Assautovias: O segundo melhor negócio do mundo é a consessão de pedágios no Brasil. O primeiro é a concessão de pedágios no Estado de São Paulo.

“A melhor coisa do mundo é um banco bem administrado, a segunda melhor do mundo é um banco mais ou menos administrado, e a terceira melhor coisa do mundo é um banco mal administrado.”

Frase atribuída a Miguel de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac)

“(…) O setor de administração e concessão de rodovias registrou, no ano passado, uma rentabilidade de 33,9%, apesar de os valores serem pequenos (…) Esse desaempenho, segundo a Austin Rating, está diretamente relacionado ao programa de privatização e concessão de rodovias, que foi retomado pelo governo FHC a partir da segunda metade dos anos 90, e teve continuidade, ainda que modesta, no governo Lula. (…) A alta rentabilidade do setor se explica pelo fato de as rodovias privatizadas estarem em condições razoáveis de uso, o que não tornou necessário grandes investimentos. Além disso, o preço do quilômetro rodado é um dos maiores do mundo (…)”.

Trecho do artigo “Concessionárias de rodovias foram as mais rentáveis em 2007” , publicado na coluna Mercado Aberto, FSP, em 09/03/07, e citado no texto da AEN/PR, mais abaixo.

“(…) Covas – por limitações de espaço, também um único exemplo. A Assembléia Legislativa paulista criou uma CPI para investigar a privatização de rodovias e a cobrança de pedágios pelas concessionárias. Pesquisas mostraram que, semanas depois, 95 por cento dos paulistas não sabiam da existência da CPI. Motivo? Os dois principais jornais de São Paulo não noticiaram a sua criação. Na grande imprensa, o governo Covas é intocável (…).”

Aloysio Biondi, “Os juízes e os desmandos“
Revista Caros Amigos , abril de 2000

TARIFA DO PEDÁGIO DE SP SOBE ATÉ 200% ACIMA DA INFLAÇÃO

Blog República Vermelha

11/10/07
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) realizada em 2006 pelo pesquisador Ricardo Pereira Soares mostra que as estradas privatizadas de São Paulo têm o mais caro pedágio por quilômetro rodado do país. Segundo a pesquisa, as concessionárias dessas rodovias embutem no preço o pagamento pela outorga ao governo estadual.

Ricardo Pereira Soares disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta quinta-feira, dia 11, que os preços dos pedágios das rodovias de São Paulo foram reajustados em até 204% acima do IPC-Fipe, índice que mede a inflação de São Paulo, entre julho de 1994 e julho de 1996.

“Isso é muito alto. É um dado realmente que mostra um aumento de tarifa muito elevado. Esse dado foi uma tabela que nós utilizamos para mostrar que houve esse aumento, um aumento real, um aumento bastante elevado, acima da inflação”, disse Soares.

Segundo o professor Soares, esse aumento pode ser explicado pelo índice que o reajuste de tarifa acompanhou: o IGPM. “É um índice que teve no período altas acima da inflação. Não é um índice de inflação. O nosso índice oficial de inflação é o IPCA”, disse Soares.

Ricardo Pereira Soares disse que o modelo adotado para a concessão das rodovias federais, desde 1995 – também utilizado no leilão desta semana – propicia uma tarifa mais baixa. Segundo as regras do Governo Federal, ganha a licitação a empresa que apresentar menor tarifa de pedágio.

Empresas de pedágio têm a maior rentabilidade do País

AEN/ PR

10/03/2008

O segmento de administração e concessão de rodovias registrou a maior rentabilidade do país em 2007. A informação faz parte de um estudo elaborado pela agência classificadora de risco de crédito Austin Rating e foi divulgado na coluna Mercado Aberto na edição de domingo (09) do jornal Folha de São Paulo.

Com uma rentabilidade de 33,9%, as concessionárias de pedágio ficaram à frente de setores historicamente fortes da economia brasileira como o financeiro, o de telecomunicações, a siderurgia e o segmento de bebidas e fumo.

Ainda de acordo com a análise da agência, a alta rentabilidade do setor foi causada entre alguns fatores pelo alto preço do quilômetro rodado no país – um dos maiores do mundo – e pela ausência de grandes investimentos justificados pelo fato das rodovias privatizadas estarem em condições relativamente razoáveis de uso.

A rentabilidade foi calculada a partir da relação entre lucro líquido e patrimônio líquido. Foram avaliados pela Austin Rating os desempenhos de 672 empresas de capital aberto em 28 diferentes setores da economia.

