"Histórica vitória de Itamar Franco na Justiça defazendo negociata tucana, inspira Paraná a continuar lutando pela Sanepar", diz Requião

Requião diz que a Sanepar pertence aos paranaenses e que luta continua

AEN/ PR

30/10/2007

O governador Roberto Requião afirmou nesta terça-feira (30) que continuará a lutar pela retomada definitiva do controle da Sanepar. “Estamos defendendo o interesse público. A Sanepar pertence a todos os paranaenses”, disse o governador na abertura da reunião semanal da Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.“O Governo do Paraná está investindo na Sanepar. O grupo de empresas privadas que comprou, a preço de fim de feira, 32% das ações, jamais colocou um tostão”, disse Requião. “Fizemos um empréstimo num banco japonês, o Jbic, e investimos cerca de R$ 1 bilhão na Sanepar. Esse é um financiamento feito ao Governo do Paraná. Já que estamos investindo, queremos aumentar do capital da empresa. Por isso, os sócios privados recorrem à Justiça para fulminar as iniciativas do Governo”, explicou o governador.

Requião lembrou que uma das conseqüências da gestão privada na Sanepar é a tarifa de esgoto de Curitiba — 5% mais cara que a das demais cidades paranaenses atendidas pela empresa. “Isso é fruto de uma decisão da prefeitura à época da renovação da concessão de água e saneamento, feita no período em que a Sanepar era administrada pelo consórcio privado. Inventou-se uma concessão onerosa, isto é, a prefeitura vendeu as residências da cidade. Isso chama-se negócio privado, chama-se privataria”, afirmou.

“Esse negócio foi feito pelos mesmos sócios privados que decidiram duplicar a distribuição de lucros na Sanepar. Com esse artifício, eles receberam muitos mais do que pagaram pelas ações da empresa, que custaram pouco mais de R$ 200 milhões. É contra isso que estamos brigando”, disse o governador.

A luta de Requião pela devolução da Sanepar às mãos dos paranaenses recebeu apoio de várias lideranças paranaenses. “É fundamental que o Estado do Paraná continue controlando a Sanepar”, disse na última sexta-feira (26) O senador Alvaro Dias (PSDB). Nesta segunda-feira (29), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que é “importante” que a estatal seja gerida pelo Governo do Paraná.

A presidente da Fundação France Libertes e viúva do estadista francês François Mitterrand, Danielle Mitterrand, disse em recente visita ao Paraná que apóia a luta do governador Roberto Requião para retomar o controle público da Sanepar. “Nós apoiamos o governador Requião na luta contra as multinacionais francesas para garantir o uso social da água para o povo do Paraná”, falou Danielle.

A luta do Governo do Paraná pela retomada da Sanepar tem um precedente importante — a retomada da Cemig, estatal de energia mineira, pelo governo de Minas Gerais. Uma decisão definitiva — que não admite recurso — do Tribunal de Justiça mineiro, proferida em 2001, anulou pacto de acionistas semelhante ao firmado entre Sanepar e Dominó.

