vEJA dá uma de livro de escola estadual de SP e troca Ceará por Maranhão em mapa publicado no site da revista! Ato falho revela obsessão por Sarney!

( “Revela obsessão por Sarney” é fo#$%da! Não sei de onde eu tirei essa…Ahahaha. )

Publicado no COMUNIQUE-SE

Revista Veja troca Ceará por Maranhão em mapa publicado no site

A revista Veja substituiu o estado do Ceará pelo Maranhão em matéria publicada nesta sexta-feira (17/07) no site Veja.com. A matéria “A mulher que está por trás do fenômeno Stefhany”, sobre a garota que faz sucesso no Piauí, chamou a atenção de leitores no Twitter. No mesmo dia a revista fez a correção no mapa.
No quadro, divulgado para ilustrar a matéria e o local de nascimento da cantora, o estado do Ceará não aparecia no mapa e o espaço que deveria ser ocupado pelo Maranhão foi substituído pelo Pará.

O blogueiro Nivaldo Ribeiro divulgou o erro em seu blog, com o post “A Nova Divisão Geográfica do Nordeste”. A partir disso a notícia repercutiu no Twitter, principalmente entre os cearenses. Após o incidente, a Veja retirou o mapa da reportagem, fez a correção e inseriu o gráfico novamente.“Alguns leitores nos comunicaram sobre isso. Ficou pouco tempo no ar. A correção foi quase que imediata”, explicou Katia Perin, editora da Veja online.

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Requião discute Piso Nacional do Magistério com ministro do STF e diz que não precisa de interferência do governo federal em seu Estado

Aqui não tem dessa. Quando a discussão é em alto nível, é bem-vinda e o blog publica ( TSK! Mentira: baixo nível a gente publica também).

Não importa se, apesar da simpatia mútua que nutrem, o Requião faça alguma oposição pontual a iniciativas do governo Lula. Se o Requião tem suas reservas quanto ao projeto do governo federal ( para saber melhor sobre o piso, CLIQUE AQUI ), este deve ouvir as razões do governador. Que devem ser melhores do que se fossem saídas da cabecinha iluminada da turma do “Apagão Educacional Continuado”, turma esta a que Requião, definitivamente, não pertence. Vejam o trecho em que ele afirma que “os Estados e Municípios QUE JÁ CUIDAM da Educação como se deve serão os maiores prejudicados”, caso a adoção do plano, conforme concebido pelo governo federal, se imponha sobre os entes federativos. Como de praxe, os grifos que forem surgindo são do blog.

Requião discute piso salarial dos professores com ministro do STF

AEN/ PR

21/11/2008
O governador Roberto Requião reuniu-se nesta sexta-feira (21) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para expor que a nova lei 11.738, que cria um piso salarial nacional para os professores de todo o País fere o princípio federativo. “Essa lei é uma invasão de competência ( do governo federal ) na organização do ensino nos Estados”, afirmou Requião, que estava acompanhado do governador André Puccinelli (MS) e de representantes dos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, ajuizada contra a lei 11.738 pelos governos do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Ceará, o ministro Joaquim Barbosa disse aos governadores Requião e Puccinelli que pretende colocar a ADI em votação ainda este ano.

Requião explicitou ao ministro Barbosa que os governos estaduais que contestam a nova lei não estão contra um piso salarial para os professores. “Ninguém está contra o piso salarial, está contra a invasão do princípio federativo, pois além de interferir na administração dos Estados, a lei traz conseqüências práticas com o atrelamento dos planos de cargos e salários a um piso nacional”, disse.

A nova lei, cuja proposta original do governo federal foi modificada pelo Congresso Nacional, estabelece um piso salarial de R$ 950,00 para os professores em todo o País e define novas regras para o magistério. No caso do Paraná, o novo piso está superado pelo valor do vencimento básico de R$ 1.392,00 já pago aos professores. Requião explicou para o Paraná não tem problemas com esse novo piso estabelecido, mas a regulação de novas horas de atividade pode prejudicar profundamente o programa para educação em vigor no Estado.

