Sem Educação: você vê que é pura questão de programa partidário…Em Minas também os professores estão fugindo da barca furada tucana!!

ESTUDANTES EM CASA

Alunos da rede estadual sem aula por falta de professores

A falta de professores na rede estadual está obrigando estudantes a ficarem em casa. Apesar de as aulas terem começado há pouco mais de um mês, alunos da terceira sériedo ensino fundamental da Escola Estadual Ali Halfeld, no Bairrode Lourdes, estão sem freqüentar o colégio desde o dia 7 de março por causa da escassez de docentes. O impasse se arrasta desde o começo do ano letivo e afeta outras instituições, atingindo centenas de crianças e adolescentes.

Prejuízo para a educação
Falta de professor obriga alunos a ficarem em casa
Daniela Arbex

REPÓRTER
Apesar de as aulas na rede estadual de ensino terem começado há pouco mais de um mês, alunos da terceira série do ensino fundamental da Escola Estadual Ali Halfeld, no Bairro de Lourdes, Zona Sudeste, foram obrigados a voltar para casa por falta de professor. Desde o dia 7 de março, a turma de estudantes, que tem entre 8 e 9 anos de idade, não pode mais ir ao colégio em função da escassez de docentes. O impasse se arrasta desde o começo do ano letivo, quando a bibliotecária, a supervisora e, segundo informação dos pais, até a cantineira da escola assumiram a sala na tentativa de manter os estudantes em atividade. A situação, no entanto, tornou-se insustentável, resultando na suspensão das aulas, após reunião com a comunidade. Longe de ser um caso isolado, a ausência de docentes é um problema que afeta outras instituições de ensino da rede estadual e atinge centenas de alunos da cidade.
Na tentativa de evitar que o tempo de aula fique ocioso, algumas escolas chegaram a juntar turmas de séries diferentes ou recrutaram professores para dar aulas simultâneas em duas salas. Há casos de colégios que estão com déficit de até seis professores, levando turmas inteiras a ainda não ter tido contato com o conteúdo de disciplinas essenciais, como português.