Privatizações de FHC triplicaram a remessa de lucros das transnacionais

A transferência do patrimônio público para os monopólios privados, durante a gestão de Fernando Henrique, triplicou a remessa de lucros das transnacionais instaladas no Brasil. Assim, entre 2003 e 2006, para cada US$ 10 que ingressaram no país, US$ 6 foram enviados para o exterior. Nos últimos quatro anos do governo tucano (1999-2002), para cada US$ 10 que entraram, US$ 2 saíram a título de remessa de lucro.
Pelos dados do Banco Central, no período mencionado, ingressaram US$ 62,1 bilhões enquanto foram remetidos US$ 37,8 bilhões para as matrizes das corporações estrangeiras. Só no ano passado foram US$ 13,883 bilhões, dos quais US$ 1,404 bilhão foi remetido pelos bancos. Em seguida, as empresas de energia e gás com US$ 1,378 bilhão e as montadoras de automóveis, US$ 1,318 bilhão.
A estratégia neoliberal, traçada em Wall Street e encampada com entusiasmo pelos tucanos, consistia em implantar o chamado “estado mínimo”, com a venda do patrimônio público a preço de banana. Assim, 121 empresas estatais foram privatizadas, a maioria entregue ao capital estrangeiro, como, por exemplo, as empresas do antigo Sistema Telebrás. Para isso foi utilizado, inclusive, o concurso do BNDES, que financiou a desnacionalização e o desemprego em massa.
É bom que se diga também que esse dinheiro que ingressou no Brasil não foi para promover o desenvolvimento e gerar emprego, mas sim para a especulação com títulos públicos e também na Bolsa.
O Brasil vinha sofrendo um processo acelerado de desmonte do Estado e de destruição da nossa capacidade de existência enquanto nação soberana. Com a eleição de Lula em 2002, esse processo de destruição nacional foi estancado. As empresas que eram os próximos alvos da privatização – Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Furnas, Itaipu etc. – foram mantidas sob controle público.
O crescimento do envio de fabulosos recursos para o exterior é tão somente o reflexo da desnacionalização da economia promovida pelos tucanos, o que demonstra a necessidade de o Estado brasileiro passar a controlar a remessa de lucros das transnacionais.

HORA DO POVO

ed. 2612

19 a 23 de Outubro de 2007

Imprensalão vai botar receita de bolo e Camões na capa estratégicamente, só pra não tocar no assunto!!!

Desta vez vai voar pena

O que nos interessa aqui é o nefasto papel que vem sendo exercido pelo Partido da Mídia ( PM )
Editorial Brasil de Fato (número. 239)
26/09/2007

Em meados dos anos 1970, o ator alemão Helmut Berger foi aplaudido em todo o mundo e em cada festival de cinema, por sua atuação em “Os deuses malditos”, do diretor italiano Lucchino Visconti. Um dos motivos do sucesso residia na cena onde Berger, travestido, mimetizava a atriz (também alemã) Marlene Dietricht, em sua performance cantando e dançando no filme “O Anjo Azul” – que marcara época algumas décadas antes.
O jovem Berger deu muitas entrevistas e declarações até que, um belo dia, recebeu uma foto da cena original enviada por Dietricht, agora já uma senhora, com a seguinte anotação enquanto dedicatória:
“Qual de nós é a mais bela?”
A resposta era óbvia – há perguntas que só são feitas quando se tem certeza da resposta.
Ao que tudo indica, até a próxima semana, a política institucional brasileira deverá nos brindar com episódio semelhante (farsa ou tragédia?). Comenta-se que o senador, ex-presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e ex-governador de Minas Eduardo Azeredo já está com sua foto sobrescrita com dedicatória semelhante à da Dietricht, para enviar para alguns ex-dirigentes petistas: até o dia 30 de setembro, o procurador Geral da República Antonio Fernando de Souza deverá enviar denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o escândalo do “mensalão tucano”, encabeçado pelo senador Azeredo. O senador capitaneia uma lista de 36 nomes com diferentes níveis de compromisso com seu partido e seu governo. Entre estes, estariam dirigentes das estatais Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, Companhia Mineradora de Minas Gerais – Comig (atual Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), e do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), privatizado durante o governo do senador Azeredo. A denúncia tem como base investigações da Polícia Federal e envolve falcatruas que somam R$ 100 milhões, dos quais R$ 110 mil teriam sido enviados para a campanha do então candidato a deputado Aécio Neves, hoje governador de Minas.
A origem da especulação em torno da foto e da dedicatória que o senador peessedebista já teria prontas para enviar para os ex-dirigentes petistas, fundamenta-se na chamada “arrogância tucana”. De acordo com os observadores e analistas políticos, os tucanos jamais aceitam ser superados. São os melhores em tudo. São os maiores em tudo. Aliás, nesse assunto de “mensalões”, não temos a menor dúvida: seria covardia comparar qualquer prócer (ou ex-prócer) do atual Governo, com o ex-ministro tucano Sérgio Motta – para ficarmos apenas com um exemplo, e na esfera do Executivo Federal. Isto porque, de acordo com a informação publicada em 25 de setembro na página eletrônica Congresso em Foco (http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=18754) com base em dados do STF, dos 13 representantes do PSDB no Senado (entre os quais o senador Eduardo Azeredo), nove estão sendo processados por desvio de verbas, improbidade, peculato, compra de votos e outras atividades criminosas – ou seja, 70% da bancada tucana. Nessa mesma Casa, o Partido dos Trabalhadores (PT), conta com 13 senadores. De acordo com Congresso em Foco/STF, nenhum dos petistas está sendo investigado ou processado. Nenhum elogio. Não fazem mais que a obrigação. O que nos interessa aqui é o nefasto papel que vem sendo exercido pelo Partido da Mídia ( PM), que tendo acesso a essas informações, insiste em ocultá-las.