PARANÁ - Na avaliação do secretário dos Transportes, Rogério W. Tizzot, as seis concessionárias do Paraná contribuíram de forma expressiva para esse resultado. “Cálculos baseados nos balanços das concessionárias mostraram que os ganhos que elas estão tendo é superior aquele previsto nos contratos. Estamos na Justiça cobrando que este ganho seja revertido ao usuário em abatimento das tarifas”, afirmou. Somente em 2007, as concessionárias que administram 2,5 mil quilômetros de rodovias no Estado arrecadaram R$ 834 milhões apenas com tarifas cobradas nas praças de pedágio.

“Além de continuar as demandas judiciais para reduzir as tarifas, o DER está realizando a revisão total dos contratos com base nos conceitos do recente leilão realizado pelo Governo Federal que resultou em tarifas muito menores do que as praticadas no Paraná”, acrescentou Tizzot.

LUCROS - Os dados que comprovam que as empresas estão ganhando mais do que os contratos previam foram apresentados, no final do ano passado, à Comissão Especial de Investigação do Pedágio (CEI), da Assembléia Legislativa.

Em seu depoimento à Comissão, Tizzot citou o caso da empresa Viapar – que administra rodovias na região Noroeste e Oeste. A concessionária tinha previsão de iniciar a distribuição dos lucros para os seus acionistas no oitavo ano de concessão (2005). Contudo, esse processo foi iniciado já no terceiro ano (2000). Já a Ecovia, que possui a concessão das rodovias no litoral do Estado, deveria começar a lucrar em 2006, mas isso já ocorre desde 2003. “A Ecovia, por exemplo, distribuiu R$ 50 milhões em lucro aos seus acionistas em 2006”, afirmou Tizzot quando esteve na CEI.

Pedágio: Serra imita Lula

Jasson de Oliveira Andrade

As nossas rodovias estavam praticamente abandonadas, em situação precária. O governo Alckmin resolveu, então, adotar a concessão delas. Com essa medida, houve uma melhoria substancial das estradas paulistas. No entanto, os usuários se queixam do preço do pedágio. Um exemplo regional. Quando vou à São João da Boa Vista, pago dois pedágios: um perto da Estiva e outro de Aguaí àquela cidade. O valor era maior do que eu gastava em combustíveis ( álcool ). Tempos atrás, no programa do Batista Gabriel ( Difusora de Mogi Guaçu ), o prof. Monzoli e eu criticávamos os ALTOS preços cobrados.

Em outubro de 2007, o governo federal também adotou a concessão de rodovias. Com uma diferença: os espanhóis, vencedores da licitação, vão cobrar os pedágios por um preço muito menor do que aquele cobrado pelo governo tucano de nosso Estado. Houve enorme repercussão. Elio Gapari, em artigo à Folha (17/10), ao comentar o assunto, diz: “Estranho animal o tucano, cobra [ o pedágio ] mais caro e ainda quer convencer a escumalha de que fazer comparações é coisa de imbecil”. Entretanto, o governo do PSDB sentiu o golpe. E revolveu baixar o pedágio. Pelo menos, daqui para frente
O governador de São Paulo resolveu imitar Lula. É o que diz a manchete do Estadão, jornal crítico de Lula e favorável aos tucanos, de 14 de novembro: ESTRADAS: Pressionado, Serra muda concessão para baixar pedágio”. Na reportagem, Eduardo Reina revela: “Para competir com as rodovias federais que cortam São Paulo e foram repassadas à iniciativa privada em outubro, o governador José Serra alterou o modelo de concessão paulista, que agora inclui a diminuição do valor dos pedágios no Trecho Oeste do Rodoanel para R$3. O custo anterior era de R$ 4,40. Como na concessão das estradas federais, vencerá a disputa no Estado a empresa que propor a menor tarifa”. O jornalista ainda constata: “Mesmo com essa decisão, o pedágio no Rodoanel será mais de seis vezes mais caro do que será cobrado na Rodovia Fernão Dias [ federal ]”. Segundo ele, o pedágio do Rodoanel será mais caro do que o das rodovias federais privatizadas [ na verdade é concessão ], mas terá um valor menor por quilômetro do que a tarifa das estradas estaduais administradas por concessionárias”. Essa medida demonstra que a tarifa em outras estradas estaduais são, realmente, caras, como denunciávamos tempos atrás. Agora ficou confirmado! A Folha de S. Paulo, além da notícia, também publicou um Editorial, sob o título “Mudanças no Rodoanel”, onde afirma: “As ondas de choque do modelo federal de concessão de rodovias atingiram o Estado de São Paulo. O sucesso da licitação do governo Lula nas sete estradas concedidas foi tamanho, com redução de até 65% no preço dos pedágios, que a administração paulista decidiu mudar NO MEIO DO CAMINHO (destaque meu) os termos do leilão do trecho Oeste do Rodoanel, o arco rodoviário em torno da capital. (…) Antes venceria a concorrência paulista a empresa que oferecesse a maior outorga em dinheiro, cujo valor mínimo era de R$ 1,6 bilhão. O preço do pedágio estava definido em R$ 4,40 e o tempo de concessão, em 25 anos. Agora levará quem oferecer o menor preço de pedágio, cujo teto é de R$ 3. A outorga foi fixada em 2 bilhões e o tempo de concessão, estendido para 30 anos”. A concessionária não perderá. Ao contrário, será beneficiada. A outorga, segundo revela a Folha, subiu de R$ 1,6 bilhão para R$ 2 bilhões e o tempo de concessão foi estendido de 25 para 30 anos.