Na Escola Estadual Duque de Caxias, região central, alunos da sétima série do ensino fundamental do turno da manhã estão sem professor de história, de acordo com reclamação dos pais, e também há déficit nas turmas de primeira a quarta série do turno da tarde. Segundo a diretora Silma de Moura Veloso, há duas professoras eventuais nas salas. “Além disso, os estudantes que estão nessa situação recebem atividades de outros professores que nos ajudam a suprir as lacunas”, afirma.
Até o final do mês passado, a Escola Estadual Cândido Motta Filho, no Bairro São Benedito, Zona Leste, estava sem professor de educação física e ciências. Atualmente, as vagas foram preenchidas, mas ainda falta docente para assumir uma aula de sociologia para o terceiro ano do ensino médio noturno e professor de inglês para lecionar duas aulas para Educação de Jovens e Adultos do ensino fundamental.
Já a Escola Estadual Hermenegildo Vilaça, em Grama, na região Nordeste da cidade, apresentava déficit de três professores do ensino médio, mas a diretora Ivete Pereira diz que a situação foi resolvida na semana passada. “Estávamos colocando supervisor na sala, para não ficar liberando o aluno. Nesse período, trabalhamos com dinâmica de grupo, socialização e as regras da escola, já que temos muitos novatos”, explicou.
Caderno em brancoAluno da sexta série do ensino fundamental da Escola Estadual Ali Halfeld, Josué faz questão de mostrar o caderno em branco. “Estou sem aula de português desde o início do ano. Hoje (terça-feira, dia 4 de março) saí da escola às 9h30, enquanto o horário normal seria 11h30. Acho ruim o que está acontecendo, pois haverá acúmulo de matéria, atraso nas provas, fazendo com que, depois, eles não tenham tempo de ensinar tudo”, reclama o menino, que caminha por cerca de 20 minutos para chegar à escola e alimenta o sonho de ser médico.
A irmã de Josué, Scarllet, 8, vive situação ainda pior. Ela faz parte da turma da terceira série do ensino fundamental que aguarda, em casa, a chegada de professor. Como ela está em compasso de espera, o uniforme virou peça sem utilidade. “É um absurdo o que está acontecendo. Um dia, meus filhos têm aula com a moça da cantina, no outro com a supervisora, e até com a bibliotecária que, apesar da boa vontade, não tem formação para isso. É muito ruim o que eles estão vivendo, pois o estudo é a única herança que posso deixar para eles. A gente batalha para comprar material escolar, uniforme, e as crianças estão esse tempo todo sem aula”, desabafa a mãe dos alunos, Janaína Mazzone Gentil de Oliveira, 31 anos.
Ela mostra o caderno de geografia da filha com apenas uma folha escrita da matéria em um mês de aula. A situação é semelhante em outras disciplinas, como história e ciências. Janaína, que também é aluna da sétima série do ensino fundamental da escola Ali Halfeld, onde estuda na Educação de Jovens e Adultos, sente na pele o problema da ausência de educadores. “Estou sem aula de sociologia desde o começo do ano”, revela.
Aumenta burocracia para contratação de docentesProcurada pela Tribuna, a diretora da Escola Estadual Ali Halfeld, Vanessa Maria Casali Meireles, confirmou a dificuldade vivida pela escola. Segundo Vanessa, uma professora do ensino fundamental está de licença-maternidade e três professoras de primeira a quarta série do ensino fundamental se aposentaram. Para nenhuma das quatro, houve substituição. Além disso, faltam docentes para lecionar sociologia e filosofia, disciplinas que tornaram-se obrigatórias a partir deste ano. “Os pedidos de substituição estão sendo feitos desde dezembro, mas, até hoje, estamos esperando Belo Horizonte autorizar.”
Vanessa refere-se ao fato de a designação de professores, antes realizada pela Superintendência Regional de Educação, em Juiz de Fora, estar sendo feita pela Secretaria de Estado da Educação, em Belo Horizonte, o que teria aumentado a burocracia na nomeação dos docentes, dificultando a rápida reposição de vagas. “Estou me sentindo um zero à esquerda, sem autonomia para resolver os problemas da escola que saltou de 880 alunos, em 2007, para 1.073 este ano. Crescemos sem, no entanto, ter material humano para o atendimento da demanda”, afirma a diretora.
A subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, Eliana Novaes, admitiu que faltam professores na cidade e disse que a expectativa é que a situação seja regularizada na próxima semana. “Em Juiz de Fora, há um agravante, porque estamos tendo muito afastamento preliminar de professores para a aposentadoria e por licença de saúde, criando uma demanda adicional por designação. Mas o aluno não vai ficar prejudicado. A gente orienta as escolas para que os professores que lá estão possam fazer uma antecipação da carga horária até a normalização da situação. Para os alunos que estão efetivamente sem aula será feita uma adequação do calendário, garantindo o cumprimento da carga horária”, afirma.
Sindicato critica mudanças na rede A diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindi-UTE), Lúcia Melino, afirma que tem recebido diversas denúncias sobre a falta de professores nas escolas e considera alguns casos “gritantes”, como o da escola Ali Halfeld. Ela diz que a mudança no processo de designação de professores, que hoje é feito por Belo Horizonte, trouxe morosidade ao sistema.
Para a professora de história da rede, a mestre em educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Lorene Figueiredo, a concentração do processo de designação em Belo Horizonte significa uma perda para a categoria. “É uma perda em relação à democratização, fazendo com que as instituições que fazem parte da educação escolar percam a capacidade de participar e de ter autonomia. Isso é um processo de controle do Estado em função de um tipo de reforma que está modificando as relações de trabalho e rebaixando a qualidade da educação.”
A subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, Eliana Novaes, explica que a centralização é decorrente da Lei Complementar nº 100 e visa a garantir o pleno aproveitamento dos efetivados. “O decreto que a regulamenta dispõe que primeiro se aproveite os professores efetivados para, depois, abrir a designação. Além disso, com a mudança da vinculação do servidor designado, que agora está subordinado ao sistema previdenciário do INSS, as regras foram alteradas. Isso é um processo novo e mais longo, ao qual as escolas ainda estão se adaptando.”
Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de o professor apresentar o Relatório de Inspeção Médica (RIM) no momento de sua contratação. A atual exigência é criticada pela diretora do Sind-UTE. “Antes, o professor designado tinha até 15 dias para providenciar essa documentação que, em muitos casos, não fica pronta em tempo hábil. É uma nova forma de designação, na qual a prioridade é o exame médico e não o tempo que o professor tem na rede estadual. Quando se coloca o exame médico como o primeiro critério para a contratação do docente, o que vemos é a perda de qualidade da educação”, sentencia.
A argumentação é rebatida pela subsecretária. “Essa afirmativa não é muito razoável, porque, se o professor trabalhou em 2007, ele tem o Relatório de Inspeção Médica (RIM). No entanto, caso tenha ficado 30 dias licenciado, terá que tirar um novo RIM.” Na tentativa de solucionar o impasse, a comissão de negociação do Sind-UTE se reuniu com representantes da Secretaria de Educação este mês, mas garantiu que não houve avanços.
O descontentamento da categoria com os rumos da educação foi manifestado ontem em paralisação nacional. A manifestação contou com o apoio dos alunos, pais e professores da Escola Estadual Ali Halfeld.
“Estou sem aula de português desde o início do ano. Hoje saí da escola às 9h30, enquanto o horário normal seria 11h30″Josué, 11 anos aluno da sexta série do ensino fundamental
“O estudo é a única herança que posso deixar para eles. A gente batalha para comprar material escolar, uniforme, e as crianças estão esse tempo todo sem aula”Janaína, 31 anos, mãe de Josué e Scarllet