Requião explicou ao ministro do STF que o governo do Paraná tem em funcionamento um programa de formação continuada específica para o magistério, que prevê a liberação do professor para estudo nas Universidades do Paraná durante dois anos. No primeiro ano, o professor usa 100% de sua jornada de trabalho no sistema de reciclagem, e no segundo ano, tem 50% de sua carga horária liberada. “Se eu tiver que dar mais 30% de hora atividade aos professores, para cumprir o que a nova lei determina, teria que acabar com meu programa ou contratar mais 7 mil professores.”

Requião apresentou um panorama dos programas desenvolvidos pelo governo do Paraná na Educação, esclarecendo que o Estado repassa 30% das verbas orçamentárias ao setor, superando os 25% determinados pela Constituição Federal como repasse da União. Joaquim Barbosa elogiou os investimentos do governo paranaense em tecnologia nas escolas: em cada sala de aula há um aparelho televisor e recursos para uso de pen-drive, em cada escola um centro de informática, além dos 100 mil computadores distribuídos na rede de ensino do Estado.

Na saída, o governador disse aos jornalistas que ( – Atenção!! -) os Estados e municípios que têm seus planos de cargos e salários e cuidam de seus professores serão os maiores prejudicados, pois o novo piso de vencimentos incide sobre os salários e demais vantagens dentro de planos organizados. “Isto vai virar o samba do crioulo doido”, afirmou Requião. “Não preciso de interferências do governo federal para dizer como devo organizar a administração do meu Estado, que vai muito bem”, reiterou.

Depois do encontro com o ministro Joaquim Barbosa, Requião fez uma visita de cortesia ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

Requião discute Piso Nacional do Magistério com ministro do STF e diz que não precisa de interferência do governo federal em seu Estado

Aqui não tem dessa. Quando a discussão é em alto nível, é bem-vinda e o blog publica ( TSK! Mentira: baixo nível a gente publica também).

Não importa se, apesar da simpatia mútua que nutrem, o Requião faça alguma oposição pontual a iniciativas do governo Lula. Se o Requião tem suas reservas quanto ao projeto do governo federal ( para saber melhor sobre o piso, CLIQUE AQUI ), este deve ouvir as razões do governador. Que devem ser melhores do que se fossem saídas da cabecinha iluminada da turma do “Apagão Educacional Continuado”, turma esta a que Requião, definitivamente, não pertence. Vejam o trecho em que ele afirma que “os Estados e Municípios QUE JÁ CUIDAM da Educação como se deve serão os maiores prejudicados”, caso a adoção do plano, conforme concebido pelo governo federal, se imponha sobre os entes federativos. Como de praxe, os grifos que forem surgindo são do blog.

Requião discute piso salarial dos professores com ministro do STF

AEN/ PR

21/11/2008
O governador Roberto Requião reuniu-se nesta sexta-feira (21) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para expor que a nova lei 11.738, que cria um piso salarial nacional para os professores de todo o País fere o princípio federativo. “Essa lei é uma invasão de competência ( do governo federal ) na organização do ensino nos Estados”, afirmou Requião, que estava acompanhado do governador André Puccinelli (MS) e de representantes dos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, ajuizada contra a lei 11.738 pelos governos do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Ceará, o ministro Joaquim Barbosa disse aos governadores Requião e Puccinelli que pretende colocar a ADI em votação ainda este ano.

Requião explicitou ao ministro Barbosa que os governos estaduais que contestam a nova lei não estão contra um piso salarial para os professores. “Ninguém está contra o piso salarial, está contra a invasão do princípio federativo, pois além de interferir na administração dos Estados, a lei traz conseqüências práticas com o atrelamento dos planos de cargos e salários a um piso nacional”, disse.

A nova lei, cuja proposta original do governo federal foi modificada pelo Congresso Nacional, estabelece um piso salarial de R$ 950,00 para os professores em todo o País e define novas regras para o magistério. No caso do Paraná, o novo piso está superado pelo valor do vencimento básico de R$ 1.392,00 já pago aos professores. Requião explicou para o Paraná não tem problemas com esse novo piso estabelecido, mas a regulação de novas horas de atividade pode prejudicar profundamente o programa para educação em vigor no Estado.

