Pará: Lula une partidos no mesmo palanque

O Liberal, Pará, 31/05/08
EVENTO POLÍTICO

Presidente avisa que não vai viajar nos três meses de campanha
A programação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Belém foi uma agenda política, mais uma das visitas que ele vem fazendo por todas as capitais brasileiras antes do início das convenções partidárias e, propriamente, da campanhas eleitoral. Em Belém, Lula conseguiu reuniu num só palanque partidos como o PTB, PT, PMDB, PR, PDT e PSDB. Para alguns, quem esteve ontem lado a lado com o presidente terá o seu apoio nas próximas eleições municipais. Mas Lula avisou em seu discurso: não viajará para nenhuma cidade durante os três meses de campanha.
Nos bastidores, no entanto, as promessas do presidente foram muitas. Para o prefeito de Belém, Duciomar Costa, o presidente da República garantiu que virá à capital paraense para a inauguração da nova orla de Belém e da avenida Beira-Rio, obras que integram o Portal da Amazônia e tem recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para a urbanização de favelas da área.
Duciomar, aliás, conseguiu durante a programação do presidente em Belém um peso político junto a Lula muito próximo do prestígio que goza a governadora com o companheiro de partido. A platéia no Hangar, por exemplo, esteve claramente dividida entre correligionários de Duciomar e de Ana Júlia, o que gerou até mesmo uma observação no discurso do presidente Lula: ‘Eu não seria honesto com vocês se não falasse isso: amanhã, a imprensa inteira não vai falar sobre os 17 bilhões de reais até 2010 de investimentos na região, mas vai falar que o pessoal do prefeito vaiou a governadora e o pessoal da governadora vaiou o prefeito’.
As ausências sentidas foram as dos governadores Ivo Cassol, de Rondônia, que não compareceu ao evento, em represália à Operação Arco de Fogo naquele Estado; e de Eduardo Braga, do Amazonas, que desde a quinta-feira, 29, tentava se recuperar de uma infecção intestinal.
A ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, foi novamente elogiada pelo presidente, chamada por ele de ‘uma grande mulher’ no governo – numa espécie de lançamento da pré-candidatura dela à sucessão presidencial para 2010.
Em seu pronunciamento, a ministra enumerou todas as ações e obras da União no Pará. Cerca de duas mil pessoas participaram da cerimônia de assinatura de ordens de serviço do PAC. Deputados estaduais, federais, vereadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais de sete estados da Amazônia Legal estiveram presentes para fotos e imagens que podem valer votos, em outubro próximo.
AFINAÇÃO
Ainda não foi desta vez que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, fez discurso conciliador e afinado com o presidente Lula. Durante o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, o ministro anunciou, sem autorização e conhecimento mais detalhado do presidente, a criação do Fundo de Proteção da Amazônia, com previsão de assinatura da portaria no Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho próximo, e já com 100 milhões de dólares em caixa doados pela Dinamarca para projetos de preservação da floresta nos estados.
Em entrevista coletiva, o presidente da República deixou claro que precisa estudar melhor a medida e a portaria, para que nenhum ‘gringo’ ou país que contribua com ’10 dólares’ para o fundo se julgue ‘dono da floresta amazônica’. Apesar de anunciar a criação do fundo, Carlos Minc informou que os recursos só estarão disponíveis em setembro. A doação, generosa, foi resultado de uma viagem que o ministro do Meio Ambiente fez à Europa. Pela primeira vez na Amazônia depois de ser guindado à sucessão da ex-ministra Marina Silva, Carlos Minc confirmou que nesta sua primeira visita a Belém fez contatos com a Associação dos Exportadores de Madeira do Estado do Pará (Aimex), entidade que representa os madeireiros, e a de produtores de óleo vegetal.
Ainda durante o fórum, Minc disse que está estudando a possibilidade de implantação em todos os estados do Brasil do projeto do Guarda Parque para as reservas e parques ambientais, idealizado por ele quando era secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro.
Carta de Belém sela compromisso
Ao final do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, foi elaborada uma uma carta aberta pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. No documento, os governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantis – manifestaram a determinação de garantir o efetivo exercício da soberania nacional da Amazônia.
Para isso, eles se comprometeram a entrar em consenso sobre mecanismos estratégicos visando à operacionalização do desenvolvimento sustentável da floresta, da biodiversidade, dos recursos minerais e hídricos, vinculados ao crescimento econômico, geração e distribuição de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
Entre os pontos do acordo estão: o alinhamento estratégico a partir do Programa Amazônia Sustentável (PAS), do governo federal; o combate ao desmatamento ilegal; o estabelecimento, em caráter de urgência, do ordenamento territorial, através do Zoneamento Ecológico Econômico, a regularização fundiária e o fortalecimento institucional da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A governadora Ana Júlia Carepa, que ciceroneou o evento, destacou a importância de se rediscutir o papel da Amazônia no cenário nacional. Para ela, a região sempre foi pensada de fora para dentro, uma logíca que sempre desconsiderou o povo da região. ‘A Amazônia tem um peso de décadas de equívocos que deixaram um rastro de violência e injustiça social. E a missão deste fórum é reverter esta lógica’, afirmou.
O governador do Acre, Binho Marques, disse que uma das grandes vantagens do Fórum foi a construção de um consenso. ‘Estes investimentos são importantes para construir o protagonismo dos governadores no desenvolvimento da Amazônia. Este encontro não é meramente protocolar. Hoje, a Amazônia está no centro das atenções. E o mais importante é que temos o consenso para discutir as mudanças’, disse. Segundo ele, o processo de desenvolvimento da região passa por três eixos principais: o reordenamento territorial e a regularização fundiária; o fomento às atividades sustentáveis e o monitoramento e controle. ‘A nossa preocupação é o tempo que temos para fazer estas mudanças. Já conseguimos avançar bastante na questão do monitoramento e controle, mas faltam os outros dois pontos . Precisamos fazer com que os eixos andem na mesma velocidade’, cobrou o governador acreano, citando que o seu Estado já avançou na elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico, o que poderia ser copiado pelos demais entes da região.
ESPECIFICIDADES
Já o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, disse que apesar dos interesses em comum, a política de desenvolvimento da Amazônia deve respeitar as especificidades de cada Estado que compõe a região.

