Publicidade de Serra aumenta em 630%. É o MAIOR PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA DO MUNDO!!!

Estatais: publicidade aumenta 630%

Contratos de propaganda de Sabesp, Metrô, Dersa e CDHU saltam de R$ 2,3 mi para R$ 17,16 mi por mês
Responsáveis por obras e programas considerados vitrines do governo estadual, Sabesp, Metrô, Dersa e CDHU elevaram em cerca de 630% os gastos com publicidade na comparação dos contratos da gestão José Serra (PSDB) com os anteriores, no governo Geraldo Alckmin (2003-2006). Juntos, os atuais negócios com agências de propaganda das quatro grandes estatais somam R$ 17,16 milhões por mês. Antes, eram R$ 2,35 milhões. Os valores não incluem possíveis aditivos contratuais.
Anteontem, o JT mostrou que Serra, pré-candidato à Presidência da República em 2010, aumentou neste ano em 38,6% as despesas com publicidade de governo: foram empenhados (reservado para gastos) R$ 147,8 milhões entre janeiro e abril contra R$ 106 milhões em igual período de 2008. O governo, contudo, considera apenas o que já foi pago (liquidado): R$ 45 milhões.
Entre as estatais, Sabesp lidera o ranking de despesas com publicidade: R$ 5,83 milhões ao mês. São dois contratos de seis meses no valor de R$ 35 milhões. Em seguida vem o Metrô, com três contratos que somam R$ 4,66 milhões ao mês. Um deles é com a DM&AP, do publicitário Duda Mendonça, um dos 40 réus no processo do mensalão que está no Supremo Tribunal Federal (STF). A agência do marqueteiro é uma das responsáveis pelas peças que divulgam a expansão do metrô.
Das quatro estatais, a Dersa é a que teve maior aumento porcentual nos gastos: 2.400%. Passou de R$ 83,3 mil ao mês para R$ 4,16 milhões. A razão dos gastos é o Rodoanel. Para divulgar as obras do trecho sul da rodovia, a empresa fechou, em novembro de 2008, contrato de um ano por R$ 36 milhões com a agência Lua Branca, do filho do publicitário Luiz Gonzales, que já fez campanha de Serra e a que reelegeu o prefeito Gilberto Kassab (DEM).
Há ainda um aumento de 143,9% no valor dos contratos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) que somam R$ 2,5 milhões ao mês. Um deles é com a Matisse, do publicitário Paulo de Tarso Santos, que já fez campanhas do presidente Lula em 1989 e 1994.
Para o especialista em mídia política Fernando Azevedo, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), as peças publicitárias das estatais compõem estratégia política para alavancar a imagem de Serra. “”Há um ganho nítido de imagem de forma indireta. O eleitor assimila que o governo está trabalhando””, diz. “”E o governo se resume na pessoa do Serra.””
Publicidade em xeque
Líder do PT na Assembleia Legislativa, o deputado Rui Falcão quer proibir a publicidade do governo fora do Estado em anos de eleições estaduais, como faz a Sabesp. O petista pretende inserir parágrafo na proposta de emenda à Constituição estadual apresentada pela tucana Célia Leão que libera propaganda pelo País a título de promoção do turismo. Hoje, ela só é permitida a empresas que enfrentam concorrência de mercado, como a Sabesp. ( BLOG DO JOILDO )

LEITURA COMPLEMENTAR

Reportagem explica essas caríssimas inserções no rádio e TV, promovendo o governo ( ram…ram… ) Serra: aumento de 500% em publicidade!!
Os passos de Serra
Com a cumplicidade silenciosa da mídia e orçamento cada vez mais gordo, o governador tenta pavimentar seu caminho para 2010 mesmo tendo um desempenho pífio à frente do maior estado do país ( … )

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Nossa Caixa: Do escândalo a venda ao Banco do Brasil

Jasson de Oliveira Andrade
No ano de 2006, a Nossa Caixa era manchete devido ao suposto escândalo. O então deputado Renato Simões, do PT, e seus companheiros de bancada tentaram instalar uma CPI e não conseguiram: o governador Geraldo Alckmin impediu não apenas esta, mas outras, cerca de 70. Depois não se falou mais do assunto. Agora a Nossa Caixa voltou às manchetes desta vez sobre a compra dela pelo Banco do Brasil. É o que veremos a seguir.
Os jornalistas Kennedy Alencar e Sheilla D´Amorim, na reportagem “Serra e Lula negociam desde início do ano; presidente quer garantir boa relação” ( Folha, 22/5/2008 ), noticiaram: “O presidente Lula e o governador José Serra (SP) trataram da venda da Nossa Caixa no início do ano, quando o tucano veio a Brasília discutir a hoje fracassada tentativa de privatizar a Cesp. Na época, Serra disse a Lula que não estava interessado em manter o banco e pediu ao presidente que analisasse a possibilidade de o BB [ Banco do Brasil ] adquiri-lo. Serra lembrou que o BB estava incorporando outros bancos estaduais, na sua estratégia de se fortalecer” Os bancos particulares foram contra a incorporação: querem leilão. No entanto, Serra prefere a incorporação, justificando que a venda para o Banco do Brasil tem a vantagem de ser mais rentável para a caixa do governo do Estado.

Isso porque na Nossa Caixa estão depositados cerca de R$ 16 bilhões em depósitos judiciais que, pela lei, só podem estar em bancos públicos. Ele disse: “Se a Caixa fosse vendida para bancos privados, os depósitos judiciais não iriam para o banco que a comprasse”.
A venda da Caixa para o Banco do Brasil, que precisa ser aprovada pela Assembléia Legislativa, tem o apoio de tucanos e petistas. A Folha, na reportagem “Líderes do PT e do PSDB na Assembléia sinalizam apoio à venda direta ao BB”, revela: “Para o deputado Simão Pedro, vice-líder do PT, a incorporação do banco paulista pelo BB teria uma receptividade maior do que se o comprador fosse uma instituição privada. “Nos processos de privatização, o controle público é zero. Da parte da bancada do PT, negociadas garantias de que ninguém vai ser demitido e de manutenção da previdência, há uma simpatia de que seja para o BB. Não porque é do governo federal e do PT, mas porque há uma possibilidade maior de controle público”, disse Simão Pedro”. Barros Munhoz, líder do governo Serra, declarou que “a aquisição pelo BB teria a grande vantagem de manter público o controle do banco”. O deputado estadual Davi Zaia, presidente da Federação dos Bancários do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou ao Estado: “Poderemos apoiar a transação, desde que sejam garantidos os empregos e os direitos dos 15 mil funcionários da Nossa Caixa e também dos aposentados”. A Folha, em editorial ( Avanços do BB ) aprova a medida, afirmando que “a operação parece positiva para os principais envolvidos [BB e Nossa Caixa]”.

Apenas alguns, favoráveis à privatização, são contrários: preferem o leilão.
Em nossa opinião, se realmente a Nossa Caixa é lucrativa, como dizem, o banco não deveria ser vendido. Entretanto, essa afirmativa, tudo indica, não é verdadeira. Daí o interesse em vendê-la ao Banco do Brasil. Neste caso, sim, a incorporação será vantajosa para o nosso Estado.