Nesse Editorial, a Folha reconhece: “Obviamente, o modelo federal [ leia-se Lula ] resulta em pedágios bem mais baratos que os paulistas [ leia-se Serra ]. Na Fernão Dias ( São Paulo a Belo Horizonte ), a taxa será de R$ 0,01 por quilometro rodado. Já no Rodoanel, o custo para o usuário ficará em R$ 0,09/km. Outras estradas estaduais concedidas [ no tempo de Alckmin ] são ainda mais caras. Na Bandeirantes cobra-se R$ 0,127/km e na Imigrantes, R$ 0,264/k”. Logicamente que o jornal defende os tucanos, dizendo: “Embora seja difícil convencer o usuário disso, o modelo paulista é defensável”. Sem comentários!

Serra, candidatissimo em 2010 para presidente da República, como não é bobo, imita Lula. Já Alckmin poderá ser eleito prefeito de São Paulo, com a propaganda do Rodoanel!

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

Novembro/2007
Postado por Redação Portal Mogi Guaçu

APROVEITE E…

Leia o “DOSSIÊ Pedágio ( pdf )” , preparado pelo governo do estado do Paraná em 2004, e saiba como a administração daquele estado, apesar da campanha contrária do imprensalão local – e, às vezes do nacional, tendo à frente a editora Abril – vem denunciando e combatendo, desde 2002, a farra escalpelatória dos pedágios, chegando a até construir estradas alternativas para que o cidadão passe bem longe das famigeradas praças-cogumelos, que brotaram nas estradas privatizadas. É a leitura ideal para o cidadão paulista, ainda mais aquele que não quer a reeleição de Lula pela 3a. vez, alegando se tratar de “continuísmo” mas não vê contradição em deixar a tucanalha governando São Paulo por 16 anos. Paga o pedágio e te calas…

Dilma garante pedágios mais baratos, e São Paulo ainda não sabe se fará o mesmo. Requião já contesta valores há anos. Quem ganhou nesses anos todos??