Portal Imprensa

22/02/08
Relator da CPI do Sistema Carcerário reclama que imprensa foi impedida de filmar cadeias

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), relator da CPI do Sistema Carcerário, protestou contra o tratamento dispensado à imprensa nesta sexta-feira (22) na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, e na quinta-feira (21), durante a visita de integrantes da comissão a presídios de Belo Horizonte.
Na quinta, os veículos de comunicação não conseguiram permissão para filmar as dependências internas das cadeias de Contagem e Ribeirão das Neves e da carceragem do 16º Distrito Policial de Belo Horizonte.
Nesta sexta-feira, a TV da assembléia foi impedida de gravar os depoimentos dados à CPI pela manhã. Após a reclamação de Dutra, o veículo conseguiu gravar os debates que, além dos integrantes da CPI, contou com a presença de deputados estaduais e o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Maurício Campos Júnior. Em sua exposição, ele destacou a expansão e modernização do sistema carcerário realizado pelo governo Aécio Neves nos últimos cinco anos.
O depoimento de Divino Martins dos Santos, pai de Rodrigo dos Santos, que morreu queimado com outros sete presos em 1º de janeiro, no presídio de Rio Piracicaba, também ia ser colhido pela CPI, que deseja punir os responsáveis, uma vez que os agentes penitenciários não estavam no local no momento do incêndio.
O relator afirma que impedir o trabalho da imprensa é uma forma de esconder a situação carcerária em Minas Gerais, que, de acordo com investigações da CPI, apresenta péssimas condições para os presos. Em Contagem, 125 pessoas dividem 3 celas, revezando-se até para sentarem. Além disso, os detentos reclamam de falta de tratamento médico e maus tratos por parte dos agentes carcerários.
Com informações do site da Câmara dos Deputados.

Portal Imprensa

22/02/08
Relator da CPI do Sistema Carcerário reclama que imprensa foi impedida de filmar cadeias

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), relator da CPI do Sistema Carcerário, protestou contra o tratamento dispensado à imprensa nesta sexta-feira (22) na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, e na quinta-feira (21), durante a visita de integrantes da comissão a presídios de Belo Horizonte.
Na quinta, os veículos de comunicação não conseguiram permissão para filmar as dependências internas das cadeias de Contagem e Ribeirão das Neves e da carceragem do 16º Distrito Policial de Belo Horizonte.
Nesta sexta-feira, a TV da assembléia foi impedida de gravar os depoimentos dados à CPI pela manhã. Após a reclamação de Dutra, o veículo conseguiu gravar os debates que, além dos integrantes da CPI, contou com a presença de deputados estaduais e o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Maurício Campos Júnior. Em sua exposição, ele destacou a expansão e modernização do sistema carcerário realizado pelo governo Aécio Neves nos últimos cinco anos.
O depoimento de Divino Martins dos Santos, pai de Rodrigo dos Santos, que morreu queimado com outros sete presos em 1º de janeiro, no presídio de Rio Piracicaba, também ia ser colhido pela CPI, que deseja punir os responsáveis, uma vez que os agentes penitenciários não estavam no local no momento do incêndio.
O relator afirma que impedir o trabalho da imprensa é uma forma de esconder a situação carcerária em Minas Gerais, que, de acordo com investigações da CPI, apresenta péssimas condições para os presos. Em Contagem, 125 pessoas dividem 3 celas, revezando-se até para sentarem. Além disso, os detentos reclamam de falta de tratamento médico e maus tratos por parte dos agentes carcerários.
Com informações do site da Câmara dos Deputados.

Professora critica situação de presos e é condenada pela Justiça mineira por "difamação" a juiz!!!