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu e autor de “Golpe de 64 em São João da Boa Vista”

Junho de 2008

Mais homônimos: Antero Paes de Barros

Alguém aí pode me confirmar se são a mesma pessoa o Conselheiro de Administração da SABESP e o senador tucano do Mato Grosso Antero Paes de Barros ?

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Se a Alstom pagou propina, alguém deve ter recebido, e eu explico.

Quer dizer, explico nada. Só acho deveras curiosa a mania que o PIG/ imprensalão tem de, quando se trata de mais uma dessas grandes, de costume arraigado e tradicionais falcatruas do PSDB, o sujeito não aparece na frase como deveria. Sai assim: “Alstom pagou suposta propina por contratos em São Paulo”, quando o certo seria ( é ): “Alstom pagou propina para governo do PSDB em São Paulo. Alckmin, Covas e Serra na mira do MPF”. Mas são apenas elucubrações de minha parte.

MPF instaura procedimento para investigar Alstom

Elaine Patricia Cruz

Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo vai instaurar um procedimento para investigar a empresa francesa Alstom, suspeita de ter pago propinas em contratos assinados com o Metrô de São Paulo e outras empresas paulistas. Serão investigadas a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a Eletropaulo (distribuidora de energia elétrica), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
De acordo com a assessoria do MPF, o processo vai correr sob sigilo e será conduzido pelo procurador da República Rodrigo de Grandis. O objetivo do Ministério Público é investigar se a empresa Alstom, que se define como especialista em energia, cometeu crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro dos quais está sendo acusada..
O Ministério Público estadual também já abriu uma investigação para apurar os contratos fechados entre a Alstom, Metrô, Sabesp, Cesp, CTEEP, CPTM e Eletropaulo, que está sendo conduzido pelo promotor Silvio Marques.
Em nota, a direção do Metrô disse ter tomado conhecimento da investigação, que está sendo conduzida pela Justiça da Suíça. De acordo com a empresa, “tão logo haja informações a respeito do assunto, elas serão tornadas públicas pelo Metrô”. Já a CTEEP se colocou “à disposição dos órgãos competentes para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito de contratos com fornecedores da companhia quando for solicitada”.

Essa daqui eu não podia perder: uma entrevista com Orestes Quércia publicada na ISTOÉ ( não saquei a data ), em que ele dá seu ponto de vista sobre a criminosa entrega do Banespa ao Santander. Também fez afirmações legais, como a de que “deram um jeito de avermelhar o balanço só para pegá-lo” e “Gustavo Loyola [ ex-presidente do BC ] é um criminoso”. Didaticamente, explicou também como o Banespa servia como fomentador de desenvolvimento e de sua importância como fiador de empréstimos e captador de recursos externos. Tornou-se uma espécie de “lata de lixo” de papagaios alheios, um papel que não foi bem compreendido pela opinião pública. Ficou fácil, então, impor-lhe a pecha de “quebrada” e “mal-administrada”, que limpou o caminho para a entrega à iniciativa privada sem a necessária oposição popular. Todo dia a gente aprende uma coisa nova. Curtam a entrevista.

Proposta indecente

A venda do Banespa é um “crime político”, diz o ex-governador Quércia, que entrou na Justiça e afugentou compradores estrangeiros

Carlos Drummond, Adriana Wilner e Luiz Antonio Cintra

A tentativa de privatizar o Banespa é o desfecho de uma história mal explicada, a da intervenção do BC em 1994. Um ato planejado e estranho ao interesse público. A comissão do BC queria arquivar o inquérito, mas foi forçada pela diretoria a desistir desse propósito, com o objetivo de atingir os governos Quércia e Fleury, como mostrou reportagem de 1996 publicada pela revista CartaCapital. Nesta entrevista, o ex-governador Orestes Quércia conta por que entrou com uma ação popular contra a federalização do Banespa, feita em 1997. A dívida do banco, no momento da transferência das ações do Estado para a União, estava inflada em R$ 19 bilhões, explica Quércia. O ex-governador lembra que o financiamento do Banespa para antecipação de recursos orçamentários feito em seu governo foi aprovado pelo BC e pelo Senado, com parecer favorável de Fernando Henrique Cardoso e votos de Mário Covas e Marco Maciel.

ISTOÉ – Por que o sr. entrou na Justiça com ação popular para anular a transferência do Banespa do Estado de São Paulo para a União, ocorrida em 1997?

Orestes Quércia – Porque entendemos que o acordo que Covas fez com o governo federal é prejudicial ao Estado de São Paulo. Foi uma loucura. Tomou-se como certa uma dívida do Estado com o banco de R$ 56 bilhões, mas este valor inclui, indevidamente, R$ 19 bilhões de juros a mais em relação à legislação que vigorava na época. Também visa cancelar a entrega, pelo Estado, de ações ordinárias do Banespa à União. Portanto, estas ações que se quer leiloar nesta segunda-feira, dia 20, estão sub judice. Sem contar que essas ações, que garantem o controle acionário, deveriam ser oferecidas pelo dobro, no mínimo.

ISTOÉ – Qual a origem desses R$ 19 bilhões?

Quércia – O governo Covas demorou três anos para fazer a renegociação dessa dívida do Banespa, a contar da publicação das leis específicas para essa operação. E nesse período aplicaram os juros distorcidos resultantes do Plano Real, apesar de existirem leis de 1991 e 1993 mandando renegociar a juros de 6% ao ano. O BC não quis, pura e simplesmente, seguir essas leis. Aplicou taxas vigentes no mercado financeiro, de 14% a 15% ao mês. Foi uma arbitrariedade. Por isso entrei na Justiça para recalcular toda a dívida com base em 6% ao ano.

ISTOÉ – A retirada de bancos estrangeiros inscritos para disputar o Banespa tem relação com essa ação?

Quércia – Se amanhã a Justiça anular a transferência da propriedade do banco do governo do Estado para a União, vai afetar o banqueiro que comprar o Banespa. Achamos que esses bancos estrangeiros estão fugindo por causa dessa ação. Na semana passada mandamos uma citação para todos.
ISTOÉ – O sr. é acusado de ter feito financiamentos que prejudicaram o banco.

Quércia – O único financiamento que eu fiz foi no último ano de governo, para pagar o 13º salário dos servidores públicos. Foi quando o Plano Collor reduziu os ganhos dos bancos. Era uma antecipação de receita orçamentária (ARO) de R$ 642 milhões, equivalentes a 15% do total da dívida do Estado que deixei no Banespa. Como eu poderia com isso quebrar o banco? Quando o meu governo terminou, a dívida de São Paulo era de R$ 4,8 bilhões. Os R$ 4,2 bilhões além da ARO vieram de outros governos.

ISTOÉ – Como foi feito esse financiamento?

Quércia – Com autorização do Banco Central e do Senado, com parecer do senador Fernando Henrique Cardoso, relator do processo específico. Foi aprovado por unanimidade, com votos do Mário Covas e do Marco Maciel.
ISTOÉ – Fala-se em um volume maior de dívidas contraídas no seu governo.