Dilma é a grande vencedora do leilão

O sucesso do leilão de rodovias federais realizado anteontem tem nome e sobrenome: Dilma Rousseff. Foi da ministra da Casa Civil que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva soube que, para levar a concessão da Fernão Dias, a espanhola OHL havia concordado em reduzir o pedágio em 65,43% sobre o preço máximo sugerido pelo governo. “Espetacular, Dilma!”, comemorou Lula, falando ao telefone com a ministra.
O presidente acompanhou quase em tempo real os lances da disputa. Em 20 minutos, a equipe de Dilma já tinha elaborado para ele um quadro comparativo do preço dos pedágios. Na conversa com a ministra, Lula elogiou também o trabalho dela na definição da modelagem do leilão, que resultou nas baixas tarifas. “Foi uma coisa fantástica”, afirmou.
No conturbado processo que levou à concessão das rodovias, Dilma era o alvo preferencial das críticas dos empresários e técnicos do próprio governo, cada vez que o o leilão era adiado para ajustes. Até seu antecessor, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, lhe mandou um recado no início deste ano, quando o processo fora interrompido para que se reduzisse a taxa de retorno ao concessionário. “Cuidado. Desse jeito, o leilão vai ter de ser adiado de novo.”
Dilma interveio no processo desde o início. Herdado do governo Fernando Henrique Cardoso, as regras do leilão previam Taxa Interna de Retorno (TIR) ao usuário de 18%. Ficou quase parado no Ministério dos Transportes nos dois primeiros anos do governo Lula. Em 2005, o processo foi entregue à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que detectou uma série de problemas técnicos . Também o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu modificações.
A essa altura, a ministra parou o processo e exigiu ajustes numa tabela utilizada para fazer o orçamento das obras necessárias às rodovias. Essa modificação, informam técnicos da área, reduziu os custos estimados em 32%. Com as modificações feitas pela ANTT, a rentabilidade do concessionário caiu de 18% para 15%.
Em 2006, o leilão empacou por causa do TCU. As modificações exigidas pelo tribunal levaram a um novo corte da TIR, agora para 12,88%. Quando o governo finalmente chegou a um acordo com o TCU, foi a vez de Dilma parar o processo, por achar muito elevada a TIR de 12,88%. Ela anunciou a suspensão do edital em Curitiba, após uma audiência com o governador do Paraná, Roberto Requião, inimigo histórico da cobrança de pedágio em estradas.
Pela escolha do momento, Dilma deu margem à interpretação que os sucessivos adiamentos no leilão eram, na verdade, uma forma de não realizá-lo, por razões ideológicas. Além de Requião, o PT no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina também fizeram do combate ao pedágio uma bandeira política. Ironicamente, o leilão de anteontem dará ao PT outra bandeira: a de haver feito concessões de rodovias em condições muito melhores para o usuário do que as feitas pelo PSDB, particularmente em São Paulo.
A taxa de retorno foi, finalmente, fixada em 8,95%. O empresariado afirmou que, com essa TIR tão reduzida, dificilmente haveria concorrentes no leilão. Na realidade, houve 30 empresas concorrentes e a taxa de retorno se mostrou até um pouco excessiva, pois o deságio médio foi de 46,39%.
“O resultado demonstrou que ela tinha razão e, portanto, que o governo foi bem-sucedido ao mudar as regras”, disse ao Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “A suspensão do leilão provocou atraso de cerca de seis meses na realização do leilão, mas agora temos contratos bons pelo prazo de 25 anos”. Um técnico da área tem outra leitura: “Talvez estivéssemos todos errados”. Na sua avaliação, o que determinou o sucesso do leilão foi o número de concorrentes. “Podia ter uma TIR de 100% que o resultado seria o mesmo”. As idas e vindas do edital, na sua lógica, foram pura perda de tempo.
Paulo Bernardo considera, também, que o que diferencia os dois momentos – leilão de rodovias no governo FHC e do Lula – foi a exclusão do edital da cláusula de outorga onerosa. Nos leilões realizados no governo Fernando Henrique Cardoso, essa cláusula prevaleceu e, por isso, a disputa entre as empresas se fixou sobre a melhor remuneração ao governo. O resultado, como explicou o ministro, foi a prática de um pedágio mais caro. Ou seja, vencia a concorrência quem pagava o maior ágio sobre o preço do pedágio.
Lula, como informou o ministro, foi contra a aplicação dessa cláusula, seguindo posição defendida pela ministra da Casa Civil. “O presidente Lula acertou quando decidiu que nesse leilão não teria a cláusula de outorga onerosa”, disse Bernardo. O que prevaleceu no leilão de ontem foi o deságio e não o ágio. “O governo priorizou o interesse do usuário, que terá um pedágio mais barato”, resumiu o ministro.
Cotada como possível candidata do PT para a sucessão de Lula, Dilma está só começando sua colheita. A partir de meados de 2008, o prometido canteiro de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá ganhar contornos mais visíveis. A burocracia federal está funcionando a todo vapor para colocar na rua o maior número de obras possível até 30 de junho. Depois dessa data, não será possível iniciar nenhuma, por causa das eleições municipais. Esta semana, secretários estaduais de Saneamento se queixaram dos prazos exíguos dados pelo governo federal para contratar as obras do PAC.
Arce admite negociar com concessionárias
O secretário Estadual de Transportes, Mauro Arce, disse que pode renegociar contratos com as concessionárias das estradas paulistas. Segundo ele, a atual conjuntura econômica e a existência de concorrência no setor são fatores que podem resultar na redução das tarifas dos pedágios. Arce admitiu, porém, que o preço cobrado hoje é adequado para a boa manutenção da malha rodoviária. As estradas paulistas estão entre as melhores do País. “Renegociar é sempre possível. O que não vamos fazer é romper contratos unilateralmente e acabar com a credibilidade do Estado.”
Para Arce, o modelo das concessões feitas há nove anos foi responsável por colocar as rodovias do Estado como as melhores do Brasil. Os contratos prevêem o pagamento às concessionárias de duas formas: com investimentos na infra-estrutura da estrada pedagiada e com montante em dinheiro a ser destinado para obras em estradas sem pedágio. “Foi nesse modelo que conseguimos 19 das 20 melhores estradas do País.”
A diferença entre os preços dos pedágios em São Paulo e os que serão praticados nas rodovias federais arrematadas no leilão de concessões realizado anteontem é fruto, segundo Arce, do grande interesse em explorar as estradas pela iniciativa privada. Ele lembrou que, quando o governo paulista fez a primeira licitação para a concessão do complexo Anchieta-Imigrantes, nenhum consórcio se interessou e o Estado teve de arcar com obras na Baixada Santista, e comparou com a situação atual. “Na disputa pelas sete rodovias federais, entraram 30 consórcios.”
MODELO APROVADO
O governador José Serra (PSDB) disse ter aprovado o modelo das concessões, mas não deixou claro se irá repetir em São Paulo a fórmula. “São Paulo pode adotar o modelo da União, mas cada caso é um caso, depende da estrada e de tudo o mais.” O governador também evitou falar sobre o preço dos pedágios. “Depende da concorrência, se o investimento é ou não oneroso.” O secretário Arce, no entanto, considera o cenário animador para futuras negociações. “Há um universo de empresas interessadas que não foram contempladas no leilão.”
Serra aproveitou para alfinetar o PT de São Paulo e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que o criticam por fazer privatizações no Estado. “Só precisa avisar o PT, pedir para eles lerem os jornais. Estão amolando a paciência da gente aqui em São Paulo, falando bobagens a respeito de orçamentos, que vai haver privatizações, enquanto o governo federal, em Brasília, faz concessões.” Segundo ele, os manifestantes são do “kit CUT-PT”.
Cobrança no Rodoanel é alvo