Comentário genérico
Professora é condenada por criticar situação de presos
Daniel Roncaglia
A professora Maria da Glória Costa Reis foi condenada pela Justiça de Minas Gerais a quatro meses de prisão e a uma multa de dois salários mínimos. É atribuído a ela o crime de difamar publicamente o juiz José Alfredo Jünger de Souza Vieira, titular da Vara de Execuções Penais de Leopoldina (MG), em um editorial publicado no jornal Recomeço, periódico de 200 exemplares impresso em fotocópias e escrito pelos presos da cadeia da cidade.
No editorial Que regime é este?, de agosto de 2005, em que comentava as péssimas condições em que eram mantidos os presos da cidade, Glória Maria concluiu que “não é aceitável a conivência de magistrados, fiscais da lei, advogados, enfim, operadores de direito com tamanha barbárie”. A juíza Tânia Maria Elias Chain, titular da Vara de Juizado de Leopoldina, entendeu que, mesmo sem citar o nome do juiz uma única vez, o texto, ofendeu sua honra e reputação.
O Ministério Público local pediu o enquadramento da professora na Lei de Imprensa porque disse que os detentos na cadeia local estão em pior situação do que aqueles enquadrados no Regime Disciplinar Diferenciado. Com efeito, em seu artigo, Maria da Glória conta que os presos têm direito a um banho de sol por semana e visita de 15 minutos através das grades. “O regime atual é um desrespeito à Constituição, à lei, aos cidadãos deste país, enfim, à nossa inteligência”, argumenta o editorial.
A defesa da professora alegou, no processo, que o juiz acumulava as atribuições de Vara de Execução Fiscal. Por isso, era também o responsável pela situação. Disse que o editorial não tem tom pessoal, direto e especifico contra Souza Vieira.
O site do Jornal Recomeço traz a decisão. Nela, a juíza Tânia Maria rejeitou a tese da defesa e tratou ela mesma de fazer a defesa do juiz. Diz que, mesmo constatando a existência de um problema carcerário no país, não se pode atribuir a culpa aos juízes de Execuções Penais.
“O artigo 61 da Lei Complementar 59/2001 não determina ao juiz de Execuções Penais resolver, por exemplo, o problema de superlotação carcerária, simplesmente porque não existe para onde o condenado deva ser mandado, que também não amargue idêntico problema. Não cabe, ainda, ao magistrado em evidência solver questões pertinentes a quantos banhos de sol os sentenciados vão tomar, averiguar se a comida servida é ou não do gosto dos presos, etc”, anota a juíza.
Apesar de não ter mais de 200 exemplares, a juíza considerou que o jornal tem penetração na sociedade leopoldinense por ser lido “nas escolas públicas, nos Correios, no Banco do Brasil e em vários locais”. Quanto a isto, parece não haver dúvidas. Maria da Glória é um ativista social com grande capacidade de mobilização e múltiplos interesses. Além de editar o jornal Recomeço, ela publica um blog na internet, tem artigos divulgados em sites como o Observatório da Imprensa. É autora do livro Escola, Instituição da Tortura. Entre suas bandeiras estão a luta contra a discriminação racial, a educação dos jovens e, claro, os direitos dos presos.
“Com todo respeito, em que pese a acusada alegar defender, até mesmo com força voraz, os seres humanos, que por ocasião de condenação criminal transitada em julgado, encontravam-se encarcerados e cumpriam pena em Leopoldina, à época, parece a mesma ter-se esquecido, entretanto, do direito do ser humano José Alfredo Jünger de Souza Vieira, de não ser menosprezado, funcionalmente, questionando-se posturas/inações, que ao mesmo não se pode imputar”, anotou a juíza.
Como Maria da Glória é ré primária, cumprirá a pena em liberdade. Ela deve ainda pagar dois salários mínimos à Pastoral Carcerária. Como o Ministério Público não pediu, não será preciso publicar no jornal o direito de resposta. “Não há como essa magistrada determiná-lo, muito embora pense que seja pertinente”, comentou Tânia Maria.

Revista Consultor Jurídico

16 de fevereiro de 2008

Moradores de BH que tiveram residências alagadas em 2004 serão indenizados por Copasa

Insegurança e intranqüilidade
Moradores com casas inundadas devem ser indenizados

A Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) foi condenada a pagar cerca de R$ 5 mil de indenização por danos morais a cada um dos três moradores de Belo Horizonte que tiveram suas casas inundadas. De acordo com o processo, a rede adutora se rompeu por causa de um temporal e inundou as casas enquanto os moradores dormiam, em fevereiro de 2004.
A desembargadora Vanessa Verdolim, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, considerou que os moradores sofreram com a insegurança e a intranqüilidade e ainda com o eminente dano à vida. Por isso, ela manteve o valor da indenização determinado na primeira instância. Cabe recurso.
Segundo os moradores, a água derrubou paredes e telhados levando lamaçal para dentro de suas casas. Além disso, eles afirmaram que foram conduzidos a um hotel, onde teriam dormido no chão dos quartos.
A Copasa alegou que não houve danos morais, apenas materiais e que estes já haviam sido pagos. A desembargadora lembrou que a matéria já fora tratada quando ficou comprovada a responsabilidade da Copasa. Vanessa Verdolim mencionou, ainda, fotografias anexadas aos autos que “dão a noção da grandeza do alagamento”. A desembargadora observou, ainda, que as vítimas são pessoas de baixa renda e que certamente lutaram muito para construir e mobiliar suas casas.
A decisão da relatora foi acompanhada pelos desembargadores Armando Freire e Alberto Vilas Boas.

Revista Consultor Jurídico

18 de novembro de 2007

"Histórica vitória de Itamar Franco na Justiça defazendo negociata tucana, inspira Paraná a continuar lutando pela Sanepar", diz Requião

Requião diz que a Sanepar pertence aos paranaenses e que luta continua

AEN/ PR

30/10/2007

O governador Roberto Requião afirmou nesta terça-feira (30) que continuará a lutar pela retomada definitiva do controle da Sanepar. “Estamos defendendo o interesse público. A Sanepar pertence a todos os paranaenses”, disse o governador na abertura da reunião semanal da Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.“O Governo do Paraná está investindo na Sanepar. O grupo de empresas privadas que comprou, a preço de fim de feira, 32% das ações, jamais colocou um tostão”, disse Requião. “Fizemos um empréstimo num banco japonês, o Jbic, e investimos cerca de R$ 1 bilhão na Sanepar. Esse é um financiamento feito ao Governo do Paraná. Já que estamos investindo, queremos aumentar do capital da empresa. Por isso, os sócios privados recorrem à Justiça para fulminar as iniciativas do Governo”, explicou o governador.