Requião explicou ao ministro do STF que o governo do Paraná tem em funcionamento um programa de formação continuada específica para o magistério, que prevê a liberação do professor para estudo nas Universidades do Paraná durante dois anos. No primeiro ano, o professor usa 100% de sua jornada de trabalho no sistema de reciclagem, e no segundo ano, tem 50% de sua carga horária liberada. “Se eu tiver que dar mais 30% de hora atividade aos professores, para cumprir o que a nova lei determina, teria que acabar com meu programa ou contratar mais 7 mil professores.”

Requião apresentou um panorama dos programas desenvolvidos pelo governo do Paraná na Educação, esclarecendo que o Estado repassa 30% das verbas orçamentárias ao setor, superando os 25% determinados pela Constituição Federal como repasse da União. Joaquim Barbosa elogiou os investimentos do governo paranaense em tecnologia nas escolas: em cada sala de aula há um aparelho televisor e recursos para uso de pen-drive, em cada escola um centro de informática, além dos 100 mil computadores distribuídos na rede de ensino do Estado.

Na saída, o governador disse aos jornalistas que ( – Atenção!! -) os Estados e municípios que têm seus planos de cargos e salários e cuidam de seus professores serão os maiores prejudicados, pois o novo piso de vencimentos incide sobre os salários e demais vantagens dentro de planos organizados. “Isto vai virar o samba do crioulo doido”, afirmou Requião. “Não preciso de interferências do governo federal para dizer como devo organizar a administração do meu Estado, que vai muito bem”, reiterou.

Depois do encontro com o ministro Joaquim Barbosa, Requião fez uma visita de cortesia ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

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Requião discute Piso Nacional do Magistério com ministro do STF e diz que não precisa de interferência do governo federal em seu Estado

Aqui não tem dessa. Quando a discussão é em alto nível, é bem-vinda e o blog publica ( TSK! Mentira: baixo nível a gente publica também).

Não importa se, apesar da simpatia mútua que nutrem, o Requião faça alguma oposição pontual a iniciativas do governo Lula. Se o Requião tem suas reservas quanto ao projeto do governo federal ( para saber melhor sobre o piso, CLIQUE AQUI ), este deve ouvir as razões do governador. Que devem ser melhores do que se fossem saídas da cabecinha iluminada da turma do “Apagão Educacional Continuado”, turma esta a que Requião, definitivamente, não pertence. Vejam o trecho em que ele afirma que “os Estados e Municípios QUE JÁ CUIDAM da Educação como se deve serão os maiores prejudicados”, caso a adoção do plano, conforme concebido pelo governo federal, se imponha sobre os entes federativos. Como de praxe, os grifos que forem surgindo são do blog.

Requião discute piso salarial dos professores com ministro do STF

AEN/ PR

21/11/2008
O governador Roberto Requião reuniu-se nesta sexta-feira (21) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para expor que a nova lei 11.738, que cria um piso salarial nacional para os professores de todo o País fere o princípio federativo. “Essa lei é uma invasão de competência ( do governo federal ) na organização do ensino nos Estados”, afirmou Requião, que estava acompanhado do governador André Puccinelli (MS) e de representantes dos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, ajuizada contra a lei 11.738 pelos governos do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Ceará, o ministro Joaquim Barbosa disse aos governadores Requião e Puccinelli que pretende colocar a ADI em votação ainda este ano.

Requião explicitou ao ministro Barbosa que os governos estaduais que contestam a nova lei não estão contra um piso salarial para os professores. “Ninguém está contra o piso salarial, está contra a invasão do princípio federativo, pois além de interferir na administração dos Estados, a lei traz conseqüências práticas com o atrelamento dos planos de cargos e salários a um piso nacional”, disse.

A nova lei, cuja proposta original do governo federal foi modificada pelo Congresso Nacional, estabelece um piso salarial de R$ 950,00 para os professores em todo o País e define novas regras para o magistério. No caso do Paraná, o novo piso está superado pelo valor do vencimento básico de R$ 1.392,00 já pago aos professores. Requião explicou para o Paraná não tem problemas com esse novo piso estabelecido, mas a regulação de novas horas de atividade pode prejudicar profundamente o programa para educação em vigor no Estado.