A tarifa a ser cobrada pelas novas concessionárias das rodovias federais reforçará a campanha de sindicatos, associações comerciais e prefeitos da Grande São Paulo contra o pedágio no Rodoanel. Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, Jorge Nazareno, o valor proposto no leilão de terça-feira comprova que o pedágio paulista é muito caro.
“O formato de privatização adotado em São Paulo é da concessão baseada no retorno financeiro para o Estado e isso encarece.” O reflexo, diz, atinge toda a economia, até quem não usa rodovias. “O frete pesa no preço final de todos os produtos.” Ele diz que a concepção do sistema é de uma via de interligação para facilitar o escoamento da produção e desafogar o trânsito das marginais. “Com a proposta de instalar pedágios inclusive nos acessos, as pessoas vão voltar para as marginais.” Segundo ele, o Rodoanel foi concebido sem pedágios. “Quando o motorista chega ali, já pagou um absurdo nas rodovias de acesso.”
O vereador Toninho Kalunga (PT), de Cotia, que colocou faixas contra o pedágio no Rodoanel, diz que as novas tarifas provam que a alegação de que o pedágio é caro porque o serviço é bom é uma mentira.

O Estado de S.Paulo

11/10/2007

N do Blog: Serra faz uma confusão proposital: concessão é uma coisa e privatização é outra; ninguém “concedeu” – aliás, quase doou – a Vale do Rio Doce para o senhor Steinbruch que, aliás, teve ainda que desembolsar uma propina para o ex-caixa de campanha de José Serra, o sr. Ricardo Sérgio de Oliveira, condenado recentemente por “gestão temerária” no BB ( mas isso é outra estória ). Mas, diferenças – gigantescas – de valores à parte, o eleitorado da tucanalha tem mais é que pagar e ficar de bico fechado.

Leilão nacional de rodovias prova que o pedágio no Paraná é abusivo

As propostas apresentadas nos leilões do pedágio dos sete lotes de rodovias federais ocorridos nesta terça-feira (09) comprovaram, mais uma vez, que as tarifas cobradas pelas concessionárias que operam no Paraná são abusivas e estão fora da realidade do país. A afirmação é do secretário dos Transportes, Rogério Tizzot.