Requião lembrou que uma das conseqüências da gestão privada na Sanepar é a tarifa de esgoto de Curitiba — 5% mais cara que a das demais cidades paranaenses atendidas pela empresa. “Isso é fruto de uma decisão da prefeitura à época da renovação da concessão de água e saneamento, feita no período em que a Sanepar era administrada pelo consórcio privado. Inventou-se uma concessão onerosa, isto é, a prefeitura vendeu as residências da cidade. Isso chama-se negócio privado, chama-se privataria”, afirmou.

“Esse negócio foi feito pelos mesmos sócios privados que decidiram duplicar a distribuição de lucros na Sanepar. Com esse artifício, eles receberam muitos mais do que pagaram pelas ações da empresa, que custaram pouco mais de R$ 200 milhões. É contra isso que estamos brigando”, disse o governador.

A luta de Requião pela devolução da Sanepar às mãos dos paranaenses recebeu apoio de várias lideranças paranaenses. “É fundamental que o Estado do Paraná continue controlando a Sanepar”, disse na última sexta-feira (26) O senador Alvaro Dias (PSDB). Nesta segunda-feira (29), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que é “importante” que a estatal seja gerida pelo Governo do Paraná.

A presidente da Fundação France Libertes e viúva do estadista francês François Mitterrand, Danielle Mitterrand, disse em recente visita ao Paraná que apóia a luta do governador Roberto Requião para retomar o controle público da Sanepar. “Nós apoiamos o governador Requião na luta contra as multinacionais francesas para garantir o uso social da água para o povo do Paraná”, falou Danielle.

A luta do Governo do Paraná pela retomada da Sanepar tem um precedente importante — a retomada da Cemig, estatal de energia mineira, pelo governo de Minas Gerais. Uma decisão definitiva — que não admite recurso — do Tribunal de Justiça mineiro, proferida em 2001, anulou pacto de acionistas semelhante ao firmado entre Sanepar e Dominó.

Minas killing chainsaw massacre: família maníaca condenada pela Justiça: adolescente asfixiado, quatro pessoas assassinadas e cárcere privado!!!

Fazendeiros são condenados por trabalho escravo
TST condena família Mânica por trabalho em condições degradantes em Minas Gerais
São Paulo – O Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma família que manteve em suas fazendas em Unaí, Minas Gerais, trabalhadores em situação degradante. A família Mânica, acusada pelo trabalho escravo, é conhecida internacionalmente por um de seus membros, Norberto Mânica, que foi acusado como um dos mandantes do assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego em uma emboscada na mesma cidade em fevereiro de 2004.A ação não cabe mais recurso e foi baseada em sucessivos flagrantes de desrespeito aos direitos trabalhistas que aconteceram entre 1999 e 2004 nas terras da família. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também incluiu um processo de acidente de trabalho ocorrido em 2006, que resultou a morte de um adolescente asfixiado em um silo condenado em uma das fazendas.

Na ocasião, a Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais constatou que faltavam equipamentos de proteção individual e treinamento para os funcionários, além de um menor estar realizar tarefas de risco.

Os Mânica foram condenados a pagar R$ 300 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelo dano moral coletivo e o TST confirmou condenação à obrigação de não manter trabalhadores menores de 18 anos em trabalhos insalubres e de risco, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia.

Gisele Coutinho com informações do Repórter Brasil

Sindicato dos Bancários

15/10/2007

"O" mensalão: PF conclui que Marcos Valério e governo de Azeredo desviaram recursos públicos em MG

