em duas discussões.

O deputado Romanelli sustenta que o Estado vai participar dos leilões para mostrar que é possível praticar um pedágio justo, somente de manutenção, que não onere a produção e o bolso dos paranaenses – o que se tornará em mais um exemplo aos demais estados. “Construímos mais de cinco mil quilômetros de rodovias sem pedágio e estamos construindo estradas alternativas às rodovias federais pedagiadas. Não podemos mais sangrar a economia do Estado. As concessionárias já faturaram R$ 3,5 bilhões e investiram na manutenção somente 30% desse montante”, disse.

O projeto autoriza o Estado do Paraná, a Copel S.A., a Copel Participações e a Copel Empreendimentos a assumir a prestação dos serviços públicos e obras de gestão, recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração de rodovias. “A Copel não vai desviar seu foco de gestão porque já atua nas áreas de geração, transporte e distribuição de energia elétrica, além do setor de telecomunicações, água e saneamento básico”, destacou Romanelli.

Projeto – “O governo do Paraná quer demonstrar que é possível a administração pública manter a gestão dos bens públicos, voltada inteiramente ao interesse público e com fulcro nos princípios constitucionais da legalidade e da eficiência”, diz a mensagem do governador Roberto Requião.

A participação do Estado do Paraná nas licitações do pedágio, conforme a proposta, garante a execução dos serviços nas rodovias com um valor justo a ser pago pelos motoristas. “A proposta ora apresentada é assegurar os direitos do cidadão, manter os serviços adequados e estabelecer definitivamente a justa política tarifária dos serviços públicos, visto que descabe no âmbito da administração pública, a mercadorização dos serviços e o atingimento de lucros”, destaca o documento.

RODOVIAS – As rodovias paranaenses incluídas no programa de concessões do governo federal são: BR-116 (entre Curitiba – São Paulo) com 401,60 quilômetros, BR-116 (de Curitiba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul) com 412,70 quilômetros; e os 382,3 quilômetros da BR-376 (de Curitiba a Florianópolis). Este último trecho foi duplicado com recursos do Estado do Paraná no primeiro governo de Roberto Requião.

O projeto de lei materializa proposta de Requião que defende a participação do Estado nas concorrências com o objetivo de garantir um preço mais justo para a população. “Se forem fazer pedágio no Paraná nas estradas federais, o Estado participa dessa licitação para mostrar quanto pode custar a manutenção de uma estrada”, destaca Requião.

AEN

17/09/07