Na concorrência realizada na Bolsa de Valores de São Paulo, os descontos das tarifas nos trechos que cortam o Paraná variaram entre 39% e 62%, o que gerou tarifas de R$ 1,02 a R$ 2,54. “Para efeito de comparação, a tarifa mais baixa cobrada aqui no Paraná é de R$ 4,30 e a mais alta chega a R$ 10,90. Ou seja: o valor mais baixo cobrado aqui ainda está muito distante da tarifa mais alta apresentada no leilão”, salientou Tizzot. “É mais uma demonstração do absurdo que as empresas que administram o pedágio no Paraná estão arrecadando. A margem de lucro é muito grande e há bastante gordura tarifária para queimar”, acrescentou o secretário.

A discrepância citada pelo secretário também é bastante visível se a comparação for feita em trajetos percorridos. Em uma viagem de pouco mais de 80 quilômetros de Curitiba ao Litoral, o motorista paga R$ 10,90 de pedágio. Agora, se for trafegar entre Curitiba e Florianópolis, o mesmo motorista vai gastar R$ 1,02 por praça. Serão cinco pontos de cobrança nos 380 quilômetros que distanciam as capitais. “Para viajar uma distância mais de três vezes maior, o motorista vai pagar a metade do que gastaria indo ao Litoral do Paraná. Mesmo guardando as devidas proporções entre os empreendimentos, é uma diferença enorme que expõe os altos ganhos que as concessionárias instaladas aqui no Estado vêm tendo desde 1998”, criticou o secretário.

LICITAÇÃO – As rodovias paranaenses incluídas no programa de concessões do governo federal são: BR-116 (entre Curitiba – São Paulo) com 401,60 quilômetros e 6 praças, BR-116 (de Curitiba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul) com 5 praças em 412,70 quilômetros; e os 382,3 quilômetros da BR-376 (de Curitiba a Florianópolis) que devem ter outras 5 praças.

AEN/ PR

09/10/07

Pedágios: empresa arrecada R$ 158mi a mais do que previsto no contrato e governo estadual cobra devolução na Justiça!!

Discussão sobre pedágio cabe à Justiça do Paraná, diz juiz federal

O foro adequado para a discussão sobre tarifas de pedágio cobradas pela concessionária Rodonorte é a Justiça Estadual, diz decisão do juiz federal Friedmann Wendpap, da 1.ª Vara de Fazenda Pública Federal de Curitiba, publicada nesta quinta-feira (4). A partir da sentença, a ação civil pública em que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) pede a devolução de R$ 158 milhões arrecadados indevidamente pela concessionária Rodonorte será remetida à Justiça do Paraná, para ser analisada em uma das varas da Fazenda Pública do Estado.

“Embora a União e o Dnit tenham figurado como intervenientes, entendo que os valores auferidos pela concessionária e o preço das tarifas de pedágio não envolvem qualquer interesse dos entes federais. Vale dizer, não se discute a delegação da administração e da exploração do trecho de rodovia federal promovida pela União ao Estado do Paraná”, escreve o juiz em sua decisão.

Antes de proferir a sentença, Wendpap questionou a União e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) sobre a intenção de participar do processo. Como em outras ações relacionadas ao pedágio, os órgãos federais disseram não ter interesse de integrar a ação.

A AÇÃO — Com base em balanços publicados pela própria Rodonorte, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) constatou que a empresa arrecadou, em valores corrigidos, R$ 158 milhões a mais do que previa o contrato de concessão entre 1998 e 2005.

A ação movida pelo DER pede a devolução dos valores que excedem a previsão contratual. A empresa administra sete praças de pedágio em 568 quilômetros de rodovias nas regiões dos Campos Gerais e do Norte do Estado. “Pedimos na ação para que essa diferença seja devolvida aos usuários em desconto das tarifas atualmente cobradas”, disse o assessor jurídico do DER, Pedro Henrique Xavier.

No processo, o DER apresenta opções para a devolução dos R$ 158 milhões. Se a concessionária optar por devolver a diferença em quatro anos, as tarifas terão desconto de 22,09%, em média. Se preferir fazê-lo durante todo o período restante de concessão, o pedágio nas praças da Rodonorte deverá cair 8,16%.
Arquivos anexados: 0410_pedagio_estadual.doc

AEN/ PR

04/10/2007