O relatório da Polícia Federal sobre o esquema do “tucanoduto” operado por Marcos Valério em 1998 para financiar o caixa 2 do PSDB ao governo de Minas Gerais responsabilizou o então candidato à reeleição e atual senador Eduardo Azeredo pelo esquema. O delegado responsável pela investigação, Luiz Flávio Zampronha, contestou a alegação de Azeredo de que não sabia de nada e afirmou que “o conjunto probatório é formado por uma série de elementos que se combinam e se completam de forma sucessiva em um desencadeamento lógico, resultando em uma prova robusta que não pode ser contestada pela simples alegação de desconhecimento de determinados atos isolados”.
“A estrutura político-eleitoral criada no ano de 1998 por Eduardo Brandão de Azeredo para disputar a reeleição ao governo do Estado de Minas Gerais precisava implementar um esquema que visasse a legitimar todo o capital reunido para custear a referida campanha. Assim, foi montada a estratégia para legitimar (lavar) os recursos que seriam empregados durante a dispendiosa campanha, tendo por base a utilização das empresas de publicidade de Marcos Valério”, afirma o relatório, destacando que “no caso analisado, tratavam-se de fundos públicos desviados das administrações direta e indireta do Estado de Minas Gerais e de valores repassados à coligação eleitoral por empresários, empreiteiros e banqueiros com interesses econômicos junto ao poder público daquela unidade da Federação”.
A Polícia Federal colheu dezenas de depoimentos, realizou uma série perícias contábeis e cruzou informações obtidas através de um relatório feito pelo caixa de campanha de Azeredo, Cláudio Mourão, com os depósitos feitos por estatais mineiras e empresas privadas nas contas de Marcos Valério até chegar aos beneficiários finais, muitos deles fornecedores de campanha e integrantes da coligação PSDB/PFL. O resultado foi um relatório de 172 páginas que contém provas robustas e confirmam muitas das denúncias feitas pelo HP ao longo de 2005.
Um delas foi de que Eduardo Azeredo utilizou um cheque de R$ 700 mil de Marcos Valério para comprar o silêncio de seu tesoureiro que ameaçava denunciar o caminho do esquema. Após citar que Cláudio Mourão produziu um relatório detalhado da origem e do destino dos recursos percorridos no caixa 2 de Azeredo com a intenção de obter vantagens dos envolvidos, o relatório afirma que “foi claramente identificado o fato que levou Cláudio Mourão” a ter “freado o seu ímpeto denuncista demonstrado temporariamente”. “Cláudio Mourão promoveu um ‘acordo extrajudicial’ com Eduardo Azeredo. Este acordo consistiu no pagamento de R$ 700 mil”, afirma o relatório.
O relatório da PF cita ainda que “constatou-se a existência de complexa organização criminosa que atuava a partir de uma divisão muito aprofundada de tarefas, disposta de estruturas herméticas e hierarquizadas, constituída de maneira metódica e duradoura, com o objetivo claro de obter ganhos os mais elevados possíveis, através da prática de ilícitos e do exercício de influência na política e economia locais”.
As investigações da PF comprovaram que “Marcos Valério obteve diversos empréstimos para simular a origem de recursos repassados para a campanha de Eduardo Azeredo, no total de R$ 28.515.000,00 (vinte e oito milhões quinhentos e quinze mil reais)” e que “a estratégia de financiamento envolvendo as empresas de Marcos Valério contava com o evidente conhecimento e beneplácito da coordenação da campanha formada por Carlos Eloy Guimarães, coordenador-geral e Carlos Alberto Cotta, coordenador de Belo Horizonte e de sua região metropolitana.
“Devido a esta forte ligação comercial existente entre as empresas de Marcos Valério e o governo de Eduardo Azeredo, a configurar uma possível dependência econômica, o mesmo ofereceu seus serviços à coordenação financeira da campanha de reeleição do candidato para atuar no processo de legitimação (lavagem) de recursos públicos desviados, bem como na dissimulação de fundos privados doados clandestinamente por empresas privadas, em sua maioria empreiteiras com grandes interesses comerciais junto ao governo do Estado de Minas Gerais”, destaca o relatório.
Carlos Eloy deixou a presidência da CEMIG para desempenhar tal função de coordenação, sendo que Carlos Alberto Cotta se licenciou da presidência da Companhia Mineradora de Minas Gerais – COMIG em junho de 1998 para também atuar na campanha. Tanto a CEMIG quanto a COPASA simularam a realização de serviços de propaganda e publicidade visando legitimar o repasses de recursos para a SMP&B”.
A PF também comprovou a veracidade do documento produzido e assinado pelo tesoureiro Cláudio Mourão relatando a origem e o destinos dos recursos do caixa 2 de Azeredo. O documento mostra que o atual governador de Minas, Aécio Neves, foi beneficiado com um repasse de R$ 110 mil.
Hora do Povo

Edição 2604
21/09/2007

Marcos Valério no ninho tucano

José de Souza Castro, do Tamos com Raiva

Vale a pena ler o relatório de 172 páginas assinado no último dia 4 de julho pelo delegado Luís Flávio Zampronha de Oliveira, da Polícia Federal, responsável pelo inquérito que apurou as atividades de Marcos Valério durante a campanha da coligação PSDB/PFL ao governo de Minas. De acordo com o Consultor Jurídico, o relatório já foi encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, que deve relatar o caso. Mas a Procuradoria Geral da República ainda não apresentou denúncia formal contra o senador tucano Eduardo Azeredo e contra o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Os dois estão entre os denunciados no relatório, que pode ser lido na Internet, no seguinte endereço: http://conjur.estadao.com.br/pdf/relatorio.pdf. “Constatou-se a existência de complexa organização criminosa que atuava a partir de uma divisão muito aprofundada de tarefas, disposta de estruturas herméticas e hierarquizadas, constituída de maneira metódica e duradoura, com o objetivo claro de obter ganhos os mais elevados possíveis através da prática de ilícitos e do exercício de influência na política e economia locais”, relatou o delegado Zampronha. Ele acha que ficou demonstrada a similitude da técnica de lavagem de dinheiro usada por Marcos Valério no Mensalão e na campanha eleitoral de Azeredo. Em ambas, os recursos repassados a partidos políticos tinham sua origem justificada por empréstimos obtidos em instituições financeiras de Minas Gerais.