Quércia – Não é verdade. Eu investi no meu governo R$ 12 bilhões. O único financiamento feito foi esse já mencionado. Durante o meu governo o Banespa teve o seu maior crescimento. Deu lucro, o lucro foi reinvestido. No último ano da minha administração, as ações se valorizaram em 851%, enquanto o índice Bovespa cresceu 308%.
ISTOÉ – O Banespa foi usado para eleger Fleury? Atribuem ao sr. esta frase: “Quebrei o banco mas elegi o meu sucessor.”

Quércia – Não é verdade. Até porque o financiamento foi feito depois da eleição. A origem dessa história é uma distorção, provocada sobretudo pelo Estadão, que repetia essas coisas, que o Quércia disse que quebrou. Eu nunca iria dizer uma bobagem dessas, mesmo que tivesse feito. Escrevia cartas para eles, telefonava, nunca desmentiram nada. O que há é paixão política na história. De vez em quando publicavam também que eu tinha dito que havia quebrado o Estado. Nunca disse nada disso. Dobramos a arrecadação estadual de US$ 5,1 bilhões em 1986 para US$ 10,6 bilhões em 1990. A dívida do Estado com o Banespa, que representava 62% da arrecadação do Estado, no final do meu governo correspondia a 45%.

ISTOÉ – Um ponto polêmico é o da situação do patrimônio líquido do banco no momento da intervenção. Estava ou não estava negativo?

Quércia – Nunca foi negativo. No momento da intervenção, no dia 30 de dezembro de 1994, o Estado só tinha R$ 25 milhões vencidos desde o dia 15 do mesmo mês e a norma é só considerar crédito de difícil recebimento após 60 dias. Mesmo assim, disseram que o patrimônio líquido estava negativo. No BC, a conclusão do relator foi pelo arquivamento do inquérito. Mas avermelharam o balanço para pegar a mim e ao Fleury [ grifo do blog ], como mostrou a revista CartaCapital. Pretendiam forçar a eliminação da dívida do Estado com o Banespa, extinguindo o banco. Foi um crime político.
ISTOÉ – O relator recomendava o arquivamento e o envio das operações com indícios de irregularidades à Justiça.

Quércia – O inquérito não foi arquivado e todas as operações foram enviadas à Justiça. Não há nenhum processo relativo ao período do meu governo.
ISTOÉ – A intervenção retroagiu sobre cinco diretorias do banco. Como se distribui a dívida do Estado com o Banespa entre os vários governos?

Quércia – Retroagiram cinco anos só para me pegar [ Grifo do blog 2 ]. Decretaram a intervenção no último dia do governo Fleury, em 1994. Em 1990, eu estava no governo. A dívida do governo e de todas as estatais no Banespa, de R$ 3,2 bilhões em 1986, passou para R$ 4,8 bilhões em 1990, computados os R$ 642 milhões da ARO. O restante é juros sobre dívidas anteriores. No final do governo Fleury já estava em R$ 9,4 bilhões, e no governo Covas foi para R$ 56 bilhões, devido aos juros do Plano Real.
ISTOÉ – Porque o sr. acha que a intervenção foi feita para pegá-lo? Qual é o indício?

Quércia – O principal é o seguinte: a responsabilidade civil só prescreve depois de 20 anos. Para abranger todos os que fizeram dívidas do Estado no Banespa, tinham que pegar todas as administrações durante 20 anos, incluindo as de Franco Montoro, Paulo Maluf, Paulo Egydio Martins. Mas só retrocederam até o meu governo.
ISTOÉ – Qual dessas duas causas apontadas pelo sr. pesou mais, o desejo de pegá-lo ou a intenção de acabar com os bancos estaduais?

Quércia – O objetivo maior é acabar com os bancos estaduais. É a orientação do FMI, do ministro Pedro Malan, que é ligado mais a esse pessoal lá de fora do que ao interesse do país. Na cabeça dele e do Gustavo Loyola, que é um criminoso que que foi presidente do Banco Central, o processo é acabar com os bancos estaduais. Mas acabar com o Banespa não é muito diferente do que acabar com o Banco do Brasil.
ISTOÉ – Por que o sr. diz que Gustavo Loyola é um criminoso?

Quércia – Porque ele era presidente do BC quando eles decretaram a intervenção no Banespa. Não podia fazer isso, porque o maior devedor do banco, que era o Estado São Paulo, não estava quebrado.
ISTOÉ – Por que é ruim privatizar?

Quércia – Eu acho o fim do mundo privatizarem o Banespa. Sempre deu lucro, é um bom negócio para o Estado. Por que vender? Todos os grandes bancos ambicionam ter o Banespa, porque ele tem uma estrutura bancária sem igual no Estado. Estruturou a agricultura, o interior, tem uma íntima conexão com a economia de São Paulo, sobretudo com a de pequeno e médio portes. O que o Banespa fez pelo Estado nenhum banco privado faria. Tirar isso de São Paulo é um crime. O Estado perde a força de fazer investimentos de acordo com o interesse da sua estrutura. Acabar com o Banespa é uma proposta indecente. Mas para qualquer banco que eventualmente o adquirir, é um grande negócio.
ISTOÉ – A importância do Banespa se restringe a São Paulo?

Quércia – O Banespa ajudava o Brasil, tinha prestígio em Nova York e na Europa. E tem mais: a maior parte da dívida pública de São Paulo foi feita por determinação do governo federal. O Banespa foi obrigado a ser agente financeiro de todos os avais de empréstimos anteriores, feitos pelo BNH, BNDES, pela área de energia elétrica. Essa é a dívida de São Paulo. Quando o ex-ministro Delfim Netto precisava pegar dólares no exterior, na época das crises de balanço de pagamentos do Brasil, que vem de 1978, mandava captar recursos pelo Banespa. Pegava lá fora e repassava para Cesp, Eletropaulo [ grifo do blog 3 ]. O prestígio do Banespa era idêntico ao do Banco do Brasil. Hoje querem privatizar para entrar dólares e resolver o problema do balanço de pagamentos, é a mesma coisa.
ISTOÉ – Os bancos mais cotados para comprar o Banespa pretendem demitir metade dos funcionários. Com o sr. vê isso?

Quércia – O governo está brigando para conservar os empregados do Mappin. Mas não tem preocupação nenhuma com os empregados do Banespa. Sendo do Estado, dando lucro, o Estado não pensaria em demitir ninguém. Sendo de uma empresa privada, a primeira coisa que ela vai fazer é enxugar para dar mais lucro ainda.
ISTOÉ – Não haveria nenhuma consequência boa da privatização?

Quércia – Eu não vejo nenhuma. Porque banco por banco, já há uma porção de particulares. Precisamos de um banco estadual que tenha interesse social.
ISTOÉ – Qual é a divisão de responsabilidades pelo aumento da dívida?

Quércia – O Covas é o maior responsável, pela sua indecisão. Em vez de fazer um acordo no começo, deixou a dívida dobrar.
ISTOÉ – Mas havia uma proposta.