Requião explicou ao ministro do STF que o governo do Paraná tem em funcionamento um programa de formação continuada específica para o magistério, que prevê a liberação do professor para estudo nas Universidades do Paraná durante dois anos. No primeiro ano, o professor usa 100% de sua jornada de trabalho no sistema de reciclagem, e no segundo ano, tem 50% de sua carga horária liberada. “Se eu tiver que dar mais 30% de hora atividade aos professores, para cumprir o que a nova lei determina, teria que acabar com meu programa ou contratar mais 7 mil professores.”

Requião apresentou um panorama dos programas desenvolvidos pelo governo do Paraná na Educação, esclarecendo que o Estado repassa 30% das verbas orçamentárias ao setor, superando os 25% determinados pela Constituição Federal como repasse da União. Joaquim Barbosa elogiou os investimentos do governo paranaense em tecnologia nas escolas: em cada sala de aula há um aparelho televisor e recursos para uso de pen-drive, em cada escola um centro de informática, além dos 100 mil computadores distribuídos na rede de ensino do Estado.

Na saída, o governador disse aos jornalistas que ( – Atenção!! -) os Estados e municípios que têm seus planos de cargos e salários e cuidam de seus professores serão os maiores prejudicados, pois o novo piso de vencimentos incide sobre os salários e demais vantagens dentro de planos organizados. “Isto vai virar o samba do crioulo doido”, afirmou Requião. “Não preciso de interferências do governo federal para dizer como devo organizar a administração do meu Estado, que vai muito bem”, reiterou.

Depois do encontro com o ministro Joaquim Barbosa, Requião fez uma visita de cortesia ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
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Requião discute Piso Nacional do Magistério com ministro do STF e diz que não precisa de interferência do governo federal em seu Estado

Aqui não tem dessa. Quando a discussão é em alto nível, é bem-vinda e o blog publica ( TSK! Mentira: baixo nível a gente publica também).

Não importa se, apesar da simpatia mútua que nutrem, o Requião faça alguma oposição pontual a iniciativas do governo Lula. Se o Requião tem suas reservas quanto ao projeto do governo federal ( para saber melhor sobre o piso, CLIQUE AQUI ), este deve ouvir as razões do governador. Que devem ser melhores do que se fossem saídas da cabecinha iluminada da turma do “Apagão Educacional Continuado”, turma esta a que Requião, definitivamente, não pertence. Vejam o trecho em que ele afirma que “os Estados e Municípios QUE JÁ CUIDAM da Educação como se deve serão os maiores prejudicados”, caso a adoção do plano, conforme concebido pelo governo federal, se imponha sobre os entes federativos. Como de praxe, os grifos que forem surgindo são do blog.

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21/11/2008
O governador Roberto Requião reuniu-se nesta sexta-feira (21) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para expor que a nova lei 11.738, que cria um piso salarial nacional para os professores de todo o País fere o princípio federativo. “Essa lei é uma invasão de competência ( do governo federal ) na organização do ensino nos Estados”, afirmou Requião, que estava acompanhado do governador André Puccinelli (MS) e de representantes dos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, ajuizada contra a lei 11.738 pelos governos do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Ceará, o ministro Joaquim Barbosa disse aos governadores Requião e Puccinelli que pretende colocar a ADI em votação ainda este ano.

Requião explicitou ao ministro Barbosa que os governos estaduais que contestam a nova lei não estão contra um piso salarial para os professores. “Ninguém está contra o piso salarial, está contra a invasão do princípio federativo, pois além de interferir na administração dos Estados, a lei traz conseqüências práticas com o atrelamento dos planos de cargos e salários a um piso nacional”, disse.

A nova lei, cuja proposta original do governo federal foi modificada pelo Congresso Nacional, estabelece um piso salarial de R$ 950,00 para os professores em todo o País e define novas regras para o magistério. No caso do Paraná, o novo piso está superado pelo valor do vencimento básico de R$ 1.392,00 já pago aos professores. Requião explicou para o Paraná não tem problemas com esse novo piso estabelecido, mas a regulação de novas horas de atividade pode prejudicar profundamente o programa para educação em vigor no Estado.