Os laudos periciais contábeis das agências de publicidade SMP&B e DNA, das quais Marcos Valério era sócio, comprovam que elas eram usadas com o fim de promover “a lavagem de ativos financeiros apropriados por agentes públicos, com largo emprego de falsificações, simulações, fraudes e omissões em seus registros comerciais e fiscais”, escreveu o delegado.

O relatório mostra como tucanos e pefelistas bem postos na política mineira se valeram da expertise de um ex-bancário travestido de publicitário para montar um esquema de lavagem de dinheiro, com o objetivo de obter dinheiro para a campanha de reeleição do governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. A quadrilha teria levantado pelo menos R$ 28 milhões de empresas estatais, de recursos do Tesouro Estadual e de empresas privadas, para amargar, no fim, um retumbante fracasso nas urnas.

Além do senador Azeredo, que conseguiu se eleger em 2002 e chegou a presidente nacional do PSDB – cargo a que renunciou quando Marcos Valério se tornou o mais conhecido carequinha brasileiro, em 2005 – o relatório deixa mal o ministro Walfrido dos Mares Guia, que era vice-governador em 1998, e outros políticos e empresários mineiros. O delegado Zampronha diz que a quadrilha usava dois métodos para desviar recursos públicos para a campanha: 1. Patrocínios fictícios de eventos esportivos realizados pelas estatais Copasa, Comig e Grupo Bemge; 2. Simulação de gastos publicitários da Cemig, cuja agência era a SMP&B.

Marcos Valério também realizou, em 1998, procedimentos ilícitos junto à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho, “utilizando a mesma técnica de branqueamento de fundos desviados através da prestação de serviços publicitários inexistentes ou superfaturados”, segundo Zampronha.

A investigação começou depois que o ministro Nelson Jobim, então no Supremo Tribunal Federal, determinou o desmembramento do Inquérito nº 2280-2/140-STF, que apurava o Mensalão, de forma a abranger o período iniciado em 1998, quando Marcos Valério se revelou um competente operador do mercado interbancário de lavagem de dinheiro. Segundo o relatório, a estrutura político-eleitoral criada em 1998 por Eduardo Azeredo para disputar a reeleição precisava implementar um esquema que visasse legitimar todo o capital reunido para custear a campanha. “No caso analisado, tratavam-se de fundos públicos desviados das administrações direta e indireta do Estado de Minas Gerais e de valores repassados à coligação eleitoral por empresários, empreiteiros e banqueiros com interesses econômicos junto ao poder público do Estado”, diz o delegado Zampronha.

Já começou mal

De acordo com o relatório, Marcos Valério entrou na SMP&B juntamente com Clésio Andrade, que era presidente do PFL mineiro e candidato a vice-governador na chapa de reeleição de Eduardo Azeredo. “Seu ingresso foi estruturado com base em operação de crédito irregular junto ao Credireal”, diz Zampronha, que cita um inquérito em andamento na Superintendência da Polícia Federal em Minas (Inquérito Policial nº 934/2005).

Em maio de 1996, o Governo de Minas assinou com a SMP&B um contrato, em que ela se tornaria a principal agência de publicidade dos órgãos da administração direta e também da Cemig, a maior estatal mineira. Menos de dois meses depois, no dia 26 de junho de 1996, o Credireal, que estava em processo de privatização pelo governo Eduardo Azeredo, emprestou à SMP&B um total de R$ 1.674.150,00. Passados mais 14 dias, Clésio Andrade se tornou sócio dessa agência de publicidade.

O encadeamento dos fatos não pára aí. Alguns meses antes, Marcos Valério e os dois donos da SMP&B, Cristiano Paz e Ramon Cardoso, compraram do pai de Clésio Andrade, por R$ 140 mil, a Fazenda Santa Rosa, em Juatuba, a 40 quilômetros da capital. Essa fazenda foi dada em outubro de 1996 ao Credireal como pagamento daquele empréstimo. Ela foi avaliada pelo banco em R$ 2.422.783,00. Nem Newton Cardoso, quando governador na década de 1980, conseguia lucrar tanto com a compra de fazendas em Minas…

Marcos Valério teria pago a Clésio Andrade R$ 1.154.000,00 para comprar a participação acionária dele na SMP&B e DNA. Pelo menos, essa foi a explicação ouvida pela Polícia Federal para o depósito daquela quantia, feito em 1998 pela SMP&B na conta do Instituto João Alfredo de Andrade Ltda, de propriedade de Clésio. Outros R$ 545 mil foram depositados, com o mesmo objetivo, na conta da Carbo Cia de Artefatos de Borracha Ltda, da qual Clésio é sócio.