Quércia – Logo que o secretário da Fazenda Yoshiaki Nakano assumiu, apresentou aos interventores uma proposta para parcelamento em 20 anos. Não foi considerada.
ISTOÉ – O Banco do Brasil foi manipulado para criar condições para a intervenção?

Quércia – Em 1994, logo depois do Plano Real, quando começaram a enxugar a base monetária, o Banespa precisou recorrer ao redesconto. A partir de agosto, o BC começou a dar dinheiro para o Banespa através do Banco do Brasil. No dia 29 de dezembro, o BC mandou o Banco do Brasil não dar mais recursos ao Banespa. Também avisaram o Bradesco para não ajudar. Enforcaram o banco para decretar a intervenção. A dívida era de R$ 9,4 bilhões; não teria sido muito mais interessante para o Estado e a União emprestarem o necessário para pagar essa dívida logo depois do Covas e o Fernando Henrique assumirem, em janeiro de 1995? Por que seguraram esse endividamento por três anos, sendo que tinham resolvido o problema da Caixa Econômica Federal antes do Plano Real, e deram R$ 8 bilhões para o Banco do Brasil?

IstoÉ – Ed. 1625

Bancários da Nossa Caixa em manifestação contra privatizações de Serra

População apóia luta contra a venda do último banco estatal, elogia trabalho e atendimento dos funcionários

São Paulo – As opiniões nas ruas de São Paulo demonstram reconhecimento ao bom atendimento prestado pelos bancários da Nossa Caixa e contrariedade diante de uma possível privatização do último banco público do estado. Reforçando a luta contra as arbitrariedades do governo de José Serra, que colocou 18 estatais, incluindo o banco, na mira da privatização, o Comando Estadual dos bancários da Nossa Caixa percorreu no dia 19 as maiores agências do banco para fazer leitura de carta aberta a funcionários e clientes.

O manifesto ressalta a importância da Nossa Caixa que tem cumprido um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do estado, por meio de concessão de financiamento e prestação de serviços para a população.Nas agências Vila Prudente e Itaquera, na zona leste, houve atraso na abertura das agências contra o assédio moral praticado pela gerência regional e gerentes, contra a retirada de gratificação e função dos caixas e a precarização do atendimento. O banco acionou a Polícia Militar e a segurança bancária, mas os clientes e trabalhadores entenderam a importância da mobilização. “Viemos até aqui relatar que estamos fazendo todos os esforços contra a privatização e o sucateamento do banco. Demissão de aposentados ou o que chamam indelicadamente de trabalhadores improdutivos, não é nem de longe a solução para problemas causados pela má administração do banco”, diz o diretor do Sindicato e funcionário do banco Antônio Sabóia durante visita na agência da Boa Vista, no Centro.

Privatização, não – Enquanto esperava para ser atendida por um dos bancários da Nossa Caixa, a agente escolar Leila Ribeiro expôs sua preocupação e indignação sobre a possível privatização da Nossa Caixa pelo governo tucano.

“Privatização? De jeito algum, eu sou contra, pra que piorar o atendimento? Se privatizar o banco vai acabar. Quando a Telesp foi privatizada só saímos perdendo. Sou contra o Serra, ele está errado e quem vai pagar é o povo.” Para Rodrigo Tovo, engenheiro elétrico, não existem pontos favoráveis na privatização. “Se pensarmos no lado financeiro e na competição do banco no mercado privado fica ainda mais difícil, por causa do déficit gerado pelo próprio governo. Eu não sou cliente do banco, não trabalho lá, mas é o meu dinheiro que está sendo retirado de lá, o maior prejudicado é o povo.”

A advogada Léia Cristina Ribeiro vai além e critica as leis que favorecem o governo e a falta de parlamentares para frear as manipulações do governo. “A população de São Paulo vai perder muito se este banco for privatizado. Sempre fui muito bem atendida pelos funcionários da Nossa Caixa. A retirada de recursos que Serra está fazendo me lembra o governo do Maluf”.

Após ser atendido na agência Boa Vista, o auxiliar administrativo Wilson Silvestre elogiou o serviço e criticou as ações do governo de retirada de dinheiro do banco e enfraquecimento da estatal. “Eu não votei no Serra, mas estou pagando o preço pela atitude irresponsável da população de ter elegido o cara que está acabando com este banco. Todos saem perdendo.”

Leia mais:

Ação popular tenta suspender leilão da Cesp

Gisele Coutinho

Sindicato dos Bancários

19/03/2008

E MAIS:

Ainda está em tempo: leia “O Brasil Privatizado“, e entenda melhor a roubalheira sutil que paira sobre nossas cabeças. E passe também a entender porque muita gente é contra a privataria. E tente não ficar de cabelo em pé ao descobrir a grana que nós já perdemos com isso.

Prefeitura tucana de Franca ( SP ) é acusada por vereadores petistas de impedir a distribuição de panfletos questionando contrato com a Sabesp.

Entrega de panfleto político vira caso de polícia
Cosmo On Line

25/02/2008

O final de semana em Franca foi marcado por uma grande confusão envolvendo vereadores e militantes do PT com Guada Civil Municipal e fiscais da prefeitura, atualmente governada pelo PSDB. O motivo para as divergências foi a distribuição de um panfleto político que os petistas pretendiam entregar à população local. Impedidos por guardas civis e fiscais do município, eles acabaram indo parar na delegacia de polícia. Os vereadores Gilson Pelizaro (PT) e Silas Cuba (PT), mais o presidente do Diretório Municipal do PT em Franca, José Eduardo David, foram até o plantão policial no sábado e registraram dois Boletins de Ocorrência contra a administração municipal. Um deles alegando preservação de direito e o outro denunciando abuso de autoridade. Os petistas reclamam por terem sido impedidos de entregar às pessoas o panfleto que denuncia o acordo entre a prefeitura local e a Sabesp. O material diz que a população teria sido prejudicada com a iniciativa, pois a estatal teria sido autorizada a reajustar a conta de água ao obrigar a troca de hidrômetros. Para Gilson Pelizaro, ao evitar a distribuição do panfleto, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) estaria evitando que as pessoas tomassem conhecimento das cláusulas do contrato que garantiu à Sabesp o direito de administrar o fornecimento de água em Franca pelos próximos 30 anos. A Sabesp garante ser totalmente descabida tal informação. Já o Setor de Fiscalização da prefeitura, nega qualquer questão política no caso. Diz que apenas impediu a ação porque uma lei municipal obriga a retirada de alvará com antecedência para poder distribuir panfletos na cidade. Segundo os fiscais e a Guarda Municipal, os petistas não tinham nenhum tipo de autorização para entregar os panfletos.

Privatização da CESP: Mais um crime na interminável lista de malfeitos dos tucanos do Demo.