‘A Amazônia é muito heterogênea, portanto as políticas também não podem ser iguais. As necessidades do Mato Grosso podem não ser as mesmas do Pará’, disse ele, reiterando seu posicionamento favorável a uma política desenvolvimentista mais arrojada para a região.

‘Não dá para aceitar que o santuário amazônico não será usado pelos brasileiros. Ninguém é contra o ‘cumpra-se a lei’, mas é preciso remover as 40 inseguranças jurídicas que nos impedem hoje de fazer qualquer tipo de licenciamento. Precisamos de tempo, recursos e regras mais claras para podermos nos ajustar’, afirmou Maggi.
Durante o Fórum dos Governadores, o ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, voltou a defender a superação da polêmica entre desenvolvimento e preservação ambiental na Amazônia. ‘O maior problema é que estamos aquém tanto em medidas de preservação quanto em medidas de desenvolvimento’, afirmou.
Para ele, a população ‘anseia a reconciliação’ entre o crescimento econômico e a proteção da floresta. ‘Palavras não bastam. Agora precisamos de atos’.
Como resposta, o ministro listou as prioridades do PAS, que entre outros pontos prevê a regularização fundiária, a elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico e a construção de vínculos entre a floresta e as indústrias. O projeto, assegura Unger, deve servir de matriz para as ações a serem elaboradas pelos estados que compõem a região.
Unger também defendeu a inserção da Amazônia no centro dos debates da política de planejamento nacional. ‘Este trabalho tem que ser coletivo. A causa do desenvolvimento sustentável não deve ser regional, é nacional. A Amazônia é um terreno privilegiado no mundo e, através dela, podemos repensar toda a noção de Estado. O desenvolvimento do Brasil depende da defesa da Amazônia’, destacou Unger, ressaltando que é preciso reafirmar a soberania e a sustentabilidade da região

Um dos maiores fazendeiros do Brasil é condenado a 14 anos de cana por explorar trabalho escarvo!!

MPF/MA: fazendeiro é condenado a 14 anos de prisão por trabalho escravo

Gilberto Andrade foi condenado pela Justiça Federal no Maranhão pelos crimes de trabalho escravo, ocultação de cadáver e aliciamento de trabalhadores.
Gilberto Andrade, um dos maiores fazendeiros do Pará, foi condenado pela Justiça Federal no Maranhão pelos crimes de trabalho escravo, ocultação de cadáver e aliciamento de trabalhadores, ainda cabe recurso da decisão. A denúncia partiu do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA).

Gilberto Andrade é proprietário das fazendas Caru, Baixa Verde e Bonsucesso, situadas entre os estados do Pará e Maranhão. O fazendeiro, após aliciar trabalhadores mediante falsas promessas de emprego remunerado, submetia-os a condições degradantes de vida e de trabalho, além de cerceá-los à liberdade de locomoção. Em suas fazendas, foram resgatados 19 trabalhadores que eram escravizados. Segundo a denúncia do MPF, foram localizados cadáveres enterrados nas fazendas do réu, que de tudo tinha conhecimento. Muitos restos mortais já se resumiam a ossadas, dificultando ainda mais a identificação dos mortos e a elucidação de eventual crime contra a vida. Esses crimes ainda estão sendo investigados.