Em artigo, Aloysio Biondi mostrou até as minúcias do assalto na privatização da Vale do Rio Doce. Manual Completo e Guia de Truques.

A Vale do Rio Doce, retrato de um país *

Aloysio Biondi

O autor cita a absurda sonegação de Imposto de Renda por parte das grandes empresas, mostra a situação atual da Vale do Rio Doce, e como o governo de FHC privilegia as elites às custas do povo.

Classe média e trabalhadores pagam até 27,5% de Imposto de Renda sobre tudo que ganham – isto é, sem o direito de descontar as despesas feitas para trabalhar, ter renda. Abatimentos? Só ridículos valores para mensalidades escolares, despesas médicas, dependentes. A Vale do Rio Doce, ex-estatal portentosa, “dona” de outras 30 empresas das áreas de mineração, navegação, portos, celulose, madeira, doada por FHC a um grupo liderado pelo sr. Steinbruck, teve um lucro de 1,25 bilhão de reais em 1999, para um faturamento de 4,4 bilhões de reais. Quanto vai pagar de imposto de renda? Segure-se na cadeira: míseros 5,0 (c-i-n-c-o) milhões de reais. Ou menos de 0,5% do lucro, ou 0,125% do faturamento… Como isso é possível? O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, já havia dado um pista sobre aberrações como essa, ao depor no congresso Nacional em meados do ano passado, na CPI sobre o socorro do Banco Central a bancos quebrados, na crise do Real em janeiro de 1999. Maciel, tão sério que vivem pedindo sua demissão, apontou distorções na cobrança dos impostos no Brasil, fazendo revelações inacreditáveis, que em outros países derrubariam governos.

Primeiro: foi ele quem mostrou que o Governo estava perdendo bilhões de reais, em imposto, com as privatizações. Como? Porque o “ágio”, ou diferença entre o preço pedido pelo Governo, nos leilões, e o preço oferecido pelo “comprador”, é devolvido pelo Tesouro, sob a forma de abatimento do imposto de Renda.

Segundo: Maciel revelou ao Congresso que metade da 500 maiores empresas do Brasil não pagam um tostão de Imposto de Renda, e a outra metade paga em média apenas 5%. Por quê? Sonegação? Não. Há “brechas” na lei, disse ele, de forma diplomática, mas que na verdade são privilégios e vantagens oferecidas pelo governo FHC às grandes empresas e bancos, para reduzir o imposto devido.

O balanço da Vale, com 0,5% de Imposto de Renda sobre o lucro, é um retrato do Brasil de FHC/ Malan que aumenta impostos e corta verbas para as áreas sociais em nome do “equilíbrio do Tesouro” e abre buracos no Tesouro para favorecer os grupos de elite. Mas ele mostra muito, muito mais, sobre esse Brasil.
Ele mostra, por exemplo, que realmente as elites perderam qualquer traço de vergonha em matéria de mentir à opinião pública – e de assaltar o cidadão brasileiro. Na época da publicação do balanço, os “donos” da vale divulgaram anúncio de página inteira nos jornais, alardeando “novos recordes”, e surgiram entrevistas de seus diretores e editoriais exaltando a “eficiência” da administração privada e as “vantagens da privatização”. É tudo mentira descarada, pois a Vale andou de marcha-à-ré em 1999 – e ela deveria ser obrigada a publicar outro anúncio, se retratando, por imposição do Conar, que cuida da ética em propaganda, ou da CVM, que deveria evitar propaganda enganosa de empresas com ações em Bolsas. Os recuos da Vale são mostrados no próprio balanço houve queda em todas as atividades da Vale e coligadas, a saber, venda e exportação de minérios, transporte ferroviário, terminais portuários, transporte marítimo (exceções, segundo o balanço destaca: papel e celulose, siderurgia e alumínio).