A luz que falta

Enquanto outros estados continuam investindo na geração de energia num momento delicado e estratégico para o crescimento do país, São Paulo tem engatilhada uma megaprivatização

Por Lílian Parise

Revista do Brasil

Edição 21 – Fevereiro de 2008

Julho de 1996. Em sessão durante a madrugada, a base de apoio do governo tucano na Assembléia Legislativa de São Paulo aprova a Lei nº 9.361, que institui o Programa Estadual de Desestatização (PED). O programa prevê a divisão das três concessionárias de energia (Cesp, Eletropaulo e CPFL) em mais de 20 empresas, a pretexto de ampliar o número de interessados em assumir o negócio e “induzir a competição”.
O PED paulista é cria de uma resolução formulada um ano antes. Em 25 de abril de 1995 fora anunciada pelos ministros Raimundo Brito (Minas e Energia) e José Serra (Planejamento) a decisão do Conselho Nacional de Desestatização de incluir o Sistema Eletrobrás na rota das privatizações. Nenhum estado segue tão à risca como São Paulo o projeto “Estado mínimo” conduzido durante a era FHC. Para especialistas, acadêmicos, sindicalistas e trabalhadores do setor foi o começo da privataria que provocaria aumento de tarifas, desemprego de profissionais especializados, queda da qualidade dos serviços – e, como se pode notar, em nada “induziu a competição”.
Fevereiro de 2008. José Serra já não está na “cabeça” do programa federal de desestatizações, mas no governo de São Paulo. E retoma com vigor o projeto de privatizar o que restou do patrimônio energético paulista – a Cesp, terceira maior geradora do Brasil, responsável por 63% da energia produzida em São Paulo e por 10% da geração nacional. São 7,5 megawatts gerados por seis usinas hidrelétricas dos rios Paraná, Tietê e Paraíba do Sul.
A Cesp foi fatiada em três empresas. Duas passaram ao controle de investidores de capital norte-americano em 1999 e se transformaram nas atuais AES Tietê (que controla outras usinas no rio) e Duke Energy (que opera usinas no Rio Paranapanema). E estão sendo denunciadas em ação popular por não cumprirem os contratos que as obrigavam a expandir a capacidade instalada do seu sistema de geração em no mínimo 15% em oito anos. A ação responsabiliza também a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o governo estadual, por não exercerem seu dever de fiscalizar. A terceira fatia da Cesp, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), havia sido excluída da lista de privatizações pela lei que criou o PED.
Todas as dívidas da antiga Cesp, mais de R$ 10 bilhões, permaneceram com o que restou de seu comando estatal. Depois de duas tentativas frustradas de venda e do desgaste sofrido durante a última campanha presidencial, o ex-governador Alckmin deixou para Serra a continuação do serviço. Antes, alterou a lei que criou o PED e incluiu a CTEEP – única e rentável empresa de transmissão paulista, comprada pela estatal colombiana ISA em 2006. O dinheiro arrecadado foi injetado para sanear o mico da Cesp e voltar a atrair compradores.

Serra tem engatilhada uma megaprivatização, anunciada em outubro, com 18 estatais na mira, incluindo a Sabesp, a Nossa Caixa e o Metrô. Candidato, o tucano reconhecia a importância estratégica das empresas públicas. Eleito, apressa-se em vendê-las para distanciar o desgaste da eleição presidencial de 2010. No apagar das luzes de 2007, anunciou nos grandes jornais que está tudo pronto para a venda da Cesp. Será a terceira tentativa de leilão dos 95,31% das ações ordinárias (com direito a voto) e dos 17,99% das preferenciais sob controle do estado, o que representa 43,31% do capital total da companhia. Duas fracassaram. A primeira, em 2000, por falta de interesse da iniciativa privada diante da dívida. Outro leilão, em 2001, não andou devido ao “apagão”.
Uma liminar concedida em ação popular movida por parlamentares e por dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de SP (Sinergia) também impediu a realização do leilão. A decisão da Justiça Federal, que julgou o mérito da ação popular, saiu em meados do ano passado e reconheceu a ilegalidade do preço mínimo do edital de venda, então de R$ 1,7 bilhão. Se o leilão tivesse ocorrido, depois de seis anos a decisão da Justiça tornaria sem efeito todo o processo.
Artur Henrique da Silva Santos, dirigente do Sinergia e presidente da CUT, relembra que, se o fracasso aconteceu, não foi por falta de aviso: “Alertamos que o mais sensato seria suspender qualquer privatização. Se o capital privado quer investir no setor, que invista na expansão da oferta de energia. Aliás, o problema crônico de falta de investimentos alimenta o temor de crise e de novos apagões”.
Para Ildo Sauer, professor titular do Instituto de Energia e Eletrotécnica da Universidade de São Paulo, privatizar a Cesp agora continua sendo um equívoco: “Por motivos estratégicos e históricos, pois a energia volta à cena em situação delicada”. Sauer destaca o vínculo da Cesp com o uso múltiplo das águas, irrigação, saneamento e transporte fluvial da hidrovia Tietê/Paraná. “Não é admissível que o estado abra mão dessa capacidade de fomentar o desenvolvimento. Ainda há tempo para voltar atrás, adotando a mesma postura dos governos do Paraná e de Minas, que continuam participando do esforço para garantir a energia elétrica para o Brasil.”
Mesmo sem ter definições importantes, como cronograma de venda, o governo deu início aos trâmites legais para a privatização. A audiência pública obrigatória para prestar esclarecimentos à sociedade ocorreu em 15 de janeiro, na Bolsa de Valores de São Paulo. As respostas aos questionamentos variaram entre “ainda não há definição” e “estamos estudando”. Entre as regras definidas, continuam valendo a possibilidade de participação de estatais estrangeiras e a proibição para estatais locais. O governo desistiu de exigir o compromisso de ampliação da capacidade de geração em 15% em oito anos e abriu mão da golden share, ação especial que lhe daria direito de continuar participando de decisões depois de eventual venda. Com o edital publicado logo após o Carnaval, o leilão pode acontecer a partir do dia 20 de fevereiro. O lance mínimo, ainda indefinido, é estimado em R$ 5 bilhões.

A falta de informações frustrou eventuais compradores, jornalistas e sindicalistas. “Se estivesse presente à audiência, a população certamente sairia com muitas dúvidas. Justo ela, a verdadeira dona desse patrimônio e que será a maior prejudicada”, diz Gentil Teixeira de Freitas (foto), funcionário da Cesp e secretário-geral do Sinergia. Os trabalhadores, que conquistaram algumas garantias em privatizações anteriores, convivem com a insegurança. No dia da audiência, protestaram diante da Bovespa e com paralisações nas usinas de Ilha Solteira, Porto Primavera e Jupiá. “A resistência pode chegar até uma greve por tempo indeterminado”, avisa Gentil. A categoria quer manutenção de direitos e um acordo coletivo por três anos. “Seria uma garantia mínima de proteção em caso de mudança de controle da empresa.”