Requião explicou ao ministro do STF que o governo do Paraná tem em funcionamento um programa de formação continuada específica para o magistério, que prevê a liberação do professor para estudo nas Universidades do Paraná durante dois anos. No primeiro ano, o professor usa 100% de sua jornada de trabalho no sistema de reciclagem, e no segundo ano, tem 50% de sua carga horária liberada. “Se eu tiver que dar mais 30% de hora atividade aos professores, para cumprir o que a nova lei determina, teria que acabar com meu programa ou contratar mais 7 mil professores.”

Requião apresentou um panorama dos programas desenvolvidos pelo governo do Paraná na Educação, esclarecendo que o Estado repassa 30% das verbas orçamentárias ao setor, superando os 25% determinados pela Constituição Federal como repasse da União. Joaquim Barbosa elogiou os investimentos do governo paranaense em tecnologia nas escolas: em cada sala de aula há um aparelho televisor e recursos para uso de pen-drive, em cada escola um centro de informática, além dos 100 mil computadores distribuídos na rede de ensino do Estado.

Na saída, o governador disse aos jornalistas que ( – Atenção!! -) os Estados e municípios que têm seus planos de cargos e salários e cuidam de seus professores serão os maiores prejudicados, pois o novo piso de vencimentos incide sobre os salários e demais vantagens dentro de planos organizados. “Isto vai virar o samba do crioulo doido”, afirmou Requião. “Não preciso de interferências do governo federal para dizer como devo organizar a administração do meu Estado, que vai muito bem”, reiterou.

Depois do encontro com o ministro Joaquim Barbosa, Requião fez uma visita de cortesia ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

___B.F.I – O CORREIO DA ELITE____
-”NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ”-

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Não importa se, apesar da simpatia mútua que nutrem, o Requião faça alguma oposição pontual a iniciativas do governo Lula. Se o Requião tem suas reservas quanto ao projeto do governo federal ( para saber melhor sobre o piso, CLIQUE AQUI ), este deve ouvir as razões do governador. Que devem ser melhores do que se fossem saídas da cabecinha iluminada da turma do “Apagão Educacional Continuado”, turma esta a que Requião, definitivamente, não pertence. Vejam o trecho em que ele afirma que “os Estados e Municípios QUE JÁ CUIDAM da Educação como se deve serão os maiores prejudicados”, caso a adoção do plano, conforme concebido pelo governo federal, se imponha sobre os entes federativos. Como de praxe, os grifos que forem surgindo são do blog.

Requião discute piso salarial dos professores com ministro do STF

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21/11/2008
O governador Roberto Requião reuniu-se nesta sexta-feira (21) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para expor que a nova lei 11.738, que cria um piso salarial nacional para os professores de todo o País fere o princípio federativo. “Essa lei é uma invasão de competência ( do governo federal ) na organização do ensino nos Estados”, afirmou Requião, que estava acompanhado do governador André Puccinelli (MS) e de representantes dos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, ajuizada contra a lei 11.738 pelos governos do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Ceará, o ministro Joaquim Barbosa disse aos governadores Requião e Puccinelli que pretende colocar a ADI em votação ainda este ano.

Requião explicitou ao ministro Barbosa que os governos estaduais que contestam a nova lei não estão contra um piso salarial para os professores. “Ninguém está contra o piso salarial, está contra a invasão do princípio federativo, pois além de interferir na administração dos Estados, a lei traz conseqüências práticas com o atrelamento dos planos de cargos e salários a um piso nacional”, disse.

A nova lei, cuja proposta original do governo federal foi modificada pelo Congresso Nacional, estabelece um piso salarial de R$ 950,00 para os professores em todo o País e define novas regras para o magistério. No caso do Paraná, o novo piso está superado pelo valor do vencimento básico de R$ 1.392,00 já pago aos professores. Requião explicou para o Paraná não tem problemas com esse novo piso estabelecido, mas a regulação de novas horas de atividade pode prejudicar profundamente o programa para educação em vigor no Estado.