Gilberto Andrade foi condenado a 11 anos de reclusão, sendo oito anos pelo crime de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149), e três anos pelo crime de ocultação de cadáver (artigo 211), mais três anos de detenção pelo crime de aliciamento de trabalhadores (artigo 207). Além da multa de 7,2 mil salários-mínimos, no valor vigente à época dos crimes.

As multas impostas deverão ser pagas em até dez dias contados do trânsito em julgado da sentença e deverão ser corrigidas monetariamente até o dia do pagamento.

Não será possível a suspensão da execução das penas, bem como a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, que, inicialmente, serão cumpridas em regime fechado, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Prisão preventiva - O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) apurou que, no Pará, o réu havia reiterado a prática de submeter trabalhadores ao trabalho escravo, dessa vez com requintes de crueldade. O fazendeiro marcou um empregado com ferro de marcar gado. Por conta desse novo crime, o MPF/MA pediu prisão preventiva de Gilberto Andrade em todos os processos contra ele movidos na Justiça Federal do Maranhão. A Justiça decretou e já foram cumpridas três prisões preventivas em processos distintos. Em vista disso, Gilberto Andrade encontra-se preso na penitenciária de Pedrinhas.

MPF/ MA

Mulheres são presas junto com homens há anos, diz Pastoral

Especialistas que participaram nesta terça-feira de audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário avaliaram que os problemas encontrados nas cadeias e presídios brasileiros são ainda mais graves em instituições femininas.

A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária na Questão Feminina, Heidi Cerneka, destacou que, por ficarem em unidades inadequadas, as presidiárias não contam, por exemplo, com espaços para amamentar. Ela ressaltou também que casos como o da jovem presa em uma cela com 20 homens, na cidade paraense de Abaetetuba, ocorrem há anos no País sem que as autoridades tomem providências. A dirigente conta que, em Minas, uma cadeia tinha 14 menores e 16 mulheres dentro da cadeia masculina. “Ficavam em setores separados, mas a porta estava sempre aberta, o que facilitava a ida e vinda dos homens. Há suspeitas de que os funcionários ganham dinheiro com isso”, disse. Ela cita também o caso de uma cadeia mista no Amazonas, em que as mulheres estão separadas, mas que, por falta de funcionários, os presos ficam com as chaves. Outro caso citado foi o da cadeia de Petrolina (PE), com capacidade para 30, que tem mais de 90 presos, sendo 20 mulheres e 7 estão grávidas. As 20 mulheres estão dividindo 2 celas que são para duas pessoas. “E a cadeia pública de Capela do Alto (SP), que tem capacidade de 20, está com 93 presas, e duas delas são menores.”A ministra da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, Nilcéia Freire, apresentou o perfil da mulher presa no País: tem entre 20 e 35 anos de idade, é chefe de família, tem mais de dois filhos, tem baixa escolaridade, cometeu delitos de menor gravidade e ocupa posições de menor prestígio social. Ela informou que, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), existem 25.909 mulheres presas no País (6% da população carcerária nacional).

Pacto

A ministra afirmou que a promoção dos direitos das presidiárias é uma prioridade incluída no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que vai contar com R$ 1 bilhão para investimentos em ações de justiça, saúde e assistência social. Nilcéia Freire pediu a colaboração do Legislativo para sensibilizar o Judiciário e os governos estaduais a aderirem ao pacto, que tem como objetivos prevenir agressões contra mulheres e ampliar o tratamento das que foram agredidas. Ela pediu ainda o apoio dos estados ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

A ministra também pediu o apoio dos deputados ao projeto de lei que vai prever recursos à execução de ações do pacto, como a construção de casas de abrigo e implantação de defensorias especializadas. O projeto ainda será enviado ao Congresso pelo Poder Executivo. O primeiro estado a aderir ao pacto foi o Rio de Janeiro, no último dia 23. O próximo será o Pará, que formaliza seu ingresso nesta sexta-feira (7).A ministra foi enfática quando questionada sobre o fato de o Pará ser governado por uma mulher, e a prisão irregular da jovem de 15 anos no estado ter sido determinada por uma juíza e efetuada por uma delegada. “Não devemos, e isso não faremos, é em função de erros, de equívocos, de desrespeito que algumas mulheres possam cometer, é desqualificar as mulheres para o exercício do poder, de cargos públicos ou de funções públicas”, disse.

O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), destacou que a comissão vai continuar acompanhando as investigações sobre o caso do Pará. Fraga afirmou que os parlamentares podem sugerir o indiciamento dos culpados por omissão ou facilitação do crime.

Agência Câmara

05/12/07