Nossa Caixa e CESP na mira de Serra, e Márcio Pochmann na mira do imprensalão

Nossa Caixa tenta excluir bancários de debate sobre a privatização
Responsável pelas agências de Osasco informou a trabalhadores que audiência pública não dizia respeito aos bancários
São Paulo – Aconteceu nesta quinta-feira, dia 22, uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Osasco para discutir a possível privatização da Nossa Caixa e de mais 17 estatais que estão em processo de avaliação econômico-financeiro e na mira do governo tucano. A audiência foi convocada a pedido dos dirigentes sindicais e apoiada pelo vereador Rubens Bastos (PT).
O convite foi feito à população e principalmente aos funcionários da Nossa Caixa, mas, segundo denúncias de funcionários do banco, o responsável pelas agências de Osasco orientou os bancários a não comparecerem à Câmara Municipal, alegando que o assunto que seria discutido não era de interesse dos trabalhadores, mas sim assuntos partidários.“Os trabalhadores sabem da ameaça de privatização do banco e apóiam o Sindicato, comparecem em atividades, enviam e-mails saudando a luta que é de toda a população”, diz a diretora do Sindicato Raquel Kacelnikas. “Os funcionários estão muito apreensivos com o futuro do banco”, completa a diretora.A direção da Nossa Caixa também foi convidada a participar da audiência e respondeu dizendo que “a matéria tratada não figura no planejamento estratégico da sociedade”.
Justiça – No início do mês a Justiça deferiu uma liminar na ação popular movida pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), na Assembléia Legislativa, que tinha como objetivo sustar o processo licitatório iniciado pelo governador José Serra em outubro.
Na última quarta-feira, dia 21, a liminar foi suspensa pela 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, pelo presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi. O governo paulista teve de volta o direito de executar os contratos assinados para estabelecer o valor de mercado das estatais. “A ameaça de privatização continua e nossa luta também. As mobilizações em defesa das estatais ameaçadas vão continuar e contamos com o apoio da população para defender o patrimônio construído pela própria sociedade”, diz Raquel.
Gisele Coutinho
Sindicato dos Bancários
23/11/2007

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Venda da CESP deverá iniciar novo ciclo de privatizações em São Paulo
Mateus Alves

Apesar da constatação de que a opinião pública é contrária à venda de empresas estatais à iniciativa privada, o estado de São Paulo deverá retomar, no início de 2008, seu programa de desestatização, iniciado em 1996 sob a tutela do ex-governador Geraldo Alckmin.
A cargo da construção do modelo de privatização está o Banco Citibank, um dos vencedores da licitação anunciada em setembro e finalizada neste mês de novembro para escolher os responsáveis pela avaliação do valor e pela criação de novos modelos de negócios de 18 empresas estatais.
Com o aval da Secretaria da Fazenda paulista, a provável primeira empresa que irá a leilão será a CESP (Companhia Energética de São Paulo), cujo processo de privatização foi interrompido por se tratar de uma empresa pública com uma grande dívida acumulada.
Nos anos 1990, a empresa paulista sofreu uma profunda reestruturação, sendo dividida em diversas companhias menores, prontamente colocadas à venda pelo governo. Para a CESP, sobrou a geração de energia nas usinas de Ilha Solteira, Porto Primavera, Jupiá, Paraibuna, Jaguari e Três Irmãos, que permaneceram sob controle do estado.
Para viabilizar a privatização das outras divisões, a dívida das subsidiárias da CESP privatizadas foi repassada à estatal, resultando em um baixo valor de mercado para a empresa, que passou a ser incapaz de atrair o interesse de compradores.
Mas mesmo após ser dividida, a CESP permaneceu como peça fundamental no desenvolvimento de São Paulo, uma vez que a empresa continua responsável por cerca de 60% de toda a energia gerada no estado.
Ao longo dos anos e por várias maneiras, como o aumento de capital por meio de emissão de novas ações e investimentos oriundos da privatização da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista), o governo de São Paulo conseguiu elevar o valor de mercado da estatal – hoje avaliado em R$ 11 bilhões.
O Citibank, empresa financeira norte-americana, ficará encarregado de coordenar a venda de todas as ações da CESP que o estado de São Paulo possui – contrariando a proposta anterior de vender somente as ações excedentes e manter o controle estatal sobre a empresa, nos moldes do que o governo federal fez com a Petrobras e o Banco do Brasil.
Por meio de liminar, o Partido dos Trabalhadores e o Sinergia (Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo) tentaram barrar o resultado da licitação vencida pelo Citibank. Segundo Gentil Teixeira de Freitas, secretário-geral do Sinergia, houve irregularidade no processo, realizado com “cartas marcadas”. “Descobrimos que, mesmo antes da publicação dos resultados da licitação no Diário Oficial, já havia um contrato assinado”, diz o sindicalista.
No entanto, no dia 21 de novembro, a liminar foi derrubada na Justiça, sob a alegação de que não haveria problemas em realizar uma licitação com o intuito de levantar o valor dos ativos das estatais. Para Freitas, tal decisão é um absurdo, pois o governo não está fazendo apenas isso, mas também preparando a remodelação das empresas.
Como maneira de combater a privatização da CESP e de outras estatais como o Metrô e a Sabesp, diversos sindicatos já uniram suas forças, realizando pequenas manifestações e criando um fórum de debates e uma frente contra as privatizações em São Paulo.
Está em preparação também um grande ato na Avenida Paulista, cuja data ainda está indefinida, que servirá para alertar a população sobre os prejuízos que virão com a retomada do programa de privatização pelo governo do estado. “A população pode até achar que não tem nada a ver com isso, mas no final das contas o peso cai em seus bolsos”, diz Gentil de Freitas.
Uma prova clara disto está nas elevações de tarifas ao longo dos anos em todos os serviços que foram privatizados – não só as tarifas de luz, mas também tarifas telefônicas, por exemplo, tiveram um aumento muito além da inflação registrada anualmente, enquanto a qualidade dos serviços oferecidos frequentemente continuou pouco satisfatória.
Mateus Alves é jornalista.