A Carbo obteve entre julho e agosto de 98 milhões R$ 5 milhões em empréstimos do Banco Rural, com aval de Marcos Valério e Clésio, segundo a CPI dos Correios. (Para quem não sabe, Clésio preside há 14 anos a Confederação Nacional de Transportes, para a qual é reeleito por aclamação.) Nessa altura, a lavanderia de dinheiro montada por Marcos Valério já funcionava sem tempo ocioso. Segundo o relatório de Zamprona, a análise feita pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal identificou 27 empréstimos tomados pela SMP&B e DNA, em 1998, na operação de branqueamento de capitais. As investigações indicam que ao menos R$ 28 milhões 515 mil foram transferidos por Marcos Valério à coordenação financeira da campanha de Eduardo Azeredo, “após serem submetidos ao processo de legitimação conduzido pelo empresário”. O INC, segundo o relatório, identificou recursos desviados das estatais e usados na campanha de Azeredo. Os valores comprovados seriam estes: R$ 1.673.981,90 da Cemig; R$ 1,5 milhão da Copasa; R$ 1,5 milhão da Comig; R$ 500 mil do Grupo Bemge. Além disso, teria havido um desvio, de acordo com o INC, de R$ 4.576.000,00 do Tesouro estadual.

Walfrido paga a conta

O delegado Zamprona aponta que o presidente da Cemig, Carlos Eloy, no cargo desde 3 de abril de 1992, se licenciou em julho de 1998 para ser o coordenador político da campanha do governador. O presidente da Copasa, Ruy Lage, nomeado pelo governador Hélio Garcia e mantido por Azeredo, se licenciou, a pedido do governador, para ajudar na sua campanha na região de Montes Claros, onde Lage tinha uma fábrica de parafusos e propriedades rurais.

O presidente da Comig, Carlos Cotta, licenciou-se em junho de 1998, para atuar como coordenador político da campanha na Região Metropolitana. Participavam também da direção da campanha o vice-governador Walfrido dos Mares Guia, o secretário da Fazenda João Heraldo (que foi ser diretor do Banco Rural quando acabou o governo Eduardo Azeredo) e outro secretário de Estado, Cláudio Mourão. Este último era responsável pela administração financeira da campanha da coligação PSDB/PFL, juntamente com Denise Pereira Landim e Teófilo Pereira.

Depois da derrota de seu candidato, Cláudio Mourão ficou em apuros, pois uma empresa dele havia comprado carros para serem usados na campanha e não havia dinheiro para reembolsá-la. Por isso, entrou com ação indenizatória contra Eduardo Azeredo e Clésio Andrade. Segundo o relatório, ele desistiu da ação, por causa de um acordo extrajudicial com Azeredo, que “consistiu no pagamento de R$ 700 mil através da SMP&B e Banco Rural”. Nessa época, o ex-secretário da Fazenda já era diretor do banco, e teria facilitado um empréstimo de R$ 507.134,00 à Samos Participações, usados para pagar a Cláudio Mourão.

Walfrido dos Mares Guia disse à Polícia Federal que a Samos é uma empresa holding patrimonial constituída para administrar seus bens e os de sua família, com sede no seu próprio endereço residencial. Segundo o delegado Zamprona, Walfrido e Azeredo eram os avalistas do empréstimo concedido pelo Rural. Esse empréstimo foi liquidado em 19/12/2002, mediante crédito originado na conta corrente da própria Samos no Banque Nationale de Partis Brasil S.A. Há muito mais coisas no relatório de Zamprona, como a famosa “Lista do Mourão”, que fala em arrecadação de cerca de R$ 100 milhões durante a campanha (os declarados ao Tribunal Regional Eleitoral foram apenas R$ 8.555.878,97). Há também uma lista de candidatos a deputado que receberam dinheiro da campanha, entre eles, Aécio Neves, candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados pelo PSDB, que teria sido contemplado com R$ 110 mil.

Mas, quem quiser saber de tudo pode ir lá no endereço indicado no começo dessa reportagem. Eduardo Azeredo e Walfrido Mares Guia foram ouvidos pelo Consultor Jurídico, que divulgou em primeira mão o relatório. O que eles disseram também pode ser lido no site do Conjur. Ontem, em declarações à imprensa, Azeredo disse que nunca houve Mensalão em Minas e nem pagamento a deputados para votar projetos de interesse do governo. De fato, o relatório não trata disso, mas de um esquema para arrecadar ilegalmente dinheiro para a campanha eleitoral. Walfrido disse que não tinha responsabilidade financeira na campanha de Azeredo e que abriu agora a contabilidade de sua empresa à Polícia Federal. Talvez, assim, ela consiga avançar mais um pouco nas investigações, nas quais o delegado Zampronha apontou muitas dificuldades, até o momento de entregar seu relatório.
NOVAE