Requião explicou ao ministro do STF que o governo do Paraná tem em funcionamento um programa de formação continuada específica para o magistério, que prevê a liberação do professor para estudo nas Universidades do Paraná durante dois anos. No primeiro ano, o professor usa 100% de sua jornada de trabalho no sistema de reciclagem, e no segundo ano, tem 50% de sua carga horária liberada. “Se eu tiver que dar mais 30% de hora atividade aos professores, para cumprir o que a nova lei determina, teria que acabar com meu programa ou contratar mais 7 mil professores.”

Requião apresentou um panorama dos programas desenvolvidos pelo governo do Paraná na Educação, esclarecendo que o Estado repassa 30% das verbas orçamentárias ao setor, superando os 25% determinados pela Constituição Federal como repasse da União. Joaquim Barbosa elogiou os investimentos do governo paranaense em tecnologia nas escolas: em cada sala de aula há um aparelho televisor e recursos para uso de pen-drive, em cada escola um centro de informática, além dos 100 mil computadores distribuídos na rede de ensino do Estado.

Na saída, o governador disse aos jornalistas que ( – Atenção!! -) os Estados e municípios que têm seus planos de cargos e salários e cuidam de seus professores serão os maiores prejudicados, pois o novo piso de vencimentos incide sobre os salários e demais vantagens dentro de planos organizados. “Isto vai virar o samba do crioulo doido”, afirmou Requião. “Não preciso de interferências do governo federal para dizer como devo organizar a administração do meu Estado, que vai muito bem”, reiterou.

Depois do encontro com o ministro Joaquim Barbosa, Requião fez uma visita de cortesia ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Brasil vive maior período de estabilidade democrática, diz Advogado-Geral da União

Toffoli destacará em palestra para prefeitos que Brasil vive maior período de estabilidade democrática
AGU, 04.06.08

O Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, apresentará nesta quarta-feira (04/06), para os participantes do I Congresso de Prefeitos e Autoridades, em Brasília (DF), a palestra “Descentralização e Princípio da Subsidiariedade: avanços e desafios da Federação Brasileira”. O congresso tem como tema central os “20 Anos da Constituição Federal: avanços e desafios para a centralização político-administrativa e fiscal”.
Para Toffoli, os 20 anos de vigência da atual Carta Magna representam uma razão para celebrar. “Trata-se do maior período de estabilidade democrática do país. A Constituição Cidadã, como ficou conhecida a Constituição de 1988, pelo seu conteúdo, é também motivo ainda maior de orgulho para o nosso país. Ela é a reserva do Estado de direito, lugar garantidor da democracia, dos direitos sociais e das liberdades individuais de todos os brasileiros”.
O ministro-chefe da AGU enfatizará que a atual Constituição foi promulgada como resposta democrática ao Estado autoritário do regime militar e representa agora “um paradigma de luta pelas igualdades que ainda marcam a ferro e fogo a nossa gente”. Municípios
Toffoli abordará ainda o reconhecimento dos municípios brasileiros como entes federados pela Constituição de 1988, como fato que gerou uma nova ordem institucional e federativa. “O fortalecimento do governo local, inclusive na sua autonomia, foi e ainda é uma decisão política acertada e coerente com o princípio federal e com o princípio da subsidiariedade”.
De acordo com o princípio da subsidiariedade, explicará o ministro, no sistema federal, tudo o que puder ser atendido por uma organização política local, como o município e a comunidade (Estado local), não deve ser repassado às entidades políticas superiores.
Para o Advogado-Geral, o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva procura fortalecer a Federação brasileira, com o objetivo de promover uma repactuação do país para a construção de um novo ciclo histórico de desenvolvimento, socialmente mais justo e inclusivo, capaz de enfrentar a agenda histórica e estrutural das desigualdades sociais e regionais.
“O Presidente Lula assumiu a responsabilidade de construir uma nova relação com estados e municípios, qualificando as três esferas de governo para o cumprimento de suas atribuições constitucionais e promovendo uma maior articulação e coordenação das ações e políticas públicas entre a União, os estados e os municípios”.
O I Congresso de Prefeitos e Autoridades é uma realização da Oficina Municipal e Fundação Konrad Adenauer, numa promoção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP).
O evento acontece no Hotel Nacional e a palestra do Advogado-Geral será às 20h30. O hotel fica no Setor Hoteleiro Sul (SHS), Quadra 1.