Correio da Cidadania

23-Nov-2007

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A campanha de difamação contra a direção do IPEA
Paulo Passarinho
Está em curso uma pesada campanha difamatória contra os novos dirigentes do IPEA – o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, órgão atualmente subordinado ao recém-criado Ministério de Assuntos Estratégicos, e presidido pelo economista Márcio Pochmann.
O pretexto para a orquestrada campanha foram mudanças de natureza administrativa, que começam a ser operadas no órgão, a partir da posse dos novos dirigentes do Instituto, que conta também com a participação de João Sicsú, assim como Pochmann, acadêmico dos mais qualificados, além de professor do Instituto de Economia da UFRJ.
Algo que seria absolutamente corriqueiro – inclusive com amplo amparo e exigência de normas administrativas e legais em vigor – passou a ser apresentado em veículos da grande imprensa como um triste exemplo de perseguição ideológica e cerceamento ao livre exercício analítico e de pesquisa que deveriam caracterizar o trabalho dos pesquisadores dessa instituição.
A campanha teve início no dia 15/11, em matéria assinada por Guilherme de Barros – “IPEA expurga economistas divergentes” -, na Folha de S.Paulo, em seu caderno Dinheiro, e sabe-se que foi instigada por dois ex-dirigentes do Banco Central e do Ministério da Fazenda, hoje ocupando cargos importantíssimos na direção de um grande banco, aparentemente ainda de capital nacional.
No dia 16, sexta-feira, Guilherme de Barros volta ao assunto, inclusive comentando o último artigo de Fábio Giambiagi, um dos economistas supostamente perseguidos. Nesta edição da Folha, Elvira Lobato faz entrevista com Pochmann – que naturalmente rejeita a versão apresentada pelo jornal no dia anterior:
“O termo usado no texto da Folha, para mim, é uma ofensa. Tenho mais de duas décadas de atividade acadêmica. Sou polemista, gosto da polêmica. Significaria que, ao ocupar um cargo público, eu estaria estabelecendo a censura, o monopólio. Eu também tenho críticas à política econômica. Tenho me manifestado contra a política de juros. Meu papel no Ipea é garantir pluralidade e dar transparência a diferentes visões. Não estou lá para organizar o consenso, mas para organizar o dissenso”.
Elvira Lobato também ouviu Gervásio Rezende, outro dos economistas supostamente injustiçados, que alega que seus estudos – contestando a existência de trabalho escravo no meio rural – teria desgostado o governo e seria o motivo para o seu afastamento. Elio Gaspari no domingo, na coluna que publica no O Globo e na própria Folha, volta ao assunto – “O comissariado vai mal no IPEA” – e Miriam Leitão (O Globo) e Cristiano Romero (Valor Econômico), nas respectivas edições de 21/11, também atacam Pochmann e Sicsú. O Valor Econômico nesse dia também dedica um editorial ao assunto, acompanhando o que já havia ocorrido com o próprio O Globo e com o jornal O Estado de S. Paulo.
As matérias produzidas também induzem o leitor a acreditar que está em curso uma caça às bruxas no IPEA, que nem no período da ditadura teria ocorrido, a partir de opiniões que teriam sido buscadas junto a outros economistas. Sabe-se, contudo, que ao menos em dois casos – em relação aos economistas João Paulo dos Reis Veloso e Reinaldo Gonçalves – suas opiniões não foram reproduzidas pelos jornalistas que os ouviram, na medida em que não corroboraram com a versão que interessava de ser divulgada.
O fato é que havia dois funcionários aposentados do IPEA, Gervásio Resende e Regis Bonelli, que tinham sala e utilizavam recursos públicos para desenvolvimento de atividades no interior da Instituição, sem qualquer vínculo formal com a casa. Consultados os órgãos internos de controle, inclusive a Procuradoria da Advocacia Geral da União, no IPEA, foi notificada à Diretoria do Instituto a situação totalmente indevida.
Por outro lado, por força de um convênio de cooperação técnica em vigor até o dia sete de dezembro desse ano, entre o IPEA e o BNDES, desenvolviam atividades na instituição os funcionários do BNDES, Fabio Giambiagi e Otavio Tourinho. Esses técnicos não pertencem aos quadros do IPEA e nem foram cedidos ao IPEA, em tempo algum. Entretanto, atuavam como se fossem quadros da própria instituição, sendo que Giambiagi era o responsável inclusive pelo chamado Grupo de Acompanhamento Conjuntural do órgão. É importante destacar que o trabalho previsto no convênio refere-se a uma pesquisa sobre o papel do BNDES no financiamento do desenvolvimento. Há inúmeras dúvidas com relação ao trabalho que de fato esses técnicos do BNDES efetivamente desempenhavam dentro do IPEA. Contudo, em relação a esse ponto, Márcio Pochmann em entrevista deixou muito claro o que espera:
“Eles têm que entregar o relatório (referente às conclusões da pesquisa), pois tem dinheiro publico envolvido. Somos republicanos. Temos de agir dentro das normas. Se as pessoas saem de um lugar para outro com um objetivo, esse objetivo tem que ser cumprido”.
As razões que levaram com que os fatos que ocorrem dentro do IPEA viessem a ser profundamente manipulados e deformados, pelas matérias publicadas e aqui mencionadas, relacionam-se aos posicionamentos que Márcio Pochmann e João Sicsú têm assumido frente ao debate sobre a política econômica. Ambos são críticos contundentes das políticas pretensamente de austeridade fiscal, preconizadas especialmente pelos banqueiros e economistas relacionados aos interesses do mercado financeiro. Pretensamente de austeridade fiscal, pois esses defensores da ordem imposta por Lula e pelo Banco Central conseguem construir um silêncio sepulcral em relação à irresponsável política monetária, principal fator de desequilíbrio das contas públicas. Ao invés de se oporem à orgia de gastos que o pagamento de juros provoca e à forma como a dívida pública é gerida, são críticos que preferem denunciar uma suposta irresponsabilidade nas despesas de manutenção da máquina pública, nos gastos sociais ou em uma excessiva generosidade na concessão de benefícios previdenciários e nos programas de transferência de renda aos mais pobres. Mesmo depois de nomeados para os cargos que agora ocupam, Pochmann e Sicsú têm continuado a alertar em seus artigos para a iniqüidade de uma política – em curso no atual governo – que a rigor transfere renda dos mais pobres para os mais ricos. Ambos têm também deixado claro que caso queiramos atingir níveis satisfatórios de crescimento econômico e de distribuição da renda nacional, o papel do Estado brasileiro é fundamental, inclusive chamando a atenção para a sua diminuta dimensão, frente às suas imensas responsabilidades e em comparação aos países desenvolvidos.
Esses, na verdade, são os “pecados” desses atuais dirigentes do IPEA. Contrariam aos interesses dos banqueiros e financistas, que não querem e não podem permitir que a atual política econômica seja criticada. Contam, para tanto com a cobertura facciosa, orquestrada e irresponsável com que esses setores da imprensa atuam. Cristiano Romero, articulista do jornal Valor Econômico, intitulou o seu artigo do dia 21 de novembro como “IPEA: o alvo é a política monetária”. Nele, afirma que “a expulsão de quatro renomados economistas do IPEA é parte de um movimento maior que vem ocorrendo há algum tempo dentro do governo”. Quis se referir ao fato de economistas considerados desenvolvimentistas – como é o caso de Pochmann e Sicsú – estarem ocupando cargos públicos no governo Lula. Além de mentir – a “expulsão” de economistas no caso do IPEA só pode existir na cabeça de quem quer confundir e manipular os fatos –, o jornalista deixa claro quem de fato exerce a discriminação ideológica e o patrulhamento político.
E evidencia que o alvo da campanha difamatória em curso é a defesa intransigente da “galinha dos ovos de ouro”: a política monetária que garante a bancos e instituições financeiras os lucros astronômicos e indecentes que os seus balanços revelam.
Paulo Passarinho é economista.
Correio da Cidadania

23/11/07

Serra: Livre para liquidar?

TJ cassa liminar que suspendia contratos em SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou hoje a liminar que suspendia os contratos de concorrência pública assinados pelo governo para avaliação de ativos imobiliários em 18 empresas controladas pelo Estado. A liminar em questão havia sido concedida no dia 6 pela 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, em decorrência de uma ação da bancada do PT na Assembléia Legislativa.