O anúncio diz a verdade em um caso, isto é, quando aponta que o lucro de 1,25 bilhão é recorde – apesar da queda, que ele omite, nas operações. Explicação para o aparente paradoxo? Eficiência administrativa? Nada a ver. Basicamente, o lucro da Vale foi provocado por uma coisa muito diferente: a desvalorização do Real no começo de 1999, que aumentou em mais 50% a quantidade de reais recebida na troca de cada dólar obtido nas exportações de minérios – que na verdade também, caíram, de 2,7 para 2,3 bilhões de dólares. Mas houve outros macetes, típicos do Brasil de FHC, que também incharam os lucros da Vale. Ela ganhou 350 milhões de reais porque “previu” a queda do Real, e especulou com o dólar (operações de “hedge”). Além disso, ela e alguma de suas coligadas receberam de volta nada menos de 340 milhões de reais do…. Imposto de Renda, graças principalmente a devoluções concedidas como “incentivo” para a compra ou fusão de empresas, inclusive nas privatizações ( outra “brecha” à qual Everardo Maciel fez referência ).

Ah, sim, o grupo Vale do Rio Doce acumulou empréstimos aqui dentro e no exterior no total equivalente de 4,4 bilhões de reais, dos quais 1,05 bilhão lá fora com o aval do tesouro ( que, segundo o Governo FHC, não tinha condições de levantar empréstimos no exterior, e, no entanto é aceito como fiador dos novos “donos-sem-dinheiro-e-sem-pudor” da Vale ). Desses empréstimos, diz o balanço, apenas 250 milhões de reais arcaram com taxas de juros superiores a 11% a ao ano – o que significa que os lucros da Vale estão sendo engordados, também, com juros baixos (as empresas em geral pagam 40% ao ano no Brasil) no exterior graças ao aval do governo, ou aqui dentro, graças a empréstimos de pai pra filho do banco estatal BNDES. Com lucros tão fantásticos, os novos “donos” da Vale seguiram a tradição da empresa à época em que era estatal, realizando investimentos para reforçar estrategicamente sua posição no mercado mundial, inclusive com pesquisas de novas jazidas – ou para melhora dos serviços ferroviários, portuários, de navegação marítima, que também lhes foram doados na privatização? Não. A Vale cortou seus investimentos em 25%, de 420 para 350 milhões de reais ( a empresa, sempre marotamente, alardeia um investimento recorde de 1,0 bilhão – porém, para este ano…). Os gastos com pesquisa ficaram em ridículos 46 milhões de reais. O que os “donos” da Vale fizeram com o dinheiro do lucro? Embolsaram nada menos de 70%, algo como 850 milhões de reais, pagos a eles mesmos, como juros sobre o capital próprio – que também é outra “brecha”, tem “incentivos”do Imposto de Renda”.
O balanço da Vale mostra recuos da empresa e “progresso financeiro” para os “donos” – às custas de todos os brasileiros, de quem, no final das contas, saem o dinheiro do Imposto de Renda, a diferença de juros do BNDES, o custo da desvalorização do Real. Um retrato da privatização e da “política” tributária e de crédito, favoráveis aos grandes grupos, do Governo FHC. E o Congresso, hein?
Revista Bundas

número 41

28 de Março de 2000

( * Extraído do site Brasil, Ame-o ou Deixe-o )