Eram apontadas possíveis irregularidades no edital de licitação das contratações. Mas, ao analisar o caso, o presidente do TJ-SP, desembargador Celso Limongi, entendeu que o Estado depende das avaliações para aprovar créditos de financiamento para executar obras de programas de interesse social, como a construção de presídios e recuperação de rodovias. (AE)

Repórter Diário

22/11/07

Nossa Caixa: Sindicato denuncia sabotagem do governo estadual para sucatear banco e justificar sua doação a "investidores"

Dois bilhões de Serra prejudicam resultados da Nossa Caixa
Reflexo negativo do saque tucano é visível. Trabalhadores lutam pela sobrevivência do banco

São Paulo – A Nossa Caixa divulgou nesta terça-feira, dia 13, seu balanço referente aos últimos nove meses. O lucro do banco ficou em R$ 317 milhões com um recuo de 67,9%. Comparado ao mesmo período do ano passada esse resultado caiu 24,07%. As correções de depósitos judiciais e de poupança de clientes a título de ressarcimento de confiscos decretados por planos econômicos registraram um impacto grande nos lucros.

Uma das responsabilidades do banco é referente ao Plano Bresser, mas o Estado também é responsável pelos resultados negativos. Os R$ 2 bilhões retirados pelo governador José Serra para a manutenção da folha de pagamento dos funcionários públicos de São Paulo, em uma época que o banco já passava por um enquadramento operacional, continuam refletindo diretamente no enfraquecimento da empresa, pois a amortização do valor foi estabelecida em um prazo pequeno. “Além de lucrar para conseguir cobrir este gasto, o banco tem que gerar um lucro ainda maior para alcançar resultados positivos. O trabalho positivo executado pelos bancários se dilui nos fatos extraordinários que o governo Serra causa, como a retirada dos R$ 2 bi”, diz a diretora do Sindicato Raquel Kacelnikas. Os trabalhadores continuam empenhados na parte operacional do banco, mesmo com falta de infra-estrutura, a performance dos bancários é pela sobrevivência do banco estatal. “O Estado é quem continua sendo o grande vilão e está enfraquecendo a Nossa Caixa. Nós vamos continuar lutando, a população e os funcionários não podem pagar pelos prejuízos causados quando Serra resolveu esvaziar os cofres do banco para beneficiar sua gestão”, completa a diretora.

Ato – O ato que seria realizado no dia 22 de novembro, em defesa das estatais, pelos trabalhadores de empresas que são alvos de possível privatização do governo tucano, foi adiado. A nova data ainda não foi definida.

Leia mais

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> Lucro do Santander cresce 53% entre janeiro e setembro

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Gisele Coutinho

SINDICATO DOS BANCÁRIOS

13/11/2007

Fazenda Pública/ SP suspende contratos que avaliariam privatizações, assinados entre José Serra e Citibank. 1 a 0 pros mocinhos.

Cheiro de privatização
Justiça suspende contratos de avaliação de estatais de SP
Fernando Porfírio

A Justiça paulista concedeu liminar para suspender, temporariamente, a execução dos contratos assinados até agora pelo Governo de São Paulo para avaliar o valor de mercado de 18 empresas estatais. Os contratos foram assinados nos dias 18 e 29 de outubro. A decisão cautelar foi tomada pelo juiz Ronaldo Frigini, da 1ª Vara da Fazenda Pública. O magistrado atendeu em parte pedido feito pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), na Assembléia Legislativa, por meio de uma ação popular.
Na semana passada, o juiz havia concedido liminar proibindo a assinatura de contratos para a avaliação das estatais. Depois de informado de que eles já tinham sido assinados, o juiz decidiu suspendeu os efeitos dos contratos até manifestação da Fazenda do Estado. “E para que não se ocorra risco de eventual prejuízo experimentado pelo Poder Público, susto os efeitos dos contratos, suspendendo-lhes a execução”, afirma o despacho.
O juiz, no entanto, fez questão de dizer que não estava barrando o processo de licitação. “Até porque ele, [processo de licitação], só por si, não causa prejuízo algum ao erário”, disse o magistrado. “Deste modo, a fim de melhor (e posteriormente) averiguar os fatos postos na inicial, concedo a liminar tão somente para obstar a assinatura de qualquer contrato ao fim do procedimento licitatório até o julgamento da presente ou outra postura judicial”, completou.
Ação popular
Na ação, a bancada petista pede a suspensão do processo de licitação das estatais paulistas. Os parlamentares acusam o governador José Serra de pretender privatizar as empresas públicas do estado. De acordo com a ação popular, o governo do estado já realizou dois leilões para escolha das empresas responsáveis pela avaliação econômica-financeira e a modelagem para venda das estatais. Do primeiro, saiu vencedor o banco Fator e do segundo, um consórcio encabeçado pelo Citibank.
A bancada petista listou ainda supostas irregularidades no edital de licitação, que representariam atos lesivos ao patrimônio público. Segundo os petistas, a empresa contratada receberá valor fixo, que será pago após a avaliação de cada uma das participações acionárias listadas, sem que esse pagamento esteja sujeito à efetivação de qualquer venda. Além disso, alega que o processo licitatório impõe restrições que diminuem o universo de possíveis interessados, ferindo o princípio da isonomia.
Em agosto, a Secretaria da Fazenda informou que decidiu levantar o valor de mercado e o modelo de negócio de 18 estatais. No entanto, negou que o objetivo fosse a existência de um pacote de privatização. O anúncio despertou a desconfiança de que a intenção do governo era vender participações ou capitalizar as empresas a partir de operações no mercado financeiro, como a abertura de capital.
Entre as empresas que poderiam ser alvo da avaliação, estavam o Metrô, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), a Dersa, a Imprensa Oficial, o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).
No entanto, hoje, apenas a geradora de energia Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e a Nossa Caixa são consideradas atraentes no mercado. A Cesp deverá ter ações vendidas em leilão no ano que vem e já informou à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que pediu ao consórcio liderado pelo Citibank que inicie a avaliação, modelagem e execução de venda da participação acionária detida pelo Estado na companhia. O governo paulista já conta no Orçamento de 2008 com uma receita de R$ 800 milhões com a venda das ações da Cesp.
Para fazer a avaliação, o governo abriu uma licitação, que foi concluída no final de outubro. Atenderam o chamado do edital os principais bancos de investimento que atuam na área de estruturação e recuperação de empresas, como o UBS Pactual, o JP Morgan e o Fator. O edital de licitação previu a realização de dois serviços: avaliação e estruturação de operações, sejam de abertura de capital na Bolsa, aumento de capital, venda de ações, terceirização, cisão, entre outros.
Pela proposta, duas empresas seriam contratadas. As duas farão avaliação dos ativos, dando dois diferentes pareceres para comparação. Uma das contratadas fará avaliação e modelagem de venda.
Revista Consultor Jurídico

8 de novembro de 2007

NÃO FINJA QUE NÃO OUVIU FALAR:

Exemplo de como são feitas as privatizações tucanas: leia “Os prejuízos da privatização de bancos públicos” e não se faça nunca mais de ingênuo ( a ) ou de cidadão preocupado com a decência, a moralidade e a “coisa pública”. Vai achando.